EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE CONTADORES DE HISTÓRIAS

COORDENADORIA DO SISTEMA

MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS

DESPACHO

2014-0.354.267-4 – I – À vista dos elementos constantes

do presente, especialmente das manifestações da Assessoria Jurídica

desta Pasta, com fulcro nas atribuições previstas no artigo

10, do Decreto Municipal 46.662/2008 e no parecer ementado

sob nº 10.178 da Procuradoria do Município, bem como na Portaria

nº 19/SMC-G/2006, APROVO o

edital de Chamamento para Contadores de História ás fls.25/39,para credenciamento de

contadores de histórias nos equipamentos desta Coordenadoria

do Sistema Municipal de Bibliotecas.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE CONTADORES DE HISTÓRIAS

PARA A COORDENADORIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE

BIBLIOTECAS 2015/2016

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA por meio da

COORDENADORIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS

torna público, para o conhecimento dos interessados, o edital

de “CREDENCIAMENTO DE CONTADORES DE HISTÓRIAS PARA

AS BIBLIOTECAS E PROGRAMAS DE EXTENSÃO QUE COMPREENDEM

A COORDENADORIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE

BIBLIOTECAS” que habilita e classifica, conforme demanda dos

equipamentos, os projetos selecionados para a contratação.

1 – OBJETO:

Constitui objeto do presente Edital:

1.1 – O presente edital visa o credenciamento de Contadores

de Histórias interessados em prestar serviços na atividade de

Narração Oral de Histórias nos equipamentos que compreendem

a Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas (CSMB).

1.2 – A atividade de Narração Oral de Histórias é uma modalidade

artístico-cultural lúdica e reflexiva, caracterizada principalmente

pela narração de obras literárias e de tradição oral.

1.3 – Serão habilitados em ordem classificatória, conforme

item 6, até 100 (cem) Contadores de Histórias.

1.4 – Para habilitar-se como Contador de Histórias credenciado,

cada interessado deverá encaminhar:

1.4.1 – Uma proposta descrevendo uma sessão de Narração

Oral de Histórias com duração mínima de 50 (cinquenta) minuto,

conforme item 4;

1.4.2 – Uma lista simples com o repertório de histórias;

1.4.3 – Uma mídia (CD, DVD, pen-drive etc) ou endereço de

link eletrônico com uma gravação de uma performance narrativa

de no mínimo 3 minutos;

1.4.4 – Clipping com documentos comprobatórios da trajetória

do Contador de Histórias.

PARÁGRAFO ÚNICO – Por tratar-se de um edital de credenciamento

de Contadores de Histórias as propostas enviadas

serão utilizadas apenas como materiais para avaliação da

Comissão Julgadora, sem necessariamente serem as propostas

que serão contratadas caso o Contador de Histórias seja habilitado

neste credenciamento.

1.5 – As sessões de Narração Oral de Histórias irão ocorrer

nos períodos da manhã, tarde ou noite, durante a semana e

fins de semana, de acordo com a disponibilidade dos horários

e datas fornecidos previamente pela Coordenadoria do Sistema

Municipal de Bibliotecas.

1.6 – As propostas de sessões de Narração Oral de Histórias,

apresentadas pelos Contadores de Histórias poderão

abranger temas diversos e diferentes formas de manifestação,

ou seja, poderão ser nos moldes do narrador tradicional, que

se utiliza apenas da oralidade; utilizando adereços, expressão

corporal e dramatização; com manipulação de bonecos; com

utilização de técnicas de teatro de sombras; com música; utilizando

como ação o objeto livro; entre outras formas.

1.6 – Para fins de habilitação do Contador de Histórias credenciado

em ordem classificatória, serão avaliadas as propostas

de sessões de Narração Oral, a lista simples de repertório, a mídia

ou link contendo a gravação da performance narrativa e a

comprovação do conhecimento e experiência do candidato em

relação à atividade de Narração Oral de Histórias, observados

os critérios de aceitabilidade das propostas e de classificação

descritos nos itens seguintes deste Edital.

1.7 – Todas as propostas deverão conter indicação de faixa etária.

1.8 Todas as sessões propostas deverão ser 100% acessíveis

para todos os públicos.

2 – DAS CONDIÇÕES GERAIS:

2.1 – As sessões de Narração Oral de Histórias serão desenvolvidas

nos equipamentos que integram a Coordenadoria do

Sistema Municipal de Bibliotecas (CSMB).

2.2 – O período de inscrição do presente edital é de 5 a 25

de janeiro de 2015.

2.3 – A vigência deste edital corresponde ao período de 18

(dezoito) meses a partir da divulgação do resultado em Diário

Oficial da Cidade de São Paulo.

3. DAS EXIGÊNCIAS GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO:

3.1 – Serão admitidos a participarem da presente seleção

Contadores de Histórias que apresentarem propostas compatíveis

com o objeto e com a natureza do presente edital, e que

manifestem interesse em fazê-lo, nos termos deste edital.

3.2 – Poderão participar do “EDITAL DE CREDENCIAMENTO

DE CONTADORES DE HISTÓRAIS PARA A COORDENADORIA DO

SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS 2014/2016”, pessoas

físicas (PF) com comprovada atuação na área da Narração Oral

de Histórias.

3.3 – Não poderão inscrever-se servidores pertencentes aos

quadros de funcionários da Prefeitura Municipal de São Paulo,

conforme estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos

do Município de São Paulo. (Lei 8989/79, art. 179, inciso XV).

3.4 – As propostas de atividades deverão especificar os

espaços pleiteados, como: auditórios; salas multiusos; espaços

de passagem; ambientes externos; etc.

3.5 – Somente será possível a apresentação de 1 (um) projeto

por cada proponente, salvo as cooperativas.

3.6 – As propostas deverão ser apresentadas à CSMB com

os dados e documentação exigidos a partir do item 4.

4 – DA PROPOSTA:

4. 1 – Título da Proposta;

4. 2 – Nome do Proponente

4. 3 – Nome artístico do proponente

4. 4 – Número de RG, CPF e contato do proponente

4. 5 – Sinopse da proposta (mínimo 10 linhas; máximo 20

linhas);

4. 6 – Relação de no mínimo 8 (oito) textos ou histórias

diferentes, de no mínimo 4 (quatro) autores diferentes, obedecendo

a indicação de bibliografia, referindo o título do texto a

ser utilizado, o título do livro do qual o mesmo foi extraído, o

nome do autor, a edição, a editora e a sinopse. Fica valendo na

soma obrigatória de textos e histórias, fontes orais, contudo é

obrigatória a sinopse do texto ou a íntegra transcrita da história

quando se tratar da tradição oral;

4. 7 – Espaço pleiteado, conforme item 3.4;

4. 8 – Faixa etária a qual se destina a proposta:

( ) Primeira Infância

( ) Infantil

( ) Jovem

( ) Adulto

( ) Intergeracional

4.9 – Currículo do Proponente

4.10 – Clipping que comprove a atuação do proponente.

PARÁGRAFO ÚNICO: Só serão aceitas inscrições de Pessoas

Físicas, ficando vedadas quaisquer contratações de Pessoa

Jurídica.

5 – DA INSCRIÇÃO:

5.1 As inscrições serão realizadas no período, horário e

local descritos no ANEXO 1, mediante a entrega de:

5.1.2 Um via da Ficha de Inscrição totalmente preenchida e

assinada pelo proponente. (ANEXO 2).

5.1.3 Duas vias da Proposta conforme item 4.

5.1.4 Duas fotocópias da Carteira de Identidade e do Cadastro

de Pessoa Física (CPF) do proponente.

5.2 Todos os documentos, devidamente preenchidos e

assinados, deverão ser colocados dentro de um único envelope.

5.3 Serão aceitas inscrições pelos Correios e a postagem do

envelope contendo os documentos necessários para a inscrição

deverá ocorrer até o dia 30/01/2015.

5.4 A Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas

(CSMB/SMC) não se responsabiliza por eventuais envelopes

extraviados pelos Correios e, no caso de greve, os envelopes

deverão ser entregues pessoalmente.

5.5 Não serão aceitas propostas enviadas via e-mail.

5.6 Não serão aceitas inscrições de propostas que não

cumpram rigorosamente todas as exigências previstas neste

Edital e a ausência de qualquer documento implicará na desclassificação

do(s) proponente(s).

6. DA COMISSÃO JULGADORA

6.1 À Comissão de Seleção caberá a análise e a seleção

das propostas.

6.2 A Comissão de Seleção será composta por 6 (seis)

membros indicados pela Coordenadora da Coordenadoria

do Sistema Municipal de Bibliotecas, profissionais da própria

coordenadoria e também pelo quadro de servidores da Prefeitura

Municipal de São Paulo com reconhecido conhecimento e

experiência na área cultural. A Comissão de Seleção é soberana

quanto aos méritos das decisões não cabendo recursos em

relação ao resultado final.

6.3 Nenhum membro da Comissão de Seleção poderá participar

de forma alguma de projeto concorrente ou ter quaisquer

vínculos profissionais ou empresariais com as propostas apresentadas

ou de parentesco com os proponentes.

7. DA SELEÇÃO E DOS CRITÉRIOS

7.1 A Comissão de Seleção avaliará e classificará como habilitados

ou não habilitados os Contadores de Histórias inscritos

neste credenciamento classificatório, a partir de suas propostas,

a listagem simples de repertório, a mídia ou link eletrônico e a

comprovação de experiência, com ordem de classificação, considerando

as exigências especificadas neste Edital. Só estarão aptas

a serem selecionadas para integrar a programação de CSMB

as propostas classificadas como habilitadas e o chamamento

para contratação respeitará a ordem classificatória.

7.2 O número máximo de Contadores de Histórias habilitados

será de até 100 (cem).

7.3 Serão utilizados os seguintes critérios para seleção, com

as pontuações relacionadas abaixo, sendo que a nota máxima

de cada proposta será de 8,0 (oito) pontos:

7.3.1 clareza e qualidade da proposta: pontuação de 0,10

a 2,0;

7.3.2 a adequação de cada proposta às especificações

previstas neste Edital: pontuação de 0,10 a 1,0;

7.3.3 a comprovação de conhecimento e experiência na

área escolhida através da análise de currículo e material apresentado:

pontuação de 0,10 a 2,0;

7.3.4. a qualidade da performance, observadas a estética,

a coerência artística e relevância literária observadas na gravação

em mídia ou link eletrônico solicitados: pontuação de

0.10 a 2,0;

7.3.5. interesse público e sócio-cultural da proposta: pontuação

de 0,10 a 1,0.

7.4 As propostas inscritas que forem classificadas como

não habilitados poderão ser retiradas no Protocolo da Coordenadoria

do Sistema Municipal de Bibliotecas, à Rua Catão, 611,

3º andar, Lapa, São Paulo – SP, mediante apresentação de RG

do proponente, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da

publicação do resultado de credenciamento. Passado este prazo,

a CSMB encaminhará as propostas para reciclagem.

7.5 A Comissão de Seleção encaminhará o resultado para

homologação pela coordenadora do Sistema Municipal de

Bibliotecas e publicação da lista de todos os habilitados e

não habilitados no Diário Oficial do Município de São Paulo a

partir do dia 15 de fevereiro de 2015. A lista dos selecionados

será divulgada também através do endereço eletrônico www.

bibliotecas.sp.gov.br

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de empate será dada preferência

na classificação ao candidato com idade igual ou

superior a 60 (sessenta) anos, considerando para tal fim a data

limite para inscrição no presente credenciamento, conforme

disposto no artigo 27, na Lei Federal 10.741/2003

8. DOS RECURSOS

8.1 Do resultado caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias

úteis da publicação do resultado no Diário Oficial do Município

de São Paulo, dirigido à Sra. Coordenadora do Sistema Municipal

de Bibliotecas, a ser entregue pessoalmente no Protocolo

da Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas, à Rua

Catão, 611, 3º andar, Lapa, São Paulo – SP, nos termos da

legislação vigente.

8.2 Não serão conhecidos recursos enviados pelo correio,

fac-símile, correio eletrônico ou qualquer outro meio de comunicação.

9. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

9.1 As propostas habilitadas integrarão um banco de dados

específico que terá prazo de validade de 18 (dezoito) meses da

data da publicação dos resultados, podendo ser renovado por

até 18 (dezoito) meses, a critério desta SMC/CSMB.

9.2 A Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas

convocará os habilitados para contratação, em ordem classificatória,

conforme as necessidades dos programas e projetos

desenvolvidos e disponibilidade orçamentária.

9.3 A habilitação neste Edital não garante ao proponente

que sua proposta será efetivamente contratada pela CSMB.

9.4 As contratações serão feitas exclusivamente como

pessoa física.

9.5 Quando da contratação, os habilitados serão convocados

por meio do envio de correspondência (que poderá ser

eletrônica, com inequívoca ciência) e terão o prazo de até 5

(cinco) dias úteis após o recebimento do comunicado para

confirmar o interesse na contratação e apresentar os documentos

(de todos os integrantes quando for o caso de grupos)

relacionados a seguir:

9.5.1 FDC (ficha de dados cadastrais);

9.5.2 Certidão Negativa de Tributos Mobiliários Municipais

de São Paulo. Caso o proponente não seja cadastrado no CCM,

apresentar uma declaração, sob as penas da lei, de que nada

deve à Fazenda do Município de São Paulo e que está ciente de

que o ISS incidente sobre a operação será retido.

9.6 Na falta de documentação, de manifestação ou na hipótese

de desistência do interessado no prazo estabelecido no

item 10.5, a CSMB convocará outro habilitado.

9.7 Não poderão ser contratados aqueles que tiverem pendências

no Cadastro Informativo Municipal – CADIN aprovado

pela Lei nº. 14.094 de 06 de dezembro de 2005, e regulamentado

pelo Decreto nº. 47.096 de 21 de março de 2006.

9.8 As contratações serão de responsabilidade da CSMB,

no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 19/

SMC-G/2006, e realizadas nos termos do artigo 25, caput, da

Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas estabelecidas por esse

diploma, de acordo com as condições estabelecidas, observadas

as linhas gerais traçadas pelos pareceres da Procuradoria Geral

do Município ementados sob os números 10.178 e 11.169.

10. DA REMUNERAÇÃO

10.1 – O valor de cada sessão será determinado de acordo

com o número de contratações conforme segue tabela abaixo:

10.1.1 – De 1 (uma) a 5 (cinco) apresentações – R$

1.000,00 cada;

10.1.2 – De 6 (seis) a 12 (doze) apresentações – R$ 900,00 cada;

10.1.3 – De 13 (treze) a 20 (vinte) apresentações – R$

800,00 cada;

10.1.4 – De 21 (vinte e uma) a 30 (trinta) apresentações –

R$ 700,00 cada.

10.2 O valor é bruto, sujeito aos impostos previstos em lei,

e abrange todos os custos e despesas direta ou indiretamente

envolvidas na realização da oficina, não sendo devido nenhum

outro valor, seja a que título for.

10.3 Os valores devidos aos prestadores de serviços serão

apurados mensalmente e pagos em até trinta dias da comprovação

da execução dos serviços, mediante confirmação pela

unidade responsável pela fiscalização.

10.4 Os contratados, incluindo todos os integrantes da

proposta, deverão abrir conta bancária própria e única, no

Banco do Brasil, para movimentação dos aportes recebidos da

Secretaria Municipal de Cultura, de acordo com o estipulado

no Decreto n° 51.197 de 22/01/2010 e alterações posteriores.

Podendo a Secretaria Municipal de Cultura informar outra

instituição bancária de acordo com o seu interesse. Exceção: no

caso de realização de atividade eventual, com pagamento em

parcela única e valor total abaixo de R$ 5.000,00, é possível o

contratado optar por retirar o pagamento em guichê de agência

do Banco do Brasil.

10.5 As responsabilidades civis, penais, comerciais, e outras

advindas de utilização de direitos autorais e/ou patrimoniais

anteriores, contemporâneas ou posteriores à formalização do

contrato cabem exclusivamente ao contratado.

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