Abandono da banca de jornais e revistas

LAPA

GABINETE DO SUBPREFEITO

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E

DESENVOLVIMENTO URBANO

Ermelinda Magri, RG 12.294.073 CPF 563.799.358-00

Permissionária de Banca de Jornais e Revistas – TPU nº 839

Local de instalação da banca de Jornais – Rua Venâncio

Ayres, 174 – Pompéia.

Conforme o disposto no art. 51 do decreto nº 22.709/86,

tornamos pública vossa convocação a fim de prestar esclarecimentos

no que se refere ao “abandono da banca de jornais e revistas”, bem como das respectivas taxas públicas de anuidade.

A atual situação em que se encontra a referida banca infringe

os artigos 40, 42, inciso I do mesmo decreto e que objetiva

a cassação do referido Termo de Permissão de Uso, bem como a

remoção da banca do espaço público.

Local de comparecimento: Rua Guaicurus, 1000 – Lapa –

Sala 49

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

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Sobre diariooficialdalapa
ativista lapeano

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