Força-tarefa para o acompanhamento do carnaval de rua _ PINHEIROS

PINHEIROS

GABINETE DO SUBPREFEITO

PORTARIA NR. 017/SP-PI/GAB/2015

O Subprefeito de Pinheiros, usando das suas atribuições

que lhe são conferidas por lei;

Considerando a Lei 13.399/02, que dispõe sobre a criação

das Subprefeituras no Município de São Paulo, e dá outras

providências;

Considerando a necessidade de apoiar a Secretaria Municipal

de Cultura no acompanhamento dos desfiles do Carnaval

de Rua 2015, para cumprimento do disposto nos Decretos nrs.

54.815, de 05/02/2014, e 55.878, de 30/01/2015, que regulamentam

a matéria;

RESOLVE:

1 – Instituir força-tarefa para o acompanhamento dos

desfiles de carnaval com o intuito de verificar o atendimento às

exigências da citada regulamentação por meio de observação

direta, durante os desfiles e recepção de reclamações a posteriori,

as quais serão avaliadas pela Subprefeitura. Tal acompanhamento

funcionará da seguinte forma:

1.1 – Uma vez constatada a irregularidade, esta deverá ser

reportada ao Coordenador da força-tarefa, que providenciará

a notificação do bloco, informando à Secretaria Municipal da

Cultura o conjunto das não-conformidades verificadas.

1.2 – As reclamações feitas por terceiros serão avaliadas

pela Subprefeitura, sendo reportados à Secretaria Municipal de

Cultura tanto o teor da reclamação quanto as considerações da

Subprefeitura quanto a sua procedência.

1.3 – A notificação do bloco dar-se-á, no caso dos blocos

cadastrados pela Secretaria Municipal de Cultura, por meio

de correspondência encaminhada ao responsável do bloco

constante do cadastro. No caso de blocos não cadastrados, a

notificação dar-se-á por meio de publicação no Diário Oficial

do Município.

1.4 – O bloco poderá apresentar defesa em relação à

notificação, a qual será igualmente encaminhada à Secretaria

Municipal de Cultura.

1.5 – Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação

de defesa à Subprefeitura, após o qual o bloco deverá

reportar-se diretamente à SMC.

2 – Ficam designados para compor a força-tarefa que desenvolverá

o trabalho de verificação de que trata esta portaria

os seguintes servidores:

Gerard Robert Zwirn – RF 8171157

Thiago Gonçalves Cortes – RF 8141797

Gustavo Feliciano Freiberg – RF 8162905

Roberto Martinez Montes Serrano – RF 726085

3 – Fica o Sr. Roberto Martinez Montes Serrano designado

como Coordenador da força-tarefa.

4 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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