REUNIÃO CPM JABAQUARA 11/08/2015

RESUMO DE REUNIÃO DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DO JABAQUARA. Endereço: auditório da SP/JÁ- Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314 Data: 11/08/2015 Horário 19H00 AS 22H00 Participantes: Participantes Bairro/área José Luiz Nodar Ribeiro Conselheiro – Coordenador Yoshio Habe Conselheiro – Secretário André Bernardino da Conceição Conselheiro Cleide Amadio dos Santos Conselheira Hélio Teruo Takata Conselheiro Jânio Ribeiro Coutinho Conselheiro João Batista Mariano Conselheiro João das Virgens da Silva Conselheiro José Roberto Gido Pereira Conselheiro Lucia Fátima Farias Batista Conselheira Luciano Nunes da Silva Conselheiro Lucio Gomes de Lima Conselheiro Miriam Eboli Bock Conselheira Osmir Pereira Belo Conselheiro Roberto Donizete Xavier Conselheiro Rosa Maria Gomes de Oliveira Conselheira Samuel Dany Santos Anez Conselheiro Pauta: 1. Aprovação da ata da plenária do Conselho Participativo, ocorrida no dia 14/07/2015; 2. Discussão e votação das obras prioritárias para o Jabaquara; 3. Discussão sobre a expedição de alvará de funcionamento pela Subprefeitura Jabaquara; 4. Outros assuntos de interesse do colegiado: a- Proposta de envio de convite para a Secretaria de Saúde vir ao Conselho falar sobre o Hospital Saboya e a falta de médicos; b- Proposta de envio de convite para SPTrans e CET para virem falar sobre: * Retirada de linhas de ônibus Cidade Leonor/Ibirapuera e Circular Jabaquara/Vila Guarani/Cidade Leonor; * Horário de funcionamento do corredor de ônibus na Av. Eng. Armando de Arruda Pereira e Avenida George Corbisier. c- Proposta de envio de convite para SPObras vir ao Conselho falar sobre a OUCAE e a situação das moradias no Jabaquara; d- Proposta de envio de convite para o Metrô vir ao Conselho falar sobre a Linha Ouro do Metrô; e- Prazo de inscrição para candidatura de pretendentes ao Conselho Participativo–gestão 2016/2017. Desenvolvimento da Reunião: Aberta a reunião do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara contando com a presença de 17 (dezessete) conselheiros, do Sr. Subprefeito, do Sr. Chefe de Gabinete, de assessores de gabinete da Subprefeitura do Jabaquara e munícipes. O coordenador do Conselho, Sr. José Luiz Nodar Ribeiro, agradece a todos os conselheiros pela participação. Após comunica que o Conselheiro Everaldo Gaspar Pinto Silva justificou sua ausência a presente reunião. Em seguida, passa ao primeiro item da pauta da reunião: 1- Aprovação da ata da plenária do Conselho Participativo, ocorrida no dia 14/07/2015; 2- Discussão e votação das obras prioritárias para o Jabaquara; 3- Discussão sobre a expedição de alvará de funcionamento pela Subprefeitura Jabaquara; 4- Outros assuntos de interesse do colegiado. Iniciando a pauta foi colocado em votação o primeiro item, 1- Aprovação da ata da plenária do Conselho Participativo, ocorrida no dia 14/07/2015. Colocada a matéria em votação, foi aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes. Passouse ao próximo item da pauta, 2- Discussão e votação das obras prioritárias para o Jabaquara. Presente a servidora Deise Alves, da Secretaria Municipal de Relações Governamentais, que faz alguns esclarecimentos. Que a Secretaria está atenta aos encaminhamentos das reivindicações dos Conselheiros. Conforme apresentado na última reunião do CPOP – Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos, nesta etapa do Ciclo Participativo o Conselho irá definir os projetos prioritários, que serão acompanhados em 2016 para fazer o monitoramento privilegiado. O prazo para escolha desses projetos será até o dia 30/08/2015. A novidade é que além dos 3 (três) projetos prioritários, a população de toda a cidade de São Paulo, poderá votar em mais um projeto para ser monitorado no próximo ano, através de plataforma digital (Internet). A plataforma estará em funcionamento a partir do dia 15/08/2015, e ficará disponível até o dia 30/08/2015, através do site do PlanejaSampa, no sitio: http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/consultas-publicas. Que os temas apresentados foram os mais votados pela população na etapa das audiências públicas realizadas em toda a cidade de São Paulo. Coloca ainda, a questão das obras prioritárias já aprovadas pelo Conselho no ano de 2014 para serem implementadas em 2015, lembrando que a opção foi pela construção de 2 (duas) EMEI’s e 1 (uma) UBS – Vila Guarani II. Que a Secretaria Municipal de Educação tem em seu planejamento a construção de 2 (duas) CEI’s na região do Jabaquara, e informa que os conselheiros terão que subtrair uma das obras escolhidas. Que foram aglutinadas as propostas da Secretária Municipal de Educação com a do Conselho Participativo do Jabaquara para 2015. O conselheiro Jânio pede a palavra para dar sua opinião sobre a questão. Como representante do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara no CPOP, explica que houve a visita de representante da Secretaria de Educação naquele órgão e discorreu sobre a proposta ora apresentada nesta oportunidade. Entretanto, as obras de 2015 já foram escolhidas, sendo essas as prioridades deste Conselho. Propõe que este Conselho não abra mão de qualquer uma das obras já priorizadas, e que seja fornecido maiores explicações sobre as 2 (duas) obras que estão sendo propostas pela SME e se possível, possam as duas também ser construídas na região do Jabaquara. O coordenador do Conselho, Sr. José Luiz também é da mesma opinião, assim como a conselheira Lucia Farias. O Sr. Chefe de Gabinete, Sr. Wander Geraldo da Silva, pede a palavra para esclarecer, que na época estava como Subprefeito interino e que conduziu o processo, e foi informado que a Secretaria Municipal de Educação estava trazendo 5 (cinco) propostas. Sugere que o Conselho mantenha as 3 (três) propostas já aprovadas anteriormente. O conselheiro Jânio reafirma sua posição dizendo que as obras já foram definidas e que é importante ser mantida a priorização e, que as outras 2 (duas) obras ficariam a critério da Secretaria Municipal de Educação escolher para 2016. O Sr. Subprefeito pede a palavra dizendo que as 2 (duas) CEI’s são do orçamento de 2015, portanto, 1 (uma) seria para monitorar para esse ano e a outra para 2016. o conselheiro Jânio pondera que a Educação está propondo projeto de mais duas escolas para monitoramento em 2015. Que não podem abrir mão dos projetos já priorizados sem saber maiores detalhes. O coordenador propõe a realiza- ção de uma reunião extraordinária para definir a proposta da Educação. O Sr. Subprefeito Elder Vieira dos Santos propõe o seguinte encaminhamento: que o plenário aprove e ratifique as 3 (três) obras prioritárias e, as outras 2 (duas) obras apresentadas pela Educação seja discutida em reunião extraordinária com representante daquela Secretaria, com informações sobre a localização das futuras creches e com a informação do Conselho referente onde está a maior demanda por esse equipamento. O conselheiro Jânio diz que o papel do Conselho é estar preparado para não abrir mão do quinto equipamento, mas que é importante aguardar o diagnóstico daquela Secretaria para tentar garantir a construção do mesmo. O coordenador José Luiz propõe seja realizada a reunião extraordinária no próximo dia 26/08/2015 as 19:00 hs, o que foi aprovado pela plenária. Aberta a palavra para manifestação dos conselheiros. O conselheiro Jânio opina que os itens prioritários são a rede “Hora Certa”, reforma do Centro Cultural e a criação da creche do idoso. A conselheira Lucia Farias acompanha os mesmos itens apontados pelo conselheiro Jânio. A conselheira Cleide diz que o “Hora Certa”, a criação de ILPI e de um Centro de Cidadania da Mulher são os itens que considera importantes. Salienta ainda, que é necessário a implantação de linha de ônibus entre a Vila Santa Catarina e a Vila Campestre. O conselheiro João Mariano diz que é importante a criação da rede Hora Certa, de uma ILPI e uma URSI (centro dia). O conselheiro João das Virgens lembra que o espaço para o Funk é importante, assim como a criação de moradias. Quanto a linha de ônibus, acha importante, mas não é prioritário. O conselheiro André Bernardino sugere 3 (três) propostas: a UBS Jardim Lourdes não aparece no quadro de propostas apresentadas na Audiência Pública de 25/07/2015; UBS da Vila Clara, paga aluguel e acredita ser importante ter sede própria; e, ter a Subprefeitura Jabaquara sede própria. Também faz menção ao bairro do Jardim Lourdes, que não tem espaço específico para as crianças da região brincarem, considerando o fato absurdo, expondo mais uma vez a necessidade de um espaço naquela região. O munícipe Sr. Araújo afirma que a Câmara de Vereadores de São Paulo destinou 25 (vinte e cinco) milhões de reais de seus recursos para que o Governo Paulistano atenda as demandas da Audiência Pública ocorrida no dia 06/07/2015, e que não será possível atender a todas elas. A conselheira Cleide novamente sustenta a importância de uma linha de ônibus, que tenha por trajeto o bairro da Vila Santa Catarina, tendo em vista a existência de uma UPA, e hoje a população não conta com esse recurso para sua utilização. O coordenador José Luiz afirma que esse ponto vai ser motivo de discussão no item mobilidade urbana, e que foram retirados e/ou remanejados 3.500 (três mil quinhentos) ônibus da cidade, conforme publicação no Diário Oficial da Cidade. Também será necessário requerer que os ônibus que serão colocados na região do Jabaquara utilizem combustíveis sustentáveis, pois, há muita poluição nesse bairro. O conselheiro Jânio pede a palavra para dizer que também tem reivindica- ções sobre esse assunto. Que há no Jabaquara 2 (dois) empreendimentos importantes: O Centro Paraolimpico, com sua construção bem adiantada, e o Centro de Exposições. Que esses locais foram de iniciativa do Governo do Estado de São Paulo e com acompanhamento do Conselho Gestor dessa obra pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Quer saber como será o viá- rio dessa obra. O coordenador José Luiz responde que hoje esse trajeto é feito pelo Circular Vila Leonor, que vai ser retirado. O conselheiro Jânio solicita sejam trazidas ao Conselho, maiores informações para repassar ao Subprefeito. A conselheira Miriam Bock diz que o Centro de Exposições é que ficou com o encargo de fazer a obra do viário. O coordenador José Luiz diz que será a CET convidada a vir em futura reunião do Conselho e explanar sobre esse ponto. Fazendo um balanço do que foi salientado nesta oportunidade pelos conselheiros, ficou decidido que a situação da Secretaria Municipal de Educação será discutida na reunião extraordinária, e quanto as prioridades, os conselheiros que se manifestaram apontaram mais os seguintes itens: Rede Hora Certa, URSI e ILPI e a Reforma do Centro Cultural, entretanto, a decisão final se dará na reunião extraordinária. O conselheiro Roberto Guido pede um esclarecimento. Pergunta se o Conselho quanto ao conjunto de questões aprovadas pelo Conselho anteriormente, em especial a Vila Clara, por onde passam os dutos da Petrobrás e que foi exaustivamente conversado sobre o interesse desse Conselho em ver algum projeto cultural ser patrocinado pela empresa retro mencionada, e pergunta se há chance de ser apresentada novamente essa questão entre outras já discutidas, inclusive os pedidos feitos no evento “Câ- mara no seu Bairro”. O coordenador José Luiz responde que é necessário partir da Prefeitura Municipal de São Paulo um projeto como o mencionado pelo conselheiro Roberto Guido. Em resposta o conselheiro lembra que foi uma série de questões apresentadas pelo Conselho e quando o mesmo se pronuncia tem um peso, que os pedidos não se esgotaram na Audiência Pública. O conselheiro Jânio pede a palavra e diz que existiram várias propostas apresentadas em várias Audiências Públicas e são todas muito válidas para a região do Jabaquara. O Subprefeito Elder Vieira pede a palavra para esclarecer, que a Audiência Pública, realizada no dia 25/07/2015, ocorreu para definição do Orçamento 2016 e não é acúmulo do debate deste Conselho. Que conforme a relação de itens elencados na Audiência Pública, o Conselho tem a oportunidade de priorizar 3 (três) para monitoramento do andamento dos mesmos. Que anotou todos os requerimentos feitos pelos munícipes durante a Audi- ência Pública. Que a criação de uma ILPI e URSI foi mencionada pela minha pessoa naquela oportunidade, mas não foi listado pela Secretaria de Finanças em sua sistematização. Que dado esse esclarecimento, propõe ser complementada a sistematiza- ção com os itens não mencionados pela referida Secretaria. Que, com base nessa lista mais completa, será possível fazer um debate, e acredita que poderão ser acrescentadas outras questões de preocupação para o Jabaquara. O conselheiro Roberto Guido diz que é um problema de responsabilidade do Conselho. Chama atenção para o conjunto de debates acumulados e que deveriam ser apresentados em bloco, e que ficam prejudicados. Pede cuidado nas próximas reuniões. O coordenador José Luiz diz que tudo que está aqui, está dentro do debate do Conselho. Que desde o começo da gestão o Conselho vem pedindo providências e esclarecimentos, todavia, o Conselho é órgão consultivo e não pode decidir. O conselheiro Osmir pede a palavra para dizer que nem mesmo o ponto de ônibus o Conselho conseguiu em oportunidade anterior. O conselheiro Roberto Guido responde que tal afirmativa soa como se o Conselho não tivesse debate. Cita novamente a questão da proposta de projeto para a Vila Clara, e que precisa ser discutido com o Subprefeito. O coordenador José Luiz salienta novamente os itens mais abordados pelos conselheiros que fizeram o uso da palavra e defende a reforma do Centro Cultural, que é bem localizado. Afirma que não se pode ficar refém somente do CEU Caminho do Mar, pois, não há estacionamento de veículos em seu entorno, dificultando a chegada dos munícipes aos eventos. O conselheiro Osmir diz não concordar com a indicação de reforma do Centro Cultural, pois, todos os eventos ali organizados não lotam. Que é importante discutir a mobilidade urbana na reunião extraordinária e, que o Centro Cultural já é referencia para a raça negra, havendo estudo sobre esse ponto. A conselheira Cleide lembra que não entrou em discussão a situa- ção das calçadas. O coordenador Jose Luiz lembra que há uma lei sobre esse tema e tem que ser cumprida. Que as pessoas que tem reclamações sobre calçadas devem denunciar à Subprefeitura para serem tomadas às medidas necessárias. Acredita ser mais uma questão política e lembra que o munícipe tem o prazo de 30 (trinta) dias para sanar as irregularidades constatadas. O conselheiro Jânio sugere seja feita uma compilação mais aglutinada da sistematização para ser discutida. O coordenador José Luiz pede aos conselheiros que façam o possível para chegarem as 19:00 hs a fim de ser iniciada a reunião extraordinária no horário previsto. O Sr. Subprefeito Elder Vieira, pede aos conselheiros, que quando forem considerar a prioriza- ção das questões apresentadas na Audiência Pública, tenham em mente que foram apresentadas: 7 (sete) questões da área da saúde; 6 (seis) da área da cultura; 5 (cinco) da área da educação; 2 (duas) da área de esporte e lazer; 2 (duas) da área de mobilidade urbana; e, 1 (uma) indicação nos demais temas. A proporção é reveladora. Para o morador do Jabaquara prioritá- rio é saúde, cultura e educação. Sugere aos conselheiros quando pensarem nas prioridades observarem essas áreas, além da ILPI/URSI e a UBS da Vila Clara. Que vai passar as anotações feitas durante a Audiência Pública ocorrida no dia 25/07/2015 para a secretaria do Conselho para estudo. Aproveita o ensejo para divulgar que do dia 24 a 29 de agosto ocorrerá o evento “Prefeitura no seu Bairro”, e funcionará das 09:00 as 17:00 hs. com vários tipos de serviços para os munícipes. Convida a todos os presentes a participarem, pois, além dos serviços oferecidos, haverá entretenimento com ações culturais e esportivas. A abertura contará com a presença da Sra. Nadia Campeão, VicePrefeita da Capital de São Paulo e o encerramento será com a presença do Prefeito da Capital, Fernando Haddad. Pede aos conselheiros que se empenhem em estarem presentes, pois, será o momento em que o Prefeito dialogará com a comunidade. Pede ainda, que os conselheiros mobilizem seus contatos para participar desse momento social, político, cultural, esportivo e também lúdico. Finaliza suas palavras agradecendo a oportunidade de participar da reunião do Conselho. Em seguida, a representante da Secretaria Municipal de Relações Governamentais, Sra. Daise da 2 (dois) informes. A Prefeitura de São Paulo lançou um edital que selecionará propostas de agentes formadores(as) em Governo Aberto, com o intuito de capacitar até 25.000 (vinte e cinco mil) jovens a partir dos 18 (dezoito) anos de idade. O objetivo do agente formador é criar condições para o desenvolvimento de uma cultura de participação, transparência e inovação tecnológica. A iniciativa resultou de uma parceria entre a Controladoria Geral do Município (CGU) e as Secretarias Municipais de Cultura (SMC), Relações Internacionais (SMRIF) e Relações Governamentais (SMRG). Que serão oferecidas 48 bolsas no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), divididas em 2 (duas) etapas com duração de seis meses cada. As bolsas serão distribuídas em 4 (quatro) categorias igualmente: transparência; mapeamento colaborativo e gestão participativa; tecnologia aberta e colaborativa; e, comunicação em rede. O estágio de 6 (seis) meses é plano piloto a fim de avaliar o projeto e a inscrição poderá ser feita até o dia 17/08/2015. Informa também que as inscrições estão abertas para os interessados em se candidatar ao Conselho Participativo Municipal – Gestão 2016/2017, e poderão ser feitas até o dia 04/09/2015 nas 32 Subprefeituras da cidade. Dando seqüência à pauta, inicia-se o item 3- Discussão sobre a expedição de alvará de funcionamento pela Subprefeitura Jabaquara. O coordenador do Conselho Sr. José Luiz, convida o Coordenador de CPDU da Subprefeitura Jabaquara, Sr. Marco Antonio Schivitaru para falar sobre o tema alvará de funcionamento, que inicia suas palavras dizendo que qualquer mudança no procedimento hoje adotado pela Prefeitura Municipal de São Paulo, se dará a partir da Lei de Zoneamento, que está sendo discutida. Que a previsão de mudança é para o ano que vem e que a lei referente a Licença de Funcionamento está em vigor e deve ser cumprida. Que qualquer irregularidade dificulta a regularização do imóvel. O coordenador do Conselho, Sr. José Luiz, diz que o imóvel locado e estando irregular não consegue alvará de funcionamento e, foi entregue pedido da Associação Comercial no sentido de ser desvinculado o imóvel da locação. O Sr. Marco Antonio responde, que existem dificuldades, pois, foram protocolados milhares de processos e, em mais 1(um) ano e meio estará aposentado. Que na cidade de São Paulo, existem somente 303 engenheiros para realizar a fiscalização. Acredita que até 1.500 (um mil e quinhentos) metros será dispensada a exigência de regularização do imóvel, mas será necessário esperar pela nova Lei de Zoneamento. O coordenador do Conselho pede que seja melhor informado para as pessoas sobre a dificuldade de entrar com alvará condicionado. O Sr. Marco Antonio responde que o pedido de renovação do alvará condicionado deverá ser feito antes de vencer os 2 (dois) anos, com a finalidade de renovar o compromisso de cumprir o que foi prometido no momento em que requereu o alvará condicionado. O conselheiro Lucio diz que nenhuma pessoa conseguiu o alvará na rua Jurupari. Que existem muitas dúvidas sobre o zoneamento, sendo melhor aguardar a nova legislação. O Sr. Marco Antonio afirma que pela legislação atual é plenamente possível regularizar os imóveis. Que não se sabe ainda se vai ser bom ou não o modelo que está sendo discutido para ser implementado na futura legislação. O coordenador do Conselho agradece os esclarecimentos fornecidos pelo Sr. Marco Antonio e abre a fala aos conselheiros. O conselheiro Roberto Guido pede para ser verificado quais as pautas que deverão ser tratadas com o Metrô, antes da formalização de convite emanado deste Conselho. O conselheiro Roberto Xavier relata que há um carrinho de lanche perto da grade do Metro, que parece um trailer, prejudicando as pessoas que descem dos ônibus. Acha que o Conselho tem que se debruçar também sobre esse tema. O coordenador José Luiz diz que na próxima reunião ordinária será discutida a pauta a ser proposta para o Metrô e somente depois será feito o ofício convidando. Em seguida o munícipe Gabriel Monteiro pede a palavra para relatar sobre as 6 (seis) obras do piscinão a serem construídas na Cidade Ademar. Que a informação que chegou foi no sentido de ser garantida a construção de somente 1 (um) piscinão, o que não resolverá os problemas da região. Pede ajuda ao Conselho a fim de ser esclarecida a questão. Colocada a questão, o Conselho aprova o encaminhamento de ofício para SIURB a fim de esclarecer a situação da construção desses piscinões. Por fim, é colocada em pauta o item o último item da noite; 4- Outros assuntos de interesse do colegiado: a- Proposta de envio de convite para a Secretaria de Saúde vir ao Conselho falar sobre o Hospital Saboya e a falta de médicos; b- Proposta de envio de convite para SPTrans e CET para virem falar sobre: Retirada de linhas de ônibus Cidade Leonor/Ibirapuera e Circular Jabaquara/Vila Guarani/Cidade Leonor; Horário de funcionamento do corredor de ônibus na Av. Eng. Armando de Arruda Pereira e Avenida George Corbisier.; c- Proposta de envio de convite para SPObras vir ao Conselho falar sobre a OUCAE e a situação das moradias no Jabaquara; d- Proposta de envio de convite para o Metrô vir ao Conselho falar sobre a Linha Ouro do Metrô; e- Prazo de inscrição para candidatura de pretendentes ao Conselho Participativo – gestão 2016/2017. As propostas contidas nas letras “a”, “b”, “c” e, “d” foram aprovadas e deverão ser providenciados os ofícios pela secretaria deste Conselho. Quanto a proposta da letra “e”, será discutida na próxima reunião ordinária do Conselho. A letra “f” já foi motivo de informe pela representante da Secretaria Municipal de Relações Governamentais. Não havendo mais assuntos a serem tratados dá-se por encerrada a reunião. Eu Eneida Tate, redigi e digitei esta ata. São Paulo, 11 de agosto de 2015. JOSÉ LUIZ NODAR RIBEIRO Coordenador YOSHIO HABE Secretário

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