PINHEIROS – CONVITE PARA PLENÁRIA DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL

PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
CONVITE PARA PLENÁRIA DO CONSELHO
PARTICIPATIVO MUNICIPAL
Eleição da Comissão Eleitoral Local
O Prefeito Regional de Pinheiros, Sr Paulo Mathias de Tarso,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela conferidas
pela Lei nº 13.399/02 e pelo Decreto nº 57.576/17, e com
fundamento no Decreto 56.208/15, torna publico e CONVIDA a
todos para participarem da PLENÁRIA que elegerá a Comissão
Eleitoral Local, responsável pelas eleições do CONSELHO PARTICIPATIVO
MUNICIPAL (Biênio 2018/2020), que será realizada no
dia 23 de agosto de 2017, às 17 horas, no auditório da Prefeitura
Regional de Pinheiros, localizado na Av. Nações Unidas, nº
7123, térreo – Alto de Pinheiros.
Os interessados em compor a Comissão Eleitoral Local
deverão inscrever-se previamente, através do preenchimento do
formulário que será disponibilizado na Praça de Atendimento
da Prefeitura Regional de Pinheiros, no dia 22 de agosto de
2017, no período das 08h às 17h.

Rua Filipinas X Rua Dr. Cintra Gordinho X Rua Jorge Americano

DEPTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES
DIVISÃO TÉCNICA PROTEÇÃO AVALIAÇÃO
AMBIENTAL
COMUNIQUE-SE 300/DEPAVE/DPAA/2017. PA Nº 2016-
0.208.746-2. PRESTIGE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
LTDA . Rua Filipinas X Rua Dr. Cintra Gordinho X Rua Jorge
Americano, Lapa /SP. O interessado deverá apresentar matricula
do imóvel ou contrato de compra e venda em nome do(s)
proprietário(s) para comprovar a titularidade. Compatibilizar
com as plantas apresentadas em DEPAVE; Apresentar 02
plantas de situação pretendida e 04 vias do PCA com os
calculos da Compensação de acordo com a Portaria 130/2013.
Em caso de dúvidas, agendar atendimento técnico com a Engª
Agrª Argentina Carla através do e-mail depave4@prefeitura.
sp.gov.br.henrique@agrotexasambiental.com.br; fmomoi@
even.com.br. CNPJ 18.525.713/0001-34 Tel:_5103-1047.O NÃO
ATENDIMENTO AO PRESENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
IMPLICARÁ NO INDEFERIMENTO DA REFERIDA SOLICITAÇÃO,
CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 56, INCISO II, DO DECRETO
MUNICIPAL 51.714/10

Da Suspensão do Prazo – LAPA PIRITUBA

DIVISÃO DE LICITAÇÕES
SEÇÃO ADMINISTRATIVA – SMSO-G. 201.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO.
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO.
PROCESSO: 2016-0.098.741-5.
ADITAMENTO 003/013/SIURB/16/2017.
Contrato Aditado 013/SIURB/2016.
OBJETO DO ADITAMENTO – Da Suspensão do Prazo
Contratual.
OBJETO – Elaboração dos projetos executivos e execução
das obras de ligação Pirituba-Lapa, referente à implantação
de melhorias na Rua John Harisson, inclusive implantação das
Pontes sobre o Rio Tietê e passagem sob a linha 8 – Diamante
da CPTM, próximo ao cruzamento da Avenida Raimundo Pereira
de Magalhães com a Rua Gago Coutinho.
Em decorrência do 2º termo de suspensão contratual juntado
sob fls. 2.679 do processo em epígrafe, formalizado por SPObras
e a Contratada, fica autorizada por esta Pasta a suspensão
do prazo contratual por 120 dias corridos, com término em 28
de outubro de 2017.
CONTRATADA – CONSÓRCIO VIÁRIO LAPA – PIRITUBA.

EMEI NEYDE GUZZI – cargo vago diretora de escola

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – PIRITUBA
/ JARAGUÁ
6016.2017/0030556-9
COMUNICADO Nº 675, DE 15 DE AGOSTO DE 2017.
O Secretário Municipal de Educação, conforme o que lhe
representou o Diretor Regional de Educação divulga a abertura
de inscrição para o cargo vago de DIRETOR DE ESCOLA, em
conformidade com o artigo 19 da Portaria SME nº 2.174/11 na
EMEI NEYDE GUZZI DE CHIACCHIO, situada no Largo da Lapa,
s/ nº, Bairro: Lapa de Baixo, Telefone 3611-6215, conforme
segue:
1 – Inscrições na própria Unidade Educacional, nos dias 29,
30 e 31/08/2017, das 08:00 às 16:00 horas.
2 – Data da reunião do Conselho de Escola: dia 05/09/2017,
às 16:00 horas.
3 – Condições para preenchimento do cargo:
a) Ser Coordenador Pedagógico efetivo ou integrante da
Classe dos Docentes da Carreira do Magistério Municipal;
b) Ser portador de diploma de Pedagogia em nível de graduação
ou pós-graduação;
c) Experiência mínima de 03 (três) anos no Magistério.
4 – No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar
comprovação de que detém as condições necessárias para
preenchimento do cargo, e ainda, proposta de trabalho, cópia
reprográfica do último demonstrativo de pagamento e atestado
de horário, no caso de acúmulo de cargos e comprovante de
aprovação no último concurso objeto da eleição.
5 – Outras informações poderão ser obtidas na própria
Unidade Educacional.

TCA – AVENIDA MOFARREJ 401

Processo nº 2010-0.109.599-1 DO EXTRATO DO ADITIVO
01 TCA nº 163/2015 PMSP/SVMA E KALLAS CITY LAPA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em decorrência de
construção de edifício de escritórios e lojas, em imóvel localizado
na Avenida Mofarrej, nº 401 e Avenida Gastão Vidigal, Lapa,
São Paulo – SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal
nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe
foi conferido pelos Decretos nºs 54.423/2013, 54.654/2013,
55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual
30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental,
consoante as cláusulas que seguem: I – DE ACORDO COM
O DESPACHO PUBLICADO NO DOC DE 28/07/2017, PÁGINA 27,
FOI AUTORIZADO: Corte adicional de 01 árvore exótica; Plantio
adicional na calçada de 02 mudas com DAP 5,0 cm, acompanhadas
dos respectivos tutores, de espécies nativas do Estado
de São Paulo, padrão DEPAVE; Cadastro na calçada de 04
exemplares arbóreos; Redução no plantio do estacionamento
de 05 mudas com DAP 3,0 cm, acompanhadas dos respectivos
tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão
DEPAVE; II – EM DECORRÊNCIA, A CLÁUSULA PRIMEIRA DO
TCA Nº 163/2015, MANTIDAS SUAS DEMAIS CONDIÇÕES,
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: CLÁUSULA PRIMEIRA
– DO OBJETO – DO COMPROMISSO E DA COMPENSAÇÃO
.1.1 A Compromissária se compromete a atender os seguintes
itens: 1.1.1 Corte de: 13 (treze) árvores exóticas; 1.1.2 Corte
de: 02 (duas) árvores nativas; 1.1.3 Transplante interno de: 03
(três) exemplares arbóreos; 1.1.4 Preservação de: 09 (nove)
exemplares arbóreos; 1.1.5 Cadastradas na calçada: 05 (cinco)
exemplares arbóreos; 1.1.6 Plantio interno de: 17 (dezessete)
mudas com DAP 5,0 cm, acompanhadas dos respectivos tutores,
de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
1.1.7 Plantio na calçada de: 15 (quinze) mudas com DAP 5,0
cm, acompanhadas dos respectivos tutores, de espécies nativas
do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE; 1.1.8 Conversão de:
38 (trinta e oito) mudas compensatórias em depósito no FEMA,
conforme determinado pela Câmara de Compensação Ambiental,
através da 1ª Reunião Ordinária de 03/01/2014; 1.1.9
Implantação de calçada verde; 1.2. Nos casos de construções,
os trabalhos referentes aos plantios deverão estar encerrados
para aprovação da Câmara Técnica de Compensação Ambiental/SVMA-G,
antes do Certificado de Conclusão, observando-se
o disposto nas Cláusulas e nos termos do parágrafo único do
artigo 10 da Lei Municipal n.º 10.365/87. III – O PRAZO PARA O
CORTE, TRANSPLANTE AUTORIZADOS POR ESTE ADITIVO TERÁ
VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES E O DE DEPÓSITO NO FEMA
TERÁ VALIDADE DE 06 (SEIS) MESES COM DATA INICIAL A
PARTIR DA EMISSÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ DE EXECUÇÃO E
EDIFICAÇÃO NOVA COM O DEVIDO APOSTILAMENTO DO TCA,
OBSERVADA A CLÁUSULA DA EFICÁCIA DO TCA. IV – FICAM
MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO TERMO.
V – O PRESENTE ADITIVO TEM SUA EFICÁCIA CONDICIONADA
À PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL
DA CIDADE.

CPM – NOVA DIVISÃO DISTRITAL

GABINETE DO PREFEITO
JOÃO DORIA
DECRETOS
DECRETO Nº 57.829, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
Introduz alterações no Decreto nº 56.208,
de 30 de junho de 2015, que regulamenta
o Conselho Participativo Municipal em cada
Prefeitura Regional, nos termos dos artigos
34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio
de 2013.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º O Decreto nº 56.208, de 30 de junho de 2015, com
as modificações dos Decretos nº 56.503, de 13 de outubro de
2015, e nº 56.657, de 27 de novembro de 2015, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“Art. 5º O Conselho Participativo será composto por
conselheiros eleitos no território correspondente à
respectiva Prefeitura Regional, em conformidade com
a sua divisão distrital, e por, no mínimo, uma cadeira de
conselheiro extraordinário para os imigrantes, no território
de cada Prefeitura Regional, na conformidade da
tabela constante do Anexo I deste decreto, elaborada
com base nos seguintes critérios:
I – o número de conselheiros nunca será inferior a 5
(cinco) em cada distrito, de acordo com o disposto no
artigo 34 da Lei nº 15.764, de 2013;
II – o número total de conselheiros, somadas todas as
Prefeituras Regionais, será equivalente a 1 para cada
30.000 (trinta mil) habitantes da Cidade, devendo a
fração igual ou maior a 15.000 (quinze mil) ser arredondada
para mais e a fração menor que 15.000
(quinze mil) arredondada para menos;
III – o número total de conselheiros em cada distrito
será equivalente a 1 para cada 30.000 (trinta mil) habitantes,
respeitando-se o disposto no inciso I deste artigo,
devendo a fração igual ou maior a 15.000 (quinze
mil) ser arredondada para mais e a fração menor que
15.000 (quinze mil), arredondada para menos;
IV – em cada Prefeitura Regional, o número máximo
de conselheiros será de 41 (quarenta e um) e o nú-
mero mínimo de 5 (cinco), excetuando-se a cadeira de
conselheiro extraordinário para imigrantes, de forma a
garantir o cumprimento do disposto no inciso II deste
artigo;
V – nas Prefeituras Regionais cuja população total seja
superior a 1.230.000 (um milhão, duzentos e trinta mil)
habitantes, os 41 (quarenta e um) representantes serão
divididos entre os distritos, proporcionalmente à sua
população;
VI – nas Prefeituras Regionais cuja população total seja
inferior a 150.000 (cento e cinquenta mil) habitantes,
os representantes serão divididos entre os distritos,
proporcionalmente à sua população;
VII – nas Prefeituras Regionais em que o número de
imigrantes ultrapasse 3% (três por cento) da população
local, serão 2 (duas) as cadeiras destinadas ao conselheiro
extraordinário para os imigrantes;
VIII – nas Prefeituras Regionais em que o número de
imigrantes ultrapasse 4% (quatro por cento) da população
local, serão 3 (três) as cadeiras destinadas ao
conselheiro extraordinário para os imigrantes.
§ 1º A cada censo oficial divulgado, deverá o Executivo
editar decreto atualizando os números previstos nos
incisos V e VI do “caput” deste artigo.
§ 2º Nas situações de que tratam os incisos V e VI do
“caput” deste artigo, a divisão dos conselheiros de
cada Prefeitura Regional pelos respectivos distritos
deverá ser feita na seguinte conformidade:
I – população total da Prefeitura Regional/número
total de conselheiros por Prefeitura = coeficiente
populacional;
II – população total do distrito/coeficiente populacional
= número total de conselheiros por distrito;
III – a fração igual ou maior a 15.000 (quinze mil) será
arredondada para mais e a fração menor que 15.000
(quinze mil) arredondada para menos.
§ 3º Será considerado imigrante, para os fins deste
decreto, todo estrangeiro que não detenha cidadania
brasileira, devendo ser observado o artigo 12 da Constituição
Federal.” (NR)
“Art. 16. ………………………………………………………
I – maior de 18 (dezoito) anos, residente na área da respectiva
Prefeitura Regional e dentro de seu respectivo
distrito, para o qual se pretende candidatar;
……………………………………………………………….
V – que não tenha antecedentes criminais, conforme
certidão expedida pelos órgãos competentes;
VI – que atenda aos requisitos do Decreto nº 53.177, de
4 de junho de 2012.
………………………………………………………….” (NR)
“Art. 18. ………………………………………………………
§ 1º O eleitor poderá votar uma única vez em 1 (um)
candidato ao Conselho Participativo Municipal.
………………………………………………………….” (NR)
“Art. 25. A Comissão Eleitoral Central será composta
pelos seguintes integrantes:
I – 2 (dois) representantes do Secretário Especial de
Relações Governamentais;
II – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de
Prefeituras Regionais;
III – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de
Direitos Humanos e Cidadania;
IV -1 (um) representante da Secretaria Municipal de
Justiça;
V – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de
Gestão;
VI – 1 (um) representante da Secretaria do Governo
Municipal;
VII -1 (um) representante do Secretário Especial de
Comunicação;
VIII -1 (um) representante da Secretaria Municipal de
Inovação e Tecnologia;
IX – 2 (dois) representantes da sociedade civil.
………………………………………………………….” (NR)
“Art. 31. ………………………………………………………
§ 2º O Conselho Participativo Municipal deverá dar
publicidade às informações a respeito de sua estrutura
(composição, regimento, local de funcionamento e
horário de reuniões) e às atas de reunião, por meio de
cada Prefeitura Regional, no Diário Oficial da Cidade e
no Portal da Prefeitura do Município de São Paulo na
Internet.” (NR)
Art. 2º O Anexo I do Decreto nº 56.208, de 30 de junho
de 2015, passa a vigorar na conformidade do Anexo Único
deste decreto.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
agosto de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, PREFEITO
BRUNO COVAS LOPES, Secretário Municipal das Prefeituras
Regionais
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo
Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de
agosto de 2017.

3º Circuito Brasileiro de Tampadaki no PELEZÃO

P.A.- 2017-0.088.307-7
Projeto 3º Circuito Brasileiro de Tampadaki, proposto pela
Confederação Brasileira de Scientific Hapkido System, CNPJ:
19.294.585/0001-28, no valor total de R$ 134.200,00 (cento e
trinta e quatro mil e duzentos reais), sendo que R$ 131.800,00
(cento e trinta e um mil e oitocentos reias) o serão repasse
da Emenda do Vereador Souza Santos e a contra partida de
serviços no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
O evento será marcado após a liberação do recurso. O projeto
tem a metodologia oriental em fusão com a ocidental- os mé-
todos que serão usados são o Scientific Hapkido System Arte
Marcial direcionada para as áreas de Esporte e Defesa Pessoal.
Estudada e analisada, é uma ciência que oferece movimenta-
ções circulares, equilíbrios musculares, reeducação corporal e
melhorando o condicionamento cardiorrespiratório. O público
alvo atinge crianças, adolescentes e adultos. Será realizado, no
Ginásio Edson Arantes dos Nascimentos “Pelezão” localizado
na rua Belmonte, 957 – Alto da Lapa, São Paulo.