Fortalecimento de Vínculos, Centro para Adolescentes Distrito Leopoldina

ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DA SECRETÁRIA

PARECER CONCLUSIVO DO COMITÊ – EDITAL

001/SMADS/2015 – SAS LAPA – LA

Comitê de Avaliação: Camila Aparecida Cardoso da Silva

– RF 777.681.1 (Presidente); Erika Ribeiro de Mendonça – RF

787.767.6; Ana Maria Lopes Calbar – RF 779.347.2. O Comitê

se reuniu em 16/03/2015 no CRAS Lapa, para elaboração do

Parecer Técnico. Serviço ofertado: Serviço de Convivência

e Fortalecimento de Vínculos, Modalidade Centro para

Crianças de 06 a 11 anos e Centro para Adolescentes de

12 a 14 anos, para 120 vagas, no Distrito Leopoldina, sob

a abrangência da SAS/CRAS Lapa. Bem imóvel: imóvel a

ser locado pela Organização Social com repasse de recurso da

SMADS na abrangência do Distrito Leopoldina. Valor de repasse

de recurso mensal: R$ 32.447,23 para organização com isenção

da cota patronal do INSS e até R$ 9.500,00 para aluguel e IPTU

e R$ 35.431,29 para organização sem isenção da cota patronal

do INSS e até R$ 9.500,00 para aluguel e IPTU e com Verba de

Implantação de R$ 5.000,00. A Audiência Pública ocorreu no

dia 10/03/2015, às 10h no Auditório da SAS Lapa, sito à Rua

Caio Graco, n.º 423. O Comitê de Avaliação recebeu para o serviço

objeto deste edital 01 proposta, ofertada pela Organização

Social: Instituto Rogacionista Santo Aníbal, a qual necessitou de

complementações, entregues de forma tempestiva. Síntese da

proposta apresentada pela Organização Social Instituto

Rogacionista Santo Aníbal. Quanto à documentação: A Organização

entregou Certificado de Matrícula de Organização de

Assistência Social n.º 14.370; Certificado COMAS n.º 309/2012;

Certificado CMDCA e Declaração que a Organização está apta

a entregar todos os documentos. Toda a documentação está

de acordo com o solicitado no Edital. Quanto ao seu currículo

e experiências apresentadas pela Organização, observou-se o

apontamento de atividades nas áreas de Educação e Assistência

Social, abrangendo os segmentos: Crianças, Adolescentes,

Jovens e Adultos. A Organização menciona parcerias com:

Congregazione dei Rogazionisti Del Cuore de Gesù; Província

Rogacionista da América Latina; Prefeitura Municipal de São

Paulo; Serviço Federal de Processamento de Dados; Serviço

Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI; Mesa Brasil

SESC; Fundação Ação Criança; Comunidade Eclesial Santo

Aníbal Di Francia; Pastoral da Criança; Associação das Famílias

Rogacionistas; Centro de Voluntariado de São Paulo e Instituto

SEDES SAPIENS. Quanto às instalações físicas em que pretende

instalar o serviço: O bem imóvel será locado pela Organização

Social, com repasse de verba através do Convênio, no endereço

sito à Rua Blumenau, n.º 66 – Vila Leopoldina, no Distrito Leopoldina,

Subprefeitura Lapa. As instalações possuem 02 salas

para atividades pedagógicas, 01 laboratório de informática, 01

cozinha, 01 refeitório, 01 despensa para alimentos, 01 sala para

gerência, 01 sala para a coordenação, 02 banheiros femininos

e 01 masculino, 01 banheiro adaptado para portadores de necessidades

especiais e 01 pátio para a realização de atividades

lúdicas ou esportivas. Quanto à abrangência territorial da ação:

apontou que o Serviço deve atender crianças e adolescentes,

cujas famílias são moradoras do distrito da Leopoldina. Citou

prioridade a famílias com renda até 03 salários mínimos. Nas

adequações acrescentou que priorizará o acesso de famílias

inscritas no CADUNICO em situação de vulnerabilidade e risco

social. Quanto à vinculação da ação com as legislações pertinentes:

A Organização menciona que será de acordo com as

orientações do Plano Municipal de Assistência Social e diretrizes

nacionais – LOAS, PNAS, SUAS/Proteção Social Básica/CRAS/

Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Protocolo

de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios de Transferência

de Renda. Quanto à forma de acesso dos usuários: A forma de

acesso se dará através da divulgação do serviço e busca ativa

nas comunidades. Nas adequações apresentaram forma de

acesso conforme previsto na Norma Técnica dos Serviços Socioassistenciais

da Proteção Social Básica. Quanto à metodologia:

A Organização cita a oferta institucional, do trabalho social e

socioeducativo. Nas adequações a Organização aponta a Metodologia

de Projetos, onde as atividades partem do interesse dos

usuários e da realidade latente em seu entorno e que realizarão

levantamento de dados da comunidade, das famílias, dos usuários

e dos aspectos que os caracterizam. Quanto à forma de

monitoramento e avaliação dos resultados e metas: A Organização

citou algumas ações que se propõe a realizar. Na adequação,

acrescentou os indicadores de avaliação, conforme Portaria

n.º 46/SMADS/2010. Quanto ao seu conhecimento do território:

Consta na proposta período da Organização no território da

Leopoldina. Na adequação apresentou dados estatísticos do seu

trabalho desenvolvido na região. Quanto ao seu conhecimento

e capacidade de articulação com serviços de rede: a Organização

descreve suas parcerias municipais e regionais, bem como

fóruns e grupos de trabalho. Quanto à especificação do quadro

de recursos humanos: Foi apresentado quadro especificando

a formação de cada profissional, bem como, a carga horária,

como segue: 1 Gerente de Serviço II; 01 Assistente Técnico II; 02

Orientadores Socioeducativos com carga de 40 horas; 1 Cozinheiro;

02 Agentes Operacionais e 01 Oficineiro. Na adequação

apresentou o perfil, bem como atribuições de cada profissional

de acordo com a Norma Técnica dos Serviços Socioassistenciais

da Proteção Social Básica. Quanto à especificação, em tabela de

custeio, da distribuição dos recursos financeiros, especificando

custos mensais e anuais e contrapartidas: Descreve o quadro

de custeio da distribuição dos recursos financeiros apontando

os salários do RH, encargos sociais, alimentação, materiais

para o trabalho socioeducativo e pedagógico, oficinas, outras

despesas, concessionárias, aluguel e IPTU para a operacionalização

e gestão do serviço com o valor mensal que será de R$

41.947,23 para Organização com isenção da Cota Patronal do

INSS. Apresentou o recurso anual que será de R$ 503.366,76.

Consta no item contrapartida que a Organização disponibilizará

01 auxiliar de educação física, 01 jovem aprendiz, bem como

os encargos destes profissionais, e capacitação para equipe

de trabalho e na adequação atendeu ao solicitado. Quanto

à necessidade de disponibilização de verba de implantação,

especificando o valor: A Organização apresentou na adequação

que não haverá necessidade da Verba de Implantação.

CONCLUSÃO DO COMITÊ : Após análise das propostas apresentadas,

manifestações exaradas em audiência pública e

complementações entregues, este Comitê indica a Organização

Social Instituto Rogacionista Santo Aníbal como APTA a

celebrar convênio com esta Pasta para execução do Serviço de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Modalidade Centro

para Crianças de 06 a 11 anos e Centro para Adolescentes de

12 a 14 anos, para 120 vagas, no Distrito Leopoldina, com custo

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