ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES – AGES foi a única a entregar proposta

SAS LAPA – CRAS LAPA – PARECER DO COMITÊ

DE AVALIAÇÃO EDITAL Nº036/SMADS/2015,

PUBLICADO NO DOC DE 10/03/2015, PÁGINA 107-

2015-0.038.974-5 SERVIÇO MEDIDA SOCIO EDUCATIVA

EM MEIO ABERTO – MSE MA LAPA para 60 vagas, no

distrito Vila Leopoldina, com abrangência Subprefeitura Lapa e

Subprefeitura Pinheiros. Bem Imóvel: Locado pela Organização

com repasse de recurso da SMADS no Distrito Vila Leopoldina,

Subprefeitura Lapa. Valor de repasse de recurso mensal: R$

28.200,78 para organização com isenção da cota patronal do

INSS e até R$ 3.000,00 para aluguel e IPTU e R$ 32.491,56

para organização sem isenção da cota patronal do INSS e até

R$ 3.000,00 para aluguel e IPTU Verba de Implantação: R$

5.000,00.

REUNIDO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2015, NA

SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA –

SAS-LAPA.

Comitê de Avaliação, constituído pelos servidores Érika Ribeiro

de Mendonça- RF 787.767.6(Presidente); Leila Nordi Murat

– RF 558.433.7; Wania Henriques de Arruda e Miranda – RF

729.466.2 SUPLENTES: Ana Maria Lopes Calbar – RF 779.347.2;

Volnei da Silveira Marinho- RF 781.274.4, analisou a única proposta

recebida referente ao serviço ofertado no Edital nº 036/

SMADS/2015. Atendendo o prazo definido no Edital, a Organização

A ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES – AGES foi a única a entregar proposta e, posteriormente, na data determinada

em Audiência Pública, realizada aos 16 de abril de 2015,

apresentou as devidas adequações, esclarecimentos e retificações.

A AGES – Associação Civil “Gaudium et Spes”, é uma organização

não-governamental, sem fins lucrativos, com sede

provisória na Rua Aliança Liberal, nº 703, Vila Leopoldina, São

Paulo, Capital, CEP 05088-000, telefone 3836-8631. Possui

CNPJ nº 50.059.070/0001-93, Registro Civil de Pessoas Jurídicas

sob nº 9.227, de 12 de maio de 1.982, Registro de Utilidade

Pública Federal, Decreto nº 3.415, de 19 de abril de 2.002, Registro

de Utilidade Pública Municipal, Decreto nº 37.297, de 27

de janeiro de 1998, Certificado de Matricula – SMADS – Nº

14.418, CMDCA nº 690/97 e no COMAS nº 813/2012, pertence

à Pastoral do Menor Região Episcopal Lapa da Arquidiocese de

São Paulo. Segue a análise realizada pelo Comitê de Avaliação

da proposta apresentada A AGES apresentou documentação de

acordo com Edital e está apta a apresentar a documentação

necessária para a celebração do convênio. A ‘AGES’ possui uma

caminhada histórica de trabalhos em defesa da criança e do

adolescente em situação de vulnerabilidade. Nasceu da preocupação

da conjuntura de abandono e violência em que se encontravam

meninos e meninas que perambulavam no território circunscrito

da Região Episcopal Lapa. Atua há mais de 30 anos

com a população em situação de vulnerabilidade na defesa dos

direitos e de proteção das crianças e dos adolescentes, em situação

de riscos, vítimas de violência psicológica, social, exploração,

abuso sexual e maus-tratos. Desenvolve ações comunitárias

e educativas com as famílias e comunidades, no

atendimento psicológico e promoção social.Tem como objetivos

sociais a construção e conquista da cidadania, conforme preconiza

o Estatuto da Criança e do Adolescente. A ‘AGES’ atende

cerca de 3.000 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

na região oeste da cidade de São Paulo.A entidade

mantém parcerias com diversos segmentos na região, e projetos

sociais, se fazendo presente na rede socioassistencial, nos diversos

fóruns e entidades sociais.Parcerias e/ou redes articuladas:

Pastoral do Menor da Lapa, Região Episcopal Lapa, Sociedade

das Comunidades Catequéticas, Conselho Tutelar da Lapa, Vara

da Infância e Juventude Fórum/Lapa e Fórum/Jabaquara, PMSP

e Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social,

Coordenaria Municipal de Educação, Secretaria de Comunicação

e Informação Social, COMAS, CMDCA, Unidade Básica de

Saúde – UBS/Lapa, UBS/Vila Anastácio, UBS/Vila Jaguara, UBS/

Pinheiros, UBS/Jaguaré, Equipamento da rede educacional da

Região Lapa, CAPs Infantil, Agentes Comunitários da área de

atuação da Entidade. Instituto Sedes Sapientiae, Universidades

(PUC, USP, UNIFIEO, Mackenzie, FMU), APA – Associação de Pais

e Mestres, Instituto Catequético Secular São Jose, Policia Militar

de São Paulo, Agentes Comunitários da área de atuação.Participou

nos espaços de controle social, para o processo de formulação

de politicas públicas contribuindo na construção das politicas

para abrigos, dos centro de defesa e direito da criança e do

adolesccente, das politicas de creche/CEI; Fórum da Assistencia

Social da Cidade de São Paulo, Fórum de Educação (Creche/

CEI), CMDCA, COMAS, Pólo Centro Oeste; Fórum Regional da

criança e do adolescente, Grupo de Impunidade e de Violência e

Exploração e Abuso Sexual, Comissão Municipal da Assistência

Social, Politicas Públicas na Cidade de São Paulo, Encontro Estadual

de Abrigos, Encontro de Educadores de Abrigo e Casas de

Acolhida, Fórum de Abrigos da Cidade de São Paulo, Encontro

das Pastorais da Arquidiocese de São Paulo, Conferencia de

Adultos e Conferencia Lúdica da Região da Lapa, Conferencia

Municipal de Assistencia Social/SP, Conselho Comunitário de

atenção as Drogas-Lapa.Mantém parcerias sociais e financeiras

com órgãos públicos e privados, com empresas e pessoas físicas

e jurídicas: Prefeitura Municipal de São Paulo, o Instituto Catequético

Secular São José, as comunidades paroquiais e religiosas,

e grupos de funcionários ligados ao Pão de Açúcar, à Construtora

Anastácio, à Empresa Alcoa, à Empresa Camil, à

Empresa Sadia, a empresa Siemens, à Empresa Scorpus, às Lojas

Marabráz, ao Nostro Pane, aos Colégios Sagrado Coração de

Jesus, Colégio Mariano, Colégio Gomide, Colégio São Francisco

Xavier, ao Grupo de Famílias Rotarianos, Grupo Beija-flor, Grupo

da Pastoral Social São Gabriel. Premiação: Prêmio PFIZER Educação

Sexual. Projeto Prevenir pelo Instituto Kaplan com apoio

do Fundo de Solidariedade do Estado de São Paulo.Área de

abrangência: O Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio

Aberto atuará no município de São Paulo, atendendo adolescentes

e jovens (de 12 a 17 anos e 11 meses, excepcionalmente

até 21 anos) de ambos os sexos, dos distritos da Subprefeitura

da Lapa e Subprefeitura de Pinheiros.Documentação: Foram

apresentadas as certificações exigidas, e declaração de estar

apta a apresentar os documentos exigidos para fins de celebração

de convenio com o município. Informa que o serviço será

oferecido na Rua Guaipá, 1605A – Vila Leopoldina – SP. CEP:

05089-001.METODOLOGIA: Dentro do contexto familiar, atuará

a partir dos pressupostos vigentes no ECA/SINASE/LOAS/PNAS/

SUAS. Este plano terá como base as teorias Construtivistas entre

outras, pois a metodologia de trabalho com as famílias será

convivêndesenvolvida

a partir das suas necessidades, contemplando os

seus capitais: humano, social e produtivo na perspectiva promocional

e de direitos. Para garantir o acompanhamento qualificado

do adolescente na proposta e visando o fortalecimento do

núcleo familiar, serão realizadas atividades periódicas com as

famílias, pela equipe, tais como atendimentos personalizados e

Grupos (Informativos e temáticos).São informadas as diversas

fases da medida sócio educativa: pré-medida; fase inicial; acompanhamento;

PIA – plano individual de atendimento – levantamento

de metas de curto e médio prazo. Atendimentos individuais

com os jovens; e personalizados com as famílias; visitas

técnicas escolares; visitas técnicas institucionais e domiciliares;

grupos; oficinas; fase de encerramento e fase pós medida.Especifica

também, de forma detalhada, as diversas fases da medida

de Prestação de serviço à comunidade e de Liberdade Assistida.

A acolhida; o acompanhamento continuado e a avaliação se

articulam através dos trabalhos da equipe técnica no acompanhamento

da vida social do adolescente tendo como foco principal

de intervenção o acompanhamento da vida sócio

familiar.A ONG demonstra conhecimento da rede socioassistencial

e do território de atuação e apresentou quadro de recursos

humanos com atribuições e qualificações. Especificou que o

processo de seleção e capacitação será em conjunto com SAS /

CRAS ou CREAS e SMADS Proteção Básica e ESPASO.Apresentou

em tabela de custeio a distribuição dos recursos financeiros

e os custos mensais e anuais estimados através da Tabela de

Custos por Elementos de Despesa dos Serviços Sócio Assistenciais

instituída pela PORTARIA 47/10/SMADS com suas alterações

e complementação contida no ANEXO V do Edital

36/2015.A ONG oferece como contrapartida cestas básicas às

famílias dos usuários; suporte da área administrativa e custos

de capacitações técnicas aos funcionários.A ONG não necessitará

de verba de implantação. As despesas de concessionárias serão

pagas com repasse mensal. Conclusão do comitê:O Comitê

de avaliação se reuniu em 22/04/2015 nas dependências da

SAS LAPA para realização do parecer final da proposta apresentada

pela organização ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES –

AGES, tendo em vista análise da proposta e das complementações

solicitadas, o comitê informa que esta apresenta:

Congruência da proposta com a Política Nacional de Assistência

Social, NOB/SUAS e com o Plano Municipal de Assistência Social

do Município de São Paulo – PLAS; Experiências sociais compatíveis

com o tipo de serviço a ser executado; Capacidade em

atender as metas estabelecidas; Compatibilidade entre a proposta

apresentada, as ofertas e os padrões específicos que

compõem o tipo de serviço indicado no subitem 1.1 do edital e

descrição constante na Portaria nº 46 e 47 2010/SMADS; compatibilidade

entre proposta e tabela de Custos por elementos

de despesa dos serviços de assistência social instituído pela tabela

47/SMADS/2010; Capacidade de potencializar, distribuir e

qualificar recursos humanos para a gestão do serviço e a garantia

de viabilizar resultado; Compatibilidade na especificação e

qualificação dos recursos Humanos que disponibilizará para o

serviço segundo parâmetros de SMADS; disposição para garantir

o caráter público da parceria com a Prefeitura do Município

de São Paulo, na divulgação do serviço a ser prestado e na

atenção ao usuário; Capacidade e disposição de manter relação

de referência/contra referência entre o CRAS e as vagas dos

serviços conveniados,de forma a operar as suas ações integradas

em rede e a atender a demanda dos usuários;disponibilidade

e capacidade da organização/ entidade/ associação de garantir

contrapartida na gestão do serviço a ser conveniado;capacidade

de realizar parcerias com a iniciativa privada, terceiro setor,

universidades entre outros na gestão do serviço. CONCLUSÃO

DO COMITÊ: Após análise da proposta apresentada, manifestações

exaradas e atendimento às adequações solicitadas em audiência

pública este Comitê indica a Organização ASSOCIAÇÃO

CIVIL GAUDIUM ET SPES – AGES como APTA a celebrar convênio

com esta Pasta para execução do serviço: Serviço de Medidas

Socioeducativas em Meio Aberto – MSE-MA, para 60 vagas,

no distrito Vila Leopoldina, com abrangência Subprefeitura Lapa

e Subprefeitura Pinheiros. Bem Imóvel: Locado pela Organização

com repasse de recurso da SMADS no Distrito Vila Leopoldina,

Subprefeitura Lapa. Valor de repasse de recurso mensal: R$

32.491,56 para organização sem isenção da cota patronal do

INSS e até R$ 3.000,00 para aluguel e IPTU Não será necessário

verba de implantação A escolha da proponente levou em consideração

que a proposta apresentada está em consonância com

a legislação vigente, com o preconizado pelo PNAS/SUAS e Diretrizes

da SMADS. A Organização apresenta conhecimento do

território em suas vulnerabilidades, bem como desenvolve relevante

trabalho com os usuários e suas famílias indo ao encontro

ao disposto na PNAS/SUAS no que tange a Matricialidade

Sociofamiliar. Possui trabalho articulado com as Políticas Públicas

e Privadas, com a Rede Socioassistencial e representatividade

nos Fóruns locais: do Direito da Criança e do Adolescente e

de Assistência Social. São Paulo,22 de abril de 2015.

T I T U L A R E S : É r i k a R i b e i r o d e M e n d o n ç a – R F

787.767.6(Presidente);Leila Nordi Murat – RF 558.433.7;Wania

Henriques de Arruda e Miranda – RF 729.466.2 SUPLENTES:

Ana Maria Lopes Calbar – RF 779.347.2; Volnei da Silveira Marinho-

RF 781.274.4.

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