AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

AUTORIDADE MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA
GABINETE DO PRESIDENTE
Anexo “1A” do ProcFisc
ANEXO I do Edital de Concorrência 07/SES/11
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
A descrição dos serviços abaixo que constituem parte do
objeto de licitação visa auxiliar a licitante no entendimento,
avaliação, planejamento, custeio e execução dos serviços.
Após a assinatura da “Ordem de Início” a CONTRATADA
deverá prover os serviços discriminados neste ANEXO, conforme
descrito na Lei 13.478/02 do Município de São Paulo, com a
finalidade de manter a limpeza e o asseio do Município de
São Paulo.
Os serviços serão executados nas áreas, vias e logradouros
públicos, de acordo com os Agrupamentos e áreas definidas no
EDITAL e no ANEXO II – Mapa da divisão da cidade por agrupamento
do Instrumento Convocatório.
A CONTRATADA poderá incluir outros serviços não descritos
neste ANEXO por sua conta e risco se julgar que os mesmos
auxiliarão a manter a limpeza e o asseio do Município de São
Paulo em melhores condições ou que facilitará a prestação
dos serviços descritos neste ANEXO, desde que não sejam
infringidas a lei ou determinações deste objeto de licitação e
seus anexos.
DO RESULTADO DO SERVIÇO: Caberá a CONTRATADA
garantir que, após a prestação deste serviço, as vias, viadutos,
elevados, praças, túneis, escadarias, passagens, vielas, abrigos,
monumentos e demais logradouros públicos e lugares nele
descritos estarão limpos, livres de sujeiras ou resíduos, livres de
odores desagradáveis, higienizados quando necessário, em condições
adequadas de uso e com os seus resíduos devidamente
acondicionados para a coleta e/ou destinação final.
DO CUIDADO COM O MEIO AMBIENTE E SAÚDE E SEGURANÇA
DO TRABALHO: Cabe a CONTRATADA assegurar que
todos os materiais e equipamentos utilizados nos serviços
preservem o máximo possível o meio ambiente e garantam a
saúde e segurança de seus funcionários em concordância com
a legislação vigente.
1. DIVISÃO DOS AGRUPAMENTOSOs serviços regulares serão orientados por roteiros previamente
definidos conforme plano apresentado pela CONTRATADA.
Os serviços não regulares só poderão ser realizados pela
CONTRATADA depois de recebida a devida “Ordem de Serviço”
expedida pelas Subprefeituras, da qual conste detalhadamente
a especificação do serviço, quantidade estimada a ser executada,
local, prazo e hora de início para sua execução.
Conservação e limpeza pública dos bens de uso comum
do Município
1.1. Lavagem Especial de Equipamentos Públicos (incluindo
túnel, escadarias e passarelas)
1.1.1. O serviço compreende a lavagem de escadarias,
passarelas, calçadas, calçadões, equipamentos e logradouros
públicos, mantendo-os livre de sujeiras ou resíduos e livres de
odores desagradáveis.
1.1.2. Compreendem ainda os equipamentos públicos a
serem lavados as passagens subterrâneas, escadarias, túneis,
pontes, viadutos, o mobiliário de praças públicas e a lavagem e
desinfecção de vias, logradouros públicos, calçadões, calçadas.
1.1.3. O serviço de lavagem mecanizada em áreas destinadas
ao trânsito de pedestres (calçadões) deverá ser executado
com sabão, detergente, desinfetante, esfrega e enxágüe do
pavimento, realizado no período diurno e noturno. A equipe
estimada será composta por 01 (um) operador de varredeira,
e provida de 01 (uma) varredeira/lavadora mecânica de médio
porte, marca TENNANT modelo 8.300 ou similar. Deverá ser disponibilizada
no mínimo 1 (uma) lavadora mecânica para cada 4
(quatro) equipes de lavagem especial.
1.1.4. Os serviços de lavagem especial de escadarias, passarelas,
calçadas, calçadões, equipamentos e logradouros públicos,
deverão ser executados com equipamento de lavagem
à quente e à alta pressão e com utilização de detergentes e
desinfetantes adequados, realizados nos períodos diurno e
noturno. A equipe estimada será constituída de 02 (dois) motoristas
e 06 (seis) ajudantes e provida de 01 (um) caminhão
leve, especialmente equipado com reservatório de água de, no
mínimo, 2.500 (dois mil e quinhentos) litros, máquina de lavar à
quente, à alta pressão (lava-jato) e gerador de energia, 01 (um)
caminhão médio com tanque irrigador (pipa) de capacidade
mínima de 6.000 (seis mil) litros de água com bomba para alta
vazão, acionada por dispositivo mecânico, hidráulico ou motor
térmico. O veículo deverá apresentar ponto dianteiro para
encaixe do mangote com bico de lavagem, além de mangueira
para irrigação, bem como ferramentas e utensílios necessários à
execução dos serviços.
1.1.5. A CONTRATADA poderá utilizar para estes serviços
a água de reuso, a ser adquirida junto a SABESP por conta da
CONTRATADA, com características compatíveis com os serviços
a serem executados. Os veículos de transporte deverão ser
devidamente identificados quanto ao transporte de “Água de
Reuso”.
1.1.6. Na impossibilidade de utilização da água de reuso,
caberá a CONTRATADA providenciar, sem ônus para a Prefeitura,
água tratada necessária à execução dos serviços.
1.2. Limpeza e Conservação de Monumentos Públicos
1.2.1. Os serviços de limpeza e lavagem especial de monumentos
públicos compreendem a análise do estado físico deste,
com o acompanhamento de técnicos do Departamento do Patrimônio
Histórico do Município (DHP), de todas as obras de arte
em logradouros públicos, de modo a determinar a melhor maneira
de execução da limpeza destes, em função de seu estado
de conservação, através de lavagem, desencardimento, remoção
de sujidades aplicadas pelas intempéries e características do
local, pichações, colas, panfletos, etiquetas e sua proteção.
1.2.2. Entendem-se como obras de arte em logradouros
públicos os obeliscos, bustos, murais, painéis, cabeças, hermas,
esculturas, estátuas, placas, marcos, fontes, chafarizes, bem
como qualquer outro assemelhado, tendo como material: pedra,
concreto, bronze, ferro e aço ou outro qualquer material
constituinte.
1.2.3. A equipe mínima estimada para limpeza e lavagem
especial de monumentos públicos será composta por 02 (dois)
motorista/operador, 06 (seis) ajudantes e provida de 01 (um)
caminhão leve equipado com tanque de água com capacidade
mínima de 2.500 (dois mil e quinhentos) litros de água, gerador
elétrico e máquina de lavar à quente e frio, com pressão variável
e regulável em torno de 50 a 240 BAR, com reservatório
para detergente e bicos difusores adequados (bicos by-pass,
giratório turbo, em leque), 01 (uma) caminhonete ou caminhão
leve equipado com cesto aéreo de acionamento hidráulico, com
altura de trabalho de, no mínimo, 8 (oito) metros, ferramentas e
utensílios necessários à execução dos serviços.
1.2.4. Os serviços, aplicados às obras de arte, em pedras
ou concreto, serão constituídos pela lavagem dos monumentos
utilizando-se única e exclusivamente de detergentes neutros e
biodegradáveis e utilização de máquina de lavagem, com total
controle de vazão, temperatura e pressão do jato de água, de
modo a não descaracterizar a superfície do monumento.
1.2.5. Deverá ser efetuada a remoção de cera com o uso de
produtos biodegradáveis e neutros, bem como o repolimento da
superfície da obra através de produtos que também apresentem
estas mesmas características.
1.2.6. Verificando-se, ainda, a existência de sujidades,
deverão ser utilizadas escovas de cerdas naturais e macias ou
similares, de modo que o monumento seja considerado limpo.
1.2.7. Após todo o trabalho de limpeza, as obras em concreto
deverão ser submetidas a processo de proteção, que seja
através de silicone de terceira geração ou similar, ou cera microcristalina
ou similar.
1.2.8. Os serviços aplicados às obras de arte em bronze
ou, em alguns raros casos, em petibronze-liga de alumínio e
estanho, serão constituídos pela lavagem dos monumentos
utilizando-se única e exclusivamente de detergentes neutros
e biodegradáveis com o auxílio de máquinas de jato de água
fria ou quente de alta pressão, de maneira a retirar a camada
denominada patina, que varia de cor e espessura de acordo
com o agente oxidante.
1.2.9. Após a retirada desta patina deverá haver a recoloração
original da peça com banhos de produtos contendo
sais e ácidos especialmente desenvolvidos.
1.2.10. Para a proteção final, deverá ser aplicada demão de
micro-cerascristalinas
1.2.11. Os serviços aplicados às obras de arte em aço inox
serão constituídos pela lavagem dos monumentos utilizando-se
única e exclusivamente de detergentes neutros e biodegradáveis
com o auxílio de máquinas de jato de água fria ou quente
de alta pressão.
1.2.12. Verificando-se, ainda, a existência de sujidades,
deverão ser utilizadas escovas de cerdas naturais macias ou
similares, de modo que o monumento seja considerado limpo.
1.2.13. Os serviços aplicados às obras de arte em ferro
serão constituídos pela lavagem dos monumentos utilizando-se
única e exclusivamente de detergente neutros e biodegradáveis
com o auxílio de máquina de água fria ou quente de alta
pressão.
1.2.14. A pressão e a vazão de aplicação do jato de água
deverão ser cuidadosamente reguladas para obras em que a
pintura original encontra-se sem qualquer alteração, de modo a
não permitir que camadas da mesma sejam decapadas.
1.2.15. Após a retirada da sujidade deverá haver a aplicação
de protetores antiferruginosos, e proteção final com aplicação
de verniz poliuretano incolor em duas demãos.
1.2.16. Os serviços aplicados às obras de arte que sejam
constituídos de outros materiais deverão ter tratamento
adequado às suas características, obedecendo-se, sempre, a
utilização de detergentes biodegradáveis e neutros, de modo
a impedir a agressão à obra de arte e ao meio ambiente e de
produtos para sua proteção.
1.2.17. A CONTRATADA deverá executar a limpeza de
monumentos, considerando as características, peculiaridades,
cuidados necessários e demais informações relativas a cada
obra, fornecidos pela CONTRATANTE, de modo que não haja
qualquer dano aos monumentos.
1.2.18. Para a execução de limpeza de monumento, a
CONTRATADA deverá fazer o isolamento da área para a adequada
movimentação de sua equipe de limpeza, contando
com técnico de segurança de trabalho, se necessário, sendo de
responsabilidade da Prefeitura a obtenção de autorização para
a execução dos serviços junto aos órgãos de trânsito municipais
competentes.
1.2.19. Caberá à Fiscalização da Prefeitura exercer rigoroso
controle do cumprimento do contrato, em especial quanto aos
cuidados que cada obra requer, bem como observar a qualidade
final apresentada, ressalvando-se as características encontradas
quando do início dos trabalhos de limpeza e manutenção dos
mesmos.
1.2.20. Esta tarefa deverá ser realizada, sempre que necessária,
com o auxílio de técnicos do Departamento do Patrimônio
Histórico (D.P.H.).
1.2.21. A equipe de limpeza e lavagem de monumentos
deverá também efetuar a limpeza e se necessário, a lavagem
das áreas próximas ao monumento que estiver sendo limpo.
1.2.22. A equipe de limpeza de monumentos poderá prestar
serviços assemelhados que se fizerem necessários: limpeza
e lavagem, escadarias, passarelas, passagens, pontes, viadutos,
túneis entre outros.
1.3. Fornecimento e manutenção de lixeiras e outros equipamentos
de recepção de resíduos
1.3.1. A CONTRATADA deverá fornecer, higienizar,e manter
equipamentos de coleta de resíduos sólidos urbanos de pequeno
porte (lixeiras) descartados pelos pedestres em trânsito
pelas vias e logradouros públicos da cidade, sendo 85.000 (sessenta
e cinco mil) lixeiras no Agrupamento Noroeste e 65.000
(quarenta e cinco mil) no Agrupamento Sudeste.
1.3.2. A CONTRATADA deverá instalar as lixeiras em um
prazo limite de 240 (duzentos e quarenta) dias após a Ordem
de Início.
1.3.3. A equipe mínima estimada para este tipo de serviço
é de 01 (um) motorista, 06 (seis) ajudantes e 01 (um) veículo
urbano de carga (VUC) cabine dupla equipado com carroceria
de madeira.
1.3.4. As lixeiras deverão ser confeccionadas pelo processo
de injeção em polietileno de alta densidade, matéria-prima aditivada
contra ação de raios ultravioleta, compostas de tampa
e corpo, com capacidade volumétrica de 50 litros e atender a
Resolução nº 001/98/CPPV/SEHAB, da Comissão de proteção à
Paisagem Urbana, publicada no Diário Oficial do Município de
21 de agosto de 1998, com suas alterações posteriores.
1.3.5. Placa metálica plana de, aproximadamente, 35 x 200
mm, confeccionada em aço inox ou alumínio anodizado, fixada
na boca de carga, para permitir que se apeguem cigarros. Nasábado, 29 de dezembro de 2012 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 57 (242) – 29
1.8.2. Antes do início de cada capinação deve-se realizar
a catação e transporte de todo material encontrado nas áreas
a serem trabalhadas, como: papel, plástico, vidro, pedaços de
madeira, galhos e outros.
1.8.3. A capina de calçadas deverá ser executada sempre
que houver mato sobre elas, bem como recorte da vegetação
que avance sobre o meio-fio.
1.8.4. A totalidade dos resíduos coletados, isto é, os resíduos
presentes antes da roçada assim como os resíduos gerados
por estes procedimentos, devem ser coletados, acondicionados
e encaminhados ao seu destino final.
1.8.5. Caso seja necessário, caberá à CONTRATADA notificar
a Prefeitura que solicitará licença aos órgãos de trânsito
para que possa efetuar os serviços conforme programação.
1.8.6. No caso de uso de equipamentos mecanizados de
roçada, a CONTRATADA deverá providenciar o isolamento da
área para garantir a segurança dos transeuntes.
1.8.7. A equipe para execução dos serviços será composta
01 (um) motorista, 06 (dez) ajudantes de limpeza urbana e provida
de 01 (um) caminhão equipado com carroceria basculante
com capacidade mínima de 5m3, 03 (cinco) roçadeiras costais,
incluindo ferramentas e utensílios para a execução dos serviços
(pás, enxadas, vassouras, vassourões, rastelos,alfanjes, sacos de
lixo, e outros equipamentos necessários).
1.9. Remoção de animais mortos, de proprietários não
identificados, de vias e logradouros públicos
1.9.1. A remoção e transporte de animais mortos de proprietário
desconhecido é de responsabilidade da CONTRATADA
de acordo com o plano de trabalho.
1.9.2. Os animais mortos coletados nas vias e logradouros
públicos deverão ser transportados diretamente para o destino
final, ou para Estação de Transbordo devidamente licenciada
para este fim.
1.9.3. Os animais mortos de médio ou grande porte coletados
nas vias e logradouros públicos deverão ser transportados
para a Estação de Transbordo de Ponte Pequena para
o Agrupamento Noroeste e Transbordo Santo Amaro para o
Agrupamento Sudeste, para serem colocados em contêiner
refrigerado e posterior envio à unidade de incineração. Poderá
o Departamento de Limpeza Urbana indicar outros locais como
destinação desse transporte.
1.9.4. A equipe mínima estimada para remoção de animais
mortos será composta por 01 (um) motorista, 02 (dois) ajudantes
e provida de 01 (um) caminhão basculante com capacidade
mínima de 5m3 ou carroceria, equipado com guindaste hidráulico
cap. 6 ton. x m, utensílios e ferramentas necessários à
execução dos serviços.
Limpeza de áreas públicas em aberto
1.10. Coleta e transporte de resíduos volumosos
1.10.1. Os serviços de coleta e transporte de grandes objetos
compreendem a coleta e retirada de galhos, árvores, restos
de móveis, colchões e outros grandes objetos, existentes nas
vias e logradouros públicos ou todo tipo de material inservível
ao munícipe e seu transporte para os locais determinados pela
CONTRATANTE.
1.10.2. A equipe mínima estimada para será composta por
01 (um) motorista, 03 (três) ajudantes, e provida de 01 (um)
caminhão carroceria ou basculante com capacidade mínima
de 5m3, equipado com guindaste hidráulico, cap. 6 ton. x m,
utensílios e ferramentas necessários à execução dos serviços.
1.10.3. O cronograma dos serviços deverão ser divulgados
aos munícipes pela CONTRATADA, através de jornais, calendário
informativo anual, rádio e outros meio de comunicação, a
critério da CONTRATADA.
1.10.4. Cada Subprefeitura deverá ter suas vias atendidas
pelo menos 03 (três) vezes ao ano.
1.11. Coleta e transporte de entulho e de materiais diversos
1.11.1. Compreendem os serviços de coleta, transporte de
entulho, com ou sem terra, e/ou materiais diversos, lançados
indiscriminadamente e acumulados nas vias e logradouros
públicos, para o local indicado pela PMSP.
1.11.2. A remoção e transporte de entulho de materiais
diversos é de responsabilidade da CONTRATADA.
1.11.3. A coleta manual deve ser utilizada, preferencialmente,
nos casos de recolhimento de entulho, com ou sem terra,
e/ou de materiais diversos que estejam em pequeno volume,
assim considerados os que tenham até 2 m3 num único ponto.
A equipe mínima estimada para execução dos serviços será
composta de 01 (um) motorista, 03 (três) ajudantes e provida
de 01 (um) caminhão médio basculante de capacidade de 5m3
(toco), ferramentas e utensílios (pás, enxadas, enxadões, garfos,
vassouras) necessários à execução dos serviços.
1.11.4. A coleta mecanizada do entulho deve ser usada,
preferencialmente, nos casos de recolhimento de entulho, com
ou sem terra, que estejam em grande volume, assim considerados
os que tenham acima de 2 m3 em um único ponto.
1.11.5. A equipe mínima estimada para execução dos
serviços de coleta mecanizada do entulho será composta de
03 (três) motoristas, 01 (um) operador, 02 (dois) ajudantes e
provida de 01 (uma) pá carregadeira, 03 (três) caminhões basculantes
de capacidade mínima de 10m3 (trucado), ferramentas
e utensílios (pás, enxadas, enxadões, garfos, vassouras) necessários
à execução dos serviços.
1.11.6. É de responsabilidade da P.M.S.P. a indicação do
local para recebimento dos resíduos.
1.11.7. Na coleta dos resíduos tratados neste item deverá
ser observado:
1.11.7.1. Os resíduos sólidos a serem coletados deverão
ser inicialmente identificados para que sejam coletados separadamente
os materiais diversos constituídos de resíduos sólidos
orgânicos tais como resíduo orgânico, resto de poda, madeira,
restos de móveis e outros como plásticos, utensílios diversos.
1.11.7.2. Havendo mistura, a CONTRATADA deverá proceder
primeiramente a separação, providenciando a coleta e
transporte de entulho separadamente dos materiais diversos, os
quais serão devidamente acondicionados para destinação nos
Aterros Sanitários.
1.11.8. Compete à CONTRATADA verificar o tipo de material
a ser coletado, que deverá adotar os procedimentos para
a completa limpeza do local e transporte para os destinos
finais adequados a serem utilizados de acordo com o plano
de trabalho.
1.11.9. Os serviços serão executados, preferencialmente, de
segunda-feira a sábado, no período compreendido entre 07:00
e 18:00 horas.
1.11.10. Nenhum veículo, seja da coleta manual ou da mecanizada
poderá transitar sem que sua carga esteja totalmente
coberta de forma a impossibilitar derramamento de resíduos
sobre as vias e logradouros públicos.
1.11.11. Os veículos da coleta manual e mecanizada de entulho
deverão obedecer às regras de limite de peso no trânsito
pelas ruas da cidade, determinadas pelos órgãos competentes.
1.11.12. Caberá a CONTRATADA definir se realizará a coleta
de forma manual ou mecanizada.
1.12. Operação, manutenção e remoção de resíduos dos
Ecopontos
1.12.1. Compreende a operação, manutenção, remoção e
transporte do entulho depositado pela população nos atuais
Ecopontos, limitados a 1m3 por usuário por dia. Também deverão
ser atendidos os Ecopontos que vierem a ser implantados,
conforme cronograma de previsão de implantação a ser fornecido
pelo Município.
1.12.2. A operação consiste no recebimento dos resíduos
entregues pela população, acondicionamento adequado dos
mesmos na unidade e o transporte do material para o destino
final indicado pela PMSP.
1.12.3. Será de responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento
de mão de obra adequada à operação de cada Ecoremoção
e encaminhados ao destino final. Deverão ser fornecidos
em média 8 (oito) contêineres por feira.
1.5.4. A equipe estimada para execução dos serviços será
de em média 06 (seis) varredores por feira-livre.
1.5.5. A CONTRATADA será responsável pela coleta e
transporte dos resíduos gerados pela varrição bem como, dos
disponibilizados pelos feirantes.
1.5.6. A lavagem e desinfecção das vias e áreas onde se realizaram
as feiras – livres se dará através de jateamento d’água
com pressão, deixando o pavimento e passeio público livre de
sujeiras ou resíduos e livres de odores desagradáveis.
1.5.7. Nas áreas onde foram comercializados peixes e
carnes, deverão ser aplicados produtos desinfetantes aromatizados.
1.5.8. Os serviços de lavagem de vias deverão ser executados
após o término das feiras-livres, desocupação completa do
local por parte dos feirantes e após a realização da varrição dos
resíduos resultantes da atividade, de acordo com as freqüências
e horários determinados no Plano de Trabalho aprovado.
1.5.9. Nos períodos em que não estiver sendo utilizada
na lavagem de feiras-livres, a equipe poderá ser utilizada para
execução dos serviços de lavagem especial.
1.5.10. A CONTRATADA poderá utilizar para estes serviços
a água de reuso, a ser adquirida junto a SABESP por conta da
CONTRATADA, com características compatíveis com os serviços
a serem executados. Os veículos de transporte deverão ser
devidamente identificados quanto ao transporte de “Água de
Reuso”.
1.5.11. Na impossibilidade de utilização da água de reuso,
caberá a CONTRATADA providenciar, sem ônus para a Prefeitura,
água tratada necessária à execução dos serviços.
1.5.12. A equipe estimada para execução dos serviços de
lavagem e desinfecção será composta por 01 (um) motorista,
03 (três) ajudantes e provida de 01 (um) caminhão médio com
peso bruto total de 12.000kg equipado com tanque irrigador
(pipa) com capacidade mínima 6.000 (seis mil) litros de água,
com bomba para alta vazão, acionada por dispositivo mecânico,
hidráulico ou motor térmico. O veículo deverá apresentar ponto
dianteiro para encaixe do mangote com bico de lavagem, além
de mangueira para irrigação e utensílios e ferramentas necessários
para a perfeita realização dos trabalhos.
1.6. Limpeza e desobstrução de bueiros e bocas de lobo.
1.6.1. Compreende a limpeza e desobstrução manual e automatizada
das bocas de lobo e bueiros, garantindo o perfeito
funcionamento das mesmas.
1.6.2. O resíduo resultante deve ser coletado, acondicionado
e devidamente encaminhado ao local de destino final
indicado pela CONTRATANTE.
1.6.3. A equipe para os serviços manuais de limpeza de
bocas de lobo será composta de 01 (um) motorista, 03 (três)
bueiristas, 03 (três) ajudantes de limpeza urbana e provida de
01 (um) caminhão equipado com habitáculo e carroceria basculante
com capacidade mínima de 5m3 incluindo ferramentas e
utensílios para a execução dos serviços (pás, enxadas, chave de
ralo, sacos de lixo e outros equipamentos necessários).
1.6.4. A CONTRATADA poderá instalar, sem ônus ao Município,
cestos ou qualquer outro sistema que facilite a coleta dos
materiais nas bocas-de-lobo, desde que previamente aprovados
pelo LIMPURB.
1.6.5. Para os serviços de desobstrução do sistema de
drenagem das várias regiões da cidade, o período de trabalho
será de segunda-feira a domingo, eventualmente à noite e em
feriados, em horários flexíveis a serem fixados pela fiscalização,
observado 01 (um) dia de descanso semanal e intervalo para
refeição.
1.6.6. Para a desobstrução do sistema de drenagem das
marginais e mini anel viário, o horário de trabalho será de
segunda a sábado à noite e aos domingos e feriados durante
o dia.
Raspagem e a remoção da terra, areia e quaisquer materiais
carregados pelas águas pluviais para as ruas e logradouros
públicos pavimentados e pintura de meio-fio e afins
1.7. Raspagem de terra e areia nas sarjetas de vias públicas
e pintura de meio-fio e afins
1.7.1. O acúmulo excessivo de terra, areia, pequenas touceiras
ou outros materiais nas sarjetas e vias públicas, ocasionados
geralmente, mas não apenas, pela passagem de águas
pluviais por estes locais, quando não passível de ser retirado
por vassouras, deve ser removido através da utilização de ferramentas,
manuais ou mecanizadas.
1.7.2. Quando tal acúmulo ocasiona obstrução do tráfego
de veículos ou passagem de pedestres nas vias públicas, este
deve ser removido em caráter urgente.
1.7.3. O resíduo resultante deve ser coletado, acondicionado
e devidamente encaminhado ao local de destino final.
1.7.4. A equipe para os serviços de raspagem de terra e
areia nas sarjetas será composta 01 (um) motorista, 06 (seis)
ajudantes de limpeza urbana e provida de 01 (um) caminhão
equipado com carroceria basculante com capacidade mínima
de 5m3, incluindo ferramentas e utensílios para a execução dos
serviços (pás, enxadas, vassouras, vassourões, rastelos, alfanjes,
sacos de lixo e outros equipamentos necessários), 01 tambor
para mistura da cal, incluindo ferramentas e utensílios para a
execução dos serviços de pintura (brochas e baldes).
1.7.5. A pintura de meio-fio e afins é de responsabilidade
da CONTRATADA e ocorrerá de acordo com o plano de trabalho.
1.7.6. Os serviços de pintura de meio-fio deverão ser executados
utilizando-se de tinta à base de cal ou similar, fornecida
pela CONTRATADA.
1.7.7. O meio-fio de passeios tombados pelo patrimônio
histórico não poderão ser pintados.
1.7.8. Os serviços de pintura de postes, muros e demais
elementos afins e correlatos, deverão ser executados após
raspagem, retirada de faixas e preparação, utilizando-se tinta à
base de cal ou similar, fornecida pela CONTRATADA.
1.7.9. Todo e qualquer tipo de propaganda ou veículo
publicitário, como faixas, cartazes, estandartes, ou qualquer
coisa que se caracterize como tal, afixados sem autorização
expressa da prefeitura de São Paulo em postes ou outro tipo de
mobília urbana, devem ser devidamente removidos do local em
questão, acondicionado e devidamente encaminhado ao local
de destino final.
1.7.10. Não deverão permanecer nos postes e mobiliário
público vestígios da propaganda, incluindo as cordas e barbantes
usados na amarração de faixas.
1.7.11. Quando necessária, a pintura da mobília urbana
após a remoção das faixas e/ou propagandas, deverá ser feita
no momento de execução do serviço.
1.7.12. Os resíduos provenientes deste serviço deverão ser
acondicionados em sacos plásticos, de cor verde ou amarela, os
quais serão dispostos para sua coleta e remoção, pela Contratada,
até seu destino final.
1.7.13. A equipe para os serviços será composta 01 (um)
motorista, 10 (dez) ajudantes de limpeza urbana e provida de
01 (um) caminhão equipado com carroceria basculante com
capacidade mínima de 5m3 equipado com cabine suplementar
para o transporte de funcionários, incluindo ferramentas e utensílios
para a execução dos serviços (pás, enxadas, vassouras,
vassourões, rastelos, alfanjes, sacos de lixo e outros equipamentos
necessários), 01 tambor para mistura da cal, incluindo ferramentas
e utensílios para a execução dos serviços de pintura
(brochas e baldes).
Capinação e roçada do leito das ruas, bem como o acondicionamento
e a coleta do produto resultante
1.8. Capinação e roçada do leito das ruas
1.8.1. Os serviços de capinação e roçada, com remoção de
resíduos, compreendem a capina do mato, grama e vegetação
rasteira e transporte para o destino final.
1.3.29.11. A equipe mínima estimada para remoção dos
PEV’s será composta por 01 (um) motorista, 02 (dois) ajudantes
e provida de 01 (um) caminhão médio com carroceria de
madeira, equipado com guindaste hidráulico cap. 6 ton. x m,
utensílios e ferramentas necessários à execução dos serviços.
1.3.29.12. Caso a CONTRATADA tenha a intenção de utilizar
outros equipamentos fora do padrão aprovado pelo LIMPURB,
para recepção de resíduos que auxiliem no trabalho e na
manutenção de limpeza da cidade, deverá obter a aprovação
prévia do LIMPURB.
Varrição e asseio de vias, viadutos, elevados, praças, túneis,
escadarias, passagens, vielas, abrigos, monumentos, e demais
logradouros públicos.
1.4. Varrição de vias e logradouros públicos
1.4.1. Compreende a varrição de todos os resíduos soltos
nas vias, sarjetas e calçadas, bem como seu acondicionamento
em sacos plásticos e posterior coleta. Deverá ser realizada a
varrição das calçadas com grande fluxo de pessoas, áreas de
intensa atividade comercial, pontos turísticos, intensa arborização,
pontos de ônibus, passarelas, passagens subterrâneas,
escadarias, passeios públicos de áreas comerciais, túneis, pontes
e viadutos. A varrição somente das sarjetas se dará em todos
os outros locais.
1.4.2. Os serviços de varrição manual serão realizados no
período diurno (matutino e vespertino) e no período noturno
compreendendo:
1.4.2.1. Operação manual de varrição e remoção de todos
os resíduos existentes nas vias e logradouros públicos, compreendendo:
sarjeta ou sarjeta e calçada, canteiro central pavimentado,
remoção dos resíduos existentes nos canteiros centrais
ajardinados e esvaziamento dos cestos de lixo existentes.
1.4.3. Os resíduos provenientes da varrição manual das
vias, logradouros públicos e calçadões deverão ser acondicionados
em sacos plásticos, conforme especificações da ABNT
– NBR 13056, NBR 9090, NBR 9091, NBR 9195, NBR 13055, na
cor amarela ou outra definida pelo Departamento de Limpeza
Urbana, identificados com o nome ou logomarca da CONTRATADA,
devendo ser feito seu acondicionamento de modo que
impossibilite o vazamento do material no local, e deverão ser
dispostos nos passeios ou locais apropriados, para sua posterior
coleta e transporte até o destino final, não podendo ficar
expostos, após o término da execução dos serviços, por período
superior a 4 horas no local.
1.4.4. Os serviços de varrição serão executados de 2ª feira
a sábado. Aos domingos e feriados, deverá ser previsto no
mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do total das varrições
executados em cada dia da semana, para todas as Subprefeituras,
à exceção da Subprefeitura da SÉ, cujo percentual mínimo
deverá ser de 40% (quarenta por cento). No Plano de Varrição
deverão constar os locais onde serão realizadas as varrições aos
domingos e feriados.
1.4.5. A equipe será composta por no mínimo 02 (dois)
varredores munido com 01 (um) lutocar.
1.4.6. Não poderão ser deslocadas as equipes de varrição
para execução de outros serviços, salvo em situações
absolutamente indispensáveis, para atendimento em casos de
emergências devidamente justificados, sob solicitação escrita
da Prefeitura.
1.4.7. As equipes de varrição deverão ensacar os animais
mortos de pequeno porte que porventura forem encontrados
em suas áreas de trabalho, comunicando imediatamente o setor
responsável da própria CONTRATADA para imediata remoção;
1.4.8. É de responsabilidade da CONTRATADA, definir a
melhor composição da equipe para execução dos serviços de
varrição manual contratados.
1.4.9. A área a ser varrida nos calçadões compreende toda
a área do mesmo, pavimentada ou não, utilizada ou não pelos
pedestres, compreendida entre os estabelecimentos nela presentes.
O serviço também compreende a coleta de qualquer tipo
de objeto nele disposto, deixando-o livre de sujeiras ou resíduos.
A equipe será composta por no mínimo 03 (três) varredores
munido com 01 (um) lutocar
1.4.10. Os serviços serão executados em locais do tipo calçadão,
locais onde haja realização de eventos, praças e entorno
de estações de metrô, ônibus ou trem.
1.4.11. Serão equiparadas a calçadões a execução do serviço
de varrição, as calçadas e demais logradouros com mais de
4,00 (quatro) metros de largura. (ex. Av. Paulista)
1.4.12. Nesses locais deverá ser mantido 01 (um) varredor
permanente no máximo a cada 2.500 m2 nos turnos matutino e
vespertino. No turno noturno, 01 (um) varredor para cada 5.000
m2. Caso a CONTRATADA tenha a intenção de utilizar máquinas
ou outros equipamentos para manutenção da limpeza
nos calçadões, a metragem anteriormente definida poderá ser
alterada, desde que comprovada a eficiência dos equipamentos
propostos.
1.4.13. Os serviços de varrição serão executados com o
equipamento estipulado pela Contratada que no seu entender
é o mais adequado do ponto de vista de qualidade e segurança
dos trabalhadores para a manutenção da limpeza.
1.4.14. A varrição mecanizada deverá ser executada de
preferência em vias consideradas corredores de trânsito, nas
marginais, pontes, viadutos e locais que ofereçam risco a segurança
dos trabalhadores.
1.4.15. Os serviços de varrição mecanizada deverão ser
executados de preferência no período noturno, ficando a critério
da CONTRATADA, com autorização prévia do LIMPURB, a
decisão sobre a utilização da varrição mecanizada nestas vias.
1.4.16. Caberá à Prefeitura solicitar licença aos órgãos de
trânsito para que a CONTRATADA possa efetuar os serviços
conforme programação.
1.4.17. Os resíduos resultantes destes serviços deverão ser
transportados pelo próprio equipamento ou por outro sistema
operacional escolhido pela CONTRATADA, até a unidade de
destino final indicada pela Prefeitura.
1.4.18. Os serviços de varrição serão executados com o
equipamento estipulado pela CONTRATADA que no seu entender
é o mais adequado do ponto de vista de qualidade e
segurança dos trabalhadores para a manutenção da limpeza.
1.4.19. Caberá à CONTRATADA a provisão da água de
reuso, a ser adquirida junto a SABESP, com características compatíveis
com os serviços a serem executados.
1.4.20. Na impossibilidade de utilização da água de reuso,
caberá a CONTRATADA providenciar, sem ônus para a Prefeitura,
água tratada necessária à execução dos serviços.
1.4.21. A equipe estimada para os serviços de varrição
mecanizada será composta de 01 (um) operador de máquina,
01 (um) varredor e provida de 01 (uma) varredeira mecânica
e aspiradora com capacidade volumétrica de caixa de armazenamento
de resíduos, velocidade de trabalho de no mínimo
5 Km/h, ferramentas e utensílios necessários à execução dos
serviços.
1.4.22. Caso seja necessário, na varrição de túneis, viadutos,
pontes, passarelas e grandes vias de acesso, caberá à Prefeitura
solicitar licença aos órgãos de trânsito para que possa
efetuar os serviços conforme programação.
1.5. Varrição de vias públicas durante e pós feiras-livres e
lavagem e desinfecção de vias públicas pós feiras-livres
1.5.1. Compreende a varrição e limpeza das vias e áreas
durante e pós a realização de feiras – livres e lavagem e desinfecção
das vias, deixando o pavimento e passeio público livre
de sujeiras ou resíduos.
1.5.2. As vias adjacentes às que se realizam as feiras-livres
também deverão ser varridas até uma distância de 100 m da
feira.
1.5.3. Os resíduos provenientes da varrição manual de
vias públicas pós feiras-livres deverão ser acondicionados em
contêineres de PEAD com capacidade mínima de 1.000 litros ou
sacos plásticos de 100 l, os quais serão dispostos para coleta,
placa deverá estar gravado a frase “APAGUE O CIGARRO” ou o
respectivo pictograma.
1.3.6. Abertura na parte frontal – boca de carga – em posição
que dificulte a entrada de água pluvial e a visualização do
conteúdo do recipiente.
1.3.7. Deverão ter sistema de abertura/travamento por
chave triangular padrão.
1.3.8. O fundo das lixeiras devera ser perfurado para escoamento
das águas das chuvas.
1.3.9. As lixeiras deverão ter a possibilidade de instalação
em poste a fixar ou poste já existente.
1.3.10. O fornecimento, instalação, esvaziamento, higienização
e manutenção das lixeiras serão de responsabilidade da
CONTRATADA.
1.3.11. A CONTRATADA deverá arcar com todos os ônus
decorrentes da apresentação do plano de implantação e manutenção,
inclusive das atividades de planejamento, administração
e localização das lixeiras.
1.3.12. Preferencialmente as lixeiras deverão ser instaladas
nos postes já existentes, utilizando-se fita metálica para fixação.
Diante da impossibilidade desse tipo de implantação, as lixeiras
deverão ser fixadas em hastes de sustentação próprias.
1.3.13. Nos locais onde a frequência de varrição for menor
que 01 (uma) vez ao dia, a distribuição das lixeiras se dará
em função da localização de pólos geradores, como escolas,
universidades, hospitais, shoppings centers, centros comerciais,
estações de metrô e trem, terminais e pontos de ônibus, rodoviárias,
praças, parques, conjuntos habitacionais, etc.
1.3.14. Os serviços de implantação, manutenção e reposição
das lixeiras deverão preservar o passeio público, as tubulações
das concessionárias, envelopamentos ou quaisquer outras
interferências, com reparação de eventuais danos ocasionados
direta ou indiretamente. O entulho gerado por ocasião dos
serviços deverá ser imediatamente removido.
1.3.15. Quaisquer anomalias constatadas nos equipamentos,
por ocasião da execução dos serviços de esvaziamento
ou higienização, deverão ser imediatamente reparadas/ substituídas,
tais como: tampas, suportes de fixação de plástico ou
corpos da lixeira quebrados, trincados ou danificados por pichações
e peças metálicas que apresentem indícios de corrosão
deverão, igualmente, ser substituídas.
1.3.16. Os serviços de manutenção corretiva consistirão na
substituição rotineira das lixeiras com defeitos ou problemas,
ou ainda, quando constatadas irregularidades pela Fiscalização,
no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contado a partir
da comunicação de reparo emitida pela Prefeitura.
1.3.17. As lixeiras instaladas deverão permanecer limpas,
através de sistema de higienização programada.
1.3.18. Os serviços de higienização das lixeiras deverão ser
executados no máximo a cada período de 15 (quinze) dias, de
modo a mantê-las permanentemente limpas, por equipes devidamente
treinadas, que percorrerão os pontos de instalação,
promovendo a limpeza geral da tampa do recipiente, com produto
detergente adequado e efetuando a substituição do corpo
da lixeira por outro já limpo e higienizado, identificando através
da leitura do chip, a lixeira que foi higienizada.
1.3.19. Quando constatado pela Fiscalização a necessidade
de limpeza adicional, esta deverá ser realizada no prazo
máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da comunicação.
1.3.20. Os resíduos eventualmente existentes nos corpos
das lixeiras retirados deverão ser coletados em sacos plásticos
e, posteriormente, dispostos para coleta e destinação final.
1.3.21. O esvaziamento dos cestos de resíduos poderá
ser executado pelos varredores ou de qualquer outra forma.
O produto do esvaziamento poderá ser acondicionado com o
produto de varrição.
1.3.22. A higienização dos corpos das lixeiras retirados
para limpeza será executada nas dependências da CONTRATADA
ou em equipamentos móveis apropriados, com máquinas
de lavagem.
1.3.23. Ao final do Contrato, as lixeiras instaladas passarão
a ser de propriedade da Prefeitura.
1.3.24. Caso a CONTRATADA tenha a intenção de utilizar
outros equipamentos para recepção de resíduos que auxiliem
no trabalho e na manutenção de limpeza da cidade, deverá
obter a aprovação prévia do LIMPURB.
1.3.25. A CONTRATADA deverá fornecer a coordenada
geográfica em WGS 84 das lixeiras fornecidas conforme forem
ocorrendo as instalações.
1.3.26. A CONTRATADA deverá instalar chip em cada lixeira,
contendo a identificação, localização e numeração.
1.3.26.1. A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente
relatórios contendo as leituras dos chips das lixeiras que foram
instaladas e as que sofreram higienização e manutenção,
contendo no mínimo identificação da lixeira, dia e hora que os
serviços foram executados.
1.3.27. As lixeiras deverão ser confeccionadas conforme
projeto a ser apresentado pela PMSP.
1.3.28. O total estimado para substituição de lixeiras será
de até 20% ao ano do total instalado.
1.3.29. Caberá à CONTRATADA fornecer, higienizar, e manter
750 (setecentos e cinqüenta) Pontos de Entrega Voluntária
– PEV’s – em cada agrupamento totalizando 1.500 (um mil e
quinhentos PEV’s), para acondicionamento de resíduos recicláveis
entregues pela população.
1.3.29.1. Os contêineres, denominados Pontos de Entrega
Voluntária – PEV’s, destinados à coleta de materiais recicláveis,
deverão ser confeccionadas pelo processo de injeção ou rotomoldagem,
em polietileno de alta densidade – matéria-prima
virgem – aditivados, contra ação de raios ultravioleta, com
capacidade volumétrica mínima de 2.000 litros, espessura
de parede mínima de 6 mm, dotado de sistema metálico de
elevação na parte superior e descarga na parte inferior do
equipamento, boca de carga de aproximadamente 150 mm x
400 mm, em posição que dificulte a entrada de água pluvial e a
visualização do conteúdo do recipiente e, ainda, permita o depósito
de materiais recicláveis tais como: vidro, papel/papelão,
plásticos, metais e outros.
1.3.29.2. Todos os componentes metálicos deverão ser
fabricados em aço com tratamento anti-corrosivo.
1.3.29.3. O corpo do contêiner deverá ter paredes internas
lisas, planas, com cantos arredondados, e livres de reentrâncias
que retenham o lixo em seu interior.
1.3.29.4. As cores dos contêineres deverão ser verde folha.
1.3.29.5. Os contêineres deverão conter na parte frontal do
corpo do recipiente, símbolo relativo à reciclagem e texto sobre
o tema, ambos a serem fornecidos pelo LIMPURB, que deverão
ser confeccionados pela CONTRATADA.
1.3.29.6. Não será permitida a inserção de qualquer espécie
de propaganda ou informe publicitário, exceto texto institucional
da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÂO PAULO.
1.3.29.7. Os contêineres deverão ser instalados pela CONTRATADA,
em áreas públicas ou áreas particulares viabilizadas
pela CONTRATADA por intermédio de termos de parceria, cooperação
ou convênio com a iniciativa privada.
1.3.29.8. O prazo para instalação dos PEV’s será de 06
meses a contar da ordem de início, de forma gradativa e equitativamente.
1.3.29.9. O fornecimento, instalação, esvaziamento, higienização
e manutenção dos PEV’s serão de responsabilidade da
CONTRATADA.
1.3.29.10. Quaisquer anomalias constatadas nos equipamentos,
por ocasião da execução dos serviços de esvaziamento
ou higienização, deverão ser imediatamente reparadas/ substituídas,
tais como: tampas, suportes, corpo do contêiner quebrados,
trincados ou danificados por pichações e peças metálicas
que apresentem indícios de corrosão deverão, igualmente, ser
substituídas.30 – São Paulo, 57 (242) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 29 de dezembro de 2012
IQD = número de ocorrências atendidas no prazo x 100
número total de ocorrências
1.18.18. O IQD será classificado como:
1.18.18.1. Ótimo – igual ou superior a 90,00%
1.18.18.2. Bom – de 75,00% a 89,99%
1.18.18.3. Regular – de 60,00% a 74,99%
1.18.18.4. Ruim – de 40,00% a 59,99%
1.18.18.5. Péssimo – inferior a 40,00%
1.18.19. A ocorrência de IQD Bom, Regular, Ruim ou Péssimo
implicará na aplicação das penalidades previstas em
contrato, visto que o nível permanente da entrega dos serviços
contratados deverá estar classificado como “Ótimo”, durante
toda a sua execução.
1.18.20. No caso de permanecer a situação do IQD do
item anterior por 03 (três) meses consecutivos ou alternados a
cada período de 12 (doze) meses, a partir do efetivo início dos
trabalhos, sujeitará a CONTRATADA às mesmas penalidades
previstas no item anterior, além de autorizar a CONTRATANTE
a iniciar o procedimento administrativo de rescisão contratual.
1.18.21. Até o décimo dia de cada mês, o LIMPURB comunicará
à CONTRATADA o IQD do mês anterior, acompanhada
de eventual notificação de penalidades contratuais, quando
for o caso.
1.18.22. De forma a facilitar a interpretação pela CONTRATADA
dos critérios definidos acima, foi desenvolvido o desenho
de processo abaixo.
Figura 1 – Desenho do processo de atendimento ao munícipe
1.18.13. Reclamações: Reclamações deverão ser registradas,
averiguadas e respondidas por um plano de ação e
melhoria.
1.18.14. Bases de dados: A CONTRATADA deverá manter
bases de dados dos serviços solicitados, das reclamações justificadas
e das reclamações não justificadas que serão disponibilizados
em tempo real para as Subprefeituras e o LIMPURB.
1.18.15. Serão consideradas reclamações não justificadas
as situações descritas abaixo:
1.18.15.1. Solicitações ou reclamações de serviços que
não se encontram no escopo do objeto do contrato da CONTRATADA.
1.18.15.2. Solicitações de um serviço já solicitado pelo
mesmo munícipe dentro do prazo determinado para o serviço.
1.18.15.3. Solicitações de um serviço já solicitado por
outro munícipe, desde que dentro do prazo determinado para
o serviço.
1.18.15.4. Reclamações comprovadamente infundadas
quando da averiguação das condições no local pela CONTRATADA,
desde que devidamente documentadas, obrigatoriamente
por fotos com coordenadas, data e hora.
1.18.16. As reclamações não justificadas deverão ser registradas
indicando os dados do munícipe, local, data, hora e a
justificativa pela qual foi considerada não justificada.
1.18.17. O Departamento de Limpeza Urbana será responsável
pela fiscalização da qualidade de atendimento do SAC,
elaborando mensalmente relatório de conformidade do serviço
e calculando o IQD – Índice de Qualidade de Desempenho. O
IQD será calculado:
carroceria basculante com capacidade mínima de 5m3, 01
(um) caminhão médio com carroceria de madeira equipado
com guindaste hidráulico tipo Munck capacidade 6 ton x m e
utensílios e ferramentas necessários para a perfeita realização
dos trabalhos
1.15.6. Os resíduos provenientes deste serviço deverão ser
acondicionados para sua coleta e remoção, pela CONTRATADA,
até seu destino final.
1.15.7. O serviço será medido por (equipe x dia). A medição
será calculada pelo produto entre a quantidade de equipes alocadas
para a execução dos serviços e o número de dias em que
as equipes estiveram efetivamente executando os trabalhos.
Outros serviços
1.16. Implantação da infraestrutura para o sistema operacional
de dados, sem ônus para a CONTRATANTE.
1.16.1. A Contratada deverá implantar toda infraestrutura
de um sistema operacional de dados, para viabilização de uma
Base de Dados que possibilite o recebimento, análise e o trato
das demandas recebidas dos canais de comunicação com os
Munícipes (SAC/internet/Redes Sociais), da fiscalização da CONTRATANTE,
e dos dados fornecidos pelos apontamentos das
deficiências encontradas e comprovadas por meio de relatório.
1.16.2. A CONTRATADA deverá implantar um sistema
operacional equipado com uma infraestrutura de equipamentos
de informática, que permita o controle operacional das ações a
serem executadas, onde serão compiladas e analisadas informações
precisas.
1.16.3. É de competência exclusiva da CONTRATADA, fornecer
toda a infraestrutura necessária à execução dos serviços,
bem como é de sua responsabilidade a manutenção dessa
infraestrutura, que deverá estar em boas condições de uso por
toda a vigência do contrato.
1.16.4. Todos os recursos de hardware e software utilizados
deverão garantir os níveis de operação dos serviços desejados
pelo LIMPURB, bem como estar de acordo com os padrões
exigidos pela PMSP.
1.16.5. Todos os dados gerados deverão ser disponibilizados
para Secretária Municipal de Serviços, LIMPURB e Subprefeituras,
respeitando o acesso delegado.
1.16.6. O Departamento de Limpeza Urbana será responsável
pela operação do Sistema da Base de Dados, elaborando
mensalmente relatório de conformidade dos serviços.
1.17. Elaboração de material para comunicação dos serviços
prestados
1.17.1. A CONTRATADA deverá providenciar, em conformidade
com a legislação pertinente, a mais ampla divulgação
do horário, freqüência e locais em que os serviços contratuais
serão executados a fim de conscientizar ambientalmente a
população, visando o controle dos serviços.
1.17.2. A divulgação dos programas e serviços de limpeza
urbana poderá também ser realizada mediante visita às residências
e eventos. O programa deverá contemplar os seguintes
itens:
1.17.2.1. Informação detalhada sobre os serviços;
1.17.2.2. Relação entre saúde pública, meio ambiente e
qualidade de vida;
1.17.2.3. Conscientização da população quanto à necessidade
da limpeza da cidade;
1.17.2.4. Informação sobre a constituição dos resíduos, sua
importância e seus impactos no meio ambiente;
1.17.2.5. Informação e orientação à população sobre a
minimização da geração de resíduos;
1.17.2.6. Informação e orientação sobre a forma correta
com que os resíduos devem ser acondicionados para coleta,
conforme suas características e classificação.
1.17.3. Todo material de divulgação deverá ser previamente
aprovado pela PMSP.
1.17.4. A CONTRATADA deverá elaborar relatório contendo
a avaliação pela população dos serviços prestados.
1.17.5. A CONTRATADA deverá disponibilizar na INTERNET
os dados atualizados contendo:
1.17.5.1. Identificação das ruas dos circuitos a serem varridos,
constando o nome das ruas, horário e a freqüência dos
serviços.
1.17.6. Os dados deverão ser atualizados e a disposição da
população, para o acompanhamento e controle dos serviços.
1.18. SERVIÇO DE ATENDIMENTO A RECLAMAÇÕES DOS
MUNÍCIPES (SAC)
1.18.1. A CONTRATADA deverá disponibilizar um sistema
de atendimento ao contribuinte (SAC), com linha exclusiva
operando no sistema 0800, para recebimento de reclamações,
sugestões e demais manifestações da população quanto aos
serviços objeto do presente contrato.
1.18.2. O serviço deverá ser prestado por atendentes devidamente
treinados, operado através de sistema informatizado
e que permita a transmissão concomitante das ocorrências
registradas para o LIMPURB.
1.18.3. O serviço de atendimento deverá estar disponível
de segunda a sábado no horário comercial.
1.18.4. Para tanto a CONTRATADA deverá criar um Serviço
de Atendimento que deverá contemplar:
1.18.5. CallCenter, com uma quantidade suficiente de linhas
e atendentes para que nenhuma ligação seja atendida em
um prazo superior a 2 minutos.
1.18.6. Página na Internet com sistema de registro das
solicitações dos munícipes.
1.18.7. Tanto o atendente do callcenter, quanto a página da
Internet deverão registrar o nome do munícipe, CPF, o telefone,
endereço ou localização do evento, data e hora do contato,
logradouro, número, complemento, CEP e bairro.
1.18.8. O usuário deverá receber como confirmação de seu
atendimento um código de registro, pelo qual poderá acompanhar
as atitudes tomadas pela CONTRATADA.
1.18.9. As ligações deverão ser gravadas e armazenadas
para possibilitar um melhor controle de qualidade no atendimento
e rastreamento do atendimento realizado.
1.18.10. Solicitação de Informações: Munícipes que solicitam
informações deverão ser respondidos prontamente ou, caso
isso não seja possível, algum representante da CONTRATADA
deverá entrar em contato no menor prazo possível, sendo o
prazo máximo de 48 horas.
1.18.11. Sugestões: Sugestões deverão ser anotadas e a
CONTRATADA deverá entrar em contato com o munícipe no
menor prazo possível respondendo se a sugestão foi adotada
ou a razão da impossibilidade dela ser adotada.
1.18.12. Solicitação de serviços: O munícipe poderá solicitar
a realização dos seguintes serviços:
1.18.12.1. Retirada de grandes objetos depositados por
desconhecidos nas ruas e logradouros públicos
1.18.12.2. Retirada de animais mortos de donos desconhecidos
das ruas e logradouros públicos
1.18.12.3. Remoção de entulho depositado nas ruas e
logradouros públicos por desconhecidos
1.18.12.4. Remoção de faixas e propagandas não autorizadas
pela administração municipal.
1.18.12.5. Limpeza de ruas e logradouros públicos após
a ocorrência de fato inusitado (Ex. enchente, manifestação,
incêndio, etc.).
1.18.12.6. Sugestão de inclusão de via no plano de varrição
1.18.12.7. Sugestão de alteração da frequência de varrição
de vias
1.18.12.8. Sugestão de instalação e manutenção de lixeiras
1.18.12.9. Limpeza de bocas de lobo.
1.18.12.10. Raspagem de terra e areia das sarjetas.
1.18.12.11. Capinação e roçada do leito das vias e pintura
de meio fio
1.18.12.12. Retirada de resíduos dos Ecopontos
ponto, devendo ser mantido pelo menos 02 (dois) funcionários
por turno.
1.12.4. A freqüência de remoção deverá ser planejada pela
CONTRATADA, de acordo com a necessidade de cada local,
tendo em vista a quantidade de material recebido, espaço e
condições de armazenamento.
1.12.5. Todo recebimento deverá ser registrado em documento
próprio, e atestada pelo responsável de cada unidade.
No documento deverão constar: placa do veículo, local, data,
hora, tipo de resíduo e quantidade aproximada.
1.12.6. Todo Ecoponto deverá estar aberto para recebimento
de resíduos pelo menos de segunda a sábado, das 06:00
as 22:00 horas, sem interrupção. Aos domingos, das 06:00 às
18:00 horas.
1.12.7. A guarda das instalações e equipamentos de cada
Ecoponto existente ou que venha a ser implantado na área
compreendida pelo contrato, será transferida à CONTRATADA
através de termo circunstanciado, onde deverá constar além de
fotos, descrição detalhada do local e termo de vistoria conjunta.
1.12.8. Ao final do contrato, o mesmo procedimento deverá
ser adotado, só sendo extinta a responsabilidade da CONTRATADA
após assinado o Termo Circunstanciado Final por ambas
as partes.
1.12.9. Caberá a CONTRATADA equipar cada Ecoponto
com o número necessário de caçambas para recepção, acondicionamento
e transporte dos resíduos, sempre que a demanda
do local assim exigir, sendo no mínimo 02 (duas) caçambas de
5m3 por Ecoponto.
1.12.10. Será de responsabilidade da CONTRATADA o
transporte de todos os resíduos recebidos nos Ecopontos para a
destinação final indicada pela CONTRATANTE.
1.12.11. A Prefeitura se reserva o direito de determinar
a destinação dos resíduos ou parte deles para programas de
reaproveitamento ou reciclagem dos materiais recebidos nos
Ecopontos.
1.12.12. A equipe estimada para execução dos serviços
será composta por 01 (um) motorista, 02 (dois) ajudantes e
01 (um) caminhão equipado com poliguindaste duplo e ferramentas
necessárias para a perfeita realização dos trabalhos.
Na ocorrência da hipótese prevista, será definido previamente,
pela PMSP, o local de pesagem dos resíduos e/ou a forma de
quantificação dos mesmos.
1.13. Limpeza das áreas externas e internas de núcleos
habitacionais de difícil acesso (favelas)
1.13.1. A limpeza das áreas externas e internas de núcleos
habitacionais de difícil acesso (favelas) é de responsabilidade
da CONTRATADA e ocorrerá periodicamente de acordo com o
plano de trabalho.
1.13.2. O serviço compreende a varrição e remoção de materiais
diversos acumulados nos locais de passagem existentes,
bem como outros serviços complementares, tais como capina,
roçada, retirada de entulho, raspagem de terra, remoção de
animais mortos e de grandes objetos.
1.13.3. A equipe mínima estimada para limpeza de favelas
será composta por 01 (um) motorista, 14 (quatorze) ajudantes,
01 (um) caminhão basculante com capacidade mínima de 5m3
e cabine suplementar para o transporte de funcionários, 02
(duas) roçadeiras costais, ferramentas e utensílios necessários à
execução dos serviços.
1.14. Coleta e transporte de resíduos sólidos de varrição
1.14.1. Os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos
de varrição compreendem o recolhimento regular de todos
os resíduos de varrição e classe II-A decorrentes da execução
dos serviços, devidamente acondicionados, utilizando-se de veículos
coletores, com freqüência definida pelo Plano de Trabalho
aprovado pela Prefeitura.
1.14.2. Os serviços de coleta e transporte de resíduos
serão executados pela Contratada de segunda a domingo,
inclusive feriados, nos períodos diurnos e noturnos, respeitando
as freqüências e os horários estipulados no Plano de Trabalho
aprovado.
1.14.3. Os resíduos de varrição ensacados deverão ser coletados
no máximo até 04 (quatro) horas após o término do turno
de execução dos serviços.
1.14.4. A critério da Prefeitura, os serviços poderão sofrer
intervalos maiores que o previsto no Plano de Trabalho, por problemas
decorrentes de inundações, movimentos grevistas com
interrupção de acessos, feriados e outros motivos devidamente
justificados, sendo de inteira responsabilidade da Contratada
o atendimento do disposto na legislação trabalhista ou outros
dispositivos legais em decorrência dessa exigência.
1.14.5. Os caminhões coletores deverão ser carregados
de maneira que não haja derramamento de resíduos na via
pública.
1.14.6. Todos os veículos carregados deverão ser pesados,
obrigatoriamente, em balanças indicadas pelo Departamento
de Limpeza Urbana e controlados pelo sistema informatizado
de gerenciamento de limpeza urbana – SISCOR, ou outro que
eventualmente venha a substituí-lo
1.14.7. A equipe estimada para execução da coleta de
resíduos sólidos de varrição será composta de 01 (um) motorista,
02 (dois) coletores e provida de 01 (um) caminhão coletor
equipado com caçamba compactadora com capacidade mínima
de 12 m3, bem como, as ferramentas de trabalho necessárias
ao bom desempenho das funções.
1.14.8. A equipe mínima estimada para a realização dos
serviços de coleta de resíduos sólidos de varrição de calçadões
deverá ser composta por 01 (um) operador de máquina e 01
(um) veículo especial motorizado, de pequeno porte e fácil manobra,
movido à energia elétrica, com capacidade aproximada
de 2 m3, marca JACTO, modelo ELETRO 900 ou similar.
1.14.9. A equipe mínima estimada para a realização dos
serviços de coleta de resíduos sólidos de varrição em áreas de
restrição máxima deverá ser composta por 01 (um) motorista
e 01 (um) coletor, 01 (um) veiculo urbano de carga (VUC),
conforme Decreto Municipal 48.338/07, equipado com caçamba
basculante que possibilite a transferência mecânica para outro
veículo.
1.15. Equipe de eventos especiais e operações de emergência
1.15.1. Para atender as necessidades decorrentes de eventos
realizados no Município, tais como shows, manifestações,
eventos populares e nos períodos de maior incidência pluviométrica,
onde há possibilidade de ocorrência de enchentes,
devem ser previstas equipes para a manutenção da qualidade
dos serviços especificados.
1.15.2. As equipes de eventos especiais e operações de
emergência trabalharão a partir de demandas que dependerão
de ordens de serviço emitidas pelas Subprefeituras. Nos casos
em que a equipe fique ociosa, a mesma poderá ser utilizada
para execução de serviços diversos de limpeza urbana.
1.15.3. Além dos serviços normais, nas operações de emergência
a CONTRATADA deverá fazer a retirada de terra, lama e
demais resíduos carregados para as áreas públicas por ocasião
de enchentes assim como a remoção de árvores, galhos e demais
objetos de grande porte dos passeios e vias públicas após
a desobstrução das vias realizada pela Defesa Civil.
1.15.4. Independentemente da época das chuvas, deve ser
previsto que a equipe de eventos especiais poderá ser convocada
para atender outros casos de calamidade pública que
ocorrerem durante o Contrato.
1.15.5. A equipe estimada para execução dos serviços
será composta por 03 (três) motoristas, 20 (vinte) ajudantes
e provida de 01 (um) caminhão médio com tanque irrigador
(pipa), com capacidade mínima 6.000 (seis mil) litros de água,
com bomba para alta vazão, acionada por dispositivo mecânico,
hidráulico ou motor térmico, deverá apresentar ponto
dianteiro para encaixe do mangote com bico de lavagem, além
de mangueira para irrigação, 01 (um) caminhão equipado com
IRH
Todos as três bases de
dados devem ser
publicados na internet
com código de registro e
resposta da Contratada
• Nome
• Telefone
• Endereço
• Data e hora
• Código de registro
SAC ou
Internet
Solicita
informação
Faz
sugestão
Solicita
serviço
• Retirada de grande objeto
• Retirada de animal morto
• Remoção de entulho da rua
• Remoção de faixa,
propaganda, etc.
• Corte ou poda de árvore
• Limpeza após fato inusitado
(enchente, manifestação,
incêndio, etc.)
Faz
reclamação
Está no
escopo?

Solicitação?
Ainda há
prazo?
Executa,
documenta
e registra
Reclamações
não justificadas
Reclamações
justificadas
Solicitações
Está no
escopo?
É uma
solicitação?
não
sim
não
sim
sim
sim
não
não
não sim Documenta
ação de
melhoria
Comprovação
no local?
sim
Documenta
com foto
não
2. DOS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
2.1. Os veículos automotores com os equipamentos adequados
e necessários a cada tipo de serviço deverão ser dimensionados
de forma a ser suficientes, em quantidade e qualidade,
para atender, de maneira adequada, a prestação dos serviços
propostos.
2.2. Caberá a Contratada definir o percentual de reserva
técnica dos veículos e equipamentos, de forma que não haja
descontinuidade dos serviços.
2.3. Os veículos automotores equipados, a serem apresentados
pela proponente para a realização dos serviços, deverão
ser adequados e estar disponíveis para uso imediato, antes da
assinatura do Contrato, mediante vistoria prévia da Prefeitura,
ou seja, os equipamentos deverão estar devidamente instalados
nos chassis e os conjuntos em boas condições de operação.
2.4. Ao longo do Contrato, os equipamentos deverão ser
mantidos com todos os seus componentes funcionando nas
mesmas condições especificadas, não obstante o desgaste normal
por uso, inclusive as unidades de reserva.
2.5. A CONTRATADA deverá aplicar um Plano de Manutenção
para os veículos e equipamentos utilizados nos
serviços contratados baseado em inspeções diárias, programa
de manutenção preventiva e corretiva, programa de serviços
internos e externos, programa de limpeza e aparência (lavagem,
desinfecção e pintura periódica), programa de controle de
itens de segurança (iluminação, pneus, dentre outros.) devendo
providenciar a substituição imediata, quando determinada pelo
Departamento de Limpeza Urbana.
2.6. Todos os veículos e equipamentos utilizados nos serviços
de limpeza pública deverão respeitar os limites estabelecidos
em lei para fontes sonoras, emissão de gases e demais
normas reguladoras do tráfego de veículos e aprovados anualmente
pela CONTROLAR, apresentando cópia do certificado.
2.7. Os veículos/equipamentos deverão ter os respectivos
Certificados de Registro de Veículos expedidos no Município de
São Paulo, conforme exigência da Lei municipal nº 13.959/05.
2.7.1. Para veículo registrado em outro Município, deverá
ser providenciada a competente transferência, junto ao Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo, no prazo de 30
(trinta) dias da data da ordem de início do contrato, conforme
exigência da Lei municipal nº 13.959/05.-
2.7.2. Os veículos que não se enquadrarem na exigência
do item anterior serão considerados inexistentes para efeito
do contrato a que estiverem vinculados, conforme dispõe a Lei
municipal nº 13.959/05.
2.8. Os equipamentos destinados ao transporte de água de
reuso deverão estar devidamente identificados, sendo vedada
sua utilização para transporte de água potável para consumo
humano.
2.9. Todos os veículos e equipamentos deverão ser previamente
cadastrados no Departamento de Limpeza Urbana,
antes do início da execução dos serviços de acordo com o
tipo de serviço, contrato de prestação de serviço e respectivo
Agrupamento.
2.10. Nenhum veículo poderá ser utilizado nos serviços sem
estar previamente cadastrado.
2.11. O veículo cadastrado ficará individualizado, não podendo
ser utilizado em outro contrato.
2.12. O descadastramento dos veículos poderá ser solicitado
pela CONTRATADA, desde que por motivo justificado e aceito
pelo Departamento de Limpeza Urbana. Quando necessário,
a CONTRATADA deverá atender a determinação de substituição
dos veículos cadastrados.
2.13. Durante a vigência do contrato, o prazo estimado
para os procedimentos administrativos de substituição de veículos
(descadastramento e cadastro do novo veículo) será de
15 (quinze) dias.
2.14. A Prefeitura se reserva o direito de, a qualquer tempo,
adotar sistema complementar de identificação dos veículos com
eventual instalação de equipamento em toda a frota vinculada
ao contrato, cabendo à CONTRATADA a manutenção do equipamento
que venha a ser fornecido, gratuitamente, pelo Departamento
de Limpeza Urbana, para essa finalidade.
2.15. Para a execução do contrato e durante a sua vigência,
nenhum veículo poderá ter idade superior a 05 (cinco) anos,
devendo ser substituídos por veículos 0 km em até 120 (cento e
vinte) dias após o início dos serviços.]
2.16. A CONTRATADA deverá socorrer os veículos/equipamentos
que apresentarem defeitos ou sofrerem acidentes,
consertando-os no próprio local, quando possível, ou substituindo-
os de imediato. Nestes casos ou mesmo quando da parada
para manutenção preventiva dos veículos/equipamentos, serão
toleradas as suas substituições por no máximo 03 (três) dias
corridos sem que seja efetuada vistoria obrigatória junto a DTI,
a critério e sob a responsabilidade única e exclusiva do engenheiro
fiscal da contratada, responsável pela equipe.
2.16.1. As substituições mencionadas terão como limite o
máximo de 02 (duas) vezes por equipamento/mês.
2.16.2. No caso de apreensão de algum veículo/equipamento,
as despesas da retirada, guincho e outros correrão por
conta da CONTRATADA, sem prejuízo de sua pronta substituição.
2.17. As alterações de veículos automotores no cadastro
somente serão autorizadas pelo LIMPURB, desde que atendida
a exigência constante no subitem anterior.
2.18. Os padrões de pintura, adesivos e identificação dos
veículos deverão seguir as normas definidas pela Prefeitura.
3. DAS INSTALAÇÕES
3.1. A CONTRATADA deverá dispor, no mínimo, das seguintes
instalações fixas: oficina mecânica provida de ferramentas,
almoxarifado, estoque de componentes e peças de forma a
poder garantir a manutenção dos veículos.
3.2. Deverá dispor de garagem ou pátio de estacionamento,
não sendo permitida a permanência de veículos na via pública,
quando fora de serviço ou aguardando o início dos trabalhos.
3.3. As instalações deverão ser dotadas de vestiário com
chuveiros e sanitários, dimensionado para atender aos funcionários
operacionais e escritório para controle e planejamento.
3.4. Além da instalação central, a CONTRATADA deverá
manter postos de apoio, espalhados na área do Agrupamento,
para facilitar a distribuição do pessoal operacional, servidos de
vestiários e sanitários.
3.5. Os pontos de apoio serão fornecidos pela CONTRATANTE.
Novos pontos poderão ser instalados pela CONTRATADA,
de comum acordo com a CONTRATANTE, sem ônus para
o município.
4. DO PESSOAL
4.1. Competirá à CONTRATADA a admissão de motoristas,
técnicos, ajudantes, varredores, e encarregados necessários ao
desempenho dos serviços contratados, correndo por conta desta
todos os encargos necessários e demais exigências das leis trabalhistas,
previdenciárias, fiscais e outras de qualquer natureza.
4.2. A equipe CONTRATADA para limpeza de monumentos
deverá ser submetida a treinamento de modo a adquirir conhecimento
específico relacionado aos materiais constituintes de
cada obra de arte, dos materiais utilizados para a limpeza, bem
como dos equipamentos e veículos de apoio.
4.3. Os empregados da CONTRATADA deverão ser atenciosos
e educados no tratamento dado ao munícipe, bem como
cuidadosos com o bem público.
4.4. A fiscalização terá direito de exigir a substituição, a
qual deverá se realizar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas,
de todo empregado cuja conduta seja prejudicial ao bom andamento
dos serviços. Se a empresa optar pela dispensa e esta
der origem a ação judicial, o Município não terá, em nenhum
caso, qualquer responsabilidade.
4.5. Entende-se como “empregado” qualquer funcionário
ligado, direta ou indiretamente, à CONTRATADA para execução
dos serviços objeto do presente ajuste.
4.6. Durante a execução dos serviços é absolutamente vedado
ao pessoal da CONTRATADA, a execução de outras tarefas
que não sejam objeto destas especificações.
4.7. É terminantemente proibido aos empregados da CONTRATADA
fazer catação ou triagem entre os resíduos coletados
decorrentes da execução dos serviços.
4.8. São proibidas a ingestão de bebidas alcoólicas ou
drogas, a solicitação de gratificações e donativos de qualquer
espécie.
4.9. A equipe deverá apresentar-se uniformizada e asseada,
com vestimenta e calçados adequados, bonés, capas protetoras
contra chuva e frio e demais equipamentos de segurança individual
quando a situação os exigir, sendo que nos uniformes deverão
conter o crachá funcional de identificação do funcionário
com foto, registro funcional, etc..
4.10. Caberá à CONTRATADA apresentar, nos locais e no
horário de trabalho, os operários treinados e devidamente
uniformizados e identificados, providenciando equipamentos e
veículos suficientes para a realização dos serviços.
4.11. Os serviços poderão ser iniciados com uniformes nos
padrões habituais da CONTRATADA, devendo a empresa num
prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do fornecimento das
informações pela Prefeitura, providenciar a adequação às cores,
padrões, dizeres e logotipos determinados.
4.12. A quantidade mínima de uniformes será de 02 (dois)
conjuntos por funcionário por semestre.
5. PLANEJAMENTO, FREQÜÊNCIA E HORÁRIO
5.1. A CONTRATADA deverá executar inicialmente os serviços
nas quantidades mínimas definidas pela PMSP, nas freqüências
e períodos apresentados no Plano de Trabalho aprovado
pela Prefeitura, elaborado com base nos elementos constantes
dos Anexos e dados disponibilizados pelo Departamento de
Limpeza Urbana.sábado, 29 de dezembro de 2012 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 57 (242) – 31
5.6. A confecção/fornecimento dos “tickets” de pesagem
é de responsabilidade do Departamento de Limpeza Urbana
– LIMPURB.
5.7. Ao término de cada operação completa da pesagem,
ou seja, a pesagem de entrada e de saída do veículo na Unidade
de Destinação Final será emitido um comprovante de
operação – “ticket” em, no mínimo, 02 (duas) vias.
5.7.1. Uma das vias será entregue à CONTRATADA imediatamente
após a pesagem, e a outra permanecerá na Unidade
de Destinação Final.
5.8. A Divisão de Estudos e Pesquisas do Departamento de
Limpeza Urbana – LIMPURB – 1 – manterá arquivado o registro
de cada operação no sistema informatizado (via eletrônica), de
modo que, a qualquer momento poderá haver a reprodução dos
dados relativos à cada operação.
5.9. Não serão permitidas operações de pesagem de veículos
que não estejam cadastrados no Sistema de Controle de
Resíduos – SISCOR, ou outro que vier a substituí-lo.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO
6.1. A Fiscalização dos serviços objeto do contrato será
exercida pelas Subprefeituras, cada qual no âmbito de seus
respectivos territórios, sob a coordenação do Departamento
de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços, ou no
modo a ser definido em Portaria.
6.2. Caberá ao responsável pela fiscalização exercer rigoroso
controle do cumprimento do contrato, em especial quanto à
quantidade e qualidade dos serviços executados, fazendo cumprir
todas as disposições de Lei e do presente Contrato.
6.2.1. As “Ordens de Serviço” para a execução dos serviços
listados no Anexo I do Edital considerados não-regulares, da
qual conste detalhadamente a especificação do serviço, quantidade
estimada a ser executada, local, prazo e hora de início
para sua execução, deverão ser expedidas pelas Subprefeituras,
no âmbito de seus respectivos territórios, às quais competirá
sua fiscalização e administração.
6.2.2. Na hipótese da CONTRATADA se recusar a receber as
Ordens de Serviços tratadas neste dispositivo, serão as mesmas
enviadas pelo Correio, mediante correspondência registrada,
considerando-se, para todos os efeitos, regularmente expedida
e comunicada.
6.3. Verificada a ocorrência de irregularidade no cumprimento
do contrato, as Subprefeituras comunicarão imediatamente
o fato, por escrito, ao Diretor do Departamento de
Limpeza Urbana, ao qual cumprirá adotar as providências legais
e contratuais cabíveis, inclusive as relativas à aplicação de penalidade,
se for o caso.
6.4. A fiscalização das Subprefeituras terá livre acesso a
todas as dependências da CONTRATADA destinadas à execução
do contrato, inclusive às máquinas, ao pessoal e ao material da
mesma, devendo esta última fornecer, quando solicitado, todos
os dados e elementos referentes aos serviços contratados.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR DO CONTRATO E DOS
RECURSOS
7.1. O valor do presente Contrato é de R$ ………………………
…………….. (……………………………………………………………………….
……………………………………….).
7.2. As despesas decorrentes da execução do contrato,
correrão por conta da dotação orçamentária própria, rubrica
de nº…………..,suportadas pela Nota de Empenho nº _____,
no valor de R$ ________(________), observado o princípio
da anualidade orçamentária, quando da mudança do exercício
financeiro
8. CLÁUSULA OITAVA – DOS PREÇOS E DOS REAJUSTAMENTOS
8.1. O preço mensal global para a execução dos serviços
serão aqueles constantes da proposta apresentada pela
CONTRATADA, quando da licitação, já incluso o BDI proposto,
com data base (Io) correspondente à data da apresentação da
proposta.
8.1.1. Os preços oferecidos remunerarão todas as despesas
com a execução dos serviços citados, e devem compreender
todos os custos com materiais, mão de obra, transportes,
encargos sociais, previdenciários, fiscais, trabalhistas e demais
despesas necessárias à correta execução do objeto, de modo
que nenhuma outra remuneração seja devida à CONTRATADA
além do preço proposto.
8.2. Para reajustamento de preços, serão obedecidas as
disposições do Decreto no. 25.236 de 29 de dezembro de
1987 e Portarias SF nº 104/94; SF no. 054/95; SF nº 036/96 e
SF nº 068/97, e aplicar-se-á a modalidade de reajuste sintético,
utilizando-se os índices do serviço de limpeza pública (tabela II),
varrição (coluna II) estabelecidos pela Portaria SF no. 1.285/91 e
alterações posteriores.
8.3. Para fins de reajustamento de preços, o Io (índice
inicial) e o Po (preço inicial) terão como data base o mês de
apresentação das propostas.
8.4. O primeiro reajuste econômico dar-se-á 12 (doze) meses
após a data de apresentação das propostas.
8.5. As condições referentes a reajustamentos de preços
poderão ser alteradas em face da superveniência de normas
federais ou municipais sobre a matéria.
9. CLÁUSULA NONA – DA FISCALIZAÇÃO E MEDIÇÃO DOS
SERVIÇOS NÃO-REGULARES
9.1. Os serviços regulares serão fiscalizados pelas Subprefeituras
e pelo LIMPURB no que couber, tanto quanto os
serviços não-regulares pela Subprefeitura, os quais emitirão
no mês correspondente o respectivo laudo de aprovação dos
serviços, se efetivamente conformes às especificações técnicas
contratuais e respectivos Anexos.
9.2. Aos serviços conferidos de acordo com as especificações
técnicas contratuais será verificada a adequação e
satisfação dos serviços, indicando-se o nível de IQD – Índice
de Qualidade de Desempenho merecido no mês, especialmente
porque em plena regularidade quanto ao:
9.2.1. Fornecimento, carga, transporte, descarga, manuseio,
armazenagem, proteção e guarda dos materiais de consumo,
tais como: combustíveis, graxas, lubrificantes, pneus, câmaras,
filtros, sabão em pó, desinfetantes, detergentes, impressos,
softwares e demais materiais de uso geral, necessários às atividades
relacionadas ao planejamento e à execução dos serviços.
9.2.2. Mobilização e desmobilização, uniformes nos padrões
determinados pela Prefeitura, transporte, alimentação,
assistência social, equipamento de proteção individual e quaisquer
outros necessários à segurança pessoal e/ou à execução
dos serviços.
9.2.3. Fornecimento, operação e manutenção de todos os
veículos e equipamentos, utilizados pela CONTRATADA, e necessários
à execução dos serviços, objeto do contrato.
9.2.4. Fornecimento, operação e manutenção de todas as
ferramentas e utensílios necessários à execução adequada dos
serviços, objeto do contrato, tais como vassouras, vassourões,
pás, carrinho sobre rodas tipo lutocar ou similar, garfos, escovas,
enxadas, enxadões e etc.
9.2.5. Disponibilização, utilização e manutenção de todas
as instalações necessárias para o cumprimento do objeto contratual,
em consonância com o disposto no Instrumento Convocatório,
nas Especificações Técnicas e no Plano de Trabalho.
9.2.6. Salários, encargos sociais e administrativos, benefícios,
impostos e taxas, amortizações, licenciamentos, inclusive
os ambientais, seguros, despesas financeiras de capital e de
administração, depreciação, capital de giro, lucro e quaisquer
outros relativos a benefícios e despesas diretas ou indiretas.
9.3. Os serviços regulares serão conferidos e os não-regulares
conferidos e medidos pela fiscalização, de acordo com as
especificações técnicas do Anexo I e preço constante da proposta
da CONTRATADA, até o 5º (quinto) dia útil subsequente ao
período de abrangência da medição considerada.
3.8.2.2. A coordenação e o gerenciamento destas atividades
de execução deverão ser exercidos por um engenheiro
devidamente qualificado e designado pela CONTRATADA.
3.8.2.3. Os serviços de coordenação compreendem a análise,
conferência, controle, monitoramento e gerenciamento das
atividades de execução e metodologia, através de sistema informatizado,
de modo a garantir a plena execução dos serviços.
3.8.2.4. As informações dos trabalhos devem ser repassadas
diariamente a LIMPURB, através de sistema on-line.
3.8.3. Atividades de Segurança e Medicina do Trabalho
3.8.3.1. As atividades de segurança e medicina do trabalho
são todas aquelas que visam o atendimento às normas de higiene,
saúde e medicina do trabalho, nos termos da Consolidação
das Leis do Trabalho, da Lei Federal nº 6.514, de 22/12/77, e
das Normas Regulamentadoras nºs 01, 05, 06, 07, 09, 15 e 18,
aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08/06/78, do Ministério do
Trabalho e alterações posteriores.
3.8.3.2. A coordenação e o gerenciamento das atividades
de segurança e medicina do trabalho deverão ser exercidos
por um engenheiro devidamente qualificado e designado pela
CONTRATADA.
3.8.3.3. Os serviços de coordenação compreendem o controle
e monitoramento das atividades gerais, através de sistema
informatizado, de modo a garantir a plena execução dos serviços,
em conformidade com as normas pertinentes a segurança e
medicina do trabalho.
3.8.3.4. As informações dos trabalhos devem ser repassadas
diariamente a LIMPURB, através de sistema on-line.
3.8.4. Atividades de Atendimento a Reclamações dos Munícipes
3.8.4.1. A CONTRATADA deverá disponibilizar um sistema
de atendimento ao contribuinte (SAC), com linha exclusiva
operando no sistema 0800, para recebimento de reclamações,
sugestões e demais manifestações da população quanto aos
serviços objeto do presente contrato.
3.8.4.2. O serviço deverá ser prestado em espaço disponibilizado
pelo Departamento de Limpeza Urbana – LIMPURB, por
atendentes devidamente treinados, operado através de sistema
informatizado e que permita a transmissão concomitante das
ocorrências registradas para a CONTRATADA.
3.8.4.3. O serviço de atendimento deverá estar disponível
de segunda a sábado no horário comercial.
3.8.4.4. A CONTRATADA deverá registrar diariamente no
sistema informatizado que esteja interligado com o Departamento
de Limpeza Urbana – LIMPURB, as medidas tomadas
para cada atendimento que necessite de providências quanto à
realização dos serviços.
3.8.4.5. Os atendimentos de reclamações que se refiram à
qualidade ou falha na prestação de serviços deverão ser verificados
e sanados, quando for o caso, no prazo máximo de 24
(vinte e quatro horas).
3.8.4.6. O Departamento de Limpeza Urbana – LIMPURB
será responsável pela fiscalização da qualidade de atendimento
do SAC, elaborando mensalmente, com o auxílio de empresa
especializada inclusive, relatório de conformidade do serviço e
calculando o IQD – Índice de Qualidade de Desempenho.
3.8.5. Atividades de Atendimento ao Programa de Educação
Ambiental e Divulgação dos Serviços Prestados
3.8.5.1. As atividades de atendimento ao Programa de
Educação Ambiental e Divulgação dos Serviços Prestados são
aquelas que visam o cumprimento e atendimento ao Programa
já apresentado e devidamente aprovado pela LIMPURB.
3.8.5.2. A coordenação e o gerenciamento das atividades
do Programa deverão ser exercidos por um engenheiro devidamente
qualificado e designado pela CONTRATADA.
3.8.5.3. Os serviços de coordenação compreendem o controle,
monitoramento e gerenciamento das atividades, através
de sistema informatizado de modo a garantir o atendimento
ao Programa.
3.8.5.4. As informações dos trabalhos devem ser repassadas
diariamente a LIMPURB, através de sistema on-line.
3.8.6. Atividades do Sistema de Informação
3.8.6.1. As atividades de execução do sistema de informação
são todas aquelas que compreendem as atividades de informática,
que visem o atendimento do sistema informatizado,
já apresentado e previamente aprovado pela LIMPURB.
3.8.6.2. A coordenação e o gerenciamento das atividades
de informática deverão ser exercidos por um engenheiro devidamente
qualificado e designado pela CONTRATADA.
3.8.6.3. Os serviços de informática compreendem o controle,
monitoramento e gerenciamento das atividades do sistema,
de modo a garantir a plena execução dos serviços.
3.8.7. Atividades de Atendimento ao Projeto de Melhoria
do Padrão de Qualidade
3.8.7.1. As atividades de atendimento ao Projeto de Melhoria
do Padrão de Qualidade são aquelas que visam o cumprimento
e atendimento ao Programa já apresentado e devidamente
aprovado pela LIMPURB.
3.8.7.2. A coordenação e o gerenciamento das atividades
do Projeto deverão ser exercidos por um engenheiro devidamente
qualificado e designado pela CONTRATADA.
Os serviços de coordenação compreendem o controle, monitoramento
e gerenciamento das atividades, através de sistema
informatizado de modo a garantir o atendimento ao Projeto.
4. CLÁUSULA QUARTA – DO PLANEJAMENTO, DA FREQUÊNCIA
E HORÁRIO
4.1. A CONTRATADA deverá executar os serviços nos termos
previstos neste Contrato.
4.2. A CONTRATADA deverá apresentar os Planos de Trabalho,
nos termos do disposto no Anexo I – Especificações Técnicas
ao Edital correspondente, já aprovados pelas Subprefeituras,
que farão parte integrante deste Contrato.
4.2.1. Os Planos de Trabalho deverão ser apresentados em
meio digital e via impressa.
4.3. Pretendendo a CONTRATADA promover alterações no
modo de execução dos serviços, deverá elaborar a proposta e
submeter ao Departamento de Limpeza Urbana para a devida
análise a aprovação.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍ-
DUOS SÓLIDOS
5.1. Os resíduos sólidos coletados serão destinados aos
Aterros Sanitários indicados pela Prefeitura Municipal de São
Paulo, ou, ainda, à outra unidade de destinação final definida
pela LIMPURB.
5.2. A CONTRATADA deverá transportar os resíduos sólidos
até os pontos de destinação final indicados pelo Departamento
de Limpeza Urbana – LIMPURB.
5.2.1. Ao dispor os resíduos na Unidade de Destinação
Final, a CONTRATADA deverá observar as normas de conduta
de procedimentos operacionais determinados pelas Unidades
de Destinação Final.
5.3. Todos os veículos carregados devem ser pesados,
obrigatoriamente, nas balanças indicadas pelo Departamento
de Limpeza Urbana e controlados pelo Sistema de Controle de
Resíduos – SISCOR, ou outro que vier a substituí-lo.
5.4. A pesagem dos veículos e a consequente descarga
nas Unidades de Destinação Final, somente serão autorizadas
mediante a apresentação do Manifesto de Carga que, obrigatoriamente,
deverá conter as seguintes informações:
5.4.1. identificação da empresa CONTRATADA;
5.4.2. placas do veículo;
5.4.3. data da operação;
5.4.4. tipo do resíduo coletado; e
5.4.5. a Subprefeitura de origem e respectivo setor de
coleta.
5.5. O Manifesto de Carga apresentado deverá ser retido
pela Unidade de Destinação Final.
Aos …. (………..) dias do mês de ………………… de 2011, A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio
da Secretaria Municipal de Serviços – SES denominada CONTRATANTE,
com Sede à, na Rua Líbero Badaró, 425, 34º andar
– Centro – São Paulo – SP, neste ato representada pelo Senhor
……………………… ……………………………………, Secretário Municipal
de Serviços, e de outro lado, a empresa ……………………,
inscrita no C.N.P.J. do MF sob nº ………………….., com sede
na ……………………………, neste ato representada pelo Senhor
……………………….., nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito
no CPF/MF sob o nº …………….., e ………………………..,
doravante denominada CONTRATADA, nos termos do despacho
de fls. …………, constante do processo administrativo nº2011-
0.180.921-0, publicado no D.O.C. de …/…/…., as partes celebram
o presente Contrato que se regerá pelas disposições da
Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, alterada pela
Lei Municipal nº 14.145/06, do Decreto Municipal nº 44.279
de 24 de dezembro de 2003, da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e alterações posteriores, e demais termos
do processo administrativo supracitado e pelas cláusulas e
condições a seguir :
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente contrato a prestação de
serviços indivisíveis de Limpeza Pública correspondente ao
Agrupamento __________, que abrange as seguintes Subprefeituras:
______; ____________; ________; ______ e ______
1.2. Compreendem referidos serviços a: Conservação e
limpeza pública dos bens de uso comum do Município, compreendendo
lavagem especial de equipamentos públicos (incluindo
túneis, escadarias e passarelas), limpeza e conservação de
monumentos públicos, fornecimento e manutenção de lixeiras e
outros equipamentos de recepção de resíduos; Varrição e asseio
de vias, viadutos, elevados, praças, túneis, escadarias, passagens,
vielas, abrigos, monumentos e demais logradouros públicos,
compreendendo varrição de vias e logradouros públicos,
varrição de vias públicas durante e pós-feiras livres e lavagem e
desinfecção de vias públicas pós-feiras livres e limpeza e desobstrução
de bueiros e bocas de lobo; Raspagem e a remoção da
terra, areia, e quaisquer materiais carregados pelas águas pluviais
para as ruas e logradouros públicos pavimentados e pintura
de meio-fio e afins, compreendendo a raspagem de terra e
areia nas sarjetas de vias públicas e serviços de pintura de meio
fio; Capinação e roçada do leito das ruas, bem como o acondicionamento
e a coleta do produto resultante, compreendendo
capinação e roçada do leito das ruas e remoção de animais
mortos, de proprietários não identificados, de vias e logradouros
públicos; Limpeza de áreas públicas em aberto, compreendendo
Coleta e transporte de resíduos volumosos, Coleta e transporte
de materiais diversos e de entulho, Operação, manutenção e remoção
de resíduos dos Ecopontos, Equipe de eventos especiais
e operações de emergências, Limpeza de áreas externas e internas
de núcleos habitacionais de difícil acesso (favelas) e Coleta
e transporte de resíduos sólidos de varrição; bem como serviços
de Implantação de Infraestrutura para Sistema Operacional de
Dados; comunicação dos serviços prestados à população, Elaboração
de material para comunicação dos serviços prestados
e Serviço de Atendimento a Reclamações dos Munícipes (SAC),
nos termos do Anexo I – Especificações Técnicas, em toda área
do Município de São Paulo representada pelo Agrupamento
………, correspondendo à área da circunscrição das Subprefeituras
acima especificadas, e que apresentem tecnologias e metodologias
de execução, que promovam a melhoria do padrão de
qualidade na prestação dos serviços ora especificados.
1.3. Excluem-se deste rol os serviços indivisíveis de limpeza
pública das áreas e tanques de contenção de enchentes, bem
como os que tenham natureza paisagística ou urbanística,
consoante art. 23, inciso VIII e art. 24 da Lei nº. 13.478, de 30
de dezembro de 2002.
1.4. Passam também a integrar o Contrato, além da proposta
comercial da CONTRATADA, o Edital que regeu o certame
licitatório Concorrência Pública nº 07/SES/11, com todos os seus
Anexos, as Ordens de Serviços e mediante termo de aditamento,
quaisquer alterações contratuais autorizadas que venham a ser
celebradas, durante a vigência deste.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO
2.1. A execução será feita no regime indireto de empreitada
por preço mensal global.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS
3.1. Os serviços que constituem o objeto deste Contrato
deverão ser executados, inicialmente, em conformidade com os
“Planos de Trabalho” propostos na licitação, atendidas todas
as especificações e elementos técnicos constantes dos Anexos,
Planilhas e demais elementos que integraram o procedimento
licitatório e se encontram anexados no processo nº 2011-
0.180.921-0.
3.2. Após a apresentação e aprovação dos Planos de Trabalho
propostos pela CONTRATADA, estes passarão a disciplinar a
execução dos serviços.
3.3. Após a apresentação e aprovação dos Planos de Trabalho
propostos pela CONTRATADA, estes passarão a disciplinar a
execução dos serviços.
3.4. À LIMPURB, desde logo, fica reservado o direito de
sugerir a implantação de alternativas operacionais diferentes
dos “Planos de Trabalho”, tanto em relação àquele mencionado
no item 3.1 como ao previsto no item 3.2, de forma a assegurar
melhoria da qualidade dos serviços e/ou redução dos respectivos
custos.
3.5. Os serviços serão executados nas áreas, vias e logradouros
públicos das Subprefeituras referidas na Cláusula
Primeira e compreendem a execução dos serviços essenciais
com supervisão técnica e desenvolvimento tecnológico e implantação
dos planos de melhoria do padrão de qualidade e
modelo de gestão, devidamente discriminados nas Especificações
Técnicas constantes do Anexo I, ao Edital respectivo, do
processo administrativo nº nº2011-0.180.921-0, que passam a
integrar o presente.
3.6. A comprovação da perfeita execução desses serviços
deverá ser atestada na própria Ordem de Serviço.
3.7. Os resíduos oriundos da realização dos serviços nãoregulares
somente serão recebidos nas unidades de destino
final determinados pela LIMPURB mediante a apresentação de
uma via da “Ordem de Serviço” emitida pelas Subprefeituras,
no âmbito de seus respectivos territórios.
3.8. Os serviços de supervisão técnica e desenvolvimento
tecnológico compreendem a coordenação dos planos de trabalho,
previamente apresentados e devidamente aprovados pelas
Subprefeituras.
3.8.1. Coordenação das Atividades Gerais
3.8.1.1. As atividades gerais podem ser classificadas como
aquelas pertinentes a execução dos serviços.
3.8.1.2. A coordenação e o gerenciamento das atividades
gerais do sistema de trabalho operacional, organizacional, setorial
e de frequência deverão ser exercidos por um engenheiro
devidamente qualificado e designado pela CONTRATADA.
3.8.1.3. Os serviços de coordenação compreendem a análise,
conferência, controle, monitoramento e gerenciamento das
atividades gerais, através de sistema informatizado de modo a
garantir a plena execução dos serviços.
3.8.1.4. As informações dos trabalhos deverão ser repassadas
diariamente a LIMPURB, através de sistema on-line.
3.8.2. Atividades de Execução
3.8.2.1. As atividades e métodos de execução são todas
aquelas que compreendem as atividades estratégicas de alocação
de recursos humanos e materiais, organograma das equipes
e distribuição, esquema funcional, cronograma e logística de
atendimento das atividades gerais.
5.2. No prazo de até 20 (vinte) dias, contados a partir da
assinatura da “Ordem de Início”, a CONTRATADA deverá submeter
à aprovação da Prefeitura todos os Planos de Trabalho
dos Serviços Rotineiros com todas as alterações que se fizerem
necessárias, complementando o plano apresentado na fase de
habilitação.
5.3. A Prefeitura poderá, a seu critério, prorrogar por, no
máximo, 20 (vinte) dias a apresentação dos referidos planos.
5.4. Se após 10 (dez) dias da entrega dos Planos de Trabalho,
a Prefeitura não formalizar a aprovação dos mesmos,
ficam estes considerados aceitos para efeito de prosseguimento
da implantação dos serviços contratados, não eximindo, contudo,
a CONTRATADA de realizar as correções que se fizerem
necessárias.
5.5. Durante a execução do contrato, a CONTRATADA
poderá propor alterações ao Plano de Trabalho aprovado. Essas
eventuais alterações deverão vir acompanhadas das justificativas
técnicas e somente poderão ser implantadas após aprovação
por parte da Prefeitura.
5.6. Todos os produtos relacionados ao Plano de Trabalho
deverão ser entregues em meio digital e cópias impressas em
papel, em 04 (quatro) vias, de acordo com as especificações
técnicas e formatos definidos pelo Departamento de Limpeza
Urbana.
5.7. Nenhum serviço poderá sofrer solução de continuidade
durante a implantação das eventuais alterações no Plano de
Trabalho.
5.8. A CONTRATADA deverá promover, em até 30 (trinta)
dias contados a partir da aprovação do plano de trabalho,
ampla divulgação, através de impressos ou outra forma de
divulgação aprovada pela Prefeitura, a cada residência ou
estabelecimento, dando ciência do período, freqüência e os dias
da semana em que os serviços serão prestados, bem como, dos
telefones da Prefeitura para atendimento à população, podendo,
ainda, propor à Prefeitura diferentes formas de divulgação
dos serviços.
5.9. Para o serviço de coleta de inservíveis, a divulgação
deverá se iniciar antes da primeira coleta que for realizada e reforçada
de acordo com a freqüência da prestação dos serviços.
5.10. Quando ocorrer alteração no Plano de Trabalho a
CONTRATADA deverá providenciar prévia comunicação aos
munícipes de forma individual, através de impresso, ou outra
forma de divulgação previamente aprovada pela Prefeitura, a
cada residência ou estabelecimento abrangido pela alteração,
em um prazo de até 72 (setenta e duas) horas, antes da implantação
da alteração dos serviços.
5.11. As despesas com a confecção e distribuição dos impressos,
ou outro meio de divulgação referido no item anterior
são de responsabilidade da CONTRATADA.
5.12. A distribuição de qualquer material publicitário dependerá
de prévia aprovação do seu conteúdo pela Prefeitura.
5.13. A CONTRATADA deverá disponibilizar na internet, em
até 60 (sessenta) dias, os dias e freqüências de varrição das vias
para consulta dos munícipes.
6. ORDENS DE SERVIÇOS (O.S.)
6.1. Os serviços regulares serão orientados por roteiros
previamente definidos e as equipes sob demanda trabalharão
conforme plano de trabalho apresentado pela CONTRATADA.
6.2. Os serviços não regulares só poderão ser realizados
pela Contratada após recebida a devida “Ordem de Serviço”
expedida pela Prefeitura, da qual conste detalhadamente a
especificação do serviço, quantidade estimada a ser executada,
local, prazo e hora de início para sua execução.
6.2.1. A comprovação da perfeita execução dos serviços
não regulares deverá ser atestada na própria ordem de serviço
pela Fiscalização da Prefeitura.
7. PAGAMENTO E MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS
7.1. Para pagamento dos serviços será necessário anexar
a atestação da Fiscalização, emitida no mês, de satisfação na
prestação dos serviços e atendimento da qualidade.
7.2. Somente serão pagos os serviços executados de acordo
com as especificações técnicas contratuais e com o peso do
IQD – Índice de Qualidade de Desempenho, bem como em plena
regularidade quanto ao:
7.2.1. Fornecimento, carga, transporte, descarga, manuseio,
armazenagem, proteção e guarda dos materiais de consumo,
tais como: combustíveis, graxas, lubrificantes, pneus, câmaras,
filtros, sabão em pó, desinfetantes, detergentes, impressos,
softwares e demais materiais de uso geral, necessários às atividades
relacionadas ao planejamento e à execução dos serviços.
7.2.2. Mobilização e desmobilização, uniformes nos padrões
determinados pela Prefeitura, transporte, alimentação,
assistência social, equipamento de proteção individual e quaisquer
outros necessários à segurança pessoal e/ou à execução
dos serviços.
7.2.3. Fornecimento, operação e manutenção de todos os
veículos e equipamentos, utilizados pela CONTRATADA, e necessários
à execução dos serviços, objeto do contrato.
7.2.4. Fornecimento, operação e manutenção de todas as
ferramentas e utensílios necessários à execução adequada dos
serviços, objeto do contrato, tais como vassouras, vassourões,
pás, carrinho sobre rodas tipo lutocar ou similar, garfos, escovas,
enxadas, enxadões e etc.
7.2.5. Disponibilização, utilização e manutenção de todas
as instalações necessárias para o cumprimento do objeto contratual,
em consonância com o disposto no Instrumento Convocatório,
nas Especificações Técnicas e no Plano de Trabalho.
7.2.6. Salários, encargos sociais e administrativos, benefícios,
impostos e taxas, amortizações, licenciamentos, inclusive
os ambientais, seguros, despesas financeiras de capital e de
administração, depreciação, capital de giro, lucro e quaisquer
outros relativos a benefícios e despesas diretas ou indiretas.
7.3. Para fins de fiscalização e/ou medição mensal serão
considerados os serviços executados no período compreendido
entre o primeiro e o último dia de cada mês, exceção feita à
primeira medição, cujo período será a da assinatura da “Ordem
de Início” até o último dia do mês em pauta e a última medição,
cujo período será do primeiro dia do mês até o término
do Contrato.
7.3.1. O detalhamento de todos os serviços prestados pela
CONTRATADA deverá ser submetido à conferência e avaliação
de LIMPURB, até o 5º (quinto) dia útil subseqüente ao período
de abrangência da medição e/ou fiscalização considerada. Se
durante este período forem necessárias providências complementares
por parte da CONTRATADA, a fluência do prazo será
interrompida, reiniciando-se a contagem a partir da data em
que aquelas forem cumpridas.
7.3.2. Os serviços não-regulares serão medidos mensalmente
até o 5º (quinto) dia útil subseqüente ao período de
abrangência da medição considerada.
7.4. CONTRATADA enviará mensalmente requerimento em
modelo apropriado, onde constem os serviços efetivamente realizados
e devidamente atestados pelo fiscal do contrato, para
fins de pagamento.
7.5. Depois de conferida a medição e atestada a sua correção,
a mesma será enviada ao Departamento de Limpeza Urbana
para controle físico-financeiro do Contrato e prosseguimento
das providencias para liberação do pagamento.
7.6. Caberá a LIMPURB, a seu critério, determinar o formulário
padrão das medições resultantes da execução dos serviços
não-regulares objeto dos contratos.
Anexo “1C” do ProcFisc
ANEXO XIV do Edital de Concorrência 07/SES/11
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO nº _________
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: _________________________________
VALOR ESTIMATIVO: R$ ……………. (………………………………)

operação urbana consorciada Lapa-Brás

DESENVOLVIMENTO URBANO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DO GABINETE
PROCESSO nº 2012-0.202.030-1 – INTERESSADO: Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano – ASSUNTO:
Contratação de empresa ou consórcio de empresas
para elaboração de estudos urbanísticos e estudos complementares
de subsídio à formulação do projeto de lei
da operação urbana consorciada Lapa-Brás. – I – Em vista
do contido nos presentes autos, e nada mais havendo a ser
tratado no presente, ARQUIVE-SE como processo documental.

Prorrogação do Prazo Contratual

INFRA-ESTRUTURA URBANA E
OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEÇÃO ADMINISTRATIVA – SIURB-G. 201.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO.
PROCESSO: 2009-0.351.807-0.
ADITAMENTO 003/016/SIURB/11/2012.
Contrato Aditado 016/SIURB/11.
OBJETO – Execução das obras de requalificação urbana
da Rua do Gasômetro e seu entorno, na área central
do Município de São Paulo.
OBJETO DO ADITAMENTO – Prorrogação do Prazo
Contratual por mais 120 dias corridos, contados a partir
de 22/12/2012.
CONTRATADA – CONSTRUTORA CVS S/A.
SEÇÃO ADMINISTRATIVA – SIURB-G. 201.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO.
PROCESSO: 2008-0.110.040-9.
ADITAMENTO 007/023/SIURB/11/2012.
Contrato Aditado 023/SIURB/11.
OBJETO – Contratação da execução de serviços e obras
para reforma geral da Biblioteca Prefeito Prestes Maia,
situada na Avenida João Dias, 822 – Santo Amaro – SP/SA.
OBJETO DO ADITAMENTO – Acréscimo do Valor Contratual
em R$998.334,01. Inclusão de Serviços Contratuais
e Extracontratuais.
CONTRATADA – CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA.
SEÇÃO ADMINISTRATIVA – SIURB-G. 201.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO.
PROCESSO: 2010-0.122.526-7.
ADITAMENTO 002/054/SIURB/11/2012.
Contrato Aditado 054/SIURB/11.
OBJETO – Execução do sistema de interligação da
Avenida Sena Madureira com a Avenida Ricardo Jafet, na
região de cruzamento com as Avenidas Sena Madureira
e Domingos de Moraes, no Bairro do Ipiranga, incluindo
Túneis, emboques e obras de adequação e melhorias do
sistema viário existente.
OBJETO DO ADITAMENTO – Prorrogação do Prazo
Contratual por mais 540 dias corridos, contados a partir
de 22/12/2012.
CONTRATADA – CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO – GALVÃO
ENGENHARIA.
RETI-RATIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA
27/12/2012 – PÁG. 115, COL. 03
Onde se lê:
“2012-0.341.903-8…Assunto: utilização da ata de RP nº
022/SIURB/2012…CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA…CEU PARQUE VEREDAS…(Subprefeitura SÃO MIGUEL
PAULISTA – SP/MP)…”
Leia-se:
“2012-0.341.903-8…Assunto: utilização da ata de RP nº
022/SIURB/2012…CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA…CEU PARQUE VEREDAS…(Subprefeitura ITAIM PAULISTA
– SP/IT)…”
SEÇÃO ADMINISTRATIVA – SIURB-G. 201.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO.
PROCESSO:. 2011-0.133.153-0 (Originário do Processo
Administrativo 2011-0.197.355-9.
ADITAMENTO 003/132/SIURB/11/2012.
Contrato Aditado 132/SIURB/11.
OBJETO – Contratação de empresa para a execução
de obras e serviços, para a construção de escolas para
educação fundamental e infantil, integrantes do Lote 09,
atinente ao processo de Pré-Qualificação 002/10/SIURB.
OBJETO DO ADITAMENTO – Prorrogação.
Prorrogação do prazo de execução da EMEI Setor
1907 por mais 120 dias corridos, contados a partir de
20/12/2012; Prorrogação do prazo de execução da EMEI
Setor 4604 por mais 120 dias corridos, contados a partir
de 20/12/2012; Prorrogação do prazo de execução da
EMEI Setor 4603 por mais 120 dias corridos, contados a
partir de 20/12/2012; Prorrogação do prazo de execução
da EMEI Setor 4304 por mais 120 dias corridos, contados
a partir de 20/12/2012.
CONTRATADA – CONSTRUTORA CVS S/A.
SEÇÃO ADMINISTRATIVA – SIURB-G. 201.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO.
PROCESSO: 2011-0.133.164-6 (Originário do Processo
2011-0.197.355-9).
ADITAMENTO 005/133/SIURB/11/2012.
Contrato Aditado 133/SIURB/11.
OBJETO – Contratação de empresa para a execução
de obras e serviços, para a construção de escolas para
educação fundamental e infantil, integrantes do Lote 10,
atinente ao processo de Pré-Qualificação 002/10/SIURB.
OBJETO DO ADITAMENTO – Redução do Valor Contratual
em R$341,49. Prorrogação do Prazo Contratual por
mais 21 dias corridos, contados a partir de 11/12/2012.
CONTRATADA – LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIOSEÇÃO ADMINISTRATIVA – SIURB-G. 201.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO.
PROCESSO: 2008-0.109.095-0.
ADITAMENTO 003/169/SIURB/11/2012.
Contrato Aditado 169/SIURB/11.
OBJETO – Execução de serviços e obras para construção
da EMEI Jardim dos Reis, situada na Rua Jararau,
89 – SP/MB(.
OBJETO DO ADITAMENTO – Prorrogação do Prazo
Contratual por mais 45 dias corridos, contados a partir
de 15/12/2012.
CONTRATADA – EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
SEÇÃO ADMINISTRATIVA – SIURB-G. 201.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO.
PROCESSO: 2007-0.298.906-8.
ADITAMENTO 004/179/SIURB/11/2012.
Contrato Aditado 179/SIURB/11.
OBJETO – Execução de serviços e obras de complementação
e recuperação do cercamento no Parque Natural
Fazenda Municipal do Carmo.
OBJETO DO ADITAMENTO – Prorrogação do Prazo Contratual
por mais 90 dias corridos, contados a partir de 13/12/2012.
CONTRATADA – OXFORT CONSTRUÇÕES S.A.
SEÇÃO ADMINISTRATIVA – SIURB-G. 201.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO.
PROCESSO: 2011-0.364.889-2.
ADITAMENTO 003/194/SIURB/11/2012.
Contrato Aditado 194/SIURB/11.
OBJETO – Prestação de serviços de engenharia para
elaboração dos projetos executivos e implantação das
obras da Praça memorial 17 de Julho.
OBJETO DO ADITAMENTO – Acréscimo do Valor Contratual
em R$882.140,76.
CONTRATADA – LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
SEÇÃO ADMINISTRATIVA – SIURB-G. 201.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO.
PROCESSO: 2009-0.083.135-5.
ADITAMENTO 005/151/SIURB/10/2012.
Contrato Aditado 151/SIURB/10.
OBJETO – Execução de demolições, obras de recuperação
e reforço estrutural; reforma de espaços remanescentes;
construção de novas estruturas e implementação
de ações de readequação e requalificação arquitetônica e
paisagística da Praça Franklin Roosevelt, na área central
do Município de São Paulo.
OBJETO DO ADITAMENTO – Adoção da Nova Planilha Orçamentária.
Prorrogação do Prazo Contratual por mais 59 dias
corridos, contados a partir de 01/01/2013.
CONTRATADA – PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA.
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO
2012-0.083.226-0
Objeto: Execução de serviços gerais de manutenção
previstos na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 033/
SIURB/2012 – AGRUPAMENTO XV – Subprefeitura LAPA – SP/
LA, com fornecimento à Prefeitura do Município de São Paulo
de materiais de primeira linha e mão de obra especializada para
execução de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva,
reparações, adaptações e modificações, no(a) CENTRO DE
ACOLHIDA PARA ADULTOS ALBERGUE ZANCONE, situado na
Avenida Imperatriz Leopoldina, nº 1335 – SP.
Interessado: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL – AHM
DESPACHO: À vista dos elementos constantes nestes autos
e da manifestação da Assessoria Jurídica de SIURB, e o “de
acordo” do Coordenador do Núcleo de Manutenção de Próprios
Municipais e Equipamentos em fls. 180, que acolho, de acordo
com a competência que me foi delegada pela Portaria 02/11
SIURB/G, com fundamento no parágrafo 1º, inciso II, do artigo
57 da Lei Federal nº 8666/93, que AUTORIZO, a PRORROGAÇÃO
do Contrato nº 193/SIURB/NMPME/2012, celebrado com a
empresa HE ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA., CNPJ Nº 62.533.278/0001-81, para execução de serviços
gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações,
adaptações e modificações, no CENTRO DE ACOLHIDA PARA
ADULOTOS ALBERGUE ZANCONE, situado na Avenida Imperatriz
Leopoldina, nº 1335 – São Paulo – SP, por 30 (trinta) dias,
a partir de 16/12/2012.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
SEÇÃO ADMINISTRATIVA – SIURB-G. 201.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO.
PROCESSO: 2005-0.250.419-2.
ADITAMENTO 002/157/SIURB/11/2012.
Contrato Aditado 157/SIURB/11.
OBJETO – Execução de serviços e obras para reforma
e ampliação do CEI Jardim Monjolo, situado na Rua Calixto
de Almeida, 422, São Paulo – SP/FB.
OBJETO DO ADITAMENTO – Acréscimo do Valor Contratual
em R$427.736,16.
CONTRATADA – PAIVA NOGUEIRA CONSTRUTORA LTDA.
SEÇÃO ADMINISTRATIVA – SIURB-G. 201.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO.
PROCESSO: 2008-0.223.612-6.
ADITAMENTO 002/156/SIURB/11/12.
Contrato Aditado 156/SIURB/11.
OBJETO – Execução de serviços e obras para a construção
da C.H. CEI Jardim Lapena (Setor 7401), situada na
Rua Dr. Almiro Reis, s/nº, São Paulo – SP/MP.
OBJETO DO ADITAMENTO – Acréscimo do Valor Contratual
em 822.767,85.
CONTRATADA – CONSTRUTORA CRONACON LTDA.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO –
CPL-INFRA
PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 015/12/SIURB. OBJETO: PRÉ-QUALIFICAÇÃO
DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA
PARTICIPAÇÃO EM FUTURA CONCORRÊNCIA COM VIST AS À
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NAS BACIAS DOS CÓRREGOS
ARICANDUVA E ZAVUVUS, LOTES A-1, A-2, A-3, Z-1, Z-2
E Z-3. PROCESSO: 2012-0.232.841-1. De ordem do Sr. Secretário
de Infraestrutura Urbana e Obras, de acordo com as normas de
transição, fica adiada “sine die” a licitação em epígrafe.
SEÇÃO ADMINISTRATIVA – SIURB-G.201.
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO.
PROCESSO: 2007-0.160.383-2.
CONCORRÊNCIA 011/12/SIURB.
OBJETO – Execução de serviços e obras para reforma
e ampliação da EMEF Des. Teodomiro de Toledo Piza, situada
na Rua Pelágia Starbulov, 324 – SP/CS.
Convidamos a referida empresa a comparecer na
Divisão Técnica de Licitações, na Avenida São João, 473 –
21º andar, no prazo de 5 dias úteis contados a partir da
data desta publicação para retirar memorando e trazer: a
Garantia efetivada, Taxa de Prestação de Serviços paga
no valor de (R$190,95), e os documentos relacionados no
item 14 do Edital; o Contrato Social ou Ultima Alteração.
Se procurador(a), trazer a procuração – instrumento público
com validade.
CONTRATADA – JWA CONSTRUÇÕES

CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS ALBERGUE ZANCONE

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO
2012-0.083.226-0
Objeto: Execução de serviços gerais de manutenção
previstos na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 033/
SIURB/2012 – AGRUPAMENTO XV – Subprefeitura LAPA – SP/
LA, com fornecimento à Prefeitura do Município de São Paulo
de materiais de primeira linha e mão de obra especializada para
execução de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva,
reparações, adaptações e modificações, no(a) CENTRO DE
ACOLHIDA PARA ADULTOS ALBERGUE ZANCONE, situado na
Avenida Imperatriz Leopoldina, nº 1335 – SP.

talude localizado na Avenida Jorge João Saad,

DESPACHOS DO PREFEITO
2011-0.113.861-7 - VILLA COLMEIA PÃES E CONVENIÊNCIA
LTDA-EPP. - Termo de Cooperação para executar serviços de
limpeza, manutenção, capinação, recolhimento de folhas e galhos
secos, plantio e reposição de mudas de plantas, do talude
localizado na Avenida Jorge João Saad, local de abrangência da
Subprefeitura do Butantã. - À vista dos elementos contidos no
presente, em especial as manifestações da Subcomissão de Avaliação
de Termos de Cooperação, da Comissão de Proteção à
Paisagem Urbana, às fls. 66, e da Assessoria Jurídica desta Pasta
às fls. 67/68, AUTORIZO, nos termos do Decreto 52.062/10, a
celebração Termo de Cooperação, tendo por objeto a execução
de serviços de conservação e manutenção do talude localizado
na Avenida Jorge João Saad, da Rua Pedro Gomes Cardim até
a Rua Lício Marcondes do Amaral, Morumbi, que tem uma
área de 1.474,86m², com a previsão de instalação de 1 placa
indicativa no local.

29ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA – CONFEMA

29ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA – CONFEMA
13 de novembro de 2012 – 9h
PAUTA
Informes:
Expediente:
I. Aprovação da ATA da 71ª Reunião Plenária Ordinária do
CONFEMA de 18 de outubro de 2012;
II. Sugestões de inclusão de Pauta
Ordem do dia:
I. Apreciação e Deliberação sobre projetos candidatos a
financiamento pelo Edital FEMA 09/2012 dos números: 05, 06,
07, 09, 14, 22, 27, 40, 41, 50, 52, 54 e 68.
Anexos:
ATA da 71ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA de 18
de outubro de 2012;
Coordenadora Helena Magozo: Bom dia a todos e a todas.
Nós estamos dando início à 29ª Reunião Plenária Extraordinária
do CONFEMA. Hoje é 13 de novembro. Estamos aqui no térreo
da Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Então nós vamos
começar pelo primeiro ponto do expediente, que é a aprovação
da ata da 71ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA, de 18
de outubro de 2012, que os conselheiros receberam por e-mail.
Então os conselheiros que são favoráveis à aprovação da ata,
permaneçam como estão. Está aprovada por unanimidade.
Sugestão de inclusão de pauta? A ordem do dia – Apreciação
e Deliberação sobre projetos candidatos a financiamento pelo
Edital FEMA 09/2012. Eu vou passar para a Mirian, que é diretora
do DPP 2, que apoia o Fundo, para orientar a deliberação
dos projetos do edital. Eu queria avisar para vocês o seguinte,
na semana que vem nós vamos fazer a reunião na sexta-feira,
dia 23. O primeiro ponto de pauta será um projeto da Secretaria
de Transportes, então a gente vai começar um pouco depois, eu
estou falando para o pessoal que vem de longe, dos Núcleos
,conselheiros, não. Os conselheiros tem que estar às 9. Mas
devemos começar a avalião dos projetos do Edital 9 às 9:30,
9:45, porque vai ser apresentado, anteriormente,um projeto da
Secretaria de Transportes
(fala sem microfone)
Coordenadora Helena Magozo: Por favor, fale no microfone.
Rita: Temos os projetos da Natália e da Francinete. Vocês
podem escolher quem pode apresentar.
Coordenadora Helena Magozo: Eu gostaria só de esclarecer
uma questão, porque depois que a reunião termina
às vezes amadurecem algumas questões e não respondemos
de forma geral. Quando houve aquela apresentação inicial,
era importante ficar claro o seguinte, os projetos que
foram recomendados pela CAV, eles não preenchem o valor
total previsto pelo edital. Porque me deu esta dúvida quando
a conselheira Cecília trocou o projeto recomendado pelo não
recomendado,simultaneamente, que talvez não tivesse claro
que então foram recomendados projetos que tecnicamente
a CAV entendeu que deveriam ser recomendados. Então não
preencheu o valor de três milhões, que é previsto para esse
edital. Eu acho importante a gente estar esclarecendo isso. Outra
coisa, para nós nos organizarmos, eu sugeri que os projetos
aprovados, que no caso, d aúltima reunião, foi um projeto aprovado,
que nós já colocássemos ali, no flip chart, para já se ter
uma idéia de quantos projetos e quanto de recurso a gente tem
aprovado. Até o momento, nós temos aprovado o Fortalecimento
dos Catadores, distrito M’Boi Mirim, e ali está o valor e o que
foi aprovado. Sempre vale, nos três milhões previstos, o valor
FEMA. O FEMA está disponibilizando… É isso, não é? O Fundo
disponibiliza três milhões, então é o valor FEMA que vale, e
não o valor total. A gente não considera a contrapartida, neste
dado. Só para orientar um pouco, que eu achei que pudesse ter
tido essa avaliação, , na vez passada. Vamos lá?
Natália: Bom dia a todos. Meu nome é Natália, eu sou do
Núcleo sul 2 da Secretaria, que abrange as regiões de Santo
Amaro, Cidade Ademar e Jabaquara. Vou apresentar, esse
projeto é ECOCRIAR, a localização geográfica fica em Cidade
Ademar e Pedreira.
Coordenadora Helena Magozo: Que número é na relação?

Natália: 27. A proponente é Organização Social Associação
Congregação Santa Catarina – OS Santa Catarina. Ele
prevê como prazo de duração 14 meses, um valor total de R$
135.000,00, sendo do FEMA R$ 121.500,00 e a contrapartida
R$ 13.500,00. Esse projeto tem como linha temática o consumo
sustentável, economia solidária. Fazendo um breve resumo: ele
é baseado em educação ambiental, mas com foco em resíduos
sólidos. Seguindo os moldes e dando continuidade ao projeto
Sala Verde do Edital no 7, que está em finalização. E pautado
em Eco-oficinas com intuito de fortalecer e emancipar os grupos
já formados pelo projeto Sala Verde, trabalhar o consumo
consciente, diminuir os impactos dos resíduos sólidos descartados
às margens da Represa Billings e fomentar a geração de
renda local. Dentre as metodologias o projeto prevê dinâmicas,
vídeos, atividades lúdicas, experimentos, vivências, rodas de
conversas, aulas e feiras de trocas. Aí eles propõem como
diferencial um curso de Eco-Designer para produção de peças
artesanais com técnicas de reaproveitamento de materiais,
objetos e matérias-primas, com carga horária de 180 horas.
Aqui é a avaliação, a pontuação que a gente propôs, a CAV.
Aí a conclusão que a gente escreveu. O Projeto ECOCRIAR
atuará na região de Cidade Ademar, tem como eixo principal
a Educação Ambiental, fortalecendo e dando continuidade ao
Projeto Sala Verde do FEMA 7, em execução, em finalização na
Cidade Ademar. A gente colocou que alguns itens poderiam ser
mais detalhados na parte da readequação, como o diagnóstico,
estimativa do número de pessoas atendidas pelas atividades
e as estratégias de adesão dos munícipes. Aí a gente colocou
que o cronograma financeiro precisava de adequações. Daí
nas relações das complementações solicitadas… Espere só um
pouco que a Rita vai pegar… Relação das Complementações
Solicitadas pela CAV. A primeira delas era especificar o público
alvo do projeto, discriminando número de pessoas que participarão
das atividades previstas. Aí eles colocaram assim como
resposta: Que diretamente seria beneficiadas as comunidades
da Cidade Ademar e de Pedreira, por meio dos 13 serviços de
saúde do Centro Educacional Unificado CEU Alvarenga. Aí eles
detalham as UBS que serão atendidas. E o CEU Alvarenga. Eles
complementaram isso aqui, então a gente classificou como
solicitação atendida, essa primeira. A segunda: Apresentar a
temática e conteúdo programático das oficinas e dos cursos,
especificando carga horária semanal e mensal. Eles mandaram
isso… Eles receberam essas complementações, todas? Não? Eu
tenho aqui. Depois, se vocês quiserem dar uma olhada. Eles
fizeram a tabela do conteúdo programático, especificando
tudo direitinho. A gente pode passar para vocês. Então a gente
colocou esse segundo item como atendido também. O terceiro
item: Relatar as estratégias de adesão dos munícipes às atividades,
principalmente nas oficinas. Aí eles colocaram assim
para a gente: Conforme a portaria do PAVs, as oficinas serão
instrumentos de capacitação para os agentes comunitários de
saúde, representantes das equipes da saúde da família, que são
potenciais multiplicadores de ações de saúde ambiental na área
de abrangência das unidades relacionadas acima. A adesão
dos participantes junto à oficina será por meio de inscrição nas
próprias unidades básica de saúde. A adesão dos participantes
ao curso de Eco-Designer será de acordo com processo seletivo,
que será divulgado nas comunidades e áreas de abrangências
de serviço de saúde, bem como no CEU Alvarenga e sua área
de abrangência. As atividades serão divulgadas por meio dos
agentes comunitários de saúde, e a programação estará disponível
ao público das unidades. Então a gente colocou, por conta
desta resposta, que a solicitação no 3 também foi atendida.
A no 4 era: rever os valores de contrapartida apontados nos
Anexos III e IV, pois são divergentes. Aí eles fizeram novo anexo,
que foi revisado e foram feitas as correções dos cálculos.
Cons. Gilmar: A Cecília falou uma sugestão que eu acho interessante.
Eu acho que não precisa detalhar. Se vocês tomaram
as decisões em relação a resolver essa questão, para nós interessa
muito mais a questão do mérito, do conceito e se foram
atendidas as questões. Assim, pode pular os detalhes.
Natália: Então eu vou pular as que foram atendidas e vou
falar só as que foram atendidas com ressalvas, que a gente
colocou. Por exemplo, no item 9, que a gente colocou rever o
Anexo IV, “Memória de Cálculo por atividade”, pois o objetivo
prevê a compra de liquidificador e secador profissional, não
permitida pelo edital, uma vez que se trata de aquisição de
material permanente. Os valores referentes aos respectivos
itens devem ser excluídos, sendo vedada a transferência dos
valores para outras despesas. Então a gente colocou atendido
com ressalvas, porque a proponente deverá adequar o valor
destinado à contrapartida. Porque eles transferiram a aquisição
de bens pela contrapartida. Então a gente colocou que não é
permitido aquisição de bens permanentes (liquidificador e secador
profissional). A proponente deverá depositar o valor total
especificado na conta do FEMA.
Coordenadora Helena Magozo: Sabe o que eu propunha,
quando tem ressalva, final, quando vocês colocam aprovado
com essas condicionantes, então que já lesse isso, que irá ficar
claro. Se o Conselheiro tiver alguma dúvida a respeito disso,
pergunta para vocês.
Cons. Cecília: Eu acho melhor a gente discutir o mérito.
Coordenadora Helena Magozo: Se foi recomendado, é
porque o mérito foi aceito. Mas no posicionamento final, geralmente,
se colocam questões do ponto de vista do projeto,
administrativas que precisam ser corrigidas. Então vamos para o
final, vamos para a síntese da avaliação. Vamos lá.
Natália: Síntese da avaliação dos ajustes. Conclui-se que
o projeto atende aos critérios de seleção do Edital FEMA com
as seguintes ressalvas: A proponente deverá adequar o valor
destinado a contrapartida. Não é permitido aquisição de bens
permanentes, no caso liquidificador e secador profissional. A
proponente deverá depositar o valor total especificado na conta
do FEMA, contrapartida financeira, indicando a finalidade de
uso do recurso ou substituir o item por outros itens de contrapartida.
Não é permitido realizar um “caixa” com recursos do
projeto, uma vez que o mesmo deverá prever os recursos para
o volume do público alvo proposto. O valor deve ser retirado do
montante do projeto.
Coordenadora Helena Magozo: O que é esse “caixa”, eu
não entendi?
Natália: É um fundo fixo, quando se questionou, explicaram
que era um fundo destinado, caso o público aumente o volume,
tudo mais. Por isso que a gente falou que o valor tem que ser
fixo para aquele público que eles propuseram no projeto.
Coordenadora Helena Magozo: Então eu proponho que se
fale o objetivo, que é o mérito, que a Cecília falou. O objetivo, o
que o projeto propõe e a conclusão. E aí eventuais dúvidas dos
conselheiros são debatidas.
Cons. Cecília: Está bem, podemos passar para elas?
Coordenadora Helena Magozo: Já terminamos a conclusão?
Natália: Já, já terminamos.
Coordenadora Helena Magozo: Então, lemos o começo,
todo o objetivo, até foi mais extenso. Os outros a gente vai para
o objetivo, para o público a que se propõe e para a parte da
síntese da avaliação, e para qualquer dúvida eventual. Então
está aberto para o posicionamento dos conselheiros. Projeto
número 27.
Cons. Cecília: Olha, eu até esperava que fosse avaliar o 22
anteriormente, porque, senão, eu fico assim, parecendo muito
chata. Mas eu vou dizer, esse projeto, justamente esse projeto
27, para mim é muito parecido com aquele que a gente adiou
o voto. E eu vou explicar o porquê. Eu acho que ele propõe
também oficinas de patchwork. E eu até trouxe meu vestido
de patchwork…
Coordenadora Helena Magozo: Cecília, eu só peço que seja sinteticasexta-feira, 21 de dezembro de 2012 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 57 (238) – 31
realizado, no FEMA 6, que é o pessoal do Imargem, que são os
agentes marginais. Basicamente no resumo do projeto é isso.
Eles vão fazer essas atividades de sensibilização, vão somar
mais pessoas à esses agentes marginais. E depois entrar com
essa capacitação do empreendimento econômico solidário, para
uma atividade de capacitação para geração de renda dentro
da região onde o projeto está sendo proposto. Sempre com…
A parte do resíduo seria na parte de reutilização desse resíduo
descartável em lugares inadequados, então tendo um reuso
para esses resíduos que estão descartados. O projeto teve alguns
problemas, que foram pedidos as complementações. Mas
todas as complementações foram atendidas pela entidade. E
dessa forma, ele atendeu aos critérios do edital FEMA, para ser
recomendado por essa CAV para o CONFEMA.
Coordenadora Helena Magozo: Então todas as complementações
foram a contento?
Tiago: Foram a a contento. Foram atendidas todas as
recomendações.
Coordenadora Helena Magozo: Conselheiro Gilmar, por
favor.
Cons. Gilmar: Para mim não ficou muito claro, não sei se
consta do projeto qual é o programa de atividades. Que atividades
serão desenvolvidas e qual o público alvo específico .m
Tiago: São várias ações, são várias atividades que serão
desenvolvidas. Entre elas… A linha temática desse projeto é
economia solidária, ecoeficiência e tem mais uma, consumo
sustentável. Então a entidade propõe… vou citar algumas
atividades que eles colocam como sensibilização, temos bioconstrução
de um telhado verde, temos a construção de um
sistema de cisterna para reaproveitamento de água de chuva,
temos a construção de um minhocário, temos 5 visitas técnicas
dentro de um empreendimento que já são de sucesso, entre
eles a visita a alguma entidade com permacultura. Nós temos
dentro da região de Capela do Socorro o pessoal do Anna Lapini,
que eles propõe dentro do projeto a visitar esses lugares, o
pessoal da Anna Lapini, o pessoal da Morada da Floresta, temos
um banco, para entender melhor como funciona o processo
de economia solidária. São algumas atividades… Tem cortejos
dentro da região, tem cines ambientais para sensibilização da
comunidade. Então o grupo que eles vão pegar é muito mais
do que esse público do Irmagem. O projeto foi montado basicamente
em 4 metas. As três primeiras metas… Então a primeira
meta eles vão basicamente consolidar um diagnóstico, apenas
consolidar um diagnóstico. Na segunda e na terceira meta, são
essas atividades que eles chamam de sensibilização. E a meta 4
seria para essa incubação, que é o projeto do empreendimento
econômico solidário. Então o projeto vai além dos beneficiários
diretos que seriam de 15 a 20 pessoas dentro dessa encubação
da meta 4. Dentro dessas atividades, eles mensuram aqui, nas
nossas complementações que foram solicitadas em torno de
420 pessoas que seriam beneficiadas dentro das atividades,
porque as atividades são abertas ao público.
Cons. Gilmar: Mas já é um grupo que já existe? Ele tem
uma faixa etária? É um grupo jovem?
Tiago: São grupos de jovens e adultos. A força motriz para
a escrita do projeto, descrita pela própria entidade, foi esse
grupo de jovens, que é o pessoal do Imargem, é o pessoal dos
agentes marginais. Mas ele não está fechado para esse grupo.
Então tem a Casinha das Mães, é um grupo de mulheres que
estão ali, também no Cantinho do Céu, que vão ser agregadas
a esse grupo de jovens do agente marginais, e mais algum
outro grupo que se apresente no decorrer dessas atividades de
sensibilização.
Cons. Alexandre: Apenas um comentário também da leitura
do projeto e dessa conversa agora. Sem tirar o mérito
do projeto, isso também não influencia no meu voto, mas me
remete a uma experiência nossa, da nossa instituição, no projeto
anterior do FEMA, é muita atividade. Uma referência até
para as próprias instituições e para os avaliadores. É possível
realizar, a gente realizou no nosso projeto anterior, acontecia de
ter 6 oficinas ao mesmo tempo, em um sábado à tarde. O que
acontece é que nem tudo você faz com muita profundidade,
você não consegue dar o suporte para todas as oficinas. Então
algumas oficinas a gente sente que aprofundou mais, que os
grupos até tiveram continuidade, estão tendo continuidade até
hoje, de forma independente. E outras, que o público não foi
tão receptivo, a oficina aconteceu, mas os resultados não foram
tão profundos.
Coordenadora Helena Magozo: Às vezes o menos é mais.
Cons. Alexandre: Às vezes o menos é mais. Fica só esse
comentário.
Coordenadora Helena Magozo: Vamos para a deliberação?
Os conselheiros que são favoráveis à aprovação do projeto,
por favor, levantem a mão. Então o projeto foi aprovado por
unanimidade.
Tiago: Obrigado.
Coordenadora Helena Magozo: Agora é o projeto de número
41, que é a Francinete que vai apresentar.
Francinete: Bom dia. Eu sou a Francinete, sou bióloga, trabalho
no núcleo Leste 3 da Secretaria do Verde. Vou fazer então
a apresentação do projeto Parque é Lugar de Educação, que é
do ALMA- Aliança Libertária Meio Ambiente.
Coordenadora Helena Magozo: Esse é um projeto da entidade
que o Alexandre faz parte e então o conselheiro não vai
poder falar, nem votar. Ele pode ficar como público, mas não
como conselheiro.
Francinete: O projeto é de número 41. Então, a duração do
projeto é de 10 meses. Valor Total: R$ 150.000,00, sendo R$
135.000,00 do FEMA, R$ 15.000,00 de contrapartida. A Linha
Temática é Consumo Sustentável. E o projeto propõe a realização
de algumas oficinas que eu vou resumir agora. A realização
dele se dará na Zona Leste, com um grande diferencial que
é: atingir as 3 lestes divididas dentro da Secretaria do Verde,
Leste 1, Leste 2, Leste 3. Então contemplando praticamente
toda a Zona Leste, e não só um dos núcleos. O projeto pretende
realizar um circuito de atividades de arte-educação ambiental
por 20 parques municipais, eu não sei se vocês leram, mas tem
aqui o nome de cada parque. É preciso que leia para vocês?
Não é necessário? Ok. E eles vão apresentar um espetáculo com
o nome “Antes que a Terra Fuja”, e também um documentário
“Saindo da Lixeira”. E na sequencia dessas duas apresentações,
eles vão realizar algumas oficinas, atividades lúdicas, abordando
principalmente a questão dos 5R´s, o consumo sustentável
e a coleta seletiva. E assim, eles pretendem contribuir para a
sensibilização, reflexão e mobilização dos usuários dos parques
em relação à temática dos resíduos sólidos, fortalecendo assim
a função dos parques públicos como espaços de educação
ambiental não-formal. Depois nós temos aqui a avaliação, que
eu acho, também, que não precisa detalhar. No final então, a
pontuação da instituição foi de 154. E eu vou então fazer uma
breve leitura da conclusão, da síntese da avaliação. Como eu
já falei, ele é muito importante porque ele aborda, abrange
20 parques da Zona Leste. E principalmente porque o projeto
trabalha com uma das ferramentas, ele utiliza uma das ferramentas
mais… não diria mais importante, mas das mais interessantes
de se atingir o público quando você quer sensibilizar
quanto ao meio ambiente, que é a arte educação. Então dentro
da conclusão, nós solicitamos também algumas complementações.
Não sei se precisa ler uma a uma, pode passar direto para
a síntese? Ok. Nós fizemos então algumas solicitações. Então
foram solicitados alguns complementos, na nossa primeira
avaliação ele atendia parcialmente, com algumas ressalvas.
Nós fizemos 6 solicitações. Dessas solicitações, a proponente
encaminhou os complementos. Dos 6 complementos solicitados,
os 6 foram atendidos. Eu não sei se vocês querem que sejam
lidos as 6 complementações. Não. Foram solicitações mínimas,
elas foram prontamente atendidas, e está então, por nós da
CAV recomendado.
também. Eu acho que o projeto é muito bem estruturado nesse
sentido. Até conhecendo o contexto da região e da instituição,
eu não tenho, realmente, menor preocupação com isso, porque
eles já têm um longo histórico de atuação. E muito qualificado.
Coordenadora Helena Magozo: Os outros conselheiros
querem se posicionar?
Cons. Maestro: É só para reforçar que eles apresentam
pré-diagnóstico na verdade. Porque eles falam também de uma
falta de eficiência na coletiva que existe na subprefeitura. E
também é interessante a forma que eles apontaram com relação
aos indicadores que serão avaliados antes e depois do projeto.
Só para dar um exemplo que eles colocam como indicador
é: porcentagem de domicilios que dispõem de coleta seletiva no
início do projeto e após o projeto. Quer dizer que há uma preocupação
também em fazer este acompanhamento com relação
ao impacto que o projeto tem na região. Realmente, a instituição
é conhecida, é parceira em diversos editais, já apresentou
propostas. A gente já tem um acompanhamento da efetividade
que a instituição tem com relação aos projetos que ela apresentou
e os resultados também que os projetos trouxeram.
Cons. Gilmar: Eu acho importante essa questão de atender
a subprefeitura, que a subprefeitura tem uma limitação enorme
externa, muito amarrada. Então eu acho que o apoio à subprefeitura
da Lapa é muito importante. Eu conheço bem a região
também. E só para ter informação, a diretora da 5 Elementos
foi também deste conselho. E tem uma atuação muito forte,
referendando o que eles estão falando, lá na região. Então essa
preocupação sua é válida, em relação ao projeto. Mas quem
conhece todo o sistema. Eu moro lá na região, quem conhece
o sistema da Lapa e as dificuldades que tem… É importante o
que ela levantou em função do que se apresenta para alguém
que não conhece…
Cons. Cecília: Só para finalizar. Eu acho que se ela já tinha
essa experiência, uma sugestão para vocês que conhecem, eu
não conheço, mas eu acho que ela poderia apresentar o projeto
já com aquilo com que ela já conhece. Não ainda fazer um
diagnóstico, como se ela tivesse começando do nada. O projeto
em si, eu não estou analisando a entidade. Eu estou analisando
o projeto. O projeto, eu achei falho porque ela… eu gostei, a
melhor parte foi o que ele apresentou, que é essa comparação.
A única coisa que eu achei falha é que ele não apresenta o
diagnóstico da situação antes de começar, antes de levantar. Ou
seja, eu acho que ela poderia, ela teria condições, se ela é uma
ONG que já tem experiência, ela teria condições de já dizer: “A
situação é essa. Ali tem esquinas assim, tem problema assim.”
Coordenadora Helena Magozo: Marcia, você tem algum
posicionamento?
Marcia: Eu acho que faz parte, esse diagnóstico conjunto,
que eles apresentaram. Não sei se você leu inteiro o projeto,
mas eles apresentaram um bom diagnóstico. E esse diagnóstico
faz parte de um processo de educação ambiental, onde você
vai envolver a população e trabalhando com ela na questão do
planejamento. Isso é muito importante porque fortalece muito
as pessoas que vão… incentivam as pessoas que vão iniciar
essa coleta seletiva e que vão estar planejando isso. Eu acho
muito importante. Os parceiros, eles têm inclusive o jornal como
parceiro. Eles têm parceiros. Nós solicitamos e eles apresentaram
carta de parceria, de entidades que estarão acompanhando
e também do jornal. Todas as cartas estão fortes, mas eles
colocam parcerias em dois momentos. São as novas parcerias
que eles vão conseguir durante esse processo.
(fala sem microfone)
Marcia: Acha que precisa falar mais coisas? Não? Está bom.
Coordenadora Helena Magozo: Vamos para a deliberação?
Podemos ir? Então os conselheiros que são favoráveis à aprovação
do projeto, por favor, levantem a mão. :então o projeto está
aprovado por unanimidade. Qual é o próximo?
Mirian: Agora vamos na seqüência, Marcia, aproveitando
que você está aí. A Marcia vai relatar outro projeto, que é o
número 6, Gênios do Futuro, da Liga Solidária.
Coordenadora Helena Magozo: Marcia, você lê o objetivo e
a síntese, aí abre para os conselheiros.
Marcia: Esse projeto também é para a região… Esse outro
foi para a Lapa, esse é para a região do Butantã. Projeto:
Gênios do Futuro. Instituição proponente – Liga Solidária. É
um projeto que será focado dentro do Educandário Dom Duarte,
ele fica localizado no Jardim Educandário, Distrito Raposo
Tavares. É uma região bem extrema, periferia do município.
Uma população também muito carente. Prazo de duração do
projeto – 12 meses. Valor está escrito aí. Linha temática: Consumo
sustentável e Ecoeficiência. Este projeto tem por objetivo
qualificar um grupo de funcionários e jovens participantes dos
programas sociais da Liga Solidária, nas questões relacionadas
à produção, minimização, reutilização e reciclagem dos resíduos
produzidos no interior da unidade, contribuindo para o
alcance da sustentabilidade com foco ambiental. Esse projeto
é focado para o Educandário Dom Duarte, eu não sei se vocês
conhecem o Educandário Dom Duarte. A Cecília, com certeza.
Ele tem várias escolas. Eles atende a um público que vai desde
a criancinha que vai para a creche até o idoso. Então ele atende
a uma grande parte da população carente deste distrito Raposo
Tavares. Pontuação total – 176 pontos. Conclusão da síntese da
avaliação: O projeto é importante para a região, atende através
da divulgação e da educação ambiental voltada à questão
da redução dos resíduos e da coleta seletiva grande parte da
população do distrito Raposo Tavares. Fortalece também a
cooperativa que atua dentro da Central de Triagem do Butantã,
como constatado através da carta de parceria, e contribui para
a destinação ambientalmente adequada de resíduos produzidos
por essa população. Tanto dentro do Educandário Dom Duarte,
como também atendendo a população ao redor.
Coordenadora Helena Magozo: Agora vamos para o final
da avaliação das complementações.
Marcia: O projeto atende aos critérios de seleção do Edital
FEMA nº 09/2012 com as seguintes ressalvas: É necessário
alteração no Anexo IV – da definição das lixeiras e containers
como Material de Consumo. Eles colocam lixeiras e containers
para ser distribuídas dentro do Educandário Dom Duarte. Nós
solicitamos as dimensões, onde serão colocadas e o material,
para constatar que isso não seria um material permanente,
que o edital não permite, e, sim, um material de consumo. Eles
fizeram isso. É considerado material de consumo, só que eles
esqueceram, simplesmente, de mudar o título “material permanente
para consumo”.
Coordenadora Helena Magozo: Algum posicionamento dos
conselheiros? Então vamos para deliberação? Os conselheiros
que são a favor… Cecília, por favor.
Cons. Cecília: Eu gostaria de fazer uma consideração. Claro,
isso não implica no meu voto em si. Mas eu só fico assim, um
pouco triste, de novamente aparecer curso, trabalhos desse tipo.
Mas fora isso, o projeto…
Coordenadora Helena Magozo: Vamos para a deliberação?
Os conselheiros que são favoráveis à aprovação do projeto Gênios
do Futuro, da entidade Liga Solidária, por favor, levantem a
mão. Então está aprovado por unanimidade.
Mirian: Agora será o Tiago, que vai apresentar o projeto 68,
Geração Reversa, da Associação ProScience.
Tiago: Bom dia. Meu nome é Tiago, sou do DGD Sul 3.
O projeto atende a região de Capela do Socorro. O nome da
entidade é ProScience. O nome do projeto é Geração Reversa.
O resumo do projeto… A entidade propõe uma sensibilização
dentro dos bairros: Cantinho do Céu, do Parque Residencial
Cocaia e do Jardim Gaivotas, que é uma área de manancial, que
fica no Distrito do Grajaú. A proposta da entidade é: através de
atividades de sensibilização fomentar um grupo para capacitar,
dentro de um empreendimento econômico solidário, que é para
formação de renda. Esse projeto pega um público alvo dentro
de um… além, vai se estender mais do que isso, mas a princípio
ele pega um público alvo de um projeto do FEMA que já foi
ambiental, como outros, e de resíduos sólidos. Quando eu
vejo resíduos sólidos, eu acho que tem uma especificidade
nesse edital. E o que eu queria só comentar só com relação ao
Alexandre é o seguinte: antes de mais nada o importante não
é o designer, é o aproveitamento. Porque antes, primeiramente
a gente tem um problema mundial de resíduos sólidos. Então a
minha conotação é… o foco no designer, me… eu acho que não
é. Mas tudo bem.
Coordenadora Helena Magozo: Então vamos para a votação
do projeto número 27, que foi apresentado aqui, da OS
Santa Catarina. Então os conselheiros que são favoráveis à
aprovação do projeto, levantem a mão. Então nós temos 4 votos
favoráveis. Os conselheiros que são contra o projeto, por favor,
se manifestem, levantem a mão. Então a gente tem um voto
contra, a Cecília. Não tem abstenção porque todo mundo votou.
Está bom? Vamos agora retomar a roda. Márcia, os primeiros
projetos.
Márcia: Isso.
Coordenadora Helena Magozo: Por favor.
Marcia: Agora o projeto número 40, Consumo Sustentável
da Instituição 5 Elementos.
Coordenadora Helena Magozo: Cecília, eu queria só repetir
para você o que eu falei no começo da reunião, não sei se ficou
claro da outra vez, que é o seguinte: os projetos recomendados
pela CAV, ainda o valor total está abaixo do valor disponibilizado
para o edital. Quer dizer, o número de projetos aprovados
é abaixo dos três milhões que estão disponibilizados. E nesses
três milhões, a gente considera não o valor total do projeto,
mas o valor FEMA, o valor disponibilizado. Então ali nós já
colocamos o aprovado da outra vez, daí a gente acrescentará
os que serão aprovados hoje, para a gente poder ficar com esse
acompanhamento. Então é o valor FEMA. E os projetos aprovados
estão bem aquém desse valor.
Marcia: Bom dia. Eu sou Marcia, sou do núcleo Centro
Oeste, fico lá no Parque Raposo Tavares, Centro Oeste 1. Esse
projeto é de Consumo Sustentável e Ação em Resíduos, da
Subprefeitura da Lapa. Centro Oeste atende Lapa, Pinheiros, Butantã.
A instituição proponente é a 5 Elementos. A localização
Geográfica – Lapa. Projeto previsto para 12 meses Valor Total
da… eu acho que não preciso falar tudo isso, está na tela. Linha
temática – Consumo Sustentável. Resumo do projeto… Precisa
ler o resumo todo? É bom? Está bom. No território da Lapa existem
iniciativas do poder público, da sociedade civil organizada
e do setor privado, voltados à gestão de resíduos sólidos e ao
consumo sustentável que se articuladas poderiam ser otimizadas,
e melhorar a qualidade de vida na região. O projeto será
desenvolvido em três etapas. Na primeira será elaborado um
diagnóstico da gestão de resíduos sólidos urbanos na região.
Na segunda será realizada a identificação e articulação com
parceiros que atuam na região e serão planejadas estratégias
e ações conjuntas. Na terceira serão realizadas oficinas para
envolver parceiros, lideranças comunitárias e organizações da
sociedade civil sobre consumo sustentável e resíduos sólidos.
Em relação aos resultados pretende-se unir esforços na região
para ampliar e fortalecer a coleta seletiva, valorizar os resíduos,
ampliar a geração de trabalho e renda para catadores de
materiais recicláveis, e ainda estabelecer metas de redução da
quantidade de resíduos enviados aos aterros sanitários. Esse é
um projeto que teve uma boa pontuação. Acho p projeto muito
interessante por ele estar atendendo a subprefeitura da Lapa no
seu todo. Ele atende todos os distritos da subprefeitura da Lapa,
focado na questão de resíduos, com base na política nacional
de resíduos. Então ele vai, no primeiro momento, diagnosticar,
fazer um diagnóstico de toda subprefeitura, de todos os distritos.
Trabalhar em conjunto esse planejamento, identificando
toda a população interessada em implantar coleta seletiva,
verificando a população que já faz a coleta seletiva e quais são
os seus problemas. E também verificando todas as entidades e
os locais que podem receber esses resíduos. Está tudo muito
articulado. Então esse diagnóstico é interessante. O trabalho do
planejamento em conjunto com a população e com o estabelecimento
também é interessante. E no final, eles vão aplicar oficinas.
Durante todo esse processo, eles vão procurar parceiros
na região, parceiros para desenvolver o trabalho, para planejar
e para ter o público para fazer essas oficinas. Essas oficinas
estarão incentivando e reforçando a questão da coleta seletiva
na região. O que eu achei muito interessante foi também um
balanço inicial que eles propõem, do que se coleta no momento
e depois do projeto, todos os envolvidos e o que vão coletar. Então
eu acho um projeto bem interessante, a pontuação foi boa.
Coordenadora Helena Magozo: A síntese, Marcia.
Marcia: Acho que já falei. Então vamos direto para as
complementações
Cons. Alexandre: Acho que pode até partir para a síntese
das complementações.
Marcia: Já vou. Na página 1, parceiros, foi atendido a questão.
Foi só a questão de um esclarecimento.
Coordenadora Helena Magozo: Marcia, o que o Alexandre
está propondo é que, além da síntese, a gente faça a síntese
das complementações.
Cons. Alexandre: A síntese da avaliação dos ajustes, porque
a gente leu uma por uma.
Marcia: Está bem. Quanto ao custo do escritório de contabilidade,
que eles colocam como contrapartida, deve ser
descrito o número de horas a ser utilizado no projeto, o valor
da hora trabalhada e o cálculo do total das horas que eles vão
utilizar, que deverá ser depositado em conta do projeto para ser
utilizado/retirado de acordo com o uso. Uma vez que eles colocam
escritório de contabilidade como contrapartida. Em relação
ao item “Serviço de Terceiros” apresentado no Anexo IV, tanto
na atividade de “Planejamento” como na de “Monitoramento”
– Deverá ser apresentada as 3 últimas contas telefônicas para
verificação do percentual da despesa apresentado no projeto.
Eles colocam que vão usar o telefone, então a gente pede que
seja feito isso, para gente ter uma ideia de se realmente é o que
eles estão usando. É isso. O projeto, do ponto de vista da CAV,
um bom projeto para ser aprovado.
Coordenadora Helena Magozo: Está aberto para o posicionamento
dos conselheiros.
Cons. Cecília: (incompreensível) porque eu acho que é
dessa maneira que a gente vai formando uma massa crítica.
Não de um projeto em particular. Eu acho, Márcia, que uma
entidade que ainda vai fazer um diagnóstico e que ainda vai
encontrar parceiros, e que ainda vai… Eu, para mim, eu acho
que tem pessoas, na hora que a gente escreve um projeto, que
a gente já tem um histórico, já tem uma vivência do problema.
Normalmente, a gente já sabe, a gente já pode apontar. Eu,
quando eu vi esse projeto, eu não gostei. Porque parece, eu não
conheço, talvez, as entidades, como parece que vocês conhecem,
mas a impressão que me dá, a hora que eu ouço, é que
estão começando agora. Vão fazer o diagnóstico, vão encontrar
parceiros. Eu gostaria que eles já me colocassem assim: “Temos
esses, esses problemas e temos essas e essas possibilidades
de resolver. Já encontramos um parceiro. Já…” Então a minha
crítica com relação a esse projeto é essa.
Cons. Alexandre: Pelo que eu li do projeto e também pelo
que eu conheço, eu acho que você não precisa ter este receio
mesmo, Cecília, porque a instituição atua na região há bastante
tempo, tem um trabalho bastante sério. Já coordenou, inclusive,
a Agenda 21 local. O que me parece… Já tem até uma atuação
em resíduos sólidos, mas nesse caso, eles vão aprofundar em
um recorte específico. Porque eles sempre tiveram uma atuação
mais ampla de meio ambiente como um todo, educação ambiental
como um todo, mas vão aprofundar esse diagnóstico.
Até porque os parceiros se atualizam, as necessidades se atualizam.
Vai mudar a gestão, então vai ter que novamente se articular
com novos subprefeitos e todas essas equipes. Mas eles
já tem um trabalho de mais de uma década na região. A equipe
técnica é muito boa, especializada inclusive na área de resíduos
Cons. Cecília: Espere um pouco, ela teve tanto tempo, eu
vou ter também, pelo menos 3 minutos para falar. Patchwork
significa colcha de retalhos. Todas as nossas avós sabem fazer
colchas de retalhos. E no Brasil inteiro… Esse vestido, eu comprei,
são mulheres, também, lá de Minas Gerais, todos, colchas
de retalhos, é uma coisa natural. Não é necessário fazer tantas
oficinas. O que é necessário é: como coletar esses retalhos e
como vender. Então, o que eu volto a frisar é o seguinte: não é
apontado em nenhum momento de onde eles vão trazer esses
retalhos, que tipo de coleta eles vão fazer desses retalhos.
Primeira coisa. Então eu não encaixo esse projeto como de
tratamento em resíduos sólidos. Segundo ponto, vamos ensinar
profissionais da UBS, profissionais de saúde, que já tem uma
função. E colchas de retalhos, elas já podem fazer. Então a
gente precisa investir nas pessoas que estão desqualificadas,
que não tem lugar para trabalhar. Como é o caso deste vestido,
são mais de 50 mulheres que estavam com sérios problemas e
passaram a usar esse tipo de artesanato e qualificaram a sua
vida. Então esse público que já tem uma função, já tem um
trabalho… não sou nada contra que elas façam as colchas de
retalhos, eu acho lindas, cada uma mais bonita do que a outra.
Porém, eu acho que investir R$ 135.000,00, que também vou
dizer, não sei se é muito, se é pouco, não sei, mas investir R$
135.000,00 para fazer designer de… Gente, a gente está em
um país criativo. A gente tem artistas de sobra. A gente precisa
alocar, relocar, pegar a matéria-prima, levar até lá, pegar o
que eles fazem, colocar para vender, por na Europa, propor…
Agora, oficina para UBS? Se ainda fosse para as pessoas que
estão lá na sala de espera… Agora, esse projeto, quando eu
li… E quero acrescentar, só chamar a atenção para mais uma
coisinha, que como eu vi que foi critério para invalidar outros,
eu queria também dizer, o coordenador do projeto é cientista
especial especialista em saúde pública, cursando MBA em gestão
de projetos. Então o que isso tem a ver com experiência de
resíduos sólidos? Que foi um comentário que eu vi, que a CAV
colocou em vários outros, que os coordenadores não tinham
experiência. Esse grupo não tem experiência em resíduos sólidos.
Eu acho que a gente poderia deixar esse projeto para uma
outra área de educação ambiental.
Coordenadora Helena Magozo: Os outros conselheiros
querem falar. Por favor.
Cons. Alexandre: Cecília, eu entendo quando você coloca a
questão do método, também acho que não é um dos projetos
que mais aprofunda a temática da educação ambiental. Mas eu
discordo da sua avaliação, porque eu acho assim, o patchwork,
assim como o da Mokiti Okada, é uma parte do método. Mas
na verdade o que eles estão trabalhando é toda a rede ali de
assistência, de agente de saúde, dos PAVs, ambientes verdes
e saudáveis. Então trabalhar com os técnicos é uma parte do
processo, mas vai e chega à população e vai envolver também a
população, atendida nas UBS e no CEU Alvarenga diretamente.
Também acho que a gente pode ir além do designer, mas…
Também acho que a gente pode ir além, mas eu acho que é um
conceito importante, é um conceito que tem, como eu posso
dizer? Isso é bem recebido pela população. É uma parte do
processo de educação ambiental. Não é o fim da linha. Mas é
uma forma de envolvimento, de atração inicial dessa população,
e a partir do Eco-Designer, acho que a gente discute os conceitos
mais profundos das relações de ambiente na comunidade.
Então pelo que eu li do projeto, que eu pude analisar, eu considero,
eu aprovaria o projeto, sim. Eu recomendaria.
Cons. Gilmar: Eu sou muito a favor de continuidade de projetos.
Quando a gente inicia, no caso das Salas Verdes, eu acho
que todo investimento que possa dar perenidade a um projeto
é importante. Então já existe uma base que, pelo menos é mencionado
ali a questão da Sala Verde, com o edital anterior. Então
é uma continuidade de projeto. Eu não tenho profundidade
da Sala Verde, mas eu imagino que… E a segunda questão, eu
concordo em partes com a Cecília o seguinte, eu não destacaria
só um aspecto, Cecília, eu pensaria no todo. Quem está fazendo
esse projeto e qual o envolvimento desse projeto. A gente não
tem essa profundidade, até para julgar. Talvez isso é até uma
falha. Quer dizer, o público alvo mesmo sendo… Eu gostaria de
saber claramente qual é o público alvo? O público alvo são os
trabalhadores da UBS, é isso?
Natália: Eles dizem assim: Serão envolvidos de cada unidade
básica de saúde 25 agentes comunitários de saúde, mais um
auxiliar de enfermagem e uma enfermeira. Indiretamente serão
beneficiados seus familiares e a comunidade atendida por esses
profissionais da saúde pública nas UBSs.
Cons. Gilmar: Eu participei indiretamente do PAVs, eu acho
que é um projeto integrador, porque até então a gente tem
tratado o meio ambiente como uma coisa separada. Assim,
como se o ser humano pudesse ser esquartejado. A nossa
cultura fatiou o homem em pedaços. Assim, meio ambiente é
meio ambiente, saúde é saúde. Enfim, como se nós fossemos
pessoas diferentes. Então eu acho que essa questão de integração
saúde, meio ambiente, foi uma das melhores coisas que
surgiu dessa gestão aqui. Porque à medida que se envolveram
os agentes comunitários de saúde, eles passaram a pensar não
só com aspecto saúde, mas como prevenir a saúde, que é a
melhora do meio ambiente. Então a gente previne a saúde à
medida que você tem um ambiente mais saudável. Então eu
não tenho condição de julgar profundamente, mas eu acho pelo
que foi apresentado, no mérito do projeto e pela configuração,
não só no nível de detalhes, é importante que a gente aprove
um projeto desses, como o Alexandre falou, pela profundidade
que ele leu. Eu destaco a importância que a Cecília falou, mas
pelo envolvimento do contexto global, eu acho que é importante
a gente julgar esse projeto.
Coordenadora Helena Magozo: Os outros conselheiros
querem se posicionar? Geraldo, Maestro, por favor.
Cons. Geraldo: Eu só tenho a colocar exatamente o que
o Alexandre falou, somado ao Gilmar, é o que me passa, o
que me expressa. Não tiro o mérito que a Cecília colocou, eu
acho muito importante, importantíssimo. Mas eu não estou
enxergando (incompreensível) como foco, eu estou enxergando
como um princípio, como um ponta pé de um processo, até uma
continuação de um processo. A integração saúde com meio
ambiente, no caso, é fundamental. Eu acho que partir com os
profissionais de saúde com o intuito claro de divulgação, é
perfeito. Eu aprovo.
Cons. Maestro: Só para confirmar aqui, algumas coisas.
No público alvo, no próprio projeto que eles encaminham, eles
dizem que diretamente serão beneficiadas as comunidades e os
usuários dos 13 serviços de saúde. Então não é uma atividade
que é voltada só para o pessoal das UBSs.
Natália: Exatamente.
Cons. Maestro: Envolve também o pessoal da comunidade.
E além disso eles falam o seguinte: As matérias-primas e os
resíduos serão coletados no próprio serviço público ou na comunidade
do entorno também. Que foi uma questão que você
tinha levantado com relação a onde eles iam buscar os materiais.
E ainda, para reforçar essa questão da intersetoralidade,
das questões que o Gilmar levantou, eles falam inclusive que
é para fazer uma busca pelo diálogo intra e entre instituições.
Quer dizer, não é só uma questão voltada para o meio ambiente,
mas também envolvendo o aspecto da saúde, esse olhar do
meio ambiente envolvendo a saúde também.
Coordenadora Helena Magozo: Então vamos para…
Cons. Cecília: Eu só queria…
Coordenadora Helena Magozo: Cecília, eu vou pedir o
seguinte, que cada um coloque com clareza porque sim, porque
não, ou qualquer posição, mas tenha um tempo. Porque, senão,
nós não vamos terminar essa avaliação, Cecília. Por favor, eu
pediria que fosse mais sintética.
Cons. Cecília: Eu acho assim, que esse critério… que aí
vamos adotar esse critério, então na colocação dos conselheiros,
eu não vejo a diferença de ser um projeto de educação32 – São Paulo, 57 (238) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 21 de dezembro de 2012
Resíduos Sólidos e na Política Nacional de Educação Ambiental.
Aqui vem a pontuação, que não é tão significativa, aqui, falar.
Obteve até uma pontuação até elevada, eles escrevem o projeto
de forma brilhante. Dentro do próprio projeto existiam coisas
que a CAV entendeu que seriam difíceis de mensurar. E dificultaria
muito o acompanhamento técnico do projeto. Os fiscais
de acompanhamento técnico teriam dificuldades em fazer os
apontamentos, por exemplo, de quantificar o que estava sendo
produzido. Uma das coisas que estão no projeto, por exemplo,
proposição de mudanças comportamentais, melhoria da qualidade
de vida através da percepção ambiental, reflexão sobre
consumo consciente, aquisição de novos saberes, engajamento
nas discussões nos problemas socioambientais, mudanças
comportamentais em relação às práticas sustentáveis em nível
local e planetário, a possibilidade de os participantes multiplicar
conhecimentos e práticas adquiridas no curso, metas que sobre
uma análise da equipe da CAV, difíceis de mensurar. E também,
nós vimos, observamos uma linha muito mais direcionada
para educação ambiental do que para uma linha temática de
resíduos sólidos, como o edital objetivava. Bom, de tudo que foi
pedido, houve bastante empenho da proponente em responder.
E algumas não foram atendidas. Então, com isso… Todo caso, eu
vou direto à conclusão. O projeto não atende aos critérios de
seleção do Edital FEMA nº 09/2012. Tendo em vista o não atendimento
de algumas solicitações de complementação. Então a
CAV não recomenda.
Coordenadora Helena Magozo: Mais quais foram as complementações
que eles não atenderam? Isso é importante.
Edmarques: Quando foi perguntado: Como mensurar a
mudança de prática do público alvo e beneficiários em relação
aos resíduos sólidos (consumo, descarte). Que eles falam em
mudança prática, mudança de hábitos. Eles não conseguiram
responder. Em relação: Justificar a participação do público
alvo e beneficiários, citado no item 4, uma vez que já foram
contemplados no projeto 1 e já foram custeado pelo recurso.
E a CAV entendeu… Eles tentaram justificar. Apesar das linhas
temáticas diferentes entre o primeiro projeto, já encerrado, e o
segundo, , percebe-se ainda similaridades na sua aplicação e no
conteúdo teórico, se tratando apenas de um aprofundamento.
Eles citaram como uma atualização. Só que eles terminaram
o projeto em 2011. Então muito recentemente. Então nós
entendemos que não seria o caso de uma atualização. Outro
que foi atendido, mas tiveram algumas considerações da CAV
foi em relação a problemática dos resíduos sólidos foi um dos
resultados do projeto do Edital FEMA nº 7/2009, explicar o
porque do cronograma durar 2 meses quanto ao levantamento
e análise dos problemas ambientais que mais prejudiquem a
comunidade. Eles colocaram da seguinte forma… Eles responderam
que tinha um bairro que está passando por um processo
de reurbanização, que é próximo ao CEU Perus, e que por esse
motivo teria que ter uma atualização. Só que a CAV entendeu
que, tendo em vista a quantidade de bairros e comunidades do
entorno era pouco significativo aquela resposta, de uma comunidade
só, pequena, mudar toda uma configuração do projeto.
Então nós entendemos que não foi tão bem respondida essa
questão. Tem mais uma aqui…
Coordenadora Helena Magozo: Mais alguma coisa?
Edmarques: Sim. A síntese que não foi atendido… tiveram
itens não atendidos.
Coordenadora Helena Magozo: Em cada item que está
citado,qual foi atendido e não atendido, é isso, não é?
Edmarques: Isso. Um dos itens que a CAV julgou como…
excluindo o projeto da disputa do pleito seria, que se uma das
solicitações de ajuste não fosse atendida, ele estaria eliminado
da avaliação. Na verdade, eles tiveram algumas atendidas com
ressalvas e outras não atendidas. Portanto, sob a avaliação da
CAV, ele não é recomendado aos conselheiros do CONFEMA.
Rita: Eu acho que o Edmarques já falou. Mas eu acompanhei
com a outra equipe o Edital FEMA 07 desse projeto. Mas
assim, o projeto tinha todo um mérito se ele partisse da conclusão
do anterior. Que era na verdade… eles já tinham identificado,
naquela ocasião, naquele projeto, que o principal problema
da região era resíduos sólidos. Então partir de resíduos sólidos
seria o upgrade do projeto. Mas eles começaram a diagnosticar
novamente. Assim, já havia todo o dinheiro de alguns meses do
diagnóstico, inclusive diagnóstico falado, agora eles partem de
novo para um diagnóstico. Ele tinha tudo de bom para ser um
projeto de continuidade, porque o diagnóstico já estava feito. E
coincidentemente neste edital era resíduos sólidos, o problema
principal lá era resíduos sólidos. A grande questão da CAV foi:
para que perder dois, três meses de diagnóstico, sendo que o
principal problema já era diagnosticado?
Coordenadora Helena Magozo: Vamos para o posicionamento
dos conselheiros. Têm alguma questão?
Cons. Cecília: Quando eu li o projeto, porque às vezes é
bem escrito. Mas, além disso, eu acho, que o instrumento curso
é uma coisa muito complicada, ainda mais se tratando de resíduos
sólidos. A gente tem que usar outro tipo de ferramenta,
mais direta, mais cartazes, chegar direto à maior quantidade
de pessoas. Porque pegar 20, ou 30 pessoas e ficar ensinando
sobre… Eu, particularmente, não gostei desse projeto. Quando
eu li, eu achei fraco. Eu não voto a favor.
Coordenadora Helena Magozo: Os outros conselheiros
querem se posicionar? Prestem atenção, os conselheiros que
são favoráveis à aprovação do projeto, levantem a mão. Nenhum
voto favorável. Os que são favoráveis à não aprovação,
levantem a mão. Então por 4 votos, por unanimidade, está não
aprovado. Próximo projeto, Rita.
Rita: O próximo projeto é o Capacitação, do MDF, que também
foi avaliado pela Maíra. Então eu vou ler.
Coordenadora Helena Magozo: Número 9, não é?
Rita: Número 9.
Coordenadora Helena Magozo: A Maíra tem uma aproximação
com essa questão dos resíduos enorme. Acho que se tem
uma técnica especialista em resíduos, uma das nossas técnicas,
é a Maíra.
Rita: O projeto é Capacitação e formação continuada, Gerenciamento
e Logística das cooperativas de catadores seletivos
de materiais recicláveis em conjunto com a conscientização da
comunidade na educação ambiental. São duas cooperativas que
eles propuseram de trabalhar, é a Recifavela e Coorpel. A Instituição
é MDF – Movimento de Defesa do Favelado. Localização
é Vila Prudente/Sapopemba.
Coordenadora Helena Magozo: É uma entidade, também,
que já teve projetos apoiados. Quantos projetos apoiados pelo
FEMA?
Rita: No FEMA 7, ela também desenvolveu um projeto…
Coordenadora Helena Magozo: Dois. Acho que no 5 e 7.
Rita: No 5 também. O projeto visa dar continuidade ao
processo de formação, capacitação e apoio às cooperativas Recifavela
(Vila Prudente) e Coorpel (Centro). Eles propõe realizar
atividades de conscientização porta-a-porta em 4 favelas da
região para ampliar a coleta seletiva. A proponente já trabalha
com os mesmo grupos, as mesmas cooperativas. A Cooperativa
Recifavela obteve recursos dos Editais FEMA 05 e 07; sendo
que no último, FEMA 07, os beneficiários (cooperados) já foram
contemplados com o conteúdo abordado na capacitação
prevista neste projeto do FEMA 09. Assim, como o acompanhamento
psicológico. Alguns membros da equipe técnica dos
editais anteriores também permanecem os mesmos. Então
foi nesse sentido que a CAV avaliou, que eram os mesmos
cooperados, os mesmos… seria o mesmo curso inclusive. Na
verdade, o problema não é porque são os mesmos cooperados,
porque se for curso, ou outro projeto, ou continuidade. Mas é
exatamente o mesmo conteúdo abordado. Então, das diversas
solicitações, algumas não foram atendidas. Inclusive, a entidade
contra-argumentou, com legitimidade, óbvio. Nós colocamos na
verdade que alguns itens do Anexo III, o Cronograma Bimestral
de Desembolso, deveriam ser revisados. Como por exemplo:
Mirian: 4 foram considerados desistentes.
Coordenadora Helena Magozo: Desistente é porque a entidade,
algumas se manifestaram ou não, mas não responderam
aos pedidos de complementação. Certo?
Mirian: Só ressaltando que das 4, uma delas, que foi o
número 71, a Ase Ylê, ele encaminhou o que nós solicitamos
após a data, então por isso que nós desconsideramos. Três não
responderam, uma respondeu fora do prazo.
Coordenadora Helena Magozo: Então são 14…
Mirian: 14. Das 14, a CAV analisou esses ajustes e complementações.
E 4 projetos foram, após ajustes, colocados como
não recomendados.
Coordenadora Helena Magozo: Então a complementação
foi considerada insuficiente pela CAV.
Mirian: Isso.
Coordenadora Helena Magozo: Dos 10 que foram recomendados,
quantos nós já avaliamos?
Mirian: 9. Ficou suspenso o Mokiti Okada.
Coordenadora Helena Magozo: Foi estabelecido é que o
Mokiti Okada ficaria para depois destes que são recomendados.
Em que situação ele ficará, ficará junto com esses que foram
pedidos ajustes? Qual a sistemática a partir de agora, gente?
Está com vocês a sugestão.
Cons. Gilmar: A Cecília havia sugerido que deixasse o Mokiti
Okada para o final. Eu acho que agora que a gente avaliou a
maior parte dos projetos, a gente pode retomar o Mokiti Okada,
eu acho que vale a pena, agora, a gente colocar na pauta.
Coordenadora Helena Magozo: Vamos fazer o seguinte,
Cecília, você estava fora. Dos 18 projetos que foram pedidos
complementações, 4 não responderam às complementações.
Então são considerados desistentes. Então ficaram 14. Dos 14,
cujos ajustes foram avaliados, a CAV considerou, recomendou
10. E 4,a CAV considerou que as respostas não foram suficientes
para recomendação. Desses 10 que foram recomendados,
nós temos 9 que já passaram… O Mokiti passou também,
mais 9. Agora ficou de reapresentar, no momento que a gente
decidir o projeto da Mokiti Okada e eu acho que esses 4 que
foram pedidas as complementações e que foram consideradas
insuficientes. Que forma de sistemática a gente vai encaminhar
agora? A gente podia votar isso agora, entre os conselheiros. Já
que os recomendados, todos já foram apresentados.
Cons. Cecília: Porque eu havia pensado, Gilmar, que a gente,
na sequência, traria aqueles que a gente gostaria de colocar
na mesa. Mas eu acho assim, que antes de votar, eu não sei, eu
gostaria de ter uma noção, reavaliar algumas coisas…
Coordenadora Helena Magozo: Então vamos votar o procedimento,
está bom? A Cecília é para que o Mokiti Okada fique
para trás. Os outros conselheiros entendem que tem elementos
para a gente recolocar agora, ou estão com a Cecília, que é em
um outro momento que se recoloca.
Cons. Gilmar: Eu acho que até no primeiro projeto que foi
votado hoje, que foi colocado pela própria Cecília uma similaridade
com o objetivo do projeto. Então podia votar hoje mesmo.
Coordenadora Helena Magozo: Então quais conselheiros
que são favoráveis a que se vote hoje o Mokiti Okada, por
favor, levantem a mão. Então por 4 votos a 1, foi decidido esse
procedimento.
Cons. Cecília: Agora, só entrando no Mokiti Okada, tem
uma diferença, esse que acabou sendo aprovado hoje, que não
são 15 meses, foi um projeto que colocavam 10 meses, mesmo
assim. Esse que a gente votou hoje, ele, pelo menos, dá uma
ideia de onde virá a matéria-prima que vai ser coletada. Enquanto
que o do Mokiti Okada, ele não coloca isso. Ele compra
pano, ele compra outras coisas. É só curso. Não tem essa coisa
das UBSs lá, das Unidades de Saúde. Eu acho que ele é um
pouco diferente. Ele não é tão parecido. Ele só é parecido, no
que eu citei, ele é parecido numas das atividades. Mas ele não é
parecido com o projeto.
Coordenadora Helena Magozo: Então eu vou pedir para
a Rita para reler os pontos básicos. Pode ser a Ana. Ana, você
quer fazer a apresentação, ou a Rita pode ler. Vamos lá, Rita.
No formato que a gente fez, como nós fizemos com todos os
outros hoje.
Eu não sei se é necessário a apresentação novamente,
porque eu acho que a gente já apresentou.
Coordenadora Helena Magozo: Os conselheiros que acham
que precisam reapresentar,levantem a mão. Para ter elemento
de julgamento. Então por unanimidade, os conselheiros entendem
que pode ir para votação. É isso? Os conselheiros que são
favoráveis à aprovação do projeto.
Rita: Programa Socioambiental para Utilização de Resíduos
Sólidos como Tecnologia para geração de ocupação e renda, na
bacia hidrográfica de Guarapiranga com foco na população em
vulnerabilidade social na região de Parelheiros. Da Fundação
Mokiti Okada.
Coordenadora Helena Magozo: Os conselheiros que são
favoráveis à aprovação do projeto, por favor, levantem a mão.
Então 4 votos favoráveis. Os conselheiros que são contrários
à aprovação do projeto. Então nós temos 1 voto contrário, da
conselheira Cecília. Ainda nós temos quórum. Se vocês, os 4 que
estão garantindo quórum, entenderem que tem sentido o que
eu vou falar. Nós temos os 4 que foi pedido a complementação,
e que foi entendido que não foram respondidas a contento as
complementações. Eu acho que a gente podia ir para esses 4,
vocês concordam? Quer dizer, atingiram um patamar, vamos
dizer, do “quase”.
Cons. Alexandre: Também acho que a gente tem que ir
para esses 4. Eu anotei 2 aqui, na verdade, que não foram
recomendados, nem chegou a solicitar complementação. E que
aí está naquela categoria dos recuperados. Mas que ao final, se
a gente pudesse, pelo menos, indicar os números, para que ele
já entre na pauta dos próximos, e as pessoas que analisaram os
projetos possam estar presentes na próxima reunião.
Coordenadora Helena Magozo: Combinado.
Rita: Então os 4 projetos que a CAV analisou, que após recomendação
nós julgamos que eles não estavam aptos foram: o
projeto 5 – NIEGA; o projeto 9 – MDF Recifavela; o número 14
– Observatório Ambiental – Fortalecendo Catadores na Cidade
Ademar; e o projeto 22 – ITS Artes Nascentes.
Rita: É o 5, o 9, o 14 e o 22. Então o 5 é o projeto Comunidade
Em Ação: Consumo Consciente Já! Da Instituição proponente
– Núcleo Internacional de Educação e Gestão Ambiental
– NIEGA. Edmarques, você pode apresentar. Ou eu só leio?
Coordenadora Helena Magozo: Naquele sentido, o projeto,
o público alvo…
Rita: O Edmarques foi o relator desse projeto.
Edmarques: Bom dia. Eu trabalho no DGD Norte 1, coordenando
a educação ambiental do núcleo. E vieram alguns projetos
para a região, esse projeto seria muito bem-vindo, porque
é uma região com uma certa carência de projetos, de verba
mesmo. O NIEGA tem uma experiência já na região. No ano de
2010, 2011, apresentou outro projeto, que era muito bom, eu
acompanhei o projeto até o final. Foi exemplar. Porém, esse projeto,
a linha temática dele era Consumo Sustentável, e, também,
o público alvo era de Perus à Anhanguera. E nós percebemos
algumas fragilidades durante o projeto, na questão de levantamento
diagnóstico. Então um projeto que pedia remuneração
por dois meses para levantamento diagnóstico da área, e tinha
um ano trabalhando na área, inclusive alguns dos produtos que
saíram desse primeiro projeto já abordavam a linha temática
“Resíduo Sólido”. Então nós entendemos, naquele momento,
que não seria necessário dois meses de levantamento de diagnóstico,
tendo em vista um ano, já, de atuação na região. Resumo
do projeto. Capacitar integrantes da comunidade de Perus e
adjacências, visando a formação, participação e integração da
comunidade no que diz respeito à conservação, recuperação e
manutenção ambiental da região, principalmente em relação à
geração e destinação dos resíduos sólidos. O projeto se baseia
nas recomendações da Lei Federal da Política Nacional de
oportunidades de negócio com foco na implementação da
Logística Reversa; Promover o papel de protetor ambiental protagonizado
pelos catadores de materiais recicláveis. O projeto
divide-se em: Gestão, ele tem uma parte de marketing, planejamento,
prevenção de riscos e saúde no trabalho, qualidade, comunicação,
gestão de pessoas, assistência jurídica, computação
básica. Outra fase do projeto eles chamam de Direitos, seriam
debates e garantia de direito-médico, odontológico, recreação,
nutrição, e acompanhamento psicológico. Outra fase do projeto
é a própria implementação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos,
que é o reconhecimento materiais, seminário de trocas, entre
outros. A quarta fase do projeto é Oportunidade de Negócios,
que envolve a associação das Indústrias, painel da logística reversa,
logomarca. Aí tem mais um outro item que eles colocam
dentro dessas fases, que eles chamam de Protetor Ambiental,
que é o papel de protetor, cineclubes, criatividade e inserção.
E a proponente vai trabalhar com 5 cooperativas. Pretende-se
fomentar a relação das cooperativas com compradores e fornecedores.
Como forma de participação da população será instituído
um Conselho Gestor do Projeto, com a participação de
representantes das cooperativas, equipe do projeto, eles estão
inserindo também os CADES regionais e outros parceiros. Foram
pedidos alguns ajustes. Vocês querem que leia a conclusão? A
síntese do projeto, na verdade, ele vai trabalhar com cooperativas
da zona leste, desde a sua gestão até a sua articulação
com o setor empresarial. Também atende as questões sociais
dos cooperados, com atendimento psicológico. A amplitude de
questões que o projeto pretende atender vai ao encontro das
necessidades das cooperativas da zona leste. A proponente
tem experiência no trabalho com as cooperativas e articulação
com os demais setores envolvidos na questão dos resíduos.
Na verdade o Fórum da Zona Leste é uma entidade bastante
conhecida na região, e também extrapola o conhecimento
para outras regiões. O projeto pretende formar um conselho
gestor para o acompanhamento do mesmo, isso a CAV avaliou
como um ponto bastante interessante e inovador, dentre as
propostas analisadas. Que promove o envolvimento entre todos
envolvidos no projeto A proponente tem clareza e objetividade
ao apresentar os papéis de cada ator envolvido na questão de
resíduos na cidade. A CAV observou que tem 2 membros da
equipe técnica que fazem parte, isso é só uma ressalva que a
gente está colocando aqui, que eles fazem parte também do
corpo técnico de um outro projeto que vai ser analisado, que
é o próximo, que é o Projeto Bolsacoop – Bolsa de Resíduos
Cooperativa, cuja a proponente é a ABES – Associação Brasileira
de Engenharia Sanitária, que também está pleiteando recursos
neste mesmo edital. O que a gente achou interessante é que o
trabalho de um vai auxiliar o outro, mas isso não quer dizer que
se um projeto for reprovado o outro não anda. Mas eles têm
bastante parceria e eles se complementam. Ele dá, na verdade,
uma… é uma alavanca para a Bolsa de Resíduos. Então foram
colocadas algumas complementações, eles atenderam. Apenas
uma ressalva que nós colocamos. Então o projeto atende aos
critérios de seleção do Edital FEMA nº 09/2012 com a seguinte
ressalva: O item aluguel de sala de reunião, que foi onde eles
colocaram como contrapartida, nós apontamos que ele deve ser
substituído por outro item ou por um contrapartida financeira,
depositada em espécie na conta do projeto. Então este item foi
o que ficou como ressalva.
Coordenadora Helena Magozo: O valor, por favor, Rita.
Rita: O valor total do projeto R$ 149.280,00, cuja parte do
FEMA é R$ 133.360,00.
Cons. Gilmar: O projeto é bastante sofisticado, até pelas
instituições envolvidas. Pelo escopo do projeto percebe-se
que há um critério de sofisticação até interessante. Eu queria
só fazer um comentário na apresentação, mas é muito mais,
não só exame deste projeto, mas talvez de ordem de a gente
avançar. Eu acho importante que além do resumo do projeto,
quando se entrar em objetivo, se tenha claro qual o público
alvo e a abrangência. Porque aí a gente já identifica qual o foco
do projeto. Quer dizer, depois, no final, foi descobrir que foram
5 cooperativas etc. Então só por uma questão de ordem lógica,
assim, ter um resumo, objetivo, o público alvo e as atividades,
as estratégias para esse público alvo. Quer dizer, ficaria mais
fácil de entendimento de todos aqui da mesa, porque, senão, a
gente vai e volta um pouco. Só como sugestão.
Rita: Eu acho uma boa sugestão para colocar no próximo
formulário do parecer, nós também sentimos essa dificuldade.
Coordenadora Helena Magozo: Mas acho que foi respondido.
Você tem mais alguma questão, Gilmar? Vamos para a
deliberação? Então os conselheiros que são favoráveis à aprovação
do projeto, por favor, levantem a mão. Então o projeto foi
aprovado por unanimidade.
Rita: O próximo projeto é o BolsaCoop, projeto número 52.
É do servidor Valdson, que está de férias no momento. Deixa
eu só achar no projeto o público alvo. O projeto é BolsaCoop –
Bolsa de Resíduos Cooperativa. A Instituição proponente é a Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção
São Paulo ABES-SP. Valor Total: R$ 150.000,00. Valor FEMA: R$
135.000,00. Contrapartida: R$ 15.000,00. O resumo do projeto
seria: A plataforma da BolsaCoop implementa uma Bolsa de Resíduos
e propicia a Gestão das Cadeias de Reciclagem, proporcionando:
criação de uma rede facilitadora de negócios para o
mercado de resíduos; interface entre os geradores que disponibilizam
seus resíduos e as empresas que procuram materiais e/
ou matérias primas para seus processos; criação de um sistema
de leilão reverso online para compra e venda de resíduos; retorno
financeiro através da comercialização de materiais passíveis
de reciclagem; agilização do fluxo de informações e negociação
entre as partes; busca de oportunidades de forma proativa;
soluções sob demanda para a reciclagem dos resíduos; preços
e cotações de materiais de forma regionalizada. Nós achamos
que esse projeto foi um dos projetos mais inovadores que nós
analisamos. Ele, na verdade, foi bem cotado pela avaliação da
CAV. Tivemos alguns pedidos de complementações, que foram,
na verdade, todos atendidos. O projeto atende aos critérios de
seleção do Edital FEMA nº 09/2012.
Coordenadora Helena Magozo: Então todas as complementações…
Rita: Todas as solicitações de complementações e esclarecimentos
foram atendidas.
Coordenadora Helena Magozo: Está aberto para esclarecimentos
dos conselheiros, posicionamento.
Cons. Alexandre: Breve comentário também. Um projeto
muito bom, inovador, como vocês já apontaram. Concordo. É
curioso que a maior parte das instituições, tanto o anterior,
quanto esse, nós reconhecemos essa demanda nas cooperativas,
mas a maior parte das instituições não têm know-how
para desenvolver esse tipo de trabalho. Nós mesmos, não é
a nossa especialidade. Então a gente sente essa necessidade.
Que bom que haja uma instituição que tenha know-how para
implementar isso.
Rita: Só esclarecendo que o público alvo benificiário são as
diversas cooperativas, que eles elencaram aqui.
Coordenadora Helena Magozo: Então o público alvo inicial:
Cidade Ambientalista Leste, Fórum Desenvolvimento da Zona
Leste, Sistema Ciclo, Cooperativa Nova Esperança, Filadélfia,
Associação Coreg, Cooperativa Chico Mendes e CooperUnião,
Cooperativa Mofarrej e Coper Vira-Lata. Vamos para a deliberação
então? Os conselheiros que são favoráveis à aprovação do
projeto, por favor, levantem a mão. Então nós temos 4 votos, a
conselheira Cecília está ausente. Eu gostaria que vocês esclarecessem
em que situação nós estamos, porque até eu estou
um pouco perdida. Nós tínhamos um rol de projetos para os
quais foram pedidos complementações. Quantos projetos foram
pedidos complementações?
Mirian: 18 projetos foram pedidos complementações.
Coordenadora Helena Magozo: 18 projetos nós pedimos
complementações.
Coordenadora Helena Magozo: Conselheiros? Cecília, por
favor.
Cons. Cecília: Eu gostaria de saber se a peça de teatro já
está escrita? Se existe, já, a dramaturgia, se isso já foi feito? E
se o documentário também já foi feito? Ele já existe?
Francinete: Já.
Cons. Cecília: Então é só a apresentação, não é? De um
grupo que já está, também, formado, o grupo de teatro? Ele já
está preparado para fazer?
Francinete: Com algumas trocas. Eles apresentam aqui, em
uma das nossas solicitações, uma das solicitações, uma das
preocupações, Cecília, que nós tínhamos era justamente de
saber se o espetáculo… porque 10 meses é muito pouco para
atender 20 parques. Então a nossa preocupação era: o espetáculo
já está pronto? O documentário também já está pronto?
Então quando eles nos enviaram as complementações, está lá
afirmado que ambos estão prontos, como já estava previamente
descrito no projeto, e o que eles vão fazer, na verdade, uma
adaptação para a região. De acordo com o diagnóstico que eles
estarão fazendo e as visitas nos parques, eles vão adaptando a
apresentação para cada local especificamente, de acordo com a
necessidade local. E também alguns dos integrantes do espetáculo
foram trocados por outros profissionais, mas com currículo
similar e com formação, experiência também similar.
Coordenadora Helena Magozo: Então vamos para deliberação?
O Alexandre, que faz parte da entidade, não vota. E os
outros 4 conselheiros entram na votação. Então os conselheiros
que são favoráveis à aprovação do projeto, por favor, levantem
a mão. Então foi aprovado por 4 votos, por unanimidade, dentro
dos possíveis votantes. Agora o Odair, ele vai falar do número
54, Fórum Verde.
Odair: Bom dia. Eu sou o Odair, do DGD Norte 2, trabalho
na Zona Norte, em uma região onde não tem freqüentemente
projetos apresentados para o FEMA. A gente não tem nenhum
projeto concluído. Então é uma região bastante carente nesse
sentido. O projeto que vamos apresentar agora, é um projeto
que foi apresentado para ser desenvolvido no Distrito de Jaçanã,
nos extremos da Zona Norte, no canto da cidade de São
Paulo. A proponente é Mudança de Cena. O nome do projeto
é Fórum Verde: Teatro, Juventude e Meio Ambiente: Resíduos
Sólidos. O que o projeto propõe? Ele propõe formar um grupo
de jovens para aderir a ação cidadã pelo meio ambiente e
pelo protagonismo juvenil, propondo problematizar e gerar
alternativas para as questões ambientais pertinentes ao Distrito
Jaçanã, além de difundir práticas sustentáveis por meio de mapeamento
geográfico da região e apresentações de espetáculos
de Teatro Fórum sobre Consumo Sustentável e suas interfaces
com os conflitos de Resíduo Sólido. As principais ações do
Projeto são: a constituição de grupo e acompanhamento de
20 jovens de baixa renda da região; mapeamento realizado
pelos jovens sobre os conflitos ambientais locais; pesquisa
estética para a montagem de um espetáculo de Teatro Fórum.
O Projeto conta com o apoio do CEU Jaçanã, e também do
CADES regional. Então em síntese do resumo do projeto é isso.
É trabalhar com 20 jovens, no decorrer do projeto, ele coloca
15, mas nas complementações a gente pediu para eles orientar
melhor, esclarecer melhor. Daí eles disseram que são 20 jovens,
que eles vão constituir esse grupo, eles vão trabalhar com a metodologia
do protagonismo juvenil. A partir desses jovens, eles
vão constituir o espetáculo, eles vão constituir as derivas, que
é a caminhada pelo distrito e aplicar as técnicas que eles propuseram
e constituir então essa problemática, a partir dessas
derivas, entrevistar a população, para que a população reflita
os conflitos ali, da região. Houve algumas complementações
que a gente pediu, eles responderam. Porém, tiveram algumas
que a gente precisa esclarecer. O projeto atende aos critérios de
seleção do Edital FEMA nº 09/2012 com as seguintes ressalvas:
Houve a alteração de um parceiro. Deixa de participar como
parceiro a instituição “Teatro Coletivo” e assume parceria a
“Clínica Vera Cruz”. No entanto, na carta de parceria do Teatro
Coletivo há como apoio, o aluguel de três espaços no valor de
R$ 500,00 cada, totalizando ao mês o valor de R$ 1.500,00.
No entanto, na carta de parceria da Clínica Vera Cruz não está
previsto o aluguel de espaços e sim permissão de local para uso
do projeto. Então esses aluguéis entraram como contrapartida.
No entanto, a nova parceira Clínica Vera Cruz não especificou o
aluguel de espaço, e sim ela iria ceder esse espaço para o uso.
Então a proponente precisa esclarecer isso, adequar. Esses R$
15.000,00 de contrapartida precisa ser… São R$ 15.000,00 no
total. R$ 1.500,00 por mês, são 10 meses, então R$ 15.000,00
no total. Precisa esclarecer. Então a gente colocou que não é
permitido especificar como contrapartida o aluguel de espaço
de outra instituição, então isso não é permitido. A alternativa,
a proponente poderá depositar o valor total especificado na
contrapartida, na conta do FEMA, indicando a finalidade de uso
e retirar de acordo com cronograma apresentado ou substituir
o item aluguel por outros itens de contrapartida de propriedade
da proponente. É isso.
Coordenadora Helena Magozo: Está aberto para o posicionamento
dos conselheiros.
Cons. Alexandre: Só comentando, eu acho bem interessante
o projeto, ele dialoga com o nosso também. Alguns dos
integrantes do nosso grupo já puderam ter a oportunidade
de acompanhar este projeto. Na verdade outro projeto da
instituição que foi realizado na Zona Leste, tem esse caráter
de continuidade. Na verdade, até para o acompanhamento do
projeto, para a CAT que foi acompanhar, é sempre pensar de
quando a gente está envolvendo jovens, adolescentes, dessas
questões inesperadas que podem acontecer no decorrer. Então
a gente espera envolvê-los, espera que eles se engajem e realizem
essa quantidade de apresentações. Mas por experiência
própria mesmo, essa faixa etária tem, geralmente, problemas.
Às vezes as pessoas precisam sair do projeto porque tem que
trabalhar, tem que ajudar na renda da família. Então é muito
importante, é viável acontecer, mas pode ser que tenham… às
vezes o grupo muda radicalmente ao longo do processo. Então
até uma compreensão mesmo da comissão que vai acompanhar
o futuro. Talvez vocês acabem acompanhando o projeto. Que
trabalhando com adolescentes, é uma faixa de risco, em uma
situação de periferia pode ter essas inconstâncias aí, do grupo,
oscilações do grupo. Só isso. O projeto é muito bom.
Coordenadora Helena Magozo: Vamos para a deliberação?
Então os conselheiros que são favoráveis à aprovação
do projeto Fórum Verde, apresentado pela entidade Mudança
de Cena, por favor, levantem a mão. Então está aprovado por
unanimidade. Agora nós temos 3 projetos… A Rita trabalha no
DPP, na verdade a pessoa que fez a próxima avaliação, ele está
de férias, aliás são duas pessoas. Mas eu acho que é importante
a gente estar trabalhando, para aproveitar o nosso tempo aqui.
Quem tiver alguma questão que fique pendente e dependa deste
profissional, daí a gente aborda uma outra vez. Mas vamos
tentar ver se a gente consegue resolver as dúvidas e ter clareza
do projeto hoje.
Rita: Eu sou a Rita do DPP, e vou ler o projeto 50, que é o
Fórum de Desenvolvimento da Zona Leste, que foi avaliado pela
servidora Maíra, está de licença médica, gestante. Ela entrou
de licença médica antes. O nome do projeto é desenvolvimento
de capacidades organizacionais nas cooperativas da zona leste.
A Instituição proponente é Fórum para o Desenvolvimento
da Zona Leste. O projeto tem como objetivo O projeto tem
como objetivo o fortalecimento das cooperativas de catadores
de materiais recicláveis como elos das cadeias de Logística
Reversa, tendo em vista, a implementação da Política Nacional
de Resíduos Sólidos no município de São Paulo. Os objetivos
específicos desse projeto são: Promover capacidades de gestão
em cooperativas de catadores com vistas a implementação de
processos de excelência em gestão; Promover debate e a cesso
a direitos para os beneficiários; Promover debate e condições
de implementação da Lei de Resíduos Sólidos; Potencializarsexta-feira, 21 de dezembro de 2012 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 57 (238) – 33
no mesmo… Porque às vezes a coisa é simples: o que é permitido
e o que não é permitido? Às vezes a gente lê o edital e não
entende. Então seria esse tipo de orientação.
Rita: Nesse caso estava claro, que tem que ser… É que
assim, na verdade essa coisa de não abrir naquele momento
para atendimento, foi que os itens estavam claros, do que a
gente estava pedindo. Mas se não ficou claro… Nesse caso, o
item estava claro. Eu não sei se fazer atendimento agora, como
o conselheiro está propondo, não é justo…
Coordenadora Helena Magozo: Não é atendimento. Não
nos cabe consultoria, não nos cabe orientar, faça assim, faça
assado. Outra: o que é permanente? Material permanente é
isso. Isso pode? Isso não pode. Ou isto pode. Quer dizer, é muito
objetivo, não é consultoria. É informação, Rita. E eu acredito
que todos os técnicos saibam diferenciar uma coisa da outra.
Cons. Alexandre: E que é parte, gente, do processo de
formação das próprias instituições. Nesse caso, o poder público
está auxiliando. A gente não tem uma realidade ideal.
(fala sem microfone)
Cons. Alexandre: Exatamente. E a gente não tem uma
realidade ideal. Talvez o corpo técnico da instituição não tenha
clareza mesmo dessas questões. Questão de informação.
Rita: Eu só vou complementar uma coisa, esse que nós
pedimos com ressalva, o anterior que vocês aprovaram, a Emília
ligou, o Rubens atendeu, esclareceu todos os pontos, porque
mesmo com as ressalvas ela ficou em dúvida. Foi dado esse
atendimento telefônico, foi esclarecido. Então a Emília está em
contato, ela está respondendo o ajuste.
(falas sobrepostas)
Coordenadora Helena Magozo: A Rita está falando daquele
aprovado, que é aprovado com ressalva. Porque é importante a
entidade saber quais foram as ressalvas, porque ela terá que se
reformular em termos do acompanhamento do projeto.
Rita: Eu só queria esclarecer essa palavra consultoria que
eu coloquei, eu na verdade acompanhei um projeto no qual
era quase isso que a gente teve que fazer. Então por isso que
eu coloquei essa palavra “consultoria”. Porque a entidade, até
fazer coisas que eles deveriam fazer, a gente teve que explicar,
desenhar, e mesmo assim não saía. Então foi nesse sentido.
Então eu peço desculpa da palavra “consultoria”, mas eu falei
porque eu fiz isso para uma entidade.
Cons. Alexandre: Mas eu acho que não é o caso desse
edital.
Rita: Não, não é o caso destes. Eu queria colocar uma
coisa muito importante desse edital, que a gente discutiu
arduamente, que é a questão: por que a gente não colocou
bens materiais, equipamentos permanentes? Por quê? Porque
a gente estava querendo que se trabalhasse a legislação e
pautasse nessa questão da logística reversa, onde as entidades
buscassem as empresas como parceiros, para assumir esse lado
dos equipamentos. Além das dificuldades que a gente tem na
hora que termina o projeto, tem essa questão de às vezes, por
exemplo, uma cooperativa se instala, bonitinha, tem lá todos os
equipamentos, esteira, balança, aí na hora que acaba o projeto,
esse material tem que vir tudo para a Prefeitura. E o que nós
vamos fazer com isso? Então ficava uma coisa louca. Aí a gente
falou: bom, neste momento, quem sabe as empresas começam
a assumir esse processo. Então foi por esse motivo que nós
colocamos isso no edital, de não ter bem permanente. Uma
forma de meio que forçar a barra para as pessoas irem atrás
dos seus parceiros.
(fala sem microfone)
Mirian: Rita, vamos passar para o próximo?
Rita: O próximo é o 22.
(fala sem microfone)
Cons. Cecília: Só esclarecendo os técnicos, porque eu acho
bom esse diálogo. Vai inclusive resolver coisas futuras, tal.
Porque no entendimento, a gente até está com uma solicitação
para que o Tribunal de Contas venha dialogar com a gente,
venha nos prestar uns esclarecimentos, porque, por exemplo,
a minha entidade, a minha associação é um ponto de cultura
também, do Ministério da Cultura. E lá, eles estimulam que
se compre material permanente, que eles entendem que é
assim que a gente vai evoluir. E não querem de volta. Ou seja,
na verdade, isso… e os pontos de cultura, eles estão sendo
exemplos para outros países, a Colômbia, é um projeto que
está sendo bem sucedido. Então realmente eu não consigo
entender por quê, aonde é, qual a vantagem? Por que precisa
devolver? Se, como eu estava falando aquela outra vez, hoje em
dia até se confunde o que é permanente, o que não é. Porque
uma impressora acaba custando o preço do cartucho. E ela, às
vezes, é tão descartável, passa um ano ou dois tem que jogar
fora e comprar outra. E quem melhor vai poder usar esse equipamento?
Para que trazer de volta? Eu acho que isso daí tem
que ser uma coisa que tem que ser revista. Por que se colocou?
Quem colocou?
Coordenadora Helena Magozo: Dentro da política nacional
realmente, é que a gente está avaliando que não há esse amadurecimento
ainda. É pensado que a coleta seletiva na verdade
deva andar pelo ciclo, fora do poder público até. Parece que
ainda não é viável. Todas as questões que estamos colocando,
a gente resolveu testar até com esse edital. Mas viu que efetivamente
isso não está acontecendo. Outra questão que eu coloquei,
conversei com a Secretaria de Serviços, hoje não é mais,
é AMLURB, por que eles não receberiam esse material permanente?
Porque eles são entidade pública, e eles acompanham
as cooperativas. Eles não aceitaram receber. Foi uma saída que
a gente viu que resolvia. “Olha, passa para vocês, vocês estão
direto na gestão das cooperativas.” Eles não aceitaram, porque
tem que estar em bom estado, depois que desaprecia um tempo
é assim, assado. Então eu quero dizer, são N questões que a
gente tentou resolver e não conseguiu.
Cons. Cecília: Mas, Helena, eu ainda não entendi, por que
você acha que o fato de ser um recurso público…
Coordenadora Helena Magozo: Não, isso não é o que eu
acho. Isso aí é a legislação que fala.
Cons. Cecília: Mas a legislação não é a mesma que… Não
é o recurso público lá do Ministério e da Secretaria de Estado?
Coordenadora Helena Magozo: Sim.
(fala sem microfone)
Coordenadora Helena Magozo: O problema são esses
convênios, eles tem que ter o acompanhamento nosso, o TCM
vê essa questão.
Conselheira Cecília: Quando você fala em relação à Secretaria
da Cultura, a Secretaria da Cultura instala o Centro
de Cultura, e ela acompanha. Ela supervisiona, ela faz tudo
isso. Então, por exemplo, todo esse material, se é um material
permanente, é de responsabilidade, apesar de estar com as
instituições, é de responsabilidade da Secretaria da Cultura, Patrimônio,
essas coisas todas. No caso nosso, Secretaria do Verde,
o que a Secretaria do Verde pode fazer com as balanças…
Porque a competência da Secretaria do Verde não está voltada
para essa questão da instalação de centrais de triagem, isso é
competência de outras secretarias. Então ela deveria estar assumindo
isso. Então legalmente a gente não pode… De repente,
se a gente recolhe esse material porque é do FEMA, nós não
temos o que fazer com esse material. A não ser, de repente,
firmar convênio com as cooperativas, e a gente acompanhar
isso. Só que isso tem que ter uma conversa, um diálogo com
a outra secretaria que tem essa competência. Então é todo um
imbróglio que tem da questão legal, da estrutura, que precisa
ser revisto. É impossível isso? Não. Tem que criar toda uma
mobilização para discutir a legislação, para adequar. Mas isso
é um processo.
Cons. Cecília: Deixa eu só te esclarecer uma coisa, no caso
dos pontos de cultura, no primeiro ano de R$ 60.000,00 foi
obrigado usar R$ 24.000,00 em material permanente, e não
tem acompanhamento da Secretaria de Cultura em nenhum
momento. É absoluta responsabilidade da entidade… O ponto
por outros motivos. Iguais, na verdade algumas justificativas
iguais, e outra principal que não. Mas assim, só salientando
para os conselheiros, na verdade a análise paralela dos não
recomendados quando for, para pegar também esse do MDF,
porque também é um outro, é o 10.
Cons. Alexandre: Mas se eu não me engano, para esse não
foi solicitado complementação, não é isso?
Rita: Não, porque tinha um ponto crucial que já derrubou.
Mas outros itens eram os mesmos. Mas o principal não foi esse.
Na verdade assim, se os conselheiros na verdade, dependendo
do que for colocado por eles, o que pode, dependendo do andar,
a questão dos gastos que nós colocamos que o edital não permite,
eles podem, na verdade, retirar esse valor, que daí o FEMA
não custeia esse valor, o projeto vai ficar um pouco menor em
termos de valor. A questão do equipamento, na verdade, se eles
não tiverem o equipamento, é, também, colocar outro item de
contrapartida. Ou em recurso financeiro. Ser substituído. Mas
ele não pode mexer no bojo do projeto. Então assim, vão ficar
valores que eles terão que tirar do projeto e dar um encaminhamento.
Na verdade são 3 itens não atendidos. Eu acho que
tem que debruçar em cima desses não atendidos, quais são as
alternativas. Mas só salientando isso que a Francinete colocou,
que foi muito importante.
Cons. Cecília: Rita, aqui nas minhas anotações, o projeto
número 10, ele também me agradou, como tinha agradado o
9. E se a gente retomasse o 10? Porque tem aquela questão
também, que ela colocou, que houve uma certa dificuldade de
comunicação. A gente também tem que considerar tudo isso,
porque é um trabalho conjunto, da CAT, depois. Mas quem sabe
a gente ao invés de insistir no 9, a gente poderia rever o 10.
Quem sabe?
Rita: Na verdade assim, o 10, ele tem um problema… Ele é
igual, trabalha com outras duas cooperativas, mas ele tem um
problema que tem servidor que trabalha nele. E é vedado pelo
edital, não pode. Servidor público trabalhando no projeto. Não
pode. Então esse foi o problema do não recomendado.
Cons. Cecília: Então o 10 nem poderia mesmo.
Coordenadora Helena Magozo: Gente, como nós encaminhamos?
Vamos propor o encaminhamento?
Cons. Alexandre: Vocês entendem um pouco melhor essa
estrutura. É possível, então, nós recomendarmos com ressalvas,
que sejam atendidas tais e tais pontos?
Coordenadora Helena Magozo: Mas vocês têm que se dedicar,
pegando esse material, vocês elaborarem esse texto, porque
nós vamos mandar pelo CONFEMA. Aí quando voltar, vai para a
CAV. Mas é pelo CONFEMA.
Rita: Helena, eu acho que não seria atendido com ressalva.
Mas eles fariam novo pedido de complementação.
Coordenadora Helena Magozo: Novo pedido de complementação.
É isso.
Cons. Cecília: Eu queria mais um esclarecimento também,
porque eu estou fazendo uma listinha de observações, que eu
acho que para um próximo edital, eu acho que a gente pode
rever. E aí eu queria só esse esclarecimento. Quer dizer que
quando é pedida uma complementação, vai só por escrito e não
pode ter orientação?
(fala sem microfone)
Cons. Cecília: E por que motivo?
Rita: A decisão da Divisão foi: que as entidades começaram
a ligar, e não seria justo atender algumas e outras não.
Então assim, foi por não fazer atendimento, porque, senão,
nós privilegiaríamos algumas em detrimento de outras. Até
as não recomendadas estariam, na verdade, sendo legítimo
uma consultoria. E a equipe definiu que isso não seria viável.
Porque você dá atendimento por telefone, ou mesmo dando
atendimento pessoal, nós íamos ter que atender quase que 60
entidades. Então isso seria uma consultoria, já.
Mirian: Rita, só um instante, eu gostaria de me colocar.
Meu nome é Mirian, diretora do DPP 2. Eu acho assim, nessa
avaliação do processo cabe reavaliar essa conduta. Algumas
instituições tiveram, sim, as dificuldades de compreensão.
Porém, como já estava sendo adotada essa forma, eu acho que
algumas acabaram não tendo esse atendimento por ter sido
essa decisão, e para não provocar contestação. Mas eu acho
que cabe, sim, uma orientação. Na minha opinião, cabe uma
orientação. Porque muitas vezes a questão pode não estar bem
colocada, enfim, pode não estar sendo bem compreendida.
Então é o papel, inclusive, da Divisão estar informando adequadamente,
corretamente, complementando com o que for
necessário. Eu não vejo como… diferente de uma consultoria.
É só informar a questão no que ela não foi entendida. Eu acho
que isso, para os próximos, a gente precisa rever.
Coordenadora Helena Magozo: Uma coisa importante
também, Alexandre, enquanto representante do CADES, você
representa a entidade no CADES. Essa questão do que não ficou
claro, a gente até ter essa avaliação, por que não ficou claro? O
que estava envolvido nessa construção nossa que não permitiu
ou deu essa dúvida? Então você anota isso, porque isso é importante,
naquele rol de coisas que a gente guarda para considerar
em um próximo edital. E essa questão também de o que é
informação, o que é consultoria? De a gente ter claro uma coisa
e outra. Mas isso a gente discute internamente.
Rita: Na verdade, só reforçando um pouco, que eu acho
que também para os próximos editais, eu acho que seria mais
interessante também que os conselheiros pudessem analisar
melhor, um tempo maior ou melhor o edital. Porque teve pontos
que nós trouxemos, inclusive para esclarecimentos, e que os
próprios conselheiros poderiam até ter contribuído no próprio
edital. Então eu acho que os próximos este ponto deveria ser
considerado.
Coordenadora Helena Magozo: Eu acho assim, que essa vivência,
Rita, possibilita o questionamento. É que nem questões
das entidades, as entidades, ninguém contesta o edital. Depois
todo mundo começa a contestar na hora que tem que apresentar
a proposta, e que aquelas questões se colocam. Então tem
os tempos, tem um amadurecimento nessa história. Mas não
podemos perdermos esta oportunidade. Porque quando você
lê, é muito frio. Depois, quando você se vê com aquela questão,
você se coloca: “Como eu não questionei isso daqui?” Mas é
um processo mesmo. Vamos crescer juntos nessa história.
Rita: Só lembrando que na verdade todo mundo aprovou…
Coordenadora Helena Magozo: Em relação a esta questão
do projeto em pauta, o projeto de número…
Cons. Cecília: Agora fica só uma sugestão talvez, porque às
vezes… eu já usei isso. Sabe quando tem um site: “Perguntas
mais frequentes” “Dúvidas mais frequentes”. Ou então abrir
um canal de comunicação, também, por telefone. Mas também
por e-mail.
Coordenadora Helena Magozo: Eu teria, talvez, uma sugestão,
gente: esses casos em que o CONFEMA entende que deve
ter um novo pedido de complementação, que a CAV se posicione
e a gente deixa para o final a deliberação. Porque, nesse momento,
nós temos os projetos que estão para a AMLURB avaliar.
A gente precisa apresentar novamente o rol, todo o contexto
que a gente tem. Quer dizer, na verdade nós estamos mais ou
menos na metade, menos da metade do valor por conta de ser
o valor FEMA. Mas também não é assim, o recurso é público e
tem que se avaliar com bastante critério.
Orador não identificado: E deixar muito claro que não está
favorecendo ninguém. Quer dizer, essa atitude é uma atitude
meio que coletiva. Uma repescagem dos projetos que possam
ter alguma contribuição, se houver algum atendimento melhorado
aí. Não especificamente por esse projeto.
Coordenadora Helena Magozo: Então os conselheiros que
são favoráveis a um novo pedido de complementação para o
projeto número 9, levantem a mão, por favor. Então, por unanimidade
o CONFEMA vai pedir complementação.
Cons. Alexandre: É possível, nesse pedido de complementação
então, as entidades receberem orientação? Para não insistir
Cons. Cecília: Não saíram até agora, mas eles estão avaliando
que poderiam sair?
Rita: Pode. Eles saem. Na verdade não são os mesmos cooperados.
Os cursos são previstos para os mesmos, mas alguns já
estão, outros não estão. Então eles justificam que há uma grande
rotatividade de cooperados. Então assim, você começa com
uma turma, você capacita aquela turma, e não necessariamente
no próximo projeto eles conseguem a totalidade.
Coordenadora Helena Magozo: Está aberto para o posicionamento
dos conselheiros.
Cons. Cecília: Porque eu gostei do projeto quando eu li.
Mas realmente esse ponto é grave. Agora, com relação também,
eu queria um esclarecimento, com relação àquele valor da gasolina,
mais alimentação que você falou. Se somasse, eles colocassem
só no valor do pagamento do profissional, aí seria aceito?
(fala sem microfone)
Coordenadora Helena Magozo: Mas veja bem, Rita, quando
você pediu complementação, o meu entendimento, eu até
gostaria de conversar com a CAV. Quer dizer, quem delibera
são os conselheiros, no meu entendimento, o conselheiro não
pode abrir em nada que seja ilegal. Agora se o conselheiro
só tem como papel aprovar o que foi recomendado, então o
conselheiro não delibera. Então o que eu entendo, isso foi uma
construção, gente, estamos conversando, o que eu entendo que
é a margem, que na verdade o conselheiro acaba tendo, a não
ser que constate que alguma coisa foi colocada como ilegal não
seja ilegal. Mas , não confrontando o edital, é nesta possibilidade,
de que na complementação alguma coisa que eles ponderam
que não seja tão relevante quanto a CAV considerou pelo
mérito do projeto. Eu imagino que seja isso. Senão, ele só vem
para dizer: “Ok, os recomendados são aprovados e não há nenhum
posicionamento nosso mais amplo.” Eu não sei se vocês
entendem isso. São todos colegas, eu não quero criar nenhuma
questão. É uma construção que eu fui fazendo no decorrer das
coisas. E tudo tem que passar pela CAV de novo, porque isso o
jurídico determina. Quer dizer, então a única margem que eu
vejo é nesse entendimento, que pelo mérito os conselheiros
entendem que deva se dar mais abertura para alguma coisa
mais pontual que não foi respondida. Eu entendo que é só isso.
Cons. Maestro: Helena, só para lembrar, nós já tivemos casos
assim também, se eu não me engano já tivemos casos que
o projeto veio para aprovação e a gente entender também que
pelo mérito ele merecia um novo pedido de ajuste, e passou
pela CAV, depois foi dado prazo inclusive para atendimento ou
não. Eu só acho que se a gente, por exemplo… Eu acho que é
o primeiro caso deste edital que talvez a gente peça uma nova
complementação, que aí a gente teria que observar, para todos
os casos, também esse critério: o mérito tem pertinência, o
projeto tem pertinência. Que nem, se for coisa de cronograma,
pode ser até por causa do entendimento…
Coordenadora Helena Magozo: Agora, outra coisa importante,
Maestro, é que o CONFEMA é que tem que elaborar
esse pedido.
Cons. Maestro: Mas aí depois repassa para a avaliação.
Coordenadora Helena Magozo: A colocação, o posicionamento
é do CONFEMA mesmo, vai para a entidade, para
a gente ter transparência e clareza aí no processo. E aí eles
respondem. Quando eles respondem, nós encaminhamos para a
CAV, porque isso é uma questão que está no decreto, que o subsídio
técnico é da CAV. Tem que ser colocado. Mas a única coisa
que muda seria isso, na abertura… vamos dizer, na flexibilidade
pelo mérito em relação à complementação.
Cons. Alexandre: Acho que nesse quesito do mérito, entendo
que a Helena está colocando, o projeto tem mérito. Mesmo
em relação à sustentabilidade, é importante a gente pensar que,
gente, é insustentável. Na verdade é isso. Sejamos sinceros.
Hoje, como a sociedade está estruturada, a economia solidária
luta para sobreviver e para subsistir. Então esses projetos estão
dando suporte para que isso continue acontecendo. Mas quem
acompanha o cotidiano das cooperativas de catadores, quem
acompanha o trabalho dos catadores, ou mesmo das organizações
que atuam junto a isso, não é sustentável na forma como
a sociedade está estruturada. A gente luta para que seja. Então,
por enquanto, esses subsídios vão continuar sendo necessários.
E é uma insistência cotidiana, anos após anos, mês após mês,
dia após dia. Então nesse sentido, essa sustentabilidade na
medida que há esse rodízio, que há um trabalho sério dessas
cooperativas, há um trabalho sério dessas instituições, eu
acredito que o projeto tenha mérito e a gente deva flexibilizar
a nossa análise, porque as questões apontadas aí, são principalmente
em relação à equipamentos e a recursos, que eu acho
que podem ser realocados.
Rita: Eu acho assim, o que pegou forte na avaliação deste
projeto foi assim, a gente fez as recomendações, assim como
a gente fez em todos os outros. E a impressão que deu é que
eles estavam pautados no outro edital. Não nesse edital. Eles
estavam pautados no edital 07. E a gente vai aprimorando os
editais exatamente para a gente ter todo esse detalhamento.
Então um dos pontos fortes que pegou foi isso, que a impressão
que deu é que era o mesmo projeto, para o mesmo público, da
mesma forma. E até na hora de eles fazerem os ajustes, eles
contestaram a nossa pergunta. Ao invés de eles responderem,
adequarem, eles reforçaram a questão dos equipamentos.
Então assim, como uma CAT, depois uma comissão de acompanhamento
técnico vai poder trabalhar com esse grupo? Se ele
já está batendo o pé de que é dessa forma? Também precisa
dessa flexibilidade, dessa compreensão. O edital é um outro
edital, ele propõe uma… pode até ter uma continuidade, mas o
projeto deu a impressão, para a gente, que era uma réplica com
o mesmo público alvo. Ou seja, não vai ter um avanço. A gente
compreende tudo isso que você falou, Alexandre. Eu também
concordo, que a gente tem outros projetos que a gente foi analisando
nessa linha. Mas aí a gente pensa na CAT, na comissão
de acompanhamento técnico, como a CAT vai acompanhar esse
projeto, nessa forma? Na hora dos ajustes houve essa contestação.
Sendo que legalmente existem os critérios, na questão dos
equipamentos, na questão da locação. Então existem critérios.
Isso foi cobrado para todos os projetos. E alguns foram até
reprovados.
Cons. Alexandre: Também não posso afirmar que tenha
acontecido isso, mas com a gente aconteceu isso, foram solicitadas
as complementações, e não era possível fazer a orientação
por telefone. Era só lá, o que estava escrito. Enfim, até
entendo que tenha havido essa preocupação. Mas de fato,
os dois itens que a gente foi atendido com ressalvas, a gente
não entendeu. Então foi isso, se a gente tivesse entendido, de
tivesse sido possível orientar, a gente teria feito a complementação
da forma necessária, porque os dois itens eram tranqüilos
de ser adaptados. Então eu acho que é possível, neste caso
também, a gente flexibilizaria no sentido de orientar mais uma
vez a instituição, para que seja possível ela adaptar essas não
conformidades aí. Então, se for possível, de fato, eles adaptarem
isso, a gente aprovaria, encaminharia o projeto mesmo.
Rita: Me ocorreu uma dúvida agora, quando nós fazemos
isso, essa ressalva e encaminhamos para que a proponente tenha
uma nova oportunidade de se reajustar, nós estamos sendo
justos com as 4 que, por algum motivo, não entregaram as complementações?
Inclusive uma das 4 desistentes era excelente,
impecável quase. Eu fico me perguntando. Não teve?
Alexandre: Eu fiquei me perguntando isso também. (fala
sem microfone)
Rita: Então eu acho que a gente precisava pensar nisso
agora. É uma decisão…
(fala sem microfone)
Rita: E assim, só colocando acho que para fazer um link
nisso, eles apresentaram um outro projeto, o número 11, que
a gente colocou como não recomendado. Então assim, essa
análise cruzada, ou paralela. A MDF apresentou outro projeto
que nós não recomendamos, que também é igual. Mas foram
Equipamento de informática e Datashow, que eles colocaram
como contrapartida. E o edital, na verdade, não prevê como
contrapartida esses equipamentos, uma vez que se trata de
material permanente. Na verdade, eles colocaram esses itens
como aluguel ao longo de todo o projeto. Então nós pedimos
que esses valores fossem substituídos por outros itens. Eles, na
verdade, foram não atendidos. Eles até colocaram que no item
do edital estava previsto, sim. Estava, mas desde que fosse de
propriedade da entidade. E o que não é o caso deles. Outro
item seria gastos com gasolina para Psicóloga e coordenador e
gastos com vale transporte para Educadores. No entanto, não é
permitido gastos com que equipe técnica, no item de gasolina,
transporte…
Coordenadora Helena Magozo: Rita, não é que não seja…
Nós tivemos uma experiência que era a seguinte, a gente, nos
primeiros editais, permitia essa separação. E dava uma discrepância
terrível. Lógico que para determinada área, o gasto
de transporte é semelhante. Mas o que acontecia? Às vezes
tinha um valor educador, discrepante, assim com gastos em
alimentação e transporte para o educador, você não conseguia
parametrizar. Então a gente pede que inclua no valor educador
o que vai ser gasto com alimentação e transporte. . E aí, por
região, pode comparar se tem uma pertinência. Então a gente
tinha um negócio que era lá embaixo o valor do educador, mas
o transporte era um valor mais alto do que o valor hora. Então
ficava difícil. Incluindo no valor educador , temos um parâmetro.
É um pouco isso.
Rita: Isso. Então, na verdade, em relação a questão da
gasolina, nós colocamos que foi não atendido, porque são
despesas não custeáveis. E na página 32, esse na verdade foi
o de menor importância, de relevância à não resposta, mais o
anterior do que esse. Na verdade, eles colocam material gráfico,
citando que eles vão reproduzir algumas unidades de jornal de
bairro. E não especificavam para quê, para que público. Então
nós perguntamos qual seria a utilização do jornal. Talvez a
pergunta não tenha sido bem formulada. E eles responderam
que era para comunicação. Então assim: “Para que utilizar o jornal?”
“Para comunicação.” Perguntou mal, respondeu mal. Na
verdade essa não foi… A de maior peso foi as duas anteriores. A
do cronograma na verdade, nós pedimos que todas cumprissem
esse mesmo modelo de cronograma. Eles colocaram… eles
mantiveram… na verdade, eles fizeram, sim, esse modelo, mas
continuaram colocando as despesas de contrapartida a gasolina
e o vale transporte. Então foram esses os pontos não atendidos
do MDF. Por isso nós consideramos, não pelo número de item,
mas pelo conteúdo dos itens, que a questão era não custeável.
Cons. Alexandre: Do que eu consegui avaliar do projeto,
do que eu li das complementações, eu acho que o conteúdo do
projeto é muito bom, a atividade é importante. Me parece que
os ajustes solicitados em relação ao conteúdo, eles foram atendidos.
Os ajustes em relação ao cerne do projeto foram atendidos.
Até em relação a público alvo, há uma rotatividade muito
grande de cooperados. Então você trabalhar dois anos depois
com uma mesma cooperativa, não significa que exatamente
as mesmas pessoas serão atendidas. Até porque a intenção
de uma cooperativa em alguma medida é que essas pessoas
sejam reinseridas no mercado de trabalho. Elas não precisam
ficar “condenadas” a trabalhar em uma situação que é muito
precária, que é a reciclagem de resíduos. Uma das cooperativas
eu conheço e tem esse pressuposto também, na medida em que
a pessoa vai se capacitando, vai se reinserindo socialmente, ela
vai saindo para fazer outras coisas também. Ela não precisa
estar necessariamente envolvida na cooperativa. Então eu acho
que é um trabalho que precisa de manutenção. Os ajustes não
atendidos, eles são em relação à cronograma, essas coisas
que às vezes é possível de… como está apresentada a tabela,
a questão dos itens que se pode ser custeados ou não. Mas
me parece que não seja nada grave, são coisas que podem ser
corrigidas ainda.
Rita: Estão os equipamentos permanentes que não. E eles
contrapuseram em relação ao que a gente colocou. Então são
dois itens fortes. Por isso que eu falei, alguns não relevantes,
mas os de relevância foram os itens de material permanente.
Cons. Alexandre: Você pode só lembrar para mim, por favor,
quais são.
Rita: É o 6.1: Equipamento de informática, Datashow. Na
verdade eles estão querendo alugar esse material permanente e
disponibilizar como contrapartida.
Cons. Alexandre: Eu acho que esse pelo menos foi um…
não sei exatamente no caso do MDF, mas foi uma coisa que a
gente não entendeu na complementação. A gente colocou isso
como aluguel também, mas foi um não entendimento nosso
da solicitação de ajuste. Mas no nosso caso, por exemplo, nós
temos esses equipamentos. É que em alguns editais, a gente
coloca isso como se fosse um valor equivalente ao aluguel, são
equipamentos nossos, e o valor equivalente ao aluguel.
Rita: Isso pode.
Cons. Alexandre: Mas a gente colocou errado, porque a
gente não entendeu a solicitação de complementação. Entendeu?
É, a gente não entendeu e colocou errado. Então uma das
nossas ressalvas foi essa. E que é muito tranqüila de corrigir.
Eu imagino que nesse caso a proponente já tem esses equipamentos.
E acho que é possível de corrigir isso. Eu entendo a sua
preocupação. Mas eu não sei se é possível a gente recomendar
desde que atendidas, ou corrigidas essas incompatibilidades.
Rita: O que eu acho é que tem que ter garantia de que
seja dela. Porque na verdade eles contrapuseram o argumento.
Então assim, se for dela, pode. Mas eles colocaram que seria
alugado.
Cons. Alexandre: Entendi. É possível a gente solicitar mais
uma vez a complementação, aguardar?
Coordenadora Helena Magozo: Então, o que é o entendimento
que a gente tem. Pelo Decreto do FEMA, sempre,
qualquer deliberação tem que passar pela CAV. Agora, o que
é do entendimento que abertura, qual o diferencial dos conselheiros,
em relação à CAV? É em ter uma flexibilidade maior ao
pedido de complementação. Quer dizer, dar uma outra chance,
não do aspecto legal, porque o aspecto legal a CAV não pode
abrir, a CAV não pode abrir, neste aspecto, mas a CAV também
avalia e delibera. E pode conceber, após análise justificada, uma
segunda chance na complementação de aspectos não legais
do projeto.
Rita: Só salientando, Helena, que eles na verdade são os
mesmos cooperados. Não são outros. São os mesmos cooperados.
O mesmo conteúdo. Foi isso que, na verdade, chamou
a atenção da CAV, por ser o mesmo cooperado, o mesmo
conteúdo.
Cons. Alexandre: Sim, mas a Maíra considerou atendida
essa solicitação de ajuste. Em relação a isso, ela não questionou
como não atendido… Os questionamentos de não atendido é
tudo em relação a equipamentos e orçamentos.
Rita: Na verdade, ela considerou atendido o que eles justificaram,
que eu me lembro, se alguém puder ajudar, na verdade
o motivo da participação dos beneficiários foi por essa grande
rotatividade de eles saírem. Então assim, isso na verdade ela
considerou atendido, porque ele respondeu. Foi atendido nesse
sentido. Não que a CAV avaliou que foi atendido, então ok,
vamos recomendar. Foi atendido a pergunta. Que a dúvida era:
“De fato, são os mesmos cooperados?” “Sim, são. Mas o projeto
está sendo proposto porque há uma grande rotatividade.”
Então a gente acha que o projeto não se sustentou, ou não se
sustenta. Ou tem algum problema de sustentabilidade. Então
foi nesse sentido.
Cons. Cecília: Eu não entendi muito bem. Eles disseram que
eram os mesmos cooperados, mas poderia haver uma variação
desses cooperados?
Rita: Não, eles justificaram que são os mesmos cooperados,
porém, alguns acabam na verdade saindo. Tem uma grande
rotatividade de cooperados.34 – São Paulo, 57 (238) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 21 de dezembro de 2012
orientar a deliberação dos projetos do edital. Eu queria avisar
para vocês o seguinte, na semana que vem nós vamos fazer
a reunião na sexta-feira, dia 23. O primeiro ponto de pauta
será um projeto da Secretaria de Transportes, então a gente vai
começar um pouco depois, eu estou falando para o pessoal que
vem de longe, dos Núcleos ,conselheiros, não. Os conselheiros
tem que estar às 9. Mas devemos começar a avalião dos
projetos do Edital 9 às 9:30, 9:45, porque vai ser apresentado,
anteriormente,um projeto da Secretaria de Transportes .
(fala sem microfone)
Coordenadora Helena Magozo: Por favor, fale no microfone.
Rita: Temos os projetos da Natália e da Francinete. Vocês
podem escolher quem pode apresentar.
Coordenadora Helena Magozo: Eu gostaria só de esclarecer
uma questão, porque depois que a reunião termina
às vezes amadurecem algumas questões e não respondemos
de forma geral. Quando houve aquela apresentação inicial,
era importante ficar claro o seguinte, os projetos que
foram recomendados pela CAV, eles não preenchem o valor
total previsto pelo edital. Porque me deu esta dúvida quando
a conselheira Cecília trocou o projeto recomendado pelo não
recomendado,simultaneamente, que talvez não tivesse claro
que então foram recomendados projetos que tecnicamente
a CAV entendeu que deveriam ser recomendados. Então não
preencheu o valor de três milhões, que é previsto para esse
edital. Eu acho importante a gente estar esclarecendo isso. Outra
coisa, para nós nos organizarmos, eu sugeri que os projetos
aprovados, que no caso, d aúltima reunião, foi um projeto aprovado,
que nós já colocássemos ali, no flip chart, para já se ter
uma idéia de quantos projetos e quanto de recurso a gente tem
aprovado. Até o momento, nós temos aprovado o Fortalecimento
dos Catadores, distrito M’Boi Mirim, e ali está o valor e o que
foi aprovado. Sempre vale, nos três milhões previstos, o valor
FEMA. O FEMA está disponibilizando… É isso, não é? O Fundo
disponibiliza três milhões, então é o valor FEMA que vale, e
não o valor total. A gente não considera a contrapartida, neste
dado. Só para orientar um pouco, que eu achei que pudesse ter
tido essa avaliação, , na vez passada. Vamos lá?
Natália: Bom dia a todos. Meu nome é Natália, eu sou do
Núcleo sul 2 da Secretaria, que abrange as regiões de Santo
Amaro, Cidade Ademar e Jabaquara. Vou apresentar, esse
projeto é ECOCRIAR, a localização geográfica fica em Cidade
Ademar e Pedreira.
Coordenadora Helena Magozo: Que número é na relação?
Natália: 27. A proponente é Organização Social Associação
Congregação Santa Catarina – OS Santa Catarina. Ele
prevê como prazo de duração 14 meses, um valor total de R$
135.000,00, sendo do FEMA R$ 121.500,00 e a contrapartida
R$ 13.500,00. Esse projeto tem como linha temática o consumo
sustentável, economia solidária. Fazendo um breve resumo: ele
é baseado em educação ambiental, mas com foco em resíduos
sólidos. Seguindo os moldes e dando continuidade ao projeto
Sala Verde do Edital no 7, que está em finalização. E pautado
em Eco-oficinas com intuito de fortalecer e emancipar os grupos
já formados pelo projeto Sala Verde, trabalhar o consumo
consciente, diminuir os impactos dos resíduos sólidos descartados
às margens da Represa Billings e fomentar a geração de
renda local. Dentre as metodologias o projeto prevê dinâmicas,
vídeos, atividades lúdicas, experimentos, vivências, rodas de
conversas, aulas e feiras de trocas. Aí eles propõem como
diferencial um curso de Eco-Designer para produção de peças
artesanais com técnicas de reaproveitamento de materiais,
objetos e matérias-primas, com carga horária de 180 horas.
Aqui é a avaliação, a pontuação que a gente propôs, a CAV.
Aí a conclusão que a gente escreveu. O Projeto ECOCRIAR
atuará na região de Cidade Ademar, tem como eixo principal
a Educação Ambiental, fortalecendo e dando continuidade ao
Projeto Sala Verde do FEMA 7, em execução, em finalização na
Cidade Ademar. A gente colocou que alguns itens poderiam ser
mais detalhados na parte da readequação, como o diagnóstico,
estimativa do número de pessoas atendidas pelas atividades
e as estratégias de adesão dos munícipes. Aí a gente colocou
que o cronograma financeiro precisava de adequações. Daí
nas relações das complementações solicitadas… Espere só um
pouco que a Rita vai pegar… Relação das Complementações
Solicitadas pela CAV. A primeira delas era especificar o público
alvo do projeto, discriminando número de pessoas que participarão
das atividades previstas. Aí eles colocaram assim como
resposta: Que diretamente seria beneficiadas as comunidades
da Cidade Ademar e de Pedreira, por meio dos 13 serviços de
saúde do Centro Educacional Unificado CEU Alvarenga. Aí eles
detalham as UBS que serão atendidas. E o CEU Alvarenga. Eles
complementaram isso aqui, então a gente classificou como
solicitação atendida, essa primeira. A segunda: Apresentar a
temática e conteúdo programático das oficinas e dos cursos,
especificando carga horária semanal e mensal. Eles mandaram
isso… Eles receberam essas complementações, todas? Não? Eu
tenho aqui. Depois, se vocês quiserem dar uma olhada. Eles
fizeram a tabela do conteúdo programático, especificando
tudo direitinho. A gente pode passar para vocês. Então a gente
colocou esse segundo item como atendido também. O terceiro
item: Relatar as estratégias de adesão dos munícipes às atividades,
principalmente nas oficinas. Aí eles colocaram assim
para a gente: Conforme a portaria do PAVs, as oficinas serão
instrumentos de capacitação para os agentes comunitários de
saúde, representantes das equipes da saúde da família, que são
potenciais multiplicadores de ações de saúde ambiental na área
de abrangência das unidades relacionadas acima. A adesão
dos participantes junto à oficina será por meio de inscrição nas
próprias unidades básica de saúde. A adesão dos participantes
ao curso de Eco-Designer será de acordo com processo seletivo,
que será divulgado nas comunidades e áreas de abrangências
de serviço de saúde, bem como no CEU Alvarenga e sua área
de abrangência. As atividades serão divulgadas por meio dos
agentes comunitários de saúde, e a programação estará disponível
ao público das unidades. Então a gente colocou, por conta
desta resposta, que a solicitação no 3 também foi atendida.
A no 4 era: rever os valores de contrapartida apontados nos
Anexos III e IV, pois são divergentes. Aí eles fizeram novo anexo,
que foi revisado e foram feitas as correções dos cálculos.
Cons. Gilmar: A Cecília falou uma sugestão que eu acho interessante.
Eu acho que não precisa detalhar. Se vocês tomaram
as decisões em relação a resolver essa questão, para nós interessa
muito mais a questão do mérito, do conceito e se foram
atendidas as questões. Assim, pode pular os detalhes.
Natália: Então eu vou pular as que foram atendidas e vou
falar só as que foram atendidas com ressalvas, que a gente
colocou. Por exemplo, no item 9, que a gente colocou rever o
Anexo IV, “Memória de Cálculo por atividade”, pois o objetivo
prevê a compra de liquidificador e secador profissional, não
permitida pelo edital, uma vez que se trata de aquisição de
material permanente. Os valores referentes aos respectivos
itens devem ser excluídos, sendo vedada a transferência dos
valores para outras despesas. Então a gente colocou atendido
com ressalvas, porque a proponente deverá adequar o valor
destinado à contrapartida. Porque eles transferiram a aquisição
de bens pela contrapartida. Então a gente colocou que não é
permitido aquisição de bens permanentes (liquidificador e secador
profissional). A proponente deverá depositar o valor total
especificado na conta do FEMA.
Coordenadora Helena Magozo: Sabe o que eu propunha,
quando tem ressalva, final, quando vocês colocam aprovado
com essas condicionantes, então que já lesse isso, que irá ficar
claro. Se o Conselheiro tiver alguma dúvida a respeito disso,
pergunta para vocês.
Cons. Cecília: Eu acho melhor a gente discutir o mérito.
Coordenadora Helena Magozo: Se foi recomendado, é
porque o mérito foi aceito. Mas no posicionamento final, geralmente,
se colocam questões do ponto de vista do projeto,
impede de se dar devida atenção para responder. Então eu acho
que a CAV está certíssima, apesar de eu fazer questão de dar
essa avaliação, porque eu fui lá, eu amei o projeto. Mas é o que
vem, é formalizado, e é isso que a CAV tem para atender.
Ana: Me permite a colocação. Nós permeamos todos esses
caminhos que foram citados por você. Então a primeira coisa
que chamou a atenção de todo mundo foi o diferencial do
resíduo em madeira. Então todos nós ficamos muito cativados
pelo projeto. Se a CAV pediu 16 complementações, fica
meio evidente que a gente queria muito, mais muito mesmo,
que esse projeto funcionasse e que ele seguisse adiante. No
entanto, quando a gente considera que 9 dos itens geraram
problemas, ou seja, a CAV lê e ela não é respondida logo de
cara. Ou seja, daquela dúvida inicial surgiram novas dúvidas, e
não esclarecimentos. 9 dos pontos. E a gente foi discutindo um
a um. Dá para responder? Esse dá até o ponto final em que os 3
não deu. E aí que a gente falou: “Aqui não tem o que fazer, não
tem o que a gente fechar os olhos e recomendar.” Não tinha
como. Inclusive a área é pública, é da subprefeitura.
Coordenadora Helena Magozo: Aí ficaria com uma questão
de você estar doando um dinheiro do FEMA, através de edital
para uma obra pública. A subprefeitura pode contratar, mas aí
entraria em um orçamento normal. Mas esse é complicado. Nós
não temos como passar o recurso para eles, para eles investirem
em uma área pública.
Cons. Alexandre: Só um encaminhamento para as próximas,
eu sugeriria que a gente pudesse avaliar, até pela questão de
justiça, reler, porque eu nem li de fato os projetos que foram
desistentes, essa questão dos prazos. Talvez…
Coordenadora Helena Magozo: O desistente que não chegou
mesmo…
Cons. Alexandre: Isso, que não chegou… São 4, não é? Os
4… 3. Um chegou atrasado. Talvez… Os 4, os 3 que não entregaram
e um que chegou atrasado.
Ana: Dois se manifestaram, inclusive…
(fala sem microfone)
Mirian: É, se manifestaram. Mandaram e-mail. Um entregou
fora do prazo, e um quarto simplesmente não entrou em
contato. E Do Ase- Ylê que entregou fora do prazo. Com a carta…
Inclusive na própria carta já está com a data fora do prazo.
Por isso fere, na verdade, o edital.
Rita: Fere o edital. Na verdade a gente pode ser contestado.
Ele é fora do prazo.
(fala sem microfone)
Coordenadora Helena Magozo: quando você manda, você
manda dizendo que são os 15 dias a contar… tem problema
legal.
Ana: Na verdade, eu só queria fazer uma consideração,
Cecília, na verdade assim, a primeira impressão que a CAV teve,
quando começamos a analisar os primeiros projetos, é que:
parece uma réplica do edital 07, que é educação ambiental. Aí
nós fomos muito rigorosos nos primeiros. Depois vimos que não
estava sobrando nenhum. Então assim, essa sensação que você
colocou no início: “Ah, isso é mais uma de educação ambiental.
Isso, de novo, educação ambiental”, aí nós fomos flexibilizando
a nossa análise. Porque todos, quase todos, dá para contar,
1, 2 ou 3, que na verdade não tinha essa coisa estritamente
de educação ambiental. Mas também não dá para dizer que
cursos de capacitação não faz parte do processo. Faz parte.
Mas o foco não era educação ambiental. Mas parecia uma
réplica do passado. Então assim, nós fomos flexibilizando nesse
sentido, até por conhecer o trabalho… reconhecer o trabalho
das entidades. Então só essa consideração que a gente queria
fazer nesse sentido.
Cons. Alexandre: Desculpe, então para a próxima, como a
gente poderia proceder para, digamos, a repescagem? E os da
AMLURB que vieram.
Mirian: Isso, eu queria sugerir como estratégia assim: a
gente tem 5 projetos que foram para AMLURB, aguardando
manifestação. Sendo que 4 pareceres já estão prontos, já teve
uma resposta da AMLURB, um deles foi para um outro setor
da Prefeitura. Então a gente ainda está aguardando a resposta.
Então tem 4 que já estão em condições de vir para a reunião. A
gente tem 5 desclassificados, que estes também não atenderam
aos critérios do edital. Acho que também seriam mais tranqüilos,
digamos. A gente poderia começar, ou por eles, ou por esses
da AMLURB. E depois, os não recomendados, a gente tinha
sugerido por ordem de pontuação, assim, os mais votados, os
mais bem votados dentro dos não recomendados. Não sei se
atende ao que você estava propondo, de eleger os projetos que
vocês avaliaram que tinham condições de serem repescados.
Ana: Só uma questão de ordem, não foi votado esse.
Mirian: Já foi.
Ana: Foi não recomendado? Não aprovado. Desculpa.
Mirian: Vocês concordam então…
(fala sem microfone)
Mirian: Os que aguardam manifestação. Depois dos não
recomendados ficariam os desclassificados. Então, primeiro os
4 que já tem o parecer, tiveram manifestação de AMLURB. E
aí a gente passaria para os não recomendados por ordem de
melhor pontuação.
Cons. Cecília: Eu não tinha pensado nisso, porque eu não
vi a pontuação. Mas já que, pelos menos no meu caso, eu tive
simpatia por alguns, eu acho que a gente poderia também
analisar… não sei, cada um sugerir algum números, para os outros
se prepararem, darem uma lida. E a gente pode, também,
colocar aqueles que a gente… De qualquer maneira, não que
vai aprovar, mas a gente vai entender melhor. E depois, a gente
pode também rever, tentar, pedir novas complementações. Eu
achava bom também, ir direto por aqueles que a gente sentiu
que merecia.
Rita: Eu acho essa proposta da Cecília interessante, porque
se cada um pegar os não recomendados e ler aquele que mais
acha que deve ser repescado, eu acho daí começa um senso
comum entre eles. Eu acho uma proposta interessante, de
eleição de projetos.
(fala sem microfone)
Rita: Não, é que assim, se os conselheiros elegerem…
Orador não identificado: Nós já temos algumas sugestões.
Mirian: A gente pode levantar então… Vocês já teriam esses
projetos, quais seriam?
Coordenadora Helena Magozo: nós temos o problema
seguinte, nós temos esses feriados muito longos, que vão
de quinta até terça. Então eu precisaria que até amanhã, os
conselheiros encaminhassem para a Mirian quais são esses projetos
que gostariam que entrassem na avaliação. Porque aí nós
temos que socializar, porque depois a gente só vai ter contato
com vocês na quarta-feira da semana que vem, que é muito
perto da sexta, quando haverá a reunião. Então, até amanhã,
nós aguardamos. Então, os que puderem passar para a Mirian,
já passem. Senão, o que chegar até amanhã meio-dia, nós consideramos.
Para dar tempo de informar aos outros conselheiros,
quais serão avaliados.
Rita: Qual é a próxima reunião, a data?
Coordenadora Helena Magozo: Próxima sexta-feira, dia 23.
Porque na semana que vem, a terça-feira é feriado, então vai
ser dia 23, sexta-feira, eu Coordenadora Helena Magozo: Bom
dia a todos e a todas. Nós estamos dando início à 29ª Reunião
Plenária Extraordinária do CONFEMA. Hoje é 13 de novembro.
Estamos aqui no térreo da Secretaria do Verde e Meio Ambiente.
Então nós vamos começar pelo primeiro ponto do expediente,
que é a aprovação da ata da 71ª Reunião Plenária Ordinária
do CONFEMA, de 18 de outubro de 2012, que os conselheiros
receberam por e-mail. Então os conselheiros que são favoráveis
à aprovação da ata, permaneçam como estão. Está aprovada
por unanimidade. Sugestão de inclusão de pauta? A ordem
do dia – Apreciação e Deliberação sobre projetos candidatos a
financiamento pelo Edital FEMA 09/2012. Eu vou passar para
a Mirian, que é diretora do DPP 2, que apoia o Fundo, para
os profissionais envolvidos também precisam ser mais especificados
e coerentes. Então apesar da idéia ser positiva, como
a gente falou, o número de beneficiários oscilava entre 30, 60,
64, 15. Então em vários momentos diferentes do projeto, ele
oscilou demais. E a gente queria saber, afinal de contas, qual
era o número específico. Com relação aos ajustes e adaptações,
eles pediram uma verba, que apesar de estar abaixo dos 20%
permitido pelo edital, não especificou com clareza qual era o
objetivo dessa verba. Ou seja, precisamos de uma reforma. Ok,
mas você vai reformar o quê? Até que ponto trata-se de uma
reforma, ou a construção de um local. E por fim, a questão
dos profissionais, eles foram bem confusos no que diz respeito
à quantidade de profissionais envolvidos no projeto, o que
exatamente eles fariam, e a questão da carga horária, o que
comprometia muito a questão do próprio valor em si, o quanto
se paga e tudo mais. Aí foram solicitadas 16 complementações.
E eu acho 16 complementações um número bem significativo.
Das quais 9 geraram muita dúvida e foram bem discutidos. E aí
3 desses itens consideramos que não foi bem atendido. O primeiro
deles é o item 7, em que a gente pedia para apresentar
a temática e o conteúdo programático das oficinas, dos cursos,
dos seminários e das palestras, especificando a carga horária
semanal e mensal. O tema foi bem especificado, a carga horaria
não. E a proponente justificou o seguinte, eu não sei quanto
tempo o aluno vai demorar para aprender, então eu coloco que
isso vai ficar em aberto. Só que a gente entendeu, a CAV compreendeu
o seguinte, que isso compromete… a gente gostaria
muito de respeitar o tempo que cada grupo vai ter para aprender
o seu projeto. Mas isso não justifica nem, por exemplo, as
40 horas semanais do técnico. Ou seja, se eu vou dar um curso,
afinal de contas, o que eles vão me dizer lá para frente que tem
12 horas, e eu estou pagando para esse funcionário 40 horas
semanais, como a gente justifica? Então o que a gente escreveu
foi que não estava atendido pela ausência de especificação
da carga horária semanal ou mensal poderá implicar no não
cumprimento das atividades previstas, bem como não permite
justificar as 40 horas semanais previstas para o coordenador, o
instrutor e o monitor do projeto. O outro item que a gente considerou
como não atendido também, foi o item 11. No Anexo III,
Cronograma de Desembolso, esclarecer o que está contemplado
como no item material permanente, lembrando que obra não
deve ser definida como material permanente. Se contratada
uma empreiteira para a realização da obra, deve ser apontado
como “serviços”, de forma contrária, deve-se citar o valor
referente ao prestador de serviços e em separado o material
utilizado referente à obra. Não foi o que eles colocaram. Então
eles colocaram um montante, um valor total para cada obra
a ser realizada. E aí o que a gente entendeu, é que não havia
fonte dos valores orçados para reforma, e o BDI estava muito
fora da média, que é solicitada, que é de até 30%, que gira hoje
em torno de 28%. Ou seja, era um montante, um valor total em
que não se entendia o quanto desse custo era para material,
o quanto desse custo era empreiteira, e nem se havia uma
empreiteira ou um conjunto de empreiteiras orçados no projeto.
Então ficou considerado como valor muito subjetivo. E que a
gente não sabe se isso aproxima da realidade ou não. Por fim…
Cons. Cecília: Ana, a gente não poderia ir conversando
sobre cada um dos itens? Porque, senão, junta muito…
Coordenadora Helena Magozo: É carga horária, a questão
das obras, e o terceiro ponto?
Ana: E o terceiro ponto é o item 12. É outra temática também,
é outra abordagem. Esclarecer a que profissional se refere
o termo “Técnico” quando citado no anexo IV, página 40, cuja
remuneração tem valor total de R$ 36.000,00. E aí ele disse o
seguinte: “Ah, não, esse técnico é um coordenador que vai ser
contratado como pessoa jurídica, para fazer parte do projeto.”
E, de acordo com o tema do edital, isso é proibido. Não pode
ser contratado pessoa jurídica para trabalhar com atividade
inerente ao projeto. Tem que ser pessoa física. E eles falaram
que ia ser como pessoa jurídica.
(fala sem microfone)
Ana: O coordenador. Ia ser contratado como pessoa jurídica.
Então são esses 3 itens que a gente entendeu, que apesar
dos demais terem sido atendidos, gerariam muitos empecilhos
para o andamento do projeto.
Coordenadora Helena Magozo: Então está aberto para o
posicionamento dos conselheiros.
Cons. Cecília: Olha, a primeira questão que você levantou
é que variava o número de público alvo. E eles não explicaram
o porquê?
Ana: Ah, não. Esse item foi atendido, são 64 no total. Serão
duas turmas de 32, uma no primeiro e outra no segundo semestre
de atuação, de trabalho. E aí, esses 32 vão ser divididos em
turmas de 16 pessoas manhã e 16 pessoas tarde. Mas a quantidade
de carga horária, se são 4, 8 horas para cada uma dessas
turmas, não foi especificado. Mas o número é 64.
Cons. Cecília: E ela disse que o número de horas não era
especificado porque dependia do aluno, talvez?
Ana: Isso. Aí, por exemplo, ele falava… o que ficou entendido
foi o seguinte: olha, a gente vai passar para a primeira
etapa, que é a etapa de compreensão sobre os tipos de madeira,
separação do material. A proponente fala: “Eu não posso ir
para a etapa 2, se ele não entendeu a etapa 1” Mas o que a
gente pensou: se eles gastam muito tempo na etapa 1, a 2, 3,
4 e 5 vão ficar comprometidas. Então como se administra esse
tempo, com uma margem de erro, de tal maneira que eu consiga
dar os tempos e as definições para todos eles? Para não
chegar, por exemplo, em uma situação em que se permita, no
final do projeto, eles passarem a etapa 3, 4, 5 correndo, já que
demoraram tanto tempo nas etapas anteriores.
Conselheiro Geraldo: Eu acho que independente do projeto
ter uma validade bastante interessante, questão da madeira,
tudo mais. Você mesmo colocou, são 16 itens que foram questionados.
São itens que mostram a fragilidade muito grande.
Independente do conteúdo, eu acho que isso é uma apresentação
muito frágil. Eu voto, de cara, não concordância com isso.
Cons. Cecília: Porém, essa coisa de reaproveitar a madeira…
porque as vezes eles demonstram uma fragilidade por ser
mesmo o primeiro projeto que estão apresentando. Não é? Já
fizeram outros? Bom…
Coordenadora Helena Magozo: Os conselheiros que são
favoráveis a um novo pedido de complementação para o projeto,
por favor, levantem a mão. Então um voto, e três contrários.
Então venceu não pedir a complementação. Deixa eu falar uma
coisa para vocês. O pessoal está colocando, é uma coisa muito
importante, eu às vezes fico com dor na alma, estou falando
aqui como Helena. Por quê? Eu acho que tem que avaliar o
projeto que chega. Como quando a gente submete alguma
coisa, às vezes a gente não é feliz, a gente não coloca no papel,
naquela situação tudo que a gente poderia colocar. E aquele
momento é que está sendo avaliado, aquilo que é apresentado.
O ITS, eu conheço a entidade, é uma entidade forte, com experiência
e tecnologia social no Brasil inteiro. Eu conheço o projeto
lá em Parelheiros. Tem toda a condição… é um projeto excelente.
Mas, no entanto… E eles teriam toda condição de responder
esses itens. Por exemplo, na parte de curso, teriam. Mas não
responderam. Eu acho que a CAV tem que se ver com o que ela
recebeu. Não tem outro jeito. Infelizmente. Tem que se ver com
que recebeu. Agora, por exemplo… É que o lado subjetividade
não pode entrar. Mas eu falo: “Eu tenho certeza que eles não
deram o devido valor.” Mas nós temos que avaliar o que chega.
Não tem outro jeito. Agora é uma entidade com uma experiência
enorme, o que eles fazem em Parelheiros é fantástico.
Hoje, também, o que está acontecendo com algumas entidades,
inclusive, com experiência, com a tradição do ITS, é que está
havendo uma série de financiamentos acontecendo. Então tem
algumas entidades que não responderam, estavam desistindo,
porque falaram… não sei, no caso deles, eu não sei. Mas eu
imagino que outras oportunidades estão surgindo, que as vezes
de cultura faz o relatório de suas atividades, como ele está indo,
como ele está caminhando. Mas em nenhum momento, ele nem
recebe vistoria, nem nada disso. Porque se entende que está se
fortalecendo as comunidades. Só para esclarecer. Que é diferente
de centro cultural. É ponto de cultura. É outra coisa.
Rita: Alexandre, eu não sei o que você vai dizer, é sobre o
encaminhamento? Porque eu ia propor…
Cons. Alexandre: Bem breve. Na verdade, é esse imbróglio
jurídico que a gente está enfrentando. No campo da Cultura,
Secretaria do Estado, Municipal e Ministério da Cultura é muito
mais flexível. Mas me parece que a legislação, o entendimento
da legislação que está aplicado à Secretaria do Verde, mesmo
Educação, Assistência Social, é muito mais rígida. É um enfrentamento
jurídico que a gente vai ter que ter. Mas a situação é…
Também acho necessário, mas a situação atual é essa.
Mirian: Eu só gostaria de propor assim, vocês estão colocando
questões importantes, mas elas vão fazer parte da
avaliação mesmo do processo, que a gente pretende fazer
posteriormente. Acho que no final da votação dos projetos. Só
aguardem, anotem, registrem, para a gente poder, depois, ver
como encaminhar. Eu queria sugerir que a gente passasse para
os dois próximos, para a gente finalizar o dia de hoje, que seria
o projeto número 14, Fortalecendo Catadores, Observatório
Ambiental. E o número 22, Artes Nascentes, do ITS.
(fala sem microfone)
Mirian: Sim, esse é um segundo projeto.
Rita: O projeto 14 é Fortalecendo Catadores e Catadoras
do Distrito de Cidade Ademar e Pedreira. A proponente é
Observatório Ambiental, a localização geográfica é Cidade Ademar.
Prazo de duração – 11 meses. Valor total do projeto – R$
150.000,00, sendo R$ 135.000,00 do FEMA e R$ 15.000,00 da
contrapartida. Esse projeto pretende contribuir com a organização
dos catadores de Cidade Ademar, para que eles possam
comercializar seus materiais em rede, auxiliando a implementação
da coleta seletiva na região. Ele propõe a fidelização e
conquista de mercado através da articulação desses catadores
com os agentes sociais, para uma ação conjunta voltada à
educação ambiental da população da região de Cidade Ademar.
Além também de prever fortalecimento dos grupos de catadores,
orientando os mesmos para atuação em rede e participação
do movimento nacional dos catadores de materiais recicláveis,
e fóruns regionais, além de programar ações de formação e assistência
técnica para a estruturação de uma central de triagem
na região. Por fim, pretende-se aumentar a produtividade dos
catadores, pela formação de rede de cooperação solidária entre
os diferentes empreendimentos da região. Eles colocam como
beneficiários cerca de 30 catadores e, indiretamente, os moradores
de instituições locais. Na metodologia, eles compreendem
o treinamento teórico/prático para a capacitação dos catadores,
o cadastramento e sensibilização da comunidade local por
oficinas, fidelização e eventos juntos aos agentes sociais. Esse
projeto é bastante parecido com o outro que foi recomendado.
Mas tem algumas especificidades com relação ao local de implementação
com a Cidade Ademar e uma área de manancial.
Então eu vou direto aos pontos que a gente colocou como
recomendações não atendidas, que foram: o item 3, a gente
questionou onde eles iriam fazer o pré-armazenamento do
material coletado. Daí, como resposta, eles falaram que como a
região não tem uma central de triagem, por conta de ser uma
área de manancial, os catadores iam acondicionar os materiais
nas suas próprias casas. Então a gente colocou isso como não
atendido, porque acondicionar materiais passiveis de reciclagem
nos domicílios dos catadores implica em problemas de
saúde pública. Sendo assim, a CAV não recomenda esse projeto
por conta disso. É um ponto bem grave que a gente considerou.
E aí teve um outro ponto não atendido, que foi com relação ao
cronograma… Foram só esses dois pontos na verdade.
(fala sem microfone)
Rita: Não, esse não atendido. Depois teve um parcialmente
atendido. Que eles previam o aluguel de uma sala para equipe
técnica, que não é permitido pelo edital. E daí eles retiraram,
na adequação, eles retiraram o valor do aluguel, só que daí
eles remanejaram o valor do salário do educador ambiental, o
que não é permitido também. Então a gente colocou esse item
como não atendido. Então foram os dois pontos principais que
a CAV considerou o projeto não recomendado. Esse é o 14.
(fala sem microfone)
Rita: Claro.
Cons. Alexandre: Só para ver se eu entendi mesmo. Na
região não é permitido ter galpão para ar…
Rita: Não, por conta do zoneamento. É.
Cons. Alexandre: Não tem escapatória.
Rita: É muito difícil achar um lugar para fazer um galpão
ali. Por ser uma área de manancial quase a totalidade da região
da Cidade Ademar.
(fala sem microfone)
Cons. Cecília: Eu até tinha gostado deste projeto, mas eu
acho assim, já tem o 15 que é dessa mesma entidade.
Rita: A região é diferente. A região é diferente.
Coordenadora Helena Magozo: Não, mas ela está querendo
ponderar, que já existe um projeto da entidade.
Cons. Cecília: É, porque na verdade é a mesma entidade
que vai administrar. Então, e ainda teve esses “senões”. Será
que a entidade teria condições…
Coordenadora Helena Magozo: Aí eu acho que já tem a
resposta, Cecília. Eu acho que é uma questão… como o Alexandre
falou, que não dá para a gente aceitar por sermos órgãos
do SISNAMA local .Eu acho que está colocada a questão. Os
conselheiros são favoráveis a pedido de nova complementação
para esse projeto, ou não? Quem é favorável…
(fala sem microfone)
Coordenadora Helena Magozo: Cecília, quando eu trabalhava
na vigilância ambiental, na Saúde, esse era um problema
seríssimo, as famílias, as crianças ficam brincando, você
aumenta rato, baratas, doenças. Não tem condição. E não tem
uma estrutura mínima de armazenamento para isso. É a gente
formalizar o informal. Então a gente tem questionamentos,
a gente tem que discutir isso, qual é a possibilidade de um
manejo sustentável de resíduos em área de manancial. Essa
é uma questão a ser abordada aí, nos fóruns. Mas é risco até
para a saúde dos catadores e comunidade. Até para a saúde
deles. Quais conselheiros são favoráveis a novo pedido de
complementação? Nenhum. Favoráveis à aprovação do projeto?
Nenhum. Então todos são pela não aprovação do projeto.
Mirian: Agora o projeto número 22, Artes Nascentes, do
Instituto de Tecnologia Social. A Ana vai apresentar.
Coordenadora Helena Magozo: É o último, gente. Todos, só
um pouco de paciência hoje.
Ana: Eu vou ser bem breve também. O projeto 22 é o
Artes Nascentes – Formação de artesãos em reaproveitamento
de resíduos sólidos de madeira. A Instituição proponente é o
ITS – Instituto de Tecnologia Social. E a localização Geográfica
é na subprefeitura de Parelheiros – São Paulo. O projeto tem
12 meses. As linhas temáticas abordam Consumo Sustentável,
Economia Solidária e Ecoeficiência. Eu devo ler o resumo do
projeto? O objetivo do projeto é a realização de cursos de
formação profissional destinado a jovens e adultos, focado em
técnicas de reaproveitamento de resíduos sólidos de madeira,
para produção de móveis e demais artefatos de madeira na
região de Parelheiros, por meio de qualificação profissional de
cidadãos para gerar oportunidades de ocupação e renda, com
vista a futuros empregos ou formação de empreendimentos
econômicos. Passando agora para a parte da síntese da avaliação.
O tipo de resíduo trabalhado neste projeto é um diferencial
positivo. Mas, apesar de excelente no que tange a idéia, itens
como o número de beneficiários diretos oscilam ao longo da
apresentação do projeto. Falta também clareza acerca dos ajustes
e das adaptações a serem feitas no local para a execução
do projeto. Por fim, o número de horas a serem trabalhadas esexta-feira, 21 de dezembro de 2012 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 57 (238) – 35
cooperativa que atua dentro da Central de Triagem do Butantã,
como constatado através da carta de parceria, e contribui para
a destinação ambientalmente adequada de resíduos produzidos
por essa população. Tanto dentro do Educandário Dom Duarte,
como também atendendo a população ao redor.
Coordenadora Helena Magozo: Agora vamos para o final
da avaliação das complementações.
Marcia: O projeto atende aos critérios de seleção do Edital
FEMA nº 09/2012 com as seguintes ressalvas: É necessário
alteração no Anexo IV – da definição das lixeiras e containers
como Material de Consumo. Eles colocam lixeiras e containers
para ser distribuídas dentro do Educandário Dom Duarte. Nós
solicitamos as dimensões, onde serão colocadas e o material,
para constatar que isso não seria um material permanente,
que o edital não permite, e, sim, um material de consumo. Eles
fizeram isso. É considerado material de consumo, só que eles
esqueceram, simplesmente, de mudar o título “material permanente
para consumo”.
Coordenadora Helena Magozo: Algum posicionamento dos
conselheiros? Então vamos para deliberação? Os conselheiros
que são a favor… Cecília, por favor.
Cons. Cecília: Eu gostaria de fazer uma consideração. Claro,
isso não implica no meu voto em si. Mas eu só fico assim, um
pouco triste, de novamente aparecer curso, trabalhos desse tipo.
Mas fora isso, o projeto…
Coordenadora Helena Magozo: Vamos para a deliberação?
Os conselheiros que são favoráveis à aprovação do projeto Gênios
do Futuro, da entidade Liga Solidária, por favor, levantem a
mão. Então está aprovado por unanimidade.
Mirian: Agora será o Tiago, que vai apresentar o projeto 68,
Geração Reversa, da Associação ProScience.
Tiago: Bom dia. Meu nome é Tiago, sou do DGD Sul 3.
O projeto atende a região de Capela do Socorro. O nome da
entidade é ProScience. O nome do projeto é Geração Reversa.
O resumo do projeto… A entidade propõe uma sensibilização
dentro dos bairros: Cantinho do Céu, do Parque Residencial
Cocaia e do Jardim Gaivotas, que é uma área de manancial, que
fica no Distrito do Grajaú. A proposta da entidade é: através de
atividades de sensibilização fomentar um grupo para capacitar,
dentro de um empreendimento econômico solidário, que é para
formação de renda. Esse projeto pega um público alvo dentro
de um… além, vai se estender mais do que isso, mas a princípio
ele pega um público alvo de um projeto do FEMA que já foi
realizado, no FEMA 6, que é o pessoal do Imargem, que são os
agentes marginais. Basicamente no resumo do projeto é isso.
Eles vão fazer essas atividades de sensibilização, vão somar
mais pessoas à esses agentes marginais. E depois entrar com
essa capacitação do empreendimento econômico solidário, para
uma atividade de capacitação para geração de renda dentro
da região onde o projeto está sendo proposto. Sempre com…
A parte do resíduo seria na parte de reutilização desse resíduo
descartável em lugares inadequados, então tendo um reuso
para esses resíduos que estão descartados. O projeto teve alguns
problemas, que foram pedidos as complementações. Mas
todas as complementações foram atendidas pela entidade. E
dessa forma, ele atendeu aos critérios do edital FEMA, para ser
recomendado por essa CAV para o CONFEMA.
Coordenadora Helena Magozo: Então todas as complementações
foram a contento?
Tiago: Foram a a contento. Foram atendidas todas as
recomendações.
Coordenadora Helena Magozo: Conselheiro Gilmar, por
favor.
Cons. Gilmar: Para mim não ficou muito claro, não sei se
consta do projeto qual é o programa de atividades. Que atividades
serão desenvolvidas e qual o público alvo específico .m
Tiago: São várias ações, são várias atividades que serão
desenvolvidas. Entre elas… A linha temática desse projeto é
economia solidária, ecoeficiência e tem mais uma, consumo
sustentável. Então a entidade propõe… vou citar algumas
atividades que eles colocam como sensibilização, temos bioconstrução
de um telhado verde, temos a construção de um
sistema de cisterna para reaproveitamento de água de chuva,
temos a construção de um minhocário, temos 5 visitas técnicas
dentro de um empreendimento que já são de sucesso, entre
eles a visita a alguma entidade com permacultura. Nós temos
dentro da região de Capela do Socorro o pessoal do Anna Lapini,
que eles propõe dentro do projeto a visitar esses lugares, o
pessoal da Anna Lapini, o pessoal da Morada da Floresta, temos
um banco, para entender melhor como funciona o processo
de economia solidária. São algumas atividades… Tem cortejos
dentro da região, tem cines ambientais para sensibilização da
comunidade. Então o grupo que eles vão pegar é muito mais
do que esse público do Irmagem. O projeto foi montado basicamente
em 4 metas. As três primeiras metas… Então a primeira
meta eles vão basicamente consolidar um diagnóstico, apenas
consolidar um diagnóstico. Na segunda e na terceira meta, são
essas atividades que eles chamam de sensibilização. E a meta 4
seria para essa incubação, que é o projeto do empreendimento
econômico solidário. Então o projeto vai além dos beneficiários
diretos que seriam de 15 a 20 pessoas dentro dessa encubação
da meta 4. Dentro dessas atividades, eles mensuram aqui, nas
nossas complementações que foram solicitadas em torno de
420 pessoas que seriam beneficiadas dentro das atividades,
porque as atividades são abertas ao público.
Cons. Gilmar: Mas já é um grupo que já existe? Ele tem
uma faixa etária? É um grupo jovem?
Tiago: São grupos de jovens e adultos. A força motriz para
a escrita do projeto, descrita pela própria entidade, foi esse
grupo de jovens, que é o pessoal do Imargem, é o pessoal dos
agentes marginais. Mas ele não está fechado para esse grupo.
Então tem a Casinha das Mães, é um grupo de mulheres que
estão ali, também no Cantinho do Céu, que vão ser agregadas
a esse grupo de jovens do agente marginais, e mais algum
outro grupo que se apresente no decorrer dessas atividades de
sensibilização.
Cons. Alexandre: Apenas um comentário também da leitura
do projeto e dessa conversa agora. Sem tirar o mérito
do projeto, isso também não influencia no meu voto, mas me
remete a uma experiência nossa, da nossa instituição, no projeto
anterior do FEMA, é muita atividade. Uma referência até
para as próprias instituições e para os avaliadores. É possível
realizar, a gente realizou no nosso projeto anterior, acontecia de
ter 6 oficinas ao mesmo tempo, em um sábado à tarde. O que
acontece é que nem tudo você faz com muita profundidade,
você não consegue dar o suporte para todas as oficinas. Então
algumas oficinas a gente sente que aprofundou mais, que os
grupos até tiveram continuidade, estão tendo continuidade até
hoje, de forma independente. E outras, que o público não foi
tão receptivo, a oficina aconteceu, mas os resultados não foram
tão profundos.
Coordenadora Helena Magozo: Às vezes o menos é mais.
Cons. Alexandre: Às vezes o menos é mais. Fica só esse
comentário.
Coordenadora Helena Magozo: Vamos para a deliberação?
Os conselheiros que são favoráveis à aprovação do projeto,
por favor, levantem a mão. Então o projeto foi aprovado por
unanimidade.
Tiago: Obrigado.
Coordenadora Helena Magozo: Agora é o projeto de número
41, que é a Francinete que vai apresentar.
Francinete: Bom dia. Eu sou a Francinete, sou bióloga, trabalho
no núcleo Leste 3 da Secretaria do Verde. Vou fazer então
a apresentação do projeto Parque é Lugar de Educação, que é
do ALMA- Aliança Libertária Meio Ambiente.
Coordenadora Helena Magozo: Esse é um projeto da entidade
que o Alexandre faz parte e então o conselheiro não vai
poder falar, nem votar. Ele pode ficar como público, mas não
como conselheiro.
utilizar, que deverá ser depositado em conta do projeto para ser
utilizado/retirado de acordo com o uso. Uma vez que eles colocam
escritório de contabilidade como contrapartida. Em relação
ao item “Serviço de Terceiros” apresentado no Anexo IV, tanto
na atividade de “Planejamento” como na de “Monitoramento”
– Deverá ser apresentada as 3 últimas contas telefônicas para
verificação do percentual da despesa apresentado no projeto.
Eles colocam que vão usar o telefone, então a gente pede que
seja feito isso, para gente ter uma ideia de se realmente é o que
eles estão usando. É isso. O projeto, do ponto de vista da CAV,
um bom projeto para ser aprovado.
Coordenadora Helena Magozo: Está aberto para o posicionamento
dos conselheiros.
Cons. Cecília: (incompreensível) porque eu acho que é
dessa maneira que a gente vai formando uma massa crítica.
Não de um projeto em particular. Eu acho, Márcia, que uma
entidade que ainda vai fazer um diagnóstico e que ainda vai
encontrar parceiros, e que ainda vai… Eu, para mim, eu acho
que tem pessoas, na hora que a gente escreve um projeto, que
a gente já tem um histórico, já tem uma vivência do problema.
Normalmente, a gente já sabe, a gente já pode apontar. Eu,
quando eu vi esse projeto, eu não gostei. Porque parece, eu não
conheço, talvez, as entidades, como parece que vocês conhecem,
mas a impressão que me dá, a hora que eu ouço, é que
estão começando agora. Vão fazer o diagnóstico, vão encontrar
parceiros. Eu gostaria que eles já me colocassem assim: “Temos
esses, esses problemas e temos essas e essas possibilidades
de resolver. Já encontramos um parceiro. Já…” Então a minha
crítica com relação a esse projeto é essa.
Cons. Alexandre: Pelo que eu li do projeto e também pelo
que eu conheço, eu acho que você não precisa ter este receio
mesmo, Cecília, porque a instituição atua na região há bastante
tempo, tem um trabalho bastante sério. Já coordenou, inclusive,
a Agenda 21 local. O que me parece… Já tem até uma atuação
em resíduos sólidos, mas nesse caso, eles vão aprofundar em
um recorte específico. Porque eles sempre tiveram uma atuação
mais ampla de meio ambiente como um todo, educação ambiental
como um todo, mas vão aprofundar esse diagnóstico.
Até porque os parceiros se atualizam, as necessidades se atualizam.
Vai mudar a gestão, então vai ter que novamente se articular
com novos subprefeitos e todas essas equipes. Mas eles
já tem um trabalho de mais de uma década na região. A equipe
técnica é muito boa, especializada inclusive na área de resíduos
também. Eu acho que o projeto é muito bem estruturado nesse
sentido. Até conhecendo o contexto da região e da instituição,
eu não tenho, realmente, menor preocupação com isso, porque
eles já têm um longo histórico de atuação. E muito qualificado.
Coordenadora Helena Magozo: Os outros conselheiros
querem se posicionar?
Cons. Maestro: É só para reforçar que eles apresentam
pré-diagnóstico na verdade. Porque eles falam também de uma
falta de eficiência na coletiva que existe na subprefeitura. E
também é interessante a forma que eles apontaram com relação
aos indicadores que serão avaliados antes e depois do projeto.
Só para dar um exemplo que eles colocam como indicador
é: porcentagem de domicilios que dispõem de coleta seletiva no
início do projeto e após o projeto. Quer dizer que há uma preocupação
também em fazer este acompanhamento com relação
ao impacto que o projeto tem na região. Realmente, a instituição
é conhecida, é parceira em diversos editais, já apresentou
propostas. A gente já tem um acompanhamento da efetividade
que a instituição tem com relação aos projetos que ela apresentou
e os resultados também que os projetos trouxeram.
Cons. Gilmar: Eu acho importante essa questão de atender
a subprefeitura, que a subprefeitura tem uma limitação enorme
externa, muito amarrada. Então eu acho que o apoio à subprefeitura
da Lapa é muito importante. Eu conheço bem a região
também. E só para ter informação, a diretora da 5 Elementos
foi também deste conselho. E tem uma atuação muito forte,
referendando o que eles estão falando, lá na região. Então essa
preocupação sua é válida, em relação ao projeto. Mas quem
conhece todo o sistema. Eu moro lá na região, quem conhece
o sistema da Lapa e as dificuldades que tem… É importante o
que ela levantou em função do que se apresenta para alguém
que não conhece…
Cons. Cecília: Só para finalizar. Eu acho que se ela já tinha
essa experiência, uma sugestão para vocês que conhecem, eu
não conheço, mas eu acho que ela poderia apresentar o projeto
já com aquilo com que ela já conhece. Não ainda fazer um
diagnóstico, como se ela tivesse começando do nada. O projeto
em si, eu não estou analisando a entidade. Eu estou analisando
o projeto. O projeto, eu achei falho porque ela… eu gostei, a
melhor parte foi o que ele apresentou, que é essa comparação.
A única coisa que eu achei falha é que ele não apresenta o
diagnóstico da situação antes de começar, antes de levantar. Ou
seja, eu acho que ela poderia, ela teria condições, se ela é uma
ONG que já tem experiência, ela teria condições de já dizer: “A
situação é essa. Ali tem esquinas assim, tem problema assim.”
Coordenadora Helena Magozo: Marcia, você tem algum
posicionamento?
Marcia: Eu acho que faz parte, esse diagnóstico conjunto,
que eles apresentaram. Não sei se você leu inteiro o projeto,
mas eles apresentaram um bom diagnóstico. E esse diagnóstico
faz parte de um processo de educação ambiental, onde você
vai envolver a população e trabalhando com ela na questão do
planejamento. Isso é muito importante porque fortalece muito
as pessoas que vão… incentivam as pessoas que vão iniciar
essa coleta seletiva e que vão estar planejando isso. Eu acho
muito importante. Os parceiros, eles têm inclusive o jornal como
parceiro. Eles têm parceiros. Nós solicitamos e eles apresentaram
carta de parceria, de entidades que estarão acompanhando
e também do jornal. Todas as cartas estão fortes, mas eles
colocam parcerias em dois momentos. São as novas parcerias
que eles vão conseguir durante esse processo.
(fala sem microfone)
Marcia: Acha que precisa falar mais coisas? Não? Está bom.
Coordenadora Helena Magozo: Vamos para a deliberação?
Podemos ir? Então os conselheiros que são favoráveis à aprovação
do projeto, por favor, levantem a mão. :então o projeto está
aprovado por unanimidade. Qual é o próximo?
Mirian: Agora vamos na seqüência, Marcia, aproveitando
que você está aí. A Marcia vai relatar outro projeto, que é o
número 6, Gênios do Futuro, da Liga Solidária.
Coordenadora Helena Magozo: Marcia, você lê o objetivo e
a síntese, aí abre para os conselheiros.
Marcia: Esse projeto também é para a região… Esse outro
foi para a Lapa, esse é para a região do Butantã. Projeto:
Gênios do Futuro. Instituição proponente – Liga Solidária. É
um projeto que será focado dentro do Educandário Dom Duarte,
ele fica localizado no Jardim Educandário, Distrito Raposo
Tavares. É uma região bem extrema, periferia do município.
Uma população também muito carente. Prazo de duração do
projeto – 12 meses. Valor está escrito aí. Linha temática: Consumo
sustentável e Ecoeficiência. Este projeto tem por objetivo
qualificar um grupo de funcionários e jovens participantes dos
programas sociais da Liga Solidária, nas questões relacionadas
à produção, minimização, reutilização e reciclagem dos resíduos
produzidos no interior da unidade, contribuindo para o
alcance da sustentabilidade com foco ambiental. Esse projeto
é focado para o Educandário Dom Duarte, eu não sei se vocês
conhecem o Educandário Dom Duarte. A Cecília, com certeza.
Ele tem várias escolas. Eles atende a um público que vai desde
a criancinha que vai para a creche até o idoso. Então ele atende
a uma grande parte da população carente deste distrito Raposo
Tavares. Pontuação total – 176 pontos. Conclusão da síntese da
avaliação: O projeto é importante para a região, atende através
da divulgação e da educação ambiental voltada à questão
da redução dos resíduos e da coleta seletiva grande parte da
população do distrito Raposo Tavares. Fortalece também a
um projeto desses, como o Alexandre falou, pela profundidade
que ele leu. Eu destaco a importância que a Cecília falou, mas
pelo envolvimento do contexto global, eu acho que é importante
a gente julgar esse projeto.
Coordenadora Helena Magozo: Os outros conselheiros querem
se posicionar? Geraldo, Maestro, por favor.
Cons. Geraldo: Eu só tenho a colocar exatamente o que
o Alexandre falou, somado ao Gilmar, é o que me passa, o
que me expressa. Não tiro o mérito que a Cecília colocou, eu
acho muito importante, importantíssimo. Mas eu não estou
enxergando (incompreensível) como foco, eu estou enxergando
como um princípio, como um ponta pé de um processo, até uma
continuação de um processo. A integração saúde com meio
ambiente, no caso, é fundamental. Eu acho que partir com os
profissionais de saúde com o intuito claro de divulgação, é
perfeito. Eu aprovo.
Cons. Maestro: Só para confirmar aqui, algumas coisas.
No público alvo, no próprio projeto que eles encaminham, eles
dizem que diretamente serão beneficiadas as comunidades e os
usuários dos 13 serviços de saúde. Então não é uma atividade
que é voltada só para o pessoal das UBSs.
Natália: Exatamente.
Cons. Maestro: Envolve também o pessoal da comunidade.
E além disso eles falam o seguinte: As matérias-primas e os
resíduos serão coletados no próprio serviço público ou na comunidade
do entorno também. Que foi uma questão que você
tinha levantado com relação a onde eles iam buscar os materiais.
E ainda, para reforçar essa questão da intersetoralidade,
das questões que o Gilmar levantou, eles falam inclusive que
é para fazer uma busca pelo diálogo intra e entre instituições.
Quer dizer, não é só uma questão voltada para o meio ambiente,
mas também envolvendo o aspecto da saúde, esse olhar do
meio ambiente envolvendo a saúde também.
Coordenadora Helena Magozo: Então vamos para…
Cons. Cecília: Eu só queria…
Coordenadora Helena Magozo: Cecília, eu vou pedir o
seguinte, que cada um coloque com clareza porque sim, porque
não, ou qualquer posição, mas tenha um tempo. Porque, senão,
nós não vamos terminar essa avaliação, Cecília. Por favor, eu
pediria que fosse mais sintética.
Cons. Cecília: Eu acho assim, que esse critério… que aí
vamos adotar esse critério, então na colocação dos conselheiros,
eu não vejo a diferença de ser um projeto de educação
ambiental, como outros, e de resíduos sólidos. Quando eu
vejo resíduos sólidos, eu acho que tem uma especificidade
nesse edital. E o que eu queria só comentar só com relação ao
Alexandre é o seguinte: antes de mais nada o importante não
é o designer, é o aproveitamento. Porque antes, primeiramente
a gente tem um problema mundial de resíduos sólidos. Então a
minha conotação é… o foco no designer, me… eu acho que não
é. Mas tudo bem.
Coordenadora Helena Magozo: Então vamos para a votação
do projeto número 27, que foi apresentado aqui, da OS
Santa Catarina. Então os conselheiros que são favoráveis à
aprovação do projeto, levantem a mão. Então nós temos 4 votos
favoráveis. Os conselheiros que são contra o projeto, por favor,
se manifestem, levantem a mão. Então a gente tem um voto
contra, a Cecília. Não tem abstenção porque todo mundo votou.
Está bom? Vamos agora retomar a roda. Márcia, os primeiros
projetos.
Márcia: Isso.
Coordenadora Helena Magozo: Por favor.
Marcia: Agora o projeto número 40, Consumo Sustentável
da Instituição 5 Elementos.
Coordenadora Helena Magozo: Cecília, eu queria só repetir
para você o que eu falei no começo da reunião, não sei se ficou
claro da outra vez, que é o seguinte: os projetos recomendados
pela CAV, ainda o valor total está abaixo do valor disponibilizado
para o edital. Quer dizer, o número de projetos aprovados
é abaixo dos três milhões que estão disponibilizados. E nesses
três milhões, a gente considera não o valor total do projeto,
mas o valor FEMA, o valor disponibilizado. Então ali nós já
colocamos o aprovado da outra vez, daí a gente acrescentará
os que serão aprovados hoje, para a gente poder ficar com esse
acompanhamento. Então é o valor FEMA. E os projetos aprovados
estão bem aquém desse valor.
Marcia: Bom dia. Eu sou Marcia, sou do núcleo Centro
Oeste, fico lá no Parque Raposo Tavares, Centro Oeste 1. Esse
projeto é de Consumo Sustentável e Ação em Resíduos, da
Subprefeitura da Lapa. Centro Oeste atende Lapa, Pinheiros, Butantã.
A instituição proponente é a 5 Elementos. A localização
Geográfica – Lapa. Projeto previsto para 12 meses Valor Total
da… eu acho que não preciso falar tudo isso, está na tela. Linha
temática – Consumo Sustentável. Resumo do projeto… Precisa
ler o resumo todo? É bom? Está bom. No território da Lapa existem
iniciativas do poder público, da sociedade civil organizada
e do setor privado, voltados à gestão de resíduos sólidos e ao
consumo sustentável que se articuladas poderiam ser otimizadas,
e melhorar a qualidade de vida na região. O projeto será
desenvolvido em três etapas. Na primeira será elaborado um
diagnóstico da gestão de resíduos sólidos urbanos na região.
Na segunda será realizada a identificação e articulação com
parceiros que atuam na região e serão planejadas estratégias
e ações conjuntas. Na terceira serão realizadas oficinas para
envolver parceiros, lideranças comunitárias e organizações da
sociedade civil sobre consumo sustentável e resíduos sólidos.
Em relação aos resultados pretende-se unir esforços na região
para ampliar e fortalecer a coleta seletiva, valorizar os resíduos,
ampliar a geração de trabalho e renda para catadores de
materiais recicláveis, e ainda estabelecer metas de redução da
quantidade de resíduos enviados aos aterros sanitários. Esse é
um projeto que teve uma boa pontuação. Acho p projeto muito
interessante por ele estar atendendo a subprefeitura da Lapa no
seu todo. Ele atende todos os distritos da subprefeitura da Lapa,
focado na questão de resíduos, com base na política nacional
de resíduos. Então ele vai, no primeiro momento, diagnosticar,
fazer um diagnóstico de toda subprefeitura, de todos os distritos.
Trabalhar em conjunto esse planejamento, identificando
toda a população interessada em implantar coleta seletiva,
verificando a população que já faz a coleta seletiva e quais são
os seus problemas. E também verificando todas as entidades e
os locais que podem receber esses resíduos. Está tudo muito
articulado. Então esse diagnóstico é interessante. O trabalho do
planejamento em conjunto com a população e com o estabelecimento
também é interessante. E no final, eles vão aplicar oficinas.
Durante todo esse processo, eles vão procurar parceiros
na região, parceiros para desenvolver o trabalho, para planejar
e para ter o público para fazer essas oficinas. Essas oficinas
estarão incentivando e reforçando a questão da coleta seletiva
na região. O que eu achei muito interessante foi também um
balanço inicial que eles propõem, do que se coleta no momento
e depois do projeto, todos os envolvidos e o que vão coletar. Então
eu acho um projeto bem interessante, a pontuação foi boa.
Coordenadora Helena Magozo: A síntese, Marcia.
Marcia: Acho que já falei. Então vamos direto para as
complementações
Cons. Alexandre: Acho que pode até partir para a síntese
das complementações.
Marcia: Já vou. Na página 1, parceiros, foi atendido a questão.
Foi só a questão de um esclarecimento.
Coordenadora Helena Magozo: Marcia, o que o Alexandre
está propondo é que, além da síntese, a gente faça a síntese
das complementações.
Cons. Alexandre: A síntese da avaliação dos ajustes, porque
a gente leu uma por uma.
Marcia: Está bem. Quanto ao custo do escritório de contabilidade,
que eles colocam como contrapartida, deve ser
descrito o número de horas a ser utilizado no projeto, o valor
da hora trabalhada e o cálculo do total das horas que eles vão
administrativas que precisam ser corrigidas. Então vamos para o
final, vamos para a síntese da avaliação. Vamos lá.
Natália: Síntese da avaliação dos ajustes. Conclui-se que
o projeto atende aos critérios de seleção do Edital FEMA com
as seguintes ressalvas: A proponente deverá adequar o valor
destinado a contrapartida. Não é permitido aquisição de bens
permanentes, no caso liquidificador e secador profissional. A
proponente deverá depositar o valor total especificado na conta
do FEMA, contrapartida financeira, indicando a finalidade de
uso do recurso ou substituir o item por outros itens de contrapartida.
Não é permitido realizar um “caixa” com recursos do
projeto, uma vez que o mesmo deverá prever os recursos para
o volume do público alvo proposto. O valor deve ser retirado do
montante do projeto.
Coordenadora Helena Magozo: O que é esse “caixa”, eu
não entendi?
Natália: É um fundo fixo, quando se questionou, explicaram
que era um fundo destinado, caso o público aumente o volume,
tudo mais. Por isso que a gente falou que o valor tem que ser
fixo para aquele público que eles propuseram no projeto.
Coordenadora Helena Magozo: Então eu proponho que se
fale o objetivo, que é o mérito, que a Cecília falou. O objetivo, o
que o projeto propõe e a conclusão. E aí eventuais dúvidas dos
conselheiros são debatidas.
Cons. Cecília: Está bem, podemos passar para elas?
Coordenadora Helena Magozo: Já terminamos a conclusão?
Natália: Já, já terminamos.
Coordenadora Helena Magozo: Então, lemos o começo,
todo o objetivo, até foi mais extenso. Os outros a gente vai para
o objetivo, para o público a que se propõe e para a parte da
síntese da avaliação, e para qualquer dúvida eventual. Então
está aberto para o posicionamento dos conselheiros. Projeto
número 27.
Cons. Cecília: Olha, eu até esperava que fosse avaliar o 22
anteriormente, porque, senão, eu fico assim, parecendo muito
chata. Mas eu vou dizer, esse projeto, justamente esse projeto
27, para mim é muito parecido com aquele que a gente adiou
o voto. E eu vou explicar o porquê. Eu acho que ele propõe
também oficinas de patchwork. E eu até trouxe meu vestido
de patchwork…
Coordenadora Helena Magozo: Cecília, eu só peço que
você seja sintética.
Cons. Cecília: Espere um pouco, ela teve tanto tempo, eu
vou ter também, pelo menos 3 minutos para falar. Patchwork
significa colcha de retalhos. Todas as nossas avós sabem fazer
colchas de retalhos. E no Brasil inteiro… Esse vestido, eu comprei,
são mulheres, também, lá de Minas Gerais, todos, colchas
de retalhos, é uma coisa natural. Não é necessário fazer tantas
oficinas. O que é necessário é: como coletar esses retalhos e
como vender. Então, o que eu volto a frisar é o seguinte: não é
apontado em nenhum momento de onde eles vão trazer esses
retalhos, que tipo de coleta eles vão fazer desses retalhos.
Primeira coisa. Então eu não encaixo esse projeto como de
tratamento em resíduos sólidos. Segundo ponto, vamos ensinar
profissionais da UBS, profissionais de saúde, que já tem uma
função. E colchas de retalhos, elas já podem fazer. Então a
gente precisa investir nas pessoas que estão desqualificadas,
que não tem lugar para trabalhar. Como é o caso deste vestido,
são mais de 50 mulheres que estavam com sérios problemas e
passaram a usar esse tipo de artesanato e qualificaram a sua
vida. Então esse público que já tem uma função, já tem um
trabalho… não sou nada contra que elas façam as colchas de
retalhos, eu acho lindas, cada uma mais bonita do que a outra.
Porém, eu acho que investir R$ 135.000,00, que também vou
dizer, não sei se é muito, se é pouco, não sei, mas investir R$
135.000,00 para fazer designer de… Gente, a gente está em
um país criativo. A gente tem artistas de sobra. A gente precisa
alocar, relocar, pegar a matéria-prima, levar até lá, pegar o
que eles fazem, colocar para vender, por na Europa, propor…
Agora, oficina para UBS? Se ainda fosse para as pessoas que
estão lá na sala de espera… Agora, esse projeto, quando eu
li… E quero acrescentar, só chamar a atenção para mais uma
coisinha, que como eu vi que foi critério para invalidar outros,
eu queria também dizer, o coordenador do projeto é cientista
especial especialista em saúde pública, cursando MBA em gestão
de projetos. Então o que isso tem a ver com experiência de
resíduos sólidos? Que foi um comentário que eu vi, que a CAV
colocou em vários outros, que os coordenadores não tinham
experiência. Esse grupo não tem experiência em resíduos sólidos.
Eu acho que a gente poderia deixar esse projeto para uma
outra área de educação ambiental.
Coordenadora Helena Magozo: Os outros conselheiros
querem falar. Por favor.
Cons. Alexandre: Cecília, eu entendo quando você coloca a
questão do método, também acho que não é um dos projetos
que mais aprofunda a temática da educação ambiental. Mas eu
discordo da sua avaliação, porque eu acho assim, o patchwork,
assim como o da Mokiti Okada, é uma parte do método. Mas
na verdade o que eles estão trabalhando é toda a rede ali de
assistência, de agente de saúde, dos PAVs, ambientes verdes
e saudáveis. Então trabalhar com os técnicos é uma parte do
processo, mas vai e chega à população e vai envolver também a
população, atendida nas UBS e no CEU Alvarenga diretamente.
Também acho que a gente pode ir além do designer, mas…
Também acho que a gente pode ir além, mas eu acho que é um
conceito importante, é um conceito que tem, como eu posso
dizer? Isso é bem recebido pela população. É uma parte do
processo de educação ambiental. Não é o fim da linha. Mas é
uma forma de envolvimento, de atração inicial dessa população,
e a partir do Eco-Designer, acho que a gente discute os conceitos
mais profundos das relações de ambiente na comunidade.
Então pelo que eu li do projeto, que eu pude analisar, eu considero,
eu aprovaria o projeto, sim. Eu recomendaria.
Cons. Gilmar: Eu sou muito a favor de continuidade de projetos.
Quando a gente inicia, no caso das Salas Verdes, eu acho
que todo investimento que possa dar perenidade a um projeto
é importante. Então já existe uma base que, pelo menos é mencionado
ali a questão da Sala Verde, com o edital anterior. Então
é uma continuidade de projeto. Eu não tenho profundidade
da Sala Verde, mas eu imagino que… E a segunda questão, eu
concordo em partes com a Cecília o seguinte, eu não destacaria
só um aspecto, Cecília, eu pensaria no todo. Quem está fazendo
esse projeto e qual o envolvimento desse projeto. A gente não
tem essa profundidade, até para julgar. Talvez isso é até uma
falha. Quer dizer, o público alvo mesmo sendo… Eu gostaria de
saber claramente qual é o público alvo? O público alvo são os
trabalhadores da UBS, é isso?
Natália: Eles dizem assim: Serão envolvidos de cada unidade
básica de saúde 25 agentes comunitários de saúde, mais um
auxiliar de enfermagem e uma enfermeira. Indiretamente serão
beneficiados seus familiares e a comunidade atendida por esses
profissionais da saúde pública nas UBSs.
Cons. Gilmar: Eu participei indiretamente do PAVs, eu acho
que é um projeto integrador, porque até então a gente tem
tratado o meio ambiente como uma coisa separada. Assim,
como se o ser humano pudesse ser esquartejado. A nossa
cultura fatiou o homem em pedaços. Assim, meio ambiente é
meio ambiente, saúde é saúde. Enfim, como se nós fossemos
pessoas diferentes. Então eu acho que essa questão de integração
saúde, meio ambiente, foi uma das melhores coisas que
surgiu dessa gestão aqui. Porque à medida que se envolveram
os agentes comunitários de saúde, eles passaram a pensar não
só com aspecto saúde, mas como prevenir a saúde, que é a
melhora do meio ambiente. Então a gente previne a saúde à
medida que você tem um ambiente mais saudável. Então eu
não tenho condição de julgar profundamente, mas eu acho pelo
que foi apresentado, no mérito do projeto e pela configuração,
não só no nível de detalhes, é importante que a gente aprove36 – São Paulo, 57 (238) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 21 de dezembro de 2012
Cons. Alexandre: Também acho que a gente tem que ir
para esses 4. Eu anotei 2 aqui, na verdade, que não foram
recomendados, nem chegou a solicitar complementação. E que
aí está naquela categoria dos recuperados. Mas que ao final, se
a gente pudesse, pelo menos, indicar os números, para que ele
já entre na pauta dos próximos, e as pessoas que analisaram os
projetos possam estar presentes na próxima reunião.
Coordenadora Helena Magozo: Combinado.
Rita: Então os 4 projetos que a CAV analisou, que após recomendação
nós julgamos que eles não estavam aptos foram: o
projeto 5 – NIEGA; o projeto 9 – MDF Recifavela; o número 14
– Observatório Ambiental – Fortalecendo Catadores na Cidade
Ademar; e o projeto 22 – ITS Artes Nascentes.
Rita: É o 5, o 9, o 14 e o 22. Então o 5 é o projeto Comunidade
Em Ação: Consumo Consciente Já! Da Instituição proponente
– Núcleo Internacional de Educação e Gestão Ambiental
– NIEGA. Edmarques, você pode apresentar. Ou eu só leio?
Coordenadora Helena Magozo: Naquele sentido, o projeto,
o público alvo…
Rita: O Edmarques foi o relator desse projeto.
Edmarques: Bom dia. Eu trabalho no DGD Norte 1, coordenando
a educação ambiental do núcleo. E vieram alguns projetos
para a região, esse projeto seria muito bem-vindo, porque
é uma região com uma certa carência de projetos, de verba
mesmo. O NIEGA tem uma experiência já na região. No ano de
2010, 2011, apresentou outro projeto, que era muito bom, eu
acompanhei o projeto até o final. Foi exemplar. Porém, esse projeto,
a linha temática dele era Consumo Sustentável, e, também,
o público alvo era de Perus à Anhanguera. E nós percebemos
algumas fragilidades durante o projeto, na questão de levantamento
diagnóstico. Então um projeto que pedia remuneração
por dois meses para levantamento diagnóstico da área, e tinha
um ano trabalhando na área, inclusive alguns dos produtos que
saíram desse primeiro projeto já abordavam a linha temática
“Resíduo Sólido”. Então nós entendemos, naquele momento,
que não seria necessário dois meses de levantamento de diagnóstico,
tendo em vista um ano, já, de atuação na região. Resumo
do projeto. Capacitar integrantes da comunidade de Perus e
adjacências, visando a formação, participação e integração da
comunidade no que diz respeito à conservação, recuperação e
manutenção ambiental da região, principalmente em relação à
geração e destinação dos resíduos sólidos. O projeto se baseia
nas recomendações da Lei Federal da Política Nacional de
Resíduos Sólidos e na Política Nacional de Educação Ambiental.
Aqui vem a pontuação, que não é tão significativa, aqui, falar.
Obteve até uma pontuação até elevada, eles escrevem o projeto
de forma brilhante. Dentro do próprio projeto existiam coisas
que a CAV entendeu que seriam difíceis de mensurar. E dificultaria
muito o acompanhamento técnico do projeto. Os fiscais
de acompanhamento técnico teriam dificuldades em fazer os
apontamentos, por exemplo, de quantificar o que estava sendo
produzido. Uma das coisas que estão no projeto, por exemplo,
proposição de mudanças comportamentais, melhoria da qualidade
de vida através da percepção ambiental, reflexão sobre
consumo consciente, aquisição de novos saberes, engajamento
nas discussões nos problemas socioambientais, mudanças
comportamentais em relação às práticas sustentáveis em nível
local e planetário, a possibilidade de os participantes multiplicar
conhecimentos e práticas adquiridas no curso, metas que sobre
uma análise da equipe da CAV, difíceis de mensurar. E também,
nós vimos, observamos uma linha muito mais direcionada
para educação ambiental do que para uma linha temática de
resíduos sólidos, como o edital objetivava. Bom, de tudo que foi
pedido, houve bastante empenho da proponente em responder.
E algumas não foram atendidas. Então, com isso… Todo caso, eu
vou direto à conclusão. O projeto não atende aos critérios de
seleção do Edital FEMA nº 09/2012. Tendo em vista o não atendimento
de algumas solicitações de complementação. Então a
CAV não recomenda.
Coordenadora Helena Magozo: Mais quais foram as complementações
que eles não atenderam? Isso é importante.
Edmarques: Quando foi perguntado: Como mensurar a
mudança de prática do público alvo e beneficiários em relação
aos resíduos sólidos (consumo, descarte). Que eles falam em
mudança prática, mudança de hábitos. Eles não conseguiram
responder. Em relação: Justificar a participação do público
alvo e beneficiários, citado no item 4, uma vez que já foram
contemplados no projeto 1 e já foram custeado pelo recurso.
E a CAV entendeu… Eles tentaram justificar. Apesar das linhas
temáticas diferentes entre o primeiro projeto, já encerrado, e o
segundo, , percebe-se ainda similaridades na sua aplicação e no
conteúdo teórico, se tratando apenas de um aprofundamento.
Eles citaram como uma atualização. Só que eles terminaram
o projeto em 2011. Então muito recentemente. Então nós
entendemos que não seria o caso de uma atualização. Outro
que foi atendido, mas tiveram algumas considerações da CAV
foi em relação a problemática dos resíduos sólidos foi um dos
resultados do projeto do Edital FEMA nº 7/2009, explicar o
porque do cronograma durar 2 meses quanto ao levantamento
e análise dos problemas ambientais que mais prejudiquem a
comunidade. Eles colocaram da seguinte forma… Eles responderam
que tinha um bairro que está passando por um processo
de reurbanização, que é próximo ao CEU Perus, e que por esse
motivo teria que ter uma atualização. Só que a CAV entendeu
que, tendo em vista a quantidade de bairros e comunidades do
entorno era pouco significativo aquela resposta, de uma comunidade
só, pequena, mudar toda uma configuração do projeto.
Então nós entendemos que não foi tão bem respondida essa
questão. Tem mais uma aqui…
Coordenadora Helena Magozo: Mais alguma coisa?
Edmarques: Sim. A síntese que não foi atendido… tiveram
itens não atendidos.
Coordenadora Helena Magozo: Em cada item que está
citado,qual foi atendido e não atendido, é isso, não é?
Edmarques: Isso. Um dos itens que a CAV julgou como…
excluindo o projeto da disputa do pleito seria, que se uma das
solicitações de ajuste não fosse atendida, ele estaria eliminado
da avaliação. Na verdade, eles tiveram algumas atendidas com
ressalvas e outras não atendidas. Portanto, sob a avaliação da
CAV, ele não é recomendado aos conselheiros do CONFEMA.
Rita: Eu acho que o Edmarques já falou. Mas eu acompanhei
com a outra equipe o Edital FEMA 07 desse projeto. Mas
assim, o projeto tinha todo um mérito se ele partisse da conclusão
do anterior. Que era na verdade… eles já tinham identificado,
naquela ocasião, naquele projeto, que o principal problema
da região era resíduos sólidos. Então partir de resíduos sólidos
seria o upgrade do projeto. Mas eles começaram a diagnosticar
novamente. Assim, já havia todo o dinheiro de alguns meses do
diagnóstico, inclusive diagnóstico falado, agora eles partem de
novo para um diagnóstico. Ele tinha tudo de bom para ser um
projeto de continuidade, porque o diagnóstico já estava feito. E
coincidentemente neste edital era resíduos sólidos, o problema
principal lá era resíduos sólidos. A grande questão da CAV foi:
para que perder dois, três meses de diagnóstico, sendo que o
principal problema já era diagnosticado?
Coordenadora Helena Magozo: Vamos para o posicionamento
dos conselheiros. Têm alguma questão?
Cons. Cecília: Quando eu li o projeto, porque às vezes é
bem escrito. Mas, além disso, eu acho, que o instrumento curso
é uma coisa muito complicada, ainda mais se tratando de resíduos
sólidos. A gente tem que usar outro tipo de ferramenta,
mais direta, mais cartazes, chegar direto à maior quantidade
de pessoas. Porque pegar 20, ou 30 pessoas e ficar ensinando
sobre… Eu, particularmente, não gostei desse projeto. Quando
eu li, eu achei fraco. Eu não voto a favor.
Coordenadora Helena Magozo: Os outros conselheiros
querem se posicionar? Prestem atenção, os conselheiros que
são favoráveis à aprovação do projeto, levantem a mão. Nenhum
voto favorável. Os que são favoráveis à não aprovação,
no financeiro através da comercialização de materiais passíveis
de reciclagem; agilização do fluxo de informações e negociação
entre as partes; busca de oportunidades de forma proativa;
soluções sob demanda para a reciclagem dos resíduos; preços
e cotações de materiais de forma regionalizada. Nós achamos
que esse projeto foi um dos projetos mais inovadores que nós
analisamos. Ele, na verdade, foi bem cotado pela avaliação da
CAV. Tivemos alguns pedidos de complementações, que foram,
na verdade, todos atendidos. O projeto atende aos critérios de
seleção do Edital FEMA nº 09/2012.
Coordenadora Helena Magozo: Então todas as complementações…
Rita: Todas as solicitações de complementações e esclarecimentos
foram atendidas.
Coordenadora Helena Magozo: Está aberto para esclarecimentos
dos conselheiros, posicionamento.
Cons. Alexandre: Breve comentário também. Um projeto
muito bom, inovador, como vocês já apontaram. Concordo. É
curioso que a maior parte das instituições, tanto o anterior,
quanto esse, nós reconhecemos essa demanda nas cooperativas,
mas a maior parte das instituições não têm know-how
para desenvolver esse tipo de trabalho. Nós mesmos, não é
a nossa especialidade. Então a gente sente essa necessidade.
Que bom que haja uma instituição que tenha know-how para
implementar isso.
Rita: Só esclarecendo que o público alvo benificiário são as
diversas cooperativas, que eles elencaram aqui.
Coordenadora Helena Magozo: Então o público alvo inicial:
Cidade Ambientalista Leste, Fórum Desenvolvimento da Zona
Leste, Sistema Ciclo, Cooperativa Nova Esperança, Filadélfia,
Associação Coreg, Cooperativa Chico Mendes e CooperUnião,
Cooperativa Mofarrej e Coper Vira-Lata. Vamos para a deliberação
então? Os conselheiros que são favoráveis à aprovação do
projeto, por favor, levantem a mão. Então nós temos 4 votos, a
conselheira Cecília está ausente. Eu gostaria que vocês esclarecessem
em que situação nós estamos, porque até eu estou
um pouco perdida. Nós tínhamos um rol de projetos para os
quais foram pedidos complementações. Quantos projetos foram
pedidos complementações?
Mirian: 18 projetos foram pedidos complementações.
Coordenadora Helena Magozo: 18 projetos nós pedimos
complementações.
Mirian: 4 foram considerados desistentes.
Coordenadora Helena Magozo: Desistente é porque a entidade,
algumas se manifestaram ou não, mas não responderam
aos pedidos de complementação. Certo?
Mirian: Só ressaltando que das 4, uma delas, que foi o
número 71, a Ase Ylê, ele encaminhou o que nós solicitamos
após a data, então por isso que nós desconsideramos. Três não
responderam, uma respondeu fora do prazo.
Coordenadora Helena Magozo: Então são 14…
Mirian: 14. Das 14, a CAV analisou esses ajustes e complementações.
E 4 projetos foram, após ajustes, colocados como
não recomendados.
Coordenadora Helena Magozo: Então a complementação
foi considerada insuficiente pela CAV.
Mirian: Isso.
Coordenadora Helena Magozo: Dos 10 que foram recomendados,
quantos nós já avaliamos?
Mirian: 9. Ficou suspenso o Mokiti Okada.
Coordenadora Helena Magozo: Foi estabelecido é que o
Mokiti Okada ficaria para depois destes que são recomendados.
Em que situação ele ficará, ficará junto com esses que foram
pedidos ajustes? Qual a sistemática a partir de agora, gente?
Está com vocês a sugestão.
Cons. Gilmar: A Cecília havia sugerido que deixasse o Mokiti
Okada para o final. Eu acho que agora que a gente avaliou a
maior parte dos projetos, a gente pode retomar o Mokiti Okada,
eu acho que vale a pena, agora, a gente colocar na pauta.
Coordenadora Helena Magozo: Vamos fazer o seguinte,
Cecília, você estava fora. Dos 18 projetos que foram pedidos
complementações, 4 não responderam às complementações.
Então são considerados desistentes. Então ficaram 14. Dos 14,
cujos ajustes foram avaliados, a CAV considerou, recomendou
10. E 4,a CAV considerou que as respostas não foram suficientes
para recomendação. Desses 10 que foram recomendados,
nós temos 9 que já passaram… O Mokiti passou também,
mais 9. Agora ficou de reapresentar, no momento que a gente
decidir o projeto da Mokiti Okada e eu acho que esses 4 que
foram pedidas as complementações e que foram consideradas
insuficientes. Que forma de sistemática a gente vai encaminhar
agora? A gente podia votar isso agora, entre os conselheiros. Já
que os recomendados, todos já foram apresentados.
Cons. Cecília: Porque eu havia pensado, Gilmar, que a gente,
na sequência, traria aqueles que a gente gostaria de colocar
na mesa. Mas eu acho assim, que antes de votar, eu não sei, eu
gostaria de ter uma noção, reavaliar algumas coisas…
Coordenadora Helena Magozo: Então vamos votar o procedimento,
está bom? A Cecília é para que o Mokiti Okada fique
para trás. Os outros conselheiros entendem que tem elementos
para a gente recolocar agora, ou estão com a Cecília, que é em
um outro momento que se recoloca.
Cons. Gilmar: Eu acho que até no primeiro projeto que foi
votado hoje, que foi colocado pela própria Cecília uma similaridade
com o objetivo do projeto. Então podia votar hoje mesmo.
Coordenadora Helena Magozo: Então quais conselheiros
que são favoráveis a que se vote hoje o Mokiti Okada, por
favor, levantem a mão. Então por 4 votos a 1, foi decidido esse
procedimento.
Cons. Cecília: Agora, só entrando no Mokiti Okada, tem
uma diferença, esse que acabou sendo aprovado hoje, que não
são 15 meses, foi um projeto que colocavam 10 meses, mesmo
assim. Esse que a gente votou hoje, ele, pelo menos, dá uma
ideia de onde virá a matéria-prima que vai ser coletada. Enquanto
que o do Mokiti Okada, ele não coloca isso. Ele compra
pano, ele compra outras coisas. É só curso. Não tem essa coisa
das UBSs lá, das Unidades de Saúde. Eu acho que ele é um
pouco diferente. Ele não é tão parecido. Ele só é parecido, no
que eu citei, ele é parecido numas das atividades. Mas ele não é
parecido com o projeto.
Coordenadora Helena Magozo: Então eu vou pedir para
a Rita para reler os pontos básicos. Pode ser a Ana. Ana, você
quer fazer a apresentação, ou a Rita pode ler. Vamos lá, Rita.
No formato que a gente fez, como nós fizemos com todos os
outros hoje.
Eu não sei se é necessário a apresentação novamente,
porque eu acho que a gente já apresentou.
Coordenadora Helena Magozo: Os conselheiros que acham
que precisam reapresentar,levantem a mão. Para ter elemento
de julgamento. Então por unanimidade, os conselheiros entendem
que pode ir para votação. É isso? Os conselheiros que são
favoráveis à aprovação do projeto.
Rita: Programa Socioambiental para Utilização de Resíduos
Sólidos como Tecnologia para geração de ocupação e renda, na
bacia hidrográfica de Guarapiranga com foco na população em
vulnerabilidade social na região de Parelheiros. Da Fundação
Mokiti Okada.
Coordenadora Helena Magozo: Os conselheiros que são
favoráveis à aprovação do projeto, por favor, levantem a mão.
Então 4 votos favoráveis. Os conselheiros que são contrários
à aprovação do projeto. Então nós temos 1 voto contrário, da
conselheira Cecília. Ainda nós temos quórum. Se vocês, os 4 que
estão garantindo quórum, entenderem que tem sentido o que
eu vou falar. Nós temos os 4 que foi pedido a complementação,
e que foi entendido que não foram respondidas a contento as
complementações. Eu acho que a gente podia ir para esses 4,
vocês concordam? Quer dizer, atingiram um patamar, vamos
dizer, do “quase”.
quando a gente está envolvendo jovens, adolescentes, dessas
questões inesperadas que podem acontecer no decorrer. Então
a gente espera envolvê-los, espera que eles se engajem e realizem
essa quantidade de apresentações. Mas por experiência
própria mesmo, essa faixa etária tem, geralmente, problemas.
Às vezes as pessoas precisam sair do projeto porque tem que
trabalhar, tem que ajudar na renda da família. Então é muito
importante, é viável acontecer, mas pode ser que tenham… às
vezes o grupo muda radicalmente ao longo do processo. Então
até uma compreensão mesmo da comissão que vai acompanhar
o futuro. Talvez vocês acabem acompanhando o projeto. Que
trabalhando com adolescentes, é uma faixa de risco, em uma
situação de periferia pode ter essas inconstâncias aí, do grupo,
oscilações do grupo. Só isso. O projeto é muito bom.
Coordenadora Helena Magozo: Vamos para a deliberação?
Então os conselheiros que são favoráveis à aprovação
do projeto Fórum Verde, apresentado pela entidade Mudança
de Cena, por favor, levantem a mão. Então está aprovado por
unanimidade. Agora nós temos 3 projetos… A Rita trabalha no
DPP, na verdade a pessoa que fez a próxima avaliação, ele está
de férias, aliás são duas pessoas. Mas eu acho que é importante
a gente estar trabalhando, para aproveitar o nosso tempo aqui.
Quem tiver alguma questão que fique pendente e dependa deste
profissional, daí a gente aborda uma outra vez. Mas vamos
tentar ver se a gente consegue resolver as dúvidas e ter clareza
do projeto hoje.
Rita: Eu sou a Rita do DPP, e vou ler o projeto 50, que é o
Fórum de Desenvolvimento da Zona Leste, que foi avaliado pela
servidora Maíra, está de licença médica, gestante. Ela entrou
de licença médica antes. O nome do projeto é desenvolvimento
de capacidades organizacionais nas cooperativas da zona leste.
A Instituição proponente é Fórum para o Desenvolvimento
da Zona Leste. O projeto tem como objetivo O projeto tem
como objetivo o fortalecimento das cooperativas de catadores
de materiais recicláveis como elos das cadeias de Logística
Reversa, tendo em vista, a implementação da Política Nacional
de Resíduos Sólidos no município de São Paulo. Os objetivos
específicos desse projeto são: Promover capacidades de gestão
em cooperativas de catadores com vistas a implementação de
processos de excelência em gestão; Promover debate e a cesso
a direitos para os beneficiários; Promover debate e condições
de implementação da Lei de Resíduos Sólidos; Potencializar
oportunidades de negócio com foco na implementação da
Logística Reversa; Promover o papel de protetor ambiental protagonizado
pelos catadores de materiais recicláveis. O projeto
divide-se em: Gestão, ele tem uma parte de marketing, planejamento,
prevenção de riscos e saúde no trabalho, qualidade, comunicação,
gestão de pessoas, assistência jurídica, computação
básica. Outra fase do projeto eles chamam de Direitos, seriam
debates e garantia de direito-médico, odontológico, recreação,
nutrição, e acompanhamento psicológico. Outra fase do projeto
é a própria implementação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos,
que é o reconhecimento materiais, seminário de trocas, entre
outros. A quarta fase do projeto é Oportunidade de Negócios,
que envolve a associação das Indústrias, painel da logística reversa,
logomarca. Aí tem mais um outro item que eles colocam
dentro dessas fases, que eles chamam de Protetor Ambiental,
que é o papel de protetor, cineclubes, criatividade e inserção.
E a proponente vai trabalhar com 5 cooperativas. Pretende-se
fomentar a relação das cooperativas com compradores e fornecedores.
Como forma de participação da população será instituído
um Conselho Gestor do Projeto, com a participação de
representantes das cooperativas, equipe do projeto, eles estão
inserindo também os CADES regionais e outros parceiros. Foram
pedidos alguns ajustes. Vocês querem que leia a conclusão? A
síntese do projeto, na verdade, ele vai trabalhar com cooperativas
da zona leste, desde a sua gestão até a sua articulação
com o setor empresarial. Também atende as questões sociais
dos cooperados, com atendimento psicológico. A amplitude de
questões que o projeto pretende atender vai ao encontro das
necessidades das cooperativas da zona leste. A proponente
tem experiência no trabalho com as cooperativas e articulação
com os demais setores envolvidos na questão dos resíduos.
Na verdade o Fórum da Zona Leste é uma entidade bastante
conhecida na região, e também extrapola o conhecimento
para outras regiões. O projeto pretende formar um conselho
gestor para o acompanhamento do mesmo, isso a CAV avaliou
como um ponto bastante interessante e inovador, dentre as
propostas analisadas. Que promove o envolvimento entre todos
envolvidos no projeto A proponente tem clareza e objetividade
ao apresentar os papéis de cada ator envolvido na questão de
resíduos na cidade. A CAV observou que tem 2 membros da
equipe técnica que fazem parte, isso é só uma ressalva que a
gente está colocando aqui, que eles fazem parte também do
corpo técnico de um outro projeto que vai ser analisado, que
é o próximo, que é o Projeto Bolsacoop – Bolsa de Resíduos
Cooperativa, cuja a proponente é a ABES – Associação Brasileira
de Engenharia Sanitária, que também está pleiteando recursos
neste mesmo edital. O que a gente achou interessante é que o
trabalho de um vai auxiliar o outro, mas isso não quer dizer que
se um projeto for reprovado o outro não anda. Mas eles têm
bastante parceria e eles se complementam. Ele dá, na verdade,
uma… é uma alavanca para a Bolsa de Resíduos. Então foram
colocadas algumas complementações, eles atenderam. Apenas
uma ressalva que nós colocamos. Então o projeto atende aos
critérios de seleção do Edital FEMA nº 09/2012 com a seguinte
ressalva: O item aluguel de sala de reunião, que foi onde eles
colocaram como contrapartida, nós apontamos que ele deve ser
substituído por outro item ou por um contrapartida financeira,
depositada em espécie na conta do projeto. Então este item foi
o que ficou como ressalva.
Coordenadora Helena Magozo: O valor, por favor, Rita.
Rita: O valor total do projeto R$ 149.280,00, cuja parte do
FEMA é R$ 133.360,00.
Cons. Gilmar: O projeto é bastante sofisticado, até pelas
instituições envolvidas. Pelo escopo do projeto percebe-se
que há um critério de sofisticação até interessante. Eu queria
só fazer um comentário na apresentação, mas é muito mais,
não só exame deste projeto, mas talvez de ordem de a gente
avançar. Eu acho importante que além do resumo do projeto,
quando se entrar em objetivo, se tenha claro qual o público
alvo e a abrangência. Porque aí a gente já identifica qual o foco
do projeto. Quer dizer, depois, no final, foi descobrir que foram
5 cooperativas etc. Então só por uma questão de ordem lógica,
assim, ter um resumo, objetivo, o público alvo e as atividades,
as estratégias para esse público alvo. Quer dizer, ficaria mais
fácil de entendimento de todos aqui da mesa, porque, senão, a
gente vai e volta um pouco. Só como sugestão.
Rita: Eu acho uma boa sugestão para colocar no próximo
formulário do parecer, nós também sentimos essa dificuldade.
Coordenadora Helena Magozo: Mas acho que foi respondido.
Você tem mais alguma questão, Gilmar? Vamos para a
deliberação? Então os conselheiros que são favoráveis à aprovação
do projeto, por favor, levantem a mão. Então o projeto foi
aprovado por unanimidade.
Rita: O próximo projeto é o BolsaCoop, projeto número 52.
É do servidor Valdson, que está de férias no momento. Deixa
eu só achar no projeto o público alvo. O projeto é BolsaCoop –
Bolsa de Resíduos Cooperativa. A Instituição proponente é a Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção
São Paulo ABES-SP. Valor Total: R$ 150.000,00. Valor FEMA: R$
135.000,00. Contrapartida: R$ 15.000,00. O resumo do projeto
seria: A plataforma da BolsaCoop implementa uma Bolsa de Resíduos
e propicia a Gestão das Cadeias de Reciclagem, proporcionando:
criação de uma rede facilitadora de negócios para o
mercado de resíduos; interface entre os geradores que disponibilizam
seus resíduos e as empresas que procuram materiais e/
ou matérias primas para seus processos; criação de um sistema
de leilão reverso online para compra e venda de resíduos; retor-
Francinete: O projeto é de número 41. Então, a duração do
projeto é de 10 meses. Valor Total: R$ 150.000,00, sendo R$
135.000,00 do FEMA, R$ 15.000,00 de contrapartida. A Linha
Temática é Consumo Sustentável. E o projeto propõe a realização
de algumas oficinas que eu vou resumir agora. A realização
dele se dará na Zona Leste, com um grande diferencial que
é: atingir as 3 lestes divididas dentro da Secretaria do Verde,
Leste 1, Leste 2, Leste 3. Então contemplando praticamente
toda a Zona Leste, e não só um dos núcleos. O projeto pretende
realizar um circuito de atividades de arte-educação ambiental
por 20 parques municipais, eu não sei se vocês leram, mas tem
aqui o nome de cada parque. É preciso que leia para vocês?
Não é necessário? Ok. E eles vão apresentar um espetáculo com
o nome “Antes que a Terra Fuja”, e também um documentário
“Saindo da Lixeira”. E na sequencia dessas duas apresentações,
eles vão realizar algumas oficinas, atividades lúdicas, abordando
principalmente a questão dos 5R´s, o consumo sustentável
e a coleta seletiva. E assim, eles pretendem contribuir para a
sensibilização, reflexão e mobilização dos usuários dos parques
em relação à temática dos resíduos sólidos, fortalecendo assim
a função dos parques públicos como espaços de educação
ambiental não-formal. Depois nós temos aqui a avaliação, que
eu acho, também, que não precisa detalhar. No final então, a
pontuação da instituição foi de 154. E eu vou então fazer uma
breve leitura da conclusão, da síntese da avaliação. Como eu
já falei, ele é muito importante porque ele aborda, abrange
20 parques da Zona Leste. E principalmente porque o projeto
trabalha com uma das ferramentas, ele utiliza uma das ferramentas
mais… não diria mais importante, mas das mais interessantes
de se atingir o público quando você quer sensibilizar
quanto ao meio ambiente, que é a arte educação. Então dentro
da conclusão, nós solicitamos também algumas complementações.
Não sei se precisa ler uma a uma, pode passar direto para
a síntese? Ok. Nós fizemos então algumas solicitações. Então
foram solicitados alguns complementos, na nossa primeira
avaliação ele atendia parcialmente, com algumas ressalvas.
Nós fizemos 6 solicitações. Dessas solicitações, a proponente
encaminhou os complementos. Dos 6 complementos solicitados,
os 6 foram atendidos. Eu não sei se vocês querem que sejam
lidos as 6 complementações. Não. Foram solicitações mínimas,
elas foram prontamente atendidas, e está então, por nós da
CAV recomendado.
Coordenadora Helena Magozo: Conselheiros? Cecília, por
favor.
Cons. Cecília: Eu gostaria de saber se a peça de teatro já
está escrita? Se existe, já, a dramaturgia, se isso já foi feito? E
se o documentário também já foi feito? Ele já existe?
Francinete: Já.
Cons. Cecília: Então é só a apresentação, não é? De um
grupo que já está, também, formado, o grupo de teatro? Ele já
está preparado para fazer?
Francinete: Com algumas trocas. Eles apresentam aqui, em
uma das nossas solicitações, uma das solicitações, uma das
preocupações, Cecília, que nós tínhamos era justamente de
saber se o espetáculo… porque 10 meses é muito pouco para
atender 20 parques. Então a nossa preocupação era: o espetáculo
já está pronto? O documentário também já está pronto?
Então quando eles nos enviaram as complementações, está lá
afirmado que ambos estão prontos, como já estava previamente
descrito no projeto, e o que eles vão fazer, na verdade, uma
adaptação para a região. De acordo com o diagnóstico que eles
estarão fazendo e as visitas nos parques, eles vão adaptando a
apresentação para cada local especificamente, de acordo com a
necessidade local. E também alguns dos integrantes do espetáculo
foram trocados por outros profissionais, mas com currículo
similar e com formação, experiência também similar.
Coordenadora Helena Magozo: Então vamos para deliberação?
O Alexandre, que faz parte da entidade, não vota. E os
outros 4 conselheiros entram na votação. Então os conselheiros
que são favoráveis à aprovação do projeto, por favor, levantem
a mão. Então foi aprovado por 4 votos, por unanimidade, dentro
dos possíveis votantes. Agora o Odair, ele vai falar do número
54, Fórum Verde.
Odair: Bom dia. Eu sou o Odair, do DGD Norte 2, trabalho
na Zona Norte, em uma região onde não tem freqüentemente
projetos apresentados para o FEMA. A gente não tem nenhum
projeto concluído. Então é uma região bastante carente nesse
sentido. O projeto que vamos apresentar agora, é um projeto
que foi apresentado para ser desenvolvido no Distrito de Jaçanã,
nos extremos da Zona Norte, no canto da cidade de São
Paulo. A proponente é Mudança de Cena. O nome do projeto
é Fórum Verde: Teatro, Juventude e Meio Ambiente: Resíduos
Sólidos. O que o projeto propõe? Ele propõe formar um grupo
de jovens para aderir a ação cidadã pelo meio ambiente e
pelo protagonismo juvenil, propondo problematizar e gerar
alternativas para as questões ambientais pertinentes ao Distrito
Jaçanã, além de difundir práticas sustentáveis por meio de mapeamento
geográfico da região e apresentações de espetáculos
de Teatro Fórum sobre Consumo Sustentável e suas interfaces
com os conflitos de Resíduo Sólido. As principais ações do
Projeto são: a constituição de grupo e acompanhamento de
20 jovens de baixa renda da região; mapeamento realizado
pelos jovens sobre os conflitos ambientais locais; pesquisa
estética para a montagem de um espetáculo de Teatro Fórum.
O Projeto conta com o apoio do CEU Jaçanã, e também do
CADES regional. Então em síntese do resumo do projeto é isso.
É trabalhar com 20 jovens, no decorrer do projeto, ele coloca
15, mas nas complementações a gente pediu para eles orientar
melhor, esclarecer melhor. Daí eles disseram que são 20 jovens,
que eles vão constituir esse grupo, eles vão trabalhar com a metodologia
do protagonismo juvenil. A partir desses jovens, eles
vão constituir o espetáculo, eles vão constituir as derivas, que
é a caminhada pelo distrito e aplicar as técnicas que eles propuseram
e constituir então essa problemática, a partir dessas
derivas, entrevistar a população, para que a população reflita
os conflitos ali, da região. Houve algumas complementações
que a gente pediu, eles responderam. Porém, tiveram algumas
que a gente precisa esclarecer. O projeto atende aos critérios de
seleção do Edital FEMA nº 09/2012 com as seguintes ressalvas:
Houve a alteração de um parceiro. Deixa de participar como
parceiro a instituição “Teatro Coletivo” e assume parceria a
“Clínica Vera Cruz”. No entanto, na carta de parceria do Teatro
Coletivo há como apoio, o aluguel de três espaços no valor de
R$ 500,00 cada, totalizando ao mês o valor de R$ 1.500,00.
No entanto, na carta de parceria da Clínica Vera Cruz não está
previsto o aluguel de espaços e sim permissão de local para uso
do projeto. Então esses aluguéis entraram como contrapartida.
No entanto, a nova parceira Clínica Vera Cruz não especificou o
aluguel de espaço, e sim ela iria ceder esse espaço para o uso.
Então a proponente precisa esclarecer isso, adequar. Esses R$
15.000,00 de contrapartida precisa ser… São R$ 15.000,00 no
total. R$ 1.500,00 por mês, são 10 meses, então R$ 15.000,00
no total. Precisa esclarecer. Então a gente colocou que não é
permitido especificar como contrapartida o aluguel de espaço
de outra instituição, então isso não é permitido. A alternativa,
a proponente poderá depositar o valor total especificado na
contrapartida, na conta do FEMA, indicando a finalidade de uso
e retirar de acordo com cronograma apresentado ou substituir
o item aluguel por outros itens de contrapartida de propriedade
da proponente. É isso.
Coordenadora Helena Magozo: Está aberto para o posicionamento
dos conselheiros.
Cons. Alexandre: Só comentando, eu acho bem interessante
o projeto, ele dialoga com o nosso também. Alguns dos
integrantes do nosso grupo já puderam ter a oportunidade
de acompanhar este projeto. Na verdade outro projeto da
instituição que foi realizado na Zona Leste, tem esse caráter
de continuidade. Na verdade, até para o acompanhamento do
projeto, para a CAT que foi acompanhar, é sempre pensar desexta-feira, 21 de dezembro de 2012 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 57 (238) – 37
melhor, um tempo maior ou melhor o edital. Porque teve pontos
que nós trouxemos, inclusive para esclarecimentos, e que os
próprios conselheiros poderiam até ter contribuído no próprio
edital. Então eu acho que os próximos este ponto deveria ser
considerado.
Coordenadora Helena Magozo: Eu acho assim, que essa vivência,
Rita, possibilita o questionamento. É que nem questões
das entidades, as entidades, ninguém contesta o edital. Depois
todo mundo começa a contestar na hora que tem que apresentar
a proposta, e que aquelas questões se colocam. Então tem
os tempos, tem um amadurecimento nessa história. Mas não
podemos perdermos esta oportunidade. Porque quando você
lê, é muito frio. Depois, quando você se vê com aquela questão,
você se coloca: “Como eu não questionei isso daqui?” Mas é
um processo mesmo. Vamos crescer juntos nessa história.
Rita: Só lembrando que na verdade todo mundo aprovou…
Coordenadora Helena Magozo: Em relação a esta questão
do projeto em pauta, o projeto de número…
Cons. Cecília: Agora fica só uma sugestão talvez, porque às
vezes… eu já usei isso. Sabe quando tem um site: “Perguntas
mais frequentes” “Dúvidas mais frequentes”. Ou então abrir
um canal de comunicação, também, por telefone. Mas também
por e-mail.
Coordenadora Helena Magozo: Eu teria, talvez, uma sugestão,
gente: esses casos em que o CONFEMA entende que deve
ter um novo pedido de complementação, que a CAV se posicione
e a gente deixa para o final a deliberação. Porque, nesse momento,
nós temos os projetos que estão para a AMLURB avaliar.
A gente precisa apresentar novamente o rol, todo o contexto
que a gente tem. Quer dizer, na verdade nós estamos mais ou
menos na metade, menos da metade do valor por conta de ser
o valor FEMA. Mas também não é assim, o recurso é público e
tem que se avaliar com bastante critério.
Orador não identificado: E deixar muito claro que não está
favorecendo ninguém. Quer dizer, essa atitude é uma atitude
meio que coletiva. Uma repescagem dos projetos que possam
ter alguma contribuição, se houver algum atendimento melhorado
aí. Não especificamente por esse projeto.
Coordenadora Helena Magozo: Então os conselheiros que
são favoráveis a um novo pedido de complementação para o
projeto número 9, levantem a mão, por favor. Então, por unanimidade
o CONFEMA vai pedir complementação.
Cons. Alexandre: É possível, nesse pedido de complementação
então, as entidades receberem orientação? Para não insistir
no mesmo… Porque às vezes a coisa é simples: o que é permitido
e o que não é permitido? Às vezes a gente lê o edital e não
entende. Então seria esse tipo de orientação.
Rita: Nesse caso estava claro, que tem que ser… É que
assim, na verdade essa coisa de não abrir naquele momento
para atendimento, foi que os itens estavam claros, do que a
gente estava pedindo. Mas se não ficou claro… Nesse caso, o
item estava claro. Eu não sei se fazer atendimento agora, como
o conselheiro está propondo, não é justo…
Coordenadora Helena Magozo: Não é atendimento. Não
nos cabe consultoria, não nos cabe orientar, faça assim, faça
assado. Outra: o que é permanente? Material permanente é
isso. Isso pode? Isso não pode. Ou isto pode. Quer dizer, é muito
objetivo, não é consultoria. É informação, Rita. E eu acredito
que todos os técnicos saibam diferenciar uma coisa da outra.
Cons. Alexandre: E que é parte, gente, do processo de
formação das próprias instituições. Nesse caso, o poder público
está auxiliando. A gente não tem uma realidade ideal.
(fala sem microfone)
Cons. Alexandre: Exatamente. E a gente não tem uma
realidade ideal. Talvez o corpo técnico da instituição não tenha
clareza mesmo dessas questões. Questão de informação.
Rita: Eu só vou complementar uma coisa, esse que nós
pedimos com ressalva, o anterior que vocês aprovaram, a Emília
ligou, o Rubens atendeu, esclareceu todos os pontos, porque
mesmo com as ressalvas ela ficou em dúvida. Foi dado esse
atendimento telefônico, foi esclarecido. Então a Emília está em
contato, ela está respondendo o ajuste.
(falas sobrepostas)
Coordenadora Helena Magozo: A Rita está falando daquele
aprovado, que é aprovado com ressalva. Porque é importante a
entidade saber quais foram as ressalvas, porque ela terá que se
reformular em termos do acompanhamento do projeto.
Rita: Eu só queria esclarecer essa palavra consultoria que
eu coloquei, eu na verdade acompanhei um projeto no qual
era quase isso que a gente teve que fazer. Então por isso que
eu coloquei essa palavra “consultoria”. Porque a entidade, até
fazer coisas que eles deveriam fazer, a gente teve que explicar,
desenhar, e mesmo assim não saía. Então foi nesse sentido.
Então eu peço desculpa da palavra “consultoria”, mas eu falei
porque eu fiz isso para uma entidade.
Cons. Alexandre: Mas eu acho que não é o caso desse
edital.
Rita: Não, não é o caso destes. Eu queria colocar uma
coisa muito importante desse edital, que a gente discutiu
arduamente, que é a questão: por que a gente não colocou
bens materiais, equipamentos permanentes? Por quê? Porque
a gente estava querendo que se trabalhasse a legislação e
pautasse nessa questão da logística reversa, onde as entidades
buscassem as empresas como parceiros, para assumir esse lado
dos equipamentos. Além das dificuldades que a gente tem na
hora que termina o projeto, tem essa questão de às vezes, por
exemplo, uma cooperativa se instala, bonitinha, tem lá todos os
equipamentos, esteira, balança, aí na hora que acaba o projeto,
esse material tem que vir tudo para a Prefeitura. E o que nós
vamos fazer com isso? Então ficava uma coisa louca. Aí a gente
falou: bom, neste momento, quem sabe as empresas começam
a assumir esse processo. Então foi por esse motivo que nós
colocamos isso no edital, de não ter bem permanente. Uma
forma de meio que forçar a barra para as pessoas irem atrás
dos seus parceiros.
(fala sem microfone)
Mirian: Rita, vamos passar para o próximo?
Rita: O próximo é o 22.
(fala sem microfone)
Cons. Cecília: Só esclarecendo os técnicos, porque eu acho
bom esse diálogo. Vai inclusive resolver coisas futuras, tal.
Porque no entendimento, a gente até está com uma solicitação
para que o Tribunal de Contas venha dialogar com a gente,
venha nos prestar uns esclarecimentos, porque, por exemplo,
a minha entidade, a minha associação é um ponto de cultura
também, do Ministério da Cultura. E lá, eles estimulam que
se compre material permanente, que eles entendem que é
assim que a gente vai evoluir. E não querem de volta. Ou seja,
na verdade, isso… e os pontos de cultura, eles estão sendo
exemplos para outros países, a Colômbia, é um projeto que
está sendo bem sucedido. Então realmente eu não consigo
entender por quê, aonde é, qual a vantagem? Por que precisa
devolver? Se, como eu estava falando aquela outra vez, hoje em
dia até se confunde o que é permanente, o que não é. Porque
uma impressora acaba custando o preço do cartucho. E ela, às
vezes, é tão descartável, passa um ano ou dois tem que jogar
fora e comprar outra. E quem melhor vai poder usar esse equipamento?
Para que trazer de volta? Eu acho que isso daí tem
que ser uma coisa que tem que ser revista. Por que se colocou?
Quem colocou?
Coordenadora Helena Magozo: Dentro da política nacional
realmente, é que a gente está avaliando que não há esse amadurecimento
ainda. É pensado que a coleta seletiva na verdade
deva andar pelo ciclo, fora do poder público até. Parece que
ainda não é viável. Todas as questões que estamos colocando,
a gente resolveu testar até com esse edital. Mas viu que efetivamente
isso não está acontecendo. Outra questão que eu coloquei,
conversei com a Secretaria de Serviços, hoje não é mais,
é AMLURB, por que eles não receberiam esse material permajá
está batendo o pé de que é dessa forma? Também precisa
dessa flexibilidade, dessa compreensão. O edital é um outro
edital, ele propõe uma… pode até ter uma continuidade, mas o
projeto deu a impressão, para a gente, que era uma réplica com
o mesmo público alvo. Ou seja, não vai ter um avanço. A gente
compreende tudo isso que você falou, Alexandre. Eu também
concordo, que a gente tem outros projetos que a gente foi analisando
nessa linha. Mas aí a gente pensa na CAT, na comissão
de acompanhamento técnico, como a CAT vai acompanhar esse
projeto, nessa forma? Na hora dos ajustes houve essa contestação.
Sendo que legalmente existem os critérios, na questão dos
equipamentos, na questão da locação. Então existem critérios.
Isso foi cobrado para todos os projetos. E alguns foram até
reprovados.
Cons. Alexandre: Também não posso afirmar que tenha
acontecido isso, mas com a gente aconteceu isso, foram solicitadas
as complementações, e não era possível fazer a orientação
por telefone. Era só lá, o que estava escrito. Enfim, até
entendo que tenha havido essa preocupação. Mas de fato,
os dois itens que a gente foi atendido com ressalvas, a gente
não entendeu. Então foi isso, se a gente tivesse entendido, de
tivesse sido possível orientar, a gente teria feito a complementação
da forma necessária, porque os dois itens eram tranqüilos
de ser adaptados. Então eu acho que é possível, neste caso
também, a gente flexibilizaria no sentido de orientar mais uma
vez a instituição, para que seja possível ela adaptar essas não
conformidades aí. Então, se for possível, de fato, eles adaptarem
isso, a gente aprovaria, encaminharia o projeto mesmo.
Rita: Me ocorreu uma dúvida agora, quando nós fazemos
isso, essa ressalva e encaminhamos para que a proponente
tenha uma nova oportunidade de se reajustar, nós estamos
sendo justos com as 4 que, por algum motivo, não entregaram
as complementações? Inclusive uma das 4 desistentes era
excelente, impecável quase. Eu fico me perguntando. Não teve?
Alexandre: Eu fiquei me perguntando isso também. (fala
sem microfone)
Rita: Então eu acho que a gente precisava pensar nisso
agora. É uma decisão…
(fala sem microfone)
Rita: E assim, só colocando acho que para fazer um link
nisso, eles apresentaram um outro projeto, o número 11, que
a gente colocou como não recomendado. Então assim, essa
análise cruzada, ou paralela. A MDF apresentou outro projeto
que nós não recomendamos, que também é igual. Mas foram
por outros motivos. Iguais, na verdade algumas justificativas
iguais, e outra principal que não. Mas assim, só salientando
para os conselheiros, na verdade a análise paralela dos não
recomendados quando for, para pegar também esse do MDF,
porque também é um outro, é o 10.
Cons. Alexandre: Mas se eu não me engano, para esse não
foi solicitado complementação, não é isso?
Rita: Não, porque tinha um ponto crucial que já derrubou.
Mas outros itens eram os mesmos. Mas o principal não foi esse.
Na verdade assim, se os conselheiros na verdade, dependendo
do que for colocado por eles, o que pode, dependendo do andar,
a questão dos gastos que nós colocamos que o edital não permite,
eles podem, na verdade, retirar esse valor, que daí o FEMA
não custeia esse valor, o projeto vai ficar um pouco menor em
termos de valor. A questão do equipamento, na verdade, se eles
não tiverem o equipamento, é, também, colocar outro item de
contrapartida. Ou em recurso financeiro. Ser substituído. Mas
ele não pode mexer no bojo do projeto. Então assim, vão ficar
valores que eles terão que tirar do projeto e dar um encaminhamento.
Na verdade são 3 itens não atendidos. Eu acho que
tem que debruçar em cima desses não atendidos, quais são as
alternativas. Mas só salientando isso que a Francinete colocou,
que foi muito importante.
Cons. Cecília: Rita, aqui nas minhas anotações, o projeto
número 10, ele também me agradou, como tinha agradado o
9. E se a gente retomasse o 10? Porque tem aquela questão
também, que ela colocou, que houve uma certa dificuldade de
comunicação. A gente também tem que considerar tudo isso,
porque é um trabalho conjunto, da CAT, depois. Mas quem sabe
a gente ao invés de insistir no 9, a gente poderia rever o 10.
Quem sabe?
Rita: Na verdade assim, o 10, ele tem um problema… Ele é
igual, trabalha com outras duas cooperativas, mas ele tem um
problema que tem servidor que trabalha nele. E é vedado pelo
edital, não pode. Servidor público trabalhando no projeto. Não
pode. Então esse foi o problema do não recomendado.
Cons. Cecília: Então o 10 nem poderia mesmo.
Coordenadora Helena Magozo: Gente, como nós encaminhamos?
Vamos propor o encaminhamento?
Cons. Alexandre: Vocês entendem um pouco melhor essa
estrutura. É possível, então, nós recomendarmos com ressalvas,
que sejam atendidas tais e tais pontos?
Coordenadora Helena Magozo: Mas vocês têm que se dedicar,
pegando esse material, vocês elaborarem esse texto, porque
nós vamos mandar pelo CONFEMA. Aí quando voltar, vai para a
CAV. Mas é pelo CONFEMA.
Rita: Helena, eu acho que não seria atendido com ressalva.
Mas eles fariam novo pedido de complementação.
Coordenadora Helena Magozo: Novo pedido de complementação.
É isso.
Cons. Cecília: Eu queria mais um esclarecimento também,
porque eu estou fazendo uma listinha de observações, que eu
acho que para um próximo edital, eu acho que a gente pode
rever. E aí eu queria só esse esclarecimento. Quer dizer que
quando é pedida uma complementação, vai só por escrito e não
pode ter orientação?
(fala sem microfone)
Cons. Cecília: E por que motivo?
Rita: A decisão da Divisão foi: que as entidades começaram
a ligar, e não seria justo atender algumas e outras não.
Então assim, foi por não fazer atendimento, porque, senão,
nós privilegiaríamos algumas em detrimento de outras. Até
as não recomendadas estariam, na verdade, sendo legítimo
uma consultoria. E a equipe definiu que isso não seria viável.
Porque você dá atendimento por telefone, ou mesmo dando
atendimento pessoal, nós íamos ter que atender quase que 60
entidades. Então isso seria uma consultoria, já.
Mirian: Rita, só um instante, eu gostaria de me colocar.
Meu nome é Mirian, diretora do DPP 2. Eu acho assim, nessa
avaliação do processo cabe reavaliar essa conduta. Algumas
instituições tiveram, sim, as dificuldades de compreensão.
Porém, como já estava sendo adotada essa forma, eu acho que
algumas acabaram não tendo esse atendimento por ter sido
essa decisão, e para não provocar contestação. Mas eu acho
que cabe, sim, uma orientação. Na minha opinião, cabe uma
orientação. Porque muitas vezes a questão pode não estar bem
colocada, enfim, pode não estar sendo bem compreendida.
Então é o papel, inclusive, da Divisão estar informando adequadamente,
corretamente, complementando com o que for
necessário. Eu não vejo como… diferente de uma consultoria.
É só informar a questão no que ela não foi entendida. Eu acho
que isso, para os próximos, a gente precisa rever.
Coordenadora Helena Magozo: Uma coisa importante
também, Alexandre, enquanto representante do CADES, você
representa a entidade no CADES. Essa questão do que não ficou
claro, a gente até ter essa avaliação, por que não ficou claro? O
que estava envolvido nessa construção nossa que não permitiu
ou deu essa dúvida? Então você anota isso, porque isso é importante,
naquele rol de coisas que a gente guarda para considerar
em um próximo edital. E essa questão também de o que é
informação, o que é consultoria? De a gente ter claro uma coisa
e outra. Mas isso a gente discute internamente.
Rita: Na verdade, só reforçando um pouco, que eu acho
que também para os próximos editais, eu acho que seria mais
interessante também que os conselheiros pudessem analisar
Rita: O que eu acho é que tem que ter garantia de que
seja dela. Porque na verdade eles contrapuseram o argumento.
Então assim, se for dela, pode. Mas eles colocaram que seria
alugado.
Cons. Alexandre: Entendi. É possível a gente solicitar mais
uma vez a complementação, aguardar?
Coordenadora Helena Magozo: Então, o que é o entendimento
que a gente tem. Pelo Decreto do FEMA, sempre,
qualquer deliberação tem que passar pela CAV. Agora, o que
é do entendimento que abertura, qual o diferencial dos conselheiros,
em relação à CAV? É em ter uma flexibilidade maior ao
pedido de complementação. Quer dizer, dar uma outra chance,
não do aspecto legal, porque o aspecto legal a CAV não pode
abrir, a CAV não pode abrir, neste aspecto, mas a CAV também
avalia e delibera. E pode conceber, após análise justificada, uma
segunda chance na complementação de aspectos não legais
do projeto.
Rita: Só salientando, Helena, que eles na verdade são os
mesmos cooperados. Não são outros. São os mesmos cooperados.
O mesmo conteúdo. Foi isso que, na verdade, chamou
a atenção da CAV, por ser o mesmo cooperado, o mesmo
conteúdo.
Cons. Alexandre: Sim, mas a Maíra considerou atendida
essa solicitação de ajuste. Em relação a isso, ela não questionou
como não atendido… Os questionamentos de não atendido é
tudo em relação a equipamentos e orçamentos.
Rita: Na verdade, ela considerou atendido o que eles justificaram,
que eu me lembro, se alguém puder ajudar, na verdade
o motivo da participação dos beneficiários foi por essa grande
rotatividade de eles saírem. Então assim, isso na verdade ela
considerou atendido, porque ele respondeu. Foi atendido nesse
sentido. Não que a CAV avaliou que foi atendido, então ok,
vamos recomendar. Foi atendido a pergunta. Que a dúvida era:
“De fato, são os mesmos cooperados?” “Sim, são. Mas o projeto
está sendo proposto porque há uma grande rotatividade.”
Então a gente acha que o projeto não se sustentou, ou não se
sustenta. Ou tem algum problema de sustentabilidade. Então
foi nesse sentido.
Cons. Cecília: Eu não entendi muito bem. Eles disseram que
eram os mesmos cooperados, mas poderia haver uma variação
desses cooperados?
Rita: Não, eles justificaram que são os mesmos cooperados,
porém, alguns acabam na verdade saindo. Tem uma grande
rotatividade de cooperados.
Cons. Cecília: Não saíram até agora, mas eles estão avaliando
que poderiam sair?
Rita: Pode. Eles saem. Na verdade não são os mesmos cooperados.
Os cursos são previstos para os mesmos, mas alguns já
estão, outros não estão. Então eles justificam que há uma grande
rotatividade de cooperados. Então assim, você começa com
uma turma, você capacita aquela turma, e não necessariamente
no próximo projeto eles conseguem a totalidade.
Coordenadora Helena Magozo: Está aberto para o posicionamento
dos conselheiros.
Cons. Cecília: Porque eu gostei do projeto quando eu li.
Mas realmente esse ponto é grave. Agora, com relação também,
eu queria um esclarecimento, com relação àquele valor da gasolina,
mais alimentação que você falou. Se somasse, eles colocassem
só no valor do pagamento do profissional, aí seria aceito?
(fala sem microfone)
Coordenadora Helena Magozo: Mas veja bem, Rita, quando
você pediu complementação, o meu entendimento, eu até
gostaria de conversar com a CAV. Quer dizer, quem delibera
são os conselheiros, no meu entendimento, o conselheiro não
pode abrir em nada que seja ilegal. Agora se o conselheiro
só tem como papel aprovar o que foi recomendado, então o
conselheiro não delibera. Então o que eu entendo, isso foi uma
construção, gente, estamos conversando, o que eu entendo que
é a margem, que na verdade o conselheiro acaba tendo, a não
ser que constate que alguma coisa foi colocada como ilegal não
seja ilegal. Mas , não confrontando o edital, é nesta possibilidade,
de que na complementação alguma coisa que eles ponderam
que não seja tão relevante quanto a CAV considerou pelo
mérito do projeto. Eu imagino que seja isso. Senão, ele só vem
para dizer: “Ok, os recomendados são aprovados e não há nenhum
posicionamento nosso mais amplo.” Eu não sei se vocês
entendem isso. São todos colegas, eu não quero criar nenhuma
questão. É uma construção que eu fui fazendo no decorrer das
coisas. E tudo tem que passar pela CAV de novo, porque isso o
jurídico determina. Quer dizer, então a única margem que eu
vejo é nesse entendimento, que pelo mérito os conselheiros
entendem que deva se dar mais abertura para alguma coisa
mais pontual que não foi respondida. Eu entendo que é só isso.
Cons. Maestro: Helena, só para lembrar, nós já tivemos casos
assim também, se eu não me engano já tivemos casos que
o projeto veio para aprovação e a gente entender também que
pelo mérito ele merecia um novo pedido de ajuste, e passou
pela CAV, depois foi dado prazo inclusive para atendimento ou
não. Eu só acho que se a gente, por exemplo… Eu acho que é
o primeiro caso deste edital que talvez a gente peça uma nova
complementação, que aí a gente teria que observar, para todos
os casos, também esse critério: o mérito tem pertinência, o
projeto tem pertinência. Que nem, se for coisa de cronograma,
pode ser até por causa do entendimento…
Coordenadora Helena Magozo: Agora, outra coisa importante,
Maestro, é que o CONFEMA é que tem que elaborar
esse pedido.
Cons. Maestro: Mas aí depois repassa para a avaliação.
Coordenadora Helena Magozo: A colocação, o posicionamento
é do CONFEMA mesmo, vai para a entidade, para
a gente ter transparência e clareza aí no processo. E aí eles
respondem. Quando eles respondem, nós encaminhamos para a
CAV, porque isso é uma questão que está no decreto, que o subsídio
técnico é da CAV. Tem que ser colocado. Mas a única coisa
que muda seria isso, na abertura… vamos dizer, na flexibilidade
pelo mérito em relação à complementação.
Cons. Alexandre: Acho que nesse quesito do mérito, entendo
que a Helena está colocando, o projeto tem mérito. Mesmo
em relação à sustentabilidade, é importante a gente pensar que,
gente, é insustentável. Na verdade é isso. Sejamos sinceros.
Hoje, como a sociedade está estruturada, a economia solidária
luta para sobreviver e para subsistir. Então esses projetos estão
dando suporte para que isso continue acontecendo. Mas quem
acompanha o cotidiano das cooperativas de catadores, quem
acompanha o trabalho dos catadores, ou mesmo das organizações
que atuam junto a isso, não é sustentável na forma como
a sociedade está estruturada. A gente luta para que seja. Então,
por enquanto, esses subsídios vão continuar sendo necessários.
E é uma insistência cotidiana, anos após anos, mês após mês,
dia após dia. Então nesse sentido, essa sustentabilidade na
medida que há esse rodízio, que há um trabalho sério dessas
cooperativas, há um trabalho sério dessas instituições, eu
acredito que o projeto tenha mérito e a gente deva flexibilizar
a nossa análise, porque as questões apontadas aí, são principalmente
em relação à equipamentos e a recursos, que eu acho
que podem ser realocados.
Rita: Eu acho assim, o que pegou forte na avaliação deste
projeto foi assim, a gente fez as recomendações, assim como
a gente fez em todos os outros. E a impressão que deu é que
eles estavam pautados no outro edital. Não nesse edital. Eles
estavam pautados no edital 07. E a gente vai aprimorando os
editais exatamente para a gente ter todo esse detalhamento.
Então um dos pontos fortes que pegou foi isso, que a impressão
que deu é que era o mesmo projeto, para o mesmo público, da
mesma forma. E até na hora de eles fazerem os ajustes, eles
contestaram a nossa pergunta. Ao invés de eles responderem,
adequarem, eles reforçaram a questão dos equipamentos.
Então assim, como uma CAT, depois uma comissão de acompanhamento
técnico vai poder trabalhar com esse grupo? Se ele
levantem a mão. Então por 4 votos, por unanimidade, está não
aprovado. Próximo projeto, Rita.
Rita: O próximo projeto é o Capacitação, do MDF, que também
foi avaliado pela Maíra. Então eu vou ler.
Coordenadora Helena Magozo: Número 9, não é?
Rita: Número 9.
Coordenadora Helena Magozo: A Maíra tem uma aproximação
com essa questão dos resíduos enorme. Acho que se tem
uma técnica especialista em resíduos, uma das nossas técnicas,
é a Maíra.
Rita: O projeto é Capacitação e formação continuada, Gerenciamento
e Logística das cooperativas de catadores seletivos
de materiais recicláveis em conjunto com a conscientização da
comunidade na educação ambiental. São duas cooperativas que
eles propuseram de trabalhar, é a Recifavela e Coorpel. A Instituição
é MDF – Movimento de Defesa do Favelado. Localização
é Vila Prudente/Sapopemba.
Coordenadora Helena Magozo: É uma entidade, também,
que já teve projetos apoiados. Quantos projetos apoiados pelo
FEMA?
Rita: No FEMA 7, ela também desenvolveu um projeto…
Coordenadora Helena Magozo: Dois. Acho que no 5 e 7.
Rita: No 5 também. O projeto visa dar continuidade ao
processo de formação, capacitação e apoio às cooperativas Recifavela
(Vila Prudente) e Coorpel (Centro). Eles propõe realizar
atividades de conscientização porta-a-porta em 4 favelas da
região para ampliar a coleta seletiva. A proponente já trabalha
com os mesmo grupos, as mesmas cooperativas. A Cooperativa
Recifavela obteve recursos dos Editais FEMA 05 e 07; sendo
que no último, FEMA 07, os beneficiários (cooperados) já foram
contemplados com o conteúdo abordado na capacitação
prevista neste projeto do FEMA 09. Assim, como o acompanhamento
psicológico. Alguns membros da equipe técnica dos
editais anteriores também permanecem os mesmos. Então
foi nesse sentido que a CAV avaliou, que eram os mesmos
cooperados, os mesmos… seria o mesmo curso inclusive. Na
verdade, o problema não é porque são os mesmos cooperados,
porque se for curso, ou outro projeto, ou continuidade. Mas é
exatamente o mesmo conteúdo abordado. Então, das diversas
solicitações, algumas não foram atendidas. Inclusive, a entidade
contra-argumentou, com legitimidade, óbvio. Nós colocamos na
verdade que alguns itens do Anexo III, o Cronograma Bimestral
de Desembolso, deveriam ser revisados. Como por exemplo:
Equipamento de informática e Datashow, que eles colocaram
como contrapartida. E o edital, na verdade, não prevê como
contrapartida esses equipamentos, uma vez que se trata de
material permanente. Na verdade, eles colocaram esses itens
como aluguel ao longo de todo o projeto. Então nós pedimos
que esses valores fossem substituídos por outros itens. Eles, na
verdade, foram não atendidos. Eles até colocaram que no item
do edital estava previsto, sim. Estava, mas desde que fosse de
propriedade da entidade. E o que não é o caso deles. Outro
item seria gastos com gasolina para Psicóloga e coordenador e
gastos com vale transporte para Educadores. No entanto, não é
permitido gastos com que equipe técnica, no item de gasolina,
transporte…
Coordenadora Helena Magozo: Rita, não é que não seja…
Nós tivemos uma experiência que era a seguinte, a gente, nos
primeiros editais, permitia essa separação. E dava uma discrepância
terrível. Lógico que para determinada área, o gasto
de transporte é semelhante. Mas o que acontecia? Às vezes
tinha um valor educador, discrepante, assim com gastos em
alimentação e transporte para o educador, você não conseguia
parametrizar. Então a gente pede que inclua no valor educador
o que vai ser gasto com alimentação e transporte. . E aí, por
região, pode comparar se tem uma pertinência. Então a gente
tinha um negócio que era lá embaixo o valor do educador, mas
o transporte era um valor mais alto do que o valor hora. Então
ficava difícil. Incluindo no valor educador , temos um parâmetro.
É um pouco isso.
Rita: Isso. Então, na verdade, em relação a questão da
gasolina, nós colocamos que foi não atendido, porque são
despesas não custeáveis. E na página 32, esse na verdade foi
o de menor importância, de relevância à não resposta, mais o
anterior do que esse. Na verdade, eles colocam material gráfico,
citando que eles vão reproduzir algumas unidades de jornal de
bairro. E não especificavam para quê, para que público. Então
nós perguntamos qual seria a utilização do jornal. Talvez a
pergunta não tenha sido bem formulada. E eles responderam
que era para comunicação. Então assim: “Para que utilizar o jornal?”
“Para comunicação.” Perguntou mal, respondeu mal. Na
verdade essa não foi… A de maior peso foi as duas anteriores. A
do cronograma na verdade, nós pedimos que todas cumprissem
esse mesmo modelo de cronograma. Eles colocaram… eles
mantiveram… na verdade, eles fizeram, sim, esse modelo, mas
continuaram colocando as despesas de contrapartida a gasolina
e o vale transporte. Então foram esses os pontos não atendidos
do MDF. Por isso nós consideramos, não pelo número de item,
mas pelo conteúdo dos itens, que a questão era não custeável.
Cons. Alexandre: Do que eu consegui avaliar do projeto,
do que eu li das complementações, eu acho que o conteúdo do
projeto é muito bom, a atividade é importante. Me parece que
os ajustes solicitados em relação ao conteúdo, eles foram atendidos.
Os ajustes em relação ao cerne do projeto foram atendidos.
Até em relação a público alvo, há uma rotatividade muito
grande de cooperados. Então você trabalhar dois anos depois
com uma mesma cooperativa, não significa que exatamente
as mesmas pessoas serão atendidas. Até porque a intenção
de uma cooperativa em alguma medida é que essas pessoas
sejam reinseridas no mercado de trabalho. Elas não precisam
ficar “condenadas” a trabalhar em uma situação que é muito
precária, que é a reciclagem de resíduos. Uma das cooperativas
eu conheço e tem esse pressuposto também, na medida em que
a pessoa vai se capacitando, vai se reinserindo socialmente, ela
vai saindo para fazer outras coisas também. Ela não precisa
estar necessariamente envolvida na cooperativa. Então eu acho
que é um trabalho que precisa de manutenção. Os ajustes não
atendidos, eles são em relação à cronograma, essas coisas
que às vezes é possível de… como está apresentada a tabela,
a questão dos itens que se pode ser custeados ou não. Mas
me parece que não seja nada grave, são coisas que podem ser
corrigidas ainda.
Rita: Estão os equipamentos permanentes que não. E eles
contrapuseram em relação ao que a gente colocou. Então são
dois itens fortes. Por isso que eu falei, alguns não relevantes,
mas os de relevância foram os itens de material permanente.
Cons. Alexandre: Você pode só lembrar para mim, por favor,
quais são.
Rita: É o 6.1: Equipamento de informática, Datashow. Na
verdade eles estão querendo alugar esse material permanente e
disponibilizar como contrapartida.
Cons. Alexandre: Eu acho que esse pelo menos foi um…
não sei exatamente no caso do MDF, mas foi uma coisa que a
gente não entendeu na complementação. A gente colocou isso
como aluguel também, mas foi um não entendimento nosso
da solicitação de ajuste. Mas no nosso caso, por exemplo, nós
temos esses equipamentos. É que em alguns editais, a gente
coloca isso como se fosse um valor equivalente ao aluguel, são
equipamentos nossos, e o valor equivalente ao aluguel.
Rita: Isso pode.
Cons. Alexandre: Mas a gente colocou errado, porque a
gente não entendeu a solicitação de complementação. Entendeu?
É, a gente não entendeu e colocou errado. Então uma das
nossas ressalvas foi essa. E que é muito tranqüila de corrigir.
Eu imagino que nesse caso a proponente já tem esses equipamentos.
E acho que é possível de corrigir isso. Eu entendo a sua
preocupação. Mas eu não sei se é possível a gente recomendar
desde que atendidas, ou corrigidas essas incompatibilidades.

Espaço Cultural e Artístico Herbert Levy

DECRETO Nº 53.650, DE 20 DE DEZEMBRO DE
2012
Denomina Espaço Cultural e Artístico Herbert
Levy área localizada no Distrito de
Itaim Bibi.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do
que consta do processo administrativo nº 2012-0.318.209-7,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica denominada Espaço Cultural e Artístico Herbert
Levy a área objeto de requalificação e implementação de
melhorias urbanísticas localizada na Rua Ferreira de Souza, no
Distrito de Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros.
Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de
dezembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal