Credenciamento renovado: Sociedade de Estudos Espíritas 3 de Outubro

PORTARIA Nº 112, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.

O Diretor Regional de Educação de Pirituba, no uso das

atribuições conferidas pela Portaria SME nº 690, de 20/01/11 e

processo administrativo P.A. 2011-0.194.584-9 e considerando

o disposto na Lei Federal nº 12.101/09 e Decreto nº 7.237/10;

RESOLVE:

Art.1º– A Sociedade de Estudos Espíritas 3 de Outubro,

CNPJ: 60.921.327/0001-28, situada na Rua Clélia, 669, Lapa

– CEP: 05042-000, São Paulo-SP, tem seu

credenciamento renovado, nos termos da Portaria SME nº 690, de 20/01/11,

com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo/Diretoria

Regional de Educação Pirituba, concedido pela Portaria nº 135,

de 23/09/2011, publicada no DOC de 29/09/2011.

Art.2º-O recredenciamento de que trata esta Portaria comprova

que a Entidade detém condições para a prestação de

serviços de Educação Infantil.

Art.3º-Para fins de comprovação do recredenciamento

efetuado, a Diretoria Regional de Educação de Pirituba emitirá

“Certificado de Credenciamento Educacional” que habilitará a

entidade para a celebração de convênio com a Secretaria Municipal

de Educação, na conformidade das normas específicas

em vigor.

Art.4º-O Certificado referido no artigo anterior terá validade

de 03 (três) anos, podendo ser renovado.

Art.5º-O Certificado de Credenciamento Educacional poderá

ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório

e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:

I–não mantidas as condições de credenciamento;

II–comprovada a irregularidade na documentação;

III–a entidade conveniada com esta Pasta for denunciada

por inadimplência.

Art.6º–Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


					
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