SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 A 17 ANOS E 11

ABERTURA – EDITAL DE CONVÊNIO Nº 104/

SMADS/2015 – PROCESSO Nº 2015-0.087.060-5

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento

Social do Município de São Paulo torna público, para ciência

dos interessados, a abertura de procedimento de seleção para a

instalação do serviço:SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 A 17 ANOS E 11

MESES -SAICA na área de abrangência da subprefeitura Lapa

conforme consta do item 1.1 do edital, para operacionalização

descentralizada, pela Supervisão de Assistência Social LAPA /

SAS – LA conforme Decreto nº 54.073 de 04/07/2013, devendo

as Organizações/Entidades/Associações sem fins econômicos,

interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta,

APRESENTAR SUAS PROPOSTAS e demais documentos solicitados

no edital que rege este chamamento, no dia 24/04/2015

das 10 às 12h na Rua Caio Graco, nº 423 – Lapa- SALA GESTÃO

SUAS/ SAS-LA. A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia

29/04/2015 às 10 h, na Rua Caio Graco, nº 423 – Auditório –

SAS-LA O Comitê de Avaliação que irá conduzir os trabalhos, receber

as propostas, emitir parecer técnico acerca das propostas

e das condições legais das proponentes e escolher a mais apta,

será integrada pelos seguintes servidores:

TITULARES:

Mônica Wiser Brisolla Burzaca – RF 568.915.502(Presidente)

Leila Nordi Murat – RF 558.433.7

Doris Mariani- RF 519.035.5

SUPLENTES:

Erika Ribeiro de Mendonça – RF 787.767.6

Anete Duarte Osorio – RF 603.772.1

Informações sobre o objeto tratado no edital: Tipo de Serviço:

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS

E ADOLESCENTES DE 0 A 17 ANOS E 11 MESES – SAICA

Quantidade de Serviços a ser conveniados – 01. Vagas: 20 Bem

imóvel: locado pela SMADS ou locado pela Organização com

recurso da SMADS temporariamente.Valor de repasse de recurso

mensal:R$ 60.128,93 para Organização com isenção de cota

patronal junto ao INSS, acrescido o valor de até R$ 9.000,00

para despesas de aluguel e IPTU e R$ 69.282,79 para Organização

sem isenção de cota patronal junto ao INSS, acrescido o

valor de R$ 9.000,00 para despesas de aluguel e IPTU. Verba de

Implantação: R$ 15.000,00 As ofertas e os padrões específicos

exigidos pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento

Social para este tipo de serviço estão detalhados

na Portaria nº 46/SMADS/2010 e Portaria nº 47/SMADS/2010,

com as alterações posteriores. As informações complementares

descritas no Anexo V deste edital deverão ser usadas como parâmetros

pelas organizações/entidades/ associações, quando da

apresentação de suas propostas, conforme item 3 deste Edital.

As propostas deverão ser apresentadas dentro de um envelope

endereçado à Supervisão de Assistência Social Lapa / SAS-LA O

Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas interessadas

através da Internet pelo site:

http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, ou no seguinte

endereço: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/

assistencia_social/legislacao/editais.

Anúncios

TERMOS DE COOPERAÇÃO – PERDIZES – ALMAP BBDO Publicidade

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA

INFRA-ESTRUTURA URBANA

TERMO DE COOPERAÇÃO

COMUNICADO

A SUBPREFEITURA LAPA torna público que foi apresentada

por ALMAP BBDO Publicidade e Comunicações Ltda., com

sede à Av. Roque Petroni Junior nº 999, 3º 5º, 6º e 7º andares

– Jardim das Acácias – São Paulo, CEP nº. 04707-000; CNPJ:

62.050.174/0001-16, Carta de Intenção objetivando a celebração

de Termo de Cooperação com a Subprefeitura-Lapa, visando

a execução e manutenção de melhorias paisagísticas, ambientais

e a conservação de áreas públicas de uso comum situada:

LOCAL DE INTERESSE: ÁREASMUNICIPAIS localizadas

1) área verde sob a passarela da Av. Francisco Matarazzo,

próximo à rua Cardoso de Almeida;

2) canteiro central da Av. Francisco Matarazzo no trecho

próximo ao Largo Padre Péricles, defronte à igreja;

3) área verde na Av. General Olímpio da Silveira com Rua

Traipu.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação

deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que

outros interessados possam manifestar seu interesse em relação

ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção, acompanhada

de envelope lacrado, a qual deverá indicar, com precisão,

o bem público objeto da cooperação, e ser instruída com cópias

autenticadas dos seguintes documentos: documentos pessoais do

interessado (RG e CPF no caso de pessoa física, e documentos de

constituição, CNPJ no caso de pessoa jurídica acompanhado dos

documentos dos representantes legais da mesma)

A proposta de Termo de Cooperação deverá observar os

critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 55.610 de 20 de

outubro de 2.014, e demais textos legais aplicáveis, e a mesma

deverá ser entregue à Rua Guaicurus, 1.000 – Subprefeitura Lapa .

Publique-se

Processo nº. 2015 – 0.091.897-7.

Associação Civil Gaudium et Spes

SMADS/SAS PJ – EDITAL DE CONVÊNIO Nº

63/2015/SMADS – CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO

PARA O SERVIÇO – SERVIÇO DE DE MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO – MSEMA

– 90 VAGAS – COM ÁREA DE ABRANGÊNCIA

DO DISTRITO DE PIRITUBA E SÃO DOMINGOS.

PARECER CONCLUSIVO DO COMITÊ – EDITAL Nº

63/2015/SMADS

Comitê de avaliação: Natália Pereira de Oliveira RF:

788.877.5 (Presidente); Bruna Carolina Monteiro Dal Fabbro

RF 733.218.1; Paula Mara Rosado de Araujo RF: 737.749.5,

Suplentes: Wilma Haruko Tanaka RF: 610.487.8; Rosana Longo

RF: 787.295.0

Data e local em que o comitê se reuniu para elaborar o

parecer técnico: 09/04/2015 na Supervisão de Assistência Social

de Pirituba/Jaraguá. SAS PJ.

Serviço ofertado: Serviço de Medidas Socioeducativas em

Meio Aberto – MSE-MA – 90 vagas – com área de abrangência

do Distrito de Pirituba e São Domingos. Bem imóvel locado pela

organização com repasse de recurso da SMADS, no distrito de

Pirituba, com valor de repasse mensal de R$ 39.184,76 para

organização com isenção da cota patronal do INSS e até R$

4.000,00 para aluguel e IPTU; R$ 45.113,09 para organização

sem isenção da cota patronal do INSS e até R$ 4.000,00 para

aluguel e IPTU; Verba de Implantação no valor de R$ 5.000,00

(Cinco Mil Reais).

Data da realização da audiência pública: 07/04/2015 às

9h. – Local: Supervisão de Assistência Social de Pirituba/ Jaraguá

– SAS PJ, localizada na Rua Guerrino Giovani Leardini, nº 290,

Pirituba, município de São Paulo/SP.

Número e identificação das propostas apresentadas: O

Comitê de avaliação recebeu para o serviço objeto deste edital

1 (uma) proposta ofertada pela organização sociail, a qual necessitou

de complementações, entregues de forma tempestiva.

Síntese da proposta apresentada pela organização social

Associação Civil Gaudium et Spes

Quanto ao seu currículo, experiências, declarações de reconhecimentos,

parcerias firmadas: A Associação Civil Gaudium et

Spes – AGES nasceu da preocupação da conjuntura de abandoações

no e violência em que se encontravam meninos e meninas que

perambulavam no território circunscrito da Região Episcopal

Lapa, atuando em defesa da criança e do adolescente em

situação de vulnerabilidade e risco – vítimas de violência psicológica,

social, exploração, abuso sexual e maus tratos, por mais

de 30 anos de prática e compromisso efetivo para melhorar as

condições de vida da população que tem seus direitos violados,

por meio de programas que buscam garantir e conquistar os

direitos sociais da criança e do adolescente, conforme preconiza

o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os programas

desenvolvidos pela AGES contrapõem-se à negação dos direitos

de que são vítimas crianças e adolescentes. Para isso, busca

criar mecanismos que propiciem seu bem-estar, por meio da

participação em organismos e entidade de sensibilização das

comunidades para desenvolverem práticas de solidariedade. A

AGES é uma entidade não-governamental sem fins lucrativos,

sem qualquer distinção de raça, credo político ou religioso e

condição social, voltada à prática pedagógica de oferecer ao

seu público alvo os mecanismos e as condições necessárias à

construção da auto-estima, da humanização e da cidadania.

Não remunera seus diretores e nem os sócios. Os trabalhos que

mais marcaram a experiência da organização se referem ao

atendimento da população infanto-juvenil em situação de rua,

a luta pela construção e produção de direito, influenciando na

formulação de políticas públicas voltadas para o atendimento

e a defesa de direito, a construção de uma pedagogia para

atender meninos e meninas em conflito com a lei. Atualmente

desenvolve os seguintes serviços no município de São Paulo: 01

Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes

– SAICA Casa da Criança Nossa Senhora Auxiliadora – Lapa,

20 vagas; 01 Centro de Educação Infantil – CEI Mutinga – Jardim

Maristela – 150 crianças; 01 Centro de Educação Infantil

– CEI Sant’ana – Vila dos Remédios – 65 crianças; 01 Serviço

de Medida Socioeducativa em Meio Aberto – SMSE/MA AGES

Lapa – Vila Leopoldina – 60 adolescentes e jovens; 01 Serviço

de Medida Socioeducativa em Meio Aberto – SMSE/MA AGES

Pirituba – Vila Pereira Barreto – 90 adolescentes e jovens; 01

Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto – SMSE/

MA AGES Butantã – Vila Morse – 105 adolescentes e jovens;

01 República Jovem – Vila Leopoldina – 10 jovens (de 18 a 21

anos). Declarações de reconhecimento de suas práticas emitidas

por instituições governamentais e não governamentais,

de reconhecida expressão, nacional ou internacional: Prêmio

Pfizer Educação Sexual. Projeto Prevenir Pelo Instituto Kaplan

com apoio do Fundo de Solidariedade do Estado de São Paulo.

Parcerias com outras instituições, universidades e empresariado

para gestão dos serviços já desenvolvidos, bem como aquelas

que pretende estabelecer, demonstrando sua capacidade de

realizar e manter parcerias para a gestão do serviço ora proposto:

Pastoral do Menor da Região Episcopal Lapa; Instituto

Catequético Secular São José; Comunidades Paroquiais e Religiosas;

Conselho Tutelar da Lapa, Vara da Infância e Juventude

Fórum/ Lapa e Fórum/ Jabaquara, PMSP e Secretaria Municipal

da Assistência e Desenvolvimento Social, Coordenadoria Municipal

de Educação, Secretaria de Comunicação e Informação

Social, COMAS; CMDCA, Unidade Básica de Saúde – UBS/

Lapa, UBS/Vila Anastácio, UBS/ Vila Jaguará, UBS/ Pinheiros,

UBS/ Jaguaré, Equipamento da rede educacional da Região da

Lapa, CAPs Infantil, Agentes Comunitários das áreas de atuação

da Entidade; Instituto Sedes Sapientiae, Universidades (PUC,

USP/SP, UNIFIEO, Mackenzie, FMU) APA – Associação de Pais

e Mestres, Polícia Militar de São Paulo, Grupos de funcionários

ligados: Pão de Açúcar, Construtora Anastácio, à Empresa Alcoa,

Empresa Camil, Sadia, Siemens, Scorpus, Lojas Marabraz, Nostro

Pane; Colégios: Sagrado Coração de Jesus, Mariano, Gomide,

São Francisco Xavier; Grupo de Famílias Rotarianos; Grupo

Beija-Flor e Grupo da Pastoral Social São Gabriel.

RESUMÍSSIMO REUNIÃO CONSEG PERDIZES ABRIL 2015

1) NOVELA ALLIANZ PARK: FOI ENCAMINHADO PELA NOSSA DIRETORIA PARA PROVIDENCIAS da SUBPREFEITURA LAPA E COORDENADORIA DAS SUBPREFEITURAS para poder atuar no modelo que conseguimos junto à POLICIA MILITAR; ou seja, a própria policia é que monta o efetivo dependendo do tamanho do evento na arena, e há a remuneração justa para cada policial escalado; antigamente o valor era simbólico, mas foi alterado graças a uma luta conjunta de vários CONSEGs; da mesma maneira, a idéia é: a subprefeitura monta também seu efetivo para o evento, faz o devido envelopamento fiscalizatório necessário para a região do Palmeiras e TAMBEM é remunerado de maneira justa pelo promotor do evento. Como é hoje? Todas as horas extras das equipes são depois descontadas ao longo da semana, prejudicando a fiscalização de nossa extensa área no dia a dia. Logicamente deve ser feito o estudo jurídico do caso.

2) NOVELA LIMPA ENTULHO, COLOCA ENTULHO: FOI COBRADO DO REPRESENTANTE DA SUBPREFEITURA o que foi feito das visitas da equipe do prefeito HADDAD para a cidade do Rio de Janeiro, já que aquela cidade começou a implantar multas para os maus cidadãos que emporcalham os espaços públicos, coco de cachorro não recolhido, etc., pois acreditamos ser fundamental termos armas para os maus cidadãos que insistem em jogar lixos e entulhos pelo bairro e toda cidade nas madrugadas.

3) ACLAMAÇÃO DA NOVA DIRETORIA, para ser empossada na próxima reunião.

MANEJO AMBIENTAL Rua Fortunato Ferraz, n° 365 – LOTE 04

VERDE E MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

2014-0.035.668-3. Interessada: Brookfield São Paulo

Empreendimentos Imobiliários S/A. Assunto: Solicitação

de autorização para manejo de vegetação para a construção

de Conjunto Residencial Vertical em imóvel localizado na

Rua Fortunato Ferraz, n° 365 – LOTE 04 – Lapa – São Paulo – SP.

Contribuinte n°: 098.034.0013-4. I – No uso das atribuições

que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo nº 154

da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico

do Município de São Paulo), com fundamento no artigo nº

11, inciso I da Lei Municipal nº 10.365/1987, considerando

os termos do Laudo de Avaliação Ambiental nº 50/DEPAVE/

DPAA/2014 e seu respectivo Projeto de Compensação

Ambiental – PCA, AUTORIZO o manejo arbóreo e a devida

compensação ambiental e DETERMINO a lavratura do Termo

de Compromisso Ambiental, nos seguintes termos: Corte: 04

árvores Pinus/Eucalyptus/Invasoras; Corte: 13 árvores exóticas;

Corte: 01 árvore nativa; Remoção: 02 árvores mortas, DAP \

5,0 cm; Cadastradas na calçada: 01 árvore; Preservação: 09

árvores; Plantio interno: 50 mudas de espécies nativas do

Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, DAP 5,0 cm; Plantio no

estacionamento: 30 mudas de espécies nativas do Estado de

São Paulo, padrão DEPAVE, DAP 3,0 cm; Implantação de calçada

verde. II – A eficácia do presente despacho está condicionada à

formalização do Termo de Compromisso Ambiental, cujo início

se dará após a emissão do Alvará de Execução com o devido

apostilamento do TCA. III – A execução dos plantios deverá

ser realizada até o final das obras e antes da obtenção do

Certificado de Conclusão.

CRIA O PARQUE MUNICIPAL IMPERATRIZ LEOPOLDINA…

3) PL 12/2012 – Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) – CRIA O

PARQUE MUNICIPAL IMPERATRIZ LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NA AV. IMPERATRIZ LEOPOLDINA,

928 – VILA LEOPOLDINA – SUBPREFEITURA DA LAPA, SP)

LIMPEZA HOSPITALAR DAS TENDAS DA DENGUE

DESPACHO

I – 2014-0.014.332-9 – No uso da competência a mim

outorgada pelo Decreto Municipal no. 46.209, de 15/08/2005,

em conformidade com a Portaria Intersecretarial no. 01/05/SMS/

SMSP/SMG, de 02/09/2005, nos termos do Artigo 57 inciso II

da Lei Federal 8.666/1993 e suas atualizações, Lei Municipal

nº 16.099 de 30 de dezembro de 2014, Decreto Municipal

nº 55.839 de 16 de janeiro de 2015 e Artigos 16 e 17 da Lei

Complementar Federal no. 101, de 04/05/2000, AUTORIZO

o aditamento do contrato nº 016/CRSCO/2014 firmado com

a empresa COR LINE SISTEMA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº

00.775.123/0001-02 e a Coordenadoria Regional da Saúde

Centro Oeste, objetivando a prestação de serviços de limpeza

hospitalar e predial, com a inclusão de 56,65m² de área crítica,

120,07 de área semi-crítica, 39,33 de área não crítica e 107,70

de área externa no espaço a ser utilizado do imóvel situado à

Rua Catão, nº 380 – Lapa, de segunda a sábado, das 07h às

19h, a partir do dia 14/04/2015 até 30/05/2015, para instalação

de tendas para atendimento de pacientes, bem como a inclusão

de 221,42m² de área semi-crítica, 514,97m² de área não crítica

e 178,30m² de área externa do imóvel situado à Rua Barão do

Bananal, nº 1301 – Pompéia, de segunda a sexta, das 07h às

19h, a partir do dia 01/06/2015, podendo ser alterada de acordo

com a necessidade da unidade, em virtude da transferência

da sede do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador,

unidades estas pertencentes à Supervisão Técnica de Saúde

Lapa/Pinheiros.

II – O valor mensal do aditamento para o espaço a ser utilizado

do imóvel da Rua Catão, nº 380 – Lapa, para instalação

de tendas para atendimento de pacientes, é de R$ 5.971,78

(cinco mil, novecentos e setenta e um reais e setenta e oito

centavos) e para o imóvel da Rua Barão de Bananal, nº 1301

– Pompéia, onde será transferido o Centro de Referência em

Saúde do Trabalhador, o valor mensal é de R$ 12.819,57 (doze

mil, oitocentos e dezenove reais e cinqüenta e sete centavos),

onerando a dotação orçamentária nº 84.27.10.122.3024.2100

.3.3.90.39.00.00.

III – Em conseqüência, AUTORIZO, a emissão de Notas de

Empenhos nos valores correspondentes às despesas.