VILA IPOJUCA – COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

2013-0.335.258-0 EXTRATO DO TCA Nº 166/2015

PMSP/SVMA E IDEA EMPREENDIMENTOS SPE 9 LTDA. em

decorrência de autorização para manejo de espécies arbóreas

palmeiras e coqueiros, decorrentes de construção de edifício

residencial em imóvel situado à Rua Capitão Alceu Vieira, s/nº,

nºs. 85, 85 – fundos, 93, 101, 103, 113, 113 – fundos, 119 e 129

(casas 01, 02, 03 e 04), Rua Votupoca, nºs. 163, 211 e 215e Rua

Haroldo Pacheco e Silva, nº. 169, Vila Ipojuca, Lapa, São Paulo

– SP, consoante às cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA

– DO OBJETO – DO COMPROMISSO E DA COMPENSAÇÃO 1.1.

A Compromissária se compromete a atender os seguintes itens:

1.1.1. Corte de 04 (quatro) árvores Pinus/Eucalyptus/Invasora;

1.1.2. Corte de 10 (dez) árvores exóticas; 1.1.3. Corte de 08

(oito) árvores nativas; 1.1.4. Remoção de 01 (uma) árvore morta;

1.1.5. Preservação de 03 (três) exemplares arbóreos; 1.1.6.

Cadastradas em logradouro público 05 (cinco) exemplares

arbóreos; 1.1.7. Plantio interno de 32 (trinta e duas) mudas com

DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão

DEPAVE; 1.1.8. Plantio na calçada de 02 (duas) mudas com DAP

3,0 cm, acompanhadas dos respectivos tutores, de espécies nativas

do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE; 1.1.9. Conversão

de 88 (oitenta e oito) mudas compensatórias em depósito no

FEMA, conforme determinado pela Câmara de Compensação

Ambiental, através da 1ª Reunião Extraordinária de 03/01/2014;

1.1.10. Implantação de calçada verde. 10.1. A eficácia das autorizações

de corte inicia-se somente após a emissão do Alvará de

Execução com o devido apostilamento do TCA.

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