João Doria, o prefeito ACIMA da lei!

No dia 3 de novembro de 2016, comparecíamos à reunião de zeladoria da lapa, ocasião em que questionamos uma serie de contratos publicos, que haviam sido reativados e, alem disto, tinham tido seus valores majorados e os contratos prorrogados por mais um ano.

As atas utilizadas para os contratos eram ainda mais antigas: de 2010!

Voce pode verificar alguns dos contratos em:

https://diariooficialdalapa.wordpress.com/2016/11/17/diversas-prorrogacoes-de-contratos/

e em:

https://diariooficialdalapa.wordpress.com/2016/10/21/reativacao-de-contrato-a-partir-de-23122016/

Em dezembro, recebemos todas as explicações da  legalidades das medidas tomadas pelas prontas respostas do subprefeito, ou seja, a administração Haddad não entendeu bem o “espírito” da minha pergunta.

Na pagina 10, voce constata a nossa participação, acessando 

http://jornaldagente.tudoeste.com.br/2016/11/05/jornal-da-gente-edicao-738-5-a-11-de-novembro-de-2016/

Pois bem, João Doria, já no segundo dia de seu mandato, avisava que haveria corte de 15% nos valores de todos os contratos, menos de saúde, educação e transporte.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/doria-anuncia-corte-de-15-em-contratos-e-30-dos-cargos-comissionados.ghtml

Pois bem, o que aguardamos neste instante é a publicação do corte nos valores de no mínimo 15% destes e outros contratos; para o bem da transparencia, seria interessante o prefeito Doria, fazer esta publicação, secretaria a secretaria, prefeitura regional por prefeitura regional, o quanto era o valor antes da era Doria e depois da era Doria.

O mesmo se aplica aos cargos comissionados: aguardamos a publicação, secretaria por secretaria, prefeitura regional por prefeitura regional, de quantos e quais eram os cargos comissionados antes da era Doria e quantos vão ficar efetivamente durante a gestão Doria.

E, que fique bem claro: corte de 15% no mínimo dos contratos, com melhoria significativa dos trabalhos executados!

Mais uma vez, reiteramos a total confiança e excelente gestão do atual governo; por isto o titulo: João Doria, o prefeito ACIMA da lei!

Um grande abraço a todos. Volto em 15 dias (1% ao dia, juros simples!)

 

 

DOCUMENTOS DA POPULAÇÃO ENCAMINHADO AO DEPTO USO OCUPAÇÃO DO SOLO

DEPARTAMENTO DE USO DO SOLO

COMUNIQUE-SE

Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento –

SMUL;

ASSUNTO: Documentos encaminhados ao DEUSO referentes ao processo de revisão da Lei de Zoneamento COMUNIQUE-SE CIRCULAR Nº 003/2017/SMUL-DEUSO I. Diante da conclusão do processo de revisão da Lei de Zoneamento, com a publicação da Lei nº 16.402/16, comunicamos que fica franqueada ao(s) interessado(s) dos documentos abaixo elencados a vista aos mesmos no Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, à Rua São Bento, 405, 17º andar, sala 172A das 10:00 às 17:00. 1. Propostas protocoladas em audiências públicas referentes ao processo participativo da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo pelos seguintes munícipes e organizações: Gazal Zarzur, Teresinha C. Carla Kunze, Sueli Fregne; AAVA – Associação Amigos de Vila Aricanduva; Aramis Arauz Guerra; Neise Maria Delbini; Alexandre Perelhal; Charbel Kamilos Maalouli; Aurea Maria Odierno; Aurelio Gomes Dias; Antonio da Silva Seita; Oswaldo de Souza Junior; Larissa Spyker; ABINAM – Associação Brasileira de Indústria de Água Mineral; Willians Piovezan; Roberto de Olival Costa; Alexandre Steagall do Valle; Paulo Sá Stiealer; Rodrigo Mauro; Sergio Antonio Kamilos; Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista, Carlos Alexandre de Oliveira; 2. Caderno de autoria da Sociedade Amigos da Colina das Flores, protocolado pelo seu presidente Carlos Francisco Neves em audiência pública realizada no dia 21/01/2015; 3. Caderno de autoria do Movimento Cantareira Viva, protocolado pelo engenheiro Antonio Esteves em audiência pública realizada no dia 21/01/2015; 4. Carta de autoria de Jorge Washington dos Santos, representando os moradores do Residencial A Travessia do Mar Vermelho, Ponta da Praia, Morumbizinho I, Jardim d’Abril, Camarazal, Arpoador e São Remo, protocolada em audiência pública realizada no dia 21/01/2015; 5. Estudo de autoria do Eng. Vagner Landi, representando a empresa Destac Imóveis, protocolado em audiência pública realizada no dia 21/01/2015; 6. Pedido de prorrogação de prazo de autoria da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, protocolado em audiência pública realizada no dia 21/01/2015; 7. Carta de autoria do Sr. Antonio Tambasco Gloria Neto, RG nº 5.629.314, protocolada excepcionalmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano em 27/01/2015; 8. Carta de autoria do Sr. Fabio Araujo Pereira, OAB nº 211.079, acompanhada de abaixo-assinado de moradores do bairro Jardim Noroeste, datada de 28/01/2015; 9. Carta de autoria do Sr. Danilo Alves Bezerra, protocolada em audiência pública realizada no dia 28/01/2015; 10. Caderno de autoria da Cooperativa dos Trabalhadores no Comércio – Empreendedores Individual da Cidade de São Paulo, protocolado em audiência pública realizada no dia 21/01/2015; 11. Carta de autoria do coletivo dos moradores e entidades: Marcia Sandoval Gregori, Pulo J. V. Lomar, Sérgio Reze, Bruno Salerno Rodrigues, Bruna R. Pellegrini, Saulo P. Shiraiwa, Marina Vasarini Lopes, Paula Vasarini Lopes, Maíra de Camargo Martucci, Marilia Paiva, Monique Deheinzin, Mario Flavio Tommasini, Diana Bertuol Garcia, Leonardo Nakabayashi, Fabio Robba, Renata Geraldi Levi, Aline C. Sasahara de O. Coutinho, Maria Lucia Ramos Bellenzani, Rubens Lazarini, Juares Fernandes, Pedro Maia Soares, SAMPA – Sociedade Amigos e Moradores da Previdência Alta, Silvana Garcia, Ricardo de Almeida Prado Cattan, André Ianni Alvares, AMAPAR – Amigos Moradores do Parque Previdência, Renato Mancini Astray, Emerson Martins, Amilcar Zani Neto, Beatriz Vianna Henry, José Borges Frias Junior, Isabel Taioli, Ana Aragão, Theo Siqueira, Luciana Meyer Frazão, Paulo Roberto Cardoso de Oliveira, Coletivo dos Moradores do Conjunto Residencial Butantã, Associação Amigos Praça Laerte Garcia Rosa, AMOJAC – Associação dos Moradores do Jardim Christie, ASSAJAR – Associação dos Moradores do Jardim Rolinópolis, protocolada em audiência pública realizada no dia 21/01/2015; 12. Carta de autoria dos Srs. Pedro Fernando Santana, Milton Claudio Bessa, Walter José Guidi, Gabriel de Lima Novaes, Leandro Cezar Rodrigues Peres e Jordão Teixeira de Souza, protocolada em audiência pública realizada no dia 21/01/2015; 13. Carta de autoria dos Srs. Jarbas Venancio Martins, José Nicodemos Paz Barreto, Vera Lucia Moreno Paz Barreto, Gustavo Venturi, Paulo Roberto Cardoso de Oliveira, Rubens Lazarini, Aline C. Sasahara de O. Coutinho, Marcia S. Gregori, Marcelo B. Coutinho, Marcio Tommasini, Sergio Reze, Theo Siqueira, Mauro Soeiro, Armando Aguiar, Fernando D’Amaral, Diana Bertuol Garcia, Renato Mancini Astray, Soledad Yunge, Antonio Eduardo S. de Paula, Ana Aragão e Maria Brant, protocolada em audiência pública realizada no dia 21/01/2015; 14. Carta de autoria da CMP – Central de Movimentos Populares, protocolada em audiência pública realizada no dia 21/01/2015; 15. Carta de autoria da Sra. Irani Dias, em nome da Associação de Luta por Moradia Estrela da Manhã, protocolada em oficina pública realizada no dia 08/11/2014; 16. Estudo de autoria do Arq. José Joaquim Martinho, protocolado em 10/04/2007; 17. Carta de autoria do Movimento de Oposição à Verticalização Caótica e Pela Preservação do Patrimônio Histórico da Lapa e Região – MOVER, protocolado em SEMPLA em 19/08/2008;18. Ofício ANR nº 078/2013, de autoria do Sr. Cristiano Melles, representando a ANR – Associação Nacional de Restaurantes, protocolado em SMDU em 07/08/2015; 19. Ofício nº 1500/2013-SGM/GAB, com carta de autoria do Sr. Claudio Bernardes, presidente do SECOVI-SP, protocolada em 16/05/2013; 20. Carta de autoria do Sr. Mauricio Keller, protocolada em 26/07/2013; 21. Carta de autoria do Sr. Helder Lozano de Almeida, representando BSP Empreendimentos Imobiliários S.A., protocolada em SMDU em 07/02/2014; 22. Carta de autoria da Associação Comercial de São Paulo, de 28/01/2015; 23. Carta de autoria da Sra. Beatriz Ferreira de Mesquita Pereira Lancieri, representando Camper Empreendimentos Ltda., protocolado em 23/12/2014; 24. Carta de autoria das Sras. Ana Marli Schor e Vera Maria Patriani, protocolada em 21/09/2015; 25. Carta de autoria do Sr. Igor Salaru, representando Ica Telecomunicações Ltda., protocolada em 12/11/2015; 26. Carta de autoria do CBCS – Conselho Brasileiro de Construção Sustentável, protocolada em 10/11/2015; 27. Carta de autoria dos Srs. Luiz Marcelo Pinheiro Fins e Luiz Aparecido Caruso Neto, representando o Grupo Votorantim, protocolada em 28/09/2015; 28. Carta de autoria do Sr. Antonio Marcos Doria Vieira, representando a Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas, protocolado em 17/11/2015; 29. Carta de autoria do Sr. Paulo César Maluf, protocolada em 17/11/2014; 30. Caderno de autoria do Sr. Alexandre Miranda Perelhal, representando a Associação de Moradores do Jardim Previdência, protocolado em 03/02/2015; 31. Carta de autoria dos Srs. Ernani A. da Silva Virgilis e Peter L. Lipman Wulf, representando a Associação dos Moradores e Amigos do Sumaré – SOMASU, protocolada em 29/11/2006; 32. Carta de autoria dos Srs. Jairo Glikson e Maria Laura Fogaça Zei, representando a Associação dos Moradores do City Lapa Canto Noroeste, protocolada em 17/11/2014; 33. Carta de autoria da Associação de Moradores do Jardim Rolinópolis, protocolada em 08/11/2014; 34. Caderno de autoria do Sr. Beno Marcio Karlik, protocolada em 28/11/2014; 35. Carta de autoria dos Srs. Mauro A. Silva, José Luiz Nodar Ribeiro e José Roberto, protocolada em 06/08/2015; 36. Carta de autoria dos Srs. Ana Frangipani, Janice de Piero, Rosmari Zenha, Sioney Scarazzati de Oliveira e Virgilio Piragide Galvão, protocolado em 21/11/2006; 37. Ofício nº 002/15 da Associação Comercial – Distrital Centro-Sul, de autoria do Sr. Osmar Pereira Machado Junior, protocolado em 17/04/2015; 38. Caderno de autoria da Companhia Melhoramentos, protocolado em 09/02/2015; 39. Carta de autoria da Sociedade Amigos do Residencial Parque Continental – SARPAC, protocolada em 28/02/2015; 40. Carta de autoria dos moradores, trabalhadores e frequentadores da Vila São Francisco, com a assinatura da Sra. Juliana Guilherme Guerra e outros, protocolada em 05/12/2014; 41. Carta de autoria do Sr. Fábio Luiz Marinho Aidar Jr., representando o Colégio Santa Cruz, protocolada em 06/02/2014; 42. Carta de autoria do Sr. Antonio Kazuo Koga, representando o Centro Comercial Robert Kennedy SPE Ltda., protocolado em oficina pública realizada em 29/11/2014; 43. Carta de autoria do Pr. Eduardo Bitencourt Lopes, representando a Igreja Batista Independente em Jd. São Norberto, protocolada em oficina pública realizada em 29/11/2014; 44. Estudo de autoria do Sr. Andy A. Gruber, representando VR Empreendimentos Participações e Serviços Ltda., protocolado em 05/12/2014; 45. Estudo de autoria da Igreja Messiânica Mundial do Brasil, protocolado em audiência pública realizada em 11/04/2015; 46. Carta de autoria dos Srs. Dalvim Haluli, Nelson Mortada, Yoshio Jojima Nakamura, Oswaldo Fidalgo, William Saad Hossne, Artur Viana Filho, Raymunda Josyh Skaf, Youssef Ibrahim Nader, Roger José Abdou, Mucia Caldeira Sawaya e Celia Aidar Bondioli, com estudo anexo de autoria da Arq. Ana Fidaldo, datado de 27/08/2014; 47. Carta de autoria da Sra. Patrícia Salinas Cicarelli, representando a Associação de Moradores do Jardim Novo Mundo – AMJA, protocolado em 05/12/2014; 48. Carta de autoria do Sr. Rui Marini, representando Novo Horizonte Assessoria Comercial e Contábil, protocolado em 17/01/2014; 49. Ofício ASC nº 114/2014 de autoria do Deputado Federal Antonio Salim Curiati, protocolado em 26/09/2014; 50. Relatório de autoria dos Srs. Deise Tomoco Oda, Denise Delfim, Edison Amadeo, Edna Calvo Leite, Edna M. Kobori, Flavio Carranca, Glaucia Maria S. Fonseca, Helio Higuchi, José Carlos C. Cavalcanti, José Roosvelt Junior, Lais F. F. Galhardi, Lilian Clélia N. Manzione, Marcio Nauki Okamura, Márcia Emy Hirakawa, Maria de Fátima C. Prudente, Maryleide N. Camargo, Oswaldo Daud, Oswaldo André Filho, Patricia Salinas Cicarelli, Raphael R. Popovic, Regina Laura M. de Faria, Ricardo Fraga Oliveira, Rosana Helena Miranda e Roberto Y. Nagai, protocolado em 03/12/2014; 51. Carta de autoria da Arq. Carmen Lúcia Schneider David, protocolada em 05/04/2015. II. Publique-se e arquive-se em SMUL/DEUSO.

Desenvolvimento de Projeto Execução de Obra no Tendal da Lapa.

CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO DESPACHO – EDITAL DESERTO Do Processo n° 2016-0.172.966-5 I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, declaro DESERTO o Edital de Chamamento de Propostas para Desenvolvimento de Projeto de Requalificação e Adequação, Captação de Recursos e Execução de Obra no Tendal da Lapa.

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – DOCUMENTOS PROTOCOLADOS EM 2005 TORNADOS PUBLICOS AGORA,2017!

COMUNIQUE-SE Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL; ASSUNTO: Documentos encaminhados ao DEUSO referentes ao processo de revisão da Lei de Zoneamento COMUNIQUE-SE CIRCULAR Nº 001/2017/SMUL-DEUSO I. Diante da conclusão do processo de revisão da Lei de Zoneamento, com a publicação da Lei nº 16.402/16, comunicamos que fica franqueada ao(s) interessado(s) dos documentos abaixo elencados a vista aos mesmos no Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, à Rua São Bento, 405, 17º andar, sala 172A das 10:00 às 17:00. Carta de autoria do Movimento Perdizes Vivo – MOPEVI, Movimento Defenda São Paulo, Associação de Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis – AMAPPH, Sociedade dos Moradores e Amigos do Sumaré – SOMASU e Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG, protocolada em 03/10/05; Carta recebida pela Subprefeitura Lapa em 04/10/05, de autoria do Movimento Perdizes Vivo – MOPEVI, Movimento Defenda São Paulo, Associação de Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis – AMAPPH, Sociedade dos Moradores e Amigos do Sumaré – SOMASU e Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG; Carta encaminhada por José Pekny Neto, representando o Movimento Perdizes Vivo – MOPEVI, Movimento Defenda São Paulo, Associação de Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis – AMAPPH, Sociedade dos Moradores e Amigos do Sumaré – SOMASU e Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG, em 09/02/06; Carta recebida pela Subprefeitura Lapa em 31/10/06, de autoria do Movimento de Oposição à Verticalização Desenfreada e pela Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Cultural da Lapa – MOVER; Estudo de autoria da Arq. Francine Lazzaretti, de 10/04/07; Documento de autoria da Folla Advogados Associados, em nome do Sr. José Hilário Sammarone Júnior, de 19/11/09; Caderno de autoria do Sr. Beno Marcio Karlik, de 06/13; Documento de autoria da Sra. Ilka Marinho de Andrade Zanotto, de 11/09/13; Documento de autoria da ReUrb Santo Amaro, com data de 04/08/14; Proposta de autoria das Sras. Suzy Cristina Lopes Moço, Sandra Regina Lopes Moço e Benedicta Antonia Moço, protocolada em oficina realizada em 08/11/14; Ofício nº 050/2014 de autoria da Sociedade Amigos do Residencial Parque Continental – SARPAC, de 17/11/14; Ofício/AABCC nº 004/2014 de autoria da Associação dos Amigos do Bairro City Caxingui – AABCC, de 17/11/14; Proposta de autoria da Sra. M. Cecília A. G. C. Oliveira, encaminhada em oficina realizada em 29/11/14; Proposta de autoria da Sra. Olga Dulce Simões Saias, encaminhada em oficina realizada em 29/11/14; Proposta de autoria do Sr. Edison Claro de Moraes, encaminhada em oficina realizada em 29/11/14; Proposta de autoria do Sr. Tomas Antonio Lioi, encaminhada em oficina realizada em 29/11/14; Proposta de autoria da Sociedade dos Amigos do Bairro do Jardim Marajoara, encaminhada em oficina realizada em 29/11/14;

sobre o muro de contenção da presidente altino

foi assim que se sucedeu:

Na primeira gestão da equipe de conselheiros participativos, a secretaria Leda Paulani fez a pergunta para os conselheiros de todas as regiões da cidade:

“quais são as suas obras prioritarias?” Nesta época, o pensamento do pt é que a administração haddad seria amplamente ajudada pelo governo federal; o dinheiro parecia não ter fim.

Somente para citar um exemplo, toda nossa subprefeitura da Lapa seria tranferida para dar lugar a um moderno CENTRO TECNOLOGICO, com diversos laboratorios, entre os quais o LEIA (http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6795%3Aminicom-investira-r-7-milhoes-em-laboratorio-de-inovacao-em-sao-paulo&catid=144%3Anoticias&Itemid=1)

Bem, o resto da historia voces conhecem, o desiquibrio fiscal do país, o dinheiro que não veio, o sofrimento do prefeito haddad para fazer os compromissos assumidos, bla bla bla.

Foi neste contexto que foi elencado o muro de arrimo da Presidente Altino como uma das prioridades de obras na Lapa, mais precisamente Jaguaré.

Em reunião de zeladoria à época, perguntei ao então subprefeito Queija, se o valor de cerca de um milhão de reais seria suficiente para tal empreendimento. O mesmo respondeu que não; que um milhão seria somente para dar “um tapa” e deixar o muro feito em apenas uma etapa. Para o bom andamento do serviço seriam necessário ao menos 4 milhões, ou seja: esta não era obra para ser assumida pela subprefeitura, mas pelo setor de obras (SPOBRAS) da prefeitura.

E assim, passada mais uma gestão de prefeito, o morro continuou o mesmo.

foi assim que se sucedeu.

 

PORQUE HADDAD TERIA QUE FICAR MAIS UM MES!

No final de mandato, estas são algumas das atitudes, decretos, leis, assinados por haddad, praticamente de novembro de 2016 para cá.

Mais um mes no comando e, pelo menos em termos escriturais, haddad deixaria a cidade totalmente reformulada e em ordem.

Vejam uma seleção delas:

  • decreto contendo regras para fiscalização de posturas no Município de São Paulo
  • Criou o Clube Esportivo Náutico Guarapiranga

– estabeleceu os CONSELHO GESTOR NAS CASAS DE CULTURA.

– estabeleceu os CONSELHOS GESTORES NOS CEUS

  • Institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade
  • instituiu o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais
  • aprovou  as ações previstas no âmbito da Política de Assistência Social no Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Jovem Trabalhador

– celebrou Acordo de Cooperação com agentes privados habilitados a produção de EHIS, EZEIS, HIS, EHMP e HMP

  • Institui o Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos – CMEDH

– deu forma ao PIU LEOPOLDINA

  • Instituiu o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres – PMPM

– Regulamentou o Funcionamento das Casas de Cultura

– Instituiu os espaços destinados à cultura denominados Ecopontos Culturais na Cidade de São Paulo

  • publicou no ultimo dia de governo autos de infração estabelecimentos geradores de residuos sólidos
  • deu publicização ao setor da educação ao publicar balanço de sua gestão .

 

  • Regulamentou a concessão das licenças previstas
    nos artigos 138, incisos I, II, VI e VII, e
    148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de
    1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24
    de junho de 2002.
  • Instituiu a Política Municipal de Atenção
    Integral às Pessoas em Situação de Acumulação.
  • Publicou A relação completa das unidades de saúde, bem
    como atualizações do anexo à presente portaria poderão ser
    realizadas por meio do sítio eletrônico da Secretaria Municipal
    da Saúde
  • Institui o Sistema A Mulher na Política,
    dispondo sobre medidas de incentivo à
    participação da mulher na atividade política
    no âmbito do Município de São Paulo, e dá
    outras providências

– criou os Conselhos Comunitários Consultivos das bibliotecas
públicas municipais

  • Estabeleceu o Regimento Interno das Comissões Técnicas
    de Acompanhamento – CTA, dos Contratos de Gestão no âmbito
    da Secretaria Municipal da Saúde – SMS
  • criou o Sistema de Monitoramento da Rede de
    Atendimento às Mulheres
  • Institui o Plano Municipal de Políticas para a População em
    Situação de Rua
  • deu  posseaos candidatos eleitos para o Conselho Municipal do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas – PMLLLB.
  • Institui a Política Municipal de Saúde Integral da
    População Negra.
  •  instituiu os Planos Regionais das Subprefeituras
  • estabeleceu REGIMENTO INTERNO
    CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
    NUTRICIONAL DE SÃO PAULO (COMUSAN – SP)
  •  reorganizou a Secretaria
    Municipal da Saúde, bem como altera a
    denominação e a lotação dos cargos de
    provimento em comissão que especifica
  • Aprovou proposta de readequação da estrutura organizacional
    da Guarda Civil Metropolitana – GCM
  • Introduziu alterações no artigo 1º do Decreto
    nº 55.832, de 9 de janeiro de 2015, que
    estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento
    ao Erário nas hipóteses que especifica
    de afastamento de servidores públicos
    do Poder Executivo

– inaugurou Primeira Casa da Mulher Paulistana  na zona norte

  • DEFINiu A OMISSÃO DE RECEITA COMO INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO
    TRIBUTÁRIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A SUA CARACTERIZAÇÃO
    E A APLICAÇÃO DE MULTA AOS INFRATORES.
  • Reorganizou serviço funerário.
  • muitas outras que eu não consegui ler…

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA SUBPREFEITURA DO BUTANTà(CPM-BT)

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DO CONSELHO
PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA SUBPREFEITURA
DO BUTANTÃ (CPM-BT) –

GESTÃO 2016-2017
REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/03/2016
Às dezenove horas e trinta minutos (19h30) do dia dezessete
(17) de março de 2016, na Subprefeitura do Butantã, à
Sala Butantã, situado na Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, se
reuniram os Conselheiros Participativos Municipais eleitos e
empossados no dia 25 de janeiro de 2016. Presentes à reunião
os vinte e cinco (25) Conselheiros(as) ADILSOM APARECIDO
FERREIRA, ALLAN GREICON MACEDO LIMA, ANA CLAUDIA
MAFFEI DIEGUES, CAMILA FERNANDA DE SOUZA, CARLA CRISTINA
LIMA DA SILVA, CARLOS GARCIA BALADO, CEILA SILVA
SANTOS, DOUGLAS DE ALBUQUERQUE ALVARENGA, EDNALDO
DE SOUZA GOMES, ERIKA CARACHO RIBEIRO, ERIKA DE FATIMA
BERGE CAMPANA SATO, ESTHER BERNARDES COELHO,
FAUSTO VENTURA DA SILVA, KAREN LUANA RODRIGUES COSTA,
LETTICIA DE PAULA DIEZ REY, LUCAS FERNANDES FREITAS
DE ARAÚJO, MANOEL PASSOS FARIA, MARIA CORDELIZA DOS
SANTOS, MARIA EDNEIDE NEVES DE MENEZES, MARIA JOELMA
BARBOSA DA SILVA BADU, RENATO MANCINI ASTRAY, ROSEMEIRE
DUARTE LIMA MASTROPASCHA, SONIA IMPERIO
HAMBURGER, TIAGO NOGUEIRA DE NORONHA e WERNER REGENTHAL,
conforme lista de presença em anexo. Duas faltas
justificadas (02): HAYDÉE SVAB, REGINA CORRÊA VICENTE
GARCIA. Faltas / Ausências não justificadas: dezessete (17)
Conselheiros(as): ALESSANDRO RAFAEL MONTALVÃO, ANA
MARIA RADDI UCHÔA, AYDÉE RIBEIRO RALDES, BEATRIZ HELENA
FALCÃO BOTELHO, CICERA MARIA LINO, DILMA GUILHERME
CAVALCANTE, EDSON MORAIS DOS SANTOS, ELIANE APARECIDA
DOS SANTOS LUSCRI, FRANCISCO ELSON DE OLIVEIRA
SILVA, MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO, MARIA DE LOURDES
ANDRADE SILVA, MARIA LUCIA MARCELINA KABAYASHI, MILTON
RIVERO MONTANO, NADIR SILVA MORAES, PEDRO FERNANDO
SANTANA, VALMERETE DAS MERCES e ZULMIRA DA
SILVA AMARAL. Os(as) Conselheiros(as) presentes que não estiveram
nas reuniões anteriores apresentaram-se. Em seguida
foram indicados por consenso CARLA CRISTINA LIMA DA SILVA
para inscrições de fala, SONIA IMPERIO HAMBURGER e TIAGO
NOGUEIRA DE NORONHA para secretaria da reunião, e DOUGLAS
DE ALBUQUERQUE ALVARENGA e LETTICIA DE PAULA
DIEZ REY para coordenação da reunião. LETTICIA DE PAULA
DIEZ REY fez a leitura da pauta da reunião publicada no Diário
Oficial da Cidade de São Paulo. SONIA IMPERIO HAMBURGER
chamou a atenção para o fato de que a publicação da convoca-
ção/pauta não estava em conformidade com a ata. WERNER
REGENTHAL ressaltou que a ata será publicada e não pode
mudar a ordem e itens da pauta, sendo necessário solicitar publicação
de errata. LUCAS FERNANDES FREITAS DE ARAÚJO.afirmou ser possível publicar uma errata no Diário Oficial, a favor
de considerar a pauta descrita na ata. Plenária concordou
com a consideração e ficou estabelecida a pauta conforme
proposta pela ata. Foi sugerido inserir na discussão do Regimento
Interno do CPM-BT a regra sobre publicação de pauta.
Primeiro item da pauta: leitura, discussão e aprovação da ata
da reunião de 05/03/2016. LETTICIA DE PAULA DIEZ REY fez a
leitura em voz alta da ata da reunião ordinária de 05/03/2016,
que em seguida entrou em discussão. WERNER REGENTHAL
solicitou correção do número de conselheiros presentes para
trinta e um (31) e correção do nome da Conselheira MARIA
LUCIA MARCELINA KABAYASHI. ALLAN GREICON MACEDO
LIMA solicitou exclusão de trecho de sua fala, cujo entendimento
fora questionado. Foi solicitada a complementação do
nome da munícipe presente na reunião Maristela Lima Mastropascha.
Feitas as alterações, a ata foi aprovada por unanimidade.
ERIKA CARACHO RIBEIRO sugeriu encaminharmos a ata por
email e fazermos a leitura previamente e apontarmos as sugestões
de ajustes também por email, de forma que durante a
reunião apenas colocar em votação a aprovação da ata. WERNER
REGENTHAL informou que na gestão anterior foi definida
a leitura da ata em reunião porque Conselheiros(as) reclamaram
que não tiveram acesso ao documento. Comentou também
que o horário da reunião começa a vigorar após a leitura e
aprovação da ata. Segundo item da pauta: discussão e deliberação
da Proposta de Alteração do Regimento Interno do CPM
do Butantã. WERNER REGENTHAL informou que foi publicado,
em 2015, novo Decreto regulamentando os Conselhos Participativos
Municipais de São Paulo e ressaltou que devemos respeitar,
no substitutivo, questões como as faltas conforme estabelecido
no novo Decreto. Sugeriu a criação de uma comissão
de revisão do Regimento Interno à luz do novo Decreto deixando
esse ponto de pauta para a próxima reunião do CPM-BT.
DOUGLAS DE ALBUQUERQUE ALVARENGA sugeriu a criação de
comissão com duas ou três pessoas. MARIA EDNEIDE NEVES
DE MENEZES chamou a atenção para a situação de que estamos
levando muito tempo para deliberar o Regimento Interno
muitas votações sem avanço. TIAGO NOGUEIRA DE NORONHA
sugeriu separar comissão para Regimento Interno e discussão
em plenária do Código de Ética. ERIKA CARACHO RIBEIRO
concordou com a formação da comissão, mas sugeriu não deixar
totalmente a discussão do Regimento Interno e sim separar
o que seria definido pelo novo Decreto, principalmente as
questões relacionadas a comissões. MARIA JOELMA BARBOSA
DA SILVA BADU lembrou que combinamos na primeira reunião
de lermos o Regimento Interno e trazermos propostas de alteração.
CAMILA FERNANDA DE SOUZA questionou que, se elegermos
coordenação com base no regimento anterior, como ficaria
se alterarmos esse ponto na revisão. SONIA IMPERIO
HAMBURGER sugeriu que a comissão deve verificar quais pontos
podem ser alterados, conforme o Decreto. Ficou definida
por consenso a formação de grupo de trabalho para adequar o
Regimento Interno da CPM-BT. Foram candidatos e escolhidos
por unanimidade WERNER REGENTHAL, ADILSOM APARECIDO
FERREIRA e ERIKA CARACHO RIBEIRO. Em seguida, ERIKA CARACHO
RIBEIRO fez a leitura dos artigos do Regimento Interno
referentes às comissões e grupos de trabalho. LETTICIA DE
PAULA DIEZ REY sugeriu que os Conselheiros(as) reeleitos(as)
dessem seu depoimento sobre as dificuldades e vantagens do
formato definido no atual Regimento Interno. RENATO MANCINI
ASTRAY afirmou que na gestão anterior o número de cinco
coordenadores sempre foi questionado e disse acreditar que a
disputa interna atrapalhou. Sugeriu a criação de chapas e ressaltou
que o papel da Coordenação não é exercer poder, mas
dar vazão às atividades e para isso é preciso haver harmonia.
Acrescentou que os documentos produzidos pelo CPM-BT tinham
que ser assinados por três pessoas da Coordenação o
que atrapalhou muito a agilidade do CPM-BT, sugerindo que
essa exigência seja modificada. CEILA SILVA SANTOS apresentou
dúvida sobre assinaturas e ofícios. WERNER REGENTHAL
mencionou a dificuldade de reunir os cinco integrantes e sugeriu
três pessoas na Coordenação e obrigatoriedade de, no má-
ximo, duas assinaturas por oficio/documento. A ex-Conselheira
Carmen Cabelleira Ferreira disse que foi difícil articular e compartilhar
as informações, que houve conflitos internos e que
Coordenador se colocou em posição de superioridade hierárquica.
Mencionou que ofícios foram encaminhados sem que os
demais membros da Coordenação tivessem conhecimento e
que, além das reuniões, os Conselheiros precisam participar de
outros Conselhos. Por fim, comentou que participar da Coordenação
não é privilégio, já que demanda muito trabalho. SONIA
IMPERIO HAMBURGER afirmou que precisamos conhecer as
atribuições da Coordenação e sugeriu que os coordenadores
sejam alterados a cada três ou cinco meses, pois é uma boa
experiência e demanda muito trabalho. DOUGLAS DE ALBUQUERQUE
ALVARENGA reforçou que precisamos avançar nas
questões de campo, que dizem respeito às questões que afetam
a comunidade. TIAGO NOGUEIRA DE NORONHA disse ser
importante levar em consideração na definição do número de
Coordenadores(as) que comissões temáticas serão formadas.
ERIKA CARACHO RIBEIRO leu em voz alta as atribuições da
Coordenação definidas no Regimento Interno. LUCAS FERNANDES
FREITAS DE ARAÚJO resumiu as atribuições dos(as)
Coordenadores(as). DOUGLAS DE ALBUQUERQUE ALVARENGA
apresentou a proposta de reduzir para três o número de
Conselheiros(as). SONIA IMPERIO HAMBURGER achou as atribuições
dos(as) Coordenadores(as) extensas. CEILA SILVA SANTOS
afirmou que harmonia é importante, mas precisamos reconhecer
e valorizar a diversidade e dar chance de desenvolver
habilidades. Pediu que os candidatos à Coordenação comentassem
como fariam para delegar e inserir as pessoas no processo.
RENATO MANCINI ASTRAY sugeriu manter cinco
Conselheiros(as) na Coordenação, pois em três, se um falta na
reunião fica difícil dar conta do trabalho. Propôs adicionar mais
duas atribuições para a coordenação, sendo elas a de publicar
dentro do CPM-BT o documento quarenta e oito (48) horas antes
de ser oficializado, com uma assinatura e a de perda do direito
de ser Coordenador(a) quando tomar decisões sem conhecimento
dos demais coordenadores e emitir posição contrária
aos demais Coordenadores(as). Constatado o quórum de vinte
e cinco (25) Conselheiros(as) presentes, sendo necessário quó-
rum mínimo de vinte e três (23) Conselheiros(as) presentes
para aprovação, abriu-se a deliberação sobre a formação da
Coordenação. MARIA EDNEIDE NEVES DE MENEZES e LETTICIA
DE PAULA DIEZ REY defenderam a permanência da Coordena-
ção como está definido em Regimento Interno. RENATO MANCINI
ASTRAY defendeu seis meses, pois mais tempo é cansativo
e menos tempo causa desorganização na troca. ALLAN GREICON
MACEDO LIMA defendeu quatro meses com até duas reeleições
e lembrou que passamos três meses sem Coordenação.
As seguintes votações foram realizadas: (i) Número de
Conselheiros(as) na Coordenação, tendo recebido cinco (5) votos
a proposta de seis Conselheiros(as), dezoito (18) votos a
proposta de cinco Conselheiros(as), dois (2) votos a proposta
de três Conselheiros(as), e nenhuma abstenção. Ficou definido
que a Coordenação do CPM-BT será composta por cinco
Conselheiros(as). (ii) Forma de eleição de Conselheiros(as) para
a Coordenação, tendo recebido dezessete (17) votos a proposta
de eleição em chapa, quatro (4) votos a proposta de eleição
individual e quatro (4) abstenções. (iii) Número de assinaturas
obrigatórias nos documentos emitidos pela Coordenação, tendo
recebido nenhum voto a proposta de três assinaturas no
papel, treze (13) votos a proposta de duas assinaturas no papel,
um (1) voto a proposta de uma assinatura no papel, dois
(2) votos a proposta de duas assinaturas digitais e uma no papel,
nove (9) votos a proposta de duas assinaturas, sendo uma
obrigatoriamente no papel e outra podendo ser uma no papel
ou digital, e nenhuma abstenção. Ficou definido que os documentos
emitidos pela Coordenação deverão ter obrigatoriamente duas assinaturas no papel de Conselheiros(as) integrantes
da Coordenação. (iv) Ordem das próximas votações, tendo
recebido seis (6) votos a proposta de votação de reeleição para
a Coordenação em primeiro lugar e votação do tempo de permanência
da Coordenação em segundo lugar, oito (8) votos a
proposta de votação do tempo de permanência da Coordena-
ção em primeiro lugar e votação de reeleição para a Coordena-
ção em segundo lugar, oito (8) votos a proposta de votação
conjunta de reeleição para a Coordenação e do tempo de permanência
da Coordenação, e duas (2) abstenções. Como houve
empate, realizou-se segundo turno de votação nas duas propostas
mais votadas, tendo recebido treze (13) votos a proposta
de votação do tempo de permanência da Coordenação em
primeiro lugar e votação de reeleição para a Coordenação em
segundo lugar, onze (11) votos a proposta de votação conjunta
de reeleição para a Coordenação e do tempo de permanência
da Coordenação, e nenhuma abstenção. Ficou definida a sequ-
ência de votação do tempo de permanência da Coordenação
em primeiro lugar e votação de reeleição para a Coordenação
em segundo lugar. (v) Tempo de permanência da Coordenação,
tendo recebido nenhum voto a proposta de doze meses, quinze
(15) votos a proposta de seis meses, dois (2) votos a proposta
de cinco meses, sete (7) votos a proposta de quatro meses, e
nenhuma abstenção. Ficou definido o tempo de permanência
da Coordenação em seis meses. (vi) Em seguida, houve deliberação
sobre a efetividade do modelo e o entendimento dos(as)
Conselheiros(as) em relação à eleição em chapa para a Coordenação.
DOUGLAS DE ALBUQUERQUE ALVARENGA afirmou que
haverá divisão com a formação de chapas. ERIKA CARACHO
RIBEIRO explicou que foi aberto tempo para defesa das propostas.
CEILA SILVA SANTOS ressaltou que com a formação de
chapas, perde-se a individualidade. CAMILA FERNANDA DE
SOUZA disse que é preciso respeitar o tempo das pessoas e
trabalhar como coletivo, sendo necessário mais consenso e esgotar
os temas antes de votação. MANOEL PASSOS FARIA afirmou
ser contrário a colocar em votação novamente o que já foi
votado. ERIKA CARACHO RIBEIRO sugeriu votação chapa ou
não. LUCAS FERNANDES FREITAS DE ARAÚJO disse haver dois
pontos antagônicos, que podem ser revistos. ALLAN GREICON
MACEDO LIMA sugeriu manter a votação já realizada e não
formar chapa para eleição da Coordenação. LETTICIA DE PAULA
DIEZ REY afirmou ser necessário tentar compreensão do
grupo para acertar o processo. CARLOS GARCIA BALADO disse
que é preciso tomar cuidado para não ter que votar novamente,
porém houve dúvidas durante o processo de votação e por
isso vale votar novamente a questão da chapa. ANA CLAUDIA
MAFFEI DIEGUES afirmou que é preciso respeitar a insatisfação
do grupo para tentar ficar mais harmonioso. WERNER REGENTHAL
explicou que votar novamente pode ser contestado, já
que uma pessoa que votou já havia saído da reunião. Como
não houve consenso, abriu-se novamente votação sobre a
questão, tendo recebido dezoito (18) votos a proposta de refazer
a votação sobre a formação de chapa, quatro (4) votos a
proposta de não refazer a votação sobre a formação de chapa,
e duas (2) abstenções. Ficou definido que a votação sobre formação
de chapa seria realizada novamente. (vii) Forma de elei-
ção de Conselheiros(as) para a Coordenação, tendo recebido
dois (2) votos a proposta de eleição em chapa, dezoito (18)
votos a proposta de eleição individual e quatro (4) abstenções.
Diferentemente, do que havia sido decidido previamente, ficou
decidido que os membros da Coordenação seriam eleitos individualmente.
(viii) Reeleição de Conselheiro(a) para a Coordenação,
tendo recebido 24 votos a proposta favorável (“sim”) à
reeleição, nenhum voto a proposta contrária (“não”) à reelei-
ção, e nenhuma abstenção. Ficou definida a possibilidade de
reeleição do(a) Conselheiro(a) para integrar a Coordenação. (ix)
Obrigatoriedade de dar ciência aos(às) Conselheiros(as) dos
documentos previamente discutidos em reunião quarenta e
oito (48) horas antes da publicação. LUCAS FERNANDES FREITAS
DE ARAÚJO apontou ter dúvidas sobre o que é dar ciência
e, se for um documento externo, isso poderá ser questionado.
CAMILA FERNANDA DE SOUZA afirmou que dar ciência significa
fazer com que todos fiquem cientes do documento. ERIKA
CARACHO RIBEIRO ressaltou que é preciso dar ciência sobre
todos documentos previamente discutidos no CPM-BT. MANOEL
PASSOS FARIA disse que há documentos que têm que ser
emitidos independentemente da ciência dos(as)
Conselheiros(as). LETTICIA DE PAULA DIEZ REY sugeriu que os
itens “ix” e “x” (Criação da regra de destituição ou encaminhamento
para a Comissão de Ética do(a) Conselheiro(a) integrante
da Coordenação por descumprimento do Regimento Interno,
quando enviar documentos não aprovados pelo CPM-BT
ou emitir opinião contradizendo decisão do CPM-BT) sejam deliberados
pela comissão de revisão do Regimento. A proposta
foi aprovada por consenso. Em seguida foi realizada a eleição
dos(as) Conselheiros(as) integrantes da Comissão Coordenadora
do CPM-BT (gestão março-agosto/2016). CEILA SILVA SANTOS
pediu que os candidatos se apresentassem. LETTICIA DE
PAULA DIEZ REY disse tem certeza de que tem como premissa
acredita que cada pessoa tem o que colaborar. MANOEL PASSOS
FARIA afirmou ter dificuldades, mas poder coordenar a
reunião. MARIA JOELMA BARBOSA DA SILVA BADU disse gostar
muito de ajudar, por ser voluntaria e ter facilidade na informática.
DOUGLAS DE ALBUQUERQUE ALVARENGA disse que
nunca participou e querer ajudar colhendo colaboração e fazendo
com que a comissão seja fiel ao que foi discutido. CARLOS
GARCIA BALADO disse ter facilidade em fazer ata e que
pretende trabalhar no sentido de orientar ou facilitar o trabalho
do grupo. CAMILA FERNANDA DE SOUZA se colocou como
representante de movimento social, estabelecendo pontes em
várias frentes e trazendo um pouco dos movimentos para a coordenação.
TIAGO NOGUEIRA DE NORONHA lembrou ser questão
de ordem seguirmos o critério de composição da Coordena-
ção com cinquenta por cento (50%) de mulheres. Ficaram
estabelecidas as regras de que cada Conselheiro(a) votaria em
três candidatos, sendo eleitos como titulares os cinco mais votados
e o critério de que ao menos metade (50%) da Coordenação
seja ocupada por mulheres. Foram eleitos titulares os
candidatos LETTICIA DE PAULA DIEZ REY com vinte e três (23)
votos, CARLOS GARCIA BALADO com treze (13) votos, SONIA
IMPERIO HAMBURGER com doze (12) votos, MARIA JOELMA
BARBOSA DA SILVA BADU com nove (9) votos e DOUGLAS DE
ALBUQUERQUE ALVARENGA com sete (7) votos. Foram eleitos
suplentes MANOEL PASSOS FARIA com quatro (4) votos e CAMILA
FERNANDA DE SOUZA com quatro (4) votos. Os(As)
Conselheiros(as) eleitos(as) ficarão à frente da Coordenação no
período de março a agosto de 2016 e poderão ser reeleitos.
Terceiro item da pauta: discussão, formulação e aprovação da
proposta de substitutivo do Regimento Interno (em andamento).
Como ficou definida anteriormente a formação de comissão
revisora, este item não passou por mais deliberações.
Quarto item da pauta: assuntos gerais. Foram feitos os seguintes
informes: convite para a plenária de movimentos sociais da
Rede Butantã no próximo dia 16 de abril na sede do CAPs
ECOSOL, Av. Corifeu de Azevedo Marques; reunião da Rede Butantã
com o Subprefeito dia 21 de março na Sala Butanta; Ilumi
colhendo reclamações – mais informações no site; campanha
“Xô Aedis” lançamento dia 10 de abril na Rua da Fonte no
Morro do Querosene. Após discussão de todos os itens da pauta,
e não tendo nada mais a ser discutido, votou-se a pauta da
próxima reunião, ficando deliberado e aprovado pela maioria
dos presentes os seguintes itens: a) Apresentação do grupo de
trabalho de revisão do Regimento Interno; b) Apresentação de
propostas de grupos de trabalho; c) Eleição dos grupos de trabalho.
Redigiram e assinam esta ata os(as) seguintes relatores(as),
indicados(as) pelo pleno, para esta sessão do CPM-BT:
SONIA IMPERIO HAMBURGUER__________
TIAGO NOGUEIRA DE NORONHA________________