Concurso fotografias Parque Ibirapuera

VERDE E MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

EDITAL DE CONCURSO CULTURAL Nº 01/

SVMA/2014.

O Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal

do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), torna público que fará

realizar concurso cultural, com supedâneo na Lei 8.666/93 e

conforme descrito no Regulamento abaixo:

0I – Do Objeto

O objeto do Concurso é a escolha de fotografias que melhor ilustram o Parque Ibirapuera, tendo em vista a comemoração

de seus 60 anos.

II – Dos Objetivos do Concurso

Este concurso tem por escopo:

– Promover o Parque Ibirapuera enquanto equipamento

público gerido pela SVMA e vinculado à PMSP;

– Incentivar os munícipes a zelar e valorizar o Parque Ibirapuera

para as futuras gerações;

– Mobilizar os munícipes a participar das comemorações

dos 60 anos do parque Ibirapuera;

– Lançar o canal da SVMA nas redes sociais, abrindo, dessa

forma, mais um canal de comunicação com os munícipes;

III – Da Participação

Não poderão participar do presente Concurso Cultural os

menores de 18 (dezoito) anos, tampouco funcionários, prepostos

e terceirizados vinculados à SVMA. Além destas, não poderão

participar também qualquer pessoa que esteja, direta ou

indiretamente, envolvida em qualquer aspecto deste Concurso.

A participação no presente Concurso é voluntária e gratuita,

bem como voltada para os Munícipes da cidade de São

Paulo.

O munícipe interessado somente poderá participar do

Concurso por meio do Instagram ou, alternativamente, por meio

do Facebook. É defesa a participação por meio das duas mídias

sociais concomitantemente.

Portanto, para participar do Concurso o munícipe precisará:

a) Enviar para a página do Facebook ou do Instagram

da SVMA, apenas uma foto, com o tema “60 anos do Parque

Ibirapuera”;

b) Para participar por meio do Instagram, basta publicar

uma foto marcando o perfil @parquesdacidade e utilizar as

hashtags #Ibira60anos #ConcursoCultural e também informar

o seu e-mail;

c) Para participar por meio do Facebook basta publicar a

foto marcando a página da SVMA – Secretaria Municipal do

Verde e do Meio Ambiente e utilizar as hashtags #Ibira60anos

#ConcursoCultural e também informar o seu e-mail;

IV – Do início e do término das publicações de fotos

As publicações nas mídias sociais poderão ocorrer desde o

dia 15/09/2014 até o dia 30/10/2014. As fotos publicadas eventualmente

após este período não serão consideradas válidas

para este Concurso.

V – Da Comissão Avaliadora e da Divulgação dos

Vencedores

A comissão avaliadora da própria Secretaria Municipal do

Verde e do Meio Ambiente (SVMA) divulgará o resultado final

em até 15 (quinze) dias após o término do concurso.

A referida comissão se reserva no direito de desclassificar

as fotos publicadas que não preencham os requisitos previstos

nesta Cláusula, e em qualquer outra disposição deste Regulamento.

A decisão da Comissão é soberana e irrecorrível.

Todas as fotos cadastradas na promoção serão avaliadas

por membros da comissão, que possuem capacidade e saber

notório relacionado ao Concurso, e que efetuarão o julgamento

com base nos critérios de Criatividade, Originalidade e Adequação

ao Tema, sendo que serão contemplados 3 (três) munícipes

participantes com as melhores fotos publicadas.

A SVMA enviará um e-mail para os vencedores, informando

que a publicação de sua foto foi selecionada e agendará o dia

em que o prêmio estará disponível para retirada. No ato de entrega

do prêmio, o vencedor deverá apresentar documento de

identidade (RG) e assinar um recibo de recebimento do prêmio.

VI – Dos prêmios

Em nenhuma hipótese os prêmios poderão ser convertidos

em dinheiro ou trocados por qualquer outro bem, produto,

serviço ou direito.

O prêmio é pessoal e intransferível.

O prêmio poderá ser doado caso o vencedor não agende a

sua retirada até 15 (quinze) dias após a publicação dos vencedores,

ou, se agendar não comparecer para retira-lo.

Os três primeiros colocados deverão retirar seus respectivos

prêmios na sede da Secretaria Municipal do Verde e Meio

Ambiente, localizada na Rua do Paraíso, nº 387 – São Paulo, SP

– próximo à estação de Metrô Paraíso, mediante apresentação

de documento oficial com foto.

O primeiro colocado será premiado com:

– 1 (um) livro, cujo título é “Fauna Silvestre”;

– Tour especial pelo Parque Ibirapuera. Este Tour é denominado

de “Conhecendo o Ibira”, que propicia uma visita pelo

parque, passando pelo Herbário, a UMAPAZ e o Viveiro); e

– 5 (cinco) inscrições garantidas em cursos/palestras/oficinas

da UMAPAZ, conforme disponibilidade.

O segundo colocado será premiado com:

– 1 (um) livro, cujo título é “Fauna Silvestre”;

– 3 (três) inscrições garantidas em cursos/palestras/oficinas

da UMAPAZ, conforme disponibilidade.

O terceiro colocado será premiado com:

– 1 (um) livro, cujo título é “Fauna Silvestre”;

– 1 (uma) inscrição garantida em cursos/palestras/oficina da

UMAPAZ, conforme disponibilidade.

VII – Termos e Condições Gerais

Os participantes autorizam a utilização de seus nomes, bem

como cedem à SVMA todos os direitos autorais e patrimoniais

decorrentes das fotos publicadas nos termos da Cláusula III,

incluindo o direito de divulgação das fotos, reprodução total ou

parcial, de edição, alteração e/ou modificação, para que essa

possa disseminá-las, promovê-las e fomentar a sua replicação,

por mídia impressa e/ou eletrônica, incluindo a Internet, para

fins institucionais, respeitados e preservados todos os direitos

morais dos autores.

As fotos vencedoras poderão ser utilizadas em materiais de

comunicação da SVMA. As demais fotos poderão ser exibidas

em uma exposição virtual de fotos nas redes sociais da SVMA.

É terminantemente proibido o envio de fotos que não

sejam de única e exclusiva autoria do interessado participante

deste Concurso. Caso seja publicada foto de autoria de terceiro,

o participante poderá ser responsabilizado pela violação dos

direitos autorais e por eventuais perdas e danos causados ao

autor da obra, isentando a organizadora deste Concurso de

qualquer responsabilidade.

Não serão permitidas, em qualquer hipótese, sendo imediatamente

desclassificado qualquer publicação que contenha

qualquer referência a: (i) pedofilia; (ii) frases indecorosas,

preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas,

caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer forma atentem

contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral,

a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa,

independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião,

bem como fotos, com frases inclusas ou não, que atentem

contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma

jurídica vigente; (iii) que ofendam a liberdade de consciência,

religião, sexo, ideia ou sentimentos das pessoas ou associações

(iv) uso de marca de empresas, elogios ou qualquer menção

que caracterize a divulgação do nome e/ou marca de produtos

de pessoas jurídicas; (v) menções a pessoas/personalidades

notórias; (vi) referências a armas ou a partidos políticos; (vii)

incentivo a maus costumes, violência ou drogas; (viii) símbolos

desportivos reconhecidos.

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) não

se responsabiliza pelas publicações de fotos que não forem

realizadas de forma correta ou que apresentem problemas de

transmissão de dados, no servidor.

Com a publicação realizada nos termos da Cláusula III, os

interessados manifestam a sua total e incondicional aceitação

a todo o disposto neste Regulamento, bem como renunciam

a qualquer questionamento sobre os critérios de julgamento

adotados.

VIII – Do Foro de Eleição

Fica eleito o foro Central da comarca de São Paulo como

competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente

regulamento com exclusão


					
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