CEI INDIRETO VILA PIAUÍ, situado na Rua Francisco Iavo de Assis

2011-0.322.891-5

Assunto: utilização da ata de RP nº 015/SIURB/2014

(fornecimento à Prefeitura do Município de São Paulo

de: serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva,

reparações, adaptações e modificações, de acordo com o

decreto nº 29.929/91 e alterações posteriores, em prédios

municipais, com fornecimento de materiais de primeira

linha e mão-dobra especializada)

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –

SME

DESPACHO: Diante dos elementos informativos que instruem

o presente processo, considerando especialmente o

disposto nos Decretos nº 22.929/91, em consonância com o que

estabelece a Lei Municipal nº 13278/02 e Decreto 44279/03,

além das disposições previstas na Lei Federal nº 8.666 de 21

de junho de 1993, AUTORIZO, observada a competência a que

alude a Portaria nº 006/SIURB/2013, a utilização da vigente

Ata de Registro de Preços nº 015/SIURB/2014, celebrada com a

empresa CONSTRUTORA MASSAFERA LTDA, com o propósito

de levar a efeito, no(a) CEI INDIRETO VILA PIAUÍ, situado na Rua Francisco Iavo de Assis, s/nº – São Paulo – SP (Subprefeitura

LAPA – SP/LA) a execução dos serviços de manutenção e conservação

relacionados na documentação do referido processo,

no valor de R$ 572.744,63 (quinhentos e setenta e dois mil, setecentos

e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos).

As despesas decorrentes da contratação ora autorizada, serão

suportadas pela dotação do orçamento vigente.

2011-0.322.891-5

CONVOCAÇÃO

Ficam V.Sas., da empresa CONSTRUTORA MASSAFERA

LTDA, convocados a comparecer nesta Secretaria, no Núcleo

de Manutenção de Próprios Municipais e Equipamentos, para

entrega dos documentos abaixo relacionados, necessários para

lavrar o Termo de Contrato e a Ordem de Serviço, relativa à

prestação dos serviços no CEI INDIRETO VILA PIAUÍ.

Documentos a serem apresentados: 1. CND do INSS; 2.

Certificado de Regularidade do FGTS; 3. Guia de Recolhimento

da ART; 4. Cópia do Contrato Social; e salientamos que o não

atendimento ao prazo supra mencionado, propiciará a aplicação

das sanções legais e contratuais cabíveis por parte da PMSP

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Sobre diariooficialdalapa
ativista lapeano

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