SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES – NAS UBS.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE

CENTRO-OESTE

PROCESSO Nº 2014-0.216.519-2

I – 2014-0.216.519-2 – A vista dos elementos constantes

no processo administrativo, que acolho, com fundamento no

artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela

Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda

no artigo 12 do Decreto Municipal nº 44.279/03, e no uso das

atribuições que me foram conferidas pelo Decreto nº 46.209/05

de 15/08/2005, Portaria Intersecretarial 01/05 SMS/SMSP/SMG

de 02/09/2005, Lei Municipal nº 15.950 de 30 de dezembro de

2013, em conformidade com o Decreto Municipal nº 54.768

de 16/01/14, que fixa as normas da Execução Orçamentária

de 2014, e artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal 101

de 04/05/2000 e a manifestação da AJ/CRSCO em fls. 16 a

18, AUTORIZO, a contratação direta por Dispensa de Licitação,

bem como, a emissão da Nota de Empenho que valerá como

contrato, a favor da empresa SEL SERVIÇOS GERAIS E COMÉRCIO

LTDA – ME – CNPJ – 03.532.042/0001-61, objetivando os

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE

CENTRO-OESTE

PROCESSO Nº 2014-0.216.519-2

I – 2014-0.216.519-2 – A vista dos elementos constantes

no processo administrativo, que acolho, com fundamento no

artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela

Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda

no artigo 12 do Decreto Municipal nº 44.279/03, e no uso das

atribuições que me foram conferidas pelo Decreto nº 46.209/05

de 15/08/2005, Portaria Intersecretarial 01/05 SMS/SMSP/SMG

de 02/09/2005, Lei Municipal nº 15.950 de 30 de dezembro de

2013, em conformidade com o Decreto Municipal nº 54.768

de 16/01/14, que fixa as normas da Execução Orçamentária

de 2014, e artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal 101

de 04/05/2000 e a manifestação da AJ/CRSCO em fls. 16 a

18, AUTORIZO, a contratação direta por Dispensa de Licitação,

bem como, a emissão da Nota de Empenho que valerá como

contrato, a favor da empresa SEL SERVIÇOS GERAIS E COMÉRCIO

LTDA – ME – CNPJ – 03.532.042/0001-61, objetivando os

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES, que

se encontram instalados nas Unidades Básicas de Saúde da STS

Sé e Lapa, pertencentes a esta Coordenadoria Regional Centro

Oeste, no valor total de R$ 7.997,00 (sete mil, novecentos e

noventa e sete reais ), onerando a dotação orçamentária 84.27.

10.301.3003.4101.33.90.39.00.00.

, que

se encontram instalados nas Unidades Básicas de Saúde da STS

Sé e Lapa, pertencentes a esta Coordenadoria Regional Centro

Oeste, no valor total de R$ 7.997,00 (sete mil, novecentos e

noventa e sete reais ), onerando a dotação orçamentária 84.27.

10.301.3003.4101.33.90.39.00.00.


					
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