Manutenção de Sistema de Segurança Cond Ed Green Office Alto da Lapa- R Schilling, 413.

COORDENADORIA DE ATIVIDADE

ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO

SEGUR-2

SEGUR-2

Notificação para Regularizar a Edificação quanto ao Certificado

de Manutenção de Sistema de Segurança

Fica V Sª notificada para, no prazo de 30(trinta) dias corridos,

contados da data de publicação da presente no Diário

Oficial do Município, requerer a expedição do Certificado de

Manutenção referente ao local abaixo identificado, de acordo

com o disposto no Decreto 32.963/93.

0198 2015-0.119.750-5– Telefônica Brasil S/A- R Gal

Osório, 532.

SEGUR-2

Notificação Para Regularizar a Edificação Quanto ao Auto

de Verificação de Segurança.

De acordo com o disposto nos Incisos I e II do Art. 3º, da

Lei Municipal 9.433, de 1/4/82, ficam os Responsáveis abaixo

relacionados Notificados para, no prazo máximo de trinta

dias corridos, a contar da data desta publicação, requererem a

expedição do Auto de Verificação de Segurança e apresentarem

Laudo Técnico de Segurança, observadas as disposições do Art.

19º, do Dec. Municipal 32.329, de 24/9/92. O não cumprimento

desta Notificação no prazo acima mencionado acarretará a

aplicação de multa prevista no Quadro II, anexo à Lei Municipal

9.433/82, renovável por duas vezes a cada sessenta dias, após

o que, persistindo a infração, será a edificação interditada, tudo

de acordo com o disposto no Art. 3º, Incisos I, II e IV, parágrafos

1º e 2º, da Lei Municipal 9.433/82.

0223 2015-0.119.683-5– Faculdades Metropolitanas Unidas-

Assoc Educacional- Av Brig Luis Antonio, 1089.

0199 2015-0.119.594-4– Soc Agostiniana de Educ e Assistência-

R Marq de Abrantes, 325.

0200 2015-0.119.596-0– Conjunto Arquit Santana- R

Voluntários da Pátria, 2041.

0201 2015-0.119.598-7– Cia Bras de Distribuição- Av

Sapopemba, 11.110.

0202 2015-0.119.601-0– Windson Hotel Ltda- R dos

Timbiras, 444.

0203 2015-0.119.602-9– Cond Ed Mauro Paes de Almeida-

R Pde João Manuel, 1212.

0210 2015-0.119.606-1– Banco Bradesco S/A- Av S Miguel,

4606.

0211 2015-0.119.616-9– Cond Ed Green Office Alto da

Lapa- R Schilling, 413.

0212 2015-0.119.617-7– Call Tecnologia e Serviços Ltda-

R Hipódromo, 987.

0213 2015-0.119.619-3– Cruzeiro do Sul Educacional S/AR

Galvão Bueno, 854.

0214 2015-0.119.620-7– Soc Agostiniana de Educação e

Assistência- R Francisca de Paula, 469.

0217 2015-0.119.623-1– Cond Ed Frabrini- R Sete de

Abril, 296.

0218 2015-0.119.625-8– Ed Ragi Buainain- Pç Oswaldo

Cruz, 124.

0215 2015-0.119.627-4– Frigorífico Margen Ltda- Av

Maria Luiza Americano, 2600.

0216 2015-0.119.635-5– Banco Bradesco S/A- Av Ipiranga,

210.

0204 2015-0.119.636-3– Cond Ed Granville- Av Eng Luiz

Carlos Berrini, 936.

0205 2015-0.119.639-8– Supermercado Savana Ltda- R

Pedroso, 382.

0206 2015-0.119.641-0– Cond Ed Br de Água Branca- Av

Brig Faria Lima, 1616.

0207 2015-0.116.642-8– Dante Brescianini Empreend e

Participações Ltda- R Plácido Vieira, 429.

0208 2015-0.119.643-6– Garagem Bragança Ltda- R da

Glória, 200.

0209 2015-0.119.647-9– Soc de Serviço Social- R Lopes

Chaves, 273.

0219 2015-0.119.663-0– Russo Academia e Comércio

Ltda- R S Jorge, 168.

0220 2015-0.119.667-3– Deloitte Touche Tohmatsu Auditores

Independentes- R José Guerra, 127.

0221 2015-0.119.670-3– Cond Ed Dorchester Gate- R

Marq de Itú, 61.

0222 2015-0.119.682-7– Cond Ed Caesar Tower Anália

Franco- R Eleonora Cintra, 960.

ATA CPM LAPA Reunião Ordinária 23/04/2015

ATA CPM LAPA Reunião Ordinária 23/04/2015

Conselheiros presentes: Alexandra Swerts, Roberto Gaudi,

Solange Souza, Marcos Carvalho, Marcos Pirani, Paulo César

Maluf, Lucimar Cardomingo.

Justificaram: Rafael Saragioto, Claudinei Simões da Silva,

Cristina Wagner Salvador, Regina Fontes, Reginaldo de Moraes,

Lourdes Augusto, Maria Angélica Gomes, Orlando Silva

Nascimento.

Justificada a ausência do conselheiro Claudinei Simões da

Silva na reunião ordinária do dia 26/03/2015.

A reunião teve início em segunda chamada as 19h50 feita

pelo Coordenador Paulo C. Maluf. Que agradece a presença do

Subprefeito, Sr. Queija, e da Sra. Neusa, da Secretaria Municipal

de Relações Governamentais.

Sr. Queija, Subprefeito, informa as verbas de Fundurb ainda

não foram liberadas e que em 2014 não foi feita nenhuma obra

na Lapa. Acredita que as priorizadas pelo CPM serão feitas esse

ano porque os processos das obras foram refeitos para ajustes

para que sejam executados.

As emendas parlamentares, todas assinadas com o aceite

está em SMRG e não tem mais nenhuma para ser liberada.

Chegou mais R$ 50 mil do vereador Marco Aurélio Cunha e

R$ 400 mil do Vereadpr Eliseu Gabriel que ainda precisam

de aceite. Subprefeito alerta que é importante não confundir

FundUrb com emendas. As obras indicadas devem ter o dinheiro

liberado. O valor da Praça Homero Silva é um dinheiro que vem

devolvido da Vila Maria. Importante que as obras saiam para

marcar a gestão desse conselho. O Coordenador, Paulo C. Maluf

informa que as obras terão o logo do Conselho Participativo nas

placas de execução, ação garantida pelo Secretário Alexandre

Padilha de SMRG.

O processo do muro de arrimo da Av. Presidente Altino está

com o valor equivocado e saiu como R$750 milhões e é suficiente

apenas para iniciar as obras. A Sra. Solange, conselheira,

questiona que este processo nunca foi muito claro em suas

várias instâncias e que precisaria de uma avaliação total do

processo. As emendas, por exemplo, deverão ser acompanhadas

de perto pelos conselheiros.

Subprefeito ainda explica que os encaminhamentos da

reunião na Praça Ralph Rosemberg. A subprefeitura estimou um

projeto cujo valor ultrapassou o orçamento mas que, mesmo

assim, está sendo encaminhado. Os conselheiros solicitaram ver

o projeto feito pela Subprefeitura.

Comitê da Dengue na Lapa será montado pelo Subprefeito

e precisa da indicação de um conselheiro participativo que

possa acompanhar as ações, ou que cada um se comprometa

com a sua região.

Sra. Solange informa sobre a reunião com Secretário de

Cultura, Nabil Bonduki que faz questão de trazer ao território

a conversa sobre a passagem do Tendal da Lapa. Também será

encaminhada as questões e propostas para o Centro de Memória

Cecília Meirelles que acontecerá no dia 28/5/2015.

Na discussão dos conselheiros sobre o plano diretor está

muito explícito que os terrenos públicos devem ser compartilhados,

deveríamos novamente atentar para a negativa da

Secretaria de Esportes a Saúde referente aos 1000 metros

quadrados solicitados no CDC do Jaguaré que tem uma area

de 21 mil metros quadrados. A opção da Saúde pela area se

dá pela proximidade da comunidade. Uma segunda opção foi

encaminhada pela Saúde.

O Conselho fez o pedido ao Subprefeito para uma reunião

de apresentação do orçamento da Subprefeitura da Lapa. Sra.

Solange lembra que uma das tarefas no início do Conselho é

fazer uma apresentação detalhada do funcionamento da fará

subpfeitura. Solange fará produção desse documento.

Informes:

O programa de De Olho nas Metas está disponível no site

da Rede Nossa São Paulo. Os conselheiros podem se cadastrar

no aplicativo e receberem atualizações das Metas que acompanham.

Encontro para apresentação da plataforma será no Sesc

Pinheiros dia 7/05/2015.

Foi feita a indicação dos conselheiros macro-oeste (Butantã,

Lapa, Pinheiros) Sr. Paulo César Maluf (Lapa) como titular e

Sr. Mauro Calliari (Pinheiros) como suplente para o Conselho

Municipal de Política Urbana.

Leitura das atas e aprovação das mesmas para publicação

em Diário Oficial (12/03, 26/03, 9/04, 23/04).

– Coordenador , Sr. Paulo C. Maluf, chama a atenção sobre

conselheiros que desprezam o trabalho do Conselho e de quem

está trabalhando. Pede reflexão e respeito para cada que está

aqui, pois representamos 10mil pessoas do seu território. É

motivo de chateação ao grupo a falta de respeito ao próximo

e a incoerência de publicações em redes sociais do Conselho

Participativo onde se falava mal da atuação conselho da Lapa,

esquecendo-se que os mesmos o integram.

A Sra. Neusa, da SMRG, encaminhará o regimento do Conselho

do Butantã onde tem regulamentação da Ética e conduta

dos conselheiros e pode ser usado como parâmetro.

A Srta. Luna acha que tivemos esse problema desde o

início deste conselho. Sr. Marcos Cândido reforça essa questão

apoiado pelo Sr Marcos Pirani. Esse tipo de atitude desqualifica

todo o conselho e alguns se não vem como parte do todo. Sra.

Solange reforça que este problema existe desde o início, e uma

parcela de pessoas que não se dispuseram a uma discussão

um pouco mais aprofundada sobre o Conselho. Desde o início

se repetia o bordão de que o Conselho não está trabalhando,

mesmo tendo trabalhado duro com o regimento.

Sra. Neusa, representante da SMRG, diz que um conselheiro,

individualmente, fez a solicitação em nome do conselho. O

Sr. Secretário, Alexandre Padilha, respondeu ao Sr. Subprefeito

da região, deixando claro que o questionamento, se fosse feito

pelo CPM deveria vir em nome do Coordenador do mesmo. Isso

deve nortear a questão local.

Sra. Glaucia, do Movimento Popular da Leopoldina, faz

sugestão para que a ata seja aprovada por e-mail por todos

e não tome tanto espaço nas reuniões. Ela também faz um

informe sobre a reunião Frente Parlamentar de Sustentabilidade

na Câmara e contou somente com três vereadores e não trouxe

muitas novidades. Relata que se percebe o total e completo

descaso com o meio ambiente na cidade como um todo. O

Parque dos Búfalos teve 1000 árvores derrubadas. A invasão no

Parque da Brasilândia. A grande questão é o passivo ambiental

do Parque Leopoldina/Orlando Villas Bôas e a revisão da lei de

zoneamento onde se conseguiu manter a area como ZEPAM.

Ficou acertada uma conversa entre Secretaria do Verde, Sabesp

e representantes da comunidade. A questão do contrato com

os viveiros, que demora a ser renovado, as árvores estão muito

maltratadas na cidade e não há garantia de que 15 mil árvores

plantadas que se tornem 15 mil árvores no futuro pela simples

falta de manejo adequado.

Reunião encerrada as 22h10

CHAMADA REUNIÃO ORDINÁRIA 28/05/2015

O Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura da

Lapa receberá o Secretário de Cultura, Nabil Bonduki, em reunião

Ordinária temática e aberta sobre Cultura no território que

se realizará no dia 28/05/2015, às 19h30 no Tendal da Lapa,

Rua Guaicurus, 1100.

PODA DE ÁRVORES – ESCOLA ESTADUAL ANHANGUERA Rua Raposo Tavares, nº 87

SUBPREFEITURA LAPA

O Subprefeito no uso das atribuições que lhe foram conferidas

e em atendimento ao estabelecido na Lei nº 10.919/91 e

Decreto n.º 29.586/91 torna público os locais onde serão executados

os serviços de Poda e Remoção de Árvores em ÁREA

INTERNA (PARTICULAR E/OU PUBLICA).

As pessoas ou entidades que discordarem dos serviços

propostos poderão no prazo de (06) dias úteis contados da data

de publicação apresentar recurso contra a medida, devidamente

fundamentado, nesta SP-LA.

Decorrido o prazo legal e não havendo interposição de

recurso deverá ser feita a retirada da Autorização em até 30

(trinta) dias a contar desta publicação, na Av. José Maria de

Faria nº 487. Após esse período o Pedido será arquivado e a

Autorização estará automaticamente cancelada.

São Paulo, 20/05/2015.

PODA DE ÁRVORES

OFICIO Nº 05/2014

CEI VILA LEOPOLDINA

Rua Paribebuí, nº 98 – (20 árvores)

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

OFICIO Nº 005/2014

CECCO EDUARDO LEITE BACURI

Avenida Sumaré, nº 69 – ( 04 árvores )

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

OFICIO Nº 4BPMM-006/20.3/15

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE S.PAULO

Rua Passo da Pátria, nº 1601 – (11 árvore)

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

OFICIO Nº 21.302.1/013/LOG/GEXSPN/INSS

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Avenida Francisco Matarazzo, nº 345 – (03 árvores)

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

OFICIO Nº 120/2014

ESCOLA ESTADUAL ANHANGUERA Rua Raposo Tavares, nº 87 – (06 árvores)

Poda de Limpeza e Poda de Adequação

CARTA SNº TID 12115186

GRUPO ESCOTEIRO ARAGUAÇU

Rua Artur Orlando, nº 834 – (10 árvores)

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

PEDIDO Nº 036/2015

Rua Ivan Curvelo, nº 54 – (01 árvore)

Poda de Limpeza, Poda de Lentamento e Poda de Adequação

PEDIDO Nº 048/2015

Rua Doutor Homem de Melo, nº 407 – ( 03 árvores)

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

PEDIDO Nº 035/2015

Avenida Comendador Martinelli, nº 228 – (03 árvores )

Poda de Limpeza e Poda de Levantamento

PEDIDO Nº 029/2015

Avenida Professor Alfonso Bovero, nº 1221 – ( 06 árvores )

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

PEDIDO Nº 020/2015

Rua Padre Penteado de Oliveira, nº 94 ( 04 árvores )

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

PEDIDO Nº 053/2015

Rua Embaixador Leão Veloso, nº 52 – ( 01 árvore)

Poda de Limpeza e Poda de Adequação

PEDIDO Nº 032/2015

Avenida Presidente Altino, nº 386 – (07 árvores)

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

PEDIDO Nº 028/2015

Rua Comendador Martinelli, nº 342 (02 árvores)

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

PEDIDO Nº 041/2015 A

UNESP

Rua Turiassu, snº – (01 árvore)

Poda de Limpeza e Poda de Adequação

REMOÇÃO DE ÁRVORES

OFICIO Nº 005/2014

CECCO EDUARDO LEITE BACURI

Avenida Sumaré, nº 69 – ( 02 árvores )

Remoção

PEDIDO Nº 028/2015

Rua Comendador Martinelli, nº 342 (01 árvore)

Remoção

PEDIDO Nº 041/2015 A

UNESP

Rua Turiassu, snº – (04 árvores)

Remoção

PEDIDO Nº 045/2015

Rua José Mascaro, nº 83 – (01 árvore)

Remoção

PEDIDO Nº 042/2015

Rua Dona Germaine Burchard, nº 400 – (04 árvores)

Remoção

PEDIDO Nº 033/2015

Rua Coronel Melo de Oliveira, nº 774 – (01 árvore)

Remoção

PEDIDO Nº 030/2015

Rua Barão de Jundiaí, nº 541 – (01 árvore)

Remoção

PEDIDO Nº 044/215

Rua Coronel Virgilio dos Santos, nº 522 – (casa 08)-(02

árvores)

Remoção

PEDIDO Nº 026/2015

Praça Jacomo Zanella, nº 20 – (01 árvore)

Remoção

PEDIDO Nº 018/2015

Largo Padre Péricles, nº 145 – (02 árvores)

Remoção

PEDIDO Nº 040/2015

Rua Guiara, nº 325 – (02 árvores)

Remoção

Instalação de Parklet ÁREA:22m² : Rua Carlos Weber, 1205

LAPA

GABINETE DO SUBPREFEITO

PROCESSO 2015-0.095.562-7 INTERESSADO:

CONTAINT’IT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Assunto: Autorização para a instalação de Parklet

I – DESPACHO

O SUBPREFEITO DA LAPA, no uso das atribuições que lhe

são conferidas por lei,

RESOLVE;

Tendo em vista o pedido inicial e os demais elementos de

convicção no presente e nos termos da competência a mim atribuídas

pela lei 13.399/02 e decreto 55.045//14 e demais normas

em vigor, DEFIRO o presente e AUTORIZO a celebração de

Termo de Cooperação sob nº 003/SP-LA/PARKLET/2015 com a

empresa Containt’it Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ

13.321.025/0001-39, com sede à Rua Tucumã, 235 – Jardim

Cláudio – Cotia, a implantação de Parklet à Rua Carlos Weber,

1205 – Vila Leopoldina, sob a circunscrição desta Subprefeitura,

o qual terá prazo de validade de 03 anos a contar da data de

assinatura do respectivo ajuste.

TERMO DE COOPERAÇÃO:Nº 003/SP-LA/PARKLET/2015

COOPERANTE: Contain’it Indústria e Comércio Ltda.

ENDEREÇO DO COOPERANTE:Rua Taruma, 235 – Jardim

Cláudio – Cotia

ENDEREÇO DE INSTALAÇÃO :Rua Carlos Weber, 1205

OBJETO DA COOPERAÇÃO:Instalação de Parklet ÁREA:22m²

SERVIÇOS PROPOSTOS:INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E

CONSERVAÇÃO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚ-

BLICO, DENOMINADA PARKLET

PRAZO DE VIGÊNCIA:03 (três) anos, contados a partir da

data de assinatura deste termo.

PROCESSO:2015-0.095.562-7

A Municipalidade de São Paulo, por intermédio da Subprefeitura

Lapa, representada, neste ato, pelo Excelentíssimo

Senhor Subprefeito, Eng. Agr. José Antonio Varela Queija e,

Containt’it Indústria e Comércio Ltda. – como COOPERANTE,

CNPJ 13.321.025/0001-39, representada por Arqtº Guilherme

Gambier Ortenblad, RG 32.013.601 e CPF 320.489.938-18 objetivando

a instalação, manutenção e conservação de parklet com

base no Decreto nº 55.045 de 16 de abril de 2014, tem entre si

assente o que segue:

1.O COOPERANTE compromete-se a executar, pelo prazo

máximo de 03 (três) anos, improrrogáveis, conforme § 2º do

artigo 8º do Decreto nº 55.045/14, os serviços de instalação,

manutenção e conservação do equipamento tal como descrito

na proposta apresentada e aprovada pela Subprefeitura Lapa.

2.A participação da Municipalidade através da Subprefeitura

Lapa consistirá em fiscalizar a execução dos serviços

propostos, promovendo, quando necessário, os entendimentos

necessários junto aos demais órgãos públicos envolvidos.

3.O COOPERANTE será o único responsável pela realização

dos serviços descritos na sua proposta de cooperação, arcando

com todas as despesas decorrentes da execução do presente

Termo, sem qualquer ônus para a Prefeitura do Município de

São Paulo, ficando responsável por qualquer dano causado à

Administração Pública e a terceiros.

4.O COOPERANTE compromete-se a iniciar os serviços propostos

no prazo máximo de 05 (cinco) dias, após a assinatura

deste Termo de Cooperação, executando-os durante todo o seu

prazo de vigência.

5.O COOPERANTE será o único responsável pela realização

dos serviços descritos no termo de cooperação, bem como por

quaisquer danos deles decorrentes causados à Administração

Pública Municipal e a terceiros.

6.Para a realização dos serviços, a Subprefeitura Lapa

exigirá, quando entender necessário, a presença de responsáveis

técnicos devidamente inscritos no Conselho Regional de

Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura

e Urbanismo – CAU.

7.Ao COOPERANTE será permitida a colocação de 01 (uma)

placa indicativa de sua cooperação com dimensões máximas de

0,75m x 0,20m ou 0,38m x 0,38m.

8.A placa com mensagens indicativas de cooperação deverá

conter as informações sobre o cooperante e os dados da

cooperação celebrada com o Poder Público Municipal, e seguirá

modelo previamente estabelecido pela Resolução SMDU.

CPPU/017/2014.

9.Em nenhuma hipótese a placa indicativa de cooperação

será luminosa.

10.O COOPERANTE não promoverá, em qualquer hipótese,

sob pena de imediata rescisão do Termo de Cooperação, o

fechamento da área objeto da cooperação ou, por qualquer

modo, restringir seu uso público, bem como não poderá utilizála

para fins diversos daqueles estabelecidos neste Termo.

11.A Subprefeitura Lapa exercerá permanente fiscalização

sobre os serviços propostos, bem como a qualquer tempo e

a seu exclusivo critério, poderá propor a rescisão do presente

Termo de Cooperação, sem direito a qualquer indenização ou

retenção por parte do COOPERANTE.

12.No caso de descumprimento do presente Termo, o

COOPERANTE será notificado para, no prazo de 05 (cinco) dias

úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena de sua

imediata rescisão, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais

cabíveis.

13.Encerrada a cooperação o mantenedor será responsável

pela remoção do equipamento em até 05 (cinco) dias, com

a restauração do logradouro público ao seu estado original,

não gerando qualquer direito à reinstalação, realocação ou

indenização.

14.O abandono, a desistência ou o descumprimento do

termo de cooperação não dispensa a obrigação de remoção e

restauração do logradouro público ao seu estado original.

15.Encerrado o prazo previsto no item 13, não sendo

retirada a placa, será a mesma considerada anúncio irregularmente

instalado, ficando sujeito às penalidades previstas na

lei 14.223/06.

16.O COOPERANTE aceita todas as condições deste Termo,

o qual, lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.

Concursos públicos de ingresso Secretaria Municipal de Educação

DECRETO Nº 56.124, DE 20 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre a realização de concursos públicos de ingresso e concursos de acesso

pela Secretaria Municipal de Educação.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Sem prejuízo do disposto nos incisos V e VIII do

artigo 11 da Lei nº 10.430, de 29 de fevereiro de 1988, fica a

Secretaria Municipal de Educação incumbida de realizar concursos

concursos

públicos de ingresso e concursos de acesso para provimento

de cargos do Quadro dos Profissionais de Educação.

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se aos concursos

previamente autorizados pelo Chefe do Executivo.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação deverá submeter

os editais à prévia avaliação da Secretaria Municipal

de Gestão para exame de sua adequação técnica aos padrões

e normas aplicáveis aos concursos realizados pela Prefeitura.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

aplicando-se aos concursos em andamento.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de

maio de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

GABRIEL BENEDITO ISSAAC CHALITA, Secretário Municipal

de Educação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo

Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de

maio de 2015.

DEBATE COM NABIL BONDUKI EM 18 DE MAIO – RESUMO

Algum dos assuntos que o secretario de cultura nos adiantou nesta noite na Galeria Olido:

1) Haverá um estudo para reestruturação da SECRETARIA DE CULTURA;

2) Haverá um plano de carreira para AGENTES DE CULTURA;

3) CONSELHO GESTOR das casas de cultura: irá fazer um decreto, regulamentando – precisamos discutir mais a este respeito;

4) Foi feito levantamento minucioso do estado atual das CASAS DE CULTURA (foi mostrado um quadro que não se enxergava nada, porem Eduardo Senna prometeu que iria enviar uma boa copia aos COLETIVOS!) e os detalhamentos do que cada uma necessita;

5) Foi prometido a abertura de DIÁLOGO para um avanço REAL com os COLETIVOS!

6) Será ampliado o programa VOCACIONAL para todas as CASAS DE CULTURA (os nossos contratos do TENDAL DA LAPA já começaram a sair!)

7) Foi prometido orçamento de 1.000.000,00 para OFICINAS, inicio efetivo a partir de AGOSTO DE 2015;

8) Foi mostrado uma proposta com 3 modelos básicos de COBERTURAS TIPO PAVILHÃO (grandes tendas) com proposta de uma segunda etapa de um edifício mais robusto; esta estrutura serve para um momento rápido de padronização e licitação, já que o ORÇAMENTO é apertado…o custo de cada pavilhão é de cerca de um milhão de reais. É uma maneira de começarmos a trabalhar em diversas regiões da cidade de uma maneira mais rápida. (para o hip hop tem que fazer modificações!)

CEI INDIRETO VILA PIAUÍ, situado na Rua Francisco Iavo de Assis

2011-0.322.891-5

Assunto: utilização da ata de RP nº 015/SIURB/2014

(fornecimento à Prefeitura do Município de São Paulo

de: serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva,

reparações, adaptações e modificações, de acordo com o

decreto nº 29.929/91 e alterações posteriores, em prédios

municipais, com fornecimento de materiais de primeira

linha e mão-dobra especializada)

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –

SME

DESPACHO: Diante dos elementos informativos que instruem

o presente processo, considerando especialmente o

disposto nos Decretos nº 22.929/91, em consonância com o que

estabelece a Lei Municipal nº 13278/02 e Decreto 44279/03,

além das disposições previstas na Lei Federal nº 8.666 de 21

de junho de 1993, AUTORIZO, observada a competência a que

alude a Portaria nº 006/SIURB/2013, a utilização da vigente

Ata de Registro de Preços nº 015/SIURB/2014, celebrada com a

empresa CONSTRUTORA MASSAFERA LTDA, com o propósito

de levar a efeito, no(a) CEI INDIRETO VILA PIAUÍ, situado na Rua Francisco Iavo de Assis, s/nº – São Paulo – SP (Subprefeitura

LAPA – SP/LA) a execução dos serviços de manutenção e conservação

relacionados na documentação do referido processo,

no valor de R$ 572.744,63 (quinhentos e setenta e dois mil, setecentos

e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos).

As despesas decorrentes da contratação ora autorizada, serão

suportadas pela dotação do orçamento vigente.

2011-0.322.891-5

CONVOCAÇÃO

Ficam V.Sas., da empresa CONSTRUTORA MASSAFERA

LTDA, convocados a comparecer nesta Secretaria, no Núcleo

de Manutenção de Próprios Municipais e Equipamentos, para

entrega dos documentos abaixo relacionados, necessários para

lavrar o Termo de Contrato e a Ordem de Serviço, relativa à

prestação dos serviços no CEI INDIRETO VILA PIAUÍ.

Documentos a serem apresentados: 1. CND do INSS; 2.

Certificado de Regularidade do FGTS; 3. Guia de Recolhimento

da ART; 4. Cópia do Contrato Social; e salientamos que o não

atendimento ao prazo supra mencionado, propiciará a aplicação

das sanções legais e contratuais cabíveis por parte da PMSP

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