Sociedade Benfeitora Jaguaré como APTA a celebrar…

SAS LAPA – PARECER CONCLUSIVO DO COMITÊ

EDITAL 138/SMADS/2014 – PROCESSO Nº 2014-

0.225.445-0

Comitê de Avaliação

TITULARES:

Wania Henriques de Arruda e Miranda – RF 729.466.2 –

(Presidente)

Querubina Castello Ruiz – RF 522.794.1

Lidia Maria Balthazar Affonseca – RF – 545.298.8

SUPLENTES:

Erika Cavalcante Andrade – RF 781.577-8

Anete Duarte Osorio – RF 603.772-1

Data e local: O comitê se reuniu para elaborar o parecer

técnico em 22/09/2014 na SAS/CRAS Lapa.

Serviço ofertado:

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/ SCFV

– Modalidade: Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo

/ CEDESP

Meta de atendimento: 400 vagas

Distrito: Jaguaré

Bem Imóvel: Disponibilizado pela Organização

Valor de Repasse de Verba Mensal: R$ 155.189,16 para

organização com isenção da cota patronal do INSS.

Verba de implantação: R$ 5.000,00

Audiência Pública: Ocorreu no dia 18/09/2014, às 11:00

horas na Supervisão de Assistência Social Lapa – SAS LA, situada

na Rua Caio Graco, 423 térreo – sala de reunião – Lapa ,

Município de São Paulo.

O Comitê de Avaliação para o serviço objeto deste edital

recebeu uma proposta ofertada pela Organização Social Sociedade

Benfeitora Jaguaré, a qual necessitou de complementações,

entregues de forma tempestiva.

AVALIAÇÃO DA PROPOSTA:

Documentação: Foram entregues: Declaração de Matrícula

de Organização de Assistência Social nº 14.375, válida

até 30/06/2015; CMDCA Nº. 0223/94, válida até 07/05/2015;

Inscrição no COMAS/SP nº 314/2012; CADIN sem pendências

Declaração de que a Organização está apta a apresentar os

documentos exigidos. Toda a documentação apresentada está

em consonância com o disposto no edital 138/SMADS/2014 –

DOC de 29/08/14.

Currículo e declarações de reconhecimento de suas práticas:

Quanto às experiências apresentadas pela organização,

observamos o apontamento de atividades nas áreas de Educação

e Assistência Social, abrangendo os seguimentos: Crianças,

Adolescentes, Jovens e Adultos. A Organização possui parcerias

com Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento

Social – SMADS desde 1997, com Secretaria Municipal da

Educação, Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo desde

2008; SENAI; SESI, FUMCAD, UNICEF, CVSP, Fundação Abrinq,

FAT, SEMAB, entre outros. Descreve ainda premiações como

Guia de Filantropia de 1999, Rede Nossas Crianças, Centro de

Voluntariado de São Paulo, dentre outras.

Bem imóvel: Imóvel disponibilizado pela Organização, na

Rua Floresto Bandecchi, 156, bairro do Jaguaré, CEP: 05336-

010, Distrito Jaguaré, São Paulo – SP.

Instalações: Possui uma área de nove mil metros quadrados

com acessibilidade a pessoas com deficiência. As instalações

possuem 6 salas, 2 Consultórios, 1 Auditório/Teatro, 1 Biblioteca,

1 Ambulatório de Enfermagem, 1 Oficina de Manutenção e

1 Casa do Caseiro, banheiros Masculinos e Femininos, Vestiários

Masculinos e Femininos, Cozinha, Despensa, Refeitório, 3 Quadras

Poliesportivas e mais 9 salas para desenvolvimento de

atividades socioeducativas.

Área de abrangência territorial: O serviço será desenvolvido

distritalmente.

Vinculação da ação com as legislações pertinentes: A vinculação

da ação está de acordo com as orientações do Plano Municipal

de Assistência Social, diretrizes da Política de Assistência

Social propondo a valorização da cidadania, trabalho em rede,

articulação permanente com o CRAS, com redesocioassistencial

e demais políticas públicas. Propõe, ainda, encaminhar famílias

identificadas para o cadastramento nos programas de transferências

de renda.

Público Alvo: Jovens e adultos a partir de 15 anos até 59

anos nas seguintes situações: Pertencentes a famílias beneficiárias

de programas de transferência de renda; em situação

de isolamento em suas expressões de ruptura de vínculos,

desfiliação, solidão, apartação, exclusão, abandono; em situação

de vulnerabilidade social e/ou risco pessoal; com vivência de

violência e, ou negligência; fora da escola ou com defasagem

escolar superior a 2 (dois) anos; em situação de acolhimento;

egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio

aberto, egressos ou vinculados a programa de combate a violência,

abuso e, ou exploração sexual; egressos de medidas de

proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; em

situação de rua; em situação de vulnerabilidade em conseqüência

de deficiências.

Forma de acesso: Demanda encaminhada e/ou validada

pelo CRAS de abrangência. Acrescenta que atenderá a Resolução

CIT nº. 01/2009 quanto à porcentagem de usuários

acompanhados e encaminhados pelo CRAS. Atenderá, também,

a demanda espontânea fazendo sua matrícula e encaminhando

para o CadÚnico.

Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, em dois períodos,

diurno de 04 horas e noturno de 3 horas.

Metodologia: A metodologia está baseada no Projovem

Adolescente como também na Portaria 29/SMADS/2014 e os

objetivos específicos dos três módulos na Portaria 26/SMADS/

2014. Quanto aos Eixos Tecnológicos, a organização descreve

a carga horária e o conteúdo dos cursos referendados no

Guia PRONATEC.

Monitoramento e Avaliação dos Resultados: Serão feitas

reuniões com educadores, usuários e famílias e utilizados os

instrumentais DEMES e DEGREF, livros de registro, banco de dados,

lista de presenças entre outros. Avaliação: será baseada em

diagnostico inicial e após três meses será realizada avaliação de

processo e ao término do semestre ocorrerá avaliação final com

os usuários e famílias. Metas: descreveu as estabelecidas nas

Portarias e Normas Técnicas de SMADS.

Conhecimento do território: Consta na proposta conhecimento

do território de implantação do serviço e do trabalho

com as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social

e dados estatísticos oficiais da região de abrangência da Subprefeitura

da Lapa.

Recursos Humanos: Especifica no quadro de recursos humanos

a formação de cada profissional, bem como a carga horária

de trabalho, suas habilidades, atribuições e competências

de acordo com o disposto no Edital, para a operacionalização

do serviço: 1 Gerente de Serviço II; 2 Técnicos; 1 Auxiliar Administrativo;

15 Técnicos Especializados I; 1 Cozinheiro; 14

Agentes Operacionais com carga horária de 40 horas semanais.

Descreve também férias coletivas de 30 dias que poderá ser

dividida em dois períodos, desde que respeitada a carga horária

mínima semestral e a legislação trabalhista. A programação das

férias do ano seguinte deverá ser entregue ao Técnico Supervisor

até 1º de dezembro.

Formação Continuada: Será realizada em parcerias técnicas:

SAS – para acompanhamento do funcionamento geral dos

cursos, capacitação de funcionários, visitas técnicas periódicas;

SENAI – fará formação continuada aos educadores segundo

suas áreas técnicas em conformidade com o PRONATEC/CBO;

SESI – promoverá formações continuadas aos educadores nas

áreas de higiene e segurança no trabalho; UNICEF – capacitação

pedagógica nas aéreas de formação humana e mundo

do trabalho; ONG – promoverá capacitação nas ações socioeducativas

. Descreve que os processos de seleção, capacitação,

monitoramento e avaliação ocorrerão em conjunto com SAS/

CRAS ou CREAS e SMADS/Proteção Social Básica ou Especial e

Espaço do Aprender Social – ESPASO.

Tabela de Custeio: Apresenta tabela de acordo com o

previsto em Edital, totalizando gastos mensais R$ 155.189,16

(cento e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais e

dezesseis centavos) e anuais de R$ 1.862.269,92 (Hum milhão,

oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e nove

reais e noventa e dois centavos).

Contrapartida: A organização apresenta como contrapartida

imóvel próprio e se responsabilizará pela estrutura física

e mobiliária exigida em cada módulo. Manterá uma estrutura

física e financeira como apoio nas prestações de contas e legislações

necessárias para o serviço.

Verba de implantação: A ONG se manifesta que não há

necessidade da verba de implantação por executar o serviço,

contemplando o estabelecido no edital.

CONCLUSÃO DO COMITÊ: Após análise da proposta apresentada,

manifestações exaradas em audiência pública e complementações

entregues, este Comitê indica a organização

social Sociedade Benfeitora Jaguaré como APTA a celebrar

convênio com esta Pasta para execução do Serviço de Convivência

e Fortalecimento de Vínculos / SCFV – Modalidade:

Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo / CEDESP, para

400 vagas no total sendo: 320 diurnas e 80 noturnas no distrito

do Jaguaré, com custo mensal de R$ 155.189,16 (cento e

cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais e dezesseis

centavos) com isenção da cota patronal do INSS. A indicação da

proponente levou em consideração a congruência da Proposta

com o Edital, o histórico e experiência da Organização com

o segmento a ser atendido. A proponente poderá apresentar

manifestação, no prazo de 5 dias, acerca do parecer técnico do

Comitê de Avaliação publicado no Diário Oficial da Cidade de

São Paulo, conforme disposto no item 7 do edital. Este parecer

foi elaborado em 22 de setembro de 2014 pelo Comitê: Wania

Henriques de Arruda e Miranda – RF 729.466.2 – (Presidente),

Querubina Castello Ruiz – RF 522.794.1, Lidia Maria Balthazar

Affonseca – RF – 545.298.8.

São Paulo, 22 de setembro de 2014.


					
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