Praça Orlando Zanfelice Júnior TERMO DE COOPERAÇÃO

TERMO DE COOPERAÇÃO: N° 001/ SP-LA / 2014

COOPERANTE: Yuny Incorporadora S/A

ENDEREÇO DO COOPERANTE: Rua Olimpíadas, nº 66, 11º andar

– vila Olímpia – CEP 04551-000- São Paulo

OBJETO DA COOPERAÇÃO: Praça Orlando Zanfelice Júnior, localizada

na Av. Thomas Edson, s/nº

quadrados

aproximadamente

SERVIÇOS PROPOSTOS: REVITALIZAÇÃO , MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO

E LIMPEZA DA ÁREA.

NÚMERO DE PLACAS OU ADESIVOS: 1 (uma) placa de 0,60m x

0,40m afixadas a 0,50m máximo de altura do solo.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) anos, contados a partir da data

de assinatura deste Termo.

DO PROCESSO n°: 2013-0.304.545-8

A Municipalidade de São Paulo, por intermédio da Subprefeitura

da Lapa, representada, neste ato, pela Excelentíssima

Senhora Subprefeita, JACKELINE MORENA DE OLIVEIRA MELO

e YUNY INCORPORADORA S/A. como COOPERANTE, inscrita no

CNPJ sob o nº 01.490.046/0001-07, neste ato representado nos

termos do contrato social pelo senhor MARCOS MARIZ DE OLIVEIRAS

YUNES, como COOPERANTE, portador do documento de

identidade RG nº 9.370.398-3, devidamente inscrito no CPF sob

o nº 148.855.848-50 objetivando a execução e manutenção de

melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, e a conservação

de áreas públicas, com base no Decreto nº 52.062 de 30 de

dezembro de 2010, tem entre si o que segue:

1. O COOPERANTE compromete-se a executar, pelo prazo

mencionado acima, e nos termos da Portaria n° 31/SMSP/11,

que faz parte integrante deste Termo, os serviços de conservação

e limpeza, tal como descritos na proposta apresentada

e aprovada pela Subprefeitura da Lapa, em relação ao objeto

desta cooperação.

2. A participação da Municipalidade através da Subprefeitura

da Lapa consistirá em fiscalizar a execução dos serviços

propostos, promovendo os entendimentos necessários junto aos

demais órgãos públicos envolvidos.

3. A Subprefeitura da Lapa fornecerá as instruções necessárias

à perfeita execução deste Termo, dirimindo as dúvidas

eventualmente existentes.

4. O COOPERANTE será o único responsável pela realização

dos serviços descritos na sua proposta de cooperação, arcando

com todas as despesas decorrentes da execução do presente

Termo, sem qualquer ônus para a Prefeitura da Cidade de São

Paulo, ficando responsável por qualquer dano causado à Administração

Pública e a terceiros.

5. O COOPERANTE compromete-se a iniciar os serviços propostos

no prazo máximo de 05 (cinco) dias, após a assinatura

deste Termo de Cooperação, executando-os durante todo o seu

prazo de vigência.

6. O COOPERANTE poderá colocar no local 1 (uma) placas

indicativas da cooperação de 0,60m (zero metro e sessenta

centímetros) por 0,40m (zero metro e quarenta centímetros),

afixada à altura máxima de 0,50m (zero metro e cinqüenta

centímetros) do solo, tal como aprovado pela Subcomissão da

CPPU.

7. A critério da Subprefeitura da Lapa, as mensagens indicativas

da cooperação poderão ter sua localização alterada,

devido a razões de interesse público, como a realização de

obras no local.

8. O COOPERANTE se responsabilizará pela instalação e segurança

da mensagem indicativa, bem como pela reparação de

danos que porventura causar, direta ou indiretamente, às pessoas

ou à propriedade municipal ou de terceiros, especialmente

no que se refere a acidentes de qualquer natureza, inclusive

com seus prepostos.

9. O COOPERANTE não promoverá, em qualquer hipótese,

sob pena de imediata rescisão do Termo de Cooperação, o

fechamento da área objeto da cooperação ou, por qualquer

modo, restringir seu uso público, bem como não poderá utilizála

para fins diversos daqueles estabelecidos neste Termo.

10. A Subprefeitura da Lapa exercerá permanente fiscalização

sobre os serviços propostos, bem como a qualquer tempo

e a seu exclusivo critério, poderá propor a rescisão do presente

Termo de Cooperação, sem direito a qualquer indenização ou

retenção por parte do COOPERANTE.

11. No caso de descumprimento do presente Termo, o

COOPERANTE será notificado para, no prazo de 05 (cinco) dias

úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena de sua

imediata rescisão, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais

cabíveis.

12. Encerrada a cooperação, as melhorias dela decorrentes

passarão a integrar o patrimônio público municipal, sem qualquer

direito de retenção ou indenização, devendo o COOPERANTE

retirar as mensagens indicativas no prazo de 24 horas.

13. Encerrado o prazo previsto nos itens 11 e 12 supra, não

sendo retiradas as placas, serão as mesmas consideradas anúncios

irregularmente instalados, ficando sujeito às penalidades

previstas na Lei nº 14.223/06.

14. O COOPERANTE aceita todas as condições deste Termo,

o qual, lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.

PORTARIA Nº 089/SP-LA/GAB/2014

JACKELINE MORENA DE OLIVEIRA, Subprefeita da Lapa,

usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º e 3º da Portaria

Intersecretarial nº 003/SEMPLA/SEL/2014, que estabelece as

instruções e o cronograma de trabalho para a elaboração da

Proposta Orçamentária para 2015 e do Plano Plurianual para os

anos de 2014 a 2017.

CONSIDERANDO as alterações e novas nomeações nos

cargos que compõem o Grupo de Planejamento – GP incumbido

de elaborar a Proposta Orçamentária para 2015, com o Plano

Plurianual 2014 a 2017 da Subprefeitura Lapa,

RESOLVE:

1- Alterar o Grupo de Planejamento – GP incumbido de

elaborar a Proposta Orçamentária para 2015, com o Plano

Plurianual 2014 a 2017 da Subprefeitura Lapa, retificando a

composição anteriormente constituída através da PORTARIA

Nº 079/SP-LA/GAB/2014, ficando o Grupo de Trabalho com a

composição a seguir:

NOME RF

JACKELINE MORENA DE OLIVEIRA 811.643.1

IVETE NOBUE KANEKO TEIXEIRA 670.759.9

AGUINALDO TARSO PRIETO 140.141.6

MANOEL FRANCISCO DE ALCANTARA 815.397.3

ROSANA MARIA RODRIGUES 727.795.4

CARLA MONTEIRO LOPES DA SILVA 809.950.2

ERIKA DE MAIO MARTINS 747.224.2

2- A coordenação do GP caberá a Senhora JACKELINE MORENA

DE OLIVEIRA , R.F. 811.643.1, que terá como suplente a

Sra.Rosana Maria Rodrigues, R.F. 727.795.4;

3- Fica a servidora ROSANA MARIA RODRIGUES, R.F.

727.795.4

e-mail: @prefeitura.sp.gov.br, responsável pela inserção de

dados no Sistema SOF; nos termos do artigo 3º. da Portaria nº

003/SEMPLA/SEL/2014.;

4- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 11 de agosto

de 2014.

JACKELINE MORENA DE OLIVEIRA

Subprefeita

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS – SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2014-2-162

SUBPREFEITURA LAPA

ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/PE

2014-0.247.305-9 ROBSON REQUENA APOIO ADMINISTRATIVO

LTDA ME

DEFERIDO

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO

32.329/92.

 

 

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ativista lapeano

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