IMPLANTAÇÃO DA REDE ESTRUTURAL CICLOVIÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

VERDE E MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO Nº 076/CONFEMA/2014, DE 25 DE

JULHO DE 2014.

Dispõe sobre a aprovação de projetos candidatos a recursos do FEMA

O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável – CONFEMA, usando das atribuições e

competências que lhe são conferidas por Lei,


RESOLVE:


Art. 1º APROVAR POR UNANIMIDADE, considerando  a viabilidade técnica e financeira, a utilização de recursos


do FEMA para IMPLANTAÇÃO DA REDE ESTRUTURAL CICLOVIÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – REFERENTE


À 1ª ETAPA DE CICLOVIA – 50 KM NO VALOR


DE 10.000.000,00 (PROCESSO Nº 2014-0.197.918-8),


proposto pela SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES,


candidato aos recursos do FEMA, durante a 92ª Reunião


Plenária Ordinária, realizada em 25 de julho de 2014. O Projeto


enquadra-se nas leis do SISNAMA, na Lei 14.887/2009,


art.57, I, na Política Municipal do Meio Ambiente e Educação


Ambiental e na Diretriz Anual do CADES: “Apoio ao uso de


modalidades não motorizadas de transporte”, “Melhoria da


qualidade do ar”, “Mudanças Climáticas” e “Apoio ao uso


de modalidade alternativa de transporte sustentável”. ”


(Resolução nº 165/CADES/2014)


Dotação Orçamentária nº 94.10.18.541.3009.3.377.4.


4.90.51.00.08 – Implantação de Vias Cicláveis – Ciclovias,


Ciclofaixas e Ciclorrotas.


Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua


publicação, revogadas as disposições em contrário


WANDERLEY MEIRA DO NASCIMENTO


Presidente do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente


e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA


Conselheiros Presentes:


Alessandro Luiz Oliveira Azzoni


Bianca Rolim de Almeida Rocha


Humberto Massahiro Hideshima


Ivo Carlos Valencio


José Antonio Cruz


Maria Cristina Almeida Antunes


Sonia Império Hambúrguer


					
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