REDUZIR, em aproximadamente… TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS

ADITAMENTO
Processo 2012-0.184.991-4
I – À vista dos elementos constantes no processo administrativo
em tela, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal
13.271/2002, alterada pela Lei Municipal 14.669/2008,
regulamentada pelo Decreto Municipal 50.478/2009, considerando
a manifestação da Gerência de Contratos e Assessoria
Jurídica e Decreto Municipal 53.751/13 que acolho, AUTORIZO,
o aditamento ao Termo de Contrato 177/2012, formalizado
com a empresa GN GERENCIAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS LTDA., CNPJ sob o nº
71.632.160/0001-00, respectivamente, cujo objeto é locação de
02 (dois) caminhões de 3,5 a 4,5 toneladas de carga, com baú
em perfeitas condições de uso, contendo porta lateral à direita
com 01 (um) motorista devidamente habilitado (CNH – categoria
D) e 01 (um) ajudante para cada veículo, para o Almoxarifado
I – Lapa e Almoxarifado II – Arquivo Geral, para:
a)REDUZIR, em aproximadamente 1% (um por cento) o
valor inicial do Contrato 177/2012, que representa o valor de
R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), passando o valor mensal do
contrato para R$ 21.780,00, nos termos do disposto no Decreto
Municipal 53.751/13, a partir de 01/10/2013.
b)PRORROGAR, por 12 (doze) meses, o Termo de Contrato
177/2012, cujo valor mensal é de R$ 21.780,00 (vinte e um mil,
setecentos e oitenta reais).
c)SUPRESSÃO, com Exclusão de 01 (um) Caminhão e o
Almoxarifado I – Lapa, representando em uma redução de
aproximadamente 50% (cinquenta por cento), alterando o valor
mensal para R$ 10.890,00 (dez mil, oitocentos e noventa reais)
sendo para o exercício de 2013 o valor de R$ 32.670,00 (trinta
e dois mil, seiscentos e setenta reais), para o exercício de 2014
o valor de R$ 98.010,00 (noventa e oito mil e dez reais), a partir
de 01/10/2013, onerando-se a dotação 01.10.10.302.1111.4.10
3.33.90.39.00, com fundamento no artigo 57, II da Lei 8666/93.

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SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANEJO DE ÁRVORES, PODA E REMOÇÃO, DESTOCA E PLANTIO, através de 03 (três) equipes tipo B

LAPA
GABINETE DO SUBPREFEITO
processo nº 2010-0.182.376-8
À vista dos elementos que instruem o processo, no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal
13.399/02, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II
e artigo 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei
Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, no artigo 3º
da Lei Municipal nº 13.278/2002, no artigo 31 do Decreto Municipal
nº 44.279/2003 e Decreto nº 53.694/2013, AUTORIZO a
prorrogação do contrato nº 020/SP-LA/2010, através da ATA DE
RP nº 037/SMSP/COGEL/2010, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS DE MANEJO DE ÁRVORES, PODA E REMOÇÃO, DESTOCA
E PLANTIO, através de 03 (três) equipes tipo B, por um período
de 12 (doze) meses, a partir de 19/10/2013 à 20/10/2014,
cuja detentora é a empresa AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE
AZUL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 61.026.233/0001-58, no
valor contratual de R$ 2.535.061,68 (dois milhões, quinhentos
e trinta e cinco mil, sessenta e um reais e sessenta e oito
centavos) sendo R$ 2.018.928,60 (dois milhões, dezoito mil,
novecentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) serviços e
R$ 581.199,66 (quinhentos e oitenta e um mil, cento e noventa
e nove reais e sessenta e seis centavos) estimado para reajuste,
bem como R$ 398.177,64 (trezentos e noventa e oito mil, cento
e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) serviços e R$
101.792,88 (cento e um mil, setecentos e noventa e dois reais e
oitenta e oito centavos) para reajuste, onerando a dotação 48
.10.15.452.1210.2.366.3.3.90.39.00.00.84.99, do orçamento
vigente, e o restante onerará recursos de 2014.

Concorrência Pública nº 01/2013, fica adiada SINE-DIE

Do processo nº. 2011-0.303.204-2
Interessado – Subprefeitura Lapa
Assunto – Concorrência Pública nº 01/SP-LA/2013 – Contratação
de obra de contenção e estabilização de talude e respectivo
projeto executivo, a ser executada na Av. Presidente Altino,
entre a Av. Bolonha e a Rua Barcelona, em área municipal sob
jurisdição da Subprefeitura Lapa
COMUNICADO Nº 01/SP-LA/CPL/2013
1. A Comissão Permanente de Licitações – CPL COMUNICA
aos interessados que a Concorrência Pública nº 01/2013, fica
adiada SINE-DIE, para adequação do edital.

ORÇADO MAS NÃO EMPENHADO: CEI NA LAPA DE BAIXO

PÁGINA 6 DO DIÁRIO OFICIAL DE 27/09/2013

Código Especificação ORÇADO EMPENHADO LIQUIDADO

12.365 Educaçâo Infantil 3.325.821.958,00 2.574.392.847,05 2.117.493.175,98

12.365.1121 Acesso à educação e qualidade do ensino – Educação infantil 3.325.821.958,00 2.574.392.847,05 2.117.493.175,98

SME Secretaria Municipal de Educação 3.325.821.958,00 2.574.392.847,05 2.117.493.175,98

1426 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEI 4 .600.000,00 1 .990.021,50 1.526.644,14

1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEI 5 3.995.000,00 5 5.925.683,46 29.465.872,10

1429 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil – CEI 4 .600.000,00 3 .180.008,49 1.996.394,10

1452 Construção de Centros de Educação Infantil – CEI 3 7.000.000,00 6 8.715.960,87 35.267.553,99

2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches 8 80.652.925,00 858.815.990,51 603.381.647,47

2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil 4 05.431.341,00 336.083.003,26 271.353.973,02

2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar – APM/PTRF 1 9.253.762,00 1 2.366.753,60 12.366.753,60

2844 Parceria Público-Privada – Creches 1.000,00 – –

2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil 5 93.556.215,00 236.130.909,40 196.095.551,51

2847 Transporte do Escolar – EI 5 0.600.000,00 4 5.265.308,69 32.930.529,82

2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar – EI 3 0.250.000,00 2 8.965.802,42 8.666.592,44

2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena 2 .679.000,00 2 .286.408,64 1.411.567,86

2856 Remuneração dos Profissionais do Magistério – EMEI 8 46.835.117,00 499.112.051,64 499.112.051,64

2867 Remuneração dos Profissionais do Magistério – CEI 3 93.469.598,00 423.572.844,75 423.572.844,75

2869 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Educação Infantil 2 .000.000,00 1 .982.099,82 345.199,54

1075 E2457 – Construção de CEI na Rua João Vicente da Fonseca – Parque São Rafael 1.000,00 – –

1107 E2707 – Construção do CEI Jardim Colorado 1.000,00 – –

1108 E2712 – Construção do CEI Mãe da Esperança II 1.000,00 – –

1110 E2714 – Construção de CEI no Conjunto Habitacional Apomi 1.000,00 – –

1113 E2826 – Construção do CEI Pequeninos do Reino – São Mateus 1.000,00 – –

1126 E4650 – Construção de CEI e EMEIs – Cidade Ademar e Pedreira 1.000,00 – –

1127 E4650 – Implantação de CEI – Bairro Cidade Júlia 1.000,00 – –

1128 E4650 – Implantação de EMEI entre Bairro Americanópolis e Jardim Bonanza 1.000,00 – –

1129 E4650 – Implantação de CEI entre Bairro Americanópolis e Jardim Bonanza 1.000,00 – –

1138 E4650 – Implantação de CEI – Bairro Chácara do Conde – Jardim Campinas 1.000,00 – –

1140 E782 – Construção de Centro Educacional Infantil (CEI), no Bairro Lapa de Baixo, SP-LA 200.000,00 – –

1178 E783 – Construção de Centro Educacional Infantil (CEI), na Rua Dr. Paulo Leite de Oliveira s/nº, Jardim Raposo Tavares, SP-BT 200.000,00 – –

1211 E2704 – Construção do CEI Itaquera B no Bairro Fazenda da Juta 1.000,00 – –

1212 E2710 – Construção do CEI Jardim Ângela 1.000,00 – –

1214 E2721 – Desapropriação de Área para a Construção de Equipamento Infantil – CEI E EMEI no Parque das Flores 1.000,00 – –

1218 E1112 – Reforma da Creche – CEI União de Vila Nova – São Miguel 1.000,00 – –

1221 E4189 – Instalação de CEI – Conjunto Habitacional Munck 1.000,00 – –

1223 E4202 – Construção de Centro de Educação Infantil – CEI Jardim Rosinha 50.000,00 – –

1224 E4203 – Construção de Centro de Educação Infantil – CEI Vila Caiuba 50.000,00 – –

1225 E4204 – Construção de Centro de Educação Infantil – CEI Recanto dos Humildes 50.000,00 – –

1226 E4205 – Construção de Centro de Educação Infantil – CEI Bamburral 50.000,00 – –

1884 E4149 – Ampliação e Edificação de 2 (Duas) Salas, Ampliação e Cobertura do Estacionamento no Centro de Educação Infantil Jardim das 150.000,00 – –

2045 E4025 – CEI Regina Angelorum, CNPJ: 47858550/0001-00, Rua José Bernardo Pinto, 911 – Vila Guilherme 100.000,00 – –

2374 E4032 – Centro de Promoção Social Conego Luiz Biasi CNPJ 46. 533.725-0001-46 Rua Maquinista Trigo, 117 – Vila Isolina Masei 33.000,00 – –

12.367 Educação Especial 5 7.855.880,00 4 0.795.350,40 26.969.372,11

12.367.1125 Acesso à educação e qualidade do ensino – Educação especial 5 7.855.880,00 4 0.795.350,40 26.969.372,11

SME Secretaria Municipal de Educação 5 7.855.880,00 4 0.795.350,40 26.969.372,11

1453 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Especial 100.000,00 – –

2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais 1 0.300.000,00 9 .309.675,00

RUA ALMIRANTE INHAUMA, 520 – ALTO DA LAPA

CONTRARIAMENTE AO PEDIDO DE REGULARIZACAO EM IMOVEL!

 

SECRETARIA DE CULTURA

 

2008-0.368.467-0 ROSA MARIA BERBER VILLAR
INDEFERIDO
EM SUA 570 REUNIAO ORDINARIA DE 30 DE JULHO DE
2013, 0 COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVACAO
DO PATRIMONIO HISTORICO, CULTURAL E AMBIENTAL DACIDADE DE SAO PAULO – CONPRESP, COM BASE NO PARECER DO DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ACOLHENDO O RELATORIO DO CONSELHEIRO RELATOR, MANIFESTOU-SE CONTRARIAMENTE AO PEDIDO DE REGULARIZACAO EM IMOVEL
SITUADO A RUA ALMIRANTE INHAUMA, 520 – ALTO DA LAPA, POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE. INFORMAMOS QUE FICA ABERTO PRAZO LEGAL DE QUINZE DIAS CORRIDOS, A CONTAR DA PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL, PARA EVENTUAL INTERPOSICAODE RECURSO DIRIGIDO AO CONPRESP

EMEI DONA LEOPOLDINA – ASSUNTO: Remoção por corte de 05 (cinco) exemplar(es) arbóreo(s),

TID 8783634 INTERESSADO: EMEI DONA LEOPOLDINA
– ASSUNTO: Remoção por corte de 05 (cinco) exemplar(es)
arbóreo(s), sendo 02 (dois) Flamboyant, 01 (um) Pinus, 01
(um), Espatodea e 01 (um) Jacarandá Mimoso, existente(s)
em área interna pública, localizado(s) à Rua Peribebuí, s/
nº, nesta capital, em decorrência de, estado fitossanitário,
risco de queda e espécies invasoras I – No uso das atribuições
que me foram conferidas por lei, à vista dos elementos
constantes do presente, em especial o teor do laudo técnico
de fls. 11 a 16 e a autorização do Sr. Subprefeito da Lapa de
fls. 22, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no
artigo 18, caput, do Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação
que lhe foi conferida pelo Decreto Estadual n° 39.743/94, e
no artigo 07, inciso II, III e VII, da Lei Municipal n° 10.365/87,
regulamentada pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção
por corte de 05 (cinco) exemplar(es) arbóreo(s), sendo 02
(dois) Flamboyant, 01 (um) Pinus, 01 (um), Espatodea e 01
(um) Jacarandá Mimoso, existente(s) em área interna pública,
localizado(s) à Rua Peribebuí, s/nº, nesta capital, II – DETERMINO
que seja providenciado pelo Requerente o plantio de 05
(cinco) novo(s) exemplar(es) de médio porte da “Lista Indicativa
de Espécies Nativas”, na área interna do imóvel, no prazo
de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 14 da Lei Municipal n°
10.365/87.III – O REQUERENTE só poderá executar o serviço
com a Autorização de Remoção emitida pela SP/LA.IV – Após
o decurso do prazo, a Subprefeitura deverá proceder a fiscalização
do plantio, devendo o presente retornar a esta Secretaria
devidamente instruído com fotos e parecer técnico do responsável
pela vistoria.V – O presente despacho terá validade por
12 (doze) meses.
TID 10882285 INTERESSADO: AMELIA GORETE AFONSO
DA COSTA REIS – ASSUNTO: Remoção por corte de
Vegetação Inteferente de 01 (uma) Pitangueira, existente
em área pública, localizada à Rua Petrópolis, 205
– Sumaré, nesta capital, em decorrência de propagação
espontânea I – No uso das atribuições que me foram conferidas
por lei, à vista dos elementos constantes do presente, em
especial o teor da ficha técnica de fls. 06 e a autorização do Sr.
Subprefeito da Lapa fls. 07, AUTORIZO, em caráter excepcional,
com fundamento no artigo 18, caput, do Decreto Estadual n°
30.443/89, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto
Estadual n° 39.743/94, e no artigo 11, inciso VI, da Lei Municipal
n° 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal n°
26.535/88, a remoção por corte de Vegetação Inteferente de
01 (uma) Pitangueira, existente em área pública, localizada à
Rua Petrópolis, 205 – Sumaré, nesta capital,II – DETERMINO
que seja providenciado pela SP-LA o plantio de 01 (uma) muda,
de espécie nativa, padrão DEPAVE, de grande porte, em local
próximo, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 15 da
Lei Municipal n° 10.365/87.III – Após o decurso do prazo, a
Subprefeitura deverá proceder a fiscalização do plantio, devendo
o presente retornar a esta Secretaria devidamente instruído
com fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria.IV – O
presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de subsidiar a Comissão Eleitoral Central

PORTARIA 287, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I – Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial com o
objetivo de subsidiar a Comissão Eleitoral Central na prévia
operacionalização do processo eleitoral, bem como em todo
o necessário até a efetiva posse dos eleitos para integrar os
Conselhos Participativos que serão constituídos nos moldes
do Decreto Municipal 54.156, de 01 de agosto de 2013, que
regulamenta os artigos 34 e 35 da Lei Municipal 15.764, de 27
de maio de 2013.
II – O Grupo de Trabalho será composto por um representante
titular e um suplente dos seguintes órgãos:
a) Secretaria Municipal de Relações Governamentais –
SMRG;
b) Secretaria do Governo Municipal – SGM;
c) Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
Gestão – SEMPLA;
d) Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU, por
meio da Guarda Civil Metropolitana – GCM;
e) Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – SNJ;
f) Secretaria Municipal de Transportes – SMT, por meio da
Companhia de Engenharia de Tráfego – CET;
g) Secretaria Municipal de Educação – SME;
h) Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
– SMSP;i) Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas
– SMRIF;
j) Secretaria Executiva de Comunicação – SECOM
k) Secretaria Municipal de Serviços – SES
l) Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Município de São Paulo – PRODAM.
III – Os representantes titulares e suplentes deverão ser
indicados à Secretaria Municipal de Relações Governamentais,
pelos respectivos órgãos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a
contar da publicação desta Portaria.
IV – No decorrer dos trabalhos do Grupo, poderá ser solicitada
a participação de outras Secretarias, órgãos municipais
ou estaduais, bem como de empresas públicas ou sociedades
de economia mista, dentro de suas respectivas competências,
sem prejuízo de outras adequações que se fizerem necessárias
a composição inicialmente definida.
V – A coordenação do referido Grupo caberá a Secretaria
Municipal de Relações Governamentais.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de
setembro de 2013, 460° da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito