INSTITUTO SANTA LUCIA -CONVENIO READEQUADO

PORTARIA Nº 23/2015-SMADS, DE 05 DE AGOSTO DE 2015
LUCIANA TEMER, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o contido na Portaria nº 43 – SNAS, de 31 de março de 2015, item 99, publicada no DOU de 01/04/2015,
deferindo a concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social da entidade ao INSTITUTO SOCIAL SANTA
LÚCIA – CNPJ 03.841.493/0001-80;
CONSIDERANDO que a referida organização mantém 35 convênios com esta Pasta que devem ser adequados seus valores à
condição de organizações com isenção de cota patronal;
CONSIDERANDO a necessidade de agilização do processo de aditamento em todos estes convênios;
RESOLVE
Art.1º – ADITAR a partir de 01/08/2015 os valores dos Termos de Convênios constantes do Anexo Único desta Portaria, firma-
dos entre a Prefeitura da Cidade de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS
e a organização sem fins lucrativos INSTITUTO SOCIAL SANTA LÚCIA, inscrita no CNPJ sob nº 03.841.493/0001-80.
Art. 2º – Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas nos referidos Termos de Convênios.
Art. 3º – As Supervisões de Assistência Social – SAS, responsáveis pela supervisão dos referidos convênios deverão instruir os
processos administrativos que cuidam dos convênios indicados no ANEXO ÚNICO com os seguintes documentos:
a) Cópia desta Portaria, assinalando o convênio específico tratado;
b) As respectivas notas de cancelamentos de Reserva e Empenho providenciadas oportunamente por SMADS/CGA/STC;
c) A documentação devidamente atualizada e em vigor da Conveniada, a saber: (CND/INSS, CR/FGTS ou Certidão Negativa de
Débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União); CNDT, CADIN sem restrição, Certificado de Regularidade Cada
stral
– CENTS ou protocolo, Certificado de Matrícula ou Credenciamento em SMADS, Certificado no COMAS e protocolo de atualização
anual nos termos da Res. COMAS 528/2011, Certificado no CMDCA (se for o caso), Ata de Eleição e Posse da diretoria, declaração
firmada pelos membros da diretoria nos termos do artigo 7º do Decreto 53.177 de 04/06/2012;
d) Uma via do Termo de Aditamento firmado.
Art. 4º – Na sequencia, as SAS encaminharão prontamente à SMADS 2 (duas) vias do Termo de Aditamento assinado, sendo
uma à SMADS/CGA/STC e outra à SMADS/GABINETE/CPC, unidade à qual incumbirá diligenciar a publicação no DOC dos extratos
dos Termos de Convênios aditados, nos termos e prazos legalmente previstos.
Art. 4º – Após as publicações dos extratos, as SAS deverão encaminhar os processos à SMADS/ATF/STC para realização dos
cálculos referentes ao período desde a concessão da isenção – 01/04/2015 até 31/07/2015.
Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
INSTITUTO SOCIAL SANTA LÚCIA
03.841.493/0001-80
Nº Processo SAS N.° TERMO
CONVÊNIO
SERVIÇO NOME FANTASIA VAGAS redução encargos VALOR MENSAL
2014.0.074.648.1 AD 103/SMADS/2014 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE RUA (200 ADULTOS E 50 CRIANÇAS E ADOLESCENTES)
250 -R$ 7.051,79 R$ 65.427,05
2011.0.102.609.6 BT 157/SMADS/2011 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE RUA (40 crianças e 50 adultos)
90 -R$ 5.573,88 R$ 58.471,29
2010.0.247.345.0 CL 005/SMADS/2011 SCFV – MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES
CCA JARDIM IRENE /
IRAPIRANGA
120 -R$ 2.984,07 R$ 35.598,98
2014.0.063.247.8 CS 098/SMADS/2014 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE RUA (250 ADULTOS E 50 CRIANÇAS E ADOLESCENTES)
300 -R$ 7.790,74 R$ 66.868,61
2015.0.038.878.1 CV 069/SMADS/2015 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS CENTRO DE ACO-
LHIDA CASA VERDE
150 -R$ 9.846,65 R$ 79.990,56
2010.0.284.375.4 CV 044/SMADS/2011 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE RUA (50 crianças e 200 adultos)
SEAS MACRO NORTE
MISTO
250 -R$ 9.268,68 R$ 87.239,56
2010.0.284.394.0 CV 013/SMADS/2012 REPÚBLICA PARA JOVENS DE 18 A 21 ANOS 12 -R$ 2.396,22 R$ 22.688,68
2012.0.190.128.2 CV 151/SMADS/2012 INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI ILPI CASA VERDE 30 -R$ 11.326,39 R$ 73.108,73
2013.0.054.830.0 CV 462/SMADS/2013 CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA IDOSOS CAEI CASA VERDE 60 -R$ 7.635,77 R$ 70.702,44
2012.0.080.706.1 G 110/SMADS/2012 CENTRO DE DEFESA E DE CONVIVÊNCIA DA MULHER MULHERAÇÃO 100 -R$ 3.696,01 R$ 25.140,70
2014.0.315.276.0 IP 142/SMADS/2015 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE RUA (100 ADULTOS E 40 CRIANÇAS E ADOLESCENTES)
140 -R$ 6.312,84 R$ 59.554,63
2011.0.112.658.9 IQ 148/SMADS/2011 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE RUA (120 crianças e 100 adultos)
CREAS ITAQUERA 220 -R$ 9.268,66 R$ 74.183,25
2011.0.114.301.7 IT 158/SMADS/2011 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE RUA: ADULTOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES (80 crianças
e 100 adultos)
BASE ITAIM PAULISTA 180 -R$ 7.051,80 R$ 66.162,07
2014.0.273.061.2 JÁ 194/SMADS/2014 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE RUA (100 ADULTOS E 40 CRIANÇAS E ADOLESCENTES)
140 -R$ 6.312,84 R$ 64.398,65
2013.0.153.419.2 LA 501/SMADS/2013 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE RUA – ADULTOS
SEAS LAPA ADULTO 300 -R$ 6.312,84 R$ 62.848,94
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