REFORÇO NO TIME DO TENDAL

PORTARIA DE REMOÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,RESOLVE,
REMOVER:
568/2017 – SMC/CAF/SUGESP – LUCIA HELENA GAMA,
RF: 542.908.1/2, Analista de Ordenamento Territorial Nível III,
efetivo, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria
Municipal de Cultura, EH: 25.00.15.000.00.00.00, para
o Centro Cultural Municipal Tendal da Lapa, da Coordenadoria
de Centros Culturais e Teatros, da Secretaria Municipal de Cultura,
EH: 25.03.00.017.00.00.00.

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Serviços de Instalação de Atendedor Digital com Programação de Voz no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Lapa

DESPACHO
PROCESSO Nº 6018.2017/0003302-0
I – Processo nº 6018.2017/0003302-0 – A vista dos
elementos constantes no processo administrativo que acolho,
com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº
8.666/93 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 12
do Decreto Municipal nº 44.279/2003 e no uso das atribui-
ções que me foram conferidas pelo Decreto nº 46.209/2005,
Portaria Intersecretarial 01/05 SMS/SMSP/SMG de 02/09/2005,
Lei Municipal nº 16.608 de 29 de dezembro de 2016, Decreto
Municipal nº 57.578/2017, que fixa normas referentes à Execução
Orçamentária e Financeira para o exercício de 2017,
Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal no. 101, de
04/05/2000, e nos termos da competência a mim delegada
através da Portaria nº 459/2017-SMS.G, e manifestação da AJ/
CRS-O, doc nº ( 5337851 ), AUTORIZO, observado o critério de
menor preço, a contratação direta por Dispensa de Licitação,
da empresa SEGEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME – CNPJ
nº 67902890/0001-06, doc. Sei nº ( 5260605 ), objetivando os
Serviços de Instalação de Atendedor Digital com Programação
de Voz, nos Aparelhos que se encontram instalados no

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Lapa, doc. Sei (
2526568 ), pertencente a esta Coordenadoria Regional de Saú-
de Oeste, no valor total de R$ 2.998,00 (Dois Mil e Novecentos
e Noventa e Oito Reais) doc. sei nº 5260605 e 5260646, onerando
a dotação orçamentária 84.10.10.301.3003.4101.3.3.90
.39.00.02, do orçamento vigente, através da Notas de Reserva
com Transferência nº 62.146 doc’s . sei nº ( 5236694).
II – Em consequência, para suportar as despesas decorrentes
do presente, AUTORIZO, a emissão da Nota de Empenho,
que valerá como contrato

LEROY MERLIN COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PARCIAL DO
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA nº 270/2016
Processo nº 2014-0.005.793-7 Aos 31 (trinta) dias do mês de
agosto do ano de dois mil e dezessete, na sede da Secretaria
Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da Prefeitura
do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal
do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de
comprovação do atendimento parcial das obrigações contidas
no TCA assinado pelos Srs. Alberto Bustio Escorza, portador
do CPF/MF nº 238.608.218-06 e Fernando Alberto de Oliveira
Botton, portador do CPF/MF nº 838.103.828-68, representantes
da empresa LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE
BRICOLAGEM, inscrita no CNPJ/MF nº 01.438.784/0001-05, para
declarar o que segue: 1 – que nos termos do despacho de fl.
136, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº
270/2016, publicado em 20/07/2016, pág. 29, sob fls. 152 a 156
dos autos, o interessado executou parcialmente as obrigações
e serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados
na Av. Presidente Castelo Branco, nº 6.061, Lapa, são Paulo, SP;
2 – que os transplantes, estabelecidos na Cláusula Primeira, item
1.1.4 e Cláusula Terceira, realizados no endereço do TCA, foram
vistoriados em 14/09/2017 e não foram executados. Todos serão
executados na 2ª etapa do manejo, conforme relatório do Engº
Agrº Marco Antonio Bravo Pulcinélli, à fl. 202 dos autos; 3 – que
os espécimes preservados, listados na Cláusula Primeira, item
1.1.5 e Cláusula Quarta, foram vistoriados em 14/09/2017 e as
árvores estão vegetando bem e devidamente protegidas, conforme
relatório do Engº Agrº Marco Antonio Bravo Pulcinélli, à fl. 202
dos autos; 4 – que os plantios (internos e no estacionamento),
estabelecidos na Cláusula Primeira, itens 1.1.6 e 1.1.7 e Cláusula
Quinta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados em
14/09/2017 pelo Engº Agrº Marco Antonio Bravo Pulcinélli e ref.
a 1ª etapa foram plantados 13 mudas ao fundo e um excedente
de 16 mudas na frente, ou seja, 98 mudas na frente, perfazendo
um total de 111 mudas plantadas. Para a 2ª etapa deverão ser
plantadas 271 mudas ref. à compensação e mais 75 mudas ref.
ao estacionamento, conforme relatórios às fls. 202 e 207 dos
autos; 5 – que a implantação da calçada verde foi realizada
conforme Cláusula Primeira, item 1.1.8, sendo vistoriada e não foi
executada em 14/09/2017, pelo Eng.º Agr.º Marco Antonio Bravo
Pulcinélli, conforme relatório às fls. 202 dos autos, devendo ser
executada até o fim da 2ª fase das obras; 6 – que as áreas verdes
e permeáveis, estabelecidas na Cláusula Sexta, foram vistoriadas
em 14/09/2017 e encontram-se implantadas parcialmente,
conforme relatório do Engº Agrº Marco Antonio Bravo Pulcinélli, às
fls. 202 dos autos, devendo ser executada totalmente até o fim da
2ª fase das obras; 7 – que o prazo de conservação e manutenção
dos plantios se estenderá até 01/09/2018, conforme prazo de
manutenção estabelecido no TCA;
8 – A emissão do presente Termo de Recebimento Parcial
é efetuado nos termos do previsto na Portaria nº 130/
SVMA-G/2013, itens 42. “A” e ”B”, mediante submissão do
interessado à sanção prevista no Termo de Compromisso Ambiental
– TCA, nos casos de descumprimento das obrigações
remanescentes; 9 – que não será autorizada pela municipalidade
a transferência de titularidade do TCA nº 270/2016, até o
cumprimento integral da obrigação remanescente ref. Cláusula
Segunda – Dos Cortes; Cláusula Terceira – Dos Transplantes;
Cláusula Quinta – Dos Plantios; Cláusula Sexta – Das Áreas Verdes
e Permeáveis; A emissão do presente recebimento parcial é
efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto
de Conclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º da
Lei Municipal nº. 10.365/87, atendendo, também, a observação
nº 1 do Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nº
2016/23978-00 emitido em 22/11/2016, às fls. 160 a 163 dos
autos. Conforme concluiu a Assessoria da Câmara de Compensação
Ambiental, o compromissado cumpriu parcialmente o
projeto de compensação ambiental, dentro das especificações
técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades
previstas na Lei 10.365/87, bem como das restantes
previstas no TCA.

CONSTRUTORA ARMADA PARA A DECOME

LAPA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
ATA DE PROSSEGUIMENTO DO CONVITE N°
01/PR-LA/2017
Processo SEI nº 6044.2017/0000363-8
Objeto: REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA AMADEU
DECOME, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SEPETIBA, CERRO
CORÁ E AJURICABA, NA CIRCUNSCRICÃO DESTA PREFEITURA
REGIONAL LAPA.
Tipo: Menor preço global
Regime de execução: Empreitada por preço unitário
Em continuação a Ata de Abertura publicada no DOC
de 15/11/2017, páginas 245 e 246, após o decurso do prazo
de interposição de recursos, a Comissão declara a empresa
CONSTRUTORA ARMADA EIRELI EPP, CNPJ 11.509.359/0001-
05 VENCEDORA e propõe a remessa do presente à autoridade
competente com proposta de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO do objeto à empresa CONSTRUTORA ARMADA EIRELI
EPP, CNPJ 11.509.359/0001-05, com o valor de R$ 24.003,40.
O presente julgamento será levado ao conhecimento das licitantes
por publicação no D.O.C. Nada mais havendo a tratar, e
ninguém desejando fazer uso da palavra, foi lavrado o termo e
assinado pela Comissão

MATERIAL DE PINTURA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
Supervisão de Finanças
processo SEI n° 6044.2017/0000419-7
DESPACHO
Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal
13.399/2002, com suporte na Lei Municipal n.º 13.278/2002 regulamentada
pelo Decreto Municipal n.º 44.279 de 24/12/2003
e no inciso I do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e
suas alterações, ainda de acordo com o Decreto Municipal nº.
57.578/2017, AUTORIZO a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA,
a favor da Empresa Dardour Tintas Comércio e Serviços
Ltda. – ME, inscrita no CNPJ sob n.º 10.679.547/0001-19, para
utilização na PREFEITURA REGIONAL DA LAPA, no valor contratual
de R$ 2.682,45(dois mil e seiscentos e oitenta e dois reais
e quarenta e cinco centavos), onerando a dotação 48.10.15.122
.3024.2.100.3.3.90.30.00.24.07, do orçamento vigente.
Fiscal: Clodoaldo dos Santos, RF 740.790-1
Suplente: Alfredo Aparecido Pereira, RF 554.961.2

MAIS DOAÇÕES PARA CTA LAPA

DESPACHOS DO SECRETARIO
6011.2017/0000958-0À vista do constante no presente
administrativo, em especial da manifestação da Assessoria
Jurídica desta Pasta, que acolho, fundamentada pelo artigo 1º,
do Decreto Municipal nº 40.384/01 e artigo 13 do Decreto nº
53.484/12, ACEITO a doação sem encargos feita pela FUNDA-
ÇÃO VIA VAREJO, CNPJ nº 34.029.082/0001-19, de 02 (dois)
refrigeradores Electrolux dc44, 03 (três) microondas Electrolux
20L, 03 (três) lavadoras de roupas Electrolux 15kg, 02 (duas) secadoras
Brastemp 10kg e 01 (um) freezer Electrolux, nos termos
das especificações das notas fiscais cujas cópias encontram-se
juntadas ao processo SEI 6011.2017/0000958-0, para integrar o
patrimônio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social – SMADS e serem utilizados exclusivamente no
Centro Temporário de Acolhimento – Lapa.

PRAÇA CYLA REMUNDINI -LICITAÇÃO FRACASSADA.

LAPA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
ATA DE ABERTURA
EDITAL DE CONVITE N° 02/PR-LA/2017 / Processo SEI nº
6044.2016/0000358-1
Objeto: REFORMA E REVITALIZAÇÃO COM IMPLANTAÇÃO
DE ACADEMIA PARA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA CYLA REMUNDINI,
ENTRE A RUA ITANHANDU X RUA BLUMENAU, NA
CIRCUNSCRICÃO DESTA PREFEITURA REGIONAL LAPA.
Tipo: Menor preço global
Regime de execução indireta – Empreitada por preço
unitário
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois
mil e dezessete, às 10h00, no Auditório da Prefeitura Regional
Lapa, reunidos os membros nomeados pela Portaria nº 11/
PR-LA/GAB/2017, ao final elencados, foram iniciados os trabalhos
da licitação em epígrafe. No horário estabelecido foram
recebidos os envelopes proposta e habilitação das empresas:
CONSTRUTORA ARMADA EIRELI EPP, CNPJ 11.509.359/0001-05
e IVIX CONSTRUTORA ERIRELI EPP, CNPJ 21.407.866/0001-91.
Em razão da ausência do número mínimo legal de licitantes
aptas à seleção para a modalidade convite (art. 22, §7º da Lei
8.666/93) decidiu esta Comissão encerrar a presente licitação,
declarando-a fracassada (art. 38, IX da Lei 8666/93 – Súmula
248 do TCU), propondo o envio do processo à autoridade competente
para a repetição do ato, com a convocação de outros
possíveis interessados.
Nada mais havendo a tratar foi a presente ATA lavrada, a
qual lida e achada conforme, segue assinada pelos membros
da Comissão.