PELEZÃO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS PISCINAS.

2014-0.344.026-0

I – À vista dos elementos constantes no presente, em

especial da requisição de serviços do memorial descritivo e

planilha de orçamento e da manifestação da Coordenadora do

Núcleo de Manutenção de Próprios Municipais e Equipamentos

– SIURB/EDIF, autorização de SIURB-EDIF e manifestação

de SEME-AJ às fls. retro, AUTORIZO a contratação dos serviços

de manutenção de equipamento esportivo (piscina recreativa

e infantil) no CEE EDSON ARANTES DO NASCIMENTO – Rua

Belmonte, 957 – Lapa – SP, através da empresa CONSTRUTORA

MASSAFERA LTDA, CNPJ nº 43.970.417/0001-90, no valor de

R$ 349.842,99 (trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos

e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos), por intermédio

da Ata de Registro de Preços nº 015/SIURB/2014,

para execução do serviço no prazo de 90 (noventa) dias, com

fundamento no inciso II do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93,

art. 3º e ss. da Lei Municipal nº 13.278/02, art. 31 do Decreto

Municipal nº 44.279/03, artigo 14 do Decreto nº 46.662/05, na

Orientação Normativa 01/06/EDIF, item 4 e no Decreto Municipal

nº 53.739/13, alterado pelo Decreto Municipal nº 54.796/14,

assim como na informação nº 3038/2007-SNJ.G. II – AUTORIZO

também a emissão da Nota de Empenho em favor da referida

empresa, no valor acima mencionado, onerando a dotação

orçamentária nº 19.10.27.812.3017.3.511.4.4.90.39.00-00, do

orçamento vigente, conforme nota de reserva de fls. 52, desde

que observado o disposto no Decreto nº 55.657/2014 e Portaria

Intersecretarial nº 006/2014 – SEMPLA/SF, e o princípio da anualidade.

III – Considerando o disposto no artigo 6º do Decreto nº

54.873/14, com base na informação de fls.14, designo, na qualidade

de fiscal, o servidor Franco Tonarelli, RF nº 589.785.8, bem

como seu substituto, o servidor Reynaldo Alberto Pinto da Silva

Azevedo, RF nº 639.931-2, vinculados ao Núcleo de Suporte de

Engenharia e Manutenção – NUSEM, Unidade Gestora.

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