Mudança no fiscal da SERV.DE APOIO A REMOCAO ATRAVES DE EQUIPES

LAPA

GABINETE DO SUBPREFEITO

PORTARIA Nº 102 / 2014 – SP-LA / GAB

A SUBPREFEITA DA LAPA, no uso de suas atribuições previstas

na Lei 13.399/02, em especial o Art. 9º;

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de São Paulo

visa dar cumprimento aos seus programas e metas, objetivando

o melhor uso do bem público, a qualidade de vida local e o

cumprimento da função social da cidade, conforme previsto no

Art. 182 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o artigo 3º e 5º da Lei Municipal

13.399/02 que atribui à Subprefeita a decisão, direção, gestão e

o controle dos assuntos municipais em nível local;

RESOLVE:

1 – ALTERAR o fiscal do contrato, firmado e vigente no

âmbito da Subprefeitura Lapa na presente data, conforme

discriminado abaixo:

1.1 – O contrato nº 04/SP-LA/2014, firmado através do

processo nº 2013-0.267.326-9, terá como fiscal o Sr. André Luis

Félix da Costa, Agente de Apoio, R.F. nº 593.689.6.

3 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

ficando revogadas as disposições em contrário


		
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