…se está sendo realizado conforme estabelecido …

a) Recursos:

1)TC 703.06-60 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria

da Fazenda Municipal – PFM e da São Paulo Turismo S/A –

SPTuris interpostos contra a r. Decisão de Primeira Câmara de

24/11/2010 – Julg. Cons. Roberto Braguim – São Paulo Turismo

S.A. – SPTuris – Cape Eventos Ltda. – Ocupação e exploração comercial dos camarotes do Setor B do Polo Cultural e Esportivo

“Grande Otelo” (Sambódromo), durante a realização do “Carnaval

Paulistano 2005”_(CAV)


4)TC 6.238.04-73 – Recursos “ex officio” e de Maria Aparecida


Perez interpostos contra a r. Decisão de 1ª Câmara de


29/2/2012 – Rel. Cons. Maurício Faria – Secretaria Municipal de


Educação – SME e Conselho Comunitário de Educação, Cultura


e Ação Social Márcia Yolanda Juvêncio – Acompanhamento


– Verificar se o Convênio 139/2003, cujo objeto é manter em


funcionamento 23 classes de alfabetização de jovens e adultos


com idade igual ou superior a 14 anos de idade, que não completaram


as quatro primeiras séries do ensino fundamental, que


residam ou trabalhem no Município de São Paulo, distribuídas


em núcleos de alfabetização para o Programa Movimento de


Alfabetização de Jovens e Adultos (Mova), está sendo realizado conforme estabelecido (FCCF)


Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente


Edson Simões, na 2.722ª S.O., para que os autos lhe

fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como


Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim


		
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“Alfa dança 2009” – rejeição parcial da prestação de contas

COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS

GABINETE DO SECRETÁRIO

COMUNICADO nº 20/2014 – CAAPC

Interessado: INSTITUTO ALFA DE CULTURA

Assunto: Edital Único de 2009 – Projeto nº 06/2009

“Alfa dança 2009” – rejeição parcial da prestação de contas

DESPACHO

À vista dos elementos constantes do presente, em especial

do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, pela competência

a mim delegada nos termos da Portaria nº 64/2005/

SMC-G e com fundamento nos artigos 28 e 29 do Decreto

Municipal nº 46595/2005, nos itens 9.9 e 9.10, “i”, do Edital

Único de 2009, considerando ainda as disposições do item 18

e subitens da Portaria Intersecretarial nº 01/2001/SMC-SF e

os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como

a não devolução dos valores glosados no prazo concedido,

REJEITO PARCIALMENTE a prestação de contas apresentada

pela interessada INSTITUTO ALFA DE CULTURA, inscrita no CNPJ

sob o nº 58.802.919/0002-60, referente ao projeto nº 06/2009,

“Alfa dança 2009”, incentivado nos termos da Lei Municipal

nº 10923/1990. Em conseqüência, fica a empreendedora INTIMADA

a proceder ao recolhimento das despesas glosadas ao

FEPAC, no valor de R$ 2.247,50 (dois mil, duzentos e quarenta

e sete reais e cinqüenta centavos), devidamente atualizados, no

prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste despacho,

sob pena de aplicação das penalidades cabíveis e demais

consectários legais aplicáveis.

Desta decisão caberá um único recurso à autoridade imediatamente

superior, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de

sua publicação, ficando para tanto concedida vista do processo

à interessada.

Interessado: INSTITUTO ALFA DE CULTURA

Assunto: Edital Único de 2009 – Projeto nº 02/2009

– “Alfa criança 2009” – rejeição parcial da prestação

de contas

DESPACHO

À vista dos elementos constantes do presente, em especial

do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, pela competência

a mim delegada nos termos da Portaria nº 64/2005/

 

SMC-G e com fundamento nos artigos 28 e 29 do Decreto

 

Municipal nº 46595/2005, nos itens 9.9 e 9.10, “i”, do Edital

 

Único de 2009, considerando ainda as disposições do item 18

 

e subitens da Portaria Intersecretarial nº 01/2001/SMC-SF e

 

os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como

 

a não devolução dos valores glosados no prazo concedido,

 

REJEITO PARCIALMENTE a prestação de contas apresentada

 

pela interessada INSTITUTO ALFA DE CULTURA, inscrita no CNPJ

 

sob o nº 58.802.919/0002-60, referente ao projeto nº 02/2009,

 

“Alfa criança 2009”, incentivado nos termos da Lei Municipal

 

nº 10923/1990. Em conseqüência, fica a empreendedora INTIMADA

 

a proceder ao recolhimento das despesas glosadas

 

ao FEPAC, no valor de R$ 12.875,00 (doze mil, oitocentos e

 

setenta e cinco reais), devidamente atualizados, no prazo de 15

 

(quinze) dias a contar da publicação deste despacho, sob pena

 

de aplicação das penalidades cabíveis e demais consectários

 

legais aplicáveis.

 

Desta decisão caberá um único recurso à autoridade imediatamente

 

superior, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de

 

sua publicação, ficando para tanto concedida vista do processo

 

à interessada

 

PLACAS E UNIDADES IDENTIFICADORAS DE VIAS E LOGRADOUROS

LAPA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

Supervisão de Finanças

processo nº 2014-0.071.782-1

À vista dos elementos que instruem o processo, no uso

das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal

13.399/2002, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal

nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994 e demais

alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal nº

13.278/2002 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 44.279/2003

e Decreto nº. 54.768/2014, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PMSP DE CONFECÇÃO,

INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPOSIÇÃO

DE PLACAS E UNIDADES IDENTIFICADORAS DE VIAS E LOGRADOUROS,

através da Ata de Registro de Preços nº 010/SMSP/

COGEL/2012, cuja detentora é a empresa CITY SIGN COMÉRCIO E

SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.633.706/0001-90,

no valor de R$ 130.003,66 (cento e trinta mil, três reais e sessenta

e seis centavos), onerando a dotação 48.10.15.452.3022.2.341.3.3

.90.39.00.00.63.99, do orçamento vigente.


Solicitação de auditoria no Contrato serviços indivisíveis de limpeza pública

CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM

3)TC 208.08-13 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e

Delta Construções S.A. – Contrato 045/SES/07 R$ 34.660.697,02

– Execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública no

Município de São Paulo, compreendendo: varrição manual de

vias e logradouros públicos; varrição mecanizada de vias e logradouros

públicos, coleta e transporte de resíduos da varrição

de vias públicas, lavagem de logradouros públicos; limpeza de

monumentos; varrição manual, lavagem e desinfecção de vias

públicas após as feiras-livres; e serviços complementares e

acessórios de limpeza, nas áreas e vias pertencentes ao Agrupamento

V, compreendendo toda área das Subprefeituras Butantã,

Lapa e Pinheiros (FCCS)

(Tramita em conjunto com o TC 4.120.07-35 e 4.121.07-06)

Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento

deferido na 2.733ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro João

Antonio.

 

4)TC 4.120.07-35 – Vereador Paulo Fiorilo (Câmara Municipal

 

de São Paulo – CMSP) – Solicitação de auditoria no Contrato

 

045/SES/07 (R$ 34.660.697,02), cujo objeto é a execução

 

dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São

 

Paulo, compreendendo: varrição manual de vias e logradouros

 

públicos; varrição mecanizada de vias e logradouros públicos,

 

coleta e transporte de resíduos da varrição de vias públicas,

 

lavagem de logradouros públicos; limpeza de monumentos;

 

varrição manual, lavagem e desinfecção de vias públicas após

 

as feiras-livres; e serviços complementares e acessórios de

 

limpeza, nas áreas e vias pertencentes ao Agrupamento V,

 

compreendendo toda área das Subprefeituras Butantã, Lapa e

 

Pinheiros, celebrado entre a Secretaria Municipal de Serviços –

 

SES e a empresa Delta Construções S.A. (CAV)

 

(Tramita em conjunto com os TCs 208.08-13 e 4.121.07-06)

 

Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento

 

deferido na 2.733ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro João

 

Antonio.

 


Alargamento da Avenida Deputado Cantídio Sampaio

DECRETO Nº 54.969, DE 28 DE MARÇO DE 2014

Declara de utilidade pública, para desapropriação,

imóveis particulares situados

no Distrito do Jaraguá, Subprefeitura de

Pirituba, necessários ao alargamento da Avenida Deputado Cantídio Sampaio.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na

conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea “i”, e 6º do

Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para serem

desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo,

os imóveis particulares situados no Distrito do Jaraguá, Subprefeitura

de Pirituba, necessários ao alargamento da Avenida Deputado

Cantídio Sampaio, contidos na área total de 7.944,65m²

(sete mil novecentos e quarenta e quatro metros e sessenta

e cinco decímetros quadrados), compreendendo as áreas e os

perímetros abaixo discriminados, indicados na planta P-32.356-

A1, do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja

cópia se encontra juntada à fl. 10 do processo administrativo

nº 2014-0.043.860-4:

I – área 1, com 159,10m² (cento e cinquenta e nove metros

e dez decímetros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-

3-4-5-1;

II – área 2, com 7.785,55m² (sete mil setecentos e oitenta

e cinco metros e cinquenta e cinco decímetros quadrados),

delimitada pelo perímetro 6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-

18-19-6.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto

correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento

de cada exercício.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de

março de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos

Negócios Jurídicos

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal de

Transportes

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo

Municipal

Publicado na


CARRETA URSA

Portaria nº 036/2014 / SP-LA/Gabinete

O Subprefeito da Lapa, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I – Autorizar a realização do evento denominado

“ CARRETA URSA“ nos dias 27; 28 e 29/03/2014 na Av.

Marques de São Vicente 2055 no estacionamento da

empresa.

II – O evento será de total responsabilidade de Tudo

em Transporte Editora Ltda,

CPF nº 43.728.245/0030-87.

III – Visando diminuir os transtornos à população, os

organizadores deverão observar os critérios abaixo:

1. O evento deverá ter inicio as 14H00 e terminar as

20H00.

2. Observar as normas e horários da Lei do Psiu

3. Observar as normas da CET

4 .Observar as normas da Lei Cidade Limpa

5. Os locais em questão deverão ser desocupados

apresentado perfeitas condições de limpeza e conservação.

6. Estabelecer passagens para pedestres devidamente

sinalizadas

7. A Municipalidade declara que se isenta, através do

instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade

por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado

providenciar garantias necessárias para o evento.


responsáveis pelo recebimento de materiais nas unidades desta Subprefeitura

GABINETE DO SUBPREFEITO

PORTARIA Nº 035/2014 -SP-LA/GABINETE

O SUBPREFEITO DA LAPA, usando das atribuições que lhe

são conferidas por Lei e, de acordo com o item 3.1 da Portaria

14/SF/98, RESOLVE indicar como responsáveis pelo recebimento de materiais nas unidades desta Subprefeitura

Lapa, os servidores conforme segue

ESPAÇO CULTURAL TENDAL DA LAPA

1) Cleide Coutinho do Nascimento, RF 810.916.8

2) Carla Monteiro Lopes, RF 809.950.2

3) Airton Ferreira de Souza, RF 586.113.6

4) Rafael Leite Ferreira, RF 727.804.7

CENTRO DE MEMÓRIAS E CONVÍVIO DA LAPA CECÍLIA

MEIRELES

1) Cleide Coutinho do Nascimento, RF 810.916.8

2) Célia Regina Mano, RF 627.610.5.0

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E

OBRAS

1) Agenilton Felix Pereira, RF 623.535.2

2) Cristina Aparecida de Castro, RF727.805.5

3) João Carlos Vasconcelos Cardoso, RF 518.221.2

4) Marileide D. Marques Gomes da Silva, RF 552.427.0

SUPERVISÃO TÉCNICA DE PROJETOS E OBRAS

1) Luiz Antonio dos Santos, RF 134.340.8.1

2) Marcos Regis Cavalcanti Brasil, RF 627.224.0.1

3) Darci de Lima, RF 647.854.9.1

SUPERVISÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO

1) Felipe Alvares, RF 726.183.7

2) Alfredo Aparecido Pereira, RF 554.961.2

3) Ricardo Araujo Montenegro, RF 627.517.6

SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA

1) Rafael Golin Galvão R.F. 782.609.5

2) Lucilene Ferreira da Costa R.F. 529.678.1

3) Margareth Gonçalves de Aguiar Moraes R.F. 515.612.2

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

1) Rosely Aparecida Brandi Silveira R.F. 300.218.7

2) João Carlos Della Guardia, R.F. 541.853.4

3) Darci Bueno de Melo R.F. 572.360.4

UNIDADE DE VARRIÇÃO

1) Michele Justino Correia R.F. 740.817.0

2) Julinda de Almeida Lima R.F. 595.316.2

3) Eva Max R.F. 600.561.6

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1) Ivete Nobue Kaneko Teixeira, RF 670.759.9

2) Rosimeire Luci Gonçalves de Morais, RF 740.825.1

3) Miguel dos Santos Coqueiro, RF 559.484.7

SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

1) Marcio da Cruz Araujo Filho, RF 726.763.1

2) Erika de Maio Martins, RF 747.224.2

3) Lais Regina de Amorim Siriaco, RF 733.293.9

4) Fátima Aparecida Souza Oliveira, RF 530.280.3

UNIDADE DE ARMAZENAGEM

1) Marcelo Antunes, RF 645.409.7

2) Valmir Nascimento dos Anjos, RF 642.369.8

3) Paulete Cristina Bettoni, RF 737.094.6

4) Benedito Durvalino de Oliveira, RF 578.496.4

5) Clodoaldo dos Santos, RF 740.792.1

UNIDADE DE TRANSPORTES INTERNOS

1) Pedro Luis Bastos da Silva, RF 542.664.2

2) Helio Ramos Marques, RF 622.645.1

3) Orlando Rissetti Filho, RF 531693.6

4) Amâncio Pereira Cardoso, RF 642.179.2

Esta Portaria entrará em vigor na data