PRIMEIRA EMENDA PARLAMENTAR COM O SELO DO CONSELHO PARTICIPATIVO!

No inicio da gestão, todos sabem que o Conselho Participativo foi chamado para votar as 3 obras prioritárias em nossa região.

Agora, definitivamente, o subprefeito Queija conseguiu reunir os recursos disponíveis do FUNDURB e as emendas parlamentares destinadas à região da Lapa e, finalmente concretizar as primeiras etapas destas obras tão necessárias.

Nesta intrincada matemática, está o valor de R$ 400.000,00 de emenda do vereador Eliseu Gabriel, que havia destinado emenda para nossa região, porem não tinha dado o seu uso final para a verba.

Em reuniões do CPOP, Conselho Planejamento e Orçamento Participativo, tanto os conselheiros como o próprio secretario de Relações governamentais Padilha, cogitaram nesta nova modalidade de destinação das emendas parlamentares: o vereador destina o lugar, por exemplo: subprefeitura Lapa ou secretaria da Cultura, etc, etc,…e o CONSELHO PARTICIPATIVO é que dá a chancela final para qual uso final a verba será destinada.

Desta maneira, a população teria ciência que o dinheiro seria utilizado em algo realmente relevante para a comunidade, e não simplesmente em pequenas alterações cosméticas de praças, colocação de equipamentos de ginastica muitas vezes subutilizados, etc.

Vamos pensar numa nova maneira de administrarmos a cidade?

RESUMÍSSIMO DA REUNIÃO DE ALINHAMENTO DAS METAS NA LAPA EM 25/06/2015

Presentes Secretaria de Relações governamentais, Saude, Habitação, subprefeito no auditório da Subprefeitura Lapa.

Habitação: REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA: primeiro tem que fazer as obras, depois faz o projeto de parcelamento, a SELAGEM, depois faz o cadastro das famílias, e, então emite-se o TITULO DE POSSE…as primeiras etapas já foram vencidas.

Obras na região: subprefeito Queija garantiu a execução e dinheiro para as 3 obras prioritárias na região: muro da altino, praça da nascente e praça no jaguare, através do uso das verbas fundurb mais emendas parlamentares para a subprefeitura Lapa.

Saude: tudo enrolado…sepetiba não sai; lapa de baixo não sai; ubs jaguaré não sai; sorocabana, representante não tem nem o documento onde o governador diz a quantidade de anos de cessão do hospital para a prefeitura; em resumo, ainda enroladíssimo.

Abandono da banca de jornais e revistas

LAPA

GABINETE DO SUBPREFEITO

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E

DESENVOLVIMENTO URBANO

Ermelinda Magri, RG 12.294.073 CPF 563.799.358-00

Permissionária de Banca de Jornais e Revistas – TPU nº 839

Local de instalação da banca de Jornais – Rua Venâncio

Ayres, 174 – Pompéia.

Conforme o disposto no art. 51 do decreto nº 22.709/86,

tornamos pública vossa convocação a fim de prestar esclarecimentos

no que se refere ao “abandono da banca de jornais e revistas”, bem como das respectivas taxas públicas de anuidade.

A atual situação em que se encontra a referida banca infringe

os artigos 40, 42, inciso I do mesmo decreto e que objetiva

a cassação do referido Termo de Permissão de Uso, bem como a

remoção da banca do espaço público.

Local de comparecimento: Rua Guaicurus, 1000 – Lapa –

Sala 49

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Proposta Orçamentária para 2016 na SUBPREFEITURA LAPA

LAPA

GABINETE DO SUBPREFEITO

PORTARIA Nº 37 /SP-LA/GAB/2015

JOSÉ ANTONIO VARELA QUEIJA, Subprefeito da Lapa, usando

de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º e 4º da Portaria

Intersecretarial nº105/2015-SF, que estabelece as instruções e

o cronograma de trabalho para a elaboração da Proposta Orçamentária

para 2016 em conformidade ao Plano Plurianual para

os anos de 2014 a 2017.

RESOLVE:

1- Constituir o Grupo de Planejamento – GP incumbido de

elaborar a Proposta Orçamentária para 2016, em conformidade

ao estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016,

Plano Plurianual 2014 – 2017, e Programa de Metas 2013-2016

da Subprefeitura Lapa, o qual terá a seguinte composição:

NOME RF

OSÉ ANTONIO VARELA QUEIJA 741.571/1

WILMA DA SILVA DUTRA REZENDE 508.644/2

MIGUEL DOS SANTOS COQUEIRO 559.484/7

DANIELA RIGUETTI KIMIZUKA 794720/8

2. A coordenação do GP caberá à Senhora Wilma da Silva

Dutra Rezende, RF 741.571/1, que terá como suplente o Sr.

Miguel dos Santos Coqueiro, RF 559.484/7;

3. Fica a servidora Daniela Riguetti Kimizuka, RF:

794.720/8, e-mail: dkimizuka@prefeitura.sp.gov.br, responsável

pela inserção de dados no Sistema SOF nos termos do artigo 3º

da Portaria nº 003/SEMPLA/SF/2014.

4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PART. DA SÉ.

GABINETE DO SUBPREFEITO

16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PARTICIPATIVO

MUNICIPAL DA SÉ

Data: 06 de maio de 2015

Local: Rua Álvares Penteado, nº 49 – 6º andar – Auditório

da Subprefeitura Sé

Horário de Inicio: 18:30h

Mesa: Rafael Vitorino – Coordenador do Conselho Participativo

Municipal Sé

Carmen Silva– Secretária do Conselho Participativo Municipal

Alcides Amazonas – Subprefeito da Sé

Valéria Silvestre – Secretaria Municipal de Direitos Humanos

e ex-Interlocutora da Subprefeitura Sé

Marcos Emílio – Atual Interlocutor da Subprefeitura Sé

Neusa – Secretaria Municipal de Relações Governamentais

Clara Meyer Cabral – Rede Nossa São Paulo

Presença: 20 Conselheiros Titulares e 3 Visitantes

No dia 06 de maio de 2015, no auditório da Subprefeitura

Sé, localizado nesta Capital à Rua Álvares Penteado, 49 – 6º

andar, ocorreu a 16ª Reunião Ordinária do Conselho Participativo

Municipal da Subprefeitura Sé, com a seguinte pauta: 1.

Aprovação da ata da reunião ordinária realizada no dia

04/03/2015; 2. Apresentação das indicações dos representantes

(titular e suplente) da CPM Sé para o CPMU (conforme ata da

reunião do GT – Desenvolvimento Urbano realizada em

18/04/2015) ou eleição dos representantes (titular e suplente)

pelo Pleno para o CMPU; 3. Apresentação do novo interlocutor

da subprefeitura Sé junto ao CPM Sé e homenagem / despedida

da antiga interlocutora da Subprefeitura Sé junto ao CPM Sé; 4.

Providências a serem adotadas pelo CPM Sé sobre os seguintes

itens: 4.1 – Estruturação do CPM Sé (exposição pelo Coordenador);

4.2 – Comitê Regional de Combate ao Aedes (exposição

conselheira Carmem Mascarenhas); 4.3 – Prestações de contas

das ações integradas realizadas pela Subprefeitura Sé; 5 – Pedido

de apoio do CPM Sé quanto a execução da emenda parlamentar

de autoria do vereador Mario Covas Neto para reestruturação

e retomada do pólo cultural da 3ª idade do Cambuci; 6

– Pedido de Pauta da conselheira Marina Dias; 6.1 – Nova ferramenta

– Aplicativo para acompanhamento do plano de metas;

6.2 – Eleição pelo pleno dos representantes (titular e suplente)

do CPM Sé para o CPMU. Abertos os trabalhos pelo Coordenador

Rafael Vitorino, às 18h05min, em segunda chamada por não

ter havido quórum na primeira chamada. Os presentes registraram

suas assinaturas em livro próprio, bem como as justificativas

de ausência pelos demais Conselheiros Participativos. Iniciando

os trabalhos, o Coordenador apresentou os convidados

desta plenária pedindo para que os mesmos compusessem a

mesa, sendo: Sr. Alcides Amazonas, Subprefeito da Sé; Sra. Valéria

Silvestre, representando a Secretaria Municipal de Direitos

Humanos; Sr. Marcos Emilio, Interlocutor da Subprefeitura da Sé;

Sra. Neusa, Interlocutora da Secretaria Municipal de Relações

Governamentais; Sra. Clara, representando a Rede Nossa São

Paul; Conselheira Sra. Carmen Silva, Secretaria Geral. Com a

palavra o Sr. Alcides Amazonas, saudou o Conselho, explanando

algumas ações que estão sendo realizadas pela Subprefeitura

Sé, como abertura das praças públicas para a população, bem

como sobre as providências que estão sendo tomadas pela

Subprefeitura para a estruturação do Conselho Participativo,

como a definição de um local e toda a estrutura necessária para

o seu regular funcionamento. O conselheiro Gegê pediu a palavra,

dirigindo-se ao Subprefeito, solicitando-lhe uma posição

sobre a implantação de um CEU na Região Central, que já foi

objeto de deliberação pelo Conselho. A Conselheira Helena disse

que, como coordenadora do GT Desenvolvimento Urbano do

CPM Sé, teve a missão de avaliar os quatro processos que foram

apresentados pela Subprefeitura, para aprovação do Conselho,

dentro do plano de melhoria de bairros, sendo que constatou

que os mesmos não versam sobre a execução das obras

propriamente ditas, mas sobre a elaboração de projetos executivos;

que as obras propriamente ditas não seriam realizadas

ainda este ano; para a sua execução seria necessário ter verbas,

sugere que todos os Conselheiros trabalhem juntos para de fato

ter a execução das referidas obras; que o Conselho e a Subprefeitura

devem manter um diálogo mais próximo e, assim, estabelecer

objetivos claros, que possam ser executados conforme a

capacidade financeira da própria Subprefeitura. O Sr. Subprefeito

disse que o CEU na Região Central não saiu da pauta da

Prefeitura; disse, ainda, que a Secretaria Municipal da Educação

apresentou como obstáculo para a sua realização a falta de

terreno público na Região Central que pudesse comportar a implantação

de um CEU. O Sr. Coordenador informou que esteve

em reunião com Sr. Subprefeito, com a intenção de retomar o

dialogo entre o CPM Sé e a Subprefeitura Sé, além dos assuntos

de interesse da população que já foram apresentados pelos

conselheiros em outras oportunidades, bem como para implementar

a estruturação do CPM Sé para seu regular funcionamento.

Disse, ainda, que a opinião pública já está convencida

de que é necessária a implantação de pelo menos um CEU na

Região Central, sendo que o assunto já está sendo discutido, via

CPOP / Conselheiro Artur Monteiro, com a SMDU / SIURB / SME;

que está sendo avaliada a proposta de implantação de um CEU

vertical. O Conselheiro Artur Monteiro expõe a dificuldade financeira

da Prefeitura de São Paulo, que reflete diretamente no

orçamento e investimentos na Subprefeitura Sé, além do esforço

que a mesma realiza para desempenhar ações mais efetivas.

Disse, ainda, que, para a implementação das metas estabelecidas

no PPA, os orçamentos das subprefeituras estão sendo esvaziados,

provocando o estrangulamento financeiro das subprefeituras.

O Conselheiro Gegê sugere a realização de uma

reunião extraordinária para ser discutido um “plano de luta”

para implantação de um CEU na Região Central. O Coordenador

propõe levar o assunto para discussão no Grupo de Trabalho da

Educação e/ou Desenvolvimento Urbano, pois, entende que a

discussão seria mais produtiva, em uma ampla discussão entre

os conselheiros, para após trazer o assunto para deliberação do

Pleno, em uma reunião extraordinária, das medidas que entenderem

devidas. A Conselheira Helena disse que o assunto precisa

ser aprofundado, que precisamos apresentar um novo conceito

para o CEU, pois, a forma como o CEU foi idealizado, a

Região Central com as suas limitações de terrenos amplos, fatalmente,

se nada for feito, jamais será contemplado. O Coordenador

propõe que a discussão seja feita em reunião preparatória

a ser realizada daqui 15 dias, no sábado dia 16/05, a tarde,

sendo após apresentado os trabalhos na próxima Reunião Ordinária,

o que foi aprovado por unanimidade dos presente. Na

sequência, o Sr. Coordenador passou a palavra à representante

da Rede Nossa São Paulo, Sra. Clara Meyer Cabral, que fez um

breve relato sobre o novo aplicativo desenvolvido pela referida

entidade para acompanhamento das metas da Atual Gestão

Municipal. Discorreu sobre a importância do acompanhamento

do plano de metas. Apresentou a Sra. Emilli, que é uma das

criadoras da referida ferramenta. Disse que teve como propósito

facilitar o trabalho dos conselheiros, mas que a ideia da Rede

Nossa São Paulo é expandir para todas as pessoas interessadas

no assunto. Utra e Emilli, que acompanham a Sra. Clara e participaram

do projeto, se apresentaram relatando cada uma delas

as suas experiências. O Conselheiro Artur Monteiro propôs que

o assunto seja levado para discussão no GT de Articulação, o

que foi aprovado pelo Pleno. Apenas a Conselheira Dora disse

que não concordava com a sugestão; defendeu que seja designada

uma reunião extraordinária para exposição e apresentação

do referido aplicativo. O Coordenador ressaltou a importância

do aplicativo e da seriedade do trabalho desenvolvido pela

Rede Nossa São Paulo, ressaltando ainda a importância da

transparência das ações e gastos do Poder Público, convocando

todos os conselheiros e conselheiras a participar da referida

reunião. Na sequência, o Sr. Coordenador apresentou o novo

Interlocutor da Subprefeitura, Sr. Marcos Emilio, passando a palavra

ao mesmo. O Sr. Marcos disse que é assessor especial do

Subprefeito, que veio de Brasília, que atuava junto ao Gabinete

do Deputado Federal Protógenes Queiros, que anteriormente

atuou como Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing.

Disse, ainda, que fará o seu melhor na interlocução

direta com os conselheiros, que pretende atingir as expectativas,

tal como se deu anteriormente com a antiga Interlocutora,

Sra. Valéria. O Sr. Coordenador passou a palavra à Sra. Neuza,

que justificou que era o Sr. Secretário Adjunto da SMRG, Sr. José

Pivatto, que ficou encarregado de acompanhar as reuniões do

CPM Sé, mas que o mesmo não pode comparecer na ocasião,

sendo que ela veio em sua substituição. O Sr. Coordenador, antes

de passar a palavra à Sra. Valéria Silvestre, fez um breve relato

sobre a importante atuação da mesma junto ao Conselho,

desde o início, com a sua estruturação, aprovação do Regimento

Interno, etc., até a sua saída. Neste momento, a Sra. Valéria é

saudada por todos os presentes, em homenagem ao seu trabalho.

A Sra. Valéria agradece a homenagem e disse que já está

com saudade do Conselho; disse que a passagem no Conselho

lhe deu uma grande experiência, que contribuiu muito para sua

formação; expõe sobre as suas novas atribuições na Secretaria

Municipal de Direitos Humanos; disse que o Conselho não foi

criado apenas para tratar de assuntos ligados à zeladoria urbana,

mas também para cuidar das pessoas; propõe a participação

efetiva de todos os conselheiros, como medida para melhorar

atuação do Poder Público, enfim, para implementar as

políticas públicas. O Pleno aprova a menção de homenagem à

Sra. Valéria, que deverá constar em ata. O Sr. Marcos Emilio assume

a obrigação de zelar e manter guardados os documentos

do Conselho. Na sequência, o Coordenador expõe que, na última

reunião do GT de Desenvolvimento Urbano, os que lá estiveram

presentes (conselheiros e demais munícipes) indicaram

para aprovação do Pleno os nomes da Conselheira Helena Werneck

(como titular) e do Conselheiro Artur Monteiro (como suplente),

para atuarem no Conselho Municipal de Políticas Urbanas.

O Conselheiro Tomás chama a atenção para que os

escolhidos não se afastem de suas obrigações e que cumpram

efetivamente o seu papel em todas as funções que se propuseram

a participar. A Conselheira Yara defende a indicação e diz

que escolha dos nomes é justa. A indicação dos referidos conselheiros

é provada por unanimidade. Por decorrência, a pauta de

eleição por indicação pleiteada pela Conselheira Marina Dias

fica prejudicada. Na sequência, o Sr. Coordenador expõe sobre a

necessidade de estruturação efetiva do Conselho Participativo

por parte da Subprefeitura, assunto esse que já foi, reiteradamente,

apresentado aos diverso assessores que passaram pela

Subprefeitura, desde o início, a saber: 1. Seja disponibilizado um

servidor, para que atue, exclusivamente, para o CPM Sé, a fim

de ajudar na organização dos trabalhos e acompanhamento

das demandas apresentadas pelos conselheiros e pelo Pleno; 2.

Seja disponibilizada uma sala na Subprefeitura-Sé para a instalação

do CPM-Sé, com o telefone, móveis, etc. 3. Sejam disponibilizados

o endereço e o telefone da referida sala para serem

usados como contato do CPM Sé; 4. Seja desenvolvida / criada

à página do CPM Sé no portal da própria Subprefeitura-Sé; 5.

Seja disponibilizada autorização ao CPM-Sé para emitir TID, a

partir da sala do CPM-Sé instalado na Subprefeitura-Sé ou outra

forma de controle das demandas apresentadas pelos conselheiros

e pelo Pleno, a fim de dar efetividade ao que dispõe o

artigo 35, III, da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013; 6. Seja

implementado um canal direto com o Gabinete do Subprefeito

para que sejam resolvidos e/ou encaminhados os pedidos dos

conselheiros para solução rápida, bem como para a realização

de contato com as secretarias, autarquias, etc., bem como cobrar

as devidas soluções; e 7. Seja aberto um diálogo entre a

Secretaria da Cultura e o CPM Sé / comunidade, quanto à realização

da Virada Cultural. A Sra. Neuza disse que o conselheiro,

em sua atuação individual, apenas pode demandar como munícipe.

A Sra. Carmen Mascarenhas disse que o Conselho Participativo

está ligado à Secretaria Municipal de Relações Governamentais,

então este órgão deveria ser o interlocutor com as

demais secretarias, além do que cada conselheiro é representante

de sua coletividade, não podendo ser considerado um

simples munícipe, recorrendo ao SAC ou ao tel. 156, para levar

as suas demandas. O Conselheiro deve sim ter acesso a todos

os orgãos públicos para efetivar suas denúncias e reclamações,

além de propostas para sua comunidade. O Sr. Coordenador expôs

que, muito embora o conselheiro não faça parte do quadro

profissional da subprefeitura, direta ou indiretamente, exerce

uma importante função pública, que é reconhecida por lei, sendo

equiparado em termos de responsabilidades à qualquer outro

agente público, podendo inclusive responder judicialmente

por suas ações e omissões; que em razão dessa responsabilidade

deveria ser regulamentada a sua forma de atuação, tanto

individualmente como por meio do Pleno. A Sra. Helena disse

que o Conselho deveria definir a Secretaria Municipal das Relações

Governamentais como ponto de partida para apresentação

das suas demandas; que é necessário melhorar o assuntos que

são trazidos para debate interno. O Sr. Artur disse que o Conselho

deveria ter acesso às estatísticas das demandas apresentadas

para a Subprefeitura, para melhor compreensão das necessidades

apresentadas pela população, bem como propor

medidas para a sua solução, além do que permitiria uma atuação

junto aos Ciclos Participativos de Elaboração da Lei Orçamentária,

na defesa de mais recursos para a Região Central.

Carmen Silva propõe como ponto de partida para apresentação

das suas demandas seja a própria Subprefeitura, com o apoio

da Secretaria Municipal de Relações Governamentais no diálogo

com as demais secretarias. O Sr. Marcos reconhece que os

Conselheiros teriam razão quanto às falhas na comunicação até

então existentes; propõe que as demandas sejam centralizadas

na Subprefeitura e a partir dela sejam encaminhadas para os

demais órgãos, assumindo o compromisso de dar o devido retorno

às demandas que lhe forem encaminhadas. Reconhece a

necessidade de estudar uma forma de registro de todas as

ações demandadas pelos conselheiros. O Sr. Coordenador solicitou

ao Sr. Marcos que a Subprefeitura estudasse a realização de

reuniões mensais de zeladoria urbana, a exemplo do que é realizado

na Subprefeitura da Lapa. O Sr. Marcos defendeu uma

reformulação do modelo de ações integradas, verificar o que

está funcionando e modificar o que não tem funcionado. Informou

que irá realizar um levantamento das ações integradas já

realizadas, que após será enviado para avaliação do Conselho.

Disse, ainda, que dentro desta reformulação estudada, as ações

passaram de 3 para 5 dias, que seria aberto um canal direito

para as demandas do conselho. Informou que a situação referente

à sala a ser disponibilizada ao conselho já está sendo tratado

internamente, que já foi determinado pelo Subprefeito que

sejam apresentados 3 espaços para escolha pelos conselheiros.

A Sr. Valéria lembra que a sua antiga sala no prédio da Subprefeitura

poderia ser utilizado pelo Conselho. A Sra. Neuza sugere

que o assunto referente à necessidade de regulamentação da

forma de atuação dos conselheiros, de forma individual ou coletiva,

seja encaminhado para o Jurídico, aos cuidados da Dra.

Renata, que recomenda o agendamento de uma reunião. A Sra.

Helena lembra da obrigação disposta no Regimento Interno sobre

a necessidade da Subprefeitura informar o conselho, semanalmente,

sobre planejamento das ações que serão executadas

pela Coordenadoria de Obras. O Sr. Coordenador disse que a

negativa do Poder Público em atender aos pedidos de providencia

dos conselheiros poderia ensejar representação ao Ministério

Público, que ele mesmo já representou a Secretaria Municipal

de Transporte e a SPTrans pela transferência de 7 pontos de

ônibus para uma praça, ao que tudo indica, sem a realização de

estudo de impacto no trânsito, bem como a Secretaria Municipal

da Cultura, em razão do abandono de um imóvel tombado,

de propriedade do Município, que poderia ser utilizado para

implantação de um Centro Cultural. Na sequência, foi dada a

palavra à Sra. Carmen Mascarenhas, que apresentou um breve

relato sobre o trabalho realizado pelo Comitê de Combate ao

Aedes: informou que foi convocada para duas reuniões, que não

aconteceram; que a última reunião foi feita com o Dr. Zoilo; que

o Poder Público ainda não aprendeu a trabalhar com a participação

popular; que a situação da dengue é grave e não está

sendo dimensionada corretamente; que os pacientes atendidos

pelos planos de saúde não aparecem nas estatísticas; que o

serviço de catabagulho em algumas regiões é falho e inoperante,

não alcançando todos os territórios do centro. Afirma que o

comitê é essencial , mas não tem sido efetivojá que sequer há

convocação para reuniões, como se estivessemos disponíveis.

Sentiu que a equipe técnica tem um posicionamento que exclui

a participação da comunidade. Como sugestão, o Conselho

apresentará ao comitê a necessidade de prévia convocação das

reuniões, aumentar a equipe dos agentes de endemias através

de concurso, , carro de som para avisar a população sobre as

ações de combate a dengue, seja elaborado um plano de ação

efetivo para toda a Subprefeitura. Preocupa-se também com o

fato de que não foi designado ainda um representante do Conselho

da Supervisão de Saúde da Sé, para o Comitê. Pergunta se

é para cumprir ou não a portaria que criou o Comitê, ou é só

“para inglês ver?” O Sr. Marcos se coomprometeu a verificar o

que está acontecendo com o Comitê .Na sequência, foi dada a

palavra à Sra. Valéria que defendeu a importância do apoio ao

Polo do Idoso do Cambuci, bem como à emenda parlamentar

que destina verba ao mesmo, eis que a mesma permitiria aumentar

as suas atividades culturais; que o polo não esta totalmente

ocupado, por isso, tem potencial para ser expandido. O

pedido de apoio do Conselho Participativo para execução da

emenda foi aprovada por unanimidade pelo Pleno. O Sr. Coordenador

passou a palavra ao Conselheiro Artur Monteiro, que

apresentou um pedido de apoio para a realização de uma analise

financeira das contas da Subprefeitura Sé de 2015; que pretende

realizar um relatório minucioso das necessidades orçamentárias

para buscar mais verbas para a Subprefeitura Sé no

âmbito do CPOP, que deve estar pronto até junho de 2015; que

a medida vida fortalecer a Subprefeitura Sé. O referido pedido

de apoio foi aprovado pelo Pleno, com exceção da Conselheira

Dora Lima, eis que a mesma entende que o assunto deve ser

tratado junto à Ouvidoria do Município. Com relação aos quatro

projetos de obras, a Conselheira Helena informou que irá encaminhar

um relatório por e-mail a todos os conselheiros. A Conselheira

Dora Lima apresentou o formulário padrão com o intuito

de oficializar a criação do GT de Articulação e a indicação de

seus membros. Nada mais havendo a ser tratado o Coordenador

pediu a mim secretária para redigir esta ata, publicá-la no

DO e inclusive encaminhá-la a Secretaria Municipal de Relações

Governamentais, aos cuidados do Sr. Secretário Adjunto, Sr. José

Pivatto, dando por encerrada mais esta assembleia às 21h. Estiveram

presente na Reunião, o(a)s Conselheiro(a)s: Carlos Daniel,

Carmen da Silva Ferreira, Suely Lima, Gegê, Jaucilene Santos,

João Gentil, Luciana Biasi, Carmen Mascarenhas, Helena

Werneck, Dora Lima, Rafael Vitorino, Artur Monteiro, Haysten

Lenilson, Marcelo Marchetti, Edmilson Pinto, Tomás Marques,

Cirineu Araújo, Dinah, Yara Goes e Valdina Silva.

Ausências Justificadas:

Visitante: Jutta Machado, Emilie Reiser, Monique Lemos

SUSPENDO POR 120 DIAS!

LAPA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

Supervisão de Finanças

processo nº 2010-0.021.772-4

O SUBPREFEITO DA LAPA, no uso das atribuições que lhe

foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, bem como,

CONSIDERANDO a insuficiência dos recursos orçamentários

liberados no início do corrente exercício de 2015, o que

impossibilita a manutenção integral dos contratos celebrados

pela SP-LA,

RESOLVE:

SUSPENDER o Termo de Contrato nº 002/SP-LA/2010, celebrado

com a empresa “TRAJETO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS

LTDA.” – CNPJ nº 69.048.254/0001-86, que tem como objeto a

prestação de serviços de manutenção e conservação de galerias

e demais dispositivos de drenagem superficial junto a córregos

e canais, através de 01 (uma) equipe, a partir de 01/07/2015 até

120 (cento e vinte) dias.

processo nº 2007-0.330.820-0

I – RETI-RATIFICAÇÃO

Publicado no DOC de 23/06/2015 pg. 13

Onde se lê:

…2011-0.330.820-0…

Leia-se:

…. 2007-0.330.820-0…

PONTE PIQUERI – JAIR RODRIGUES

14) PL 327/2014 – Autor: Ver. NELO RODOLFO (PMDB) – ALTERA

A DENOMINAÇÃO DA PONTE PIQUERI PARA PONTE PEQUERI

JAIR RODRIGUES SITUADA NA MARGINAL TIETÊ ENTRE

AS AVENIDAS EDGAR FACÓ E AVENIDA ERMANO MARCHETTI,

NO BAIRRO DA LAPA, SUBPREFEITURAS DE PIRITUBA E LAPA E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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