Plano Intensivo de Manejo Arbóreo – PIMA

DECRETOS
DECRETO Nº 56.367, DE 26 DE AGOSTO DE 2015
Institui o Plano Intensivo de Manejo Arbóreo – PIMA, destinado à prevenção
de ocorrências comuns nos períodos de
chuvas e a redução dos riscos de quedas de
árvores na Cidade de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de serem adotadas medi-
das preventivas de manejo arbóreo antes do início do período
de chuva nos bairros mais antigos e arborizados que apresen-
taram maior incidência de quedas de árvores no biênio 2013-
2014, bem como que acumularam os maiores estoques de pe-
didos de vistorias técnicas de árvores em logradouros públicos;
CONSIDERANDO que, nos termos da legislação em vigor,
para a definição das ações que se fizerem necessárias, impõe-se
a prévia realização de perícia técnica especifica por servidor
público municipal para tanto habilitado,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criado o Plano Intensivo de Manejo Arbóreo
– PIMA, destinado à prevenção de ocorrências comuns nos perí-
odos de chuvas e à redução dos riscos de quedas de árvores na
Cidade de São Paulo, a ser executado por equipes para esse fim
especialmente designadas, as quais atuarão em áreas previa-
mente mapeadas e propensas a incidentes com árvores vulne-
ráveis em decorrência de fatores naturais ou de ações humanas.
§ 1º A execução do PIMA dar-se-á no período compreendi-
do entre 1º de setembro e 15 de dezembro de 2015.
§ 2º A coordenação do PIMA caberá:
I – em âmbito geral, à Assessoria Técnica de Obras e
Serviços – ATOS, da Secretaria Municipal de Coordenação das
Subprefeituras;
I – no âmbito de cada Subprefeitura, ao respectivo Sub-
prefeito.
Art. 2º Para a consecução das finalidades do PIMA, os
servidores municipais titulares dos cargos de Especialista em
Desenvolvimento Urbano, disciplina Agronomia, Especialista
em Meio Ambiente ou Analista de Meio Ambiente, ambos com
graduação em Ciências Biológicas, ficam autorizados a integrar
as equipes previstas no “caput” do artigo 1º deste decreto
independentemente de sua lotação efetiva.
§ 1º A atuação dos servidores no PIMA deverá ser prece-
dida de sua manifestação de interesse, bem como de ciência
expressa da chefia.
§ 2º As atividades do PIMA poderão ser conciliadas com as
atividades normais dos servidores, bem como distribuídas em
dias e horários de expediente normal ou realizadas em finais
de semana.
§ 3º Na hipótese de trabalho realizado em finais de semana,
ficam concedidos 2 (dois) dias de descanso como compensação
para cada dia trabalhado, os quais serão usufruídos, de comum
acordo com as respectivas chefias, até 31 de dezembro de 2016.
§ 4º As atividades exercidas serão comprovadas por meio
de relatório mensal assinado pelo coordenador de cada equipe.
§ 5º A frequência dos servidores deverá ser apurada e
atestada pelo coordenador de cada equipe e encaminhada
à Unidade de Recursos Humanos – URH ou à Supervisão de
Gestão de Pessoas – SUGESP da Secretaria ou Subprefeitura de
lotação do servidor.
§ 6º As atividades exercidas no PIMA serão consideradas
como de efetivo exercício para todas as finalidades.
Art. 3º Aos Especialistas em Desenvolvimento Urbano, dis-
ciplina Agronomia, Especialista de Meio Ambiente ou Analistas
de Meio Ambiente, ambos com graduação em Ciências Biológi-
cas, que participarem do PIMA será ofertada participação em
curso de 32 (trinta e duas) horas, o qual poderá ser utilizado
para fins de desenvolvimento na respectiva carreira.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de
agosto de 2015, 462º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo
Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de
agosto de 2015.
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