Associação Reciclázaro REPÚBLICA PARA IDOSOS

PUBLICADO POR OMISSÃO DE 09/10/2014.

PARECER CONCLUSIVO DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO

EDITAL 175/SMADS/2014

Comitê de avaliação: Francinete Muniz – RF 590.291.6 (Presidente),

Conceição Lopes da Silva Mingato – RF 529.708.7; Silvia

Aparecida Rosa – RF 587.596.0; Suplentes: Verônica Bussotti

Messora Martins – RF 134.106.5 e Marcia Helena Prudente de

Carvalho – RF 586.968.4. Data em que o comitê se reuniu para

elaborar o parecer técnico: 09/10/2014, na SAS MOOCA. Serviço

ofertado: REPÚBLICA PARA IDOSOS, para 30 vagas masculinas

divididas em até 03 casas de 10 pessoas cada, distrito do Belém,

sob a abrangência territorial da Subprefeitura Mooca, bem

imóvel: terreno disponibilizado por SMADS, com o compromisso

de construção pela Organização Social, a Rua Catumbi,

588/616, na área do distrito Belém, com custo mensal de R$

7.899,98 para organização social isenta da cota patronal do

INSS e R$ R$ 8.937,89, para organizações sem a referida isenção

e previsão de disponibilização de verba de implantação de

até R$ 6.000,00, sendo R$ 2.000,00 para cada casa. Data de

realização da audiência pública: 03.10.2014, às 14:00 horas, na

SAS MOOCA, localizado na Rua Henrique Sertório, 175 – Tatuapé.

Número e identificação das propostas apresentadas: O comitê

de avaliação recebeu para o serviço objeto deste edital

uma única proposta, ofertada pela organização social Associação Reciclázaro, a qual necessitou de complementação e entregou

de forma tempestiva e plenamente satisfatória. Quanto à

documentação: A proponente apresentou documentação em

conformidade com o Edital nº 175/SMADS/2014, estando adequada

em relação à vigência, forma e conteúdo. Apresentou

detalhamento do currículo de experiências sociais: A Organização

Associação Reciclázaro em 1997, inicialmente com o objetivo

de promover o resgate da cidadania das pessoas marcadas

pela violência e o abandono, que ficavam dia e noite na Praça

Cornélio no bairro da Lapa, pelo Padre José Carlos de Freitas

Spínola. Tendo como missão a reintegração das pessoas em situação

de vulnerabilidade social, por meio de ações socioambientais,

de modo a restabelecer sua participação ativa como

cidadãos, conhecer e defender os direitos básicos desta cidadania,

nas áreas de promoção humana, saúde, educação e trabalho,

com acesso à sustentabilidade através de atividades de geração

de renda. Atualmente gerencia vários serviços tais como:

CAE para Idosos – Casa de Simeão, CAE II com Núcleo de Inserção

Produtiva, CAE para Mulheres Casa de Marta e Maria, Republica

para Idosos Tatuapé, Centro de Formação Profissional e

Educação Ambiental, Centro de Acolhida para Mulheres portadoras

do HIV Casa de Guadalupe, Centro Produtivo Gasômetro,

Programa de coleta Seletiva e Geração de Renda, Programa de

Formação em tratamento Comunitário e Programa de Atenção à

Pessoa Idosa. As experiências apresentadas denotam integração

com as Políticas Públicas de Assistência Social e Políticas de

Meio Ambiente. Em relação ao eixo do trabalho, opera na promoção

social, geração de renda, intervenção comunitária, educação

ambiental. Citou publicações diversas na área do idoso,

discorrendo sobre o trabalho, desafios e oportunidades de envelhecimento

na América Latina e Caribe; demonstrou que a Associação

Reciclázaro é citada em publicação da UNESCO no que

tange a projetos de trabalho e renda para pessoas em situação

de exclusão social na América Latina e Ásia. Referiu que a sua

rede de financiadores é promovida pelas parcerias firmadas

com a Cáritas Alemã, Grupo Segurador Banco do Brasil/Mafre,

PMSP/SMADS, SMS, SMC, dentre outras. Apresentou ainda sua

rede de parceiros afetos a assessoria técnica integrada por organizações

nacionais, internacionais e organismos multilaterais

como a OEA. Indicou sua rede de recursos operativos, quer sejam

os parceiros da rede pública de serviços e da rede privada.

Relatou também as parcerias com diversas Universidades, Faculdades,

Escolas Técnicas e aquelas relativas ao sistema S. Citou

ainda doadores pontuais e de apoio a eventos. Quanto às

instalações: conforme consta no presente edital, em um terreno

disponibilizado e cedido por SMADS, sito a Rua Catumbi,

588/616, na área do distrito Belém, Subprefeitura Mooca, serão

construídas 03 repúblicas, com capacidade de 10 idosos em

cada uma delas, totalizando 30 vagas masculinas, em regime

ininterrupto de 24 horas. Previsão das instalações: descreveu

que serão 03 módulos, com área total 700 m² aproximadamente,

sendo 102,46 m² de área construída, para cada módulo, totalizando

307, 42 m² de área total construída. Cada módulo

conterá: 02 quartos com 03 camas cada e 02 quatros com 02

camas cada, 01 cozinha/copa, 01 refeitório, 01 despensa, banheiros,

lavanderia e sala de convivência. Serão aplicados conceitos

de construção sustentável, utilizando tijolos ecológicos,

capacitação de água da chuva, aquecimento solar e áreas permeáveis,

conforme apresentação da planta baixa dos imóveis.

Quanto aos usuários: tendo em vista o serviço com característica

residencial, desenvolvido em sistema de cogestão, de acordo

com a legislação vigente, destinou o atendimento a idosos, em

situação de vulnerabilidade e risco social, com autonomia financeira

para contribuir com as despesas da casa, bem como

apresentação de autonomia para desenvolver atividades da

vida diária. Quanto à abrangência territorial: especificou atendimento

prioritário na área de abrangência da Subprefeitura

Mooca: Tatuapé, Água Rasa, Belém, Mooca, Brás e Pari. Quanto

à vinculação da ação com as orientações do Plano de Assistência

Social do Município de São Paulo – PLAS 2009-2012: afirmou

que as ações a serem desenvolvidas estão baseadas nas

orientações contidas no Plano de Assistência Social do Município

de São Paulo – PLAS 2009-2012, sendo essas fundamentadas

nos princípios da Política de Assistência Social – PNAS, na

concepção de Assistência Social como Política de Seguridade

Social, na universalização do direito à proteção social fundamentada

na cidadania, explicitando a legislação pertinente ao

Idoso e outras. Quanto à forma que utilizará para acesso dos

usuários e de controle da demanda pelas ofertas do serviço: indicou

que o acesso dos usuários ao serviço será realizado através

da articulação da equipe com a rede socioassistencial existente

e encaminhamentos do Centro de Referência de

Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado

de Assistência Social – CREAS, demais políticas e órgãos do Sistema

de Garantia de Direitos voltados ao segmento de idosos.

Quanto à metodologia a ser desenvolvida especialmente na

acolhida e no trabalho social, de modo a evidenciar as estratégias

de atuação para alcance das metas de atendimento: a organização

descreveu que a metodologia utilizada na ação inte-

grará os métodos, diretrizes e instrumentos utilizados pela

Política Nacional de Assistência Social – PNAS/SMADS. Também

ilustrou as provisões institucionais físicas e materiais, conforme

a legislação vigente. Contudo ampliará com conceitos, práticas

e outros instrumentais de tal forma a buscar novos elementos

de sistematização e avaliação da ação pautada, através do modelo

ECO 2 – Epistemologia da Complexidade, Ética e Comunitária,

especificando os 05 eixos norteadores do trabalho (organização,

assistência básica, educação, contextos de cuidados

com a saúde e trabalho), indicando forma, elaboração e execução

das ações. O desenvolvimento de cada eixo não deve ser

trabalhado isoladamente, neste sentido tais recursos precisam

ser articulados onde, a assistência acompanha todos os aspectos

relacionados ao acolhimento e o suprimento das necessidades

básicas; a educação a ser pensada de forma que permita

criar processos de conhecimentos; a saúde trabalhada com suas

temáticas contextuais sendo tratada na sua rede especifica; e o

trabalho se torna aliado à criatividade e aos processos de geração

de independência, o que permitirá com que o trabalho social

tenha probabilidade de alcançar impactos de maior consistência.

O comitê solicitou complementação de como será a

rotina diária de funcionamento do serviço em tela. A proponente

entregou uma proposta, descrevendo os procedimentos de

rotina básica, onde esta poderá sofrer alterações no decorrer da

implantação do serviço. Quanto à forma de monitoramento e

avaliação dos resultados e metas estabelecidas para o desenvolvimento

do serviço, a organização discorreu que o monitoramento

dos resultados será realizado a partir dos instrumentais

de controle e acompanhamento de dados discriminados em relatórios

mensais, no SISA e no sistema de informação da organização.

Todos os idosos serão acompanhados e registrados

nesses sistemas individualmente, apresentando seu processo de

evolução e aspectos a serem melhorados. A avaliação dos resultados

e metas será realizada sistematicamente através de reuniões/

encontros de planejamento que ocorrerão da seguinte

forma: supervisão técnica do CREAS no serviço e do profissional

contratado pela organização; avaliação das atividades socioeducativas

realizadas; encontro com a rede de serviços para discutir

avanços e retrocessos no desenvolvimento do trabalho,

com vistas a atingir as metas estipuladas. Quanto à especificação

da forma que evidenciará o caráter público da parceria com

a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

da Prefeitura do Município de São Paulo, na divulgação do serviço

prestado e na atenção aos direitos dos usuários: a organização

proponente explicitou que pautará suas relações na parceria

com o poder público, comprometendo-se a publicizar essa

parceria através de material fornecido pela SMADS, pela ONG

utilizando a logomarca da Organização e da PMSP, inclusive nos

crachás de identificação funcional. Quanto à especificação do

quadro de recursos humanos, conforme consta no presente edital

a indicação de um profissional (Gerente de serviço I) com

carga horária de 40 horas semanais, (das 12:00h as 21:00h –

com flexibilidade de horários para o acompanhamento das atividades,

inclusive nos finais de semana e feriados), assim como

a descrição das atribuições e competências relativas ao cargo

em questão. Quanto à especificação da metodologia de capacitação

continuada: utilizará como elementos fundamentais 02

eixos, os quais envolvem os conhecimentos teóricos e práticos,

promovidos por grupos de estudo, encontros, reuniões, discussão

de casos e registro e sistematização das experiências, que

aliados à análise das metas serão importantes instrumentos de

capacitação conjunta. Participação em seminários e fóruns promovidos

pela ONG, com participação internacional, eventos

promovidos pela SMADS, dentre outros. Quanto ao processo de

seleção, especificou que será realizado em conjunto com a SAS/

CREAS – MOOCA e a organização, através de análise de currículos,

entrevistas e dinâmicas de grupos. Quanto à especificação

da supervisão e acompanhamento técnico: será realizada

por um técnico supervisor indicado pela SAS/CREAS-MOOCA,

com a finalidade de acompanhamento técnico e administrativo,

dentre as ações a serem desenvolvidas, com o acompanhamento

dos casos e reuniões em conjunto com o Gerente, com vistas

ao aprimoramento/avaliação do serviço em pauta. A distribuição

dos recursos financeiros, para a operacionalização e gestão

do serviço encontra-se adequada aos termos do Edital 175/

SMADS/2014 e legislação vigente. Quanto à sua contrapartida

na gestão do serviço: conforme consta no presente edital, em

um terreno disponibilizado e cedido por SMADS, sito a Rua Catumbi,

588/616, na área do distrito Belém, Subprefeitura Mooca,

a organização se compromete a construção de 03 repúblicas,

com capacidade de 10 idosos em cada uma delas,

totalizando 30 vagas masculinas, em regime ininterrupto de 24

horas. Previsão das instalações: descreveu que serão 03 módulos,

com área total 700 m² aproximadamente, sendo 102,46 m²

de área construída, para cada módulo, totalizando 307, 42 m²

de área total construída. Cada módulo conterá: 02 quartos com

03 camas cada e 02 quatros com 02 camas cada, 01 cozinha/

copa, 01 refeitório, 01 despensa, banheiros, lavanderia e sala de

convivência. Serão aplicados conceitos de construção sustentável,

utilizando tijolos ecológicos, capacitação de água da chuva,

aquecimento solar e áreas permeáveis, conforme apresentação

da planta baixa dos imóveis. Apresentou cronograma físico e financeiro,

com data prevista para o inicio das obras em

07/01/2015 (com previsão de execução de 12 meses), explicitou

que caso os prazos estabelecidos sofram eventuais progressos

ou atrasos, o cronograma apresentado na proposta, sofrerá alteração,

sendo comunicadas SMADS e SAS/MOOCA. Elencou os

potenciais financiadores para a referida construção, dentre os

quais Caritas Alemã, Bradesco, Banco do Brasil, Mapfre Seguro

e outros. Além da aquisição de equipamentos diversos, também

disponibilizará 01 computador e 01 impressora para o desenvolvimento

do trabalho técnico/administrativo e custos para

transporte e alimentação quando envolverem atividades externas.

Quanto à necessidade ou não de liberação de verba de implantação,

especificando o valor e detalhando a sua utilização:

a proponente solicitou verba de implantação constante no Edital

175/SMADS/2014, no valor de R$ 6.000,00 sendo R$

2.000,00 para cada casa, com a descrição dos elementos de

despesas afetos ao serviço. Quanto ao compromisso expresso

de manter diariamente a alimentação, vinculação, movimentação

e ficha social informatizada (dos usuários atendidos), no

Sistema de Informação do Atendimento aos usuários – SISA e

demais sistemas informatizados, estabelecidos por SMADS,

emitindo relatórios gerenciais sistemáticos: a proponente o fez

de acordo com o Edital 175/SMADS/2014. Quanto à especificação

da vinculação do trabalho com a Central de Atendimento

Permanente e de Emergência CAPE SAS, CRAS, CREAS e rede

socioassistencial: a organização se propõe a manter vinculação

do trabalho com a SAS, CRAS, CREAS, rede socioassistencial e

outras políticas públicas. Assim como outros parceiros que atuam

com foco junto ao segmento de idosos, dentre os quais: Caritas

Alemã, RPDI, Rede Social ConheSer, Colegiado Leste – Fórum

de Idosos da Região Leste, Programa Ambientais Verde e

Saudáveis. CONCLUSÃO DO COMITÊ: Após análise da proposta

apresentada, manifestações exaradas em audiência pública e

complementação entregue, este comitê indica a organização

social Associação Reciclázaro como apta a celebrar convênio

com esta Pasta para a execução do serviço REPÚBLICA PARA

IDOSOS, para 30 vagas masculinas divididas em até 03 casas de

10 pessoas cada, no distrito do Belém, sob a abrangência territorial

da Subprefeitura Mooca, bem imóvel: terreno disponibilizado

por SMADS, com o compromisso de construção pela Organização

Social, sito a Rua Catumbi, 588/616, Belém, com custo

mensal de R$ 7.899,98 para organização social isenta da cota

patronal do INSS e previsão de disponibilização de verba de

implantação de R$ 6.000,00, sendo R$ 2.000,00 para cada

casa. Além do compromisso da organização na construção do

espaço físico, também o comitê avaliou a congruência da proposta

de trabalho para o serviço em questão com o Plano Um

nicipal de Assistência Social do Município de São Paulo – PLAS

2009 – 2012 e a legislação ora vigente, de forma a verificar a

proposta apresentada no que tange ao alcance das metas estabelecidas;

a qualidade das experiências sociais da Associação

Reciclázaro, e a compatibilidade delas com o tipo de serviço a

ser executado, a luz do currículo de experiências sociais e das

declarações de reconhecimento de suas práticas emitidas por

instituições governamentais, de reconhecida expressão nacional

e internacional; as ofertas e os padrões específicos que compõem

o tipo de serviço indicado no presente edital, constantes

na legislação vigente; e complementação contida no item 13

deste edital; a capacidade de potencializar e distribuir recursos

humanos para a gestão dos serviços e a garantia de viabilizar

resultados; a especificação e qualificação dos recursos humanos

que disponibilizarão para o serviço; a disposição para garantir o

caráter público da parceria com a Prefeitura do Município de

São Paulo na divulgação do serviço a ser prestado e na atenção

ao usuário; a capacidade e disposição de manter relação de referência/

contra-referência entre a SAS/CRAS/CREAS e as vagas

dos serviços conveniados, de forma a operar as suas ações integradas

em rede e a atender a demanda dos usuários; a capacidade

da organização sem fins econômicos de garantir contrapartida

na gestão do serviço; a capacidade de realizar parcerias

com a iniciativa privada terceiro setor, universidades e outros,

na gestão do serviço e a metodologia de trabalho apresentada

em relação aos direitos e a interface com as demais políticas

públicas para o atendimento da população idosa.

São Paulo, 09 de setembro de 2014

Francinete Muniz – RF 590.291.6 (Presidente)

Conceição Lopes da Silva Mingato – RF 529.708.7

Silvia Aparecida Rosa – RF 587.596.0

Suplentes: Verônica Bussotti Messora Martins – RF

134.106.5

Marcia Helena Prudente de Carvalho – RF 586.968.4

 

 


					
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