MANEJO DE ÁRVORES E/OU CONSERVAÇÃO MECANIZADA

PROCESSO Nº 2012-0.047.501-8
Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal
13.399/02, e com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei
Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e alterações
posteriores, bem como na Lei Municipal 13.278/02,
Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto nº 53.694/2013,
AUTORIZO, a prorrogação do Contrato nº 001/SPLA/2012 oriundo
da Ata de Registro de Preços nº 037/SMSP/COGEL/2010,
para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANEJO DE
ÁRVORES E/OU CONSERVAÇÃO MECANIZADA DE ÁREAS URBANIZADAS,
AJARDINADAS, PRAGUEJADAS, EM SEU ENTORNO,
através de equipes “TIPO A,” POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES, a partir de 15/03/2013, a favor da empresa AGRÍCOLA
E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º
61.026.233/0001-58, no valor contratual de R$ 557.860,68(quinhentos e cinqüenta e sete mil, oitocentos e sessenta reais
e sessenta e oito centavos), sendo R$ 467.023,80 (quatrocentos
e sessenta e sete mil, vinte e três reais e oitenta centavos),
para serviços e R$ 90.836,88 (noventa mil, oitocentos e trinta
e seis reais e oitenta e oito centavos) para reajuste e estimar
R$ 55.786,10 (cinqüenta e cinco mil, setecentos e oitenta e seis
reais e dez centavos) para previsão de reajuste. Empenhar R$
371.024,44 (trezentos e setenta e um mil, vinte e quatro reais
e quarenta e quatro centavos), para serviços e R$ 72.164,93
(setenta e dois mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa
e três centavos) para reajuste e R$ 41.281,71 (quarenta e um
mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos)
previsão de reajuste, onerando a dotação 48.10.15.452.1210.
2.366.3.3.90.39.00.00.84.99, do orçamento vigente, o restante
onerará recursos de 2014.

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Encontro Cultural do Catimbó Lapeano

PROJETO DE LEI 01-00016/2013 do Vereador Ari Friedenbach
(PPS)
“Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir
no calendário Oficial do Município de São Paulo o evento “Encontro
Cultural do Catimbó Lapeano”, no bairro da Lapa, a ser
realizado no segundo sábado do mês de outubro de cada ano, e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Artigo 1º – Fica inserido um inciso ao art. 7º da Lei nº
14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
“Encontro Cultural do Catimbó Lapeano”, no bairro da
Lapa, a ser realizado no segundo sábado do mês de outubro
de cada ano.
Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2013. Às Comissões
competentes.”
“JUSTIFICATIVA
O “Encontro Cultural do Catimbó Lapeano” é uma festa
anual que tem como objetivo fomentar e difundir manifestações
da cultura popular brasileira para a comunidade. Suas
principais metas são: promover uma interação e integração
entre os artistas, os moradores e público em geral; promover o
trabalho dos artistas e a valorização das manifestações tradicionais;
e promover a ampliação da visibilidade e consumo das
tradições populares pela comunidade.
Trata-se de uma festa com embasamento na religião afrobrasileira
e indígena que procura trabalhar e apresentar tais
manifestações pouco acessadas pela maioria, e muitas vezes
marginalizadas.
O acontecimento é totalmente gratuito para a comunidade
e acontece durante um dia inteiro no bairro da Lapa.
O “Encontro Cultural do Catimbó Lapeano” é o resgate e a
disseminação da cultura ancestral brasileira através da alegria
do brincante, do som do tambor, do Caxixi, da fala do mestre,
da reza e do tempero no caldeirão.
Por esses motivos peço o apoio dos nobres pares na aprovação
deste Projeto de Lei.”

OBJETO DA COOPERAÇÃO: Área pública localizada em frente ao nº 160 da Av. dos Remédios.

TERMO DE COOPERAÇÃO: N° 002 / SP-LA / 2013
COOPERANTE: MARCOS VENTURA NUNES
ENDEREÇO DO COOPERANTE: Av. dos Remédios, nº 160 –
Vila dos Remédios – São Paulo – SP
OBJETO DA COOPERAÇÃO: Área pública localizada em
frente ao nº 160 da Av. dos Remédios.
ÁREA/EXTENSÃO: 32,00 m² (trinta e dois metros quadrados
aproximadamente).
SERVIÇOS PROPOSTOS: REVITALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA DA ÁREA.
NÚMERO DE PLACAS OU ADESIVOS: Nenhuma placa de
identificação, face a extensão da área.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) anos, contados a partir da
data de assinatura deste Termo.
DO PROCESSO n°: 2009 – 0.135.279 – 5
A Municipalidade de São Paulo, por intermédio da Subprefeitura
da Lapa, representada neste ato pelo Excelentíssimo
Senhor Subprefeito, RICARDO AIRUT PRADAS e MARCOS
VENTURA NUNES, portador do documento de identidade RG
nº 30.906.802-2 (SSP/SP), devidamente inscrito no CPF sob o
n° 276.377.738-41, objetivando a execução e manutenção de
melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, e a conservação
de áreas públicas, com base no Decreto n° 52.062 de 30 de
dezembro de 2010, têm entre si assente o que segue:
1. O COOPERANTE compromete-se a executar, pelo prazo
mencionado acima, e nos termos da Portaria n° 31/SMSP/11,
que faz parte integrante deste Termo, os serviços de conservação
e limpeza, tal como descritos na proposta apresentada
e aprovada pela Subprefeitura da Lapa, em relação ao objeto
desta cooperação.
2. A participação da Municipalidade através da Subprefeitura
da Lapa consistirá em fiscalizar a execução dos serviços
propostos, promovendo, quando necessário, os entendimentos
necessários junto aos demais órgãos públicos envolvidos.
3. A Subprefeitura da Lapa fornecerá as instruções necessárias
à perfeita execução deste Termo, dirimindo as dúvidas
eventualmente existentes.
4. O COOPERANTE será o único responsável pela realização
dos serviços descritos na sua proposta de cooperação, arcando
com todas as despesas decorrentes da execução do presente
Termo, sem qualquer ônus para a Prefeitura da Cidade de São
Paulo, ficando responsável por qualquer dano causado à Administração
Pública e a terceiros.
5. O COOPERANTE compromete-se a iniciar os serviços propostos
no prazo máximo de 05 (cinco) dias, após a assinatura
deste Termo de Cooperação, executando-os durante todo o seu
prazo de vigência.
6. O COOPERANTE se responsabilizará pela reparação de
danos que porventura causar, direta ou indiretamente, às pessoas
ou à propriedade municipal ou de terceiros, especialmente
no que se refere a acidentes de qualquer natureza, inclusive
com seus prepostos.
7. O COOPERANTE não promoverá, em qualquer hipótese,
sob pena de imediata rescisão do Termo de Cooperação, o
fechamento da área objeto da cooperação ou, por qualquer
modo, restringir seu uso público, bem como não poderá utilizála
para fins diversos daqueles estabelecidos neste Termo

COOPERANTE: CALUANA COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA

TERMO DE COOPERAÇÃO: N° 001 / SP-LA / 2013
COOPERANTE: CALUANA COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA
ENDEREÇO DO COOPERANTE: Av. Pompéia, nº 1682 – Pompéia
– São Paulo – SP
OBJETO DA COOPERAÇÃO: Área remanescente na cabeceira
da quadra da Av. Pompéia entre a Rua Gonzaga Duque e
Rua Mutuparaná.
ÁREA/EXTENSÃO: 167,00 m² (cento e sessenta e sete metros
quadrados aproximadamente).
SERVIÇOS PROPOSTOS: REVITALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA DA ÁREA.
NÚMERO DE PLACAS OU ADESIVOS: 1 (uma) placa de
0,60m X 0,40m à 0,50m máximo de altura do solo.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) anos, contados a partir da
data de assinatura deste Termo.DO PROCESSO n°: 2011 – 0.011.478 – 1
A Municipalidade de São Paulo, por intermédio da Subprefeitura
da Lapa, representada neste ato pelo Excelentíssimo
Senhor Subprefeito, RICARDO AIRUT PRADAS e CALUANA
COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA como COOPERANTE, inscrita
no CNPJ sob o nº 43.286.426/0001-66, neste ato representado
pelo Senhor ARTHUR CARLOS ETZEL, portador do documento de
identidade RG nº 4.247.391 (SSP/SP), devidamente inscrito no
CPF sob o n° 668.132.398-72, objetivando a execução e manutenção
de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, e a
conservação de áreas públicas, com base no Decreto n° 52.062
de 30 de dezembro de 2010, têm entre si assente o que segue:
1. O COOPERANTE compromete-se a executar, pelo prazo
mencionado acima, e nos termos da Portaria n° 31/SMSP/11,
que faz parte integrante deste Termo, os serviços de conservação
e limpeza, tal como descritos na proposta apresentada
e aprovada pela Subprefeitura da Lapa, em relação ao objeto
desta cooperação.
2. A participação da Municipalidade através da Subprefeitura
da Lapa consistirá em fiscalizar a execução dos serviços
propostos, promovendo, quando necessário, os entendimentos
necessários junto aos demais órgãos públicos envolvidos.
3. A Subprefeitura da Lapa fornecerá as instruções necessárias
à perfeita execução deste Termo, dirimindo as dúvidas
eventualmente existentes.
4. O COOPERANTE será o único responsável pela realização
dos serviços descritos na sua proposta de cooperação, arcando
com todas as despesas decorrentes da execução do presente
Termo, sem qualquer ônus para a Prefeitura da Cidade de São
Paulo, ficando responsável por qualquer dano causado à Administração
Pública e a terceiros.
5. O COOPERANTE compromete-se a iniciar os serviços propostos
no prazo máximo de 05 (cinco) dias, após a assinatura
deste Termo de Cooperação, executando-os durante todo o seu
prazo de vigência.
6. O COOPERANTE poderá colocar no local 1 (uma) placa
indicativa da cooperação de 0,60m (zero metro e sessenta
centímetros) por 0,40m (zero metro e quarenta centímetros),
afixada à altura máxima de 0,50m (zero metro e cinqüenta
centímetros) do solo, tal como aprovado pelo Coordenador de
Infra-Estrutura Urbana e Obras.
7. A critério da Subprefeitura da Lapa, a mensagem indicativa
da cooperação poderá ter sua localização alterada, devido
a razões de interesse público, como a realização de obras no
local.
8. O COOPERANTE se responsabilizará pela instalação e segurança
da mensagem indicativa, bem como pela reparação de
danos que porventura causar, direta ou indiretamente, às pessoas
ou à propriedade municipal ou de terceiros, especialmente
no que se refere a acidentes de qualquer natureza, inclusive
com seus prepostos.
9. O COOPERANTE não promoverá, em qualquer hipótese,
sob pena de imediata rescisão do Termo de Cooperação, o
fechamento da área objeto da cooperação ou, por qualquer
modo, restringir seu uso público, bem como não poderá utilizála
para fins diversos daqueles estabelecidos neste Termo.
10. A Subprefeitura da Lapa exercerá permanente fiscalização
sobre os serviços propostos, bem como a qualquer tempo
e a seu exclusivo critério, poderá propor a rescisão do presente
Termo de Cooperação, sem direito a qualquer indenização ou
retenção por parte do COOPERANTE.
11. No caso de descumprimento do presente Termo, o
COOPERANTE será notificado para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena de sua
imediata rescisão, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais
cabíveis.
12. Encerrada a cooperação, as melhorias dela decorrentes
passarão a integrar o patrimônio público municipal, sem
qualquer direito de retenção ou indenização, devendo o COOPERANTE
retirar as mensagens indicativas no prazo máximo de
24 (vinte e quatro) horas.
13. Encerrado o prazo previsto nos itens 11 e 12 supra,
não sendo retirada a placa, será a mesma considerada anúncio
irregularmente instalado, ficando sujeito às penalidades previstas
na Lei.
14. O COOPERANTE aceita todas as condições deste Termo,
o qual, lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.

CONPRESP, torna pública a Pauta da 559ª Reunião Ordinária:

CULTURA
CONPRESP
CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL
DA CIDADE DE SÃO PAULO – CONPRESP
De acordo com o disposto na Lei nº 15.201, de 18 de junho
de 2010, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP,
torna pública a Pauta da 559ª Reunião Ordinária,
que será realizada dia 05 de março de 2013, às 9h30, nas
dependências do CONPRESP – Avenida São João, 473 – 17º
andar.
Os processos que constarem da pauta de uma reunião
e não forem examinados nessa reunião por esgotamento de
tempo, ficarão automaticamente transferidos para a pauta da
reunião subseqüente
Convocação para a 559ª Reunião Ordinária
Data: 05/03/2012
Local: SMC / CONPRESP – Avenida São João, 473 – 17º
andar.
Horário: 9h30
1. Aprovação da Ata da 555ª Reunião Ordinária
2. Comunicações da Presidência e dos Conselheiros
2.1. Ciência ao Conselho, da solicitação da Associação Educacional
Nove de Julho, para que o Processo 2012-0.119.239-
7 seja retirado de pauta, para inclusão de novos documentos;
2.2. Ciência ao Conselho, da aprovação, pelo DPH, de
obras emergenciais nas fachadas do prédio do Museu Paulista
da Universidade de São Paulo – Parque da Independência s/
nº – Ipiranga
3. Leitura, discussão e decisão dos seguintes processos e
expedientes:
3.1. Processos pautados em reuniões anteriores, pendentes
de deliberação – Relativos a tombamentos.
Processo 2012-0.336.003-3
Departamento do Patrimônio Histórico
Abertura de Processo de Tombamento do antigo Laboratório
Paulista de Biologia
Rua Maria Cândida, 1639 – Vila Guilherme
Processo 2012-0.344.080-0
Departamento do Patrimônio Histórico
Abertura de Processo de Tombamento da chamada Casa
Paulo Bittencourt Filho
Rua Dom Henrique, 507 – Jardim Luzitânia
Processo 1992-0.008.216-5
CONPRESP
Tombamento do “Casarão do Anastácio”
Avenida Otaviano Alves de Lima, s/nº – Pirituba
3.2. Processos pautados em reuniões anteriores, pendentes
de deliberação – Relativos à aprovação de projetos de intervenção
em bens protegidos.
Processo 2003-1.033.269-5
Orchid Elias
Recurso ao pedido de regularização
Rua Madre Theodora, 18 Jardim Paulista
Processo 2012-0.260.778-7
Estação Ciência da Universidade de São Paulo
Projeto preliminar para reforma
Rua Guaicurus, 1274 e 1394 – Lapa
Processo 2011-0.282.974-5 (ac. PA 2011-0.193.788-9)
Centro Acadêmico XI de Agosto
Construção de edifício de múltiplos usos
Avenida Pedro Álvares Cabral, 02 – Ibirapuera
Processo 2012-0.149.597-7
Estefano Chae
Desdobro de lotes
Rua Ribeiro de Lima, 674, 678, 682 e 686 – Bom Retiro
Processo 2011-0.335.066-4
Guantera Empreendimentos e Participações Ltda
Remembramento de lotes e corte de árvores
Rua Inglaterra, 560 x Rua Áustria – Jardim Europa
Processo 2012-0.119.239-7
Associação Educacional Nove de Julho – UNINOVE
Regularização
Rua Vergueiro, 247 x Rua Siqueira Campos, 148 – Liberdade

PRORROGAÇÃO do mandato dos atuais Conselheiros até 30 DE ABRIL de 2013, nos Parques!

VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
Portaria nº.14/SVMA/G/2013
O Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Ricardo
Teixeira, dentro da competência estabelecida pelo artigo
7º e 8° do Decreto n°43.685 de 28 de Agosto de 2003, que
regulamenta a Lei 13.539 de 20 de Março de 2003, que criou
os Conselhos Gestores dos Parques Municipais COMUNICA a
PRORROGAÇÃO do mandato dos atuais Conselheiros até 30
DE ABRIL de 2013, nos Parques relacionados abaixo:
PARQUES SUBPREFEITURA
Aclimação Sé
Buenos Aires Sé
Colina de São Francisco Butantã
Ermelino Matarazzo Ermelino Matarazzo
Eucaliptos Campo Limpo
Guarapiranga Capela do Socorro
Jacques Cousteau Capela do Socorro
Lajeado Guaianases
Luis Carlos Prestes Butantã
Mario Covas Pinheiros
Rodeio Cidade Tiradentes
São Domingos Pirituba/Jaraguá
Ten. Siqueira Campos (Trianon) Pinheiros
Vila dos Remédios Lapa
Ricardo Teixeira
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

MUDANÇAS “ÓBVIAS” NO CONPRESP

PORTARIA 73, DE 25 FEVEREIRO DE 2013
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I – Nomear, para compor o Conselho Municipal de Preservação
do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da
Cidade de São Paulo – CONPRESP, instituído pela Lei 10.032, de
27.12.1985, alterada pelas Leis 10.236, de 16.12.1986, 14.516,
de 11.10.2007, e consolidado através do Decreto 50.989, de
13.11.2009, em complementação ao mandato que tem vigência
até 11.11.2013, os seguintes membros:
Secretaria Municipal de Cultura – SMC
Titular: RANULFO ALFREDO MANEVY PEREIRA MENDES
Suplente: MARCO ANTONIO CILENTO WINTHER
Departamento do Patrimônio Histórico – DPH/SMC
Titular: NADIA SOMEKH
Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – SNJ
Titular: LILIANA DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA MARÇAL
Suplente: EDUARDO MIKALAUSKAS
Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Titular: ROSANE CRISTINA GOMES
Suplente: MARIA LUCIA TANABE
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU
Titular: WEBER SUTTI
Suplente: PENHA ELIZABETH ARANTES CERIBELLI PACCA
Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB/SP
Titular: JOSÉ GERALDO SIMÕES JUNIOR
Suplente: SILVIO OKSMAN
II – Cessar, em consequência, os efeitos do ato que nomeou
os senhores JOSÉ EDUARDO DE ASSIS LEFÈVRE, MARCOS
CARTUM, WALTER PIRES, CLAUDIO SALVADOR LEMBO, CARLOS
EDUARDO GARCEZ MARINS, LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE,
ALFONSO ORLANDI NETO, MIGUEL LUIZ BUCALEM, LUIZ LAURENT
BLOCH, NADIA SOMEKH (como representante titular do
Instituto dos Arquitetos do Brasil) e JOSÉ GERALDO SIMÕES
JUNIOR (na qualidade de suplente) para integrar o referido
Conselho.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de
fevereiro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito