TENDAL DA LAPA – R$ 200.000,00 REALOCADOS PARA OUTRO LUGAR

DECRETO Nº 56.462, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.200.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria, D E C R E T A : Artigo 1º – Fica aberto crédito adicional de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: CODIGO NOME VALOR 19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos 44903900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000.000,00 25.70.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais 44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 1.200.000,00 Artigo 2º – A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações: CODIGO NOME VALOR 12.10.15.451.3022.1416 E1935 – Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros 44903900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 220.000,00 19.10.27.812.3017.1239 E1928 – Implantação de Grama Sintética no CDC Pro Leste Santa Maria Rua Landirana / Itaquera 44905100.00 Obras e Instalações 17.456,00 19.10.27.812.3017.1242 E1936 – Implantação de Grama Sintética no CDC Waldemar Moreno Campo do Flor/Vila Formosa 44905100.00 Obras e Instalações 562.544,00 25.10.13.392.3001.1192 E1916 – Reforma do Espaço utilizado pelos Idosos nas Casa de Cultura Guaianazes e Tendal da Lapa 33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00 66.10.15.451.3022.1707 E1924 – Reforma da Quadra de Futebol da Praça Mario Cardone, com Instalação de Alambrado, Tela de Nylon, Portões e Pintura 44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00 66.10.15.452.3022.1708 E1926 – Obras de Abertura, Galerias e Pavimentação para Ligação Viária das Ruas Dona Sara, Paul Vachet e Dom Azeredo Coutinho 44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00 70.10.15.451.3022.2054 E1925 – Revitalização, Manutenção, Pintura do Passeio, Implantação de Academia de Terceira Idade, ATI e Playground da Praça São Carlos, Jd. Nove de Julho 33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00 1.200.000,00 Artigo 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de setembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo. FERNANDO HADDAD, Prefeito ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de

Av Marques de São Vicente, 576, REBAIXAMENTO DE 22,00 M DE GUIA

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA PEDIDO DE REBAIXAMENTO DE GUIA Nº. 15/2015 DESPACHO INTERESSADO: ESSER HAVANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

LOCAL: Av Marques de São Vicente, 576 – Barra Funda – São Paulo. No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com Fundamento no parecer técnico emitido pela Supervisão Técnica de Manutenção, da Coordenadoria de Projetos e Obras. DEFIRO O REBAIXAMENTO DE 22,00 M DE GUIA, do imóvel localizado na Av Marques de São Vicente,576 – Barra Funda São Paulo.

Mariana Mazzini – exoneração

PORTARIA 1451, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 8.1.2013, RESOLVE: Exonerar a senhora MARIANA MAZZINI MARCONDES, RF 809.575.2, a pedido, do cargo de Coordenador Geral, Ref. DAS- 14, da Coordenação de Participação em Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Relações Governamentais, constante do Decreto 56.071/15. SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 29 de setembro de 2015. FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

VEDADAS AS PLACAS AUTOLACRADAS

GABINETE DO PREFEITO FERNANDO HADDAD DECRETOS DECRETO Nº 56.461, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 Confere nova redação ao artigo 46 do Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, para o fim de vedar a utilização de placas autolacradas em veículos oficiais da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1º O artigo 46 do Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 46. Fica vedada a utilização de placas autolacradas em veículos oficiais da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo.” (NR) Art. 2º Este decreto entrará em vigor em 5 de outubro de 2015. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de setembro de 2015, 462º da fundação de São Paulo. FERNANDO HADDAD, PREFEITO FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de setembro de 2015

AUDIENCIA PUBLICA – LEI DO ZONEAMENTO EM 28/09 NA LAPA – COLOCAÇÃO DE CARLOS MINNITI

Nobre vereador Gilson Barreto, eu chego à conclusão que os urbanistas petistas eram melhores quando estavam na oposição; eu me lembro que antes da administração Haddad chegar, eu concordava com praticamente tudo o que eles falavam e praticavam: eram contra a verticalização excessiva dos bairros, queriam preservar o verde, queriam preservar os nossos mananciais e por aí vai. Veja, que ao chegarem ao governo, a historia mudou completamente, a partir do plano diretor com seu famigerado coeficiente 4, que já começa a deformar antigas áreas residenciais como o Sumarezinho, onde quarteirões inteiros já estão no chão!

O estrago somente não é maior porque esses urbanistas não contavam com a enorme recessão que iria acontecer no país como um todo e isto é notório, pois nossos vizinhos pararam de receber os telefonemas das incorporadoras para adquirir as casas que estavam justamente no perímetro do coeficiente 4 de construção. Quem diría? Que a nossa salvação de impedir uma maior degradação de nossos bairros viria de nossa presidenta da República? A situação é pra chorar!

E o mais bizarro de todo este circo de horrores é que os governantes não escutam efetivamente aqueles que de fato moram, que habitam nestes bairros, como por exemplo toda a comunidade da praça da Nascente, o bairro do Jaguaré, que se faz aqui presente, a City Lapa e por aí vai…

O plano diretor viria, assim se apregoava, para se diminuir o movimento pendular da população trabalhadora entre a zona leste, principalmente, e as regiões oeste e centro. Eu pergunto: qual foi a empresa que migrou para a zona leste pelos incentivos dados até agora pelo plano diretor ou pela legislação atual vigente? Eu não conheço. O que ficou de objetivo no plano diretor foi um maior adensamento nos eixos e uma grande alegria por parte das construtoras. É isto o que sinto, no frigir dos ovos, nada mais!

Concluíndo, nobre vereador, temos que urgentemente colocar o prefeito e seu bando de cabeças de bagre o mais rapidamente na oposição novamente, pois aí então retornarão a ser os URBANISTAS CONSCIENTES QUE, AGORA experimentando por 4 anos o poder, DEIXARAM DE SER!

Muito obrigado

Carlos Minniti      Conselheiro do CPOP LAPA