Encontro Cultural do Catimbó Lapeano

Portaria nº 111/2014 / SP-LA / Gabinete

A Subprefeita da Lapa, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I. – Autorizar a realização do evento denominado

Encontro Cultural do Catimbó Lapeano” que deverá ser realizado no dia

11/10/2014;

II. – O evento será de total responsabilidade da Associação

Beneficente Cultural Por um Mundo Melhor e Solidário, CNPJ nº

13.349.783/0001-65;

III. – Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores

deverão observar os critérios abaixo:

1. O evento deverá ter inicio as 10:00h e finalizado às

22:00h;

2. Observar as normas e horários da Lei do Psiu;

3. Obter junto à CET, Companhia de Engenharia de Tráfego,

a devida autorização para promover intervenções no transito

local, bem como autorização para qualquer bloqueio de via

publica.

4. Observar as normas da Lei Cidade Limpa

5. Os locais em questão deverão ser desocupados e apresentados

em perfeitas condições de limpeza e conservação.

6. O evento deverá disponibilizar banheiros químicos

7. A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento

ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos

pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar

garantias necessárias para o evento.

8. Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao

Patrimônio Publico.


		
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