Manejo de Vegetação Rua Butirapoa nº 45

Processo Administrativo nº 2014-0.017.025-3.

Compromissária: Empresa Brasileira de Telecomunicações

S/A – EMBRATEL. Assunto: Indeferimento de solicitação de

Manejo Local: Rua Butirapoa nº 45, Lapa, São Paulo, SP.

Contribuinte: 024.050.002-4. DESPACHO. I – No uso das

atribuições que me foram conferidas por Lei e considerando

os elementos constantes no presente, especialmente o

exposto nas manifestações técnica e jurídica de DEPAVE-4/

DPAA e da CTCA/AJ, RESOLVO em relação ao Processo nº

2014-0.017.025-3, INDEFERIR a solicitação de Manejo de Vegetação

referente ao imóvel situado na Rua Butirapoã

nº 45, Lapa, São Paulo, SP. II – Publique-se. III – Após,

remetam-se os Autos a CCA, para ciência, após a DECONT

para cumprimento do disposto no artigo 2º, inciso IV da

Portaria nº 36/SVMA-G/2008, em seguida ao DEPAVE para

ciência e demais providências. IV – Notifique-se o Ministério

Público.


					
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