REFORMA na EMEI PROFª SARITA CAMARGO

DEPTO DE EDIFICAÇÕES

2011-0.147.990-2

Assunto: utilização da ata de RP nº 015/SIURB/2014

(fornecimento à Prefeitura do Município de São Paulo

de: serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva,

reparações, adaptações e modificações, de acordo com o

decreto nº 29.929/91 e alterações posteriores, em prédios

municipais, com fornecimento de materiais de primeira

linha e mão-dobra especializada)

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –

SME

DESPACHO: Diante dos elementos informativos que instruem

o presente processo, considerando especialmente o

disposto nos Decretos nº 22.929/91, em consonância com o que

estabelece a Lei Municipal nº 13278/02 e Decreto 44279/03,

além das disposições previstas na Lei Federal nº 8.666 de 21

de junho de 1993, AUTORIZO, observada a competência a que

alude a Portaria nº 006/SIURB/2013, a utilização da vigente Ata

de Registro de Preços nº 015/SIURB/2014, celebrada com a empresa

CONSTRUTORA MASSAFERA LTDA, com o propósito de

levar a efeito, no(a) EMEI PROFª SARITA CAMARGO, situado

na Rua Caiapós, nº 148 – São Paulo – SP (Subprefeitura LAPA –

SP/LA) a execução dos serviços de manutenção e conservação

relacionados na documentação do referido processo, no valor

de R$ 224.163,26 (duzentos e vinte quatro mil, cento e sessenta

e três reais e vinte seis centavos). As despesas decorrentes da

contratação ora autorizada, serão suportadas pela dotação do

orçamento vigente.

2011-0.147.990-2

CONVOCAÇÃO

Ficam V.Sas., da empresa CONSTRUTORA MASSAFERA

LTDA, convocados a comparecer nesta Secretaria, no Núcleo

de Manutenção de Próprios Municipais e Equipamentos, para

entrega dos documentos abaixo relacionados, necessários para

lavrar o Termo de Contrato e a Ordem de Serviço, relativa à

prestação dos serviços no EMEI PROFª SARITA CAMARGO.

Documentos a serem apresentados: 1. CND do INSS; 2.

Certificado de Regularidade do FGTS; 3. Guia de Recolhimento

da ART; 4. Cópia do Contrato Social; 5. Declaração com a equipe

mínima com qualificação profissional prevista para execução

da obra com anuência da fiscalização e salientamos que o não

atendimento ao prazo supra mencionado, propiciará a aplicação

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REFORMA no LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA DA LAPA (av. queiroz filho)

2014-0.034.575-4

ORDEM DE SERVIÇO Nº 079/SIURB/NMPME/2015

CARTA CONTRATO Nº 079/SIURB/NMPME/2015

DIRIGIDO A: PROJEÇÃO ENGENHARIA PAULISTA DE

OBRAS LTDA

VALOR: R$ 187.459,93

OBJETO: Execução de serviços gerais de manutenção previstos

na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/SIURB/14

– AGRUPAMENTO 021 – Subprefeitura PINHEIROS – SP/PI,

com fornecimento de materiais de primeira linha e mão-de-obra

especializada para execução de serviços gerais de manutenção

preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações,

na LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA DA LAPA, situado na

Avenida Queiroz Filho, nº 313 – São Paulo – SP, cujo despacho de

autorização consta do processo supra citado.

O prazo para execução dos serviços será de 90 (noventa)

dias corridos, a partir de 17/06/2015.

Para cobertura desta despesa foi emitida Nota de Empenho

no valor de R$ 187.459,93 (cento e oitenta e sete mil, quatrocentos

e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos) e

onera a dotação nº 84.10.10.302.3003.3101.4490.5100.00, do

presente exercício.

SEÇÃO ADMINISTRATIVA – SIURB-NMPME

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO – 2014-0.034.575-4

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/SIURB/14 – C007/14/

SIURB

OBJETO – Execução de serviços gerais de manutenção previstos

na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, na LABORATÓRIO DE

SAÚDE PÚBLICA DA LAPA, situado na Avenida Queiroz Filho,

nº 313 – São Paulo – SP

CARTA CONTRATO – 079/SIURB/NMPME/2015 – Assinado

em 12/06/2014

VALOR – R$ 187.459,93

CONTRATADA – PROJEÇÃO ENGENHARIA PAULISTA DE

OBRAS LTDA

PRAZO – 90 dias corridos, a contar da data fixada na

Ordem de Início

REAJUSTE – Conforme legislação em vigor e consoante

Edital.

5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo

GABINETE DO PREFEITO

FERNANDO HADDAD

DECRETOS

DECRETO Nº 56.170, DE 12 DE JUNHO DE

2015

Dispõe sobre a convocação da

5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, preparatória, no

âmbito do Município, à realização da 4ª

Conferência Estadual e Nacional de Políticas

para as Mulheres.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de

Políticas para as Mulheres de São Paulo, a realizar-se nos dias

18, 19 e 20 de setembro de 2015, preparatória, no âmbito do

Município, à realização da 4ª Conferência Estadual e Nacional

de Políticas para as Mulheres.

Parágrafo único. A conferência a que se refere o “caput”

terá por tema: “Participação, Políticas Públicas e Consolidação

de Direitos: Construindo o Plano Municipal de Políticas para

as Mulheres”.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Políticas para as

Mulheres responsável pela organização, convocação e coordenação

da conferência, bem como das 16 (dezesseis) préconferências

que serão realizadas no âmbito das Subprefeituras,

além de mais 5 (cinco) Conferências Temáticas.

Parágrafo único. A 5ª Conferência Municipal de Políticas

para as Mulheres de São Paulo poderá ser precedida por conferências

livres, virtuais ou presenciais.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres

expedirá o Regimento Interno da 5ª Conferência Municipal de

Políticas para as Mulheres de São Paulo.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de

junho de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ELIDA RODRIGUES DA CRUZ SZURKALO, Secretária Municipal

de Políticas para as Mulheres – Substituta

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo

Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de

junho de 2015.