PRAÇA DA NASCENTE: MANUTENÇÃO GERAL E CORRETIVA

PA 2014-0.236.044-0

I. À vista dos elementos constantes do presente e consoante

competência a mim conferida pela Lei Municipal nº

13.399/02, AUTORIZO, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93,

artigo 15, inciso II, Lei Municipal nº 13.278/02, artigo 3º e

Decreto Municipal nº 44.276/04, artigo 28, a CONTRATAÇÃO

da empresa CONSTRUTORA MASSAFERA LTDA, inscrita no CNPJ

sob nº 43.970.417/0001-90, com sede na Avenida Agostinho

Sonego, 768 – Araraquara/SP, DETENTORA da ATA DE RP Nº

015/SIURB/14, para execução de serviços gerais de manutenção

preventiva, corretiva, reparações, adequações, adaptações e

modificações em próprio municipal, na Praça Homero Silva

– Lapa, conforme memorial descritivo, planilha de custos e demais

documentos juntados no presente sob fls. 08 a 15, pelo valor

total de R$ 449.996,02 (quatrocentos e quarenta e nove mil

novecentos e noventa e seis reais e dois centavos), que onerará

a dotação orçamentária nº 98.12.15.451.3022.3.352.4.4.90.51.

00.08, conforme nota de reserva com transferência nº 65.267.

II. Autorizo ainda a emissão da Nota de Empenho em favor

da empresa supracitada.

III. Fica a empresa desde já convocada para retirada da

Nota de empenho, assinatura do respectivo contrato e demais

providências cabíveis ao caso.

Ordem Interna nº 002 / 2014 / SP-LA / GAB

JOSÉ ANTONIO VARELA QUEIJA, Subprefeito da Lapa, no

uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1 – Todos os processos administrativos cuja competência

de análise pertencer a CPDU / SUSL, que estiverem em condições

de DEFERIMENTO, deverão antes da publicação do despacho

decisório, ser encaminhados ao Gabinete da Subprefeitura,

Sr. Chefe de Gabinete.

2 – Esta Ordem Interna entrará em vigor na data de sua

publicação.

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