COPIA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS APRESENTADOS A CETESB RUA JOAO TIBIRICA,900

2014-0.350.061-0 LIVING CARITA EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

DIVISAO TECNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DECONT-

2 COMUNIQUE-SE: 114/DECONT-2/2015 PROCESSO

ADMINISTRATIVO N 2014-0.350.061-0 INTERESSADO: LIVING

CARITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ASSUNTO:

ACOMPANHAMENTO A DIRETORA EM EXERCICIO DA DIVISAO

TECNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO USO DE

SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E CONSIDERANDO A LEGISLACAO

VIGENTE E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM SVMA, SOLICITA:

1.COPIA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS APRESENTADOS A CETESB EM MEIO DIGITAL A RESPEITO DA AREA DE INTERESSE

SITUADA A RUA JOAO TIBIRICA,900 – LAPA, SAO PAULO, CEP

05077-000, NUMERO DE CONTRIBUINTE 098.019.0005-9. 2.

COPIA DOS PARECERES TECNICOS EMITIDOS PELA CETESB

PARA A AREA DE INTERESSE AINDA NAO ENTREGUES AO

GTAC/DECONT/SVMA; 3. COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA

LIVING CARITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E

LIVING RAVELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; 4.

DOCUMENTO COM VALOR LEGAL QUE POSSA COMPROVAR

QUEM SAO OS RESPONSAVEIS LEGAIS PELO EMPREENDIMENTO;

5. MATRICULA DO IMOVEL ATUALIZADA COM AVERBACAO

DA CONTAMINACAO; 6. RELACAO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS

NA ELABORACAO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS COM A

ESPECIFICACAO DAS RESPECTIVAS HABILITACOES; 7. COPIA DA

ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA DO RESPONSAVEL

PELA ELABORACAO DOS PLANOS DE INTERVENCAO E DE

DEMOLICAO, RELATORIO DE AVALIACAO PRELIMINAR, INVESTIGACAO

CONFIRMATORIA, INVESTIGACAO CONFIRMATORIA

COMPLEMENTAR, INVESTIGACAO DETALHADA E AVALIACAO

DE RISCO A SAUDE DEVIDAMENTE ASSINADA PELO CONTRATANTE

E PELO CONTRATADO, BEM COMO COPIA DA CARTEIRA

DO CONSELHO PROFISSIONAL AO QUAL ESTIVER VINCULADO;

8. DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE AOS PLANOS

DE INTERVENCAO E DE DEMOLICAO, ESTUDOS AMBIENTAIS

E DE AVALIACAO DE RISCO A SAUDE RELATIVOS A AREA

DE INTERESSE, CONFORME MODELO EXISTENTE NO ANEXO I

DA DECISAO DE DIRETORIA N 103/2007/C/E, DE 22 DE JUNHO

DE 2007 DA CETESB, ADAPTADO A SECRETARIA DO VERDE E

DO MEIO AMBIENTE – SVMA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELO

CONTRATANTE E PELO CONTRATADO. 9.INFORMACOES SOBRE

USO PRETERITO DA AREA DESAPROPRIADA NA PORCAO SUL

DO IMOVEL PARA ESTABELECIMENTO DE SERVIDAO DE USO

PUBLICO, ATUALMENTE SOB CONCESSAO DA CCR- AUTOBAN

(CERCA DE 4429 M2), COM DELIMITACAO DA AREA EM

PLANTA PLANIALTIMETRICA E IMAGEM ORBITAL 10.PRAZO

PARA ATENDIMENTO: 30 DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA

DA PUBLICACAO NO DOC, NA SVMA/PROTOCOLO, SITUADO

A RUA DO PARAISO, 387, PARAISO – SP, CEP 04103-000, NO

HORARIO DAS 9:00 AS 16:00 H. OBS: PODERA SER AGENDADO

ATENDIMENTO PARA DIRIMIR EVENTUAIS DUVIDAS QUANTO

AO COMUNIQUE-SE NO EXPEDIENTE DO DECONT/GTAC,

ATRAVES DO TELEFONE 3283-0915. PARA A REALIZACAO DO

ATENDIMENTO NA DATA AGENDADA, O INTERESSADO DEVERA

SE APRESENTAR PESSOALMENTE OU INDICAR REPRESENTANTE

LEGAL ATRAVES DE PROCURACAO ESPECIFICA.

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Termo de Permissão de Uso para a comercialização ou doação de alimentos

LAPA

GABINETE DO SUBPREFEITO

PORTARIA Nº 028/SP-LA/GAB/2015

O Subprefeito JOSE ANTONIO VARELA QUEIJA, da Subprefeitura

Lapa, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos

termos da Lei Municipal nº 15.947/2013 regulamentada pelo

Decreto Municipal nº: 55.085/2014

RESOLVE:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 15.947/2013 e respectivo

Decreto Municipal regulamentador nº 55.085/2014 que

disciplina o comércio e a doação de alimentos em vias e áreas

públicas no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação de Portaria

que estabeleça o número de permissões de uso a serem

outorgadas nas vias e áreas públicas sob sua administração

mediante portaria indicando os pontos passíveis de outorga de

permissão de uso.

Art. 1º Fica estabelecido os locais e a quantidade de vagas

disponíveis no âmbito da Subprefeitura Lapa para a concessão

de Termo de Permissão de Uso para a comercialização ou doação de alimentos, conforme abaixo especificada:

CATEGORIA A

• Av. Miguel Frias de Vasconcelos, altura 573 – 1 vaga;

• Av Presidente Altino, altura 805 – 01 vaga;

• Rua Paraguassu, altura 45 – 01 vaga;

• Rua Ministro de Godói, lado oposto 976 – 01 vaga;

• Rua Irinei Jose Bourdon, altura 650 – 01 vaga;

• Rua Santa Marina, altura 1294 – 01 vaga;

• Rua Tagipuru, altura 711 – 01 vaga;

• Rua Wilfrides Alves de Lima – 02 vaga;

• Rua Dep. Salvador Jullianele – 02 vagas;

• Rua Eng. Fox, altura 32 – 01 vaga;

• Rua Barão do Bananal, altura 32 – 01 vaga;

• Rua Germaine Buchard, altura 12 – 01 vaga;

• Rua Albertina, altura 300 – 01 vaga;

• Av. Sumaré, altura 741 – 01 vaga;

• Rua Cincinato Pamponet, altura 206 – 01 vaga;

• Rua Jofet Kryss, altura 243 – 01 vaga;

• Rua Bartira X Av Sumaré – 01 vaga;

• Rua Dronsfield, altura 43 – 01 vaga;

• Rua Padre Penteado de Oliveira, altura 39 – 01 vaga;

• Praça Jornalista Carlos Castelo Branco – 01 vaga;

• Praça Diogo do Amaral – 01 vaga

• Av Santa Marina, altura 1248 – 01 vaga;

• Rua Germaine Buchard, altura 77 – 01 vaga;

• Rua Cenno Sbrighi, altura 378 – 01 vaga

• Rua Thomé de Souza, lado oposto 44 – 01 vaga;

• Rua Thomé de Souza, altura 150 – 01 vaga;

• Rua Dr Avelino Chaves, altura 419 – 01 vaga;

• Rua Alexandre Colares, altura 600 – 01 vaga;

• Praça Tancredo Coutinho – 01 vaga;

• Rua Pedro Henrique de Orleans e Bragança, altura 1021 – 02

vaga;

• Av. Francisco de Paula Vicente de Azevedo – 01 vaga;

• Rua Belmonte, altura 956 – 01 vaga;

• Rua Hassib Mofarrej, altura 90 – 01 vaga;

• Rua Joaquim Manoel de Macedo, altura 338 – 01 vaga;

• Rua Inocêncio Tobias, altura 118 – 01 vaga;

• Av. Marques de São Vicente, altura 1659 – 01 vaga;

• Rua Sara de Souza, altura 78 – 01 vaga;

• Rua Federação paulista, lado oposto ao 799 – 01 vaga;

Categoria B

• Praça Camilo Castelo Branco – 01 vaga;

• Praça Nair Zampieri Carbonaro – 01 vaga;

• Rua Tagipuru, altura 600 – 01 vaga;

• Av. Santa Marina, altura 300 – 01 vaga;

• Praça Melvim Jones – 02 vaga;

• Praça Orlando Zanfelice Junior – 02 vaga;

• Rua Tagipuru, altura 690 – 02 vaga;

• Rua Prof. Wilfrides Alves de Lima, – 01 vaga;

• Rua Major Paladino, altura 55 – 01 vaga;

• Av Torres de Oliveira – 02 vaga;

• Rua Cincinato Pamponet, altura 11 – 01 vaga;

• Rua Tagipuru, altura 858 – 01 vaga;

• Av. Auro Soares de Moura Andrade, altura 607 – 01 vaga;

• Rua da Várzea, altura 509 – 01 vaga;

• Rua Monte Alegre, altura 984 – 01 vaga;

• Rua Josef Kryss, altura 350 – 01 vaga;

• Rua Tenente Landi, altura 214 – 01 vaga;

• Rua Jaguaré Mirim, altura 10 – 01 vaga;

• Praça Miguel Delerba – 02 vaga;

• Rua Willian Speers, altura 842 – 01 vaga;

• Rua Tagipuru, altura 544 – 01 vaga;

• Rua Sara de Souza, altura 79 – 01 vaga;

• Rua Barão de Tefé, altura 37 – 01 vaga;

• Rua Irinei Jose Bourdom, altura 454 – 01 vaga;

• Rua Francisco Matarazzo, altura 485 – 01 vaga;

• Rua Batalha do Pirajá, altura 155 – 01 vaga;

• Praça Miguel Dell’Erba – 01 vaga;

• Rua Conrado Moreschi, altura 77 – 01 vaga;

• Rua Edgar Poe, altura 50 – 01 vaga;

• Rua Jornalista Aluiso Biondi – 02 vaga;

• Rua do Curtume, altura 23 – 01 vaga;

• Rua Sara de Souza, altura 78 – 01 vaga;

• Av. Santa Marina, altura 814 – 01 vaga;

• Rua Monte Alegre, altura 928 – 01 vaga;

• Rua Dep Salvador Jullianele – 01 vaga;

• Rua Tagipuru, altura 283 – 01 vaga;

• Av. Santa Marina, altura 195 – 01 vaga;

CATEGORIA C

• Praça Camilo Castelo Branco – 01 vaga;

• Rua Marina Ciufuli Zanfelice, altura 440 – 01 vaga;

• Rua Sara de Souza, altura 67 – 01 vaga;

• Praça Miguel Dell’Erba, – 02 vaga;

• Rua Major paladino, altura 43 – 01 vaga;

• Rua Alexandre Colares, altura 600 – 01 vaga;

• Av. Santa Marina, altura 325 – 01 vaga;

• Rua Minerva, altura 484 – 01 vaga;

• Rua Conrado Moreschi, altura 195 – 01 vaga;

• Rua Major Paladino, altura 128 – 01 vaga;

• Rua José Maria de Faria, altura 290 – 01 vaga;

• Praça Osmar Bueno de Carvalho x Rua Belmont – 01 vaga;

• Rua da Várzea, altura 503 – 01 vaga;

• Rua Tagipuru, altura 282 – 01 vaga;

• Rua Marina Ciufuli Zanfelice, altura 440 – 01 vaga;

• Rua Willian Speers, altura 550 – 01 vaga;

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua

publicação.