VISTORIAS NAS RUAS QUE CERCAM O ALLIANS PARK, O ITAQUERÃO E O PACAEMBU

DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO DO-
MINGOS DISSEI
MEMORANDO GAB-DD Nº 235/2015
Ao Excelentíssimo Conselheiro Presidente ROBERTO
BRAGUIM
Considerando matéria veiculada no Jornal “Folha de S. Pau-
lo, de 15 de julho de 2015 noticiando 1) dificuldades enfrenta-
das pelos pedestres no uso de calçadas na cidade São Paulo e;
2) estatísticas apontando que 19,4% dos mortos em acidentes
no Brasil são pedestres, aliado a 3) levantamento do Hospital
das Clínicas indicando o atendimento de 300 vítimas mensais
por quedas em calçadas;
Considerando que os acidentes em calçadas, além dos pre-
juízos causados às vítimas, geram custos médico-hospitalares,
interrupção temporária ou permanente de atividades produti-
vas, impacto no sistema previdenciário e pagamento de indeni-
zações pela Prefeitura;
Considerando a plena vigência da Lei 15.442/2011, com as
alterações posteriores, dispondo sobre a construção, conserva-
ção e manutenção dos passeios públicos;
Considerando que a supracitada lei municipal atribui ao
responsável pelo imóvel a obrigação de manter e conservar
os respectivos passeios, inclusive os localizados nas vias es-
truturais, tanto antes da padronização pelo órgão municipal,
quanto após sua execução de competência da Administração,
à luz do que dispõe o artigo 7º “caput”, § 1º e inciso III, da Lei
15.442/2011 e artigo 9º “caput”, § 1º e inciso II do Decreto;
Considerando que a falta de manutenção e conservação
das calçadas, que é uma via de transporte primária, contraria a
lógica urbana, e incumbe ao poder público a obrigação de zelar
no intuito de garantir aos pedestres a circulação em condições
seguras pelas ruas da cidade, por meio de calçadas em boas
condições de acessibilidade;
Considerando que alguns locais, por suas características
especiais, recebem um extraordinário afluxo de pessoas, me-
recendo maior atenção no tocante à segurança dos pedestres;
Foram selecionados, para um estudo mais detalhado, 3
(três) locais da cidade – “Allianz Parque”, “Arena Corinthians” e

“Estádio do Pacaembu” – com vistas a avaliar as condições de
circulação livre e segura dos pedestres, em um raio de 500m.
As vistorias foram realizadas no período de 12 de maio
a 26 de junho de 2015, pelos técnicos deste Gabinete, Eng.º
Antônio Fernando Cruz Sampaio, Eng.º Antônio Carlos Dias de
Oliveira e Arq.ª Dilian Guimarães que examinaram, nas princi-
pais vias de acesso e ruas do entorno, as condições gerais das
calçadas, com foco na segurança do pedestre e acessibilidade,
levando em conta os seguintes aspectos: estado de conservação
do passeio (trincas e buracos), desníveis incompatíveis com a
natureza da via, degraus e obstáculos impeditivos da livre e
segura circulação de pessoas.
Em 6 (seis) etapas de vistorias foram percorridos
mais
de 30Km
de calçadas, entre os 3 (três) estádios citados que,
embora tenham a mesma destinação, apresentam caracterís-
ticas urbanísticas totalmente distintas, em razão dos locais de
implantação. Foram feitas as seguintes constatações:
Allianz Parque (área Subprefeitura Lapa).
A Arena denominada Allianz Parque está situada em um
bairro antigo e totalmente consolidado. As ruas próximas têm
calçadas estreitas e as vias transversais de acesso possuem
declive acentuado. O transporte público mais significativo é
a estação de metrô e trem, terminal Barra Funda que fica a
aproximadamente 1.500m do local. A construção moderna e re-
cente ocupa a parte central da quadra, ladeado pelo Shopping
Bourbon e pelas instalações do Clube da Sociedade Esportiva
Palmeiras. A reforma do local compreendeu serviços, inclusive
nas calçadas do trecho referente a arena, as quais apresentam
problemas em alguns pontos. A calçada restante do clube não
foi refeita e apresenta muitos problemas. As quadras do entor-
no possuem construções antigas e agravadas pelas condições
do perfil inclinado. Neste local foram
percorridos 16.770m
de
calçadas, em 32 quadras, avaliando um total de
750 imóveis,
sendo que 456 apresentaram problemas, ou seja
58,8%
das
calçadas estão comprometidas.
Foram vistoriadas as quadras 2, 4, 10, 11, 17, 25, 29, 103,
104 e 113 do setor 021; as quadras 6, 13, 20, 21, 28, 29, 30,
31, 32, 34, 35, 36, 37, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, e 95 do setor
022, além da Praça Souza Aranha e dos canteiros centrais da
Av. Francisco Matarazzo, Av. Antártica e Av. Pompéia, sendo que
os principais problemas apontados foram: trincas e buracos,
degraus criados entre imóveis, inclinação transversal excessiva
para propiciar a entrada de automóveis, falta de tratamento
adequado para o espaço das árvores. Também são marcantes os
danos causados pelas permissionárias como SABESP, Telefônica
e outras.
De acordo com o Art. 7º da Lei 15.442/11, identificam-
se as vias classificadas como Estruturais, nos termos da Lei
13.885/04: Av. Francisco Matarazzo, Av. Auro Soares de Moura
Andrade, Av. Antártica, Av. Pompéia, Rua Clélia, Rua Guaicu-
rus, Rua Turiassu como N-3 e Rua Cotoxó, Rua Tucuna, Rua
Caraíbas, Rua Venâncio Aires, Rua Padre Antônio Tomaz, Rua
Cayowaá e Rua Padre Chico como coletoras.
Arena Corinthians (área Subprefeitura Itaquera).
A referida Arena está situada no bairro de Itaquera, junto
à Av. Radial Leste entre as estações Metrô Artur Alvim e o
terminal metrô/CPTM Corinthians Itaquera, isolada por amplas
vias de acesso. Foram vistoriados,
aproximadamente, 8.000m
de calçadas, relativamente novas e em bom estado de conser-
vação, pois foram construídas à época dos eventos da Copa
do Mundo de 2014. No entanto, existem alguns problemas,
em geral, devido à falta de manutenção, o que será agravado
com o tempo.
No entorno dessa arena não há residências ou comércios
próximos. Os acessos são novos, amplos e nas quadras do
entorno que abrangem o Pátio de manobras do Metrô, a FATEC
Itaquera e algumas áreas livres, o trânsito de veículos e de
pedestres só é significativo nos dias de eventos.
Os principais acessos ao estádio ocorrem a partir da Esta-
ção do Metrô Artur Alvim, do Terminal Metrô/CPTM-Itaquera,
compreendendo passarelas exclusivas de pedestres, as quais
apresentam vários problemas, tais como: piso podotátil solto e
com muitas irregularidades; corrimãos com os canos soltos, da-
nificados ou inexistentes em alguns trechos; buracos junto aos
postes de iluminação, provocando trincas longitudinais e, em
alguns pontos, com fiação exposta. A calçada que contorna a
arena apresenta trincas e buracos junto às tampas de caixas de
instalações das permissionárias tais como: Embratel, Telefônica,
Vivo, Uol, etc. Na praça localizada no trecho de subida em dire-
ção ao acesso leste da arena, há acúmulo de terra proveniente
de erosão no talude, além de trincas e buracos. Prosseguindo,
próximo à rotatória, há um trecho bastante comprometido por
trincas e afundamento. Nas proximidades das bilheterias do
lado leste da arena, existem trincas, buracos, caixas sem tampa
e arranques de ferro expostos. Há, também, um Poço de Visita
da Sabesp saliente no meio da calçada. Um antigo acesso de
veículos ao estádio, que atualmente se encontra desativado,
constitui um obstáculo aos pedestres que circulam na calçada.
Estádio Pacaembu (área Subprefeitura Sé).
O estádio do Pacaembu apresenta certo isolamento, por
ocupar toda a quadra. Foram vistoriados,
aproximadamen-
te, 5.600m
de calçadas. As calçadas do entorno do estádio
apresentam, em geral, boas condições de conservação. Nos
trechos com passeio verde, o espaço destinado ao plantio de
grama está vazio, criando um desnível entre a faixa livre e a de
serviços. Já nas calçadas opostas da via são encontrados alguns
problemas pontuais, como trincas e danos pontuais ao longo da
Praça Helena Sgarbi Salto e Rua Desembargador Carlos Passa-
láqua, trincas, buracos e piso inadequado junto a Rua Itápolis,
calçada estreita na Praça David Ben Gurion, trincas, degraus
e inclinação transversal excessiva na Rua Capivari. No acesso
pela Rua Major Natanael, Praça Fagundes Varela e Rua Itajobi,
os problemas mais graves encontrados decorrem da declividade
do terreno, ocasionando a construção de degraus, inclinação
transversal excessiva para acesso de veículos às residências
e falta de manutenção. No trecho da Av. Doutor Arnaldo, as
calçadas estão, no geral, em bom estado. Existem problemas
pontuais como deslocamento de placas de concreto no canteiro
central e box de venda de flores instalado junto a uma árvore,
dificultando a livre circulação de pedestres.
Diante de tais constatações
DETERMINO:
1- A remessa de ofício à Secretaria Municipal de
Coordenação das Subprefeituras para que, em conjunto
com as Subprefeituras envolvidas, adotem as seguintes
providências:
1.a – Autuem e intimem os responsáveis pelos imó-
veis cujas calçadas necessitem de refazimento ou reparos,
nos termos da Lei 15.442/2011;
1.b – Quando constatado que os danos verificados
nos passeios decorreram de intervenções promovidas
por permissionárias (SABESP, COMGAS, Eletropaulo entre
outras), notificá-las, nos termos do Decreto 44.755/2004,
para que façam as correções necessárias, aplicando,
quando for o caso, as penalidades previstas na Lei nº
13.614/2003

2 – Que no prazo de 90 dias, a Secretaria Municipal
de Coordenação das Subprefeituras informe a este Tribu-
nal quais reparos foram executados e os não executados,
nomeando as permissionárias (instruir resposta com fotos
antes e depois dos reparos);
3 – Em igual prazo, que a Secretaria Municipal de
Coordenação das Subprefeituras informe, ainda, a este
Tribunal, o número de autuações/notificações efetuadas
aos contribuintes e o sucesso nos reparos de calçadas
(instruir a resposta com fotos);
4 – Que o Subprefeito da região em que se situa cada
um dos estádios citados informe a este Tribunal a sua
avaliação de como está o trajeto de acesso ao estádio
sob sua jurisdição, inclusive no que tange à acessibili-
dade;
5 – A remessa de ofício ao Senhor Prefeito do Mu-
nicípio de São Paulo, bem como ao Senhor Controlador
Geral do Município, ao Secretário de Esportes, Lazer e
Recreação do Município e a Secretária da Pessoa com De-
ficiência e Mobilidade Reduzida do Município, dando-lhes
ciência do contido no presente;
6 – A remessa de ofício à Sociedade Esportiva Palmei-
ras, ao Sport Club Corinthians Paulista e à Companhia do
Metropolitano de São Paulo, na pessoa de seus presiden-
tes, dando-lhes ciência do contido no presente.

Praça Sincero Jácomo Zanella

PROJETO DE LEI 01 – 00330/2015 do Vereador Nelo Rodolfo((PMDB)
“Altera a denominação da Praça Jácomo Zanella para Praça Sincero Jácomo Zanella localizada no bairro da Lapa, Subprefei-
tura da Lapa e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º – Fica alterada a denominação da Praça Jácomo
Zanella para Praça Sincero Jácomo Zanella localizada no bairro
da Lapa, CEP: 05038-010, Subprefeitura da Lapa.
Art. 2º – As despesas decorrentes da implantação desta lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suple-
mentadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.”
“JUSTIFICATIVA
A denominação da Praça se justifica devido a adequação
correta do nome civil que no momento se encontra incompleto.
Italiano, nascido em Lozzo di Cadore, província de Belluno,
em 11/01/1918.
Começou a trabalhar cedo, como aprendiz no oficio de pin-
tura civil, para ajudar a família que perdera quase tudo durante
a crise de 29.
Aos 20 anos, foi convocado para lutar no Vº Regimento
di Artiglieria Alpina 22ª Batteria, onde permaneceu os 5 anos
da 2ª Guerra Mundial, mal paramentado pelo fascismo e em
marchas extenuantes através dos Alpes.
Assim, em agosto 1948, com 30 anos, desembarcou no
Brasil, em busca de desafios.
Chegando a São Paulo, Sincero Zanella logo iniciou ativi-
dades de pintura civil, associando-se a um conterrâneo. Após
alguns meses, já independente, criou a “Zanella Pinturas Ltda”.
Após 6 anos de Brasil a empresa contava com cerca de 400
funcionários e se voltava para trabalhos mais expressivos do
que residências. Assim a Zanella Pinturas executou a primeira
pintura do Edifício Itália, vários prédios da USP (Cidade Univer-
sitária) e a primeira pintura de diversos ministérios de Brasilia
– Sincero Zanella orgulhava-se de ser um “candango”.
Notando que apenas empresas de fora do país trabalha-
vam com pintura industrial para atender a demanda industrial
nascente à época, analisou criteriosamente a atividade e foi
pioneiro no Brasil no inicio dos anos 50.
Em 1954 a empresa, passa a se chamar “Zanella Pinturas
Ltda”, trabalho altamente especializado no tratamento de
superfícies metálicas que antecede a pintura, com jato de areia,
pistolas de agulhas, lixadeiras, escovas rotativas, ajudou o de-
senvolvimento destes equipamentos que nem sempre existiam
no país. Deu a luz ao termo “Anticorrosão”.
O avanço das técnicas seguia rigorosamente o “Steel Struc-
ture Institute – USA”.
No inicio dos anos 60 (cerca de 12 anos de Sincero Zanella
no Brasil) a Zanella Pinturas Ltda contava com 1.600 funcio-
nários, sendo reconhecida internacionalmente como a maior e
mais bem equipada do ramo no hemisfério sul e Europa.
No final dos anos 50 e ínicio dos anos 60 tornou-se sócio
da empresa de Construção Cívil “Vittorio Fioretti Construções
Ltda” e construiu prédios em São Vicente (SP).
Em São Paulo, também nos anos 60 no mesmo ramo edilí-
cio, Sincero Zanella projetou e construiu por sua conta 2 prédios
de mais de 20 apartamentos cada, em Perdizes e na Rua Turias-
sú, onde instalou os escritórios da Zanella Pinturas no térreo.
Os anos 70 foram de intensas e diversificadas atividades:
No inicio dos anos 70, Sincero Zanella abraçou o projeto da
montagem de Usinas Nucleares no Brasil (NUCLEBRAS) fazendo
uma “Joint Venture” com a empresa alemã “Peininger” para
obter o Know How de pinturas em Usinas Nucleares de alta
tecnologia.
Foi sócio-investidor da empresa “Equipamentos Químicos
e Elétricos” para a fabricação de transformadores e posterior-
mente equipamentos de Galvanoplastia.
Investiu também em fazenda para o plantio de café no
Mato Grosso, mas persistentes e consecutivas geadas, desani-
maram-no, abandonando a área agrícola.
Pioneiro, adquire lotes de terrenos na Lapa (SP), em região
ainda erma para a transferência dos escritórios, depósitos e
oficinas de equipamentos da Zanella Pinturas Ltda.
No litoral norte de SP, construiu um condomínio de casas
na praia de Baraqueçaba, em São Sebastião e fez pequenos
loteamentos na região;
Visionário, na esteira do desenvolvimento imobiliário do
projeto de 8 usinas nucleares que iriam de Peruíbe até Iguape
no litoral sul de SP, em meados dos anos 70 e atento ao pro-
gresso que trariam à região, criou a Revis Empreendimentos
e Comercio Ltda. comprando varias terras para atender à ime-
diata demanda que este progresso traria: habitações, comércio,
estradas, infra estrutura de modo geral.
Em meados de 1977, ainda na ilusão da construção das
Usinas Nucleares e focando o apelo da proximidade com o mar,
projetou sobre uma Península em Peruíbe um “Villaggio Medi-
terraneo” com 45 casas.
Na mesma linha e focado na chegada da FIAT em Betim,
Minas Gerais com o potencial decorrente, passou a investir em
terras para desenvolver loteamentos com outros dois sócios,
criando a Nova Contagem S/A.
Apaixonado por terras e saindo da pintura, Sincero Zanella
criou as empresas Parque Santana Empreendimentos Ltda e
Ime Empreendimentos Ltda de urbanização para realizar lotea-
mentos, tendo realizado mais de 8.000 lotes em varias cidades
do Estado.
Apaixonado por Arte, foi um autodidata para conhecer as
várias escolas, técnicas, autores, etc., visitando museus, artistas
e galerias por onde andou; era um apreciador de arte moderna.
Foi também amigo de Pietro Maria Bardi (MASP), tendo o
prazer de receber seus elogios pela erudição e sensibilidade na
escolha das obras que adquiriu;
Foi condecorado com a Medalha Marechal Candido da
Silva Rondon (1959) e, pelo Governo italiano, com a Croce di
Cavaliere e Croce di Commendatore.
Apaixonado pelo Brasil, sempre disse ter tido muito desta
terra que o acolheu de braços abertos, sendo feliz por ter contri-
buído para seu desenvolvimento.
Faleceu no dia 19 de Abril de 2011. A causa da morte foram
complicações respiratórias causadas por uma pneumonia.
Diante do exposto, verificado o relevante interesse público
e social demonstrado na presente proposta, solicito e espero o
apoio de todos os Nobres Vereadores desta Câmara Municipal
para a sua aprovação.