LAPA, eu vou a pé – PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA

CULTURA

GABINETE DO SECRETÁRIO

COMUNICADO – PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA – 18ª EDIÇÃO – PRÉ-SELEÇÃO

2014-0.348.812-2 I- A Secretaria Municipal de Cultura/Núcleo de Fomentos Culturais COMUNICA, à vista dos elementos

constantes do presente, em especial das deliberações de fls.149/159 e com fulcro no item 5.8 do edital 11/2014/SMC-NFC – 18ª

edição do Programa Municipal de Fomento à Dança, a relação dos projetos pré-selecionados pela Comissão Julgadora constituída

através da Portaria 17/2015/SMC-G, a saber:

PROPNENTE JURÍDICO NÚCLEO ARTÍSTICO PROJETO VALOR SOLICITADO CORTE VALOR

APROVADO

Cooperativa Paulista de Teatro CÉLIA GOUVÊA GRUPO DE DANÇA Alavancas e Dobradiças R$ 133.526,00 5,00% 126.849,70

Cooperativa Paulista de Dança NÚCLEO ARTÉRIAS Estados Urgentes do Corpo e Sistemas de Compartilhamento R$ 729.815,00 7,00% 678.727,95

Cooperativa Paulista de Dança CIA MARIANA MUNIZ DE TEATRO

E DANÇA

Trajetória(s) R$ 221.895,00 5,00% 210.800,25

Cooperativa Paulista de Dança CIA SIAMESES Rubedo R$ 733.039,00 10,00% 659.735,10

Cooperativa Paulista de Dança GRUPO MINIK MOMDÓ Vescia Piscis R$ 425.100,00 5,00% 403.845,00

Cooperativa Paulista de Teatro BALANGANDANÇA CIA CABECEIRAS – onde nascem os rios e repousam as cabeças R$ 356.349,22 10,00% 320.714,30

Mobilis LTDA ME CALEIDOS CIA DE DANÇA Lapa, eu vou a pé R$ 732.630,00 12,00% 644.714,40

Cooperativa Paulista de Teatro CIA OITO NOVA DANÇA XONDARO – da experiência de campo com os Guarani à

intervenção urbana

R$ 520.429,05 10,00% 468.386,15

Cooperativa Paulista de Dança INSAIO CIA DE ARTE Abissal R$ 656.150,00 10,00% 590.535,00

Cooperativa Paulista de Teatro NÚCLEO ENTRETANTO Onde agora? Quando agora? Quem agora? R$ 408.290,15 20,00% 326.632,12

Cooperativa Paulista de Dança PROJETO MOV_OLA Devolve Duas Horas da Minha Vida R$ 549.600,00 5,00% 522.120,00

Cooperativa Paulista de Teatro NÚCLEO MIRADA Rede CALA R$ 359.726,00 5,00% 341.739,70

Cooperativa Paulista de Teatro SILENCIOSAS + GT’AIME Primeiras Estórias R$ 668.200,00 10,00% 601.380,00

Cooperativa Paulista de Dança NÚCLEO OMSTRAB OMSTRAB 20 Anos R$ 693.564,77 5,00% 658.886,53

Cooperativa Paulista de Teatro MARTA SOARES E CIA Criação e Circulação de Espetáculos 2015/2016 R$ 722.900,00 20,00% 578.320,00

Cooperativa Paulista de Teatro NÚCLEO VERA SALA Desmemórias do Tempo R$ 510.520,83 16,00% 428.837,50

Cooperativa Paulista de Teatro CIA DANÇAS CLÁUDIA DE SOUZA Danças 20 Anos R$ 722.875,97 15,00% 614.444,57

Associação Cultural Corpo

Rastreado

NÚCLEO MERCEARIA DE IDEIAS Breve Compêndio para Pequenas Felicidades e Satisfações

Diminutas

R$ 368.400,00 10,00% 331.560,00

Cooperativa Paulista de Teatro CIA ARTESÃOS DO CORPO TEMPO SUSPENSO – estudos sobre a perda e a busca de um

lugar / como identificar

R$ 729.330, 56 10,00% 656.397,50

Rocha Christ Produções Artísticas

Ltda Me

CIA REPENTISTAS DO CORPO ResidÊncia Zona Sul (Atuação + Circulação + Nova Criação da

Cia Repentistas do Corpo)

R$ 431.520,00 5,00% 409.944,00

II- Os representantes dos projetos pré-selecionados que tiveram indicação de cortes no orçamento ficam NOTIFICADOS de que,

no prazo de 3 (três) dias úteis contados da publicação deste comunicado, devem apresentar a readequação do orçamento/plano

de trabalho, que será submetida à apreciação da Comissão, conforme item 5.8 do Edital nº 11/2014/SMC-NFC – 18ª edição do

Programa Municipal de Fomento à Dança.

III- Aqueles que não necessitarem de readequação terão o prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da publicação deste

comunicado, para se manifestarem, por escrito, se aceitam ou desistem da participação no Programa.

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ALTERADO O ENDEREÇO

2013-0.084.132-6

À vista do contido no presente administrativo, especialmente

pela manifestação das SAS Lapa, Coordenadoria de

Parcerias e Convênios e Assessoria Jurídica, AUTORIZO o aditamento

do Termo de Convênio nº. 445/SMADS/2013, firmado

entre a Municipalidade e a ASSOCIAÇÃO SAL DA TERRA, CNPJ

nº. 69.271.930/0001-86, cujo objeto é a prestação do Serviço

de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, na modalidade

Centro para Crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos

e 11 meses – CCA, com oferecimento de 90 vagas, no Distrito

Perdizes, sob supervisão da SAS Lapa, para nele fazer constar:

Fica ALTERADO PROVISORIAMENTE o endereço do serviço para

o número 336 da Rua Bica de Pedra, por um período de 180

(cento e oitenta) dias, para que sejam realizadas as adequações

no imóvel. Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente

ajustadas

QUESTIONAMENTO DE CONSELHEIRO QUANTO A ORGANIZAÇÃO SOCIAL – SAUDE

PROCESSO: 2014-0.354.871-0

COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO

SOCIAL – CESOS

CHAMADA PÚBLICA Nº 022/2014-SMS.G/NTCSS

OBJETO: Seleção de Organização Social para gerenciamento

e execução das ações e serviços de saúde em unidades de

saúde da rede assistencial dos Distritos Administrativos Jardim

Paulista, Pinheiros, Alto de Pinheiros, Itaim Bibi da Supervisão

Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros e da Supervisão Técnica de

Saúde Butantã, conforme publicação no Diário Oficial da Cidade

de 31 de dezembro de 2014, página15 e jornal de grande

circulação.

ATA DE DELIBERAÇÃO

Em 06 de abril de 2015, as 14h00 na sala de reunião

do 3º andar da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo,

sito à Rua General Jardim, 36, Vila Buarque – São Paulo – SP,

reuniu-se a Comissão Especial de Seleção, constituída pela

Portaria nº 2413/2014 – SMS.G, ao final elencados e assinados,

para analisar e deliberar sobre o recurso interposto pelo

cidadão JOÃO PEDRO ROSSIN, portador do RG 7.861.941 e

CPF 007.166.558-70, conselheiro eleito de saúde, segmento

população da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros,

contra a decisão que habilitou a entidade SPDM – ASS0CIAÇÃO

PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ

61.699.567/0001-92. O cidadão Recorrente apresentou tempestivamente

as razões do recurso. O Recorrente alega, em síntese:

I) Que a entidade SPDM fora habilitada ao arrepio das normas

editalícias; II) Que a declaração de idoneidade estabelecida

no subitem 7.2.1. alínea “c”, não representa fiel realidade da

entidade quanto à idoneidade, porquanto, a entidade habilitada

possui diversos processos judiciais; consta no banco nacional

de devedores trabalhistas; o Tribunal de Contas do Estado de

São Paulo apontou falhas gravas não sanadas na prestação de

contas da licitante com a prefeitura de Campinas; o Departamento

Nacional de Auditoria do SUS, apontou irregularidades

no Convênio 010/2009 da Secretaria Municipal da Saúde e

a SPDM; constam protestos por falta de pagamento nos 10

Tabelionatos de Letras e Títulos da cidade de São Paulo. A

entidade SPDM – ASS0CIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO

DA MEDICINA, CNPJ 61.699.567/0001-92 apresentou

contrarrazões, alegando, em síntese: 1) vício de legitimidade,

pois a Lei nº 8.666/93 não incide sobre o chamamento em

apreço conquanto trata-se de procedimento disciplinado pela

Lei Municipal nº 14.132/2006, regulamentada pelo Decreto nº

52.858/2011 e que tanto o referido Decreto quanto o Edital

não prevêem a legitimidade de terceiros estranhos à seleção; 2)

haque

a SPDM é qualificada como OS perante o Município de São

Paul, estando apta a celebrar contrato de gestão nos termos da

Lei Municipal nº 14.132/2006, posto que sua capacidade já foi

devidamente apurada quando da mencionada certificação; 3)

que a Recorrente não citou e nem comprovou a existência de

qualquer condenação transitada em julgado em face da SPDM;

4) que a SPDM não possui fins econômicos, é reconhecida de

utilidade pública nos âmbitos federal, estadual e municipal

pelos Decretos nºs 57.925/66, 40.103/62 e 8.911/70, além de

qualificada, no âmbito de vários Estados como Organização

Social, atuando em parceria com o Poder Público há mais de 50

(cinqüenta) anos; 5) que a SPDM possui o Certificado de Entidade

Beneficente de Assistência Social – CEBAS que consiste em

uma das principais certificações conferidas às entidades sociais

vocacionadas à prestação de serviços assistenciais, nos âmbitos

da saúde, educação e assistência social propriamente dita, à luz

dos princípios consagrados no Título VIII “DA ORDEM SOCIAL” e

seus artigos, da Constituição Federal. Passamos a análise do Recurso,

como segue: 1) De início a Comissão afasta a hipótese de

ilegitimidade aventada pela SPDM, visto que o certame rege-se

pela Lei Municipal nº 14.132/2006, combinado com o Decreto

Municipal nº 52.858/2011 e subsidiariamente à Lei Federal nº

8.666/93; 2) Quanto às alegações da Recorrente e, com amparo

na defesa apresentada pela Recorrida, plenamente válida a habilitação

da entidade SPDM, porquanto a Comissão Especial de

Seleção seguiu rigorosamente as normas editalícias, com vistas

ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, aliado

ao princípio da isonomia, da impessoalidade e da moralidade

que norteiam este Chamamento Público. Portanto, razão não

assiste à Recorrente; 3) Em relação ao subitem 7.2.1 alínea “c”,

que trata da declaração de idoneidade da Organização Social,

também não assiste razão o Recorrente, posto que a referida

declaração fora elaborada pela entidade SPDM nos exatos

termos do Edital, o que implica dizer que todas as organizações

sociais que pretendem ter relações jurídicas com esta administração

municipal necessitam declarar sua idoneidade, em

conformidade com o disposto no art. 27, inciso III, do Decreto

nº 52.858/2011, in verbis: “Art. 27. As Organizações Sociais

deverão apresentar a seguinte documentação: (…) III – declaração

de idoneidade”. Ademais, importante atentar que não

há documento que, efetivamente, demonstre estar a entidade

SPDM sujeita à pena de inidoneidade ou de outra sanção que a

impeça de participar deste ou de qualquer outro Chamamento

Público. Pelas razões expostas, esta Comissão CONHECE do recurso,

já que tempestivo e NEGA-LHE provimento, mantendo-se

habilitada a Organização Social SPDM – ASS0CIAÇÃO PAULISTA

PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, posto que atendeu

as exigências previstas no item 7.2 do Edital. Nada mais havendo,

encerra-se a presente ata que vai devidamente assinada

pelos membros da Comissão Especial de Seleção.