PARKLET RUA ITAPICURU, 405

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE PARKLET COMUNICADO A SUBPREFEITURA LAPA torna público que foi apresentado por, Cleber Rulo Abbondanza, com sede à Rua Itapicuru, 405 – Perdizes, CEP 05006-000; CPF 112.978.318-96, Processo sob nº 2015-0.135.272-1 objetivando a instalação de Parklet conforme projeto apresentado. LOCAL DE INTERESSE: RUA ITAPICURU, 405 Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar seu interesse ou exercer seu contraditório em relação ao mesmo objeto, apresentando sua proposta através de processo. A proposta de instalação de Parklet deverá observar os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 55.045 de 16 de abril de 2014

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Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, representantes da sociedade civil

PORTARIA 349, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o disposto na Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova o novo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo; CONSIDERANDO o Decreto 55.750, de 04 de dezembro de 2014, que regulamenta o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil do

Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, nos termos do § 5º do artigo 327 da Lei 16.050, de 31 de julho de 2014; CONSIDERANDO o resultado da eleição dos representantes da sociedade civil relacionados no inciso II do artigo 1º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015; CONSIDERANDO o Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU e estabelece procedimentos comuns relativos aos órgãos colegiados vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU; CONSIDERANDO a necessidade de se determinar a composição do Conselho a partir do resultado do processo eleitoral dos membros da sociedade civil e da indicação dos nomes dos titulares e suplentes pelos respectivos órgãos e entidades componentes, RESOLVE: 1 – Designar para integrar o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, nos termos do artigo 1º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, os seguintes membros representantes do Poder Público e da sociedade civil: a) representantes dos órgãos municipais:I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU Titular: NURIA PARDILLOS VIEIRA Suplente: TOMAS CORTEZ WISSENBACH Titular: DANIEL TODTMANN MONTANDON Suplente: CAMILA NASTARI FERNANDES II – Secretaria Municipal de Gestão – SMG Titular: MIGUEL MATTEO Suplente: NATHÁLIA NOGUEIRA MARQUES III – Secretaria do Governo Municipal – SGM Titular: FRANCISCO MACENA DA SILVA Suplente: VILMA DE OLIVEIRA MENDONÇA IV – Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – SNJ Titular: EDUARDO MIKALAUSKAS Suplente: FLÁVIA XAVIER ANNENBERG V – Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico – SF Titular: CRISTINA TOTH SYDOW Suplente: SUIANE INEZ DA COSTA FERNANDES VI – Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL Titular: PAULA MARIA MOTTA LARA Suplente: MIGUEL BIAZZO NETO VII – Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP Titular: PRISCILLA TIBA HASHIMOTO Suplente: MARIO FERNANDO PETRILLI DO NASCIMENTO VIII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC Titular: MARÍLIA JAHNEL DE OLIVEIRA Suplente: FERNANDA ARAÚJO DE ALMEIDA IX – Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB Titular: MÁRCIA MARIA FARTOS TERLIZZI Suplente: ANGELO SALVADOR FILARDO JUNIOR X – Secretaria Municipal de Transportes – SMT Titular: HELOISA HELENA DE MELLO MARTINS Suplente: IVETE PONTES ODDONE XI – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB Titular: PEDRO LUIZ DE CASTRO ALGODOAL Suplente: SÔNIA TEICO YAMADA XII – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA Titular: ROMILDO DE PINHO CAMPELLO Suplente: HÉLIA MARIA SANTA BÁRBARA PEREIRA XIII – Secretaria Municipal de Serviços – SES Titular: JOSÉ ALBERTO SERRA ALMEIDA Suplente: CILENE SILVA FERNANDES XIV – Secretaria Municipal de Cultura – SMC Titular: NABIL GEORGES BONDUKI Suplente: NADIA SOMEKH XV – Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo – SDTE Titular: DARLENE APARECIDA TESTA Suplente: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVA XVI – São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo Titular: PATRICIA SARAN Suplente: GUSTAVO PARTEZANI RODRIGUES XVII – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB Titular: JOÃO ABUKATER NETO Suplente: LUCIANA MARTINS DE BARROS TEIXEIRA b) representantes das Subprefeituras, um por macrorregião de acordo com o § 1º do artigo 1º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015: I – Macrorregião Norte 1 Titular: CARLOS ROBERTO CANDELLA Suplente: GILBERTO ROSSI II – Macrorregião Norte 2 Titular: CARLOS EDUARDO SILVA DIETHELM Suplente: OLGA MARIA DE ALMEIDA BRANDÃO LOPES PEREIRA III – Macrorregião Oeste Titular: ADRIANA ROLIN DE CAMARGO Suplente: ELMA GOMES DE OLIVEIRA IV – Macrorregião Centro Titular: GILMAR TADEU RIBEIRO ALVES Suplente: MARCOS ROBERTO EMÍLIO V – Macrorregião Leste 1 Titular: RENATA CARVALHO NAVES Suplente: VIVIANE RODRIGUES DE PALMA VI – Macrorregião Leste 2 Titular: PRISCILA RODRIGUES MARTINS DA SILVA BIROLO Suplente: THALLES MARCIUS DE MORAIS VII – Macrorregião Sul 1 Titular: JOÃO CARLOS DA SILVA MARTINS Suplente: ELDER VIEIRA DOS SANTOS VIII – Macrorregião Sul 2 Titular: CARLOS HENRIQUE NUNES CABRAL Suplente: CLAUDIMAR MOREIRA DIAS c) representantes oriundos do Conselho Participativo Municipal, um de cada macrorregião, de acordo com o § 1º do artigo 1º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015: I – Macrorregião Norte 1 Titular: JOSÉ CARLOS RIBEIRO GIMENES Suplente: IRANI APARECIDA PEREIRA DIAS II – Macrorregião Norte 2 Titular: MARCOS SEIKE TERUYA Suplente: CAROLINA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO III – Macrorregião Oeste Titular: PAULO CESAR MALUF Suplente: MAURO SÉRGIO PROCÓPIO CALLIARI IV – Macrorregião Centro Titular: HELENA LADEIRA WERNECK Suplente: ARTUR MONTEIRO ROÇADO V – Macrorregião Leste 1 Titular: ANGELA MARIA CALÁBRIA Suplente: GEORGINA HELENA DE FREITAS VI – Macrorregião Leste 2 Titular: LEONARDO MEDEIROS E SILVA Suplente: RICARDO SAMPAIO GONÇALVES VII – Macrorregião Sul 1 Titular: HÉLIO HIGUCHI Suplente: JÂNIO RIBEIRO COUTINHO VIII – Macrorregião Sul 2 Titular: OLIVIA AUGUSTA ARAUJO MACEDO COSTA Suplente: DEISE LUCI BONOME d) representantes dos movimentos de moradia com atua- ção no Município de São Paulo: Titular: EVANIZA LOPES RODRIGUES – União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior Suplente: MARIA ELENA FERREIRA DA SILVA – União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior Titular: MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS XAVIER VIEIRA – União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior Suplente: ANDERSON STANCOV FONSECA – União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior Titular: CARMEN DA SILVA FERREIRA – Movimento Sem Teto do Centro – MSTC Suplente: ALEXANDRE DE SANT’ANNA LOYOLA – Movimento Sem Teto do Centro-MSTC Titular: VERA LÚCIA DIAS PADILHA – União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior Suplente: NESTOR QUINTOS DE OLIVEIRA – União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior e) representantes de associações de bairros com atuação no Município de São Paulo: Titular: SERGIO ANTONIO REZE JUNIOR – Associação dos Moradores Amigos do Parque Previdência – AMAPAR Suplente: NELSON TERRA BARTH – Associação dos Amigos do Bairro City Caxingui – AABCC Titular: HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI – Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – AMJS Suplente: GABRIEL ELIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA – Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – AMJS Titular: PAULO GUSTAVO DA VINHA CARMO BIZZO – Associação São Benedito Legal dos Comerciantes, Prestadores de Serviços e Moradores da Cidade de São Paulo – Associação São Benedito Legal Suplente: a ser indicado Titular: APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO – Ciranda Suplente: CIBELE MARTINS SAMPAIO – Ciranda f) representantes do setor empresarial ligado ao desenvolvimento urbano: Titular: RICARDO YAZBEK – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo – SECOVI-SP Suplente: ALEXANDRE MARQUES TIRELLI – Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo – SCIESP Titular: ODAIR GARCIA SENRA – Sindicato da Indústria da Construção Civil de grandes Estruturas no Estado de São Paulo – SindusCon-SP Suplente: ANTONIO LUIZ POLVERINI FILHO – Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas – APEOP Titular: ROBERTO DE CASTRO MELLO – Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultoria – SINAENCO Suplente: ADRIANA BLAY LEVISKY – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – AsBEA Titular: ANDY ALEXANDRE GRUBER – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMÉRCIO-SP Suplente: CHRISTIAN DE MORAES MACHADO SUPPO BOJLESEN – Associação Comercial de São Paulo – ACSP g) representante dos trabalhadores, por suas entidades sindicais com atuação no Município de São Paulo: Titular: KARINA OLIVEIRA LEITÃO – Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo – SASP Suplente: a ser indicado h) representante de organizações não governamentais – ONGs com atuação na área urbano-ambiental: Titular: PAULO MACHADO LISBÔA FILHO – Conselho Brasileiro de Construção Sustentável – CBCS Suplente: DIANA CSILLAG – Conselho Brasileiro de Construção Sustentável – CBCS i) representante de entidades profissionais ligadas à área de planejamento urbano-ambiental: Titular: JACOBINA ALBU VAISMAN – Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo – IABsp Suplente: RENATA SEMIN – Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo – IABsp j) representantes de entidades acadêmicas e de pesquisa ligadas à área de planejamento urbano-ambiental: Titular: VALTER LUÍS CALDANA JUNIOR – Universidade Presbiteriana Mackenzie – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Suplente: DENISE ANTONUCCI – Universidade Presbiteriana Mackenzie – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Titular: RAQUEL ROLNIK – Universidade de São Paulo – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Suplente: EDUARDO ALBERTO CUSCE NOBRE – Universidade de São Paulo – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo k) representantes de movimentos ambientalistas com atua- ção no Município de São Paulo: Titular: LINCOLN PAIVA – Instituto Mobilidade Verde Suplente: GUILHERME GAMBIER ORTENBLAD – Instituto Mobilidade Verde Titular: a ser indicado Suplente a ser indicado l) representante de movimentos de mobilidade urbana com atuação no Município de São Paulo: Titular: CARLOS AFONSO CERQUEIRA ARANHA – Associa- ção dos Ciclistas Urbanos de São Paulo – Ciclocidade Suplente: THIAGO DE SEIXAS BENICCHIO – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo – Ciclocidade m) representante de movimentos culturais com atuação no Município de São Paulo: Titular: a ser indicado Suplente: a ser indicado n) representante de entidades religiosas com atuação no Município de São Paulo: Titular: IRENE DA CONCEIÇÃO DE BRITO – Mitra Arquidiocesana de São Paulo Suplente: LAURENTINA DA SILVA – Mitra Arquidiocesana de São Pauloo) representante escolhido dentre os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES: Titular: ALESSANDRO LUIZ OLIVEIRA AZZONI – Associação Comercial de São Paulo – ACSP Suplente: GEORGE DOI – Sindicato das Micros e Pequenas Indústrias – SIMPI p) representante eleito dentre os membros do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos – CPOP: Titular: JOSÉ RAIMUNDO DO SACRAMENTO – Conselho Participativo Municipal de Campo Limpo Suplente: ELISÂNGELA CRISTINA FLAVIO – Conselho Participativo Municipal da Mooca q) representante eleito dentre os membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT: Titular: SINÉSIO GOBBO – Bancada do Idoso Suplente: ALEXANDRE GEROLAMO DE ALMEIDA – Bancada do Sindicato dos Trabalhadores r) representante eleito dentre os membros do Conselho Municipal de Habitação – CMH: Titular: BENEDITO ROBERTO BARBOSA – Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste Suplente: MARIA ISABEL NOBRE DE SOUZA CABRAL – PEABIRU Trabalhos Comunitários e Ambientais s) Integrantes com direito a voz, mas sem direito a voto: I – representantes dos órgãos estaduais, com atuação metropolitana: Secretaria Estadual da Habitação Titular: JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO Suplente: ELISABETE FRANÇA Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos Titular: MONICA FERREIRA DO AMARAL PORTO Suplente: MARINA BOLDO LISBOA Secretaria Estadual do Meio Ambiente Titular: GIL KUCHEMBUCK SCATENA Suplente: MÁRCIA RENATA ITANI Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos Titular: HORÁCIO NELSON HASSON HIRSCH Suplente: MARISTELA APARECIDA HESPANHOL II – representante do Consórcio Intermunicipal de Municípios do Grande ABC da Região Metropolitana de São Paulo – CIGABC Titular: CLÁUDIA VIRGÍNIA CABRAL DE SOUZA Suplente: SANDRA TEIXEIRA MALVESE III – representante do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo – CONISUD Titular: CLÓVIS DA SILVA PINTO Suplente: MARCOS DE SOUZA IV – representante do Consórcio Intermunicipal dos Municí- pios da Bacia do Juqueri – CIMBAJU Titular: EDISON PAVÃO JUNIOR Suplente: ISIS BUENO V – representante do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo – CIOESTE Titular: CRISTIANE DUTRA NASCIMENTO Suplente: ANTONIO SILVESTRE LEITE VI – representante do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT Titular: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI Suplente: AUDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA 2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as Portarias 131-PREF, de 30 de abril de 2013, 321-PREF, de 23 de outubro de 2013, 48-PREF, de 28 de janeiro de 2014, 92-PREF, de 20 de fevereiro de 2014, 477- PREF, de 20 de outubro de 2014, 482-PREF, de 24 de outubro de 2014, 485-PREF, de 28 de outubro de 2014, 550-PREF, de 1º de dezembro de 2014. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de agosto de 2015, 462° da fundação de São Paulo. FERNANDO HADDAD, Prefeito

Comissão com a finalidade de auditar todas as mercadorias apreendidas na Lapa

PORTARIA Nº 051/2015-SP-LA/GAB JOSÉ ANTÔNIO VARELA QUEIJA, no uso de suas atribuições previstas na Lei 13.399/02, CONSIDERANDO o grande número de apreensões efetuadas por esta Subprefeitura; CONSIDERANDO que a Lei 13.468/2002 prevê a doação de mercadoria apreendidas as instituições de caridades cadastradas na Prefeitura do Município de São Paulo. RESOLVE: 1 – Constituir comissão com a finalidade de auditar todas as mercadorias apreendidas por esta subprefeitura e ainda não retiradas por munícipes no prazo legal, visando a doação as entidades de Assistência Social sem fins lucrativos, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, nos termos da Lei 13.468/2002. Outrossim, caso o laudo seja no sentido de descartar as mercadorias, deverá a comissão propor à Subprefeitura o descarte da mercadoria, que em despacho fundamentado autorizará o requerido. Fazem parte da comissão: João Edson Rodrigues da Cruz, RF 578.976-1 Luiz Rodrigues da Silva, RF 740.814-5 Nelson Rodrigues Martins Celestino, RF 741.067-1

Furto de equipamento de informática, cabos elétricos no HORA CERTA LAPA

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO-OESTE OFÍCIO NO 047/15 – COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO-OESTE/ASSISTÊNCIA JURÍDICA Referência: Defesa-Sanção Administrativa À vista do noticiado no processo administrativo 2015– 0.198.113-3, fica a empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, CNPJ 05.408.502/0001-70, NOTIFICADA que poderá sofrer penalidade administrativa correspondente a penalidade discriminada na Cláusula Nona – Das Penalidades, tendo em vista o atestado de serviço “não a contento” da do Hora Certa Lapa

(furto de equipamento de informática, cabos elétricos aliado a efetivo insuficiente de fls. 142), referente ao período de 01/06/2015 a 30/06/2015. Em atendimento aos termos do artigo 54, inciso II do Decreto Municipal nº 44.279/03, fica essa empresa, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento deste, apresentar Defesa nos termos do artigo 87, § 2º da Lei Federal 8.666/93, a qual poderá ser protocolada junto a esta Coordenadoria Regional de Saúde, situada à Rua Dr. Renato Paes de Barros nº 77 – 2º andar – Itaim Bibi, onde o referido processo encontra-se com vistas franqueadas

CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA LAPA 29º REUNIÃO ORDINÁRIA JULHO 2015

CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA LAPA 29º REUNIÃO ORDINÁRIA JULHO 2015
São Paulo, 23 de julho de 2015.
Conselheiros Presentes: Alexandra Swerts Leandro, Cristina
W. Salvadori, Oflávio Viana Oliveira, Silvio Batista Almeida, Luiz
Batista de Paula, Paulo Cesar Maluf, Maria Angélica Gomes,
Lucimar Cardomingo Queiroz, Waldeny da Silva (Borracha).
Justificaram: Solange Souza, Regina Fontes e Orlando
Souza Nascimento
– Informes
Sr. Paulo Cesar Maluf inicia a reunião às 19h45. O primeiro
informe foi recordar os conselheiros a decisão de aprovar as
atas através de e-mail pelos conselheiros presentes na referida
reunião para agilizar o processo das reuniões presenciais. Sr.
Paulo traz a pauta porque alguns conselheiros que não estavam
presentes da aprovação do procedimento “acharam o processo
estranho”, mas como não tem participado para terem conhe-
cimento de tal decisão, a pauta foi retomada nessa reunião e
os Conselheiros e Conselheiras presentes não se opuseram e
confirmaram o método de aprovação das atas.
O Coordenador, Sr. Maluf, reitera que alguns conselheiros
que não estão presentes pedem a pauta, como fez o Sr. Clau-
dinei, publicando em redes sociais comentários que questiona
o trabalho de todo o Conselho. Sr. Maluf não entendeu a colo-
cação do Sr. Claudinei, e traz a questão para o Conselho para
esclarecer a colocação.
“Claudinei Simoes da Silva, Erro! A referência de hiperlink
não é válida. • São Paulo, Facebook -Bom dia, ontem participei
de uma reunião no meu condominio onde o presidente da asso-
ciação vila Leopoldina deixou claro que se aprovado o orçamen-
to de quase 8 mil reais, debaixo do viaduto na av Mofarrej será
limpo novamente e a empresa de segurança sera contratada
novamente, EU MESMOPEDI VARIAS VEZES A LIMPEZA DESTA
RUA BODA DE ARVORES COMO CONSELHEIRO PARTICIPATIVO,
E NÃO FUI ATENDIDO, AGORA COMO O CONDOMINIO APRO-
VOU A VERBA E IRA PAGAR PARA ASSOCIAÇÃO O PROBLEMA
SERÁ RESOLVIDO EM UMA SEMANA, QUE PAIS QUE EU ESTOU
MESMO?”
“Claudinei Simoes da Silva, Erro! A referência de hiperlink
não é válida., Facebook – Viaduto limpo, a associação esta
fazendo um bom trabalho, conversei com a responsavel da co-
operativa debaixo do viaduto e ela me disse que todos os mo-
radores de rua que dormiam la, fora para suas casas, todos tem
casa segundo ela, e estou sabendo que algumas pessoas foram
no ministerio publico reclamar, reclamar do que mesmo? sera
que esta pessoas querem ver o viaduto com lixo novamente?
vou fazer assim promover um sopão na porta da casa de cada
pessoal que reclamou, ja que quer fazer caridade que faça na
porta da casa deles, um absurdo mesmo, isto é gente que não
tem o que fazer mesmo.”
Claudinei Simoes da Silva “uma pena, a população ter
que pagar para alguma coisa ser feita neste país, to de saco
cheio já”
12 de junho às 10:36 •
Claudinei Simoes da Silva “viaduto debaixo da mofarrej ,
domingo de manha amanheceu limpo sem ninguém sem lixo
sem entulho sem morador de rua. só gostaria de saber que
realizou a limpeza a retirada dos moradores de rua, só isto”
Conselheira Lucimar esclarece que em uma reunião da
Associação Viva Leopoldina tomou conhecimento dos valores
cobrados pela associação para manter os carros da segurança
privada na ativa cujo serviço é manter as calçadas do bairro
sem moradores de rua.
Sr. Maluf não entende qual é a relação do pedido dos
serviços de zeladoria com a necessidade do pagamento da
segurança pelo condomínio do conselheiro. Como o conselheiro
não está na reunião, o coordenador orienta aos presentes que
os conselheiros/as precisam se expressar de maneira mais clara
e objetiva para que o encaminhamento seja dado de maneira
correta.
Morador da região e participante do Fórum Social Vila
Leopoldina, Sr. Eduardo Fiora lê um novo post do Conselheiro
onde este faz um ataque frontal ao Fórum que “tem feito um
trabalho sério para encaminhamentos das questões sociais da
vila Leopoldina. É um absurdo que a viatura da força privada
esteja instalada em areas públicas como é o caso do baixo
do viaduto Mofarrej. O Conselho Participativo é uma instância
para que se encontre soluções em conjunto. A Cooperativa não
é associada e ocupa um espaço público. Sr. Claudinei deve ex-
plicações. Qualquer conselheiro pode expressar suas idéias mas,
de maneira muito clara. Trago para o conselho e exijo explica-
ção, que se peça orientação ao subprefeito. Não adianta jogar
o problema no ventilador e não resolver” questiona Sr. Fiora.
Sra. Lucimar participa do Fórum social e diz que a situação dos
moradores de rua tem sido trabalhada pela comunidade.
O Coordenador, Sr. Maluf, apresenta outra demanda do Sr.
Claudinei questionando o valor da ata do serviço contratado
pela assistência social, na qual fica claro que o Conselheiro
precisa ser mais claro. Sr. Fiora informa que o Diario Oficial do
Município em 1/07/2015 traz informações detalhadas em por-
menores parecer conclusivo do comitê que analisou a contrata-
ção da entidade relacionado ao plano de trabalho do Programa
Braços Abertos na região e reitera que o problema é a armação
de uma desconfiança baseada em desconhecimento.
“Claudinei Simoes da Silva, Erro! A referência de hiperlink
não é válida., Facebook – Gostaria de sugerir como pauta n

proxima reunião saber a onde esta associação realizou algum
trabalho na vila leopoldina e quem paga deve ser uma entidade
muito conhecida na vila leopoldina, em função de sua função…
INSTITUTO SOCIAL SANTA LÚCIA 03.841.493/0001-80 SERVIÇO
ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE RUA –ADULTOS SEAS LAPA ADULTO 01/09/13
31/08/15 31/08/18 300
93.10.08.244.3023.4308. PROTEÇÃO ESPECIAL À POPULA-
ÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA repasse mensal… R$ 69.161,78…”
Sr. Paulo Cesar Maluf afirma que os comentários na redes
sociais não são adequados. Lucimar se mostra constrangida
com a situação como representante da Vila Leopoldina e fica
preocupada porque a população a questiona diretamente. Sra.
Lucimar faz questão de reiterar que está muito incomodada
com essa questão e acredita que o problema começou a partir
do momento que Sr. Orlando deixou de ser coordenador, porque
ele fica atacando todas as ações do conselho, e os ataques de-
vem ser resolvidos aqui, na plenária, e não independentemente
fora da ação do CPM.
Sr. Paulo Maluf lembra que todas as reuniões regionais
do conselho devem informadas presencialmente em reunião
como está definido em regimento. Também informa que será
encaminhado ao Sr. Orlando um ofício solicitando a entrega do
material (ofícios, listas de presença e outros) do conselho. Os
documentos foram pedidos de amaneiras amigáveis e agora
tornando oficial porque os mesmos não foram entregues. O
arquivo deve estar na sala e é para acesso de todos os con-
selheiros . Nenhum conselheiro ou conselheira presente se
mostrou contra.
Paulo Maluf inicia a pauta da reunião e agradece a presen-
ça do Sr. Claudio Melo(SMRG) e do Sr. Queija, Subprefeito da
Lapa, para o qual passa a palavra. Sr. Queija informa a todos a
realização da audiência pública Subprefeitura para participação
da população na Lei Orçamentária 2016 e da formação da
comissão da eleitoral da nova eleição do CPM. Também a partir
do dia 3/8 o CEU Jaguaré receberá o projeto Prefeitura no Seu
Bairro, coordenado pela Vice Prefeita Nádia Campeão.
Sr. Claudio, cumprimenta a todos reforçando o convite para
a audiência pública da Lei Orçamentária 2016. Afirma que o
CPM Lapa tem feito um bom trabalho e que o manual de ética
do CPM Butantã pode ser um instrumento interessante para o
CPM da Lapa. Confirma também o encontro do CPM Lapa com
o Secretário, Sr. Alexandre Padilha, no dia 6/08, na semana do
programa Prefeitura no Seu Bairro.
O Coordenador apresenta o primeiro item da pauta pedida
pelo Sr. Rubens Alves Pinheiro Filho para apresentar a situação
do CDC Sepetiba indicado para ser uma UBS no Plano de Metas.
Sr. Rubens agradece a oportunidade, informa que é cidadão
lapeando e ipojucano, e está porta voz do CDC City e afirma
que esta não é a primeira vez que vem ao conselho para falar
dessa questão, faz isso porque a administração do CDC tem
sido prejudicada e sofre assédio de várias entidades do bairro. A
questão se tornou política e expôs na última reunião o absurdo
dos questionamentos sofridos pela diretoria do CDC pela super-
visão de esportes da Subprefitura. E é muito claro o movimento
político que incide na questão do CDC principalmente na gestão
do atual do Secretário de Esportes, Sr. Celso Jatene, quando
a situação piorou porque não parece prática do secretário o
diálogo. Sr. Rubens traz a demanda e sofre o assédio iniciado
muito antes quando a comunidade fez o pedido de mudança do
nome do CDC para homenagear o Sr. Jose Benedito Morelli (o
Bonelli), que não tinha nenhum vínculo com a atual gestão do
CDC e por isso recusado. A situação ficou pior ainda com a in-
dicação da aérea para a criação de uma UBS. Sr. Rubens afirma
que nesse tempo ninguém, nenhuma da entidades envolvidas,
como o Jornal da Gente, a Associação de Bairro, e a Saúde,
ninguém o procurou para saber do trabalho social feito dentro
do CDC e reitera que são poucos que tem um trabalho efetivo
como o executado lá dentro, e diz que ninguém foi ao CDC para
conhecer o trabalho. A vice-presidência do CDC está presente é
testemunha da ação contra o trabalho desenvolvido na comuni-
dade. Sr. Rubens acredita que são vítimas de situações orques-
tradas pela Secretaria de Esportes ter motivo para retirar o CDC
dali. Sem nenhum diálogo, a diretoria do CDC ficou sabendo
pelo jornal local que o projeto está pronto para ser implantado
no espaço do CDC. O Secretário Jatene nunca conversou sobre
a situação. A prática do Secretário é não conversar e tal prática
atinge diretamente o governo Haddad, pois se em 253 CDCs,
em locais que se faz um trabalho cultural, (circo, escola, terceira
idade, conselho tutelar da lapa e crianças dos abrigos oficinas
de bambu e outros…). Todos os ofícios enviados a Secretaria de
Esportes estão sem respostas. O CDC fez a entrega documentos
e relatório sobre a gestão regularmente e estranha que o único
CDC que terá seu espaço totalmente comprometido é o Sepe-
tiba. Sr. Rubens lembra das metas e avalia que o CDC Bento
Bicudo tem uma área que não comprometerá o conjunto. Estra-
nhamente o CDC Jaguaré não foi cedido, o que mostra a aliança
do Secretário com a diretoria do local. Porque acabar com um
CDC que está funcionando regularmete? A administração do
CDC até indicou uma nova área na região para substitução
do terreno, uma área pública, deteriorada e invadida, com
localização mais acessível e com transporte público e esta foi
cedida para um novo CDC para a Associação XI Garotos da
Lapa. Rubens mostra um abaixo assinado com mais de 600 as-
sinaturas e vai tomar as providências. O jornal da região mostra
uma matéria com o projeto pronto para ser implantando e nada
foi comunicado ao CDC. Vem a esta plenária para registrar o
absurdo de perseguição clara.
Sr. Paulo Maluf diz que as metas indicadas pelo conselho
e os locais já estavam definidas. Este conselho relatará a
situação. Sr.
Mauro Caseri, presente na reunião afirma que o conselho
pode, com a força que tem, e deve fazer uma nova discussão
sobre o espaço. Sra. Lilian, Conselheira Tutelar, pede a palavra
para dizer que faz trabalho importante no CDC com crianças e
jovens
, e o Jorna da Gente sempre mostrou a imagem do local
como abandonado. Ela mesmo leva as crianças com medidas
sócio educativas e sabe do trabalho que é desenvolvido ali.
“Não é simplesmente jogar bola. Lá é um lugar que não recebe
verba de fora de maneira irregular, não está abandonado e tem
profunda gratidão pelo espaço e pelo trabalho desenvolvido
ali”.
Sr. Fiora faz um histórico da área e que a cessão do terreno
para saúde remonta mais de 15 anos. Na gestão passada, o
então Secretário Feldmann se sensibilizou e cedeu a área para
a Saúde. A Secretaria naquela gestão não conseguiu pegar a
cessão do local e o CDC continuou em nova diretoria. E nes-
sa gestão a associação voltou com o pedido feito. É preciso
retornar um pouco o que o secretário Jatene, quando assumiu
em 2013, o compromisso e determinação de transformar os
CDCs em areas multiuso. A idéia era preservar uma parte do
CDC Sepetiba. Existia uma determinação do prefeito para que
fossem áreas multiuso. O outro terreno referido pelo Sr. Rubens,
é o CDC Jamil Safadi, que mudou de nome e era uma praça
fechada. A situação é bastante complicada e deve ser definida
pelo Secretário.
Sr. Adão Oliveira, tesoureiro do CDC Jaguara, presente
na reunião, reitera a indignação com a falta de diálogo com
o Secretário de Esporte e pede uma audiência sobre o assun-
to. O conselheiro Sr. Rafael sugere que os CDCs peçam uma
reunião com o secretário para esclarecimentos. Conselheiro
Reginaldo quer registrar apoio aos conselheiros da Lapa por
ter conhecimento do trabalho que está sendo feito no CDC
City Lapa. O CPM Lapa faz o encaminhamento para formação
de um grupo que faça uma reunião específica sobre o assunto,
já a disposição anterior do Sr. Osvaldo Keller em trazer o tema
para a plenária com possibilidade de agenda do Sr. Paulo Pavan,
responsávelo pelos CDCs da cidade.

Sr. Claudio Melo, da SMRG, diz que anotou algumas ques-
tões para encaminhar com a secretaria.
O coordenador dá continuidade a reunião solicitando que o
código de ética será encaminhado aos conselheiros/as pela Sra.
Alexandra Swerts, Secretária do CPM Lapa, para este conselho
construir um código de ética da Lapa. Sr. Cláudio Melo afirma
que o conselho é unitário e independente do distrito ele tem
uma formação unitária e precisa encaminhar as questões em
conjunto.
Em relação ao CDC, Sr. Cláudio Melo esclarece que foi o
assunto que mais ocupou espaço na reunião, cabe ao conselho
se posicional e levar o assunto a Secretaria de Relações Gover-
namentais. Na próxima reunião o secretario Simão Pedro com
o Secretário Alexandre Padilha, dia 6/8 a 19h pode ser uma
oportunidade. Sr. Mauro Caseri sugere que a Subprefeitura
apresente uma lista das áreas públicas na região da lapa.
Sra. Lucimar Cardomingo faz o informe sobre a reunião da
Toca da Onça onde não se chegou a nenhuma conclusão e que
o o conselho deveria solicitar uma reunião com a CPTM.
Sr. Roberto Galdi entrega correspondência relacionada a
cobrança da passagem do hospital Sorocabana ao Município.
A Secretaria de Relações Governamentais informa que a cessão
ainda não foi publicada.
Sra. Alexandra informa que o CPM Lapa solicitou participar
do evento Prefeitura no Seu Bairro com uma barraca represen-
tativa da participação social para que todos os conselhos da
região seja representado. Sra. Alexandra também informa que
solicitou a Subprefeitura um banner do CPM Lapa para eventos
e uma placa com o logo para a porta da sala 61 do CPM na
Subprefeitura da Lapa no intuito de identificar o CPM.
Sr. Claudio achou muito interessante a ideia e precisa
encaminhar o pedido da solicitação para que a secretaria de
relações governamentais confirme com a Subprefeitura que o
CPM esta autorizada a ter uma tenda no local e disponibiliza
material folhetos da eleição do CPM para divulgação no local.
Sr. Mauro Caseri lembra que antes da eleição do Conselho
Participativo terá a eleição do Conselho Tutelar, em 4/10.
Já estão inscritos 26 candidatos para 5 conselheiros, maior
adesão da história da Lapa. Serão 5 pontos de votação nos
distritos do Jaguaré, Jaguara, Barra Funda e outra área central
na Lapa a ser definida. O encaminhamento do CPM é de trazer
os candidatos para fazerem uma apresentação ao CPM Lapa e
divulgar a eleição.
Sr. Claudio pede atenção as mudanças das regras de inscri-
ção de candidato na eleição do CPM. Não será mais necessário
recolher assinaturas, o distrito de representação será o distrito
domiciliar ou profissional. O voto ainda não será distrital.
Sr. Paulo C. Maluf, coordenador do CPM Lapa, encerra a
reunião às 21h58.
CHAMADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
13/08/2015
O Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura da
Lapa convida para a reunião Extraordinária que se realizará
no dia 13/08/2015, às 19h30 na Subprefeitura da Lapa, Rua
Guaicurus, 1000. Na pauta: apresentação do novo ciclo do
CPOP – Orçamento e Planejamento Participativos, e a definição
das Metas de 2016

CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA LAPA REUNIÃO ORDINÁRIA junho 2015

CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA LAPA REUNIÃO ORDINÁRIA junho 2015
São Paulo, 25 de junho de 2015.
Conselheiros Presentes: Alexandra Swerts Leandro, Cristina
W. Salvadori, Oflávio Viana Oliveira, Luna Zaratini, Solange
Souza, Regina Fontes, Marcos Pirani, Silvio Batista Almeida, Luiz
Batista de Paula, Paulo Cesar Maluf, Lourdes Augusto, Maria
Angélica Gomes, Lucimar Cardomingo Queiroz.
Justificaram: Orlando Souza Nascimento, Ives Berger, Rafael
Saragiotto
Pauta: Devolutiva CPOP das Metas e Plano de Obras Prio-
ritárias.
Mesa composta pelo Coordenador do CPM Lapa, Paulo
C. Maluf, Subprefeito da Lapa, José Antônio Queija, Secretaria
de Relações Governamentais (SMRG), Gerson Bittencourt e
Cláudio Mello, Dr. Alex Nemes Filho, Coordenadoria Regional da
Saúde Oeste (CRSCO) e Marcia Terlizzi, da Secretaria Municipal
de Habitação (SEHAB).
Sr. Gerson Bittencourt inicia a apresentação sobre a cons-
trução do processo participativo e como a sociedade civil
participou do processo feito em três etapas que incluiu audi-
ências públicas e a criação do CPOP, que teve mais de 11 mil
participantes e as metas definidas com a população através
do CPOP. O Secretário Alexandre Padilha, ao assumir a Se-
cretaria Municipal de Relações Governamental quis criar um
símbolo que marcasse a obra, como um carimbo do Conselho
Participativo, valorizando o trabalho dos conselheiros e das
pessoas que participaram do processo. O selo mostrará que é

diferenciada pelo processo de construção de uma nova política
pública com a garantia da participação e controle social. Sr.
Gerson informa que a Audiência Pública do Orçamento acon-
tecerá no dia 25/07/2015 (horário a confirmar) e no mesmo dia
será feita uma Plenária para definir a formação da Comissão
Eleitoral para Eleição do Conselho Participativo Municipal.
Lembrando que em Agosto o orçamento será enviado a Câmara
de Vereadores, reiniciando todo o processo participativo para o
orçamento de 2016.
Sr. Gerson apresenta as Metas prioritárias na região da
Lapa:
Meta 23 – Recuperar 16 Hospitais municipais, com ativação
de 250 leitos – Hospital Sorocabana)
– Construção de Hospitais – Sorocabana
Meta 24 – Construção de três UBSs – Bento Bicudo, Sepeti-
ba e Vila Nova Jaguaré
– Construção de UBSs – Sepetiba, Bento Bicudo, Vila Nova
Jaguaré II
Meta 37 – Regularização fundiária
– Regularização Fundiária – 3500 moradias na região do
Jaguaré.
Representantes das Secretarias da Saúde e Habitação estão
presentes para as devolutivas para a população.
Dr. Alex Nemes, da Coordenaria Regional de Saúde Oeste,
informa que as prioridades elencadas pelo CPM Lapa coincidem
com as dos Conselhos Gestores de Saúde da região o que
converge para sua execução, afinal a convergência no território
demonstra articulação entre conselhos e a real necessidade
daquela meta. Hoje as metas são acompanhadas por um grupo
específico no gabinete junto a Prefeitura para garantir o anda-
mento da mesma. É o caso dos terrenos cedidos pela Secretaria
Municipal de Esporte a Saúde para que sejam construídas
novas UBSs como as que serão construídas no CDCs (Centro
Desportivo Comunitário/ CDM) Bento Bicudo e Sepetiba estão
sendo passado da Secretaria de Esportes para a da Saúde atra-
vés desse grupo e tem tido os encaminhamentos necessários
para sua execução. A Lapa está no lote 3 do orçamento da SMS
para fazer o projeto executivo, a licitação e a obra. A unidade
do Jaguaré ainda procura um terreno para sua construção no
CDC Jaguaré. Foi feito o pedido para avaliação de uma segunda
opção de terreno que é o terreno do sacolão do Jaguaré. O Hos-
pital Sorocabana é uma questão antiga na Lapa. O decreto que
passava o hospital para o município incluía dois andares que
seriam usados para leitos de retaguarda das Clínicas. O Estado
queria transferir os pacientes dos leitos de retaguarda, chegou
a ter um projeto executivo para a reforma em um Hospital Ge-
ral e ocupação de dois andares. Os pacientes da Cotoxó foram
encaminhados para outro local e seguiu-se uma conversa para
liberação dos dois andares e a reserva dos leitos para o Estado.
Os Secretários da do Município e do Estado conversaram sobre
um novo acordo, ainda não divulgado, que precisa ser assinado
pelo Estado. Dr. Alex lembra que neste mesmo espaço está
instalado uma unidade do Rede Hora Certa, do AMA 24 Horas e
é grande a expectativa da abertura do CER – Centro de Especia-
lizado em Reabilitação, cujo prédio já serviu como tenda para
atendimento da Dengue e será instalado pela OS Associação
Saúde da Família.
Coordenador do Conselho, Sr. Paulo C. Maluf, questiona o
andamento das metas para que estas sejam cumpridas dentro
dos mandatos do CPM e possam ser identificadas com a placa e
o selo. E afirma que não é aceitável que as unidades não saiam
antes do final desse conselho. A do Jaguaré certamente atrasou
pela indefinição do local.
O munícipe, Sr. Eduardo Fiora, que acompanha as questões
há 10 anos diz que não dá para brincar com a população quan-
do a metas estão na campanha, no plano plurianual. O Subpre-
feito é responsável por 350 mil pessoas na região da Lapa que
tem Zero leito SUS. E sugere que deve-se colocar a placa no
local informando que ali será uma futura UBS para informar a
população. Os presentes concordam que precisam ter a confir-
mação da cessão da área oficializada, formalizando a passagem
das áreas da Sepetiba e Bento Bicudo. Dr. Alex se compromete
a dar andamento para formalizar a questão e lembra que ao se
discutir o orçamento deve-se levar em conta os recursos para a
execução das obras. Informa que o PS da Lapa tem a proposta
de instalação da UPA. Já estava certo o repasse do Ministério e
não aconteceu pela dificuldade dos encaminhamentos internos
e a perda do prazo, mas que está com a verba reservada e o
processo sendo refeito para retomar a construção.
Finalizada apresentação das Metas de Saúde, a Sra. Marcia
Terlizzi representante da SEHAB apresenta as metas da Secreta-
ria para a região. Informa que quando a Meta de regularização
fundiária foi pensada para o eixo do Jaguaré, nos edifícios da
Av. Alexandre Mackenzie e famílias da comunidade da Nova
Jaguaré e dois empreendimentos Cingapura e ressalta que
Jaguaré sempre foi motivo de intervenção pública. A regu-
larização pressupõe que as famílias tenham a segurança de
não serem retiradas de um dia para o outro. Todo o processo
de regularização da obra é feito a partir da contratação de
equipe para selar a área, seguido pelo parcelamento dos lotes,
a geração de cadastro, documentação e finalmente um título
de posse, reconhecendo o direito das famílias. Já foi feito o
cadastro e os títulos serão impressos. Na Nova Jaguaré falta re-
gularizar o numerário para transformar em um bairro que entre
na rotina da região. Ainda restará a área da Diogo Pires, mas a
meta do governo é zerar esta questão na região. Como a Meta
é do CPM/CPOP, é uma sugestão que o Conselho acompanhe a
entrega dos títulos. Ampliando o tema na região, a construção
de HIS na Ponte dos Remédios foi atrasado porque a Schaim
abriu concordata, encerrou as atividades e se obras paralisados.
Seguindo a legislação relativa a concorrência para a construção,
deve-se chamar o segundo colocado e foi acionado para que
as obras serão retomadas brevemente. O prazo da construção
será entendido, mas nesse segundo semestre serão entregues
200 unidades. Também informa que dentro do território foi feito
o cadastro das quatro famílias da R. Hassib Mofarrej que está
em situação de rua há 13 anos morando de maneira indigna,
e deverão ser encaminhadas para a unidade da Ponte dos Re-
médios, em solicitação ao Fórum Social da Vila Leopoldina que
tem atuado na construção de políticas públicas na região. Outro
tema de Habitação é a demarcação do terreno da CMTC na Av.
Imperatriz Leopoldina como ZEIS 3. Nesse terreno está sendo
estudado a instalação de um projeto que traga uma diversidade
de equipamentos em um plano integrado com o bairro a partir
da demanda. Esta semana os Secretários de Habitação, Desen-
volvimento Urbano, Assistência Social e Direitos Humanos, se
reuniram para falar sobre essa área e a necessidade de se abrir
a discussão dos usos do terreno com a população.
Sra. Márcia explica que o Plano Municipal de Habitação é
quase inexequível em 12 meses. A Conferência Municipal de
Habitação onde se criará subsídio para fazer as reuniões em
todas a Subprefeituras. O trabalho é interno e de planejamento,
para saber qual será o investimento. Planos regionais também
tem o prazo de 12 meses, e será acompanhado pelo Conselho
Municipal de Habitação e também pelo CPM. As informações
da Secretaria, incluindo as listas dos moradores na fila da ha-
bitação, estão no site: http://www.habisp.inf.br/. O governo está
investindo na perspectiva de entregar 96mil unidades.
Sra Lourdes Augusto, Conselheira, pergunta o que será feito
com a favela do Areião que começa na Marginal Pinheiros e
vai até a Av. Presidente Altino, próxima a divisa com Osasco.
Sra. Márcia Terlizzi responde que a questão da favela é que
havia um acordo das duas Prefeituras de São Paulo e Osasco,
e que Osasco cuidaria disso. Sra. Lurdes questiona novamente
como Osasco poderia resolver sobre uma favela de São Paulo.
Sra. Márcia responde que havia se enganado com a favela que
estava na divisa de São Paulo e Jaguaré, portanto, desconhecia
a referida favela do Areião. Sra. Lurdes indagou sobre a favela
da Fazendinha, a quem pertence, sendo uma área Municipa

a regularização fundiária das favelas do Jaguaré não estão
resolvidas.
Subprefeito da Lapa, Sr. José Antônio Queija, dando conti-
nuidade a apresentação das prioridades do orçamento para o
território, apresenta as três obras escolhidas pelo CPM Lapa. A
obra do muro de arrimo da Av. Presidente Altino (R$ 797.310,
81) o muro de arrimo da Praça Homero Silva (R$ 989.991,24)
e a Praça Ralph Rosemberg (R$ 297 mil/a confirma). O orça-
mento já está disponível na conta da Subprefitura e está sendo
encaminhado por ata. Já foi assinado o início das obras da Av.
Presidente e da Praça Homero Silva. A Praça Ralph Rosemberg
sairá no terceiro lote previsto para o segundo semestre e ainda
não encaminhado para liberação do FundUrb. Os valores do
orçamento original (cerca de R$ 3 milhões para o muro da
Av. Presidente Altino, por exemplo) foram alterados porque a
Subprefeitura fará parte da obra com recursos próprios. Sra.
Lourdes, conselheira do Jaguaré, chama atenção para que seja
avaliada as ruas do entorno do muro de arrimo, as ruas São
Romão, Parnamirim, onde já caíram cinco casas. Sr. Subprefeito
diz que a avaliação do terreno mostrou a viabilidade da obra.
Sra. Alexandra Swerts, solicita ao Subprefeito, Sr. Queija,
que apresente as três obras (projeto e orçamento) ao CPM Lapa
para acompanhamento e informação da população. Sr. Queija
diz que agendará a reunião.
Sr. Gerson, representante da SMRG, informa que o processo
de regularização fundiária está acelerado e será colocado até o
final de 2016. Quanto as obras, foram aprovados quatro lotes.
Confirma que as três obras serão executadas este ano. Informa
que a área do Ceagesp é uma negociação que se arrasta por di-
versas gestões e que agora está consolidado com o governo fe-
deral. O novo processo de construção deverá ser encaminhado
através de parceria público privada e é importante é que o CPM
acompanhe e paute o que a população deseja para a região.
Também é importante que o CPM acompanhe a agenda
participativa motivando a participação da sociedade civil.
– 25/07 – Audiência Pública do Orçamento Partici-
pativo na Subprefeitura da Lapa.
– Prefeitura em seu bairro deverá acontecer no CEU
Jaguaré em agosto (3/08).
Reunião encerrada às 21h40

Transplantes autorizados / realizados na Rua Werner Siemens

CERTIFICADO AMBIENTAL – RECEBIMENTO DEFINI-
TIVO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA
216/12 – Processo nº 2007-0.237.658-9
. Aos 30 (trinta)
dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, na sede da
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da
Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário
Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o
laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas
no TCA assinado por Sidney Saad Angulo, representante da

empresa EBPARK EMPRESARIAL SPE S/A E SIEMENS LTDA.,
CNPJ/MF n° 44.013.159/0001-16, para declarar que nos termos
do despacho de fls. 543, e nas Cláusulas do TCA nº. 216/12,
publicado em 04/08/212, às fls. 549 a 558, e seu Aditivo nº.
01, publicado em 18/01/2013, às fls. 624 a 626, o contribuinte
interessado executou as obrigações e serviços pactuados em
compensação pelos cortes e transplantes autorizados / realizados na Rua Werner Siemens x Rua Felix Guilhem x Avenida Embaixador Macedo Soares, Lapa, ede acordo com a vistoria
realizada pelo Eng.° Agr.° Hildebrando Borgonove. Conforme
concluiu a Secretaria Executiva da Câmara de Compensação
Ambiental, o compromissado cumpriu o Termo de Compromisso
Ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não
ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas
na Lei 10.365/87. Este Certificado é expedido tendo em vista o
encerramento do processo.