Relatório de processos em estoque

LAPA

GABINETE DO SUBPREFEITO

ORDEM INTERNA Nº 001 / SP-LA / 2014.

CONSIDERANDO a necessidade de alinhamento das atividades

administrativas com escopo na Lei Municipal 14.141/06

e Decreto 51.714/10;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer rotina de

procedimentos a fim de realizar inventários.

CONSIDERANDO ainda a necessidade de normatizar procedimentos

administrativos adequando-os à realidade atual.

A Subprefeita JACKELINE MORENA DE OLIVEIRA MELO, no

uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei 13.399/02,

RESOLVE:

Determinar a todas as Unidades desta Subprefeitura que

elaborem levantamento físico de processos administrativos em

estoque, na seguinte conformidade:

1) Deverá ser elaborado relatório de processos em estoque,

a partir dos dados obtidos através do SIMPROC, realizando buscas

físicas no intuito de inventariar os processos que, de fato,

encontram-se nas unidades.

2) As chefias ou responsáveis pelas Unidades deverão adotar

medidas administrativas adequadas para os processos que

eventualmente não se encontrem fisicamente nas Unidades por

força do artigo 87 do Decreto 51.714/10.

3) Após a realização de busca física, caso não sejam encontrados

processos, deverão ser adotadas as providências cabíveis

visando à localização destes a partir da realização de buscas

físicas na última unidade em que o processo tramitou ou para

a qual foi tramitado pela última vez, a partir do histórico de

tramitação de processos obtidos via sistema.

4) Caso, após adoção das providências referidas no item

anterior, ainda assim não sejam localizados os processos, deverá

constar do relatório de processos em estoque na unidade um

campo informando a relação dos processos não localizados, discriminando

o respectivo assunto e histórico de tramitações, de

acordo com os dados obtidos através do SIMPROC, anexando,

nesse caso, as respectivas telas ao relatório.

5) Após adoção de todas as providências cabíveis, não

localizados os respectivos processos, deverá ser aberto procedimento

administrativo de extravio de processo.

6) Os respectivos relatórios deverão ser encaminhados ao

gabinete desta Subprefeitura impreterivelmente até o dia 20 de

novembro, nos quais deverá constar a quantidade de processos

existentes, bem como a relação dos processos eventualmente

não localizados.

7) Após a confecção de relatório final os desdobramentos

que advierem das informações prestadas se regularão pela

legislação pertinente.

8) A Chefia da Unidade poderá convocar os servidores em

caráter excepcional, caso não seja possível o encerramento na

data prevista acima.

2. Esta Ordem Interna entrará em vigor na data de sua

publicação.


					
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