PROGRAMA DE ENTERRAMENTO DE REDES AÉREAS – PERA

SECRETARIAS

GOVERNO MUNICIPAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA 261, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo

Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por

lei, e,

CONSIDERANDO que a Lei 14.023, de 08 de julho de 2005

dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o

cabeamento instalado no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º do Decreto

47.817, de 26 de outubro de 2006;

CONSIDERANDO as conclusões da Câmara Técnica de

Gestão de Redes Aéreas no processo administrativo 2011-

0.089.433-7,

RESOLVE:

I – Dar publicidade ao

PROGRAMA DE ENTERRAMENTO DE REDES AÉREAS – PERA, elaborado pela Câmara Técnica de

Gestão de Redes Aéreas, criada na forma do disposto no artigo

4º do Decreto 47.817, de 26 de outubro de 2006, consubstanciado

no Anexo I.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 23 de fevereiro

de 2015.

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo

Municipal

ANEXO I – DA PORTARIA 261, DE 23 DE FEVEREIRO

DE 2015

PROGRAMA DE ENTERRAMENTO DE REDES AÉREAS

– PERA

Em atendimento ao disposto no Decreto nº 47.817, de 26

de outubro de 2006, a Câmara Técnica de Gestão de Redes

Aéreas – CTGRA, recomposta pela Portaria nº 159-PREF, de 16

de maio de 2013, apresenta proposta do Programa de Enterramento

de Redes Aéreas.

Considerações Iniciais

O art. 5º do Decreto nº 47.817, de 26 de outubro de 2006,

determina que a extensão de redes aéreas a serem convertidas

para subterrâneas deve ser de “….até 250km (duzentos e cinquenta

quilômetros lineares) de via por ano.”

Considerando-se que a cidade tem cerca de 17.000 km

(dezessete mil quilômetros) de vias oficiais com redes aéreas,

no período de 24 anos preconizado pelo Decreto para ser apresentado

o cronograma para implantação do PERA teriam sido

convertidos para subterrâneo apenas 1/10 do total existente

hoje, sem contar a taxa de crescimento da cidade, para que

todas as redes sejam enterradas.

Objetivos

Esta proposta tem por objetivo estabelecer as áreas prioritárias

para conversão de redes aéreas para subterrâneas, priorizando

os locais onde estejam previstas intervenções elencadas

nos Planos Diretores Regionais, nas áreas objeto de Programas

de Renovação Urbana, sejam elas de iniciativa pública ou privada

e nos locais onde a infraestrutura previamente instalada

facilite as intervenções necessárias, de maneira a promover

a conversão das redes aéreas, econômica e gradativamente,

de acordo com a disponibilidade de recursos necessários para

este fim e de acordo com as legislações municipais, estaduais

e federais vigentes.

Plano Básico

Em consonância com as ações gerais e específicas definidas

nos incisos I e II do art. 3º do Decreto nº 47.817, de 26 de

outubro de 2006, para implementação do plano básico, são

identificados dois tipos característicos de áreas passíveis de

intervenção.

a) Foco de Conversão: caracterizado pelas intervenções

localizadas ou lineares, que podem ser objeto da iniciativa

privada;

b) Área de Conversão: caracterizado por uma área da

malha urbana da cidade escolhida segundo critérios técnicos

e urbanísticos dentro da subdivisão administrativa da cidade,

refletindo o adensamento e requalificação dessa área.

Os Focos de Conversão, pelas suas características de iniciativa

e custeio, serão executados à medida que forem sendo

aprovados, independentemente de cronograma oficial, a ser

estabelecido por esta Câmara.

As Áreas de Conversão serão objeto de cronograma estabelecido

pela CTGRA, segundo critérios de implantação

definidos em planos de governo e devem necessariamente

ser integrados ao planejamento anual das concessionárias, de

entidades privadas, do poder público e aos Planos Diretores

Regionais.

Providências Complementares

Para a efetiva implementação do Plano, conforme art. 2º do

Decreto nº 47.817, de 26 de outubro de 2006, que regulamentou

a Lei nº 14.023, de 08 de julho de 2005, as concessionárias

de serviços públicos detentoras das redes e equipamentos

aéreos em vias públicas, deverão ser oficiadas a executar a

conversão de suas redes aéreas para o subterrâneo nos locais

previstos no PERA.

Procedimentos

As Áreas e Focos de Conversão propostos pelo poder

público ou pela iniciativa privada devem ser encaminhados à

CTGRA, que se reunirá periodicamente para análise e definição

dos planos prioritários.

Os projetos assim analisados, serão integrados ao Plano

de Enterramento de Redes Aéreas, estabelecendo-se prazos e

condições técnicas necessárias para sua implementação que

levará em conta o aporte, por parte das interessadas, do capital

necessário à sua consecução.

Critérios de Priorização

Os empreendimentos passíveis de incluir em seu escopo a

conversão de redes aéreas deverão ter sua análise e implantação

priorizada, de acordo com os seguintes critérios:

a) Iniciativas do Executivo Municipal:

* Regiões de ocupação consolidada;

* Implantação de obras previstas nos Planos Diretores

Regionais;

* Programas de Reurbanização e Requalificação Urbana;

* Implantação e requalificação de corredores de transporte;

* Implantação e/ou remodelação de projetos viários.

b) Iniciativas das Permissionárias:

* Renovação de redes obsoletas ou em condição de risco;

* Ampliação de redes;

* Atendimento e clientes.

c) Iniciativas da Sociedade Civil

* Grandes empreendimentos que atendam a certidões de

diretrizes urbanísticas;

* Iniciativas isoladas;

* Programas de requalificação de vias comerciais.

Áreas e Focos de Conversão

Focos e Áreas de Conversão elencados pela SP OBRAS:

INTERV FOCO DE CONVERSÃO – EXTENSÃO TIPO DE INTERVENÇÃO

Foco CHUCRI ZAIDAN – 3 500m VIÁRIO

Foco CORREDORES DE ÔNIBUS – 84 000m VIÁRIO

Os prazos para apresentação dos projetos e execução das obras serão

definidos pela SP OBRAS.

Focos de Conversão elencados pela SPTRANS:

INTERV FOCO DE CONVERSÃO TIPO DE INTERVENÇÃO

Foco CORREDORES DE ÔNIBUS – 150 000m VIÁRIO

Os prazos e os locais das intervenções, serão definidos pela SPTrans.

Focos de Conversão elencados pela SIURB:

INTERV FOCO DE CONVERSÃO – EXTENSÃO TIPO DE INTERVENÇÃO

Foco PONTE BAIXA – 3 780m CANALIZAÇÃO E NOVO

VIÁRIO

Foco GASÔMETRO – 740m REQUALIFICAÇÃO

URBANA

Foco ARICANDUVA – 1 730m CANALIZAÇÃO E NOVO

VIÁRIO

Foco ZAVUVUS – 3 200m CANALIZAÇÃO E NOVO

VIÁRIO

Os prazos para apresentação dos projetos e execução das obras serão

definidos pela SIURB.

Áreas de Conversão elencados pelas Subprefeituras ou pela Secretaria

Municipal de Coordenação das Subprefeituras:

SIGLA SUBPREFEITURA – EXTENSÃO FOCO

VM VILA MARIANA – 2 400m RUA TREZE DE MAIO E

ADJACÊNCIAS

SÉ SÉ – 3 800m RUA SANTA IFIGÊNIA

SÉ SÉ – 1 100m RUA JOSÉ PAULINO

Os prazos para apresentação dos projetos e execução das obras serão

definidos por cada Subprefeitura ou pela Secretaria Municipal de Coordenação

das Subprefeituras.

Focos de Conversão solicitados pela SP URBANISMO:

INTERV FOCO DE CONVERSÃO – EXTENSÃO TIPO DE INTERVENÇÃO

Foco JUSCELINO KUBSTICHEK – 2 600m REQUALIFICAÇÃO

Foco SANTO AMARO (DA JUSCELINO ATÉ A

BANDEIRANTES) – 2 700m

REQUALIFICAÇÃO

Os prazos e os locais das intervenções, serão definidos pela SPTrans.

Cronograma para execução de obras de conversão de redes para os

diversos Locais

SUBPREFEITURA ÓRGÃO

RESPONSÁVEL

OBSERVAÇÕES

SANTO AMARO SGM REQUALIFICAÇÃO URBANA

SÉ SIURB GASÔMETRO

SÉ SP – SÉ R. STA IFIGÊNIA

SÉ SP – SÉ R. TREZE DE MAIO

VILA MARIANA SP – VM R. TREZE DE MAIO

SANTO AMARO SIURB PONTE BAIXA

SÉ SP – SÉ R. JOSÉ PAULINO

SANTO AMARO SP OBRAS CHUCRI ZAIDAN

M’BOI MIRIM SP OBRAS VIÁRIO

ARICANDUVA SIURB CÓRREGO ARICANDUVA

SANTO AMARO SIURB CÓRREGO ZAVUVUS

SANTO AMARO SP URBANISMO REQUALIFICAÇÃO URBANA

SANTO AMARO SP URBANISMO REQUALIFICAÇÃO URBANA

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