Queixa Técnica procedente do AMA Sorocabana / Rede Hora

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS E

SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE

SUBGERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DE MEDICAMENTOS

COMUNICADO COVISA Nº. 010/2015

A Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA/SMS,

no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Municipal

13.725/04, face ao que consta em Ficha de Notificação de

Queixa Técnica procedente do AMA Sorocabana / Rede Hora

Certa Lapa, referente à presença de corpo estranho em frasco

lacrado do produto Óleo Mineral, marca Laxenol, lote 15254,

validade 07/2016, fabricado por Natulab Laboratório S/A, CNPJ

02.456.955/0001-83, situada na Rua H, nº02, Galpão III, URBIS

II, Santo Antonio de Jesus, BA, determina:

1 – A interdição do produto Óleo Mineral, marca Laxenol,

lote 15254, validade 07/2016, fabricado por Natulab Laboratório

S/A nos estabelecimentos do município de São Paulo;

2 – A interdição pelas SUVIS/COVISA do referido lote do

produto;

3- Recolhimento pelo fabricante, de todas unidades do

produto em questão;

4- O encaminhamento à COVISA, por parte da empresa, do

relatório conclusivo sobre o recolhimento do medicamento e

destinação dada ao mesmo;

5- O não cumprimento desta determinação resultará nas

medidas legais cabíveis de acordo com o artigo 129, inciso XI,

da Lei Municipal nº 13.725/04, do artigo 122, inciso XX da Lei

Estadual nº 10.083/98 e Lei Federal n°8078/90.

6-A Coordenação de Vigilância em Saúde/SMS disponibiliza

para os consumidores e as empresas interessadas, o telefone

11-3397-8280, 3397-8279, e-mail: smscovisa@prefeitura.

sp.gov.br, para que usando de seus direitos comuniquem a presença

do referido produto.

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