Queixa Técnica procedente do AMA Sorocabana / Rede Hora

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS E

SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE

SUBGERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DE MEDICAMENTOS

COMUNICADO COVISA Nº. 010/2015

A Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA/SMS,

no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Municipal

13.725/04, face ao que consta em Ficha de Notificação de

Queixa Técnica procedente do AMA Sorocabana / Rede Hora

Certa Lapa, referente à presença de corpo estranho em frasco

lacrado do produto Óleo Mineral, marca Laxenol, lote 15254,

validade 07/2016, fabricado por Natulab Laboratório S/A, CNPJ

02.456.955/0001-83, situada na Rua H, nº02, Galpão III, URBIS

II, Santo Antonio de Jesus, BA, determina:

1 – A interdição do produto Óleo Mineral, marca Laxenol,

lote 15254, validade 07/2016, fabricado por Natulab Laboratório

S/A nos estabelecimentos do município de São Paulo;

2 – A interdição pelas SUVIS/COVISA do referido lote do

produto;

3- Recolhimento pelo fabricante, de todas unidades do

produto em questão;

4- O encaminhamento à COVISA, por parte da empresa, do

relatório conclusivo sobre o recolhimento do medicamento e

destinação dada ao mesmo;

5- O não cumprimento desta determinação resultará nas

medidas legais cabíveis de acordo com o artigo 129, inciso XI,

da Lei Municipal nº 13.725/04, do artigo 122, inciso XX da Lei

Estadual nº 10.083/98 e Lei Federal n°8078/90.

6-A Coordenação de Vigilância em Saúde/SMS disponibiliza

para os consumidores e as empresas interessadas, o telefone

11-3397-8280, 3397-8279, e-mail: smscovisa@prefeitura.

sp.gov.br, para que usando de seus direitos comuniquem a presença

do referido produto.

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PROGRAMA DE ENTERRAMENTO DE REDES AÉREAS – PERA

SECRETARIAS

GOVERNO MUNICIPAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA 261, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo

Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por

lei, e,

CONSIDERANDO que a Lei 14.023, de 08 de julho de 2005

dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o

cabeamento instalado no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º do Decreto

47.817, de 26 de outubro de 2006;

CONSIDERANDO as conclusões da Câmara Técnica de

Gestão de Redes Aéreas no processo administrativo 2011-

0.089.433-7,

RESOLVE:

I – Dar publicidade ao

PROGRAMA DE ENTERRAMENTO DE REDES AÉREAS – PERA, elaborado pela Câmara Técnica de

Gestão de Redes Aéreas, criada na forma do disposto no artigo

4º do Decreto 47.817, de 26 de outubro de 2006, consubstanciado

no Anexo I.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 23 de fevereiro

de 2015.

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo

Municipal

ANEXO I – DA PORTARIA 261, DE 23 DE FEVEREIRO

DE 2015

PROGRAMA DE ENTERRAMENTO DE REDES AÉREAS

– PERA

Em atendimento ao disposto no Decreto nº 47.817, de 26

de outubro de 2006, a Câmara Técnica de Gestão de Redes

Aéreas – CTGRA, recomposta pela Portaria nº 159-PREF, de 16

de maio de 2013, apresenta proposta do Programa de Enterramento

de Redes Aéreas.

Considerações Iniciais

O art. 5º do Decreto nº 47.817, de 26 de outubro de 2006,

determina que a extensão de redes aéreas a serem convertidas

para subterrâneas deve ser de “….até 250km (duzentos e cinquenta

quilômetros lineares) de via por ano.”

Considerando-se que a cidade tem cerca de 17.000 km

(dezessete mil quilômetros) de vias oficiais com redes aéreas,

no período de 24 anos preconizado pelo Decreto para ser apresentado

o cronograma para implantação do PERA teriam sido

convertidos para subterrâneo apenas 1/10 do total existente

hoje, sem contar a taxa de crescimento da cidade, para que

todas as redes sejam enterradas.

Objetivos

Esta proposta tem por objetivo estabelecer as áreas prioritárias

para conversão de redes aéreas para subterrâneas, priorizando

os locais onde estejam previstas intervenções elencadas

nos Planos Diretores Regionais, nas áreas objeto de Programas

de Renovação Urbana, sejam elas de iniciativa pública ou privada

e nos locais onde a infraestrutura previamente instalada

facilite as intervenções necessárias, de maneira a promover

a conversão das redes aéreas, econômica e gradativamente,

de acordo com a disponibilidade de recursos necessários para

este fim e de acordo com as legislações municipais, estaduais

e federais vigentes.

Plano Básico

Em consonância com as ações gerais e específicas definidas

nos incisos I e II do art. 3º do Decreto nº 47.817, de 26 de

outubro de 2006, para implementação do plano básico, são

identificados dois tipos característicos de áreas passíveis de

intervenção.

a) Foco de Conversão: caracterizado pelas intervenções

localizadas ou lineares, que podem ser objeto da iniciativa

privada;

b) Área de Conversão: caracterizado por uma área da

malha urbana da cidade escolhida segundo critérios técnicos

e urbanísticos dentro da subdivisão administrativa da cidade,

refletindo o adensamento e requalificação dessa área.

Os Focos de Conversão, pelas suas características de iniciativa

e custeio, serão executados à medida que forem sendo

aprovados, independentemente de cronograma oficial, a ser

estabelecido por esta Câmara.

As Áreas de Conversão serão objeto de cronograma estabelecido

pela CTGRA, segundo critérios de implantação

definidos em planos de governo e devem necessariamente

ser integrados ao planejamento anual das concessionárias, de

entidades privadas, do poder público e aos Planos Diretores

Regionais.

Providências Complementares

Para a efetiva implementação do Plano, conforme art. 2º do

Decreto nº 47.817, de 26 de outubro de 2006, que regulamentou

a Lei nº 14.023, de 08 de julho de 2005, as concessionárias

de serviços públicos detentoras das redes e equipamentos

aéreos em vias públicas, deverão ser oficiadas a executar a

conversão de suas redes aéreas para o subterrâneo nos locais

previstos no PERA.

Procedimentos

As Áreas e Focos de Conversão propostos pelo poder

público ou pela iniciativa privada devem ser encaminhados à

CTGRA, que se reunirá periodicamente para análise e definição

dos planos prioritários.

Os projetos assim analisados, serão integrados ao Plano

de Enterramento de Redes Aéreas, estabelecendo-se prazos e

condições técnicas necessárias para sua implementação que

levará em conta o aporte, por parte das interessadas, do capital

necessário à sua consecução.

Critérios de Priorização

Os empreendimentos passíveis de incluir em seu escopo a

conversão de redes aéreas deverão ter sua análise e implantação

priorizada, de acordo com os seguintes critérios:

a) Iniciativas do Executivo Municipal:

* Regiões de ocupação consolidada;

* Implantação de obras previstas nos Planos Diretores

Regionais;

* Programas de Reurbanização e Requalificação Urbana;

* Implantação e requalificação de corredores de transporte;

* Implantação e/ou remodelação de projetos viários.

b) Iniciativas das Permissionárias:

* Renovação de redes obsoletas ou em condição de risco;

* Ampliação de redes;

* Atendimento e clientes.

c) Iniciativas da Sociedade Civil

* Grandes empreendimentos que atendam a certidões de

diretrizes urbanísticas;

* Iniciativas isoladas;

* Programas de requalificação de vias comerciais.

Áreas e Focos de Conversão

Focos e Áreas de Conversão elencados pela SP OBRAS:

INTERV FOCO DE CONVERSÃO – EXTENSÃO TIPO DE INTERVENÇÃO

Foco CHUCRI ZAIDAN – 3 500m VIÁRIO

Foco CORREDORES DE ÔNIBUS – 84 000m VIÁRIO

Os prazos para apresentação dos projetos e execução das obras serão

definidos pela SP OBRAS.

Focos de Conversão elencados pela SPTRANS:

INTERV FOCO DE CONVERSÃO TIPO DE INTERVENÇÃO

Foco CORREDORES DE ÔNIBUS – 150 000m VIÁRIO

Os prazos e os locais das intervenções, serão definidos pela SPTrans.

Focos de Conversão elencados pela SIURB:

INTERV FOCO DE CONVERSÃO – EXTENSÃO TIPO DE INTERVENÇÃO

Foco PONTE BAIXA – 3 780m CANALIZAÇÃO E NOVO

VIÁRIO

Foco GASÔMETRO – 740m REQUALIFICAÇÃO

URBANA

Foco ARICANDUVA – 1 730m CANALIZAÇÃO E NOVO

VIÁRIO

Foco ZAVUVUS – 3 200m CANALIZAÇÃO E NOVO

VIÁRIO

Os prazos para apresentação dos projetos e execução das obras serão

definidos pela SIURB.

Áreas de Conversão elencados pelas Subprefeituras ou pela Secretaria

Municipal de Coordenação das Subprefeituras:

SIGLA SUBPREFEITURA – EXTENSÃO FOCO

VM VILA MARIANA – 2 400m RUA TREZE DE MAIO E

ADJACÊNCIAS

SÉ SÉ – 3 800m RUA SANTA IFIGÊNIA

SÉ SÉ – 1 100m RUA JOSÉ PAULINO

Os prazos para apresentação dos projetos e execução das obras serão

definidos por cada Subprefeitura ou pela Secretaria Municipal de Coordenação

das Subprefeituras.

Focos de Conversão solicitados pela SP URBANISMO:

INTERV FOCO DE CONVERSÃO – EXTENSÃO TIPO DE INTERVENÇÃO

Foco JUSCELINO KUBSTICHEK – 2 600m REQUALIFICAÇÃO

Foco SANTO AMARO (DA JUSCELINO ATÉ A

BANDEIRANTES) – 2 700m

REQUALIFICAÇÃO

Os prazos e os locais das intervenções, serão definidos pela SPTrans.

Cronograma para execução de obras de conversão de redes para os

diversos Locais

SUBPREFEITURA ÓRGÃO

RESPONSÁVEL

OBSERVAÇÕES

SANTO AMARO SGM REQUALIFICAÇÃO URBANA

SÉ SIURB GASÔMETRO

SÉ SP – SÉ R. STA IFIGÊNIA

SÉ SP – SÉ R. TREZE DE MAIO

VILA MARIANA SP – VM R. TREZE DE MAIO

SANTO AMARO SIURB PONTE BAIXA

SÉ SP – SÉ R. JOSÉ PAULINO

SANTO AMARO SP OBRAS CHUCRI ZAIDAN

M’BOI MIRIM SP OBRAS VIÁRIO

ARICANDUVA SIURB CÓRREGO ARICANDUVA

SANTO AMARO SIURB CÓRREGO ZAVUVUS

SANTO AMARO SP URBANISMO REQUALIFICAÇÃO URBANA

SANTO AMARO SP URBANISMO REQUALIFICAÇÃO URBANA

PROXIMAS PODAS E REMOÇÕES DE ÁRVORES NA LAPA

PODA DE ÁRVORES

Oficio nº 024/2014

CE EDSON ARANTES DO NASCIMENTO/PELEZÃO – (446 árvores)

Poda de Limpeza, Poda de Equilibrio e Poda de Levantamento

Pedido nº 136/2014

Rua Traipu, nº 1167 – (02 árvores )

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

Pedido nº 002/2015

Rua Doutor Augusto de Miranda, nº 977 – (02 árvores )

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

REMOÇÃO DE ÁRVORES

Pedido nº 004/2015

Rua Monsenhor Domingos Casarin, nº 52 – (01 árvore )

Remoção

Pedido nº 001/2015

Rua Cayowaa, nº 560 – (04 árvores)

Remoção

SUBPREFEITURA LAPA

O Subprefeito no uso das atribuições que lhe foram conferidas

e em atendimento ao estabelecido na Lei nº 10.919/91

e Decreto n.º 29.586/91 torna público os locais onde serão

executados os serviços de Poda e Remoção de Árvores em

ÁREA PÚBLICA

As pessoas ou entidades que discordarem dos serviços

propostos poderão no prazo de (06) dias úteis contados da data

de publicação apresentar recurso contra a medida, devidamente

fundamentada, nesta SP-LA.

São Paulo, 20/02/2015.

PODA DE ÁRVORES

Sac nº 11403008 – Sisgau 055735-20

Rua Cuevas, nº 102 – (01 árvore )

Poda de Limpeza, Poda Corretiva, Poda de Levantamento e

Poda de Adequação

Sac nº 12165883 – Sisgau 117820-137

Rua Princesa Leopoldina, nº 398 – (01 árvore )

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

Sac nº 12398851 – Sisgau 157929-17

Rua Paumari, nº 91 – ( 01 árvore )

Poda de Limpoza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

Sac nº 12632361 – Sisgau 137979-39/137979-40

Rua Coronel Melo de Oliveira, nº 455 – (02 árvore )

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

Sac nº 12639808 – sisgau 128805-3

Rua Marapuama nº 47 – (01 árvore)

Poda de Limpeza, Poda Corretiva, Poda de Levantamento e

Poda de Adequação

Sac nº 12222290 – sisgau 184497-13/184497-14

Rua Comendador Sousa nº 57 – (02 árvores)

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

Sac nº 12321679 – sisgau 037435-27

Rua Caativa nº 328 – (01 árvore)

Poda de Limpeza, Poda Corretiva, Poda de Levantamento e

Poda de Adequação

Sac nº 11792449 – sisgau 154644-126/ 154644-127

Rua Marques Paraná nº 500 – (02 árvores)

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento

Sac nº 12637426 – sisgau 192597-118

Rua Turiassú nº 60 – (01 árvore)

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

Sac nº 12325299 – sisgau 006033-3

Rua Aleixo Jorge nº 41 – (01 árvore)

Poda de Limpeza e Poda de Adequação

Sac nº 12284676 – sisgau 140236-62

Rua Dr. Miranda de Azevedo nº 1082 – (01 árvore)

Poda de Levantamento e Poda de Adequação

Sac nº 12743217 – sisgau 038873-23

Rua Cajaiba nº 985 – (01 árvore)

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

Sac nº 12313050 – sisgau 025275-158

Rua Dr. Augusto de Miranda nº 1165 – (01 árvore)

Poda de Limpeza e Poda de Adequação

Sac nº 11407174 – sisgau 055735-21

Rua Cuevas nº 66 – (01 árvore)

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

Sac nº 12642282 – sisgau 170577-28

Rua Ribeiro de Barros

Sac nº 12519650 – sisgau 019429-84

Rua Apinajés nº 1270 – (01 árvore)

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

Sac nº 12594415 – sisgau 018830-5/018830-6

Rua Padre Antonio Tomas nº 297 – (02 árvores)

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

Sac nº 12278116 – sisgau 025275-154/025275-

155/025275-156

Rua Dr. Augusto de Miranda nº 846 e 848 – (03 árvores)

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

Sac nº 11427888 – sisgau 099988-58

Rua Jataí nº 320 – (01 árvore)

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

Sac nº 12413640 – sisgau 001406-21

Rua Acurua nº 315 – (01 árvore)

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

Sac nº 12294997 – sisgau 005312-19

Rua Albion nº 17 – (01 árvore)

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

Sac nº 12659830 – sisgau 038806-18/038806-53/038806-

54

Rua Caiubi nº 760 – (03 árvores)

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

Sac nº 12046680

Largo da Lapa nº 196 Lado opsto – (01 árvore)

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento

Sac nº 11817347 – sisgau 108243-2

Rua José Borelli nº 38 – (01 árvore)

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

Sac nº 12758312

Rua Francisco Bayardo nº 260 – (01 árvore)

Poda de Adequação

Sac nº 12666527 – sisgau 024694-56

Rua Atibaia nº 228 – (01 árvore)

Poda de Limpeza e Poda de Adequação

Sac nº 12524976

Praça Senador José Roberto Leite Penteado entre nº 259 e

283 – (01 árvore)

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

Sac nº 12288898

Rua Petropolis, nº 451 – (20 árvores)

Poda de Limpeza, Poda de Levantamento e Poda de Adequação

CARTA SNº TID 10252442

Avenida Doutor Francisco de Paula Vicente de Azevedo, nº

1012 – (lado oposto)

Poda de Limpeza

AES ELETROPAULO – EM/PGSD – 171/2014

Lougradouros pertencentes a esta Subprefeitura – (79

árvores )

Poda de Adequação

AES ELETROPAULO – EM/VPD/N/GMS-020/2015

Lougradouros pertencentes a esta Subprefeitura – (132

árvores )

Poda de Adequação

REMOÇÃO DE ÁRVORES

Pedido nº 14/2014

Avenida Francisco Matarazzo, nº 1350 – (01 árvore )

Remoção

Sac nº 12131827 – sisgau 167649-6

Rua Quirino Pucca nº 263 – (01 árvore)

Remoção

Sac nº 12549750 – sisgau 075825-20

Rua Dr. Franco da Rocha nº 323 – (01 árvore)

Remoção

Sac nº 12758312

Rua Francisco Bayardo nº 260 – (01 árvore)

Remoção

Sac nº 12491902 – sisgau 183253-29/669296-1

Rua Ministro Sinesio Rocha nº 12 – (02 árvores)

Remoção

Pedido nº 43/2014

Rua Mario Whateley, nº 109 – (03 árvores )

Remoção

REMOÇÃO DA VEGETAÇÃO INTERFERENTE

Sac nº 12642282 – sisgau 170577-28

Rua Ribeiro de Barros nº 388 – (01 árvore)

Volusiano na Praça

LAPA

GABINETE DO SUBPREFEITO

PORTARIA Nº 014 /2015 / SP-LA/ GABINETE

O subprefeito JOSÉ ANTÔNIO VARELA QUEIJA, no uso de

suas atribuições legais, RESOLVE:

I – Autorizar a realização do projeto contemplado pelo

Edital nº 01/2014 da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos

e Cidadania, Secretaria Cultura e Secretaria Municipal de

Serviços, denominado “Volusiano na Praça” como parte das

atividades culturais da Feira de Artes, Artesanato e Antiguidades

da Praça Cornélia nos dias 28 de fevereiro, 21 de março, 18 de

abril, 16 maio, 20 de junho e 18 julho das 09:00 às 17:00;

II – O evento será de total responsabilidade de Rogério

Largman Borovik, CPF 148.044.828-14;

III – Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores

deverão observar os critérios abaixo:

1. O evento deverá ter inicio às 09:00 e terminar às 17:00;

2. Observar as normas e horários da Lei do Psiu;

3. Obter junto à CET, Companhia de Engenharia de Trafego,

a devida autorização para promover intervenções no trânsito

local, bem como autorização para qualquer bloqueio de via

pública;

4. Observar as normas da Lei Cidade Limpa;

5. Os locais em questão deverão ser desocupados e apresentados

em perfeitas condições de limpeza e conservação;

6. A Municipalidade declara-se isenta, através do instrumento

ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos

pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar

garantias necessárias para o evento.

7. O proponente do projeto será responsabilizado civil e

criminalmente por danos ao Patrimônio.

REGULAMENTO DAS PLENÁRIAS DELIBERATIVAS DOS FÓRUNS REGIONAIS DE MULHERES DE SÃO PAULO

POLÍTICAS PARA AS MULHERES

GABINETE DA SECRETÁRIA

REGULAMENTO DAS PLENÁRIAS DELIBERATIVAS

DOS FÓRUNS REGIONAIS DE MULHERES DE SÃO PAULO

CAPÍTULO I

DAS FINALIDADES

Art. 1º Este regulamento institui as normas de funcionamento

das Plenárias Deliberativas previstas no Projeto “Formação

de Fóruns de Participação Popular para Mulheres” da

Assessoria de Participação e Controle Social da Secretaria Municipal

de Políticas para as Mulheres-SMPM. Conforme cadastro

no SICONV sob o Convênio n° 799603/2013 e de acordo com

DECRETO Nº 49.539/08, Decreto nº 6.170/07, e Portaria Interministerial

nº 507, de 24 de novembro de 2011.

Art. 2° As Plenárias Deliberativas tem por objetivo construir

os Fóruns Regionais de Mulheres na cidade de São Paulo, por

meio de:

I – Debates de formação e composição dos Fóruns Regionais

de Mulheres;

II – Eleição, de forma direta e por cédula, das 20(vinte)

delegadas e 20 (vinte) suplentes representantes da sociedade

civil, respeitando a ordem da votação;

III – Indicação das 05(cinco) delegadas e 05(cinco) suplentes

feitas pelo governo local;

IV – Execução dos cursos de formação nas temáticas de

gênero, participação, controle social e Políticas Públicas para

Mulheres, tendo como referência os serviços da Secretaria Municipal

de Politicas para as Mulheres.

CAPÍTULO II

DA REALIZAÇÃO

Art. 3º As Plenárias Deliberativas serão realizadas do dia 21

de fevereiro a 28 de Março, do ano de 2015, em 16 locais nas

diferentes regiões da cidade de São Paulo, conforme anexo I, e

cumprirão a seguinte pauta:

I – Apresentação das demandas colhidas durante as Plenárias

Consultivas realizadas nas regiões administrativas das

Subprefeituras da cidade de São Paulo;

II – Debate acerca das políticas de Mulheres na Cidade

de São Paulo com a Secretaria Municipal de Políticas para as

Mulheres – SMPM;

III – Debate da formação e composição dos Fóruns Regionais

de Mulheres;

IV – Eleição das 20(vinte) delegadas e 20(vinte) suplentes

oriundas da sociedade civil, organizadas ou não,

V – Indicação das 05(cinco) delegadas e 05(cinco) suplentes

pela Subprefeitura em nome do Governo local.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 4º As Plenárias Deliberativas serão coordenadas pela

Secretaria Municipal de Politicas para as Mulheres.

Art. 5° São atribuições da Secretaria Municipal de Politicas

para as Mulheres:

I – Coordenar as atividades necessárias à realização das

Plenárias Deliberativas nas regiões, mediante os princípios da

transversalidade, democracia, transparência e respeito à livre

organização das mulheres;

II – Formar a mesa diretora para a condução das Plenárias

Deliberativas;

III – Fornecer os certificados às participantes;

IV – Realizar diagnóstico das mulheres participantes das

Plenárias Deliberativas mediante questionários, documentos de

áudio e vídeo, materiais impressos e afins.

Art. 6º A Comissão Organizadora será composta por:

I – 1(uma) representante da Secretaria Municipal de Politicas

para as Mulheres – SMPM;

II – 1(uma) representante indicada pelo Gabinete da Subprefeitura

da região;

Art. 7º São atribuições da Comissão Organizadora das Plenárias

Deliberativas nas regiões:

I – Divulgar amplamente a realização do evento, bem como

seus objetivos e formas de participação;

II – Providenciar todos os materiais necessários para o bom

andamento dos trabalhos e atividades referentes às Plenárias

III – Resolver, em última instância, sobre as questões omissas

neste Regulamento.

Art. 8° A Mesa Diretora dos trabalhos será responsável pela

coordenação dos trabalhos durante as Plenárias, e será:

I – dirigida pela Secretaria Municipal de Politicas para as

Mulheres ou Representante da Subprefeitura da região;

II – composta por, no mínimo, 1(uma) representante da

Secretaria Municipal de Politicas para as Mulheres – SMPM,

1(uma) representante do Gabinete da Subprefeitura da região

e 1(uma) representante da sociedade civil, organizada ou não.

CAPITULO IV

DA PARTICIPAÇÃO DAS PLENÁRIAS DELIBERATIVAS

Art. 9° Poderão participar todas as mulheres maiores de

18(dezoito) anos ou emancipadas legalmente.

CAPITULO V

DAS INSCRIÇÕES E ELEIÇÕES DAS DELEGADAS

Art. 10° Poderão se inscrever todas as mulheres, residentes

na região das relativas Subprefeituras envolvidas na plenária,

sendo mulheres da sociedade civil organizada ou não, seguindo

o seguinte critério:

I – o período de inscrição é de 120 minutos, a partir do

inicio da atividade.

II – as inscrições serão aceitas e efetivadas mediante apresentação

de documento com foto.

Art. 11° Serão eleitas:

I – 20(vinte) representantes da sociedade civil, organizadas

ou não, e 20(vinte) suplentes;

a) por voto direto, fechado e em cédula;

b) cada participante poderá votar em até 05(cinco) candidatas;

c) as eleições serão feitas respeitando o critério da região

de abrangência da respectiva Subprefeitura.

Art.12° Serão indicadas:

I – 05(cinco) delegadas e 05(cinco) suplentes pelo poder

público.

a) indicadas pelas respectivas subprefeituras, mediante debate

ocorrido em reunião do governo local, respeitando sempre

a intersetorialidade das ações e a participação o maior número

possível de órgãos da administração pública municipal direta e

indireta envolvidas.

Art.13° As delegadas eleitas e suplentes indicadas pelas

Subprefeituras como representantes do Governo Local e/ou

Legislativo possuem o direito a voto.

Art. 14º Será concedida a qualquer participante inscrita

na Plenária Deliberativa da respectiva região, pela ordem ou

mediante inscrição prévia junto à Mesa Diretora dos trabalhos,

manifestar-se verbalmente e/ou por escrito durante o período

de debates, através de perguntas ou observações pertinentes ao

tema, no prazo estipulado pela mesa.

Art. 15º Tem o direito ao voto todas as mulheres previamente

inscritas conforme art. 10º

Art. 16º A apresentação, apreciação, e votação das candidatas

à delegada terão os seguintes encaminhamentos:

I – A Coordenação da mesa de trabalhos procederá à leitura

da listagem de candidatas inscritas;

II – As candidatas inscritas deverão manifestar interesse em

disputar a representação ou não, pessoalmente, e no momento

indicado pela mesa;

III. Para efeitos desta eleição fica decidido que:

a) as representantes da Sociedade Civil não necessariamente

devem ser filiadas ou militarem em entidade de classe,

política, de gênero ou raça, ou ainda ser representante de

movimento social ou entidade não governamental;

b) as Conselheiras Tutelares e Conselheiras Participativas

das Sub Prefeituras serão consideradas representantes da

Sociedade Civil.

IV – A apuração dos votos será realizada pela Comissão

organizadora de Plenária Deliberativa dos Fóruns Regionais

de Mulheres.

CAPITULO VI

DA PARTICIPAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO E DOS

FÓRUNS REGIONAIS.

Art. 17º Cabe apenas às delegadas eleitas e indicadas, e na

ausência destas, as suplentes, a participação no curso de formação

na perspectiva de Gênero, Políticas Públicas para Mulheres,

Participação e Controle Social e, por conseguinte, construção

dos Fóruns Municipais de Mulheres.

DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS

CAPITULO VII

Art. 18º Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos

pela Comissão Organizadora da respectiva Plenária

Deliberativa

São Paulo, 20 de fevereiro de 2015.

Denise Motta Dau

Secretaria Municipal de Politicas para as Mulheres

Prefeitura Municipal de São Paulo

OS FOOD TRUCKS NA LAPA

LAPA

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS – SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2015-2-030

SUBPREFEITURA LAPA

ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/PE

2014-0.012.367-0 EDSON SANTOS DE SOUZA

INDEFERIDO

PELO INDEFERIMENTO EM ULTIMA INSTANCIA DO PEDIDO

DE ALVARA DE APROCAO CORRESPONDENTE.

2014-0.205.366-1 ADRIANA SANTOS FALLEIROS

DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11228/92, 13885/04 E

DECRETO 32329/92.

PROCESSOS DA UNIDADE SP-LA/G

2014-0.168.676-8 ANDERSON FERREIRA DE ANDRADE

29054697814

INDEFERIDO

O SUBPREFEITO DA LAPA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE

LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DAS INFORMAÇÕES

DA COMISSÃO DE COMIDA DE RUA. RESOLVE INDEFERIR

O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N

15947/2013 E DECRETO MUNICIPAL 55085/2014

2014-0.175.698-7 MANOEL DE SOUZA RABELO

22618171500

INDEFERIDO

O SUBPREFEITO DA LAPA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE

LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DAS INFORMAÇÕES

DA COMISSÃO DE COMIDA DE RUA. RESOLVE INDEFERIR

O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N

15947/2013 E DECRETO MUNICIPAL 55085/2014

2014-0.177.054-8 WALBER CORTE REAL LIMA 10383690889

INDEFERIDO

O SUBPREFEITO DA LAPA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE

LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DAS INFORMAÇÕES

DA COMISSÃO DE COMIDA DE RUA. RESOLVE INDEFERIR

O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N

15947/2013 E DECRETO MUNICIPAL 55085/2014

2014-0.177.186-2 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA MOTA

30304169846

INDEFERIDO

O SUBPREFEITO DA LAPA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE

LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DAS INFORMAÇÕES

DA COMISSÃO DE COMIDA DE RUA. RESOLVE INDEFERIR

O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N

15947/2013 E DECRETO MUNICIPAL 55085/2014

2014-0.177.648-1 CELSO MARTELLI DA SILVA 04788455889

INDEFERIDO

O SUBPREFEITO DA LAPA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE

LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DAS INFORMAÇÕES

DA COMISSÃO DE COMIDA DE RUA. RESOLVE INDEFERIR

O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N

15947/2013 E DECRETO MUNICIPAL 55085/2014

2014-0.179.256-8 MARGARETE G.R.CASTANHO

08410422840

INDEFERIDO

O SUBPREFEITO DA LAPA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE

LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DAS INFORMAÇÕES

DA COMISSÃO DE COMIDA DE RUA. RESOLVE INDEFERIR

O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N

15947/2013 E DECRETO MUNICIPAL 55085/2014

2014-0.179.344-0 JOSE IVONILDO M. PEREIRA

12313666808

INDEFERIDO

O SUBPREFEITO DA LAPA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE

LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DAS INFORMAÇÕES

DA COMISSÃO DE COMIDA DE RUA. RESOLVE INDEFERIR

O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N

15947/2013 E DECRETO MUNICIPAL 55085/2014

2014-0.179.352-1 DEBORA S. DE OLIVEIRA

35105113870

INDEFERIDO

O SUBPREFEITO DA LAPA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE

LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DAS INFORMAÇÕES

DA COMISSÃO DE COMIDA DE RUA. RESOLVE INDEFERIR

O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N

15947/2013 E DECRETO MUNICIPAL 55085/2014

2014-0.179.976-7 EMERSON VIRGINIO BARBOSA

INDEFERIDO

O SUBPREFEITO DA LAPA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE

LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DAS INFORMAÇÕES

DA COMISSÃO DE COMIDA DE RUA. RESOLVE INDEFERIR

O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N

15947/2013 E DECRETO MUNICIPAL 55085/2014

2014-0.181.113-9 SUELI MARIA S. DOS ANJOS

02896458409

INDEFERIDO

O SUBPREFEITO DA LAPA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE

LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DAS INFORMAÇÕES

DA COMISSÃO DE COMIDA DE RUA. RESOLVE INDEFERIR

O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N

15947/2013 E DECRETO MUNICIPAL 55085/2014

2014-0.181.467-7 NILSON DOS SANTOS LIMA

05432504820

INDEFERIDO

O SUBPREFEITO DA LAPA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE

LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DAS INFORMAÇÕES

DA COMISSÃO DE COMIDA DE RUA. RESOLVE INDEFERIR

O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N

15947/2013 E DECRETO MUNICIPAL 55085/2014

2014-0.182.571-7 DANIEL DOS SANTOS 3158734804

INDEFERIDO

O SUBPREFEITO DA LAPA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE

LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DAS INFORMAÇÕES

DA COMISSÃO DE COMIDA DE RUA. RESOLVE INDEFERIR

O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N

15947/2013 E DECRETO MUNICIPAL 55085/2014

2014-0.183.902-5 MARCIA DE SOUXA MEIRA

18797307823

INDEFERIDO

O SUBPREFEITO DA LAPA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE

LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DAS INFORMAÇÕES

DA COMISSÃO DE COMIDA DE RUA. RESOLVE INDEFERIR

O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N

15947/2013 E DECRETO MUNICIPAL 55085/2014

2014-0.339.017-3 SONIA MARIA QUEIROZ PEREIRA

INDEFERIDO

O SUBPREFEITO DA LAPA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE

LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DAS INFORMAÇÕES

DA COMISSÃO DE COMIDA DE RUA. RESOLVE INDEFERIR

O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N

15947/2013 E DECRETO MUNICIPAL 55085/2014

Processo eleitoral dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU

DESENVOLVIMENTO URBANO

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA

ATOS DO PRESIDENTE

COMUNICADO Nº001/2015/CMPU

FERNANDO DE MELLO FRANCO, Secretário Municipal de

Desenvolvimento Urbano e Presidente do Conselho Municipal

de Política Urbana, no uso de suas atribuições legais, considerando

o disposto na Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que

aprova o novo Plano Diretor Estratégico do Município de São

Paulo, o Decreto nº 55.750, de 04 de dezembro de 2014, que

regulamenta o

processo eleitoral dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU e considerando

os Termos do Edital nº001/2015/CMPU, publicado DOC

de 13/01/2015.

COMUNICA:

Foram homologadas as candidaturas pela Comissão Eleitoral

do CMPU, instituída pela Portaria nº 01/2015 – SMDU.G,

a concorrer à eleição para as vagas de representantes da

sociedade civil a ser realizada no dia 15 de março de 2015,

DOMINGO, das 09h00 às 17h00, conforme abaixo:

Segmento: Associações de Bairro (4 vagas)

Número: 11

Candidatura: Chapa*

Nomes: Mauro Calliari (titular) e Ignez Barretto (suplente)

Entidade: Associação dos Amigos de Alto de Pinheiros

(SAAP)

Número: 12

Candidatura: Chapa*

Nomes: Paulo Bizzo (titular) e Olivia Costa (suplente)

Entidade: Associação São Benedito Legal dos Comerciantes,

prestadores de serviços e moradores da cidade de São Paulo

Número: 13

Candidatura: Chapa*

Nomes: Dalcio Franco (titular) e Nivia Lia (suplente)

Entidade: Associação dos Moradores do Jaguaré (SAJA)

Número: 14

Candidatura: Chapa Cidade Viva

Nomes: Sergio Reze (titular) e Nelson Terra Barth (suplente)

Entidades: Associação dos Moradores Amigos do Parque

Previdência (AMAPAR) e Associação dos Amigos do Bairro City

Caxingui

Nomes: Marzagão (titular) e Gabriel (suplente)

Entidade: Associação dos Moradores do Jardim da Saúde

(AMJS)

Nomes: Braz (titular) e Maria Laura Fogaça Zei (suplente)

Entidades: Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista

(SAPP) e Associação dos Amigos e Moradores pela Preservação

do Alto da Lapa e Bela Aliança (ASSAMPALBA)

Nomes: Angela Campo (titular) e André Sibinelli (suplente)

Entidades: Associação de Moradores e Amigos do Sumarezinho,

Vila Madalena e Região (AMADÁ) e Sociedade Amigos do

Bairro City Boaçava (SAB)

Número: 15

Candidatura: Chapa*

Nomes: Regina Monteiro (titular) e Cibele Sampaio (suplente)

Entidade: Ciranda

Segmento: Movimento de Moradia (4 vagas)

Número: 21

Candidatura: Chapa Cidade para Todos

Nomes: Maura Augusta (titular) e Maria do Amparo (suplente)

Entidade: Movimento pelo Direito a Moradia – MDM

Nomes: Marisete (titular) e Luana Aparecida Costa de Jesus

Silva (suplente)

Entidade: Fórum dos Mutirões de São Paulo

Nomes: Elma (titular) e Sil (suplente)

Entidade: Associação Pro-Moradia e Educação dos Empregados

e Aposentados da Empresa Brasileira de Correios e

Telégrafos – AME São Paulo Metropolitana

Nomes: Messias Carioca (titular) e Lu do IDESC (suplente)

Entidade: Instituto de Desenvolvimento Social e Cidadania

de São Paulo – IDESC

Número: 22

Candidatura: Chapa Moradia e Cidade

Nomes: Evaniza (titular) e Maria Elena Ferreira (suplente)

Entidade: União dos Movimentos de Moradia da Grande

São Paulo e Interior

Nomes: Graça Xavier (titular) e Anderson (suplente)

Entidade: União dos Movimentos de Moradia da Grande

São Paulo e Interior

Nomes: Carmen Silva (titular) e Alexandre de Sant Anna

Loyola (suplente)

Entidade: Movimento Sem Teto do Centro – MSTC

Nomes: Vera da ULC (titular) e Nestor (suplente)

Entidade: União dos Movimentos de Moradia da Grande

São Paulo e Interior

Segmento: Entidades Acadêmicas e de Pesquisa (2

vagas)

Número: 31

Candidatura: Chapa Urbanistas por São Paulo

Nomes: Valter Caldana (titular) e Denise Antonucci (suplente)

Entidade: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade

Presbiteriana Mackenzie

Nomes: Raquel Rolnik (titular) e Eduardo Nobre (suplente)

Entidade: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade

de São Paulo

Número: 32

Candidatura: Chapa*

Nomes: Ana Maria Eder Lanzi (titular) e Tânia Cristina

Benatto (suplente)

Entidade: Fundação São Paulo – PUC-SP

Segmento: Organização não Governamental (1 vaga)

Número: 41

Candidatura: Individual

Nomes: Paulo Lisboa (titular) e Diana Csillag (suplente)

Entidade: Conselho Brasileiro da Construção Sustentável

– CBCS

Número: 42

Candidatura: Individual

Nomes: Paulo Romeiro (titular) e Nelson Saule Junior (suplente)

Entidade: Polis Instituto de Estudos, Formação e Assessoria

em Políticas Sociais – PÓLIS

Segmento: Entidade Religiosa (1 vaga)

Número: 51

Candidatura: Individual

Nomes: Irene C. Brito (titular) e Iracema (suplente)

Entidade: Mitra Arquidiocesana de São Paulo

Número: 52

Candidatura: Individual

Nome: Rafael Saragiotto (titular) e Samanta Sant’Ana

(suplente)

Entidade: Templo de Umbanda Mata Tumbia Jussara da Lapa

* Inscrições individuais que serão consideradas

como chapa tendo em vista o estabelecido no parágrafo

2º do art. 7º.

COMUNICADO Nº002/2015/CMPU

FERNANDO DE MELLO FRANCO, Secretário Municipal de

Desenvolvimento Urbano e Presidente do Conselho Municipal

de Política Urbana, no uso de suas atribuições legais, considerando

o disposto na Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que

aprova o novo Plano Diretor Estratégico do Município de São

Paulo, o Decreto nº 55.750, de 04 de dezembro de 2014, que

regulamenta o processo eleitoral dos membros da sociedade

civil do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU e considerando

os Termos do Edital nº001/2015/CMPU, publicado no

DOC de 13/01/2015.

COMUNICA:

Os locais de Votação da Eleição dos representantes da

Sociedade Civil que comporão o CMPU a ser realizada no dia

15 de março de 2015, DOMINGO, das 09h00 às 17h00,

conforme abaixo:

Subprefeitura Aricanduva:

R. Atucuri, 699

Subprefeitura Butantã:

R. Ulpiano da Costa Manso, 201

Subprefeitura Campo Limpo:

R. Nossa Senhora do Bom Conselho, 59

Subprefeitura Capela do Socorro:

R. Cassiano dos Santos, 499

Subprefeitura Casa Verde:

Av. Ordem e Progresso, 1001

Subprefeitura Cidade Ademar:

Av. Yervant Kissajikain, 416

Subprefeitura Cidade Tiradentes:

Estrada do Iguatemi, 2751

Subprefeitura Ermelino Matarazzo:

Av. São Miguel, 5550

Subprefeitura Freguesia/Brasilândia:

Av. João Marcelino Branco, 95

Subprefeitura Guaianases:

Estrada Itaquera-Guaianases, 2565

EMEF Presidente Campos Salles (localizada na região

da Subprefeitura do Ipiranga):

Rua Cavalheiro Frontini, 87

Subprefeitura Itaim Paulista:

Av. Marechal Tito 3012

Subprefeitura Itaquera:

R Augusto Carlos Bauman, 851

Subprefeitura Jabaquara:

Av. Engº Armando de Arruda Pereira, 2314

Subprefeitura Jaçanã/Tremembé:

Av. Luis Stamatis, 300

Subprefeitura Lapa:

Rua Guaicurus, 1000

Subprefeitura M’Boi Mirim:

Av. Guarapiranga, 1695

Subprefeitura Mooca:

R. Taquari, 549

Subprefeitura Parelheiros:

Av. Sadamu Inoue, 5252

Subprefeitura Penha:

R. Candapuí, 492

Subprefeitura Perus:

R. Ylídio Figueiredo, 349

Subprefeitura Pinheiros:

Av. Nações Unidas, 7123

Subprefeitura Pirituba/Jaraguá:

Av. Dr. Felipe Pinel, 12

Subprefeitura Santana/Tucuruvi:

Av. Tucuruvi, 808

Subprefeitura Santo Amaro:

Praça Floriano Peixoto, 54

Subprefeitura São Mateus:

R. Ragueb Chohfi, 1.400

Subprefeitura São Miguel Paulista:

R. Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76

Subprefeitura Sé:

R. Álvares Penteado, 49

Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme:

R. General Mendes, 111

Subprefeitura Vila Mariana:

R. José de Magalhães, 500

Subprefeitura Vila Prudente:

Avenida do Oratório, 172

Para o eleitor consultar o local exato de votação, de acordo

com o número do seu título de eleitor, foi disponibilizada

ferramenta de consulta no site: http://webhomolog5.prodam/

SR0603_Internet/PaginasPublicas/ConsultaLocal.aspx, também

disponível na plataforma Gestão Urbana da Secretaria Municipal

de Desenvolvimento Urbano: http://gestaourbana.prefeitura.

sp.gov.br/cmpu/.