RELAÇÃO FINAL dos CANDIDATOS AO CONSELHO PARTICIPATIVO CPM LAPA

COMISSÃO ELEITORAL LOCAL CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL LAPA O Presidente da Comissão Eleitoral Local do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Lapa,Sr. Marcelo Fábio de Nogueira Frisoni, RF 812.228-8 , divulga a RELAÇÃO FINAL dos CANDIDATOS AO CONSELHO PARTICIPATIVO que tiveram suas inscrições DEFERIDAS/INDEFERIDAS. Faz saber ainda que após a publicação da presente relação as candidaturas deferidas poderão ser impugnadas se houver recurso de algum munícipe para o mesmo, bem como os Candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas, poderão em conformidade com os termos do Edital de Inscrição de Candidatos ao Processo Eleitoral publicado no D.O.C. de São Paulo em 01/08/2015, apresentar os recursos cabíveis, ambos no prazo de 3 (três) dias da publicação da presente, diretamente a Comissão Eleitoral Central, que em conformidade com o artigo 26 do Decreto nº 56.208/2015, após a análise dos recursos e impugnações tornara publica a lista definitiva dos candidatos ao Conselho Participativo. Esta Comissão Local faz saber: LISTA DE CANDIDATOS COM A INSCRIÇÃO DEFERIDA AO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL MANDATO 2016/2017: Nome Distrito RG ou CPF N° MARIA ESTER XAVIER PEREIRA DO VALLE Barra Funda 144.338.798-35 CASSIA MARIA SANTOS VILAS BOAS Barra Funda 278.628.768-57 JÉSSICA NATHALIA DOS REIS VARIZO Barra Funda 383.802.888-07 THAYSA MATTOS AZEVEDO Barra Funda 682.662.862-72 MIRIAN FLORES SILVA Vila Jaguara 915.258.458-53 MARCOS BONINI FLORES Vila Jaguara 653.116.208-20 EDSON DE ANDRADE SALES Vila Jaguara 066.156.658-75 LUIZ BATISTA DE PAULA Vila Jaguara 302.490.908-72 TIAGO ARJONAS Vila Jaguara 305.793.668-71 VALDENY SILVA Vila Jaguara 004.553.288-54 DALCIO AUGUSTO PEDREIRA JUNQUEIRA FRANCO Jaguaré 045.112.678-55 PAULO CÉSAR MALUF Jaguaré 071.952.188-21 REGINALDO DE MORAES Jaguaré 248.942.368-18 MARCIA HINDRIKSON GOLZ Jaguaré 124.142.668-64 LÚCIA HELENA FERREIRA SKROMOV Lapa 334.133.638-91 CRISTIANE DE JESUS Lapa 143.134.068-59 FLAVIA AMORIM MAIA Lapa 274.437.268-48 RAFAEL SARAGIOTTO Lapa 302.088.958-84 ARTHUR AUGUSTO SCISCI Lapa 347.140.168-73 WILSON SIMPLICIO NERES Lapa 505.398.848-04 JUAN BAUTISTA GAJARDO FERNANDEZ Lapa 132.078.448-80 REGINA CÉLIA PREBIANCHI BOZZOLAN Lapa 014.184.568-61 LÔLIA NOGUEIRA PAIVA Lapa 010.336.838-84 VANIA MARIA GATTI LIMA Lapa 809.479.808-49 MARIA LAURA FOGAÇA ZEI Lapa 041.286.318-92 MARIA ISMÉRIA NOGUEIRA SANTOS Lapa 242.663.708-06 OFLAVIO VIANA OLIVEIRA Lapa 763.304.008-49 SERGIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Lapa 149.229.668-62 ROBERTO GALDI Lapa 123.370.308-06 SINUHE ALBERICE Lapa 076.735.608-01 FERNANDO ALVES MOURÃO Lapa 116.002.588-67 LEANDRO ANTONIO GATTI Lapa 257.892.708-16 PAULO SERGIO FAVERO Lapa 085.955.998-07 JOÃO BARBIZAN FILHO Lapa 126.794.218-50 VANIA VALENTIM BORGES Lapa 011.401.908-81 MARIA IZABEL DA SILVA GARCIA Lapa 012.032.358-36 FERNANDO GDIKIAN Perdizes 306.396.438-76 FILIPE CARDOSO DE BARROS FORNARI Perdizes 301.968.118-99 ISABELA TRAMANSOLI RESENDE Perdizes 376.739.908-30 VALERIA GASPAR Perdizes 044.454.638-33 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA Perdizes 095.507.558-00 MARCOS JOSE PIRANI DE OLIVEIRA Perdizes 048.990.548-07 GUILHERME RODRIGUES MONTEIRO MENDES Perdizes 220.300.738-90 MÔNICA ADAN OGANDO Perdizes 136.468.548-55 VANESSA CRISTINA MATARAZZO Perdizes 154.070.108-52 DIEGO RABATONE OLIVEIRA Perdizes 335.053.138-58 GUSTAVO VIEIRA DE BONI Perdizes 327.563.238-88 CRISTIANA BERNARDI ISAAC Perdizes 253.322.198-81 JAMILA MAIA Leopoldina 294.926.148-55 CAROLINA TOLEDO DINIZ Leopoldina 305.579.108-89 LUCIMAR CARDOMINGO QUEIROZ Leopoldina 376.900.198-20 SHIRLEY JESUS DOS SANTOS Leopoldina 376.233.578-83 KARINA MOREIRA GOMES Leopoldina 346.598.378-58 ALEXANDRA SWERTS LEANDRO Leopoldina 128.204.948-89 MARGARIDA HELENA FERREIRA Leopoldina 040.290.228-98 DENISE TOSIN GARCIA SCHMITT Leopoldina 212.640.208-80 UMBERTO DE CAMPOS SORTI FILHO Leopoldina 058.897.858-26 CLAUDINEI SIMOES DA SILVA Leopoldina 128.411.948-33 ORLANDO SOUZA DO NASCIMENTO Leopoldina 951.399.828-20 CARLOS GILARDINO Leopoldina 893.781.728-49 RENATA IMBASSAHY FALCONE Leopoldina 782.465.555-53 CAMILA IZIDIO COSTA Leopoldina 388.485288-45 LISTA DE CANDIDATOS COM A INSCRIÇÃO INDEFERIDA AO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL MANDATO 2016/2017: Nome Distrito RG ou CPF N° MOTIVOS (ITENS DESCUMPRIDOS) LUIZA PEREIRA COPPIETERS Jaguaré 294.497.868-36 NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS GABRIEL CELESTINO CAVALCANTE

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REUNIÃO CPM JABAQUARA 11/08/2015

RESUMO DE REUNIÃO DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DO JABAQUARA. Endereço: auditório da SP/JÁ- Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314 Data: 11/08/2015 Horário 19H00 AS 22H00 Participantes: Participantes Bairro/área José Luiz Nodar Ribeiro Conselheiro – Coordenador Yoshio Habe Conselheiro – Secretário André Bernardino da Conceição Conselheiro Cleide Amadio dos Santos Conselheira Hélio Teruo Takata Conselheiro Jânio Ribeiro Coutinho Conselheiro João Batista Mariano Conselheiro João das Virgens da Silva Conselheiro José Roberto Gido Pereira Conselheiro Lucia Fátima Farias Batista Conselheira Luciano Nunes da Silva Conselheiro Lucio Gomes de Lima Conselheiro Miriam Eboli Bock Conselheira Osmir Pereira Belo Conselheiro Roberto Donizete Xavier Conselheiro Rosa Maria Gomes de Oliveira Conselheira Samuel Dany Santos Anez Conselheiro Pauta: 1. Aprovação da ata da plenária do Conselho Participativo, ocorrida no dia 14/07/2015; 2. Discussão e votação das obras prioritárias para o Jabaquara; 3. Discussão sobre a expedição de alvará de funcionamento pela Subprefeitura Jabaquara; 4. Outros assuntos de interesse do colegiado: a- Proposta de envio de convite para a Secretaria de Saúde vir ao Conselho falar sobre o Hospital Saboya e a falta de médicos; b- Proposta de envio de convite para SPTrans e CET para virem falar sobre: * Retirada de linhas de ônibus Cidade Leonor/Ibirapuera e Circular Jabaquara/Vila Guarani/Cidade Leonor; * Horário de funcionamento do corredor de ônibus na Av. Eng. Armando de Arruda Pereira e Avenida George Corbisier. c- Proposta de envio de convite para SPObras vir ao Conselho falar sobre a OUCAE e a situação das moradias no Jabaquara; d- Proposta de envio de convite para o Metrô vir ao Conselho falar sobre a Linha Ouro do Metrô; e- Prazo de inscrição para candidatura de pretendentes ao Conselho Participativo–gestão 2016/2017. Desenvolvimento da Reunião: Aberta a reunião do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara contando com a presença de 17 (dezessete) conselheiros, do Sr. Subprefeito, do Sr. Chefe de Gabinete, de assessores de gabinete da Subprefeitura do Jabaquara e munícipes. O coordenador do Conselho, Sr. José Luiz Nodar Ribeiro, agradece a todos os conselheiros pela participação. Após comunica que o Conselheiro Everaldo Gaspar Pinto Silva justificou sua ausência a presente reunião. Em seguida, passa ao primeiro item da pauta da reunião: 1- Aprovação da ata da plenária do Conselho Participativo, ocorrida no dia 14/07/2015; 2- Discussão e votação das obras prioritárias para o Jabaquara; 3- Discussão sobre a expedição de alvará de funcionamento pela Subprefeitura Jabaquara; 4- Outros assuntos de interesse do colegiado. Iniciando a pauta foi colocado em votação o primeiro item, 1- Aprovação da ata da plenária do Conselho Participativo, ocorrida no dia 14/07/2015. Colocada a matéria em votação, foi aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes. Passouse ao próximo item da pauta, 2- Discussão e votação das obras prioritárias para o Jabaquara. Presente a servidora Deise Alves, da Secretaria Municipal de Relações Governamentais, que faz alguns esclarecimentos. Que a Secretaria está atenta aos encaminhamentos das reivindicações dos Conselheiros. Conforme apresentado na última reunião do CPOP – Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos, nesta etapa do Ciclo Participativo o Conselho irá definir os projetos prioritários, que serão acompanhados em 2016 para fazer o monitoramento privilegiado. O prazo para escolha desses projetos será até o dia 30/08/2015. A novidade é que além dos 3 (três) projetos prioritários, a população de toda a cidade de São Paulo, poderá votar em mais um projeto para ser monitorado no próximo ano, através de plataforma digital (Internet). A plataforma estará em funcionamento a partir do dia 15/08/2015, e ficará disponível até o dia 30/08/2015, através do site do PlanejaSampa, no sitio: http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/consultas-publicas. Que os temas apresentados foram os mais votados pela população na etapa das audiências públicas realizadas em toda a cidade de São Paulo. Coloca ainda, a questão das obras prioritárias já aprovadas pelo Conselho no ano de 2014 para serem implementadas em 2015, lembrando que a opção foi pela construção de 2 (duas) EMEI’s e 1 (uma) UBS – Vila Guarani II. Que a Secretaria Municipal de Educação tem em seu planejamento a construção de 2 (duas) CEI’s na região do Jabaquara, e informa que os conselheiros terão que subtrair uma das obras escolhidas. Que foram aglutinadas as propostas da Secretária Municipal de Educação com a do Conselho Participativo do Jabaquara para 2015. O conselheiro Jânio pede a palavra para dar sua opinião sobre a questão. Como representante do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara no CPOP, explica que houve a visita de representante da Secretaria de Educação naquele órgão e discorreu sobre a proposta ora apresentada nesta oportunidade. Entretanto, as obras de 2015 já foram escolhidas, sendo essas as prioridades deste Conselho. Propõe que este Conselho não abra mão de qualquer uma das obras já priorizadas, e que seja fornecido maiores explicações sobre as 2 (duas) obras que estão sendo propostas pela SME e se possível, possam as duas também ser construídas na região do Jabaquara. O coordenador do Conselho, Sr. José Luiz também é da mesma opinião, assim como a conselheira Lucia Farias. O Sr. Chefe de Gabinete, Sr. Wander Geraldo da Silva, pede a palavra para esclarecer, que na época estava como Subprefeito interino e que conduziu o processo, e foi informado que a Secretaria Municipal de Educação estava trazendo 5 (cinco) propostas. Sugere que o Conselho mantenha as 3 (três) propostas já aprovadas anteriormente. O conselheiro Jânio reafirma sua posição dizendo que as obras já foram definidas e que é importante ser mantida a priorização e, que as outras 2 (duas) obras ficariam a critério da Secretaria Municipal de Educação escolher para 2016. O Sr. Subprefeito pede a palavra dizendo que as 2 (duas) CEI’s são do orçamento de 2015, portanto, 1 (uma) seria para monitorar para esse ano e a outra para 2016. o conselheiro Jânio pondera que a Educação está propondo projeto de mais duas escolas para monitoramento em 2015. Que não podem abrir mão dos projetos já priorizados sem saber maiores detalhes. O coordenador propõe a realiza- ção de uma reunião extraordinária para definir a proposta da Educação. O Sr. Subprefeito Elder Vieira dos Santos propõe o seguinte encaminhamento: que o plenário aprove e ratifique as 3 (três) obras prioritárias e, as outras 2 (duas) obras apresentadas pela Educação seja discutida em reunião extraordinária com representante daquela Secretaria, com informações sobre a localização das futuras creches e com a informação do Conselho referente onde está a maior demanda por esse equipamento. O conselheiro Jânio diz que o papel do Conselho é estar preparado para não abrir mão do quinto equipamento, mas que é importante aguardar o diagnóstico daquela Secretaria para tentar garantir a construção do mesmo. O coordenador José Luiz propõe seja realizada a reunião extraordinária no próximo dia 26/08/2015 as 19:00 hs, o que foi aprovado pela plenária. Aberta a palavra para manifestação dos conselheiros. O conselheiro Jânio opina que os itens prioritários são a rede “Hora Certa”, reforma do Centro Cultural e a criação da creche do idoso. A conselheira Lucia Farias acompanha os mesmos itens apontados pelo conselheiro Jânio. A conselheira Cleide diz que o “Hora Certa”, a criação de ILPI e de um Centro de Cidadania da Mulher são os itens que considera importantes. Salienta ainda, que é necessário a implantação de linha de ônibus entre a Vila Santa Catarina e a Vila Campestre. O conselheiro João Mariano diz que é importante a criação da rede Hora Certa, de uma ILPI e uma URSI (centro dia). O conselheiro João das Virgens lembra que o espaço para o Funk é importante, assim como a criação de moradias. Quanto a linha de ônibus, acha importante, mas não é prioritário. O conselheiro André Bernardino sugere 3 (três) propostas: a UBS Jardim Lourdes não aparece no quadro de propostas apresentadas na Audiência Pública de 25/07/2015; UBS da Vila Clara, paga aluguel e acredita ser importante ter sede própria; e, ter a Subprefeitura Jabaquara sede própria. Também faz menção ao bairro do Jardim Lourdes, que não tem espaço específico para as crianças da região brincarem, considerando o fato absurdo, expondo mais uma vez a necessidade de um espaço naquela região. O munícipe Sr. Araújo afirma que a Câmara de Vereadores de São Paulo destinou 25 (vinte e cinco) milhões de reais de seus recursos para que o Governo Paulistano atenda as demandas da Audiência Pública ocorrida no dia 06/07/2015, e que não será possível atender a todas elas. A conselheira Cleide novamente sustenta a importância de uma linha de ônibus, que tenha por trajeto o bairro da Vila Santa Catarina, tendo em vista a existência de uma UPA, e hoje a população não conta com esse recurso para sua utilização. O coordenador José Luiz afirma que esse ponto vai ser motivo de discussão no item mobilidade urbana, e que foram retirados e/ou remanejados 3.500 (três mil quinhentos) ônibus da cidade, conforme publicação no Diário Oficial da Cidade. Também será necessário requerer que os ônibus que serão colocados na região do Jabaquara utilizem combustíveis sustentáveis, pois, há muita poluição nesse bairro. O conselheiro Jânio pede a palavra para dizer que também tem reivindica- ções sobre esse assunto. Que há no Jabaquara 2 (dois) empreendimentos importantes: O Centro Paraolimpico, com sua construção bem adiantada, e o Centro de Exposições. Que esses locais foram de iniciativa do Governo do Estado de São Paulo e com acompanhamento do Conselho Gestor dessa obra pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Quer saber como será o viá- rio dessa obra. O coordenador José Luiz responde que hoje esse trajeto é feito pelo Circular Vila Leonor, que vai ser retirado. O conselheiro Jânio solicita sejam trazidas ao Conselho, maiores informações para repassar ao Subprefeito. A conselheira Miriam Bock diz que o Centro de Exposições é que ficou com o encargo de fazer a obra do viário. O coordenador José Luiz diz que será a CET convidada a vir em futura reunião do Conselho e explanar sobre esse ponto. Fazendo um balanço do que foi salientado nesta oportunidade pelos conselheiros, ficou decidido que a situação da Secretaria Municipal de Educação será discutida na reunião extraordinária, e quanto as prioridades, os conselheiros que se manifestaram apontaram mais os seguintes itens: Rede Hora Certa, URSI e ILPI e a Reforma do Centro Cultural, entretanto, a decisão final se dará na reunião extraordinária. O conselheiro Roberto Guido pede um esclarecimento. Pergunta se o Conselho quanto ao conjunto de questões aprovadas pelo Conselho anteriormente, em especial a Vila Clara, por onde passam os dutos da Petrobrás e que foi exaustivamente conversado sobre o interesse desse Conselho em ver algum projeto cultural ser patrocinado pela empresa retro mencionada, e pergunta se há chance de ser apresentada novamente essa questão entre outras já discutidas, inclusive os pedidos feitos no evento “Câ- mara no seu Bairro”. O coordenador José Luiz responde que é necessário partir da Prefeitura Municipal de São Paulo um projeto como o mencionado pelo conselheiro Roberto Guido. Em resposta o conselheiro lembra que foi uma série de questões apresentadas pelo Conselho e quando o mesmo se pronuncia tem um peso, que os pedidos não se esgotaram na Audiência Pública. O conselheiro Jânio pede a palavra e diz que existiram várias propostas apresentadas em várias Audiências Públicas e são todas muito válidas para a região do Jabaquara. O Subprefeito Elder Vieira pede a palavra para esclarecer, que a Audiência Pública, realizada no dia 25/07/2015, ocorreu para definição do Orçamento 2016 e não é acúmulo do debate deste Conselho. Que conforme a relação de itens elencados na Audiência Pública, o Conselho tem a oportunidade de priorizar 3 (três) para monitoramento do andamento dos mesmos. Que anotou todos os requerimentos feitos pelos munícipes durante a Audi- ência Pública. Que a criação de uma ILPI e URSI foi mencionada pela minha pessoa naquela oportunidade, mas não foi listado pela Secretaria de Finanças em sua sistematização. Que dado esse esclarecimento, propõe ser complementada a sistematiza- ção com os itens não mencionados pela referida Secretaria. Que, com base nessa lista mais completa, será possível fazer um debate, e acredita que poderão ser acrescentadas outras questões de preocupação para o Jabaquara. O conselheiro Roberto Guido diz que é um problema de responsabilidade do Conselho. Chama atenção para o conjunto de debates acumulados e que deveriam ser apresentados em bloco, e que ficam prejudicados. Pede cuidado nas próximas reuniões. O coordenador José Luiz diz que tudo que está aqui, está dentro do debate do Conselho. Que desde o começo da gestão o Conselho vem pedindo providências e esclarecimentos, todavia, o Conselho é órgão consultivo e não pode decidir. O conselheiro Osmir pede a palavra para dizer que nem mesmo o ponto de ônibus o Conselho conseguiu em oportunidade anterior. O conselheiro Roberto Guido responde que tal afirmativa soa como se o Conselho não tivesse debate. Cita novamente a questão da proposta de projeto para a Vila Clara, e que precisa ser discutido com o Subprefeito. O coordenador José Luiz salienta novamente os itens mais abordados pelos conselheiros que fizeram o uso da palavra e defende a reforma do Centro Cultural, que é bem localizado. Afirma que não se pode ficar refém somente do CEU Caminho do Mar, pois, não há estacionamento de veículos em seu entorno, dificultando a chegada dos munícipes aos eventos. O conselheiro Osmir diz não concordar com a indicação de reforma do Centro Cultural, pois, todos os eventos ali organizados não lotam. Que é importante discutir a mobilidade urbana na reunião extraordinária e, que o Centro Cultural já é referencia para a raça negra, havendo estudo sobre esse ponto. A conselheira Cleide lembra que não entrou em discussão a situa- ção das calçadas. O coordenador Jose Luiz lembra que há uma lei sobre esse tema e tem que ser cumprida. Que as pessoas que tem reclamações sobre calçadas devem denunciar à Subprefeitura para serem tomadas às medidas necessárias. Acredita ser mais uma questão política e lembra que o munícipe tem o prazo de 30 (trinta) dias para sanar as irregularidades constatadas. O conselheiro Jânio sugere seja feita uma compilação mais aglutinada da sistematização para ser discutida. O coordenador José Luiz pede aos conselheiros que façam o possível para chegarem as 19:00 hs a fim de ser iniciada a reunião extraordinária no horário previsto. O Sr. Subprefeito Elder Vieira, pede aos conselheiros, que quando forem considerar a prioriza- ção das questões apresentadas na Audiência Pública, tenham em mente que foram apresentadas: 7 (sete) questões da área da saúde; 6 (seis) da área da cultura; 5 (cinco) da área da educação; 2 (duas) da área de esporte e lazer; 2 (duas) da área de mobilidade urbana; e, 1 (uma) indicação nos demais temas. A proporção é reveladora. Para o morador do Jabaquara prioritá- rio é saúde, cultura e educação. Sugere aos conselheiros quando pensarem nas prioridades observarem essas áreas, além da ILPI/URSI e a UBS da Vila Clara. Que vai passar as anotações feitas durante a Audiência Pública ocorrida no dia 25/07/2015 para a secretaria do Conselho para estudo. Aproveita o ensejo para divulgar que do dia 24 a 29 de agosto ocorrerá o evento “Prefeitura no seu Bairro”, e funcionará das 09:00 as 17:00 hs. com vários tipos de serviços para os munícipes. Convida a todos os presentes a participarem, pois, além dos serviços oferecidos, haverá entretenimento com ações culturais e esportivas. A abertura contará com a presença da Sra. Nadia Campeão, VicePrefeita da Capital de São Paulo e o encerramento será com a presença do Prefeito da Capital, Fernando Haddad. Pede aos conselheiros que se empenhem em estarem presentes, pois, será o momento em que o Prefeito dialogará com a comunidade. Pede ainda, que os conselheiros mobilizem seus contatos para participar desse momento social, político, cultural, esportivo e também lúdico. Finaliza suas palavras agradecendo a oportunidade de participar da reunião do Conselho. Em seguida, a representante da Secretaria Municipal de Relações Governamentais, Sra. Daise da 2 (dois) informes. A Prefeitura de São Paulo lançou um edital que selecionará propostas de agentes formadores(as) em Governo Aberto, com o intuito de capacitar até 25.000 (vinte e cinco mil) jovens a partir dos 18 (dezoito) anos de idade. O objetivo do agente formador é criar condições para o desenvolvimento de uma cultura de participação, transparência e inovação tecnológica. A iniciativa resultou de uma parceria entre a Controladoria Geral do Município (CGU) e as Secretarias Municipais de Cultura (SMC), Relações Internacionais (SMRIF) e Relações Governamentais (SMRG). Que serão oferecidas 48 bolsas no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), divididas em 2 (duas) etapas com duração de seis meses cada. As bolsas serão distribuídas em 4 (quatro) categorias igualmente: transparência; mapeamento colaborativo e gestão participativa; tecnologia aberta e colaborativa; e, comunicação em rede. O estágio de 6 (seis) meses é plano piloto a fim de avaliar o projeto e a inscrição poderá ser feita até o dia 17/08/2015. Informa também que as inscrições estão abertas para os interessados em se candidatar ao Conselho Participativo Municipal – Gestão 2016/2017, e poderão ser feitas até o dia 04/09/2015 nas 32 Subprefeituras da cidade. Dando seqüência à pauta, inicia-se o item 3- Discussão sobre a expedição de alvará de funcionamento pela Subprefeitura Jabaquara. O coordenador do Conselho Sr. José Luiz, convida o Coordenador de CPDU da Subprefeitura Jabaquara, Sr. Marco Antonio Schivitaru para falar sobre o tema alvará de funcionamento, que inicia suas palavras dizendo que qualquer mudança no procedimento hoje adotado pela Prefeitura Municipal de São Paulo, se dará a partir da Lei de Zoneamento, que está sendo discutida. Que a previsão de mudança é para o ano que vem e que a lei referente a Licença de Funcionamento está em vigor e deve ser cumprida. Que qualquer irregularidade dificulta a regularização do imóvel. O coordenador do Conselho, Sr. José Luiz, diz que o imóvel locado e estando irregular não consegue alvará de funcionamento e, foi entregue pedido da Associação Comercial no sentido de ser desvinculado o imóvel da locação. O Sr. Marco Antonio responde, que existem dificuldades, pois, foram protocolados milhares de processos e, em mais 1(um) ano e meio estará aposentado. Que na cidade de São Paulo, existem somente 303 engenheiros para realizar a fiscalização. Acredita que até 1.500 (um mil e quinhentos) metros será dispensada a exigência de regularização do imóvel, mas será necessário esperar pela nova Lei de Zoneamento. O coordenador do Conselho pede que seja melhor informado para as pessoas sobre a dificuldade de entrar com alvará condicionado. O Sr. Marco Antonio responde que o pedido de renovação do alvará condicionado deverá ser feito antes de vencer os 2 (dois) anos, com a finalidade de renovar o compromisso de cumprir o que foi prometido no momento em que requereu o alvará condicionado. O conselheiro Lucio diz que nenhuma pessoa conseguiu o alvará na rua Jurupari. Que existem muitas dúvidas sobre o zoneamento, sendo melhor aguardar a nova legislação. O Sr. Marco Antonio afirma que pela legislação atual é plenamente possível regularizar os imóveis. Que não se sabe ainda se vai ser bom ou não o modelo que está sendo discutido para ser implementado na futura legislação. O coordenador do Conselho agradece os esclarecimentos fornecidos pelo Sr. Marco Antonio e abre a fala aos conselheiros. O conselheiro Roberto Guido pede para ser verificado quais as pautas que deverão ser tratadas com o Metrô, antes da formalização de convite emanado deste Conselho. O conselheiro Roberto Xavier relata que há um carrinho de lanche perto da grade do Metro, que parece um trailer, prejudicando as pessoas que descem dos ônibus. Acha que o Conselho tem que se debruçar também sobre esse tema. O coordenador José Luiz diz que na próxima reunião ordinária será discutida a pauta a ser proposta para o Metrô e somente depois será feito o ofício convidando. Em seguida o munícipe Gabriel Monteiro pede a palavra para relatar sobre as 6 (seis) obras do piscinão a serem construídas na Cidade Ademar. Que a informação que chegou foi no sentido de ser garantida a construção de somente 1 (um) piscinão, o que não resolverá os problemas da região. Pede ajuda ao Conselho a fim de ser esclarecida a questão. Colocada a questão, o Conselho aprova o encaminhamento de ofício para SIURB a fim de esclarecer a situação da construção desses piscinões. Por fim, é colocada em pauta o item o último item da noite; 4- Outros assuntos de interesse do colegiado: a- Proposta de envio de convite para a Secretaria de Saúde vir ao Conselho falar sobre o Hospital Saboya e a falta de médicos; b- Proposta de envio de convite para SPTrans e CET para virem falar sobre: Retirada de linhas de ônibus Cidade Leonor/Ibirapuera e Circular Jabaquara/Vila Guarani/Cidade Leonor; Horário de funcionamento do corredor de ônibus na Av. Eng. Armando de Arruda Pereira e Avenida George Corbisier.; c- Proposta de envio de convite para SPObras vir ao Conselho falar sobre a OUCAE e a situação das moradias no Jabaquara; d- Proposta de envio de convite para o Metrô vir ao Conselho falar sobre a Linha Ouro do Metrô; e- Prazo de inscrição para candidatura de pretendentes ao Conselho Participativo – gestão 2016/2017. As propostas contidas nas letras “a”, “b”, “c” e, “d” foram aprovadas e deverão ser providenciados os ofícios pela secretaria deste Conselho. Quanto a proposta da letra “e”, será discutida na próxima reunião ordinária do Conselho. A letra “f” já foi motivo de informe pela representante da Secretaria Municipal de Relações Governamentais. Não havendo mais assuntos a serem tratados dá-se por encerrada a reunião. Eu Eneida Tate, redigi e digitei esta ata. São Paulo, 11 de agosto de 2015. JOSÉ LUIZ NODAR RIBEIRO Coordenador YOSHIO HABE Secretário

REUNIÃO CPM JABAQUARA EM 26/08/2015

GABINETE DO SUBPREFEITO RESUMO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DO JABAQUARA. Endereço: auditório da SP/JÁ- Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314 Data: 26/08/2015 Horário 19H00 AS 22H00 Participantes: Participantes Bairro/área José Luiz Nodar Ribeiro Conselheiro – Coordenador Yoshio Habe Conselheiro – Secretário André Bernardino da Conceição Conselheiro Cleide Amadio dos Santos Conselheira Everaldo Gaspar Pinto Silva Conselheiro Hélio Teruo Takata Conselheiro Jânio Ribeiro Coutinho Conselheiro João Batista Mariano Conselheiro Lucia Fátima Farias Batista Conselheira Luciano Nunes da Silva Conselheiro Lucio Gomes de Lima Conselheiro Maria Joana P. da S. de Oliveira Conselheira Miriam Eboli Bock Conselheira Osmir Pereira Belo Conselheiro Rosa Maria Gomes de Oliveira Conselheira Samuel Dany Santos Anez Conselheiro Pauta: 1. Discussão sobre as obras prioritárias do ano de 2015 2. Discussão e votação de 3 (três) obras prioritárias para monitoramento em 2016, no Jabaquara. 3. Informes Desenvolvimento da Reunião: Aberta a reunião do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara contando com a presença de 16 (dezelheiros, do Sr. Subprefeito do Jabaquara, Sr. Elder Vieira dos Santos, do Sr. Chefe de Gabinete, Sr. Wander Geraldo da Silva, de assessores de gabinete da Subprefeitura Jabaquara e munícipes. O coordenador do Conselho, Sr. José Luiz Nodar Ribeiro, agradece a todos os conselheiros pela participação, assim como a presença do Subprefeito, do Chefe de Gabinete, e da Sra. Ruth Campos representando a SME/DRE-SA. Em seguida lê a pauta do dia, e passa ao primeiro item da reunião: 1- Discussão sobre as obras prioritárias escolhidas em 2014 para monitoramento em 2015. O coordenador do Conselho lembra aos presentes, que na reunião ordinária ocorrida no dia 11/08/2015, a SMRG – Secretaria Municipal de Relações Governamentais, através da servidora Deise, participou que das prioridades votadas no ano de 2014 para monitoramento em 2015, haveria necessidade da desistência de uma delas, tendo em vista o planejamento da Secretaria Municipal de Educação estar construindo duas CEI’s na região do Jabaquara, sendo esse o primeiro item da pauta a ser discutido e votado nesta extraordinária. Passa a palavra a Sra. Ruth a fim de ser obtida melhor visão sobre esse planejamento da SME. A sra. Ruth agradece a oportunidade e mostra gráfico contendo a situação dos projetos de equipamentos educacionais na região do Jabaquara. O projeto da CEI e da EMEI que serão construídas na Rua João Xavier de Matos com a Rua das Vitáceas, será em terreno particular, que está em processo de desapropriação, e ainda sem previsão de quando será iniciada a obra; a EMEI com projeto de construção para a Rua Alberto Sampaio, está em construção e o esqueleto do prédio já foi levantado; a CEI que será construída na Rua Anita Costa com a Rua Nelson Fernandes está aguardando a conclusão da cessão da área pública estadual para o município, mas ainda não há previsão de inicio da construção; a CEI que será construída na Rua Rodrigo Montemor, o terreno já foi limpo, mas a obra de construção ainda não foi iniciada; e, a CEI que será construída na Avenida Euclides, o terreno se encontra tapumado e com a placa indicando a obra, mas ainda não foi iniciada. As obras estão em SIURB e quando o prédio for entregue à Secretaria Municipal de Educação, se inicia o trabalho desta Secretaria. Entretanto, pelo número dos processos das obras pode-se acompanhar, pelo SIMPROC, o andamento da construção. Esclarece ainda, que a maior demanda é por CEI’s, com mais de 8.000 (oito mil) crianças na espera. Que, o já contemplado foi motivo de avaliação, e para o próximo ano se poderá fazer nova avaliação. A munícipe Terezinha Barros pede a palavra para dizer que não agüenta mais receber reclamação das mães que não conseguem vaga para seus filhos na rede municipal. A Sra. Ruth esclarece que a SME está fazendo convênios quase diariamente para tentar atender o maior número de crianças. A conselheira Lucia diz que foi feita indicação para ampliação de CEI’s desde 2006, sendo entregue na mão do Prefeito, e que agora está na contabilidade de SIURB. Acredita que a obra irá sair. A Sra. Ruth diz que o cadastro vai rodando e que as crian- ças vão sendo locadas nas listas todos os dias. Que a ampliação fica a cargo do convênio. A munícipe Terezinha Barros pergunta sobre as EMEI’s, que são de meio período. A sra. Ruth responde que estão sendo elaborados grupos de trabalho para estruturar a educação integral, sendo necessário proporcionar entre outras atividades, a cultura, a arte, etc. A EMEI Prof. Lourdes Heredia Mello, localizada na Praça Whitaker Penteado, 264 na Vila Guarani é exemplo, sua demanda não é alta, mas é necessário haver avaliação da jornada de trabalho dos professores, número de funcionários, estruturas, entre outros aspectos. Avalia-se também como ampliar a escola atendendo sua capacidade má- xima. Que se faz necessário estudo com o objetivo de ser ampliada essa estrutura para os próximos anos, e faz parte da proposta da SME. A munícipe Terezinha Barros diz que é necessário que as crianças tenham escola de qualidade. O conselheiro Jânio pede a palavra para dizer que é necessário observar que a estrutura para fechar a reunião de hoje do conselho é a votação das 3 (três) prioridades para 2016 e salienta a possibilidade de haver mais 1 (uma) indicação através da plataforma digital. Que na área da educação há 6 (seis) projetos de equipamentos municipais em andamento, em diversas fases, alguns propostos pela SME e dois propostos pelo Conselho Participativo Municipal do Jabaquara. Que para 2016 o Conselho pode priorizar outras áreas. Tem-se a Rede Hora Certa, a ILPI/URSI e o Centro Cultural. A Conselheira Maria Joana pede a palavra para falar sobre a Associação Americanópolis, fundada em 1972 e que hoje enfrenta graves problemas financeiros. Que não consegue receber verba através de emendas parlamentares porque é particular. Que se não houver ajuda o terreno vai ser leiloado para pagamento de dividas. Propõe aos conselheiros seja sugerida a desapropriação do terreno para ser equipamento de cultura, e que leve o nome do fundador Sr. Carvalho. Que a implantação de linhas de ônibus e UBS foram decorrentes da luta da Associação. Que existe abaixo assinado na Câmara dos Vereadores para ajudar a Associação, pois, é de suma importância para os moradores de Americanópolis. Que muitas pessoas da 3ª idade aprenderam a ler e escrever na Associação. Coloca para o Conselho essa proposta e pede para ser analisada com muito carinho. O Sr. Subprefeito, Elder Vieira dos Santos sugere que se mantenham as escolhas anteriores do Conselho. O Sr Chefe de Gabinete sugere que o Conselho escolha uma das obras que não está andando para monitorar. O coordenador José Luiz manifesta seu entendimento no sentido de ser mantida as escolhas das 3 (três) obras do ano passado e se escolha mais 3 (três) para 2016, pois, as obras do ano passado já estão andando, agora depende das Secretarias. O conselheiro Jânio sugere que seja sacramentada como decisão do Conselho as 3 (três) obras prioritárias de 2015. O Subprefeito Elder Vieira dos Santos pede a palavra para dizer que pela informação que chegou, para o ciclo de 2015 tem-se 5 (cinco) obras para acompanhar, 2 (duas) CEI’s não estão nomeadas, 2 (duas) EMEI’s, 1 (uma) UBS – Vila Guarani e pergunta se estas obras é que serão validadas pelo selo. Que supõe que 1 (uma) delas é a que está em construção. O coordenador pergunta sobre as obras de 2015 e fica decidido que o Conselho valida as obras que já foram indicadas como prioritárias. O conselheiro Jânio relata, que lembra de ter sido feita proposta orçamentária da Rede Hora Certa para ser instalada no UBS/AMA Geraldo, conforme informação localizada nas suas anotações, mas que tem dúvida porque não voltou, e não sabe se a Câmara aprovou. Receia que seja indicada em duplicidade e que não ande nem uma nem a outra. O Subprefeito sugere que seja pedida retificação caso se verifique essa duplicidade. O coordenador José Luiz pede em seguida aos conselheiros para se debruçarem nas prioridades para 2016. 2- Discussão e votação de 3 (três) obras prioritárias para monitoramento em 2016, no Jabaquara. Que na área da educação já foi feito o debate, e quanto a proposta de CCA para os jovens, o CRAS está oferecendo. A munícipe Terezinha Barros participa que gostaria de ter um espaço nos moldes da “Aldeia do Futuro”, pois admira demais esse trabalho. Quanto a reforma da sala de dentista, existem parceiros que a efetuarão, portanto, pode ficar fora da prioridade, informação essa que foi dada pelo Conselho Gestor da Saúde. O coordenador José Luiz diz que a ILPI e URSI devem ser prioridade. A munícipe Terezinha Barros esclarece que a ILPI e a URSI são equipamentos que funcionam um com o outro e que não adianta construir somente um. O Chefe de Gabinete, Wander Geraldo da Silva diz que existe a possibilidade de ser no mesmo prédio. Que está Subprefeitura está para resolver, e se eles concordarem estará tudo no mesmo espaço. O conselheiro Jânio diz que a ILPI e a URSI serão duas prioridades, sobrando somente uma. O conselheiro João Mariano relata que a luta dos idosos é para que os 3 (três) equipamentos sejam construídos juntos: Centro Dia – ILPI – URSI. Que se for montado um sem os demais não adianta. Não existem separados. Que esta visão foi consolidada na Conferencia Municipal e Estadual e será levara à esfera Federal. O conselheiro Jânio lembra que há 10 (dez) indicações na área da Saúde e mostra que o distrito do Jabaquara está preocupado com esseponto. Que o trio fecha as 3 (três) prioridades e a reforma do Centro Cultural poderá ser feita pela plataforma digital. O coordenador José Luiz diz que o Conselho tem que ter o mesmo tom. O Chefe de Gabinete Wander Geraldo da Silva diz, que se a Conferência Municipal colocou dessa forma, duvida que o Governo Municipal vá contra. O Subprefeito Elder Vieira dos Santos diz que sobre a Saúde não há possibilidade de funcionar uma sem a outra, e propõe como elemento de força, salientar que o CEU consegue vários equipamentos, portanto, casa ou centro do idoso é o ideal e que contemple os 3 (três) itens. Que essa é uma política pública que vem sendo amadurecida nesse sentido e que o debate ratificou a idéia dos equipamentos articulados. O coordenador coloca em votação a proposta das 3 (três) prioridades para 2016, sendo a primeira a construção do Centro Dia/ILPI/URSI; a segunda a Rede Hora Certa; e a terceira a reforma do Centro Cultural. A munícipe Ana Brasil pede a palavra para dizer que nessa oportunidade representa o Sr. Julio, servidor do Centro Cultural e sente-se agraciada com essa discussão. Que se todos puderem pensar com carinho na proposta acima ele agradece, pois, vem arcando com todos os trabalhos sozinho, e a demanda está crescendo. Que a Virada Cultural foi concluída com sucesso, e o Centro Cultural é um espaço que pode e deve ser usado pela população do Jabaquara. Que é importante valorizar esse espaço e as pessoas que moram longe não vão ao CEU. Em seguida o Sr. Wilson da Comunitária São Benedito pede a palavra e diz que grande problema deles são os terrenos. Que sua entidade perdeu oportunidades porque não achou imóveis regularizados. Que pensa ser possível acontecer os bailes funk no CEU. Que a reforma do Centro Cultural não vire um CEU, mas que possa ser desenvolvido outros projetos. Que o grupo de capoeira teve que representar outro bairro, ficando em 3º lugar. O coordenador José Luiz diz que depois que o CEU foi construído tudo virou um inferno, não desfazendo dele. Que existe um problema crônico de estacionamento. A conselheira Maria Joana diz que o Centro Cultural nunca acabou, que é o espaço mais antigo do Jabaquara e tem que ser reconhecido. O munícipe Wilson salienta que o local é um centro de referência negra. O coordenador José Luiz diz que já era referência nesse sentido. A munícipe Ana Brasil diz que lá existe a única biblioteca voltada para à cultura afro. O Sr. Subprefeito, Elder Vieira dos Santos, pede a palavra para esclarecer que além de ser Centro de Referência Negra, também é centro de referência jurídica negra, ensinando como proceder em diversas situa- ções, como por exemplo, denunciar o racismo, quotas nas universidades, etc. Portanto, considera importante a reforma do Centro Cultural. O segundo esclarecimento diz respeito aos munícipes praticantes de roda de capoeira no Jabaquara. Explica que a Secretaria Municipal de Esporte – SEME, promove anualmente um festival de capoeira, com regras que ela mesma determina, podendo participar um grupo por Subprefeitura. Que neste ano, dois grupos mostraram interesse, o Grupo do Mestre Boca e o Grupo Cativeiro, havendo ambos recebido as orienta- ções necessárias a efetivação de suas inscrições. Entretanto, o Grupo Cativeiro não entregou a documentação em tempo hábil, não concorrendo com a vaga, que ficou com o Grupo do Mestre Boca. Havendo interesse do Grupo Cativeiro em participar do Festival, a Supervisão de Esportes desta Subprefeitura verificou que na Subprefeitura Santana/Tucuruvi não houve interessados, entre sua população, em participar do Festival e indicou o grupo Cativeiro para conversar com o Supervisor de Esportes daquela Subprefeitura, se poderiam se inscrever por lá, o que de fato, acabou acontecendo. No dia da apresentação, o Grupo Cativeiro se saiu muito bem em sua apresentação, todavia, o Grupo do Mestre Boca não compareceu, gerando a polêmica, que foi solucionada com a criação de um Grupo de Trabalho com todos os representantes de capoeira da região do Jabaquara, estando neste momento, sendo elaborado o cadastro destes grupos para o próximo Festival. Que foi muito importante esse acontecimento para detectar o problema, encontrar caminhos, e acertar o plano de ação para o próximo ano. Acredita que está se progredindo nesse assunto. O munícipe Araújo diz que na audiência pública fez menção para ao centro cultural, e vê como um local que não se pode perder. Tem que ser ampliado, pois, vai contemplar várias situações. Que o projeto é muito bom e vai beneficiar toda aquela região, além de descentralizar as atividades. Em seguida, o coordenador José Luiz diz que o problema da Da. Joana é uma questão política sendo necessário conversar com o Subprefeito, Elder Vieira dos Santos, e o Chefe de Gabinete, Wander Geraldo da Silva para saber no que poderá consistir a ajuda. Acredita que no primeiro momento o passo seria a desapropriação do local pela municipalidade. O conselheiro Lucio sugere que os espaços das associações de moradores e outras entidades aluguem seus espaços para a realização de bailes funk. O Chefe de Gabinete, Wander Geraldo da Silva salienta que um distrito que tem dois equipamentos culturais não é prioridade a constituição de mais um. Que no Plano de Metas consta construir 1 (um) equipamento por bairro, e se for pelo viés da desapropriação para esse fim, não acontecerá. Que é preciso traçar uma estratégia para que aconteça a desapropria- ção. Se for para cultura não vira, se a utilização for para implantação de uma ILPI/URSI acredita que tenha mais chance. O coordenador José Luiz sugere também a sua utilização pelas áreas de esporte e lazer ou mobilidade. O Subprefeito, Elder Vieira dos Santos sugere montar uma comissão para tratar sobre mobilidade e transporte para o Jabaquara. O conselheiro Osmir pede a palavra e diz que era contra a reforma do Centro Cultural, mas foi pesquisar e mudou de idéia. O coordenador coloca em votação os seguintes projetos: implantação do Centro do Idoso (centro dia/ILPI/URSI); Rede Hora Certa; e, reforma do Centro Cultural. Os presentes votam por unanimidade pelos projetos acima mencionados, não havendo votos contras ou abstenções. 3- Outros assuntos de interesse do colegiado. O Sr. Subprefeito pede a palavra para falar sobre a eleição do Conselho Participativo para o biênio 2016/2017. Que até o momento há 6 (seis) candidatos inscritos. Pede o empenho dos conselheiros à reelei- ção e que estimulem as lideranças do bairro a se inscreverem. Que também se empenhem junto as lideranças femininas à se candidatarem, pois, essa eleição prevê a paridade entre homens e mulheres. Participa ainda, que provavelmente haverá 2 (dois) pontos de votação no distrito do Jabaquara, sendo um deles na Praça de Atendimento da Subprefeitura Jabaquara e, o segundo ainda está sendo definido. Que pleiteou um terceiro, mas está difícil consegui-lo. O coordenador José Luiz lembra que muitas pessoas se inscreveram para concorrer ao Conselho Tutelar. Outro informe do Subprefeito, diz respeito ao evento “Prefeitura no seu Bairro”, que se encerrará no próximo dia 29 de agosto de 2015, com a presença do Prefeito Fernando Haddad e exorta os conselheiros a participarem mais dessa oportunidade. Que a barraca do Conselho está abandonada. O coordenador José Luiz salienta que a barraca se encontra cheia de cadeiras, não havendo espaço para que os conselheiros venham a se utilizar dela e, que os demais espaços já estavam arrumados e o do Conselho não. O Subprefeito Elder Vieira dos Santos diz que cada Secretaria organizou e estabeleceu o funcionamento de seu espaço. Que a Subprefeitura ajudou, mas que é importante o Conselho ter uma participação mais efetiva nesse evento, sendo agente fortalecedor. Que no encerramento o Prefeito irá visitar o entorno e seria importante o Conselho ser representado por todos os seus membros. O Chefe de Gabinete diz que se o problema é retirar as cadeiras, ele mesmo o fará. Não havendo mais assuntos a serem tratados dá-se por encerrada a reunião. Eu Eneida Tate, redigi e digitei esta ata. São Paulo, 26 de agosto de 2015. JOSÉ LUIZ NODAR RIBEIRO Coordenador YOSHIO HABE Secretário

TPU s COMERCIO DE ALIMENTOS EM VIAS PUBLICAS

VEJA TABELA COMPLETA EM sexta-feira, 30 de outubro de 2015, PAGINA 10

http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2015/diario%2520oficial%2520cidade%2520de%2520sao%2520paulo/outubro/30/pag_0012_FEC1JQKRGPTVPe9DAU64I7U51JF.pdf&pagina=12&data=30/10/2015&caderno=Di%C3%A1rio%20Oficial%20Cidade%20de%20S%C3%A3o%20Paulo&paginaordenacao=100012

LAPA GABINETE DO SUBPREFEITO PORTARIA N° 064/SP-LA/2015 O SUBPREFEITO DA SUBPREFEITURA LAPA, JOSÉ ANTONIO VARELLA QUEIJA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO a edição da lei n° 15.947, de 26 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – comida de rua; e CONSIDERANDO o disposto no artigo 2°, § 1° do Decreto n° 55.085, de 06 de maio de 2014, que regulamenta a referida lei. RESOLVE: 1 – Divulgar os pontos, datas e horários passíveis de outorga de Termo de Permissão de Uso para o comércio de alimentos em vias e áreas públicas – comida de rua, no âmbito desta Subprefeitura, consoante o disposto nas tabelas abaixo, CATEGORIA A LEGENDA: HORÁRIOS DISPONÍVEIS HORÁRIOS INDISPONÍVEIS xxxxxxx Endereço do Ponto : Rua Tagipuru, 840 Valor do metro quadrado constante da PGV : R$ 2.035,96 setor 021 / quadra 114 – 1 vaga Horário 2° feira 3° feira 4° feira 5° feira 6° feira Sábado Domingo 06:00/10:00 10:00/14:00 14:00/18:00 18:00/22:00 22:00/02:00 02:00/06:00 Endereço do Ponto : Rua Tagipuru, 906 Valor do metro quadrado constante da PGV : R$ 2.035,96 setor 021 / quadra 114 – 1 vaga Horário 2° feira 3° feira 4° feira 5° feira 6° feira Sábado Domingo 06:00/10:00 10:00/14:00 14:00/18:00 18:00/22:00 22:00/02:00 02:00/06:00 Endereço do Ponto : Rua Tagipuru, 795 lado oposto Valor do metro quadrado constante da PGV : R$ 2.035,96 setor 021 / quadra 114 – 1 vaga Horário 2° feira 3° feira 4° feira 5° feira 6° feira Sábado Domingo 06:00/10:00 10:00/14:00 14:00/18:00 18:00/22:00 22:00/02:00 02:00/06:00 Endereço do Ponto : Av José Maria de Faria, alt.n°115 Valor do metro quadrado constante da PGV : R$ 960,96 setor 099 / quadra 005 – 1 vaga Horário 2° feira 3° feira 4° feira 5° feira 6° feira Sábado Domingo 06:00/10:00 10:00/14:00 14:00/18:00 18:00/22:00 22:00/02:00 02:00/06:00 Endereço do Ponto : Rua Av Queiroz Filho, Alt.n° 1700 Valor do metro quadrado constante da PGV : R$ 2.065,53 setor 097 / quadra 085 – 1 vaga Horário 2° feira 3° feira 4° feira 5° feira 6° feira Sábado Domingo 06:00/10:00 10:00/14:00 14:00/18:00 18:00/22:00 22:00/02:00 02:00/06:00 Endereço do Ponto : Av Torres de Oliveira, n°330 a 20m do portão Valor do metro quadrado constante da PGV : R$ 924,00 setor 082 / quadra 230 – 1 vaga Horário 2° feira 3° feira 4° feira 5° feira 6° feira Sábado Domingo 06:00/10:00 10:00/14:00 14:00/18:00 18:00/22:00 22:00/02:00 02:00/06:00 Endereço do Ponto : Av Torres de Oliveira, n°330 a 35m do portão Valor do metro quadrado constante da PGV : R$ 924,00 setor 082 / quadra 230 – 1 vaga Horário 2° feira 3° feira 4° feira 5° feira 6° feira Sábado Domingo 06:00/10:00 10:00/14:00 14:00/18:00 18:00/22:00 22:00/02:00 02:00/06:00

MANUTENÇÃO NO TENDAL DA LAPA E TEATRO CACILDA BECKER

COMUNICADO 001/DEC-G/2015 Comunicamos o fechamento para o público das unidades: Escola Municipal de Iniciação Artística; Centro Cultural da Penha; Galeria Olido; Teatros Alfredo Mesquita, Arthur Azevedo, Cacilda Becker, Décio de Almeida Prado, Flávio Império, João Caetano, Leopoldo Froes, Paulo Eiró, Zanoni Ferrite; Casas de Cultura Brasilândia, Butantã, Campo Limpo, Chico Science, Cidade Tiradentes, Cora Coralina, Itaim Paulista, Julio Guerra, Manoel Cardoso de Mendonça, M’ Boi Mirim, Palhaço Carequinha, Salvador Ligabue, São Mateus, São Miguel Paulista, Raul Seixas, Tendal da Lapa e Tremembé pertencentes ao Departamento de Expansão Cultural, no período de 21/12/2015 a 03/01/2016, para realização de serviços gerais de manutenção em suas respectivas instalações, os quais compreenderão os seguintes itens: limpeza dos reservatórios de água; revisão dos sistemas elétricos e hidráulicos, dedetização e demais manutenções. Os servidores deverão compensar as horas não-trabalhadas na proporção de uma hora por dia, a partir do dia 03 de novembro de 2015, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos. A compensação, a critério da chefia imediata, deverá ser feita no início ou no final do expediente diário, e deverá ser concluída até o dia 22 de janeiro de 2016 A falta de compensação, total ou parcial, das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes, e, se cabível, também o apontamento de falta ao serviço

Centro Comunitário Santa Clara

538/2012-SERV Associação das Franciscanas Filhas da Divina Providência Centro para Crianças e Adolescentes – CCA – “Centro Comunitário Santa Clara” 61.813.333/0001-24 26/04/12 Pedido de cancelamento da inscrição do serviço Butantã e Lapa CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO A PEDIDO DA ORGANIZAÇÃO

Alargamento de trechos das avenidas Antártica e Sumaré

LEI Nº 16.282, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 (PROJETO DE LEI Nº 374/12, DO EXECUTIVO) Revoga a Lei nº 8.869, de 21 de março de 1979, que aprovou plano de alargamento de trechos das avenidas Antártica e Sumaré, no Distrito de Perdizes. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 6 de outubro de 2015, decretou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei nº 8.869, de 21 de março de 1979, que aprovou plano de alargamento de trechos das avenidas Antártica e Sumaré, no Distrito de Perdizes. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de outubro de 2015, 462º da fundação de São Paulo. FERNANDO HADDAD, PREFEITO FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de outubro de 2015