Manutenção de Praças – Lapa

DECRETO Nº 56.599, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.895.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria, D E C R E T A : Artigo 1º – Fica aberto crédito adicional de R$ 1.895.000,00 (um milhão e oitocentos e noventa e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: CODIGO NOME VALOR 19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos 44903900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000.000,00 41.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade 33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00 43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros – Plano de Obras das Subprefeituras 44903900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00 44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00 48.10.15.452.3022.2028 E3337 – Manutenção de Praças – Lapa 44903900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 300.000,00 59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros – Plano de Obras das Subprefeituras 44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00 1.895.000,00 Artigo 2º – A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações: CODIGO NOME VALOR 25.10.13.392.3001.1280 E4567 – Evento de Comemoração do Aniversário do Bairro da Brasilândia 33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00 25.10.13.392.3001.1281 E4568 – Evento de Comemoração do Aniversário do Bairro Freguesia do Ó 33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00 48.10.13.392.3001.1461 E4566 – Projetos Culturais – Tendal da Lapa 33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00 48.10.15.452.3022.2028 E3337 – Manutenção de Praças – Lapa 33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00 51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros – Plano de Obras das Subprefeituras 44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00 59.10.15.451.3022.1573 E1300 – Construção de Quadra Esportiva no Jardim Cliper 44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00 63.10.15.451.3022.1694 E1968 – Colocação de Grama Sintética no Campo Lapenna, Situado na Rua Serra da Juruoca, 36, Jardim Lapena 44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00 78.10.15.451.3022.1669 E4571 – Reforma da Quadra Esportiva e Alambrado – Conjunto Habitacional Trivelato 44905100.00 Obras e Instalações 15.000,00 1.895.000,00 Artigo 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de novembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo. FERNANDO HADDAD, Prefeito ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de novembro de 2015.

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