ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MÃES SOLIDÁRIAS BEM VIVER

PEDIDOS DE ENTIDADES

18) REQ __/2014 – ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE “CECE” DA

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

Eméritos Membros,

A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MÃES SOLIDÁRIAS BEM VIVER,

devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.11/0001-97,

com sede à Avenida Elisio Teixeira Leite, 7511, Sala 02, Parada

de Taipas, São Paulo-SP, CEP 02810-000, através de seu representante,

Dr. Rodrigo Feitosa Lopes, devidamente inscrito na

OAB/SP n.º 327.771, vem respeitosamente à presença do Ilustríssimo

Senhor Presidente deste Honrado Conselho, apresentar

algumas dificuldade que vem sofrendo como segue abaixo.

Nobres vereadores, esta entidade foi criada para atender as

necessidades de seus associados, exercendo suas funções

desde 2008. Esta fora expandindo ao longo de sua trajetória,

possuindo atualmente 06 (seis) unidades de creche, todas elas

devidamente constituídas e vinculadas através de convenio com

a Prefeitura Municipal de São Paulo-SP.

Relato abaixo as dificuldades que a Associação acima

qualificada e as Creches vinculadas, veem passando junto a

Subprefeitura da LAPA-JARAGUA-PIRITUBA.

A unidade 15 de Agosto I, Processo Administrativo: 2013-

0.191.254-5, possuindo 60 crianças cadastradas e em atividades

do ano letivo, conta com participação de 11 colaboradores

(funcionários).

As dificuldades iniciaram em meados de Março/2013,

quando a supervisora do CEI 15 de Agosto I incluiu em seus relatórios

que havia a necessidade de trocar de prédio, alegando

que o local “não estava adaptado” para receber as crianças.

Após a solicitação ser atendida, houve o protocolo de atualização

junto a Subprefeitura da LAPA-PIRITUBA em novembro

de 2013, no qual o processo encontra-se parado, sem movimentação,

ou seja, o departamento de convenio da Subprefeitura

não deu o andamento desta atualização.

Baseado nos fatos, as verbas que deveriam ser repassadas

a unidade CEI 15 de Agosto I não foram repassada, mesmo sendo

contratualmente estabelecida. Com isso a Associação teve

de arcar com os gastos advindos da falta de repasse, gerando

diversas dificuldades.

De Março a Novembro/2013 os valores de folhas de pagamento

e encargos do CEI 15 de agosto I, anteriormente citado,

foram pagos pela Associação, e no mês posterior o valor da

verba voltou a ser repassado, porém sem o valor do aluguel

que no caso está sendo pago com atividades sociais realizadas

na região para angariar fundos a fim de cobrir as despesas.

Contudo, mesmo com todos os esforços a arrecadação não é

suficientes para a manutenção da creche.

A mudança para o novo endereço, exigida pelo setor de

convênios da Subprefeitura, foi realizada em Janeiro/2014,

atendendo a exigência apresentada pela Subprefeitura, sem

prejuízos para as crianças que desfrutam do espaço, pois as

solicitações e adaptações foram concluídas 15 dias antes do

início das aulas e contou com a visita da equipe técnica de

engenharia do setor de supervisão, que vistoriou e aprovou as

novas instalações.

Esclareço que a responsabilidade da Associação foi devidamente

cumprida, sendo assim, toda documentação necessária

para o aditamento contratual para a mudança de endereço

foi encaminhada ao setor de convênios, porém os documentos

estão parados na mesa da responsável deste, sem previsão alguma

para prosseguir, gerando empecilhos no repasse da verba

referente ao aluguel.

Com relação a unidade 15 de Agosto III, Processo Administrativo:

2012-0.004.944-2, esta possui 106 crianças cadastradas

em atividades no ano letivo, e conta com participação de 13

colaboradores (funcionários).

Os problemas iniciaram no mês de Julho/2014, foram encaminhados

para o setor de convênio os documentos necessários

para a renovação do convênio, porém a Sra. Miriam não aceitou,

alegando estar “fora” do prazo (que no caso foi informado

que era 60 dias), mudando a regra que era de costume e de

acordo com a previsão legal, sendo que como feito nos anos

passados (anteriormente) a entrega dos documentos era de 90

dias antes do encerramento do contrato convencionado,

Mas conforme solicitado em Agosto/2014, houve a entregue

novamente dos documentos para o aditamento da renovação

do convênio para a Sra. Clarice, que encaminhou para a

Sra. Miriam e está em sua mesa até presente data, deixando-o

de lado.

Informado verbalmente no dia 17/10/2014 a necessidade

de analisar os documentos para renovação do contrato, pois

caso contrário os CEIs serião fechado e as crianças realocadas

para novas CEIs nos quais a nossa região não possuem, ficando

as crianças em lista de espera por tempo indeterminado.

Isso é uma arbitrariedade com a comunidade ali beneficiada

e principalmente com as crianças que ali estão adaptadas

e bem assistidas, gerando satisfação de seus pais que podem

deixa-las e irem trabalhar com tranquilidade.

Considerando ainda que os absurdos que vem sofrendo

esta associação, no qual não está sendo aceito pelos senhores

pais, que estão batalhando e almejando a reabertura do CEI

para um melhor desenvolvimento de seus filhos e de outras

crianças que usufruirão posteriormente do uso da creche.

Com relação a Julia Nascimento III – Convênio em vigência

até 28/11/2014, Processo Administrativo 2012-0.004.560-9,

possuindo 71 crianças cadastradas e em atividades no ano letivo,

contando com a participação de 15 colaboradores, unidade

Julia Nascimento I, Processo Administrativo: 2010-0.237.766-4,

possuindo 65 crianças cadastradas e em atividades no ano

letivo, contando com a participação de 13 colaboradores, contrato

vigência do Convênio: 22/07/2016, unidade 15 de Agosto

II, Processo Administrativo: 2010-237.764-8, possuindo 73

crianças cadastradas e em atividades no ano letivo, contando

com a participação de 13 colaboradores, contrato vigência

do Convênio até 16/01/2015 e por ultimo a unidade Raio de

Sol, Processo Administrativo: 2010-0.237.757-5, possuindo 90

crianças cadastradas e em atividades no ano letivo, contando

com a participação de 16 colaboradores, contrato vigência do

Convênio ate 16/08/2016.

Todas essas unidades estão sem repasse da Prefeitura Municipal

de São Paulo-SP, violando clausulas contratuais vigentes,

prejudicando crianças, pais e responsáveis.

A Associação é idônea, exerce função social há mais de

06 anos, todas as prestações de contas apresentadas até a

presente data foram aprovadas, nunca houve questionamento

algum em relação a prestação de contas, não há nenhum processo

administrativo contra a Associação e não houve nenhuma

notificação recebida conforme previsão contratual.

Sendo assim não há nenhuma justificativa legal, e sim uma

imoralidade e arbitrariedade, por parte dos administradores da

Subprefeitura Lapa-Pirituba, prejudicando as crianças, pais e

responsáveis que precisam deste ambiente, para dar educação

e cuidados, sendo isso um dever do Estado e obrigação de

todos, previsto na Constituição Federal e em Leis Infraconstitucionais.

Desta forma, os serviços estão em continuidade, através

de colaboração dos associados, que mandam a alimentação

para seus filhos, pois a prefeitura não esta mandando a merenda

escolar, os membros estão realizado serviços sociais

para conseguir verbas, estão passando as dificuldades para a

comunidade que vem ajudando através de doações feitas pelos

comerciantes e empresários da região que estão sensibilizados

com situação.

Posto isto, venho solicitar que haja a intervenção desta

Honrada Comissão para nos ajudar a superar essas dificuldades

que as Creches veem enfrentando. Visto que estão agindo

corretamente e dentro dos padrões exigidos, vencerão essa luta

para valorizar ainda mais o belo trabalho realizado por elas,

com as crianças e seus familiares que sofrem discriminação

por residirem em uma comunidade carente, sendo elas nossa

esperança e o futuro de um Brasil melhor.

Requerendo que seja oficiada a Subprefeitura LAPA-JARAGUA-

PIRITUBA, para informar o engavetamento dos processos

acima mencionados e explicar a falta de repasse dos recursos

cabíveis às creches;

Requeiro que, as creches sejam vistoriadas pela Comissão

para observar os trabalhos lá realizados, os ambientes adequados

e sanar eventuais dúvidas que por ventura venha a surgi.

Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me a

disposição para eventuais esclarecimentos.

São Paulo, 24 de outubro de 2014.

Dra. Luciana de Campos

OAB/SP n.º 250.852

Dr. Rodrigo Feitosa Lopes

OAB/SP n.º 327.771


					
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