Equipe de Apreensão

LAPA

GABINETE DO SUBPREFEITO

PORTARIA Nº 099 / 2014 / SP-LA / GAB

A SUBPREFEITA DA LAPA, no uso de suas atribuições

previstas na Lei 13.399/02, especialmente os incisos VIII e XV

do artigo 9º

RESOLVE:

1 – A Equipe de Apreensão; o Expediente; Depósito de

Materiais apreendidos da Unidade Técnica de Fiscalização;

Pátio de Veículos e sucatas apreendidas; Controle e Fiscalização

de Banca de Jornal, estarão subordinados à Supervisão Técnica

de Fiscalização da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento

Urbano;

2 – A emissão de TPU de Banca de Jornal e Autorização de

utilização do espaço público estarão subordinadas à Supervisão

Técnica de Planejamento, da Coordenadoria de Planejamento e

Desenvolvimento Urbano.

3 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário, em especial a

Portaria 24/13-SP-LA/GAB, publicada no DOC em 13/04/2013,

pág. 08.


					
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ativista lapeano

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