Rua João Moura n°/s 429, 433, 435, 443, e 445 construção de edifício residencial, comercial diversificado e serviços

Processo 2015-0.095.388-8 EXTRATO DO TCA 093/17
PMSP/SVMA E JOÃO MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
SPE LTDA.em decorrência de

construção de edifício residencial, comercial diversificado e serviços , localizado à

Rua João Moura n°/s 429, 433, 435, 443, e 445, Jardim America
– São Paulo, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal
nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe
foi conferido pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual
30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental,
consoante as cláusulas que seguem:CLÁUSULA PRIMEIRA
– DO OBJETO – DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1 A
Compromissária se compromete a atender os seguintes itens:
1.1 Corte 1.1.1 Corte de: 01 (uma) Pinus/Eucalyptus/Invasora;
1.1.2 Corte de; 12 (doze) árvores exóticas; 1.1.3 Corte de: 12
(doze) árvores nativas; 1.2 Remoção 1.2.1 Remoção de: 01
(uma) árvore morta / DAP \ 5; 1.3 Cadastradas na calçada 1.3.1
Cadastradas na calçada: 01 (um) exemplar arbóreo; 1.4 Preservação
1.4.1 Preservação de: 02 (dois) exemplares arbóreos;
1.5 Transplante interno 1.5.1 Transplante interno de: 01 (um)
exemplar arbóreo; 1.6 Plantio 1.6.1 Plantio interno de: 23 (vinte
e três) mudas com DAP 5,0 cm, acompanhadas dos respectivos
tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão
DEPAVE; 1.6.2 Plantio na calçada de: 03 (três) mudas com DAP
5,0 cm, acompanhadas dos respectivos tutores, de espécies
nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE; 1.7 Conversão
em depósito no FEMA: 1.7.1 Conversão de: 130 (cento e trinta)
mudas, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE,
com DAP 3,0 cm, conforme deliberado pela 04° Reunião
Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental, realizada em
23/02/2017; 1.7.2 Implantação de calçada verde
O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA,
Rua do Paraiso, nº 387 andar térreo, de segunda a sexta-
-feira, das 11h às 16:30 h., mediante procuração com
firma reconhecida ou cópia autenticada.
O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA,
Rua do Paraiso, nº 387 andar térreo, de segunda a sexta-
-feira, das 11h às 16:30 h., mediante procuração com
firma reconhecida ou cópia autenticada.

 

pagina 34 diario oficial de 9/12/2017

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A PONTE – Replanilhamento e Inclusão Serviços Extracontratuais.

7910.2017/0000431-6
Int.: Consórcio Viário Lapa-Pirituba (EIT/Constran)
Ass.: Contrato nº 013/SIURB/16 – Elaboração dos projetos
executivos e execução das obras de ligação Pirituba-Lapa,
referente à implantação de melhorias na rua John Harrison,
inclusive implantação das pontes sobre o Rio Tietê e passagem
sob a linha 8 – Diamante da CPTM, próximo ao cruzamento da
avenida Raimundo Pereira de Magalhães com a rua Gago Coutinho
– Replanilhamento e Inclusão Serviços Extracontratuais.
DESPACHO: Em face dos elementos constantes destes
autos, especialmente da manifestação da ATAJ doc. SEI nºs
5794783 e 5800261, que acolho, com fundamento na Lei nº
13.278/02 e de acordo com o artigo 65, I, “a” da Lei Federal
nº 8.666/93, que regem o Contrato no 013/SIURB/16, celebrado
com o Consórcio Viário Lapa-Pirituba (EIT/Constran), inscrito
no CNPJ/ MF sob o nº 25.072.701/0001-67, AUTORIZO o replanilhamento
contratual, com a adoção da nova planilha de
orçamento no doc. sei 5588170, sem alteração de valor que
permanece no montante de R$ 198.911.424,16.
AUTORIZO a inclusão dos serviços e preços extracontratuais
incluídos no Relatório de Preços Adicionais nº 047/2017 no
doc. sei 5573161 e ADOTO novo cronograma físico-financeiro
no doc. sei 5588203, sem alteração do prazo contratual.

OBRAS DE ACESSIBILIDADE NA LAPA

LAPA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
PROCESSO:SEI-60442017/0000523-1
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 008/PR-LA/2017
PREGÃO ELETRÔNICO 24/2017. (Processo Administrativo
n° 64013.001117/2017-09) DO MINISTÉRIO DA DEFESA/EXÉRCITO
BRASILEIRO/COMANDO MILITAR DO SUDESTE/BASE DE
ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO IBIRAPUERA
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
– SUBPREFEITURA LAPA
CONTRATADA: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES
LTDA
CNPJ/MF: 66.748.955/0001-3
DATA DA ASSINATURA : 04/12/2017
OBJETO DO CONTRATO : O objeto do presente instrumento
é a contratação de serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
anexo do Edital.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão,
identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente
de transcrição.
Objeto da contratação conforme planilha Anexa ao contrato.
obras e serviços para readequação e padronização de passeios
prediais e implantação de acessibilidade do lado impar da
Rua Catão ( entre as Ruas Guaicurus e Rua Fábia) , através da
implantação de passeio público com piso de concreto armado e

sinalização visual tátil, visando aumentar a segurança, conforto,
valorização do bem público e condições de acessibilidade dos
munícipes.
PRAZO DA EXECUÇÃO : 45 (QUARENTA E CINCO)DIAS A
CONTAR DA DATA FIXADA NA ORDEM DE INICIO.
VALOR DA CONTRATAÇÃO : R$ 599.644,34 (QUINHENTOS
E NOVENTA NOVE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO
REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS.
DOTAÇÃO: 48.10.15.452.3022.1.486.4.4.90.39.00.00.
EMPENHO Nº 118.233/2017.

PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO CENTRO DST/AIDS PROCESSO 2001

PROCESSO: 2017-0.121.922-7
CONTRATO DE LOCAÇÃO
(Processo: 2001-0.141.556-3)
PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO / EMISSÃO DE NOTA
DE EMPENHO
AUTORIZAÇÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO
I. À vista dos elementos constantes no presente processo,
em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria,
que adoto como razão de decidir, e nos termos do art. 1º
do Decreto nº 44.891/04, reconheço o direito ao pagamento do
valor de R$ 7.823,88 (sete mil, oitocentos e vinte e tres reais e
oitenta e oito centavos), à NOELY DI TOMMAZI MONTES, CPF
150.248.488-96; GLADYS DI TOMMAZI, CPF.:007.723.268-27;
NOÊMIA DI TOMMAZI, CPF.: 013.400.888-00; NELSON DI TOMMAZI
FILHO, CPF 052.243.808-39, pelo uso efetivo do imóvel
situado na Rua Tomé de Souza, nº 30, na Lapa, nesta cidade de
São Paulo, onde se encontra instalado o Centro de Prevenção e
Assistência em DST/AIDS – “Paulo César Bonfim”, da Coordenadoria
Regional de Saúde Centro Oeste, durante o período de
01/07/2017 a 31/07/2017.
II. Outrossim, AUTORIZO a emissão da respectiva nota de
empenho, onerando-se a dotação orçamentária 84.00.84.27.
10.122.3024.2.100.3.3.90.36.00, fonte 00, conforme Nota de
Reserva n° 67.502.

persianas

Processo SEI n.º 6044.2017/0000563-0
INTERESSADO :PR-LA
ASSUNTO: Aquisição de persiana vertical em PVC, liso curvado.Lãminas
de 9cm de largura, trilho perfil sólido de alumínio
anodizadocomando de giro por corrente plástica (tipo rosário),
lâmina com estabilizador térmico para não entortar, com tratamento
ultravioleta que permite boa fixação de cor, carrinhos de
comando em acrílico, comando de recolhimento acionado por
cordão de poliéster, com pingente em polipropileno, em cores
coordenadas com a persiana. Fixável em parede ou teto.O produto
deverá ser instalado pela empresa
I – Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal
13.399/2002, com suporte na Lei Municipal n.º 13.278/2002 regulamentada
pelo Decreto Municipal n.º 44.279 de 24/12/2003
e no inciso I do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e
suas alterações, ainda de acordo com o Decreto Municipal nº.
57.578/2017, AUTORIZO a contratação de empresa especializada
para serviços de Confecção e Instalação de persianas, para
uso em diversas Unidades da PR-LA, através da ATA de RP n°
226/2017 da Universidade Federal do Paraná, na quantidade
de 53,04 metros (preço unitário de R$ 46,89 – Quarenta e seis
reais e oitenta e nove centavos) que se destina a confecção
de21 (Vinte e uma) persianas com diversos tamanhos, cujos
valores unitários são inferiores a R$ 326,61(Trezentos e vinte e
seis reais e sessenta e um centavos), conforme determina a Portaria
n° 262/15/SF, totalizando o montante de R$ 2.487,05(Dois
mil, quatrocentos e oitenta e sete mil e cinco centavos) a favor
da Empresa Persil Anil Comércio e Serviços Eireli – ME,Ltda.
– ME, inscrita no CNPJ sob n.º 11.440.115/0001-13, onerando
a dotação 48.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.70.01, do
orçamento vigente.
Fiscal: Rosana Maria Rodrigues, RF 727.795-4
Suplente: Joelma Xavier de Almeida Aguiar , RF 796.195-2

MULTA NO VEICULO CELTA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
Supervisão de Finanças
processo n.º 2017-0.127.509-7
I – Á vista dos elementos que instruem o processo, e no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº
13.278/02, 13.399/02 e 13.246/2001 e Portaria intersecretarial
34/03-SGP/SF, AUTORIZO a emissão da nota de empenho e
da nota de liquidação e pagamento, no valor de R$ 601,76
(Seiscentos e um reais e setenta e seis centavos), para fazer
face às despesas com multa de trânsitos –DSV ,, aplicado ao
Veiculo –CELTA- – PLACA- FJN- 1333, que presta serviço a
Prefeitura Regional da Lapa a , favor da Secretaria Municipal
de Transporte, inscrita no CNPJ/MF Nº 46.392.155/003-83,
onerando a dotação 48.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.36.
02 do orçamento vigente

OUC AGUA BRANCA – ATA CPM PIRITUBA

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO
CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DE PIRITUBA,
JARAGUÁ E SÃO DOMINGOS, REALIZADA
NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
Ata da Assembléia Extraordinária do Conselho Participativo
Municipal de Pirituba, Jaraguá e São Domingos, realizada
(22/11/2017), aos (22) vinte e dois dias do mês de novembro
de dois mil e dezessete, às (19h30min) dezenove horas e
trinta minutos, na Rua Carlos da Cunha Matos nº 67, Chácara
Inglesa – Distrito de Pirituba, Município de São Paulo – SP.
Nesta noite reuniram-se (09) nove dos conselheiros eleitos
para o mandato de 2016/2017, conforme segue em lista de
presença: Adriana Santos, Francisco Pereira da Silva, José Garcia
de Sousa, Erica Alice de Faria Antônio, Antônio Carlos Pereira
da Silva e Severina da Silva Souza. Faltas justificadas: Osvaldo
Sirelli, Maria da Conceição, João Neto e Helena de Matos dos
Santos. O coordenador Garcia fez a leitura do edital de convocação
conforme segue. Informes gerais: 1 – Continuação
do estudo dos perímetros da Prefeitura Regional de Pirituba:
1- Pinheirinho d’água, 2- Vila Mirante-Brasilândia,
3- Taipas-Cantareira, 4- Terras Indígenas-Parque Jaraguá,
5- Taipas-Brasilândia e 6- TICP Perus-Jaraguá – Apresenta-
ção do coordenador do CPM José Garcia. E leitura da ata
do dia 16 de outubro de 2017 e aprovação – Beth informa
sobre o processo articulador para participação nas reuniões que
discuti os perímetros da OUCAB (Operação Urbana Consorciada
Agua Branca), segundo ela que tem conversado com membros
do grupo de gestão da operação e que é composta também por
representantes da sociedade civil, as reuniões tem acontecido e
nela se delibera sobre o plano de prioridades na implementação
do programa de intervenções, que foi elaborado das diretrizes
da própria lei da OUCAB e do Plano Diretor Estratégico. E
que, além disso, determina a realização de audiências públicas
junto à população a fim de ampliar o processo participativo na
gestão da OUCAB. Katia informou sobre as eleições que estará
acontecendo nessa semana para o conselho gestor de saúde
da região onde alguns membros do CPM são candidatos. O
Coordenador Garcia inicia a apresentação dos perímetros da
prefeitura regional, os cinco que não foram apresentados na
reunião ordinária de novembro por conta do tempo e começou
ele fez uma apresentação em Power point e que disponibilizará
por e-mails, ele fez um resgate de memória do significado do
conselho conhecer os perímetros e, pois, a revisão dos PRs faz
parte do conjunto de leis que traz as diretrizes de organização
e desenvolvimento político e econômico da região. A secretaria
Adriana disse que em conversa com o prefeito regional da
última reunião do conselho, mesmo deixou claro que o desafio
da gestão regional a princípio é a de tirar junto com o conselho
participativo propostas prioritárias desse caderno de propostas
para nortear o planejamento da Prefeitura Regional para a gestão
de 2018, ele também que essa foi uma orientação da SMUL
(Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) e conta
com o conselho participativo para desenvolver esse planejamento.
Garcia informou que dia 28/11 terá uma reunião com
representantes da população de Taipas para discutir propostas
de melhoramento para região, o grupo começou a ser reunir por
conta do acidente que vitimou fatalmente a menina Julia, morta
por causa do tombamento de um caminhão, Garcia convida
munícipes para ao debate. Coordenadora Geral – José Garcia /
Secretária Geral – Adriana dos Santos