31º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 13 de Agosto de 2015 CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA LAPA

ATA – CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA LAPA
São Paulo, 13 de Agosto de 2015.
Subprefeitura da Lapa
31º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – INÍCIO ÀS
19H44 – TÉRMINO ÀS 21H31.
Coordenador: Paulo César Maluf
Secretária: Alexandra Swerts Leandro
Conselheiros Presentes: Valdeny “ Borracha” Silva, Marcos
Cândido Carvalho, Orlando Nascimento, Silvio Batista, Cristina
Wagner Salvador, Regina Fontes, Rafael Saragiotto, Osvaldo
Keller, Luis Batista de Paula, Lucimar Cardomingo
Justificaram: Solange Souza (evento profissional), Luna
Zarattini Brandão (aula na faculdade).
Pauta: Prefeitura no Seu Bairro, CPOP – Orçamento Par-
ticipativo 2016 – apresentação do novo ciclo e definição das
prioridades.
Coordenador inicia a reunião dando a palavra aos pre-
sentes para os informes. Iniciando pelo Sr. Mauricio Florindo,
morador da região oeste da Subprefeitura divisa com Osasco
que enfrenta em setembro e outubro uma batalha com as chu-
vas por ser uma região de hidrografia de retenção de água. A
canalização do Ribeirão Vermelho está parada pelo Governo do
Estado e não tem previsão de continuar. A tragédia está anun-
ciada porque deixaram todo o detrito da obra dentro do rio. A
comunidade entregará um estudo ao DAEE, que infelizmente
não dá ouvido a comunidade. Sr. Maurício também gostaria
de apresentar o Comunidade Viva Jaguara, grupo da sociedade
civil, empresários e poder público que definiram em trabalho
em conjunto algumas metas para a região.
Paulo agradece e diz que passará o material aos conselhei-
ros e publicará em ata. Sr. Silvio Batista, conselheiro, informa
que está se candidatando ao Conselho Tutelar e que deve
continuar no CPM até a eleição. Sr. Orlando Nascimento, con-
selheiro, verificou em ata publicada da última reunião, em que
não estava presente, que a Sra. Lucimar fez comentário relativo
divisão do grupo e a sua pessoa. Sr. Orlando contesta o fato
e quer falar sobre os arquivos solicitados pelo Coordenador e
Secretária na última reunião do CPM. Sr. Borracha informa que
encaminhou um ofício com a demanda de escola na região do
Jaguara na audiência pública do Orçamento Participativo 2016.
Também solicitou que a creche da região deve ser integral e a
prefeitura deve prever no orçamento o encaminhamento das
crianças da CEI para a EMEI. Fez também um segundo ofício
solicitando uma ação da Subprefeitura uma ação especial no
córrego Cintra. Sr. Rafael Saragiotto, conselheiro, solicita uma
conversa sobre o Psiu e está agindo na Lapa para acompanha-
mento do CPM. Precisamos saber quais são as determinações
para a fiscalização no território. Rafael diz que comerciantes
da Vila Ipojuca receberam denúncias quando seus comércios
estava fechados. Pede esclarecimento sobre o trabalho da
equipe do Psiu. Sr. Marcos Cândido Carvalho, conselheiro,
questiona se o trabalho do Psiu foi descentralizado e diante
das dúvidas ficou o encaminhamento para esclarecimentos. Sra.
Alexandra Swerts, conselheira, faz Informe do Fórum Regional
da Mulher que está organizando a Pré-Conferência da Mulher
que acontecerá no dia 22/08/2015, sábado, das 14h às 18h,
na Subprefeitura de Pinheiros. Sra. Alexandra também informa
que enviará a apresentação feita na reunião anterior com as
atividades do CPM 2014/2015 para revisão de todos. Sr. Paulo
C. Maluf, coordenador, diz que esteve presente no programa
Prefeitura no seu Bairro onde o Secretário Alexandre Padilha
(SMRG) e a Vice-Prefeita Nádia Campeão, indicaram que a par-
ticipação social é muito importante para o governo. Lembra que
foi a primeira Subprefeitura a ter uma barraca própria do CPM
no evento. Secretário Padilha informou na abertura do evento
(4/08) que daria a resposta da meta sobre Nova UBS no Jaguaré
no sábado (8/08) na vinda do Prefeito a região. É bastante claro
que a cobrança do CPM Lapa é pela meta de governo, nesse
caso específico pela implementação da UBS Vila Nova Jaguaré
e o papel desse conselho é afirmar as prioridades. No entanto,
cabe a Secretaria da Saúde e o Conselho Gestor da Saúde a
discussão da definição do local, seja no espaço do CDC Jaguaré
ou no Sacolão Municipal no Jaguaré. No sábado a comunidade
teve a oportunidade de falar com o Prefeito e com a Vice Prefei-
ta sobre a melhor opção para a comunidade. Prefeito informou
que se reunirá com os secretários envolvidos para definição. A
Vice Prefeita está bastante envolvida na questão e responderá
até sexta-feira, 14/08. É muito claro que o CPM nunca entrará
no mérito do local, mas conselheiros da Saúde deixaram claro
que o ideal é que seja próximo a comunidade. O mais impor-
tante foi o reconhecimento do governo ao CPM. Precisamos
prestar atenção a nossa maneira de agir para não atrapalhar a
imagem do conselho e de quem tem feito um trabalho voluntá-
rio de muito valor para a cidade. O coordenador responde ao Sr.
Orlando, que não é responsável por buscar todos em casa e que
a participação é responsabilidade de cada um e todos sabem o
dia e horário das reuniões. Ainda esclarece sobre a questão da
aprovação da ata, que outros conselhos e até mesmo o CPOP
enviam a ata por e-mail. Cada conselho faz da melhor maneira,
decidida em pleno, para que o andamento seja otimizado. Não
dá para ficar metade da reunião lendo atas e todos concorda-
ram com o método nas últimas reuniões. A decisão não foi arbi-
trária. E mesmo quando o Sr. Orlando escreveu questionando e
pedindo a pauta para a próxima reunião (23/07), novamente o
coordenador apresentou o tema na reunião e o Sr. Orlando não
compareceu. Sra. Regina Fontes, conselheira, pede a palavra e
diz que todos estavam em reunião e foi decidido no pleno, e a
ata retrata exatamente o que aconteceu aqui, então não tem
como a pessoa que não estava aqui contestá-la. A ata é para
conhecimento, não tem como contestar. Se existir essa necessi-
dade, venha na próxima reunião e apresente a questão.
O Coordenador informa que a Secretaria de Esportes preci-
sa da publicação da ata da última reunião (6/08) para encami-
nhamentos da secretaria. E reitera que, qualquer coordenador
não é dono do conselho, e até hoje não recebeu o material
deste conselho (atas, listas de presença, ofícios encaminhados e
outros). Hoje o arquivo foi organizado a partir do início da atual
gestão, não contendo o arquivo anterior, do início do CPM.
Sr. Rafael, conselheiro, questiona o Sr. Orlando, que foi o
coordenador anterior, a respeito dos ofícios ligados ao grupo
de trabalho da Cultura, e questiona porque ele não devolveu o
documento e que tal atitude desrespeita os outros conselheiros
e quando o mandato acaba deve ser entregue o material. Sr.
Orlando responde os ofícios estão em sua casa. Sr. Orlando
devolve a pasta com alguns documentos (lista de presença
e atas a serem conferidos). Sr. Paulo C. Maluf entrega ao Sr.
Orlando a cópia do ofício com o pedido de devolução dos
documentos feito em reunião anterior e dá sequência a pauta
e faz a apresentação do novo ciclo de orçamento participativo
e apresenta o que foi encaminhado na última reunião do CPOP
onde estiveram presentes os conselheiros do CPOP da região
(Alexandra Swerts e Paulo C. Maluf). Explica que o CPM elegeu
três metas prioritárias para o ano de 2015. No dia 25/8 tivemos
uma audiência com devolutiva do orçamento informando que
as UBSs estavam sendo encaminhadas e que até dezembro o
Jaguaré terá quatro mil títulos entregues para regularização
fundiária. Para o ciclo de 2016 foi mudada a maneira de traba-
lhar e serão definidas prioridades únicas e não mais metas total
do território. Como Coordenador ele traz para este conselho
discutir e definir as prioridades do território. Indicamos 3 metas
e agora precisaremos escolher somente uma e ainda definir se
trocaremos de metas nessa etapa, pois pode ser que alguma
meta já tenha sido alcançada. Nessa etapa podemos mudar as
prioridades, ou mantê-las. Sra. Regina pergunta se em relação
ao Sorocabana poderia ser retirado, já que depende do Estado.
O coordenador faz a leitura do material explicativo do CPO

para compreensão de todos. Cada CPM poderá escolher 01
UBS, 01 Creche e 01 bairro para regularização fundiária. Sra.
Lucimar, conselheira diz que precisa falar com a comunidade
para definir na região (Leopoldina) com a comunidade. Sr. Paulo
explica que nesse momento precisamos priorizar as metas, as
numerando e na próxima etapa deveremos fazer o levantamen-
to das obras para cada região. O novo ciclo também indica a
prioridade do governo, que são Moradia, Saúde e Educação.
Podemos trocar creche (CEI) por escola (EMEI), mas precisare-
mos ter uma devolutiva do governo. Sr. Osvaldo, diz que ai está
um grande problema porque acaba tirando um equipamento de
esportes (no caso do CDC City Lapa/ Sepetiba) e ficando sem
dinheiro para construção da UBS nesse terreno.
O Coordenador lembra que precisamos reafirmar as me-
tas do CPOP: 1) a regularização fundiária continua sendo as
unidades do Jaguaré com aprovação de todos. Coloca a pauta
para manter as três UBSs – Vila Nova Jaguaré, Bento Bicudo
e Sepetiba, nessa ordem de urgência, aprovada a todos. E o
Hospital Sorocabana continua por ser uma luta de mais de 10
anos da comunidade. Conselheiros confirmam a necessidade
de vagas em creche no Jaguaré e de EMEI no Jaguará. Sra.
Alexandra Swerts, conselheira, considera que a afirmação pelos
conselheiros e a continuidade das mesmas metas é um sinal da
real necessidade da região.
O Coordenador, Sr. Paulo C. Maluf, apresenta o adesivo/selo
que será colocado nas obras priorizadas pelo CPM como registro
do trabalho como uma conquista do CPOP. É uma ação relevante
que demonstrará a força do conselho na região. As obras foram
iniciadas, o muro de arrimo da Av. Presidente Altino tem acom-
panhamento diário pelos conselheiros do Jaguaré. A situação é
trabalhosa e de dificuldade por isso está sendo feito a mão, sem
máquinas em um processo mais demorado. A Ralph Rosemberg
será liberada no próximo lote e deve iniciar a obra com emendas
parlamentares que recebeu dos vereadores José Police Neto e Ari
Friedenbach para depois executar a verba do Fundurb.
Sr. Osvaldo Keller, conselheiro, pondera se vale a pena
definir a UBS do Jaguaré em primeiro lugar sendo que o terreno
não está definido. Os conselheiros reiteram que a necessidade
é maior no Jaguaré onde não se avança na questão do terreno.
Os terrenos da UBS Sepetiba e UBS Bento Bicudo já estão de-
finidos e é preciso afirmar onde ainda existe dúvida. A terceira
obra é a Praça Homero Silva que já foi assinada e publicada em
Diário Oficial e deve ser iniciada na próxima semana. Sr. Marcos
Cândido, conselheiro da região faz questão de acompanhar. Co-
ordenador diz que uma questão é a sociedade civil mostrar que
consegue articular com o poder público para solução das ques-
tões. O Conselho da Saúde alerta que no Jaguaré, a associação
local esta tentando impugnar a obra, estranhamente contra
a população fazendo indicações de outros locais de maneira
sistemática. O resultado das prioridades é o trabalho do CPM
em parceria com outros conselhos como está definido no edital
de criação e conduz as melhores decisões para a participação e
controle social.
Coordenador informa que na próxima reunião ordinária
dia 27/08 será feita a eleição para novo Coordenador(a) e
Secretário(a) que deverá ter o mandato de setembro a de-
zembro.
Reunião encerrada 21h31.

30º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 6 de Agosto de 2015 CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA LAPA

LAPA
GABINETE DO SUBPREFEITO
ATA – CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA LAPA
São Paulo, 6 de Agosto de 2015.
Subprefeitura da Lapa
30º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – INÍCIO ÀS
19H40 – TÉRMINO ÀS 22H30.
Coordenador: Paulo César Maluf
Secretária: Alexandra Swerts Leandro
Conselheiros Presentes: Regina Fontes, Lucimar Cardomin-
go Queiroz, Solange Souza, Orlando Nascimento, Osvaldo Keller,
Rafael Saragiotto.
Justificaram: Lourde Augusto
Pauta – Apresentação dos trabalho do relatório de ativida-
des do CPM Lapa nos últimos 18 meses, Semana Prefeitura no
Seu Bairro (distrito de Jaguaré), participação do CPM no evento
e conversa com Secretário Municipal de Relações Governamen-
tais Sr. Alexandre Padilha e Secretário Municipal de Serviços, Sr.
Simão Pedro.
Autoridades presentes: Secretário Municipal de Serviços,
Sr. Simão Pedro. Subprefeito da Lapa, Sr. José Antônio Queija,
Sr. André Cintra, representando a Vice-Prefeita Nádia Campeão,
Dra. Alves e Sr. Paulo Pavan, representantes da Secretaria
Municipal de Esportes. Sr. Claudio Melo justifica a ausência
do Secretário Alexandre Padilha chamado com urgência pelo
gabinete do Prefeito.
Coordenador inicia os trabalhos e explica que esta é uma
reunião extraordinária especial porque foi solicitada pela Secre-
taria Municipal de Relações Governamentais para que o CPM
Lapa tivesse a oportunidade de conversar com os secretários
para encaminhamentos das demandas da região especialmente
na semana do programa Prefeitura no Seu Bairro. A reunião
terá a apresentação do relatório de atividades do CPM, depois
representantes da Secretaria de Esportes pediram espaço extra-
ordinariamente para fazer informe de esclarecimento referente
ao tema do CDC City Lapa/Sepetiba levantado na última reu-
nião deste conselho quando o Sr. Rubens Pinheiro veio questio-
nar e apresentar documentos sobre a destituição do CDC. Se-
cretária do CPM Lapa, Sra. Alexandra Swerts faz a apresentação
do relatório de atividades de 2014 e 2015 como segue: Ativida-
de 2014 – Regimento, Eleição Coordenador e Secretário, Eleição
dos Representantes do CPOP, Definição das Obras FUNDURB
– Muro de Arrimo Jaguaré, Praça Ralph Rosemberg e Muro
de arrimo Praça Homero Silva, com reuniões comunitárias nas
praças , Definição das Metas Prioritárias para representação no
CPOP, Reunião Orçamentária com CAF Subprefeitura, Sucessivas
trocas de Subprefeitos (Ricardo Pradas, Bruna Perina (interina),
Jaqueline Oliveira e atual José Antônio Queija. Acompanha-
mento da liberação das Emendas Parlamentares (nenhuma foi
liberada). Atividade 2015 – CPOP –Monitoramento das Metas
Prioritárias, Obras Fundurb – Acompanhamento e Monitoramen-
to , Acompanhamento da liberação das Emendas Parlamentares,
Conselho de Política Urbana – representante da região Macro
Oeste/ Coordenador, Conferência da Mulher – Fórum da Mulher
e eleição de delegadas para região. Plenárias da Ponte Raimun-
do Pereira Magalhães, Plano Diretor Estratégico, Lei de Uso e
Ocupação do Solo , Lei de Orçamento Anual – audiência pública
na Subprefeitura da Lapa. Metas Prioritárias Meta 23 – Recu-
perar e adequar 16 hospitais Municipais / Hospital Sorocabana,
Meta 24 – Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a
fonte de financiamento, construir e instalar 43 novas UBSs /
Sepetiba – Bento Bicudo – Vila Nova Jaguaré, Meta 37 – Bene-
ficiar 200 mil familias do Programa de Regulariação Fundiária –
3500 Lapa/ Jaguaré. Obras Prioritárias: Muro de Arrimo Av. Pre-
sidente Altino – R$ 797, 310, 81. Muro de Arrimo Praça Homero

Silva –R$ 974.000,00, Praça Ralph Rosemberg – R$280.000,00
CPOP – reunião devolutiva com Coordenadoria de Saúde Oeste,
apresentação das metas: Hospital Sorocabana e UBSs Sepetiba,
Bento Bicudo e Jaguaré. Habitação: apresentação dos conjuntos
habitacionais na região, da previsão das ZEIS no PDE e encami-
nhamentos para regularização fundiária do Jaguaré. Cursos For-
mação: Curso CPOP e Formação de Política de Gênero. Reuniões
Temáticas: Ciclovia com a CET – Equipe do CET apresenta plano
cicloviário da Lapa, Assistência Social – apresentação do CRAS,
Saúde – orientação para a Pré-Conferência de Saúde, Cultura –
Secretário Nabil Bonduki/ Tendal da Lapa e Centro de Memória
Cecília Meirelles. Reuniões de acompanhamento com Subprefei-
tos Ricardo Pradas, Bruna Perina (interina), Jackeline Oliveira e
José Antônio Queija. Reuniões do CPM Lapa : Reuniões Ordiná-
rias Mensais – quarta 5º feira do mês, Reuniões Extraordinárias
Mensais – segunda 5º feira do mês e participação em Reuniões
de Zeladoria – primeira 5º feira do mês. Coordenação e Secre-
taria – Eleição de Coordenador e Secretário a cada seis meses.
Plenárias Regionais – Registro de atas e demandas entregues
em reuniões de Zeladoria na Subprefeitura: Jaguaré, Perdizes
e Lapa Representação no território: 1) Fórum Social da Vila
Leopoldina – encontro da sociedade civil e poder público para
elaboração de políticas públicas que atendam a vulnerabilidade
da região. 2) Comunidade Viva Jaguara – O Comunidade Viva
é um movimento de pessoas que moram, trabalham, atuam e
empreendem no Distrito do Jaguara e desejam melhorar a qua-
lidade de vida nos bairros da região. Somos suprapartidários,
inter-religiosos, plurais, diversos e comprometidos. 3) Conselho
de Saúde Parque da Lapa, Jaguaré, Jaguara, Vila Piauí, Vila
Ipojuca, Rede Hora Certa e Supervisão Lapa/Pinheiros. Pautas:
Parque Orlando Vilas Bôas – oficio a SVMA, Secretaria de
Serviços, Subprefeitura e CADES Lapa com intuito de retomar
o grupo técnico de trabalho para a implantação do Parque
na área determinada pela Lei; Cultura – destino do acervo do
Centro de Memória Cecília Meirelles; Impacto Arena Palmeiras
na região da Pompéia; CDCs – mapeamento dos equipamentos
na região e avaliação de sua organização e Moradia – Conjunto
HIS na Ponte dos Remédios.
Após apresentação coordenador concede a palavra para
representante da secretaria de esporte Sra. Raquel Alves inicia
sua exposição na presença do Sr. Rubens, que reitera que a di-
retoria do CDC nunca foi comunicada da destituição, e que veio,
a saber, através do Jornal da Gente. Apresenta sua indignação e
afirma que nunca houve nenhum comunicado oficial da secre-
taria que se referisse a isso. Sra. Rosana Altafin, se apresenta
como advogada do CDC da City Lapa/Sepetiba. Sra. Raquel
Alves, como advogada da SEME, pergunta se entre os presentes
na reunião estariam o Presidente, Vice-Presidente e o Adminis-
trador Financeiro do CDC e que ficaria grata em encontra-los
porque eles respondem juridicamente. Apresenta a legislação
vigente que regulamenta os CDCs na cidade e diz que para con-
tinuar suas atividades normais este precisa estar regularizado.
A SEME pediu prestação de contas a todos os CDCs da cidade
e CDC City Lapa/Sepetiba foi o único que não respondeu e este
foi destituído e desativado com publicação em Diário oficial
ontem (5/08/2015), porque este processo está correndo há al-
gum tempo e não houve resposta com entrega dos documentos,
balancetes e não houve notificações a SEME. Processo número
2015/0165720-4. Neste processo estão relatados os motivos
regimental para destituição incluindo a denúncia dos munícipes.
Sra. Raquel afirma que o CDC City Lapa/Sepetiba será uma UBS,
atendendo um pedido de toda a comunidade o terreno já foi
passado a Secretaria de Saúde. Sra. Raquel sugere que o CPM
deverá levar em consideração que esta é uma demanda da
população do entorno. Dra. Rosana Altafin, advogada do CDC
City Lapa/Sepetiba informa que tem protocolos dos documentos

enviados a SEME e esperava que houvesse condição de diálogo
após a solicitação do Sr. Rubens. Explica que o CDC é uma
empresa privada agregada ao equipamento. Após intervenção
no CDC e nova diretoria empossada, recebeu uma notificação
onde quem assina é o Sr. Miguel Del Russo, chefe de gabinete
da SEME e explica que não houve defesa porque não se soube
o que causou a destituição. A única resposta ao CDC foi uma
publicação em Diário Oficial da desativação. Dra. Rosana lê a
missão da SEME, disponível no site, afirma que a secretaria não
age de maneira a atingi-lo e informa que o CDC irá recorrer
a decisão. Coordenador dos CDCs, Sr. Paulo Pavan diz que
levará o caso ao Secretário, Sr. Jatene, para que se abra uma
pauta para essa questão. Sr. Mauro Caseri pergunta porque
se extingue algo que existe há 55 anos? Não em detrimento
a Saúde, mas é estranho que alguém da secretaria defenda a
extinção de um espaço esportivo. Que conste em ata do conse-
lho o pedido de agenda desta reunião de esclarecimento com
o Secretário. Dra. Raquel afirma que está presente para prestar
esclarecimentos para a comunidade e nega que o secretário
se recusou a responder e esteve sempre disponível e que não
existe nenhum protocolo do CDC City Lapa/Sepetiba em SEME.
E pede que conste em ata as leis que regem os CDCs: lei 137/18
decreto 46425/2005. Sr. Paulo Pavan agradece a atenção e diz
que agora o processo está em âmbito do jurídico.
Finalizado o informe tem início a reunião com a apre-
sentação do Subprefeito da Lapa, José Antônio Queija que dá
esclarecimento sobre as obras priorizadas: Muro de arrimo na
Av. Presidente Altino já começou, teve problema com as rochas
e tem trabalhado de maneira a ser mais segura, por isso terá o
prazo ampliado em mais 40 dias e tem o acompanhamento do
tribunal de contas para não ter dúvidas na prestação de contas.
A praça Homero Silva foi assinada hoje para publicação e tem
de ser feito o seguro para início. A praça Ralph Rosemberg
ainda não chegou o orçamento que está no segundo lote do
Fundurb e deve começar a reforma com a emenda do vereador
Police Neto. Subprefeito afirma que conseguiu a execução das
três obras graças ao CMP e que deve ser iniciado o processo de
escolha das obras para 2016. Informa que o Prefeito virá colar
o selo do CPM Lapa em todas as obras da região. Agradece a
presença do secretario Simão Pedro a quem passa a palavra.
Secretário Simão Pedro agradece a atenção e diz que essa
primeira experiência com o Conselho foi fundamental para
conseguirmos trabalhar juntos. Sua Secretaria envolve muitos
serviços aos quais ele irá apresentar. Aproveita para informar
que concluiu a primeira etapa das praças digitais e agora po-
derá ser expandido o número de praças digitais com patrocínio.
Está também implantando novo programa ele de laboratório
de fabricação digital Fablab, que está sendo considerado o
telecentro do futuro onde os alunos aprenderão a trabalhar
com tecnologia de ponta e já licitado e encaminhado. O projeto
de ter wi-fi nos pontos de ônibus ampliando o acesso de forma
gratuita e com qualidade e a indicação das novas praça deverá
passar pelos conselhos. Sobre o Serviço funerário, tem feito
a recuperação do serviço, com um olhar diferenciado como a
Construção do Museu do Cemitério da Consolação e Quarta
Parada e ter Corais nos cemitérios. Também desenvolvendo um
estudo detalhado sobre o tempo de demora entre a contrata-
ção e a execução do serviço e Já tirou do déficit. As finanças
já estão equilibradas e a Prefeitura deve R$17 milhões para
cobrir o gasto público com serviço gratuito. O Araçã precisa de
mudanças, mudar alguns aspectos agência, trabalhar a auto
estima dos funcionários. O Cemitério da Vila Formosa tem o
projeto de uma trilha ecológica. Também foi feito um pente
fino nos contratos e licitações. Dá para perceber o avanço
acompanhando as matérias de imprensa que em Finados de
2013 todas as matérias eram negativas e 2014 foram positivas
principalmente relacionado ao Cemitério da Consolação onde
se instalou placas da vigilância patrimonial feita por cães. A Sra.
Lúcia Sales primeira mulher superintendente nesta área e tem
tido bastante sucesso nas ações. A Ilume era o primeiro lugar
de reclamação e era um serviço defasado e hoje superou os
índices desenvolvendo novas formas de contato da população,
ampliando a iluminação 45 mil novos em dois anos e meio em
Vilas, Parques, Vielas, Comunidades. A troca da lâmpada de
mercúrio para sódio e diminuição do custo de energia elétrica.
Inaugurou nova iluminação no Minhocão, Marginais. Também
houve renovação de contratos com a Soma e a Inova objetivan-
do uma coleta mais rápida, fazer cata bagulho quinzenalmente,
e deve ser feita uma nova licitação o ano que vem. Modificação
de coleta no Centro e estender aos bairros e plano de trabalho
está sendo feito com a Subprefeitura. Os contratos de coleta
feita na gestão da Marta Suplicy e concedeu a Ecourbis e Loga,
a concessão por 20 anos e tarifa mensal de R$ 12,5 milhões.
Precisamos pensar em nossos resíduos. Agora é o momento
das empresas fazerem os investimentos previstos em contrato,
os dezessete galpões foram trocados por quatro centrais de
triagem, usina de tratamento de Saúde), o aterro Bandeirantes.
A Ecourbis fez uma Central de Transbordo e o aterro São João
foi exaurido. A Loga não conseguiu fazer ainda Transbordo da
região e os resíduos têm sido levados para Caieiras. Tem custo
alto e usa aterro privado. As empresas tem que investir em
“containerização”, experiência que deu certo no Butantã, Vila
Mariana e Saúde e que tem baixo investimento. A nova central
de triagem está trabalhando em um turno e tem capacidade
para expansão da coleta seletiva e universalizar. Ainda faltam
10 distritos para implantar a coleta seletiva. Foram gastos R$42
bilhões para reforma dos centrais e aumentar a capacidade da
cooperativa. O fundo da Cooperativa está funcionando e traba-
lhando com margem que dá para aumentar o processamento.
Devem ser feitos contratos de longo prazo para aumentar a
renda com os produtos. Agora a Loga tem obrigação de fazer a
estação de transbordo, moderna com pressão zero em uma área
próxima a grandes avenidas para não causar impacto. No início
do ano teria uma audiência pública que foi adiada para que
se tivessem mais claros os impactos na região. Produzimos 20
milhões de toneladas de lixo todo dia, e a população deve levar
em consideração a necessidade da implantação do Programa
de Resíduos Sólidos e deve-se buscar um novo local. A Lapa
produz 1,100kg de resíduo por dia por habitante. Aumentar
a reciclagem e a coleta seletiva. A sacola é uma lei aprovada
e que precisa ser implementada. Vários associações ficaram
preocupados com a sacolinha porque esta deveria ser um mo-
delo sustentável do ponto de vista ambiental e instrumento de
educação ambiental. Iniciou-se um processo com a sacola verde
e continuará com o lançamento das sacola cinza e marrom
para descarte de orgânicos. Em conversa com a associação dos
supermercados fica claro que a lei nacional indica a obrigação
do setor contribuir com a coleta seletiva. As grandes redes
pegaram e distribuíram. As sacolinha pegaram e ajudou muito
na coleta seletiva que aumentou em 10%. A próxima etapa é a
compostagem condominial e já tem condomínios em Itaquera,
Aclimação e Morumbi em experiência. A compostagem das
feiras prevê a criação de doze centrais e um bairro com coleta
seletiva de orgânico. E expandir para que a meta seja alcan-
çada, 18% previsto no plano. Auditoria nos contratos da Loga
e Ecourbis e todos estão trabalhando para que as empresas
cumpram os contratos. A Vila Leopoldina, o secretário esteve
em Dezembro com a SVMA no Parque Leopoldina/Orlando
Vilas Bôas e visitou a usina com equipamentos sucateados e
encaminhou algumas providências; foi feito o levantamento
do equipamento, feita a licitação para um contrato de R$1,5
milhão na desmobilização que está na área de Gestão e tem
o processo pronto para leilão. A Secretaria não deixou o tema
de lado em ainda trabalha no tema que envolve questões de
policia (invasão) e administrativa para serem encaminhadas.
Feita a apresentação do Secretário, abre-se a palavra aos
presentes. O CPM Lapa entregou documento ao secretario
reiterando os assuntos relevantes na região e incluindo as
demandas encaminhadas na Audiência Pública de Orçamento
Participativo que são: 1)Meta 86/87 – DEMANDA Urgente
Parque Leopoldina/ Orlando Villas Bôas, faz-se necessário que

o orçamento 2016 contemple verbas para desmobilização do
equipamento contaminado e orçamento para implantação do
parque. Meta 91 Ecopontos – faltam a instalação de 3 Eco-
pontos na região previstos no plano de Metas Vila Leopoldina,
Jaguaré e Lapa. Centrais de Reciclagem – adequar e modernizar
a central de triagem a Cooperação e qual é a situação Coopera-
tiva Mofarrej. 4) Plano de trabalho de limpeza urbana na Lapa
(varrição). 5) Projeto para o Cemitério da Lapa ligado a política
de resíduos sólidos ampliado a R. Bergson que conta com
equipamentos públicos como Escola, UBS Parque da Lapa, Caps
Infantil e Praça Nova Lapa. 6) Criação de um polo de economia
solidária 7) Iluminação Pública – acelerar processo de implanta-
ção de novos pontos e escolher centralidades para novo modelo
de iluminação na Lapa, principalmente a pedonal.
Sr. Edson Domingues fala sobre a forma que foi conduzida
o processo de anúncio do transbordo da Vila Jaguará quando a
Loga foi na igreja e dizendo que conduziria todo processo de
instalação da estação de transbordo está dentro do perímetro
do arco do futuro. Alerta que não são só cinquenta casas que
serão atingidas, o relatório de impacto ambiental demonstra
o drama que viverá a região que já teve um incinerador na
Leopoldina que foi fechado. Há uma luta por moradia e deve-se
conciliar emprego, trabalho e moradia. Transbordo é descarte e
a Ecourbis desonerou a obrigatoriedade de instalação de um
novo transbordo na região oeste. Discorre sobre o histórico
danoso e penoso a luta contra a usina de compostagem da
Vila Leopoldina e não queremos que isso aconteça novamente
nesta região. Convida o secretário para a reunião na paróquia
no último domingo do mês para encontrar a comunidade na
paróquia. Sr. Francisco fala sobre o Jaguaré, são 166 mil metros
quadrados e cerca de dezesseis mil pessoas e problema tem
um problema com a Eletropaulo porque a comunidade Vila
Nova Jaguaré vive apagada. Precisa verificar a regularização
fundiária e acabando o programa Prefeitura no Bairro deve
ser efetivada a luz. Sra. Glaucia Prata – diz que aguarda a
licitação para desmobilizar a antiga Usina de Compostagem
da Leopoldina e reforça o pedido de proteção e viabilizar a
portaria que cria o Grupo Técnico que visa atender as ações no
local. O Subprefeito chamou o grupo e não foi atendido. Não
podemos perder a chance de ter um memorial com o acervo da
família Orlando Vilas Bôas e a fundação do parque. Traz tam-
bém o histórico sobre a Cooperação, cooperativa que está em
um galpão alugado e colocado provisoriamente para resolver
situação de litígio no terreno público na Av. Alexandre Colares
ocupado Transportadora Djaime que invadiu área municipal,
local conhecido como Clube do Sargento é a área ideal para a
cooperativa ser instalada para que não se pague mais aluguel
e a cooperativa seja modernizada. Subprefeito informa que o
CADES Lapa terá reunião na próxima quinta-feira, 13/08, com
a presença do Secretário do Verde e Meio Ambiente onde esta
questão também poderá ser encaminhada. Sr. Amorim, morador
Vila Jaguara fala sobre o impacto das indústrias ao longo
desses últimos anos na região explica o motivo da ação contra
o transbordo é que o Jaguara não suporta mais esse tipo de
abuso. A comunidade entende que a área pode contribuir para
o bairro sendo usada para moradia e que o processo seja todo
discutido com a comunidade. Relata que o problema da Vila
Jaguara é a mobilidade, com aumento do número de caminhões
será impossível atravessar a ponte. Insiste para que a audiência
pública sobre o transbordo seja feita no local onde as pesso-
as moram. Sr. Fiora, faz um histórico do Parque Leopoldina/
Orlando Vilas Bôas que em 2005 tinha uma faixa indicando
a área do parque. Afirma que a cidade precisa de um parque
temático indígena que contemple o acervo da família Vilas Bôas
e extrapole para o turismo. Fala ainda sobre a condição crítica
do Cemitério da Lapa que precisa de uma reforma profunda. A
Cooperação precisa desse terreno na Av. Alexandre Colares, não
dá para o município pagar aluguel com terreno público dispo-
nível. Limpeza urbana precisa de acompanhamento, exemplo da
R. Schilling onde o varredor deixa a sujeira no local conforme
relato de munícipes. E finaliza que a Av. Gastão Vidigal tem a
iluminação aquém da sua importância, sendo o maior entrepos-
to da América Latina. Sr. Osvaldo Keller, conselheiro e diretor de
CDC Cliper, fala em nome do trabalho que é desenvolvido no
esporte e convida a todos para conhecer o trabalho desenvol-
vido ali. Sr. Orlando Nascimento, conselheiro, afirma que está
feliz porque está finalizando o mandato do CPM com as obras
encaminhadas. E pede atenção ao secretário na decisão do Pre-
feito Haddad na questão do controle da velocidade na cidade
e sugere que deveria deixar 90Km/h na via expressa e baixar
somente na local, diz que isso será um ponto negativo para a
reeleição dele. Sr. Mauro Caseri, quer fazer um posicionamento
contrário o fechamento de um espaço público instalado. Por
que o governo não fez o exercício de buscar uma alternativa
melhor na região, que sabe-se que existia opções. Afirma que
é contraditório tirar um espaço comunitário que funciona em
detrimento de outro sem necessidade. Questiona ainda sobre
a UBS Vila Nova Jaguaré porque esta não pode ser instalada
no terreno do CDC Jaguaré, porque este sim dispõe de espaço
para isso. Afirma que o poder público precisa enxergar melhor
o território e fazer o exercício de buscar alternativas e atender
o maior número de pessoas. Dentro desta gestão do que mais
incomoda é a ausência do poder público com a comunidade.
Se tivesse dialogado teria avançado de maneira mais tranquila.
Que o Secretário Jatene (SEME) indicasse uma pessoa para que
fizesse essa interlocução com a comunidade. Com o espírito
aberto se mostra preocupado com a questão do transbordo e
as centrais modernizadas para tiragem, e sugere a criação de
um conselho popular para a criação desse transbordo. Não
dá para permitir que conjunto de empresários se reúnam para
decidirem o futuro da comunidade, isso cabe ao poder público,
construir a relação, entender o projeto e escutar a comunidade
para construir ou não o transbordo. E finaliza com a sugestão
de que a Loga e a Inova se aproximem da Região. Sr. Paulo C.
Maluf, coordenador, pelo ao Secretário Simão Pedro que finalize
a instalação de iluminação na Rua Canto do Zumbi. Também
solicita que se pense em modelações de iluminação em bairros
com muitas áreas verdes. Finalizada a participação do auditório,
Sr. Secretário responde as questões. Sobre o transbordo diz que
não é verdade que não existe diálogo. Ele mesmo suspendeu
a audiência pública no intuito de entender a contrariedade da
comunidade. Não é algo tranquilo, mas que deve ser conversa-
do. Explica que a Amlurb está com presidente novo, Sr. Bacchin,
ex-prefeito de Sumaré, pessoa sensível a questão e se coloca a
disposição para continuar a conversa. Secretário também deu
como encaminhamento, que em parceria com o Subprefeito, Sr.
Queija, fará uma reunião na Secretaria de Gestão para acelerar
o processo da desmobilização do Parque Leopoldina/Orlando
Vilas Bôas. E que o projeto tem empenho da Secretaria de Ser-
viços e da SVMA que já pediu uma visita a região. Que deseja
dialogar com a comunidade sobre a estação de transbordo e
que neste momento o governo está cobrando a empresa o con-
trato. Afirma secretaria não se negou a conversar e que a Ecour-
bis avançou no cumprimento dos contratos, talvez esta seja
a oportunidade de mudar os marcos contratuais. Sobre Ilume
passou a fazer o cadastro da iluminação georeferênciado e es-
pera dar continuidade a reformulação em toda a cidade o novo
consórcio deverá fazer 72 mil pontos novos e espera ter mais
recursos em 2016. A equipe da Ilume avaliará a questão da co-
munidade Vila Nova Jaguaré, mas que subprefeito Lapa avalie a
documentação do local, para verificar se está em ordem, e faça
a solicitação junto a Ilume. Sobre a cooperativa diz que para
executar a reforma do equipamento ele precisaria ser próprio
do município. Sobre o Cemitério da Lapa explica que terá um
novo contrato para limpeza do cemitério. Achou interessante o
trabalho na R. Bergson na perspectiva dos resíduos sólidos em
parceria com outros equipamentos públicos na mesma rua. So-
bre as lâmpada na calçada vê relação com o grupo de trabalho
da Vice-Prefeita, sobre o plano municipal de arborização e deve
ser feito em conjunto com a manutenção das árvores.
Coordenador Paulo C. Maluf encerra a reunião às 22h30

GRAFITEC GRÁFICA E EDITORA LTDA R$ 4.380.000,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta mil reais) ANULADO

DESPACHOS
Processo n.º 2014-0.257.978-7
DESPACHO
I – À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial o parecer da Assessoria Jurídica, que acolho integralmente,
e nos termos do art. 138, IV, da Lei Municipal n.º 15.764/2013,
determino que a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania
ANULE
todo o certame licitatório levado a efeito no
processo administrativo n.º 2014-0.257.978-7, que culminou na
contratação da empresa GRAFITEC GRÁFICA E EDITORA LTDA.,
pelo valor de R$ 4.380.000,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta mil reais). Determino, ainda, seja anulado o respectivo
contrato n.º 57/SMDHC/2015;
II – Diante da presença de indícios de fraude à licitação,
encaminhe-se o presente à Corregedoria Geral do MSP, a fim
de que analise os fatos narrados, inclusive sob o ponto de vista
disciplinar, e instaure processo administrativo para responsabi-
lização das pessoas jurídicas envolvidas, nos moldes da Lei n.º
12.846/2013

Plano Intensivo de Manejo Arbóreo – PIMA

DECRETOS
DECRETO Nº 56.367, DE 26 DE AGOSTO DE 2015
Institui o Plano Intensivo de Manejo Arbóreo – PIMA, destinado à prevenção
de ocorrências comuns nos períodos de
chuvas e a redução dos riscos de quedas de
árvores na Cidade de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de serem adotadas medi-
das preventivas de manejo arbóreo antes do início do período
de chuva nos bairros mais antigos e arborizados que apresen-
taram maior incidência de quedas de árvores no biênio 2013-
2014, bem como que acumularam os maiores estoques de pe-
didos de vistorias técnicas de árvores em logradouros públicos;
CONSIDERANDO que, nos termos da legislação em vigor,
para a definição das ações que se fizerem necessárias, impõe-se
a prévia realização de perícia técnica especifica por servidor
público municipal para tanto habilitado,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criado o Plano Intensivo de Manejo Arbóreo
– PIMA, destinado à prevenção de ocorrências comuns nos perí-
odos de chuvas e à redução dos riscos de quedas de árvores na
Cidade de São Paulo, a ser executado por equipes para esse fim
especialmente designadas, as quais atuarão em áreas previa-
mente mapeadas e propensas a incidentes com árvores vulne-
ráveis em decorrência de fatores naturais ou de ações humanas.
§ 1º A execução do PIMA dar-se-á no período compreendi-
do entre 1º de setembro e 15 de dezembro de 2015.
§ 2º A coordenação do PIMA caberá:
I – em âmbito geral, à Assessoria Técnica de Obras e
Serviços – ATOS, da Secretaria Municipal de Coordenação das
Subprefeituras;
I – no âmbito de cada Subprefeitura, ao respectivo Sub-
prefeito.
Art. 2º Para a consecução das finalidades do PIMA, os
servidores municipais titulares dos cargos de Especialista em
Desenvolvimento Urbano, disciplina Agronomia, Especialista
em Meio Ambiente ou Analista de Meio Ambiente, ambos com
graduação em Ciências Biológicas, ficam autorizados a integrar
as equipes previstas no “caput” do artigo 1º deste decreto
independentemente de sua lotação efetiva.
§ 1º A atuação dos servidores no PIMA deverá ser prece-
dida de sua manifestação de interesse, bem como de ciência
expressa da chefia.
§ 2º As atividades do PIMA poderão ser conciliadas com as
atividades normais dos servidores, bem como distribuídas em
dias e horários de expediente normal ou realizadas em finais
de semana.
§ 3º Na hipótese de trabalho realizado em finais de semana,
ficam concedidos 2 (dois) dias de descanso como compensação
para cada dia trabalhado, os quais serão usufruídos, de comum
acordo com as respectivas chefias, até 31 de dezembro de 2016.
§ 4º As atividades exercidas serão comprovadas por meio
de relatório mensal assinado pelo coordenador de cada equipe.
§ 5º A frequência dos servidores deverá ser apurada e
atestada pelo coordenador de cada equipe e encaminhada
à Unidade de Recursos Humanos – URH ou à Supervisão de
Gestão de Pessoas – SUGESP da Secretaria ou Subprefeitura de
lotação do servidor.
§ 6º As atividades exercidas no PIMA serão consideradas
como de efetivo exercício para todas as finalidades.
Art. 3º Aos Especialistas em Desenvolvimento Urbano, dis-
ciplina Agronomia, Especialista de Meio Ambiente ou Analistas
de Meio Ambiente, ambos com graduação em Ciências Biológi-
cas, que participarem do PIMA será ofertada participação em
curso de 32 (trinta e duas) horas, o qual poderá ser utilizado
para fins de desenvolvimento na respectiva carreira.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de
agosto de 2015, 462º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo
Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de
agosto de 2015.

SAICA Rua Francisco Mainardi, 34

2015-0.167.794-9-
À vista dos elementos contidos no presente, em especial
a manifestação da Assessoria Jurídica, com fundamento no
artigo 24, inciso X da Lei Federal nº 8666/93 e na Portaria n

262/PREF/02, AUTORIZO a contratação direta com a proprie-
tária, KARIN GOMES DA COSTA, RG nº 14.662.539, CPF nº
170.805.778-10 objetivando a locação do imóvel situado à
Rua Francisco Mainardi, 34 – Lapa – onde será instalado SAICA,
pelo período de 36 meses e pelo valor de R$ 8.000,00 (oito mil
reais).AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos ne-
cessários ao atendimento da despesa, onerando-se as dotações
orçamentárias nº 93.10.08.243.3013.6.221.3.3.90.36.00.00 e
93.10.08.243.3013.6.221.3.3.90.39.00.00.

NOVOS RADARES NA REGIÃO

PORTARIA N.° 268/2015-DSV.GAB, DE 21 DE AGOSTO DE 2015
O Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário
– DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO que incumbe ao órgão executivo de trân-
sito do Município, no âmbito de sua circunscrição, regulamentar
o trânsito de veículos, conforme dispõe o artigo 24, incisos II e
III, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
CONSIDERANDO os estudos técnicos realizados pela Ge-
rência de Fiscalização Eletrônica – GFE, da Companhia de
Engenharia de Tráfego – CET, elaborados conforme as variáveis
e os parâmetros mínimos estabelecidos pela Resolução nº 396,
de 13 de dezembro de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN;
CONSIDERANDO a necessidade de melhoria, adequação e
educação do trânsito e da segurança dos usuários da via;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, parágrafo único
e 4°, §2°, ambos da Resolução 396, de 13 de dezembro de
2011, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;
CONSIDERANDO a solicitação constante da CE.GFE n°
434/2015, de 21 de agosto de 2015, para dar publicidade aos
códigos dos locais a serem fiscalizados que especifica,
RESOLVE:
Art. 1º – Dar publicidade à numeração dos equipamentos/
sistema de fiscalização e aos códigos dos locais fiscalizados,
conforme o Anexo Único desta portaria, nos termos do parágra-
fo único, do artigo 2°, da Resolução nº 396, de 13 de dezembro
de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANEXO ÚNICO
PORTARIA 268/2015-DSV-GAB
SISTEMA FIXO DE FISCALIZAÇÃO – RADAR FIXO – LOTE 3
RELAÇÃO DOS LOCAIS
Local Tipo Fiscali-
zação
Código
Local
Série/Equi-
pamento
Veloc.Reg.
PRAÇA DOM GASTÃO LIBERAL PINTO
(BAIRRO/CENTRO), NUMERO 27
V-R-Z-F 5451 2014 205 009 50km/h
PRAÇA DOM GASTÃO LIBERAL PINTO
(BAIRRO/CENTRO), NUMERO 27 – FAIXA
EXCLUSIVA DE ÔNIBUS
V-R-Z-F-EX 5455 2014 205 009 50km/h
RUA ESTADOS UNIDOS (ITAIM/PINHEIROS)
X AVENIDA REBOUCAS
R-Z-F-C 5129 2094 40km/h
VEL. PRES. ARTUR DA COSTA E SILVA (PE-
NHA/LAPA) A MENOS 200M DA R. MJ.
SERTÓRIO
V-R 5448 2014 160 003 50km/h
VEL. PRES. ARTUR DA COSTA E SILVA (PE-
NHA/LAPA) A MENOS 200M DA R. MJ.
SERTÓRIO
V-R 5456 2014 160 004 50km/h
Legenda:
V: Fiscalização de Velocidade
R: Fiscalização de Rodízio
Z: Fiscalização de ZMRC – CAMINHÃO
EX:Fiscalização de Faixa Exclusiva
PR:Fiscalização de Faixa Proibida
F :Fiscalização de ZMRF – FRETADO
A :Fiscalização de Avanço
P :Fiscalização de Parada Sobre a Faixa
CP:Fiscalização de Conversão Proibida
VR:Fiscalização de VER – CAMINHÃO

UNIFORMIZAÇÃO NA EXECUÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS ATAS DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS PARTICIPATIVOS

SECRETARIAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS GABINETE DO SECRETÁRIO PORTARIA 31/SMRG/2015 DEFINE, no âmbito dos 32 Conselhos Participativos Municipais, os critérios e requisitos para elaboração das atas, convocações de reuniões, de suas publicações e demais atos a serem publicados no Diário Oficial da Cidade. A SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 15.764, de 27 de maio de 2013. CONSIDERANDO que o art. 28, IV, 34 e 35 da Lei Municipal 15.764/2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Relações Governamentais, a qual incluiu os Conselhos Participativos Municipais. CONSIDERANDO que os Conselhos Participativos Municipais integram a estrutura da Secretaria Municipal de Relações Governamentais, e a ela estão vinculados, por força de lei, por facilitar o relacionamento entre o Executivo com a Sociedade Civil. CONSIDERANDO a necessidade de orientar os 32 Conselhos Participativos Municipais quanto aos critérios e requisitos para elaboração de suas atas, convocações de reuniões e das publicações e demais atos no Diário Oficial da Cidade. RESOLVE: Art. 1º. As atas das reuniões ordinárias e extraordinárias dos 32 Conselhos Participativos Municipais deverão indicar, obrigatoriamente: I – data, local, horário de início e fim da reunião; II – o nome do Coordenador e do Secretário que estiverem no exercício de seu mandato; III – o número e o nome dos conselheiros presentes e ausentes, devendo constar as justificativas de ausência; IV – os itens de pauta; V – o nome dos convidados e das autoridades presentes; VI – as discussões que devem ser redigidas de forma objetiva, clara e concisa, observando os seguintes requisitos: a) texto completamente contínuo, sem parágrafos ou listas de itens, reduzido como se o texto inteiro fosse um único e longo parágrafo; b) números, valores, datas e outras expressões sempre representados por extenso; c) sem emprego de abreviaturas ou siglas; d) todos os verbos descritivos de ações da reunião usados no pretérito perfeito do indicativo (disse, declarou, decidiu). VII – Registro dos encaminhamentos; VIII – compromissos, que compreende os prazos para execução de tarefas. Art. 2º. Não serão publicadas as atas: que contenham: I – que contenham expressões injuriosas aos conselheiros, terceiros, autoridades ou ao próprio Conselho Participativo Municipal; II – que não tenham sido aprovadas pelo pleno Conselho Participativo Municipal; III – que não venham acompanhadas das listas de presença, devidamente assinada pelos Conselheiros; IV – que não atendam aos requisitos previstos no art. 1º, desta portaria. Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal de Relações Governamentais a publicação no Diário Oficial da Cidade de todos os atos vinculados aos 32 Conselhos Participativos Municipais: I – atas e convocações das reuniões ordinárias e extraordinárias; II – Editais de perda e renuncia de mandato e de convoca- ção dos conselheiros suplentes; III – Portarias destinadas ao Conselho Participativo Municipal; Art. 4º. Os Conselhos Participativos Municipais deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Relações Governamentais, no prazo de 05 dias, para publicação no Diário Oficial da Cidade: I – atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, após sua aprovação pelo pleno; II – as convocações de reuniões do Conselho, observando-se o prazo estabelecido no Regimento Interno de cada Conselho. Art. 5º. As situações não previstas nesta Portaria serão resolvidas pela Secretaria Municipal de Relações Governamentais. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor 30 dias após a sua publicação. São Paulo, 19 de agosto de 2015. ALEXANDRE PADILHA, Secretário Municipal de Relações Governamentais

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