A LENTA E SUAVE E CONSTANTE DESINDUSTRIALIZAÇÃO DA CIDADE! DESEMPREGO?

2014-0.250.496-5
Assunto:
Solicitação de Renovação de Licença Ambiental de Operação
Interessado: Artenafex Artefatos Nacionais de feltro LTDA.
Local: Rua Ricardo Cavatton, n° 201 – Lapa de Baixo- SP.
À vista dos elementos constantes do P.A. 2014-0.250.496-5
e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no
artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da
Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo
183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o
disposto na Lei nº 14.887/2009 e Resolução 170/CADES/2014,
INDEFIRO
o pedido da Renovação da Licença Ambiental de
Operação, para Artenafex Artefatos Nacionais de feltro LTDA,
CNPJ 61.434.048/0001-47, tendo em vista o CNAE 13.59-6/00
não constar no rol de atividades industriais elencadas no Anexo
I, Item II da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014, e,
portanto, não estar passível de licenciamento ambiental por
esta Secretaria
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Sobre diariooficialdalapa
ativista lapeano

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