Rua Fortunato Ferraz, n° 303 – COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
17 de junho de 2015 Deixe um comentário
2014-0.093.686-8 EXTRATO DO TCA Nº 222/2015
PMSP/SVMA E BROOKFIELD SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S/A. em decorrência de construção
de Conjunto Residencial Vertical em imóvel localizado na Rua Fortunato Ferraz, n° 303, Lapa, São Paulo – SP, Lote 01, com
fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 e
Decreto nº 43.889/2013, firmam o presente Termo de Compromisso
Ambiental, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO – DO COMPROMISSO E DA COMPENSAÇÃO
1.1. A Compromissária se compromete a atender
os seguintes itens: 1.1.1. Corte de 11 (onze) árvores exóticas.
1.1.2. Corte de 05 (cinco) árvores nativas. 1.1.3. Remoção de
01 (uma) árvore morta/DAP \ 5,0 cm. 1.1.4. Preservação de
03 (três) exemplares arbóreos. 1.1.5. Cadastradas na calçada
12 (doze) exemplares arbóreos. 1.1.6. Plantio interno de 45
(quarenta e cinco) mudas com DAP 5,0 cm, acompanhadas
dos respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São
Paulo, padrão DEPAVE. 1.1.7. Plantio no estacionamento de 11
(onze) mudas com DAP 3,0 cm, acompanhadas dos respectivos
tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão
DEPAVE. 1.1.8. Implantação de calçada verde. 9.1. A eficácia
das autorizações de corte e transplante inicia-se somente após
a emissão do respectivo Alvará de Execução, emitido pelo órgão
competente.