RECICLAZARO – CENTRO DIA PARA IDOSOS

SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LAPA –SAS LAPA – CENTRO DE REFERENCIA DE

ASSISTENCIA SOCIAL LAPA – CRAS LAPA –

PARECER TÉCNICO DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO – EDITAL

175/SMADS/2015– PUBLICADO NO DOC de 28/05/2015, página

63 – CENTRO DIA PARA IDOSOS. Reunido na SAS LAPA, à Rua

Caio Graco, 423, no dia 18/06/2015, o Comitê de Avaliação formado

por TITULARES: Monica Wiser Brisolla Burzaca, RF:

568.915.5; (Presidente); Doris Mariani – RF 519.035.5; Leila

Nordi Murat- RF 558.433.7; SUPLENTES: Margarete Barbosa

Oliveira Santos – RF 602.925.6.analisou a proposta do serviço

CENTRO DIA PARA IDOSO, 30 vagas, no distrito Lapa; área de

abrangência: distritos da Subprefeitura Lapa; Supervisão de Assistência

Social Lapa – SAS LAPA; Bem Imóvel: Disponibilizado

pela própria Organização na área de abrangência do distrito

Lapa, Subprefeitura Lapa. Valor de repasse de recurso mensal:

R$ 66.441,91 (sessenta e seis mil quatrocentos e quarenta e um

reais e noventa e um centavos) para organização com isenção

da cota patronal do INSS; R$ 75.834,53 (setenta e cinco mil oitocentos

e trinta e quatro reais e cinqüenta e três centavos)

para organização sem isenção da cota patronal do INSS. Verba

de Implantação: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais). o Comitê de

Avaliação recebeu tempestivamente 01 proposta, ofertada pela

proponente ASSOCIAÇÃO RECICLÁZARO e passou a leitura da

síntese da proposta apresentada.Data da realização da audiência

pública: 17/06/2015, 14horas, na SAS LAPA, Rua Caio Graco,

423.Número e identificação das propostas apresentadas: O Comitê

de avaliação recebeu para o serviço objeto deste edital 1

proposta ofertada pela organização social, a qual necessitou de

01 complementação, entregues de forma tempestiva.Síntese da

proposta apresentada pela organização social ASSOCIAÇÃO

RECICLÁZARO SÍNTESE DA PROPOSTA apresentada pela Organização

Social ASSOCIAÇÃO RECICLÁZARO. Praça Alfredo

Weiszflog, 37 – Vila Romana, São Paulo – SP. Telefone: 3871-

5972. CNPJ: 03.960.066/0001-11. Site: http://www.reciclazaro.org.br;

email: contato@reciclazaro.org.br. CURRÍCULO: A Associação

Reciclázaro, entidade com 14 anos de atuação, executa seus

programas, projetos e serviços em conformidade com o Art. 1º

da LOAS. O público alvo da instituição é constituído por munícipes

e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidades

e riscos. Tem como missão reintegrar na sociedade pessoas

em situação de risco social e dependentes químicos, por meio

de ações socioambientais, de modo a restabelecer sua participação

ativa como cidadãos, conhecer e defender os direitos básicos

nas áreas de promoção humana, saúde, educação e trabalho,

com acesso à sustentabilidade através de atividades de

geração de renda. Apresentam a origem dos recursos, as finalidades

estatutárias, os eixos do trabalho, a forma de participação

dos usuários, todos os programas, atividades, eventos, mídia

e os serviços socioassistenciais. Faz parte do PRAM

(Programa Regional Cáritas Del Trabajo Social a favor de los

Adultos Mayores en America Latina y El Caribe) junto a Cáritas

Chile, Cáritas do Peru, FUNBAM México, Cáritas Cubana, Pastoral

Social do Panamá e Rede Latino-americana de Gerontologia

(RLG) e, também, da Rede CBT – Tratamento com Base Comunitária,

dentre outras redes. Durante o ano de 2014, a ASSOCIAÇÃO

RECICLÁZARO realizou 5.851 atendimentos a pessoas em

situação de risco social nas áreas de saúde, assistência social,

educação, geração de renda e educação ambiental. Apresenta

as Declarações de reconhecimento: Organização dos Estados

Americanos – OEA, Prêmio Odair Firmino de Solidariedade, Prêmio

Inclusão Cultural da Pessoa Idosa e Certificado de Agradecimento

da Arquidiocese de Natal, entre outros. Nome do serviço

objeto da discussão: CENTRO DIA PARA IDOSO. Nome

fantasia: Centro Dia Guadalupe. Capacidade de atendimento:

30 vagas. Distrito: Lapa. Bem imóvel em que o serviço será

prestado: Disponibilizado pela própria Organização Social.

Abrangência territorial da ação a ser desenvolvida: Distrital.

Segmento que será atendido: Pessoas idosas com 60 anos ou

mais, de ambos os sexos, prioritariamente beneficiários do BPCLOAS

e em situação de pobreza incluídas no – CadÚnico, para

Programas Sociais com diferentes necessidades e graus de dependência,

que não tenham condições de permanecerem sozinhos

nos domicílios. Também serão atendidos seus cuidadores e

familiares. Informações sobre a regularidade da documentação:

A documentação entregue está regular. Adequação da proposta

ao edital, no que se referem ao serviço oferecido, ofertas desse

serviço, congruência com o PLAS, tabela de custeio: As instalações

a serem utilizadas: Disponibilizado pela própria Organização

– Rua Vespasiano, 592 – Vila Romana – SP. A abrangência

territorial da ação a ser desenvolvida em congruência com o

estabelecido pelo Edital: Distritos da Subprefeitura da Lapa

(Barra Funda, Jaguara, Jaguaré, Lapa, Perdizes e Vila Leopoldina).

A vinculação da ação com as orientações do Plano Municipal

de Assistência Social e Tipificação Municipal dos Serviços;

com as Diretrizes Nacionais – LOAS, PNAS, SUAS, Tipificação

Nacional de Serviços Socioassistenciais e com a Gestão Integrada

de Serviços e Benefícios de Transferência de Renda. O Centro

Dia é um serviço instituído na Tipificação Nacional de Serviços

Socioassistenciais do SUAS, definido no âmbito da Proteção Social

Especial de Média Complexidade, que tem o objetivo de

prestar atendimento especializado a pessoas com deficiência

em situação de dependência, seus cuidadores e familiares. Foi

tipificado pelo COMAS, conforme Resolução nº 836, de

29/07/2014. Está instituído como programa social no âmbito do

município de São Paulo pela Lei 15.809, de 13/06/13. Vincula-se

com o Decreto 1.948/96, o qual regulamentou a Lei 8.842/94,

que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e prevê uma série

de serviços que devem ser disponibilizados para as pessoas

idosas, dependendo de suas necessidades. De acordo com o

Decreto, há duas modalidades de serviços que devem estar à

disposição das pessoas idosas, quais sejam: não – asilares e asilares.

As modalidades não – asilares devem se constituir em

pessoas idosas que mantenham os vínculos familiares e com a

comunidade e estão previstas no art. 4º do Decreto, o qual estabelece

como uma das cinco modalidades o CENTRO DE CUIDADOS

DIURNO, que se desenvolve por meio de hospital-dia ou

centro-dia, quer dizer, local destinado à permanência diurna do

idoso dependente ou que possua deficiência temporária e necessite

de assistência médica ou de assistência multiprofissional.

Conforme a Legislação vigente esse Serviço terá por finalidade

assegurar direitos sociais que garantam a promoção da

autonomia, integração e participação efetiva do idoso na sociedade,

de modo a exercer a sua cidadania, fortalecimentos dos

vínculos familiares, bem como a prevenção de situações de risco

pessoal e social. Visa também atender ao plano de metas do

governo municipal 2013/2016 e as necessidades apresentadas

pela “Carta do Idoso” elaborada pelo Grande Conselho Municipal

do Idoso em conjunto com os Fóruns do Cidadão Idoso, Interfórum

e outros movimentos. Os usuários serão orientados

sobre seus direitos e sobre os recursos oferecidos pelo Poder

Público e dos critérios para a sua concessão. Os usuários também

serão orientados e encaminhados ao CRAS, ao CREAS e

para outros Programas Continuados como Bolsa Família, Renda

Cidadã e para Benefícios Eventuais. A forma que utilizará para

acesso dos usuários e de controle da demanda pelas ofertas do

serviço: A forma de acesso será através da demanda encaminhada

e/ou validada pelo CRAS LAPA, os CREAS e pelo sistema

de garantia de direitos. A metodologia a ser desenvolvida, especialmente

na acolhida e no trabalho social, de modo a evidenciar

as estratégias de atuação para alcance das metas de atendimento:

Denominado de “Tratamento Comunitário” a

metodologia está baseada no modelo (ECO2) – Epistemologia

da Complexidade, Ética e Comunitária. No Brasil a Associação

Reciclázaro é uma das pioneiras na aplicação deste método,

uma ferramenta que traz para a prática a metodologia e conceitos

do modelo como um conjunto de ações, instrumentos, práticas

e conceitos, organizados em um processo que tem como finalidade,

o melhoramento das condições de vida das pessoas

que vivem em situação de exclusão social grave e a melhoria

das condições de vida da comunidade local. A palavra “tratamento”

indica uma “intervenção” que produza redução de vulnerabilidades,

reflexos do sofrimento individual, familiar e comunitário.

São cinco os eixos norteadores do trabalho,

organizados como essenciais para sua execução de forma integral:

organização, trabalho, contexto de cuidados com a saúde,

assistência básica e educação. Apresentaram os instrumentos e

princípios da metodologia: a gestão integrada de casos e os

instrumentos utilizados – Ficha de primeiro contato, Redes subjetivas,

Sistemas de Diagnósticos Estratégicos – SIDIES, Diários

de acompanhamento e Sistemas de Informações da Organização.

A proponente detalhou a configuração do serviço: provisões

institucionais, físicas e materiais; o trabalho social; o trabalho

socioeducativo e as aquisições dos usuários. A forma de

monitoramento e avaliação dos resultados e metas estabelecidas

para o desenvolvimento do serviço: O monitoramento e

avaliação serão realizados a partir de instrumentais de controle

e acompanhamento diário, discriminados em relatórios mensais,

e inseridos no SISA – Sistema de Informação de Atendimento e

no sistema de informação da organização. A proponente levará

em conta os elementos objetivos e subjetivos e o modo de sistematizá-

los. Os elementos objetivos serão as metas estabelecidas

e como estão sendo alcançadas. Os elementos subjetivos

serão as demandas trazidas pelos idosos e observadas pelos

profissionais, que permitem a análise de como os usuários estão

melhorando suas condições físicas e emocionais, as relações

com seus familiares, com a comunidade e a melhoria de sua

condição de vida. Todos os idosos serão acompanhados e registrados

individualmente, permitindo observar seu processo de

evolução. O Centro Dia propõe manter uma relação próxima e

diária com os familiares, através de instrumento específico, permitindo

que haja uma co-responsabilidade entre o Centro Dia e

a família de modo a criar mecanismos de observação e controle

sobre as relações com o idoso. A avaliação dos resultados e

metas será realizada sistematicamente através de reuniões/encontros

de planejamento que ocorrerão da seguinte forma:

Gestão Integrada de Casos entre os profissionais envolvidos

com os usuários; Avaliação das atividades socioeducativas realizadas;

Encontro mensal entre os profissionais e os usuários do

Centro Dia e seus familiares; Reuniões periódicas com os cuidadores

para determinar linhas de atuação, trabalhando os indicadores

de qualidade e quantidade; Supervisão técnica do CRAS/

CREAS aos profissionais contratados pela organização e Encontro

com a rede de serviços para discutir avanços e retrocessos

no desenvolvimento do trabalho. A proponente elencou uma

perspectiva de procedimentos que serão incorporados ao serviço:

Observações gerais de rotina; caderno de comunicação diária

e controle diário interno. Quanto aos indicadores de avaliação

do serviço, a proponente detalhou: a descrição, a

periodicidade, o método de cálculo, a fórmula e a meta dos indicadores

de perfil, de estrutura, de processo e outros indicadores.

Demonstrar conhecimento do território de implantação do

serviço e do trabalho social com segmento objeto do edital e

suas famílias, em situação de vulnerabilidade: A ASSOCIAÇÃO

RECICLÁZARO nasceu no território da Lapa no ano 2000 e iniciou

sua trajetória de trabalhos na área social e ambiental com

a implantação de programas de atenção a população em situação

de rua e também de coleta seletiva. Criou estratégias para

ações de geração de trabalho e renda e tratamento a usuários

de drogas e aos poucos expandiu seus programas e projetos

para outras regiões de São Paulo. Posteriormente foi incubada a

primeira cooperativa de catadores e também assumiram a gestão

da Casa para mulheres portadoras do HIV, na Lapa. Em seguida

foi criado o PROGAPI – Programa de Atenção a Pessoa

Idosa que demonstra a inclinação da organização em buscar

responder ao fenômeno do envelhecimento x qualidade de vida.

Por ter sido criada no território a proponente relata que acumula

conhecimento sobre as mais diversas problemáticas da região,

principalmente em relação à população idosa e que mantém

além da rede institucional, uma grande quantidade de

pessoas físicas e jurídicas que já são apoiadoras da organização

e serão importantes parceiros na busca de recursos, voluntários

e métodos para que o Centro Dia Guadalupe se torne referência

na cidade. Demonstrar conhecimento e capacidade de articulação

com serviços da rede socioassistencial local e políticas públicas

setoriais, no âmbito territorial direcionado ao segmento

objeto do edital: A proponente relata que sempre participou e

ajudou na construção de diversas redes e encontros locais, municipal,

nacional e internacional a fim de obter conhecimentos e

replicar as tecnologias sociais dos parceiros. Descreve os parceiros

que atuam com foco mais especifico junto às pessoas idosas:

Cáritas Alemã; Rede de Proteção e Defesa da pessoa Idosa

– RDPI; Grande Conselho Municipal do Idoso – GCMI; Conjunto

Habitacional Vila dos Idosos; Grupo de Articulação para Moradia

dos Idosos da Capital – GARMIC; ILPI Canindé; ILPI Butantã;

Alfabetização Solidária – Alfasol; Faculdade Paulista de Serviço

Social – FAPSS; Pastoral da Pessoa Idosa; Programa de Acompanhantes

de Idosos – PAI; Cooperativa Regional Coleta Seletiva e

Reciclagem da Região Oeste – COOPERAÇÃO; Instituto 5 Elementos

e Instituto Paulo Freire. Especificar no quadro de recursos

humanos a formação de cada profissional, bem como a

carga horária do trabalho, suas habilidades, atribuições e competências;

Especificar a distribuição dos profissionais para a

operacionalização e gestão do serviço para a garantia dos resultados

e metas estipuladas: A proponente apresentou o Quadro

de Recursos Humanos. Especificar a proposta de capacitação

continuada que será realizada para o quadro de RH: A

proponente relata que a capacitação continuada deverá reconhecer

as habilidades e competências de cada profissional e

permitir a participação em atividades formativas que serão realizadas

em conjunto com SMADS, SAS/Lapa, CREAS e com a

rede socioassistencial. Define a capacitação em dois eixos: Conhecimentos

Teóricos e Conhecimentos Práticos. Desta forma,

através de grupos de estudo, encontros, reuniões, discussão de

casos, supervisão, registro e sistematização das experiências, os

conhecimentos teóricos e práticos, aliados a análise das metas

serão importantes instrumentos de capacitação conjunta. Também

haverá a participação em seminários e fóruns que serão

promovidos pela organização, inclusive com participantes internacionais

e os eventos organizados pela SMADS. Especificar

que o processo de seleção e capacitação continuada dos profissionais

do serviço, será em conjunto com SAS – LAPA e SMADS/

Proteção Social Especial e Espaço do Aprender Social: O processo

de seleção dos profissionais como análise dos currículos, entrevistas

e dinâmicas de grupo, bem como a capacitação continuada

acima descrita, será realizado pela organização, em

conjunto com SAS/CRAS, CREAS ou Espaço de Aprender Social

– ESPASO. Especificar em tabela de custeio a distribuição dos

recursos financeiros para a operacionalização e gestão do serviço:

A tabela de Custeio apresentada descreve a distribuição dos

recursos financeiros para a operacionalização e gestão do serviço,

está em conformidade com o Edital. Especificar a contrapartida

da Organização/Associação/Entidade sem fins econômicos

na gestão do serviço: A proponente apresenta como contrapartida

a complementação de custos de vale transporte para funcionários;

imóvel para o desenvolvimento do serviço; bens para

desenvolvimento do serviço (1 TV LED LG 42”; 1 reprodutor de

DVD Sony; 4 computadores com monitor, teclado, mouse, caixa

de som; 1 geladeira 30 litros com controle de temperatura para

medicamentos; 1 geladeira 340 litros; 1 balcão térmico com 6

divisórias; 1 microondas; 02 armários de escritório; sofás e mesas)

e eventos beneficentes para angariar fundos. Especificar os

custos mensais e anuais estimados a partir da Tabela de Custos

dos Elementos de Despesa dos Serviços Socioassistenciais, vigente:

Os custos mensais e anuais apresentados estão de acordo

com o Edital. Informar se há necessidade de verba de implantação,

especificando o valor e detalhando a sua utilização,

observando o limite máximo de até R$ 15.000,00 (quinze mil

reais) a qual deve destinar-se ao pagamento de despesas iniciais

para a implantação do serviço: A organização solicita verba

de implantação, no valor de R$15.000,00 (Quinze mil reais)

para a aquisição dos seguintes itens para iniciar o desenvolvimento

das atividades do serviço: utensílios de cozinha; toalhas

de banho; material de escritório e pedagógico; serviço de instalação

de rede interna (telefone e internet); instalação/adaptação

de corrimão na rampa de acesso e corredores; instalação de

barras de segurança nos banheiros e demais espaços. CONCLUSÃO

DO COMITÊApós análise da proposta apresentada, manifestações

exaradas em audiência pública e complementações

entregues este Comitê indica a organização social ASSOCIAÇÃO

RECICLÁZARO como APTA a celebrar convênio com esta

Pasta para execução do serviço CENTRO DIA PARA IDOSOS,

para 30 vagas, no distrito LAPA, com custo mensal R$ 66.441,91

(sessenta e seis mil quatrocentos e quarenta e um reais e noventa

e um centavos) para organização com isenção da cota

patronal. O comitê verificou um erro de SMADS no valor especificado,

sendo o correto R$66.804,58 (sessenta e seis mil oitocentos

e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), valor este

apontado pela proponente, que considerou a necessidade do

pagamento das concessionárias (água, luz, telefone e gás), conforme

a planilha padrão para cálculo de custo dos serviços às

folhas 22 e 23 do edital 175/SMADS/2015. O comitê entende

que o pagamento deve ser feito de acordo com o solicitado pela

ONG, para que não haja prejuízo para a ASSOCIAÇÃO RECICLÁZARO.

Há necessidade de liberação de verba de implantação

no valor de R$ 15.000,00. A escolha da proponente levou

em consideração que a ONG atendeu a contento as exigências

do edital e a retificação solicitada.A proponente poderá apresentar

manifestação, no prazo de 5 dias, acerca do parecer técnico

do Comitê de Avaliação publicado no Diário Oficial da Cidade

de São Paulo, conforme disposto no item 7 do edital.São

Paulo, 18 de junho de 2015.TITULARES: Monica Wiser Brisolla

Burzaca, RF: 568.915.5; (Presidente); Doris Mariani – RF

519.035.5;Leila Nordi Murat- RF 558.433.7; SUPLENTES: Margarete

Barbosa Oliveira Santos – RF 602.925.6

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