NARRATIVA DA SITUAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DA SUB LAPA (POR ELES MESMOS!)

DEPOENTES:

Abran Shaisman

Presidente da FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de

São Paulo

Roberto Montes Martinez Serrano

Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura de Pinheiros

Paulo Sérgio Teles de Menezes

Supervisor de Licenciamento da Subprefeitura de Pinheiros

Marcos Antônio Assis de Lima

Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura de Lapa

Gisele Flores Arrojo Pires

Supervisora de Licenciamento da Subprefeitura da Lapa

Carlos Alberto Getúlio

Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura de Santo Amaro

Marcelo Xavier de Oliveira

Supervisor de Licenciamento da Subprefeitura de Santo

Amaro

Para o presidente da FECOMERCIO, Sr, Abran Shaisman, a

legislação no Brasil tanto no âmbito federal, estadual ou municipal,

é muito difícil de ser cumprida. Segundo o Banco Mundial,

o Brasil é um dos países mais burocráticos no que tange o

funcionamento de empresas, num ranking de 150 países, ele

ocupa a 123ª posição.

Shaisman ressaltou a importância do comércio e dos serviços

no Brasil que hoje representam juntos 55% do PIB brasileiro.

Para ele é de extrema importância que os micro, médio e

grandes empresários recebam benefícios e encontrem suporte

para se instalarem ou regularizarem sua situação.

Para isso, a redistribuição de riquezas com a migração de

indústrias para o interior ou até outros municípios pode ser

positiva e abrir espaço para o desenvolvimento da classe empresarial

na cidade.

Segundo o Supervisor de Fiscalização da subprefeitura da

Lapa, Marcos Assis de Lima, a grande questão além do corpo de

funcionários reduzido e a burocratização das leis e procedimentos

internos, estão na organização das categorias que devem

trabalhar separadamente.

Vejamos suas palavras:

“O grande problema de nós não conseguirmos dar um

atendimento mais eficiente, mais eficaz na cidade de São Paulo

realmente se deve à falta de estrutura da própria Prefeitura.

Isso é uma história de anos e anos de falta de planejamento,

de falta de investimento nas carreiras de Fiscalização, nas

carreiras de Licenciamento. Tanto que nós, agentes vistores,

recentemente estamos sendo mais efetivos nessas cobranças

da Administração no tocante à melhoria das condições dos

agentes de Fiscalização.”.

O licenciamento expede a documentação aos estabelecimentos

e a fiscalização supervisiona e fiscaliza se os mesmos

estão de acordo com o que consta nas documentações expedidas.

Um complementa o trabalho do outro, porém são atividades

distintas e assim devem permanecer.

Ainda segundo Marcos, a solução estaria na criação de

uma Força Tarefa a partir da ampliação do corpo de funcionários

e da reestruturação dos recursos de trabalho dos agentes

vistores para acelerar o deferimento ou não dos processos na

cidade de São Paulo.

“A falta de estrutura realmente é o grande problema. Nós

precisamos de recursos humanos, nós precisamos de informatização,

não no sentido de compra de aparelhos eletrônicos, que

são importantes, sim, mas para nós o que é mais importante é

um sistema, um banco de dados efetivo, poderoso para que nós

possamos exercer nossas atividades com mais eficiência. Uma

reestruturação da carreira de agente vistor. Como eu já disse,

uma criação da Secretaria de Supervisão Geral de Fiscalização,

o que nos daria mais estímulo para trabalhar, mais força para

podermos exercer todas as nossas atividades.”

Para a Supervisora de Licenciamento da Subprefeitura da

Lapa, Gisele Flores Arrojo Pires, outro problema muito decorrente

nas subprefeituras é a questão do zoneamento para imóveis

que se encontram em via local NR2, o que automaticamente

não permite sua regularização junto à subprefeitura.

“Em relação às licenças de funcionamento, hoje a maior

dificuldade para os estabelecimentos para poder instalar realmente

essa questão da classificação das vias, isso está emperrando

bastante as licenças, porque a categoria de uso, princi

palmente porque a Cidade é maior dotada de zonas mistas e

é nas zonas mistas que entram as categorias das vias. Então

realmente essa questão das vias locais é bem complicada.”.

O Sr. Roberto Serrano Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura

de Pinheiros alerta que o sistema de informação na cidade

de São Paulo não funciona, o que dificulta o desempenho do

trabalho do funcionário público.

“Quando a gente fala de Prodam e a gente fala de sistema,

hoje o sistema que todos os agentes vistores usam, os próprios

colegas de licenciamento, é um sistema que ainda é verde. Só

não é tela de fósforo verde, mas é um sistema que tem 50 anos.

É difícil, para o funcionário público, ele conseguir ter o

desempenho que a Cidade espera, com os recursos e materiais

que a gente dispõe. A cidade de São Paulo merece um sistema,

a cidade de São Paulo merece uma informatização, a cidade

de São Paulo merece a padronização dos seus procedimentos.

Porque quando a gente fala de coisas muito obsoletas, a gente

também chega em falta de procedimentos.”.

Alertou ainda sobre a necessidade de ajuste na legislação

que trata do AVCB e a renovação da licença de funcionamento

ao que se refere ao prazo de renovação, pois um poderá estar

vencido, enquanto o outro vigente.

“Hoje, quando o Corpo de Bombeiros pede o AVCB, que

é uma legislação estadual, existe um prazo. Aquele AVCB tem

uma validade. Essa validade é superior a um ano e a renovação

da Prefeitura é um ano. Isso pode fazer com que aconteçam

casos muito esquisitos, do ponto de vista de segurança.”

Quando respondeu sobre fiscalização esclareceu que hoje

ela é reativa, ou seja, ocorrem quando há denúncia e ressaltou

a necessidade de uma informatização para que se obtenha a

transparência.

“Hoje, na verdade, eu costumo dizer que a fiscalização da

Cidade de São Paulo ela é uma fiscalização reativa, já de há

muito deixamos de ser uma fiscalização pró-ativa. Nesse sentido,

é obvio que a grande maioria das fiscalizações, porque são

motivadas por denúncias, saques ou processos administrativos,

a supervisão de fiscalização conhece uma parte delas e outra

parte faz parte do dia a dia do agente vistor.

Agora, quando o senhor falou do papel, assim, hoje existe,

talvez seja a única categoria de funcionário público de São

Paulo, que hoje os agentes vistores têm um sistema onde são

registradas todas as vistorias realizadas. Sei que isso é um

pleito do próprio sindicato: que esta informatização ocorra

justamente por uma questão de transparência. Nós desejamos

essa transparência.”.

 


					
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