Rua ANTONIO BRITTO MARQUES

PROJETO DE LEI 01-00454/2016 do Vereador Eliseu Gabriel (PSB) “Denomina

Rua ANTONIO BRITTO MARQUES, o logradouro público inominado, localizado no início da Rua Felix Guilhem, final com Rua Willian Spears, divisa com muro do viaduto comendador Elias Nagib Breim no bairro da Lapa, São Paulo. A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO decreta: Art. 1º – Fica denominada Rua Antonio Britto Marques, o logradouro público inominado localizado no início da Rua Felix Guilhem, final com Rua Willian Spears, divisa com muro do viaduto comendador Elias Nagib Breim no bairro da Lapa, São Paulo

Bienal Internacional do Livro

DECRETO Nº 57.251, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 Inclui a Bienal Internacional do Livro de São Paulo no Calendário de Eventos da Cidade de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o reconhecimento nacional e internacional de São Paulo como uma Cidade em constante efervescência cultural; CONSIDERANDO que a Bienal Internacional do Livro de São Paulo é evento que propicia grande visibilidade ao Município, contribuindo nitidamente para o fomento da cena literária e cultural na Cidade, D E C R E T A: Art. 1º Fica incluída, no Calendário de Eventos da Cidade, a Bienal Internacional do Livro de São Paulo, a ser realizada nos meses de agosto ou setembro. Parágrafo único. A Prefeitura, por meio de seus órgãos competentes, poderá prestar o apoio e colaboração à realização do evento de que trata o “caput” deste artigo. Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de agosto de 2016, 463º da fundação de São Paulo. FERNANDO HADDAD, PREFEITO WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal – Substituto Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de agosto de 2016.

CPI THEATRO – DALLARI EXONERADO – A PEDIDO

PORTARIAS PORTARIA 324, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Exonerar, a pedido, o senhor PAULO MASSI DALLARI, RG 28.365.536-7-SSP/SP, do cargo de Diretor Geral, símbolo DGF, da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, constante da Lei 15.509, de 15 de dezembro de 2011. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de agosto de 2016, 463° da fundação de São Paulo. FERNANDO HADDAD, Prefeito

ACESSO AO SISTEMA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – SOF PARA OS CONSELHEIROS

164 – PL 408 /2015 , da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT) OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR AOS MEMBROS DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL CRIADO PELA LEI Nº 15.764 DE 27 DE MAIO DE 2.013, A DISPONIBILIZAR TREINAMENTO E ACESSO AO SISTEMA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – SOF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CPM PIRITUBA – DIVERSAS ATAS

PIRITUBA/JARAGUÁ GABINETE DO SUBPREFEITO SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ Ata da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, realizada em 20 de Junho do ano de dois mil e dezesseis. As 19h00min obedecendo ao Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 16 de Junho de 2016 Pag. 80 com o seguinte teor: Analise e conclusão do manifesto do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Pirituba/ Jaraguá, na Rua Dr. Carlos da Cunha Matos Nº 67 CEP 05140- 040 Chácara Inglesa Bairro e Distrito de Pirituba Município e Estado de São Paulo em primeira convocação e às 19h30min em segunda convocação reuniram-se 21 Conselheiros Participativos Municipais da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá representantes dos Distritos de Pirituba, Jaraguá e São Domingos como segue: Adriana da Cruz Santos, Antonio Carlos Pereira da Silva, Elenice Aparecida Alves Galvão, Erica Alice Ribeiro de Faria Antonio, Erika da Silva Souza, Francisco Pereira da Silva, Geraldo Soares Ramos, João Neto do Bonfim, José Garcia de Sousa, José Maria Gamboa Nunez, José Osvaldo de Paula, José Umberto da Silva, Kátia Cilene Alves Ferreira, Luiz Alves Filho, Luiz José de Souza, Márcia Maria Neregato Coz, Maria Aparecida de Sousa, Maria Conceição de Jesus Moreira, Nelson dos Santos, Severina da Silva Souza e Tânia Emidio dos Santos Ramires, ausentes 23 Conselheiros Participativos como segue: Ademir Alves de Novaes, Andrea Modesto dos Santos, Angélica Roque da Silva, Cacilene da Silva Napoleão, Cecília Domingos de Souza Rodrigues, Eliza de Souza, Enízio Antonio Tomás, Elzo Gama da Silva, Eunice Rodrigues Barbosa, Guiomar Neves de Melo, Helena Cardoso de Matos dos Santos, Irenisia Felix Pimentel, Jaqueline Tais Palmieri Genésio, João Fernandes de Oliveira, José Cícero de Oliveira Freitas, Luiza Maria de Jesus, Maria Bethania Rosa de Souza Silva, Maria Elizabeth Brunetto, Maria Evangelista Pereira, Nathália de Oliveira Galvão, Osvaldo Sirelli, Otacílio José da Silva e Roberto Henrique do Nascimento, justificado a falta do conselheiro Ademir Alves de Novaes por motivo de doença. Representando a Subprefeitura Pirituba/Jaraguá o Interlocutor Miguel Gomes Lima; ao início desta Assembleia Extraordinária o Senhor Coordenador Antonio Carlos Pereira da Silva fazendo uso da palavra cumprimentou e agradeceu a presença de todos e deu início aos trabalhos informando sobre a pauta desta assembleia: análise e conclusão do manifesto de ausência do governo local no conselho participativo; o conselheiro José Garcia solicitou que fosse incluído na pauta informes sobre a eleição do Coordenador e Secretário para a próxima gestão e foi aceita a proposta, a conselheira Adriana em sua palavra sugeriu para fazer o manifesto na presença de todos conselheiros assim ficaria mais completo salientando que a ausência do Subprefeito vem incomodando o Conselho pois foi solicitado ao mesmo um esclarecimento neste sentido e ele não compareceu ao Conselho para apresentar o plano de obras da gestão passada e desta gestão, informando ainda que foi tirado uma comissão para elaborar o manifesto para ser apresentado ao Prefeito da cidade e o Subprefeito que a mesma tinha elaborado um esboço do manifesto, o conselheiro José Garcia em sua fala explicou que a Adriana fez o esboço com colocações muito importantes e encaminhado para a Comissão com algumas colocações pela Erika. O conselheiro José Garcia em sua fala lembrou que quando é formada uma comissão para ser discutido algo do conselho esta comissão tem que se reunir, o conselheiro representante dos imigrantes José Maria Gamboa Nunez fazendo uso da palavra enfatizou que o esboço foi montado muito precisamente com a realidade e o que faltou foi a reunião da comissão para dar andamento ao mesmo, em concordância dos conselheiros Luiz José de Souza, Geraldo Soares Ramos, Erika Alice de Faria Antonio, Kátia Cilene Alves Ferreira, João Neto do Bomfim, o coordenador apresentou em sua fala que independente do Interlocutor Miguel ter entrado de férias ou não o nosso conselho encontra-se abandonado em relação ao governo local, ressaltando também que os encaminhamentos que foram dados na gestão anterior não sabemos em que pé está e se nenhuma providencia for tomada neste sentido o jeito é o conselho fazer um documento para ser apresentado a Ministério Público pois se o conselho não esta sendo visto vamos fazer ele ser visto em seguida o interlocutor senhor Miguel de Lima fazendo o uso da palavra apresentou a sua nota de repúdio de palavras que foram dirigidas a sua pessoa em relação ao cargo que lhe foi atribuído e se colocou de fora deste cargo deixando o CPM PJ sem interlocutor. Em sua palavra falou também que a presença do Subprefeito na Assembleia do Conselho não é necessária falou também que o conselho de Pirituba na gestão passada e nesta gestão está com muita disputa de poder e com disputa de poder as coisas não fluirão e não adianta colocar culpa em um ou outro a principal coisa é o conselho pensar no que e para que foi eleito; o conselheiro José Garcia fazendo uso da palavra informou para o Sr. Miguel de Lima que foi endereçado um ofício ao senhor Subprefeito para responder o que foi questionado no conselho e nem o Subprefeito ou qualquer outro representante da Subprefeitura veio a este conselho em atendimento ao ofício, na palavra do conselheiro José Umberto foi colocado que na Lei diz que de cada 6 meses o Subprefeito terá que apresentar ao conselho as prestações de contas e discutir os planejamentos e os encaminhamentos e suas possíveis respostas, em seguida o Senhor coordenador passou a discutir o ponto de pauta da próxima reunião como segue: Eleição do Secretário Geral e Coordenador do Conselho Participativo Municipal Pirituba/ Jaraguá para o mandato de Julho a Dezembro de 2016, em seguida as 21:45 hs do dia 20 de Junho de 2016 como nada mais havia a ser tratado o Senhor Coordenador do Conselho Participativo Municipal Pirituba/Jaraguá encerrou esta Assembleia Geral Extraordinária que segue para a aprovação de todos os conselheiros para em seguida ser publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo para surtir efeitos perante a Lei. São Paulo 20 de Junho de 2016 Coordenador: Antonio Carlos Pereira da Silva Secretário Geral: Geraldo Soares Ramos. Ata da Assembleia Geral Ordinária do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, realizada em 04 de Julho do ano de dois mil e dezesseis. As 19h00min horas obedecendo ao Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30 de Junho de 2016 Pag. 88 com o seguinte teor: Eleição e Posse do Coordenador e Secretário Geral para o mandato de Julho a Dezembro de 2016. Aos 4 dias do mês de Julho de 2016, na Rua Dr. Carlos da Cunha Matos Nº 67 CEP 05140-040 Chácara Inglesa Bairro e Distrito de Pirituba Município e Estado de São Paulo em primeira convocação as 19h:00min, e às 19h30min em segunda convocação reuniram-se 32 Conselheiros Participativos Municipais da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá representantes dos Distritos Pirituba, Jaraguá e São Domingos como segue: Adriana da Cruz Santos, Angélica Roque da Silva, Antonio Carlos Pereira da Silva, Cacilene da Silva Napoleão, Elenice Aparecida Alves Galvão, Enízio Antonio Tomás, Erica Alice Ribeiro de Faria Antonio, Erika da Silva Souza, Francisco Pereira da Silva, Geraldo Soares Ramos, Helena Cardoso de Matos dos Santos, João Fernandes de Oliveira, João Neto do Bonfim, José Cícero de Oliveira Freitas, José Garcia de Sousa, José Maria Gamboa Nunez, José Osvaldo de Paula, José Umberto da Silva, Kátia Cilene Alves Pereira, Luisa Maria de Jesus, Luiz Alves Filho, Luiz José de Souza, Márcia Maria Neregato Cóz, Maria Aparecida de Sousa, Maria Bethania Rosa de Souza Silva, Maria Conceição de Jesus Moreira, Maria Elizabeth Brunetto, Nelson dos Santos, Osvaldo Sirelli, Otacílio José da Silva, Severina da Silva Souza, Tânia Emidio dos Santos Ramires, ausentes 13 Conselheiros Participativos como segue: Ademir Alves de Novaes, Andrea Modesto dos Santos, Cecília Domingos de Souza Rodrigues, Eliza de Souza, Elzo Gama da Silva, Eunice Rodrigues Barbosa, Guiomar Neves de Melo, Irenisia Felix Pimentel, Jaqueline Taís Palmieri Genésio, Maria Evangelista Pereira, Nathália de Oliveira Galvão e Roberto Henrique do Nascimento; justificou a ausência o conselheiro Ademir Alves de Novaes por motivo de doença, estiveram presentes também na Assembleia os visitantes: José C B Quirino, Alexandre Paz da Silva, Maria dos Santos Amaral, Vera Eunice e Oderico Fernando de Lima. Ao início desta Assembleia Geral Ordinária o Senhor Antonio Carlos Pereira da Silva Coordenador do Conselho Participativo Municipal de Pirituba/Jaraguá cumprimentou e agradeceu a presença de todos para mais uma Assembleia Geral Ordinária a qual tem como objetivo eleger o Secretário Geral e o Coordenador para o mandato de 1º de Julho a 31 de Dezembro de 2016. Em seguida o senhor Coordenador passou a leitura da ata do dia 06 de junho; após a leitura da ata do dia 06 de junho o senhor coordenador passou para a eleição do Secretário Geral e abriu as inscrições para a candidatura do pleito para Secretário Geral e se inscreveram a Conselheira Maria Elizabeth Brunetto e o Conselheiro Geraldo Soares Ramos que após a apresentação de ambos foi passado para a eleição do Secretário Geral como segue: com 15 votos a 14 foi eleito o conselheiro Geraldo Soares Ramos como Secretário Geral para o mandato de 1º de Julho a 31 de Dezembro de 2016, em seguida o Senhor Coordenador passou para a eleição do Coordenador e abriu as inscrições; para o pleito foram inscritos os conselheiros José Garcia de Souza e Antonio Carlos Pereira da Silva. Após a apresentação dos candidatos foi passado para a eleição do Coordenador como segue: com 16 votos a 15 foi eleito o Conselheiro Antonio Carlos Pereira da Silva para o mandato de 1º de Julho a 31 de Dezembro de 2016 e aos informes a conselheira Adriana colocou como ponto de pauta para a Assembleia Extraordinária do dia 25 de julho, em seguida foi serrado um grande debate de criticas referentes a eleição realizada nesta Assembleia Geral Ordinária, em seguida o senhor coordenador geral passou a discutir o ponto de pauta; 1º Encaminhamento do Manifesto, 2º Reunião com a presença do Subprefeito, 3º Grupos Temáticos, 4º Visita ao Centro Comercial do City Jaraguá, 5º Reunião com a Comunidade, em seguida como nada mais havia a ser tratado as 21h:45min o Senhor Coordenador encerrou esta Assembleia Geral Ordinária realizada em 04 de Julho de 2016 que segue para apreciação de todos os conselheiros para em seguida ser publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo para surtir efeitos perante a Lei. São Paulo 04 de Julho de 2016 Coordenador: Antonio Carlos Pereira da Silva Secretário Geral : Geraldo Soares Ramos SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ Ata da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, realizada em 25 de Julho do ano de dois mil e dezesseis. As 19h00min obedecendo ao Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21 de Julho de 2016, Pag. 42 com o seguinte teor: 1º Encaminhamento de documento do Manifesto; 2º Reunião com a presença do Subprefeito; 3º Grupos Temáticos; 4º Visita ao Centro Comercial do City Jaraguá e, 5º Reunião com a Comunidade. Na Rua Dr. Carlos da Cunha Matos Nº 67 CEP 05140-040 Chácara Inglesa Bairro e Distrito de Pirituba Município e Estado de São Paulo em primeira convocação ÀS 19h00min e às 19h30min horas em segunda convocação reuniram-se 16 Conselheiros Participativos Municipais da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá representantes dos Distritos de Pirituba, Jaraguá e São Domingos como segue: Adriana da Cruz Santos, Antonio Carlos Pereira da Silva, Elenice Aparecida Alves Galvão, Erica Alice Ribeiro de Faria Antonio, Eunice Rodrigues Barbosa, Geraldo Soares Ramos, José Garcia de Sousa, Kátia Cilene Alves Ferreira, Luisa Maria de Jesus, Luiz José de Souza, Márcia Maria Neregato Coz, Maria Conceição de Jesus Moreira, Maria Elizabeth Brunetto, Maria Evangelista Pereira, Nelson dos Santos, Osvaldo Sirelli, ausentes 28 Conselheiros Participativos como segue: Ademir Alves de Novaes, Andrea Modesto dos Santos, Angélica Roque da Silva, Cacilene da Silva Napoleão, Cecília Domingos de Souza Rodrigues, Eliza de Souza, Enízio Antonio Tomás, Elzo Gama da Silva, Erika da Silva Souza, Francisco Pereira da Silva, Guiomar Neves de Melo, Helena Cardoso de Matos dos Santos, Irenisia Felix Pimentel, Jaqueline Tais Palmieri Genésio, João Fernandes de Oliveira, João Neto do Bonfim, José Cícero de Oliveira Freitas, José Maria Gamboa Nunez, José Osvaldo de Paula, José Umberto da Silva, Luiz Alves Filho, Maria Aparecida de Sousa, Maria Bethania Rosa de Souza Silva, Nathália de Oliveira Galvão, Otacílio José da Silva, Roberto Henrique do Nascimento, Severina da Silva Souza, Tânia Emidio dos Santos Ramires, Representando a Subprefeitura Pirituba/Jaraguá o Interlocutor Miguel Gomes Lima; justificaram a ausência os conselheiros Ademir Alves de Novaes, Luiz Alves Filho e Maria Betânia Rosa de Sousa Silva; esteve presente também na Assembleia a visitante: Maria dos Santos Amaral. Ao início desta Assembleia Extraordinária o Senhor Coordenador Antonio Carlos Pereira da Silva fazendo uso da palavra cumprimentou e agradeceu a presença de todos e deu início aos trabalhos e abriu a palavra para informes fazendo uso da palavra a conselheira Adriana apresentando o informe que na reunião do CPOP a mesma indagou naquela assembleia a falta da proposta de construção da URCI que foi apresentada na gestão passada pelo conselho participativo salientando que tal prioridade não era para estar de fora pois foram apresentadas 3 prioridades neste sentido, o Conselheiro José Garcia informou que no plano de metas 2015/2016 foram apresentadas 3 propostas: 1º a construção da ponte de Pirituba, 2º construção do CEU e a 3º que foi a construção da URSI na região do Jardim Santo Elias informando a todos que quando os representantes do conselho no CPOP foram fazer o levantamento das prioridades do conselho a construção da URSI havia sumido das indicações de prioridades salientando que foi solicitado ao CPOP que na próxima reunião ordinária informasse a estes representantes o destino da proposta deixando claro que se a Secretaria de Governo tivesse respeitado a prioridade apresentada por este conselho a URSI deveria estar em construção; a conselheira Adriana também informou sobre a Lei orçamentária 2017 que é uma das coisas mais importantes que deve ser acompanhada pelo conselho em audiência pública que será realizada dia 06 de Agosto na nossa Subprefeitura e outra e a segunda audiência dia 13 de Agosto informando ainda que na ultima audiência pública neste sentido na gestão passada quando os conselheiros participativos presentes apresentaram proposta e foram trocadas por alguma pessoa do Governo o teor das informações desvirtuando o seu conteúdo. O Senhor coordenador passou informe sobre a ausência do interlocutor informando a todos que terá uma reunião com o subprefeito assim que ele retornar das férias para resolver esta questão informando também que a ILUME esta solicitando ao conselho que apresente prioridades de instalação de iluminação na nova rede de iluminação que esta sendo implantada com iluminação de LED, o senhor Secretario Geral informou sobre a reunião de alinhamento da Secretaria de Relações Governamentais onde participa o Secretário Geral, o Coordenador e o Interlocutor da Subprefeitura e informa a todos que foi muito discutido o problema do bilhete único que todos os conselhos se manifestaram apresentando a sua nota de repúdio porque os Conselheiros Participativos executam os seus trabalhos de forma gratuita sem remuneração e ainda tem que pagar condução com recursos próprios uma falta de respeito as lideranças eleitas pelo voto direto e muitos sem ter condições de pagar condução para se locomover, informando ainda que em 14 de setembro haverá a devolutiva da SMDU em relação ao Plano Regional na nossa Subprefeitura solicitando neste dia a presença de todos os conselheiros; informou também que nesta reunião esteve presente o Secretario de Habitação o qual apresentou o plano municipal de habitação e deixou um convite a todos os conselheiros a participar das audiências publicas na elaboração do plano municipal de habitação para informar as prioridades de construção de moradia de interesse social para a região; o conselheiro Nelson dos Santos solicitou ao conselho que elabore um documento para ser apresentado para as autoridades no sentido de inibir os freqüentes assaltos que vem acontecendo na nossa região, a conselheira Erika informou sobre o trabalho social que a ONG NAESFICA estará desenvolvendo em prol da comunidade carente da nossa região no dia 06 de julho, em seguida o senhor Coordenador passou a discutir sobre o 1º item deste Edital de Convocação: Encaminhamento de Documento do manifesto que após algumas falas ficou encaminhado que o Sr. Coordenador estará revendo o teor do manifesto elaborado pelos conselheiros e os encaminhará as devidas secretarias, em seguida o Sr coordenador passou a discutir o 2º ponto de pauta: Reunião do Conselho Participativo com a presença do Subprefeito após um forte debate foi discutido sobre a presença do Subprefeito a Sra. Conselheira Adriana na sua fala esclareceu que o papel do Subprefeito é acompanhar as Assembleias do Conselho ou solicitar ao Chefe de Gabinete a acompanhar as reuniões e não o Interlocutor, uma vez que não é o papel do interlocutor representar o Subprefeito, o conselheiro José Garcia na sua fala que após concordar com a fala da conselheira Adriana apresentou a sua indignação da não freqüência do Subprefeito nas Assembleias do CPM/PJ comentando também que é sim de obrigação do Subprefeito comparecer as assembleias ou mandar um representante para lhe representar, a conselheira Kátia informou que esteve conversando com o Subprefeito em relação a sua permanência nas assembleias o conselheiro e Secretário Geraldo fazendo uso da palavra informou que esteve conversando com o subprefeito e perguntou a ele quanto a sua ida ao conselho salientando que foi feito um convite e protocolado na subprefeitura a respeito do convite para apresentar o mapa de encaminhamentos de obras apresentadas para o ano de 2016 e o plano de obras para o ano de2017 e não obteve resposta do Subprefeito, o Senhor Coordenador fazendo uso da palavra informou a mesa que tudo o que for para o bom andamento do conselho será feito por documento encaminhar protocolar este documento porque não é somente o CPM/PJ que esta acontecendo certos descasos é em todo o CPM da Cidade, dizendo ainda que caso não seja atendido as solicitações pela Subprefeitura será encaminhado os documentos a Secretaria de Relações Governamentais, em seguida o Senhor Coordenador passou para o 3º ponto de pauta: Grupos temáticos o Senhor Coordenador encaminhou ao Secretário Geral para fazer um levantamento nos seus documentos quanto aos grupos temáticos e dar seqüência aos trabalhos dos referidos grupos temáticos, a conselheira Adriana fazendo uso da palavra em relação aos grupos temáticos informou que alguns conselhos participativos estão usando a ferramenta do plano de metas do governo para serem utilizadas nos grupos temáticos e encaminhando como prioridades da região, em seguida o Senhor Coordenador passou a discutir o 4º item deste edital: Visita ao Centro Comercial do City Jaraguá, foi encaminhado pelo Coordenador que o autor deste ponto de pauta o Sr. Francisco não esta presente nesta Assembleia e pelo fato da não presença do Sr. Francisco o Sr. Coordenador ouvindo os demais conselheiros presentes encaminhou para ponto de pauta da próxima Assembleia assuntos relacionados ao Setor comercial do City Jaraguá; em seguida o Sr. Coordenador passou a discutir o 5º ponto de pauta do Edital de Convocação: Reunião com a comunidade e por se tratar de assuntos de projetos apresentados pelo CPM/PJ que ainda não se deslanchou na nossa região não temos nada a apresentar a comunidade deixando este ponto de pauta para outra ocasião, em seguida as 21:15 hs do dia 25 de Julho de 2016 como nada mais havia a ser tratado o Senhor Coordenador do Conselho Participativo Municipal Pirituba/Jaraguá encerrou esta Assembleia Geral Extraordinária que segue para a aprovação de todos os conselheiros para em seguida ser publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo para surtir efeitos perante a Lei. São Paulo 25 de Julho de 2016 Coordenador: Antonio Carlos Pereira da Silva Secretário Geral: Geraldo Soares Ramos

OFICIO SMRG CANCELANDO A ELEIÇÃO

LAPA GABINETE DO SUBPREFEITO COMUNICADO Nº 001/SP-LA/GAB/2016 O SUBPREFEITO DA LAPA, SR. JOSÉ ANTONIO VARELA QUEIJA, no uso de suas atribuições previstas na Lei 13.399/02, COMUNICA o recebimento do Ofício nº 436/SMRG/GRG/2016, da Coordenadoria dos Conselhos Participativos, da Secretaria Municipal de Relações Governamentais, que através de sua Assessoria Jurídica, declara que “a Eleição ocorrida em 30/06/2016 deve ser declarada nula por não atender os dispositivos regimentais, bem como legislação em vigor, sendo declarada nula todos os atos dos eleitos em 30/06/2016, ficando mantido em seus cargos os eleitos em 25/02/2016”. O documento está disponível para vistas no Gabinete do Subprefeito

Regulamento do Viveiro Manequinho Lopes

REPUBLICADO NOVAMENTE POR TER SAIDO EM LOCAL INDEVIDAMENTE NO DOC DO DIA 19/08/2016,

. PORTARIA N. 86 /SVMA.G/2016 RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA,

Secretário do Verde e Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, Considerando a Lei Municipal n.º 12.784, de 06.01.1999, que dispõe sobre o acesso do público nas dependências dos viveiros da Prefeitura Municipal de São Paulo e dá outras providências; Considerando o Decreto Municipal n.º 37.955, de 10/05/1999, o qual regulamenta a lei supracitada e dá outras providências; Considerando a necessidade de garantir a integridade do patrimônio público; Considerando a necessidade de garantir a integridade e a segurança de servidores e de usuários; Considerando as atividades diárias de produção e entrega e recebimento de mudas desenvolvidas nas dependências dos viveiros municipais e; Considerando que tais atividades pressupõem técnicas específicas de manejo, bem como a utilização e trânsito de maquinários e veículos pesados, entre outros, RESOLVE: 1. APROVAR o

Regulamento do Viveiro Manequinho Lopes, conforme abaixo descrito. Artigo 1. – O presente Regulamento estabelece as normas de funcionamento, utilização e visitação pública do Viveiro Manequinho Lopes. Artigo 2. – O Viveiro Manequinho Lopes permanecerá aberto, diariamente, à visitação pública, no horário das 07:00 às 16:00 horas, exceto sábados, domingos e feriados, conforme determina a legislação vigente (Portaria n.º 052/SVMA/2016). Artigo 3. – Em razão das atividades de produção, recebimento e entrega de mudas envolverem o transito de veículos e maquinários e visando manter a integridade dos visitantes, o acesso e circulação do público em geral e de grupos de visitas monitoradas deverá se restringir às ruas delimitadas e identificadas no ANEXO I. Artigo 4. – A visitação de grupos deverá ser previamente agendada junto a DEPAVE 2, de acordo com a disponibilidade de datas e horários, e ter a aprovação do Diretor da Divisão, sendo estas visitas obrigatoriamente monitoradas e acompanhadas por técnico de SVMA. Artigo 5. – O roteiro a ser seguido pelos grupos deverá ser informado no ato do agendamento da visita, seguindo rigorosamente os acessos e restrições definidos no ANEXO I, para análise e aprovação da equipe técnica de DEPAVE 2, podendo o mesmo sofrer alterações. Artigo 6. – A utilização das áreas fechadas do Viveiro por qualquer interessado, inclusive de SVMA, tais como Ripado A, Ripado B, Estufas, Horto Medicinais, etc…., somente será permitida mediante prévio agendamento em DEPAVE 2, com a devida autorização do Diretor da Divisão. Artigo 7. – É vedado, a qualquer tempo, o ingresso ou a permanência no Viveiro: a) de automóveis particulares, motocicletas e quaisquer veículos motorizados; b) de vendedores, camelôs, ambulantes ou qualquer pessoa que pretenda ingressar no Viveiro para praticar o comércio;c) de visitantes conduzindo animais; d) de pessoas portando recipiente de vidro ou objetos perfuro cortantes; e) de pessoas portando bebida alcoólica ou substâncias ilícitas ou que estejam alcoolizadas e/ou que tenham feito uso de substâncias ilícitas; f) de pessoas cujas atitudes agridam o patrimônio do Viveiro ou prejudiquem o andamento dos serviços; g) de pessoas cujas atitudes agridam a moral e a ética dos usuários do Viveiro. Artigo 8. – No interior do Viveiro é proibido: a) usar skates e bicicletas; b) praticar jogos coletivos; c) empinar pipas; d) capturar ou caçar animais e pássaros; e) colher flores, sementes, mudas e plantas em geral; f) praticar slacklining,subir ou escrever em árvores; g) danificar ou subtrair bens municipais; h) usar churrasqueiras ou fogueiras; i) ferir ou alimentar indevidamente os animais existentes no Viveiro; j) montar barracas ou acampamentos; k) importunar, de qualquer forma, os demais frequentadores do Viveiro; l) usar alto-falantes ou outros aparelhos para amplificação de som; m) realizar espetáculos musicais, shows e outros eventos culturais e esportivos; n) distribuir material publicitário;o) filmar ou fotografar, para fins publicitários ou comerciais, excetuados os casos devidamente autorizados pelo DEPAVE; p) desacatar funcionário público (Art. 331 do Código Penal). Artigo 9. – Somente será permitido o ingresso no Viveiro de veículos oficiais e de veículos particulares devidamente credenciados, ou daqueles no desempenho de funções relacionadas às atividades desenvolvidas pelas unidades sediadas no Viveiro. Artigo 10. – A velocidade máxima para qualquer veículo autorizado a circular no interior do Viveiro é de 10 (dez) Km/h, com o pisca alerta ligado. Artigo 11. – O estacionamento de veículos autorizados é permitido somente nas áreas reservadas pelo DEPAVE 2. Artigo 12. – Enquanto permanecerem no interior do Viveiro, os visitantes e público em geral devem: a) respeitar as determinações dos funcionários, monitores e vigilantes em serviço; b) cumprir e zelar para que sejam obedecidas integralmente as normas deste regulamento; c) comunicar imediatamente à Administração do Viveiro qualquer irregularidade observada; d) preservar a limpeza e conservação do Viveiro, bem como a flora e a fauna. Artigo 13. – As dúvidas ou casos omissos serão resolvidos pelo DEPAVE 2, cabendo-lhe as instruções que se fizerem necessárias, as quais serão consideradas complementares e, como tal, integrantes deste regulamento. II. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publica- ção, revogadas todas as disposições em contrário

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