SESI LEOPOLDINA – REMOÇÃO POR CORTE

TID 12519624 INTERESSADO: SESI – Serviço Social da

Indústria ASSUNTO: Remoção por corte de 01 (um) exemplar(es)

arbóreo(s) Mexerica e indeferimento de 15 (quinze) Palmeiras,

existente(s) em área interna particular, localizado(s) na Rua

Carlos Weber, nº 835, Vila Leopoldina, nesta Capital, em decorrência

de edificação e estado fitossanitário. I – No uso das

atribuições que me foram conferidas por lei, à vista dos elementos

constantes do presente, em especial o teor da ficha técnica

da Subprefeitura da Lapa, AUTORIZO, em caráter excepcional,

com fundamento no artigo 18, caput, do Decreto Estadual n°

30.443/89, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto

Estadual n° 39.743/94, e no artigo 11, inciso I e II, da Lei Municipal

n° 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal

n° 26.535/88, a remoção por corte de 01 (um) exemplar(es)

arbóreo(s) Mexerica eINDEFIRO a remoção por transplante de

15 (quinze) Palmeiras, existente(s) em área interna particular,

localizado(s) na Rua Carlos Weber, nº 835, Vila Leopoldina,

nesta Capital, II – DETERMINO que seja providenciado pelo Requerente

o plantio de 01 (um) novo(s) exemplar(es) arbóreo(s)

de médio porte da “Lista Indicativa de Espécies Nativas”, em

área interna do imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o

artigo 14 da Lei Municipal n° 10.365/87. III – O REQUERENTE

só poderá executar o serviço com a Autorização de Remoção

emitida pela SP/LA. IV – Após o decurso do prazo, a Subprefeitura

deverá proceder a fiscalização do plantio, devendo o

presente retornar a esta Secretaria devidamente instruído com

fotos e parecer técnico do responsável pela vistoria. V – O presente

despacho terá validade por 12 (doze) meses.

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