A PONTE!…subcontratação da empresa Ambiente Brasil Engenharia

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 7910.2017/0000431-6
Contratada: Consórcio Viário Lapa-Pirituba (constituído
pelas empresas: EIT Engenharia S/A e Constran S/A construções
e Comércio).
Ref: Contrato nº 013/SIURB/2016 – Elaboração dos projetos
executivos e execução das obras de ligação Pirituba-Lapa, referente
à implantação de melhorias na Rua John Harrison, inclusive
implantação das pontes sobre o Rio Tietê e passagem sob a
linha 8 – Diamante da CPTM, próximo ao cruzamento da Avenida
Raimundo Pereira de Magalhães com a Rua Gago Coutinho.
DESPACHO: À vista dos elementos que instruem o presente
processo eletrônico (doc. SEI nº 4444579, 4606691 e 4623334),
AUTORIZO o Aditamento do Contrato nº 013/SIURB/2016, para
fazer constar no contrato a inclusão de nova fonte de empenho
de recursos, qual seja: 22.10.15.451.3009.5.100.44905100.08 –
Descrição do Projeto/Atividade – Intervenções no Sistema Viário.
Outrossim, AUTORIZO a subcontratação da empresa Ambiente
Brasil Engenharia Ltda – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 06.306.458/0001-50, para a realização dos serviços de
supervisão ambiental.

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Termo de cooperação Av.Kenkiti Simomoto, nº 564-

TERMO DE COOPERAÇÃO
COMUNICADO
PREFEITURA REGIONAL LAPA torna público que foi
apresentada pelo CENTRO RENOVO DE EDUCAÇÃO, com
sede à Av.Kenkiti Simomoto, nº 564-Jaguaré – CNPJ/MF:
57.353.054/0002-39, Carta de intenção objetivando a celebra-
ção de Termo de Cooperação com a PREFEITURA REGIONAL-
-LAPA, visando a execução e manutenção de melhorias paisagísticas,
ambientais e a conservação de Áreas públicas de uso
comum situada:
LOCAL DE INTERESSE: Canteiro Central da Av. Kenkiti Simomoto,
Nº 564, Jaguaré.
Fica aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da
publicação deste diário Oficial da cidade de São Paulo, para
que outros interessados possam manifestar seu interesse em
relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção,
que deverá indicar, com precisão, o bem público objeto da cooperação,
e ser instruída com cópias autenticadas dos seguintes
documentos: Documentos pessoais do interessado (RG e CPF
no Caso de pessoa física e/ou documentos de constituição,
CNPJ no caso de pessoa jurídica acompanhado dos documentos
representantes legais da mesma).
A Proposta de Termo de cooperação deverá observar
os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 57.583,
23/01/2017, demais textos legais aplicáveis,e a mesma deverá
ser entregue à Rua Guaicurus, 1.000 – PREFEITURA REGIONAL-
LAPA.
Publique-se.
Processo SEI nº 6044.2017/0000398-0

Revogação do “Parque Pôr do Sol”.

DECRETO Nº 57.888, DE 20 DE SETEMBRO DE
2017
Revoga o Decreto nº 56.333, de 13 de
agosto de 2015, que criou a Área Verde
Especial denominada “Parque Pôr do Sol”.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que
consta do processo administrativo nº 2013-0.362.637-0,
CONSIDERANDO o aprimoramento do programa “Adote
uma Praça” e os bons resultados apresentados nos serviços
de manutenção, conservação e paisagismo de áreas públicas
realizados por meio de termos de cooperação, bem como a ausência
de atos materiais de implantação do Parque Pôr do Sol,
que compreende a área da Praça Coronel Custódio Fernandes
Pinheiro, nos termos da Lei nº 6.700, de 18 de agosto de 1965,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 56.333, de 13 de agosto
de 2015, que criou a Área Verde Especial denominada Parque
Pôr do Sol.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de
setembro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, PREFEITO
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo
Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de
setembro de 2017.

PALHAÇO É JOGO, NO TENDAL…

CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA
Publicado por omissão
Processo SEI 6025.2017/0009602-0
I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial
o disposto no Edital de Chamamento nº 01/2017-SMC/GAB
(4584055), diante da competência a mim delegada pela Portaria
nº 15/2017-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25,
“caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação nas condições
abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais
cautelas legais:
Contratado: THAIS OLIVEIRA PINTO, CPF (338.010.328-41)
Objeto: Oficinas – – Oficina: Palhaço é jogo
Data / Período: de 19/09/2017 a 12/12/2017, perfazendo o
total de 26 horas/aula, consoante cronograma (4584118).
Locais e Horários:
Sala 3 do Centro Cultural Municipal Tendal da Lapa
(terças) às 20h00
Valor: R$ 1.820,00 ( um mil e oitocentos e vinte reais).
Pagos em 4 parcelas, sendo a 1ª parcela de R$ 280,00 (duzentos
e oitenta reais), com a entrega de documentos a partir de

01/10/2017, a 2ª parcela de R$ 700,00 (setecentos reais), com
a entrega de documentos a partir de 01/11/2017, a 3ª parcela
de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), com a entrega de
documentos a partir de 01/12/2017 e a 4ª parcela de R$ 280,00
(duzentos e oitenta reais), com a entrega de documentos a partir
de 19/12/2017. O pagamento de cada parcela se dará no 20º
(vigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação
correta relativa ao pagamento, onerando a dotação orçamentária
25.60.13.392.3001.6.354.3.3.90.36.00.00, conforme nota de
reserva (4608535).
II – Nos termos do art. 6º do Decreto nº 54.873/2014, designo
o servidor Rafael Leite Ferreira, RF 727.804.7, como fiscal do
contrato e Marco Aurélio Ozzetti, 317.692.4, como seu substituto.
III – Autorizo a emissão da competente nota de empenho
de acordo com o Decreto Municipal nº 57.578/2017 e demais
normas de execução orçamentárias vigentes.

Canteiro Central da Av. Engenheiro Roberto Zuccolo, Nº 215, Jardim Humaitá.

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TERMO DE COOPERAÇÃO
COMUNICADO
PREFEITURA REGIONAL LAPA torna público que foi apresentada
pela INDÚSTRIA QUIMICA ANASTÁCIO S.A, com sede
à Av.Engenheiro Roberto Zuccolo, nº 215-Jd Humaitá –LAPA –
CNPJ/MF: 60.874.724/0004-39, Carta de intenção objetivando
a celebração de Termo de Cooperação com a PREFEITURA
REGIONAL-LAPA, visando a execução e manutenção de melhorias
paisagísticas, ambientais e a conservação de Áreas públicas
de uso comum situada:
LOCAL DE INTERESSE: Canteiro Central da Av. Engenheiro
Roberto Zuccolo, Nº 215, Jardim Humaitá.

Fica aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da
publicação deste diário Oficial da cidade de São Paulo, para
que outros interessados possam manifestar seu interesse em
relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção,
que deverá indicar, com precisão, o bem público objeto da cooperação,
e ser instruída com cópias autenticadas dos seguintes
documentos: Documentos pessoais do interessado (RG e CPF
no Caso de pessoa física e/ou documentos de constituição,
CNPJ no caso de pessoa jurídica acompanhado dos documentos
representantes legais da mesma).
A Proposta de Termo de cooperação deverá observar
os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 57.583,
23/01/2017, demais textos legais aplicáveis,e a mesma deverá
ser entregue à Rua Guaicurus, 1.000 – PREFEITURA REGIONAL-
LAPA.
Publique-se.
Processo SEI nº 6044.2017/0000400-6

PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 09/2017/SMC/
NFC – 01ª EDIÇÃO
*
PROCESSO Nº 6025.2017/0008718-8
PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO SERVIÇO
DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA PARA A CIDADE DE
SÃO PAULO
A Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria
Municipal de Cultura, torna público que no período
de 14/09/2017 a 16/10/2017, até às 18h receberá por cadastramento
online no Portal SP CULTURA, através link http://
spcultura.prefeitura.sp.gov.br/, inscrições de propostas dos
interessados em participar do “Programa Municipal de Fomento
ao Serviço de Radiodifusão Comunitária”, de acordo
com os dispositivos da Lei Municipal nº 16572, de 18/11/2016,
observando-se ainda as regras do Decreto Municipal nº 57.575/
2016 e 13.019/2014 no que couber, e deste Edital.
I. DO OBJETO
1.1 Seleção de até 20 projetos de serviços de radiodifusão
comunitária de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) com os
seguintes objetivos:
1.1.1 apoiar a manutenção e o desenvolvimento de projetos
continuados realizados pela radiodifusão comunitária;
1.1.2 fortalecer o Serviço de Radiodifusão Comunitária no
âmbito do município, favorecendo a produção local;
1.1.3 favorecer e difundir a cultura local por meio da radiodifusão
comunitária;
1.1.4 promover a construção coletiva de unidade na diversidade;
1.1.5 promover os direitos humanos da liberdade de expressão,
informação e comunicação.
1.2 O valor máximo de apoio aos projetos selecionados
neste Edital será de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), onerando
a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.1.885.33
903900.00 para o exercício de 2017 e a dotação orçamentária
de 2018.
II. DEFINIÇÕES
2.1 Para os efeitos deste Edital, entende-se por Serviço
de Radiodifusão Comunitária o serviço de radiodifusão sonora
outorgado nos termos da Lei Federal nº 9.612, de 19 de fevereiro
de 1998.
III. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1 Somente poderão habilitar-se para os fins deste Edital,
pessoas jurídicas sediadas no município de São Paulo.
3.2 Deve a associação proponente possuir autorização para
executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária podendo se
inscrever em até dois programas.
3.3 Não poderá se inscrever nem concorrer ao Programa
objeto deste Edital nenhum órgão ou projeto da Administra-
ção Pública direta ou indireta, seja ela municipal, estadual ou
federal.
3.4 Poderão participar deste chamamento público as organizações
da sociedade civil que preencham as condições
estabelecidas no artigo 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” ou “c”, da
Lei nº 13.019/2014, e:
a) tenham objeto social pertinente e compatível com o
objeto deste edital;
b) atendam a todas as exigências do edital, inclusive
quanto à documentação prevista neste instrumento e em seus
anexos;
c) não tenham fins lucrativos;
d) tenham sido constituídas há, no mínimo, um ano, contados
a partir da data de publicação deste edital;
e) sejam diretamente responsáveis pela promoção e execução
de projeto/atividade objeto da parceria, e respondam
legalmente perante a Administração Pública pela fiel execução
da parceria e pelas prestações de contas.
f) comprovem possuir experiência prévia na realização, com
efetividade, do objeto da parceria ou em atividade/projeto semelhante
em sua natureza, características, quantidade e prazos;
g) comprovem possuir capacidade técnica e operacional
para o desenvolvimento do objeto da parceria e o cumprimento
das metas estabelecidas;
h) comprovem dispor de instalações e condições materiais
para o desenvolvimento do objeto da parceria e o cumprimento
das metas estabelecidas, conforme ANEXO I – Declaração sobre
Instalações e Condições Materiais.
3.5 Não poderá participar deste processo seletivo a organização
da sociedade civil que:
a) não esteja regularmente constituída, ou, se estrangeira,
não esteja autorizada a funcionar no território nacional;
b) tenha como dirigentes membros do Poder ou do Ministério
Público, ou dirigentes de órgãos ou entidades da Administração
Pública Municipal Direta ou Indireta, compreendidos s
como sendo os titulares de unidades orçamentárias, os Prefeitos
Regionais, os Secretários Adjuntos, os Chefes de Gabinete, os
dirigentes de entes da Administração indireta e aqueles que
detêm competência delegada para a celebração de parcerias,
estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros,
bem como parentes em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o segundo grau;
c) tenha dentre seus dirigentes servidor ou empregado da
Administração Pública Municipal direta ou indireta, bem como
ocupantes de cargo em comissão;
d) tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública
nos últimos cinco anos, exceto se: for sanada a irregularidade
que motivou a rejeição e quitados os débitos eventualmente
imputados; for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição;
a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre
recurso com efeito suspensivo.
e) esteja inclusa no Cadastro Informativo Municipal
– CADIN MUNICIPAL, de acordo com a Lei Municipal n°
14.094/2005, regulamentada pelo Decreto n° 47.096/1996.
f) esteja em mora, inclusive com relação à prestação de
contas, inadimplente em outra parceria ou que não esteja em
situação de regularidade para com o Município de São Paulo
ou com entidade da Administração Pública Municipal Indireta;
g) tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo
período que durar a penalidade: suspensão de participação
em licitação e impedimento de contratar com a administração;
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração;
suspensão temporária de participação em chamamento
público e impedimento de celebrar parceria ou contrato
com órgãos e entidades da esfera de governo da administração
pública sancionadora; ou declaração de inidoneidade para participar
de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato
com órgãos e entidades de todas as esferas de governo;
h) tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas
por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera
da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
i) tenha entre seus dirigentes pessoa cujas contas relativas
a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas
por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da
Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 anos; julgada
responsável por falta grave e inabilitada para o exercício em
cargo e comissão ou função de confiança, enquanto durar a
inabilitação; considerada responsável por ato de improbidade,
enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III
do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992.;
3.6 Os integrantes do projeto não poderão ser servidores
públicos do Município de São Paulo.

DANÇA PARA TODOS NO TENDAL DA LAPA

CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA
Publicado por omissão no D.O.C. de 16/09/2017
Processo SEI 6025.2017/0009345-5
I – À vista dos elementos constantes do presente, diante da
competência a mim delegada pela Portaria nº 15/2017-SMC/G,
AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei
Federal nº 8.666/93, a contratação nas condições abaixo estipuladas,
observada a legislação vigente e demais cautelas legais:
Contratado: Isabella Pellegrini Grama Pereira Lima, CPF
(372.633.498-09)
Objeto: Workshop – – Dança para todos
Data / Período: de 16/09/2017 a 04/12/2017 ( 4 atividades)
conforme cronograma 4526731
Locais e Horários:
Espaço de Dança (Centro Cultural Municipal Tendal da Lapa )
16/09/2017 – Sábado às 10:00
Espaço de Dança (Centro Cultural Municipal Tendal da Lapa )
21/10/2017 – Sábado às 10:00
Espaço de Dança (Centro Cultural Municipal Tendal da Lapa )
18/11/2017 – Sábado às 10:00
Espaço de Dança (Centro Cultural Municipal Tendal da Lapa )
04/12/2017 – Segunda-Feira às 10:00
Valor: R$ 7.000.00 ( sete mil reais)
Forma de Pagamento: 1ª parcela de R$ 1.750,00. Entrega
de documentos a partir de 24/09/2017. 2ª parcela de R$
1.750,00. Entrega de documentos a partir de 22/10/2017. 3ª
parcela de R$ 1.750,00. Entrega de documentos a partir de
18/11/2017. 4ª parcela de R$ 1.750,00. Entrega de documentos
a partir de 04/12/2017. O pagamento de cada parcela se dará
no 20º (vigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação
correta relativa ao pagamento.
Dotação Orçamentária: 95.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.36
.00.08 com transferencia para 25.60, conforme nota de reserva
4570493
II – Nos termos do art. 6º do Decreto nº 54.873/2014, designo
o(a) servidor(a) Rafael Leite Ferreira, RF 727.804.7, como
fiscal do contrato e o(a) Marco Aurélio Ozzetti, RF 317.692.4,
como seu substituto.
III – Autorizo a emissão da competente nota de empenho
de acordo com o Decreto Municipal nº 57.578/2017 e demais
normas de execução orçamentárias vigentes.