muro de arrimo do Cemitério Lapa – extravio de processos

SERVIÇO FUNERÁRIO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E

FINANÇAS

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS

EXTRAVIADOS – C.P.P.E./S.F.M.S.P.

A Comissão Permanente de Processos Extraviados – C.P.P.E/

S.F.M.S.P., observada as disposições do artigo 100 e seguintes

do Decreto nº 51.714/10, resolve DECLARAR EXTRAVIADO os

seguintes processos:

Resolução nº 001 de 25 de março de 2015.

Processo Administrativo nº 2011-0.121.877-7 – instauração

de sindicância – cópia processo nº 2011-0.056.329-2, ratificação

situação de emergência para contratação de empresa

de engenharia para execução de serviços de demolição do

muro de arrimo do Cemitério Lapa.

Resolução nº 002 de 27 de março de 2015.

Processo Administrativo nº 2011-0.333.421-9 – apuração

de eventual furto de castiçal encontrado na quadra 16-A

(Tremembé) e parte superior da escada de alumínio.

Resolução nº 003 de 31 de março de 2015.

Processo Administrativo nº 2011-0.121.892-0 -instauração

de sindicância – cópia do processo nº 2011-0.019.447-5,

ratificação do sistema de emergência para contratação de

serviço de engenharia do muro de arrimo que ruiu no Cemitério

Santana.

Resolução nº 004 de 1º de abril de 2015.

Processo Administrativo nº 2008-0.303.056-4 – reforma

da capela do Cemitério da Consolação.

Resolução nº 005 de 02 de abril de 2015.

Processo Administrativo nº 2008-0.000.317-5 – localização

de despojos provenientes de desocupação indevida do

ossário nº 5212 – Cemitério Vila Nova Cachoeirinha

Resolução nº 006 de 06 de abril de 2015.

Processo Administrativo nº 2011-0.121.935-8 – instauração

de sindicância – cópia processo nº 2011-0.021.324-0,

ratificação situação de emergência para contratação de serviços

para o muro de arrimo do Cemitério Tremembé.

A Seção de Protocolo do S.F.M.S.P. deverá fazer as

devidas anotações no Sistema Municipal de Processos –

SIMPROC.

HAITI – A VIDA IMITA A ARTE?

PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

INSTITUTO MASTHER PROJETOS E ASSESSORIA

GOVERNAMENTAL

EDUCACIONAL E SOCIOAMBIENTAL SMPIR

DESPACHO – Contratação de natureza artística – Processo

nº 2015-0.078.560-8

I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial

as justificativas técnicas apresentada às fls. 02, o parecer

da Comissão Artística (fls. 141/143), que acolho, AUTORIZO

a contratação direta por inexigibilidade de licitação da exposição

“HAITI – VIDA E ARTE”, representado pelo INSTITUTO

MASTHER PROJETOS E ASSESSORIA GOVERNAMENTAL EDUCACIONAL

E SOCIOAMBIENTAL, CNPJ 07.497.140/0001-66, pelo

valor total de R$499.780,00(quatrocentos e noventa e nove mil

setecentos e oitenta reais), com fundamento no inciso III do art.

25 da Lei Federal nº 8.666/93, respeitadas as disposições contidas

na Lei Municipal n.º 13.278/02 regulamentada pelo Decreto

Municipal n.º 44.279/03.

II – Autorizo INSTITUTO MASTHER PROJETOS E ASSESSORIA

GOVERNAMENTAL EDUCACIONAL E SOCIOAMBIENTAL

INSTITUTO MASTHER PROJETOS E ASSESSORIA GOVERNAMENTAL

EDUCACIONAL E SOCIOAMBIENTAL a ainda, a

emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação nº

39.10.14.422.3018.8.413.3.3.90.39.00-00, em nome da representante

supramencionada, no valor total de R$499.780,00

(quatrocentos e noventa e nove mil setecentos e oitenta reais)

para o exercício vigente, observado o princípio da anualidade,

autorizando-se o cancelamento de eventuais saldos de reserva

e de empenho.

Alteração a composição do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos

PORTARIA 219, DE 29 DE MAIO DE 2015

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,

usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Alterar a composição do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos – CPOP

, no âmbito da

Secretaria Municipal de Relações Governamentais, nos termos

do Decreto nº 54.837, de 13 de fevereiro de 2014, e do Decreto

nº 56.071, de 22 de abril de 2015, para inclusão dos seguintes

membros:

REPRESENTANTES DOS CONSELHOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS:

Subprefeitura de Cidade Tiradentes

2ª Titular: MARIA AUXILIADORA C. DA SILVA

2ª Suplente: FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA

Subprefeitura de Guaianases

2º Titular: GERALDO ALVES DE SÁ

1ª Suplente: IVONE DE OLIVEIRA GABRIEL

2ª Suplente: NILDETE DE SOUZA MARTINS

Subprefeitura de Itaquera

1º Titular: ANDERSON ISTANCOV FONSECA

1ª Suplente: IVALDINA FERREIRA VELOSO FELIX

2º Suplente: JOÃO ESTEVAM DA SILVA

Subprefeitura da Lapa

1º Titular: PAULO CÉSAR MALUF

2ª Titular: ALEXANDRA SWERTS LEANDRO

1ª Suplente: LUNA ZARATTINI BRANDÃO

2º Suplente: DIONÍSIO REIS SIQUEIRA

Subprefeitura de Pinheiros

2º Titular: MAURO CALLIARI

Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá

1ª Titular: ADRIANA DA CRUZ SANTOS

Subprefeitura de Santo Amaro

2º Titular: ADILSON ALMEIDA ARAUJO

1º Suplente: JOSÉ PAULO DOS SANTOS

Subprefeitura de São Mateus

1ª Titular: LUISA HELENA MOREIRA DOS SANTOS

2º Titular: ANTONIO LUIZ LINO

1ª Suplente: MARIA DO CARMO DA SILVA

2ª Suplente: MARLI DOS REIS LIMA

II – Cessar, em consequência, a designação dos senhores

FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA (como 2ª titular), MARIA

AUXILIADORA C. DA SILVA (como 2ª suplente), MAGALI APARECIDA

RODRIGUES LIBERATO, EDVALDO MARTINS, IVONE

DE OLIVEIRA GABRIEL (como 2ª suplente), EUDECIO TEIXEIRA

RAMOS, IRACY FROES DO NASCIMENTO PEREIRA, ANDERSON

ISTANCOV FONSECA (como 2º suplente) DIONÍSIO REIS SIQUEIRA

(como 1º titular), PAULO CÉSAR MALUF (como 2º titular),

PAULO CESAR PETRONILHO, ALEXANDRA SWERTS LEANDRO

(como 2ª suplente), LUCAS GIANNINI DE CASTRO ABREU, JOAIS

GOMES DA SILVA, JOSÉ PAULO DOS SANTOS (como 2º titular),

ADILSON ALMEIDA ARAUJO (como 1º suplente), MARIA APARECIDA

FERREIRA DE OLIVEIRA, EDNALDO AMÂNCIO DE LIMA,

IRENE LOPES GARBELINI e SERGIO HENRIQUE SOARES para

integrarem o referido Conselho.

III – O Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento

Participativos passa a ser presidido pelo titular da Secretaria

Municipal de Relações Governamentais ou seu representante,

nos termos do Decreto 56.071, de 22 de abril de 2015.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de

maio de 2015, 462° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO – (DISTRITO – POPULAÇÃO)

ANEXO I INTEGRANTE DO DECRETO Nº

56.142, DE 29 DE MAIO DE 2015

CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO

(DISTRITO – POPULAÇÃO)

I – Conselho Tutelar de Anhanguera (84.577)

II – Conselho Tutelar de Aricanduva (263.256):

Aricanduva 85.474

Carrão 84.320

Vila Formosa 93.462

III – Conselho Tutelar de Bela Vista (241.889):

Bela Vista 71.437

Cambuci 41.112

Consolação 57.721

Liberdade 71.619

IV – Conselho Tutelar de Brasilândia (268.954)

V – Conselho Tutelar do Butantã (226.113):

Butantã 53.939

Morumbi 53.670

Vila Sônia 118.504

VI – Conselho Tutelar de Campo Limpo (381.430):

Campo Limpo 217.806

Vila Andrade 163.624

VII – Conselho Tutelar de Cangaíba (133.620)

VIII – Conselho Tutelar de Capão Redondo (278.482)

IX – Conselho Tutelar de Capela do Socorro (231.540):

Cidade Dutra 195.105

Socorro 36.435

X – Conselho Tutelar de Casa Verde (301.622):

Cachoeirinha 138.808

Casa Verde 84.989

Limão 77.825

XI – Conselho Tutelar de Cidade Ademar (273.842)

XII – Conselho Tutelar de Cidade Líder (198.379):

Cidade Líder 129.266

Parque do Carmo 69.113

XIII – Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes I (109.260)

XIV – Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes II (109.259)

XV – Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo (205.034):

Ermelino Matarazzo 114.931

Ponte Rasa 90.103

XVI – Conselho Tutelar de Freguesia do Ó (138.360)

XVII – Conselho Tutelar de Guaianases (104.798)

XVIII – Conselho Tutelar de Grajaú I (184.072)

XIX – Conselho Tutelar de Grajaú II (184.071)

XX – Conselho Tutelar do Ipiranga (219.606):

Cursino 110.617

Ipiranga 108.989

XXI – Conselho Tutelar de Itaim Paulista (225.588)

XXII – Conselho Tutelar de Itaquera (202.636)

XXIII – Conselho Tutelar de Jabaquara (224.427)

XXIV – Conselho Tutelar de Jaçanã (94.211)

XXV – Conselho Tutelar do Jaraguá (204.050)

XXVI – Conselho Tutelar de Jardim Helena (130.521)

XXVII – Conselho Tutelar do Jardim São Luiz (278.093)

XXVIII – Conselho Tutelar de José Bonifácio (131.088)

XXIX – Conselho Tutelar de Lajeado (164.788)

XXX – Conselho Tutelar da Lapa (319.817):

Barra Funda 14.861

Jaguara 24.025

Jaguaré 52.994

Lapa 67.397

Perdizes 113.587

Vila Leopoldina 46.953

XXXI – Conselho Tutelar da Mooca (357.212):

Água Rasa 82.891

Belém 47.133

Brás 30.962

Mooca 81.258

Pari 18.331

Tatuapé 96.637

XXXII – Conselho Tutelar de M’Boi Mirim (317.718):

Jardim Ângela 317.718

XXXIII – Conselho Tutelar de Parelheiros (153.372):

Marsilac 8.030

Parelheiros 145.342

XXXIV – Conselho Tutelar de Pedreira (150.659)

XXXV – Conselho Tutelar da Penha (331.569):

Arthur Alvim 100.468

Penha 127.152

Vila Matilde 103.949

XXXVI – Conselho Tutelar de Perus (83.777)

XXXVII – Conselho Tutelar de Pinheiros (293.347):

Alto de Pinheiros 41.655

Itaim Bibi 96.803

Jardim Paulista 89.577

Pinheiros 65.312

XXXVIII – Conselho Tutelar de Pirituba (252.056):

Pirituba 167.826

São Domingos 84.230

XXXIX – Conselho Tutelar de Rio Pequeno (222.605):

Rio Pequeno 119.636

Raposo Tavares 102.969

XL – Conselho Tutelar de Sacomã (253.336)

XLI – Conselho Tutelar de Santana (317.665):

Mandaqui 107.792

Santana 113.763

Tucuruvi 96.110

XLII – Conselho Tutelar de Santo Amaro (244.105):

Campo Belo 64.065

Campo Grande 103.721

Santo Amaro 76.319

XLIII – Conselho Tutelar de São Mateus (292.579):

Iguatemi 140.252

São Mateus 152.327

XLIV – Conselho Tutelar de São Miguel (227.701):

São Miguel 87.838

Vila Jacuí 139.863

XLV – Conselho Tutelar de São Rafael (151.547)

XLVI – Conselho Tutelar de Sapopemba (280.231)

XLVII – Conselho Tutelar da Sé (212.828):

Bom Retiro 37.529

República 61.080

Santa Cecília 89.062

Sé 25.157

XLVIII – Conselho Tutelar de Tremembé (212.343)

XLIX – Conselho Tutelar de Vila Curuçá (147.491)

L – Conselho Tutelar de Vila Maria (289.203):

Vila Guilherme 55.565

Vila Maria 111.115

Vila Medeiros 122.523

LI – Conselho Tutelar de Vila Mariana (354.928):

Moema 88.445

Saúde 135.013

Vila Mariana 131.470

LII – Conselho Tutelar de Vila Prudente (244.458):

São Lucas 141.137

Vila Prudente 103.321

sobre arvores, DECRETO Nº 56.131, secretaria poderá expedir autorização anual para a poda!

DECRETO Nº 56.131, DE 26 DE MAIO DE 2015

Introduz alterações no artigo 14 do Decreto

nº 26.535, de 3 de agosto de 1988.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o grande transtorno que as chuvas de

verão causaram à Cidade no início de 2015, agravado por

inúmeras quedas de árvores e danos causados à rede elétrica;

CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a adoção de

procedimentos tendentes à agilização dos trâmites necessários

à autorização de poda a ser executada por concessionárias de

serviço público,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 14 do Decreto nº 26.535, de 3 de agosto de

1988, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 14. ……………………………………………..

§ 1º No caso de programação anual de podas, a Secretaria

Municipal de Coordenação das Subprefeituras,

mediante a formalização de convênio com as empresas

concessionárias de serviços públicos, poderá expedir autorização anual.

§ 2º Na hipótese de que trata o § 1º deste artigo, as

empresas concessionárias de serviços públicos deverão

comunicar previamente à Subprefeitura competente

a realização do serviço, apresentando laudo do engenheiro

ou biólogo responsável pelo acompanhamento

a cargo da empresa, dele fazendo constar o número de

árvores, a localização, a data e o motivo da poda.

§ 3º Nos casos de emergência, quando houver ameaça

à segurança dos sistemas e redes, as empresas concessionárias

de serviços públicos poderão efetuar a poda

ou a remoção de árvores, justificando posteriormente a

medida adotada.” (NR)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de

maio de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação

das Subprefeituras

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo

Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de

maio de 2015.