DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES IRREGULARES NO JAGUARE

LAPA

GABINETE DO SUBPREFEITO

processo n.º 2013-0.274.778-5

À vista dos elementos que instruem o processo, no uso

das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal

13.278/2002, Lei Municipal nº. 13.399/2002 com fundamento

no artigo 15 inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993, alterada

pela Lei Federal nº 8.883/1994 e alterações posteriores, bem

como na Lei Municipal nº 13.278/2002, Decreto Municipal nº

44.279/2003 e Decreto nº 53.694/2013, AUTORIZO, A CONTRATAÇÃO

DO SERVIÇO DE DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES IRREGULARES

EXISTENTES SOBRE PAVIMENTAÇÃO NA CONFLUENCIA

DAS RUAS JOSÉ BENEDITO DE MORAES LEME E RUA CAETANÓPOLIS,

NAS PROXIMIDADES DA AV: PRESIDENTE ALTINO,

através da ATA DE RP Nº 004/SIURB/2011, com prazo para execução

dos serviços de 30 (trinta) dias corridos a partir da Ordem

de Serviços, cuja detentora é a empresa FREMIX ENGENHARIA

E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.065.014/0001-

56, no valor de R$ 369.952,46 (trezentos e sessenta e nove mil,

novecentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e seis centavos),

onerando a dotação 12.10.15.543.1460.1.193.4.4.90.51.00.00.

89.08, reserva de transferência nº 67.702 do orçamento vigente.

 

processo nº 2013-0.321.781-0

 

À vista dos elementos que instruem o processo, no uso

das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal

13.399/2002, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei

Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994

e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei

Municipal nº 13.278/2002 e no artigo 31 do Decreto Municipal

nº 44.279/2003 e Decreto nº. 53.694/2013, AUTORIZO A AQUISIÇÃO

DE 150 (CENTO E CINQUENTA) TONELADAS DE BRITA

CORRIDA, através da Ata de Registro de Preços nº 008/SMSP/

COGEL/2011, nos termos do ajuste firmado, cuja detentora é

a empresa BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita

no CNPJ/MF sob nº 48.302.640/0001-82, no valor de R$

4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinqüenta reais), onerando a

dotação 48.10.15.452.1460.2.341.3.3.90.30.00.00.24.01, do

orçamento vigente.

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