CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DO JABAQUARA 08/09/2015

JABAQUARA GABINETE DO SUBPREFEITO RESUMO DE REUNIÃO DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DO JABAQUARA. Endereço: auditório da SP/JÁ- Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314 Data: 08/09/2015 Horário 19H00 AS 22H00 Participantes:Participantes Bairro/área José Luiz Nodar Ribeiro Conselheiro – Coordenador Yoshio Habe Conselheiro – Secretário André Bernardino da Conceição Conselheiro Cleide Amadio dos Santos Conselheira Everaldo Gaspar Pinto Silva Conselheiro Hélio Teruo Takata Conselheiro João Batista Mariano Conselheiro João das Virgens da Silva Conselheiro Lucia Fátima Farias Batista Conselheira Luciano Nunes da Silva Conselheiro Lucio Gomes de Lima Conselheiro Maria dos Santos Almeida Conselheira Maria Joana P. da S. de Oliveira Conselheira Miriam Eboli Bock Conselheira Osmir Pereira Belo Conselheiro Rosa Maria Gomes de Oliveira Conselheira Samuel Dany Santos Anez Conselheiro Pauta: 1. Esclarecimentos da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, sobre o horário de funcionamento do corredor de ônibus na Av. Eng. Armando de Arruda Pereira e Av. George Corbisier; 2. Esclarecimentos da São Paulo Transportes – Sptrans, sobre a retirada de linhas de ônibus: Cidade Leonor/Ibirapuera e Circular Jabaquara/Vila Guarani/Cidade Leonor; 3. Esclarecimentos da Secretaria Municipal de Relações Governamentais – SMRG, sobre os projetos prioritários para o Jabaquara; 4. Outros assuntos de interesse do colegiado. Desenvolvimento da Reunião: Aberta a reunião do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara contando com a presença de 17 (dezessete) conselheiros, do Sr. Subprefeito do Jabaquara, Sr. Elder Vieira dos Santos, do Sr. Chefe de Gabinete, Sr. Wander Geraldo da Silva, de assessores de gabinete da Subprefeitura Jabaquara e munícipes. O coordenador do Conselho, Sr. José Luiz Nodar Ribeiro, agradece a todos os conselheiros pela participação. Após comunica que o Conselheiro Roberto Donizete Xavier e Zenivaldo França de Abreu justificaram a ausência à presente reunião. Em seguida, lê a pauta de presente reunião. 1- Esclarecimento da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, sobre o horário de funcionamento do corredor de ônibus na Av. Eng. Armando de Arruda Pereira e Av. George Corbisier. 2- Esclarecimento da São Paulo Transportes – SPTrans, sobre a retirada de linhas de ônibus: Cidade Leonor/Ibirapuera e Circular Jabaquara/Vila Guarani/Cidade Leonor; 3- Esclarecimento da Secretaria Municipal de Relações Governamentais – SMRG, sobre os projetos prioritá- rios para o Jabaquara; 4- Outros assuntos de interesse do colegiado. Passa ao primeiro item da pauta. 1- Esclarecimento da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, sobre o horário de funcionamento do corredor de ônibus na Av. Eng. Armando de Arruda Pereira e Av. George Corbisier. Representando a CET a sra. Hidely Codignoli, que se apresenta aos conselheiros, dizendo que trabalha nesse órgão há 35 (trinta e cinco) anos, anteriormente na área operacional e hoje no planejamento e agradece o convite do Conselho para participar da reunião. Que no ano de 2013 a CET recebeu diretrizes para serem estudadas e implementadas. Que hoje vai apresentar ao Conselho o Diagnóstico do Sistema de Prioridade de Transporte Coletivo, abrangendo a situação em 2013 até meados de 2015, e que foi entregue ao Secretário na semana anterior. Inicia sua apresentação sobre a faixa exclusiva de ônibus. Quanto aos critérios adotados em 2013: que as faixas foram implantadas à direita das pistas, com vias de volume acima de 60 onibus/hora, e vias com largura acima de 12 metros para viabilização da prioridade em ambos os sentidos, e em vias acima de 7 metros para viabilização em sentido único de circulação. Os critérios viabilizaram a implantação de 291,4 km de faixas exclusivas à direita em 1 (um) ano. Quanto aos resultados em 2013: houve um ganho de 36 minutos/dia no tempo de deslocamento dos usuários do transporte coletivo, que atingiu cerca de 3 (três) milhões de usuários por dia. A velocidade média dos ônibus aumentou de 14,3 para 20,3 km/h. que 94% (noventa e quatro por cento) dos paulistanos aprovam a medida, conforme pesquisa da Prefeitura Municipal de São Paulo. As medidas adotadas em 2014: implantação de novas faixas exclusivas nas vias com volume acima de 30 onibus/hora e a implantação de faixas preferenciais nas vias com volume até 30 onibus/hora (em andamento). Esses critérios possibilitaram a implantação de mais 77,8 km de faixas exclusivas à direta em 2014. Os resultados em 2014 foram: ganho de 40,7 minutos/dias no tempo de deslocamento dos usuários do transporte coletivo e velocidade média do ônibus aumentou de 12,2 para 20,5 km/h. As medidas adotadas em 2015: implanta- ção de 17,6 km de faixas exclusivas até 10/06/2015, e a continuidade da implantação de outras faixas exclusivas. Após discorreu sobre alguns resultados nos eixos norte sul, leste oeste, vias coletoras de bairros e Vias Arteriais/Coletoras de Bairros. Esclarece que a CET estará trabalhando para completar a rede de faixas exclusiva, porque essa malha tem que se conectar. Em relação a situação da Av. Armando de Arruda Pereira e George Corbisier, diz que há um volume muito grande de transito, que não há intenção de se fazer qualquer operação de mudança. O coordenador do Conselho, Sr. José Luiz, pergunta se 30 Km é em horário de pico ou do dia todo. A Sra. Hidely responde que é a média do dia todo. O coordenador relata que os comerciantes das avenidas citadas acima vem sofrendo prejuízos recorrentes, pois, não se pode estacionar em frente a seus comércios e nem nas ruas do entorno, que há dificuldade desses comércios receberem até mesmo mercadorias, pois, os motoristas de entregas estão sendo multados. Que no horário noturno, por causa de freqüentes assaltos, há recusa por parte dos fornecedores, em que a entrega se realize. Que muitos comércios vêm fechando as portas e provocando o desemprego de muitos trabalhadores na região. Pergunta se esse aspecto foi analisado pela CET. A Sra. Hidely responde que a intenção da Secretaria é não mudar a situação dessas avenidas. O coordenador lembra que na Av. Indianópolis foi feita uma modificação no horário de pico fluxo/ contra-fluxo, que vem mantendo os comércios sem tanto descontentamento. Após o coordenador abre a palavra ao Dr. Osmar Machado, representante da Associação Comercial – Distrital Centro-Sul, que agradece a oportunidade de estar na reunião do Conselho e apresentar à CET o que está acontecendo no Jabaquara. Dando continuidade as explicações já iniciadas pelo coordenador do Conselho, expõe que um plano de fluxo e contra-fluxo atenderia a demanda dos comerciantes da região. Propõe um estudo mais aprofundado da situação do Jabaquara em que a proibição de estacionamento durante o dia inteiro fosse amenizada, sendo somente durante o horário de pico. No entender da Associação Comercial, o estudo ora proposto vai mostrar que a mudança ora pleiteada não irá alterar a proposta da Prefeitura. Reitera, que a quantidade de comerciantes afetados na região é enorme e pede que a Prefeitura tenha um outro olhar na situação ora apresentada. Que os comerciantes em primeiro lugar são munícipes, descontentes com a situa- ção, pois, seu meio de subsistência está comprometido, assim como o de seus funcionários. Que a Prefeitura deveria rever essa situação, motivo pelo qual, vem propor o estudo, e espera que o município tenha ouvidos para seus comerciantes, mas que são primeiramente munícipes e eleitores. Após a conselheira Miriam Bock pede a palavra para dizer que é Presidente do Conseg Jabaquara e que nas reuniões desse órgão, os comerciantes vem reiteradamente procurá-la com relatos de situações difíceis, como os já mencionados pelo coordenador, que para serem abastecidos tem que ser no horário noturno e são assaltados. Que o abastecimento é importante, sob pena de não conseguirem mais funcionar, e a CET não houve a comunidade. A conselheira Cleide pede a palavra e pergunta se há algum estudo no entroncamento entre a Rua Rodrigues Montemor com Guassatungas. Também faz referencia a Rua Francisco Solimena, dizendo que as vans vêem lotada lá de baixo e as pessoas tem que descer até a Av. Cupecê para pegar o transporte, que acha injusta essa situação e pergunta se há como modificar essa situação. O conselheiro Osmir diz que todos da região se sentem castigados. Que entre o Jabaquara e Diadema existem dois corredores. Que no lado Jabaquara/Diadema, na parte da manhã não passa nenhum carro e a tarde é o inverso. Que é preciso um olhar diferente para essa região. O conselheiro Hélio Takata, que também é presidente do Rotary Jabaquara, pergunta se a multa é a CET ou a Polícia quem faz. A Sra. Hidely responde que pode ser lavrada pela Polícia Militar, pela CET, pela SPTrans, pela GCM e que alguns ônibus tem câmeras de monitoramento com equipamento para multar, porém está sendo testado, afora os radares implantados em todo o município. O conselheiro Hélio diz que subiu na calçada para descarregar, porque no corredor o ônibus muitas vezes faz questão de bater na porta dos veículos, e a Polícia passou e o multou, não aceitou meus argumentos de que estava descarregando. O coordenador José Luiz diz que os motoristas de ônibus não têm educa- ção. O conselheiro Hélio diz que a ocorrência foi num sábado. O conselheiro Everaldo diz que os comerciantes sentem que assim como a Av. Higienópolis e Jabaquara tem a flexibilidade, a Av. Armando de Arruda Pereira também necessita. Que as pessoas da região geram emprego, pagam impostos e nem ao menos podem descarregar as mercadorias em seus comércios. Achamse maltratados e pedem a flexibilização tanto na Av. Armando de Arruda Pereira quanto na George Corbisier. A sra. Hidely diz que a Av. George Corbisier e Av. Armando de Arruda Pereira tem um dos eixos mais carregados de São Paulo. Que foram feitos dois estudos paralelos, que somaram no caso da Av. Jabaquara. Que está última tem um volume de comércio e ônibus que justificou a flexibilização, mas a velocidade não está mais na meta. No estudo não houve espaço para zona azul. Que na Av. Jabaquara há 4 (quatro) faixas e na Av. Armando de Arruda Pereira há 2 (duas) faixas. O coordenador José Luiz pergunta porque os ônibus não ocupam o corredor de ônibus do Estado. A sra. Hidely diz que a CET já tentou uma parceria para utilização do mesmo, sem sucesso. O coordenador José Luiz diz que as modifica- ções são feitas e a população não é comunicada de nada, assim como pra quem tem interesse no bairro. Acha que é incoerente. Que a Prefeitura ou o Estado tem que dar uma solução nesse impasse para que a população do Jabaquara não fique tão afunilada como agora. O Sr. Ferreira da SPTrans sugere que os moradores se unam para pedir o que acharem conveniente. Que a SPTRans já tentou conversar com o Estado propondo uma parceria para utilização do corredor mas também não conseguiu. O coordenador José Luiz frisa que os comércios estão fechando, mas a Prefeitura não se importa. Que ele mesmo já foi multado porque estava entrando na vaga de idoso do Banco Bradesco e foi multado porque estava na faixa de ônibus, mas era para estacionar. Que não são contra a faixa, mas há de se ter bom senso, e pergunta, porque os ônibus não são multados pela falta do uso do cinto de segurança. Que a velocidade aumentou, mas a segurança não. Que também é diretor da Associação Comercial e acha necessário ser coerente. Se for necessário, a sociedade civil vai conversar com o Estado e pleitear o uso da faixa de ônibus em conjunto com a Prefeitura. Que errado é implantar a faixa e prejudicar os comerciantes. Que quer deixar claro, a importância de se poder conversar. As pessoas que utilizam os comércios não tem onde estacionar, os veículos que fazem a entrega da mercadoria também não tem onde estacionar para descarregar. Tal situação é muito ruim para toda a comunidade. A Sra. Hidely diz que será pedido um estudo visando o solicitado pela conselheira Cleide (Francisco Solimena, com vans que vem lotada lá de baixo e as pessoas tem que descer até a Av. Cupecê para pegar o transporte). O coordenador José Luiz agradece a presença da Sra. Hidely. O conselheiro Osmir pergunta qual o encaminhamento que a CET vai dar a partir dessa reclamação. O coordenador José Luiz diz que será enviado ao Estado de São Paulo, pedido de estudo no sentido das ônibus municipais poderem utilizar em conjunto o corredor. O munícipe Mauro Ramom diz que a força do abaixo assinado tem um maior peso perante a Prefeitura e o Estado. O coordenador José Luiz diz que é necessário um estudo a fim de não serem os comerciantes e moradores da região, prejudicados com a implantação da faixa exclusiva de ônibus. Que é importante a conversa com todos os seguimentos da sociedade, como o Rotary, Associação Comercial entre outros, a fim de encontrar soluções para esse problema no Jabaquara. Sente que a Prefeitura não chama a população para discutir. Que o que não falta no bairro são placas de aluga/vende, principalmente na Av. Armando de Arruda Pereira. Que o Conselho tem que ajudar. O conselheiro André pergunta no caso do cinto de segurança para as pessoas sentadas nos ônibus, como ficam as pessoas que estão de pé. O coordenador José Luiz diz que é uma situação polemica. Em seguida chama o próximo item da pauta. 2- Esclarecimento da São Paulo Transportes – SPTrans, sobre a retirada de linhas de ônibus: Cidade Leonor/Ibirapuera e Circular Jabaquara/Vila Guarani/Cidade Leonor. Apresenta-se o Sr. Ferreira, que representa a SPTrans e trabalha na área de articulação comunitária e, agradece ao convite do Conselho para estar na reunião de hoje. Em relação as linhas citadas, saiu a notícia que a linha sofreria alteração, mas diante das manifestações, que foram inúmeras, principalmente por parte do Sr. Mauro Ramom, e já o parabenizou pelo conhecimento e pelo tino de articulador da região. Que a tão famosa licitação foi adiada. Que a Prefeitura contratou uma consultoria para estudar o transporte coletivo de toda a cidade. Que essas informações foram publicadas, mas foi constatado que há outras linhas que também fazem o mesmo trajeto. Que a SPTrans está reavaliando, mas não está concluída e não há resposta hoje sobre a conclusão do estudo. Não há prazo para apresentar a conclusão, mas acredita que em mais ou menos 1 (uma) semana saíra o resultado. Que na sua visão, essa linha não sofrerá as modificações que foram veiculadas, posto que a população briga por essa linha. Que o Ministério Público vem dando um grande suporte para a população. Além dessas mudanças, já houve a implantação da rede noturno e agora está sendo reavaliada as linhas de domingo. Depois serão as linhas de entre picos. Se coloca a disposição para responder a qualquer questionamento que os conselheiros tenham. O coordenador José Luiz diz que essa linha antes ia ao Largo São Francisco. Que em anos anteriores foi conseguida 6.000 (seis mil) assinaturas para voltar essa linha. Que o Mauro conseguiu que a linha fosse até o Ginásio do Ibirapuera. Que essa linha é de interesse da população. Que a Circular Jabaquara/Vila Guarani/Cidade Leonor, quando chegava na Cidade Vargas passava direto. Na época conseguiu-se chegar até lá e ainda hoje existe essa linha. Tem somente 4 (quatro) ônibus. Que é muito importante dentro do Jabaquara. O conselheiro João Mariano pede a palavra e diz que no evento Prefeitura no Bairro, foi pedido 3 (três) pontos de ônibus na Rua Rolando Curtis nos nºs 515 e 582, e em um deles o ponto não tem cobertura. Que na Estrada do Mar, no primeiro ponto de ônibus, em frente da farmácia, sentido bairro/centro, houve um acidente envolvendo veículos há mais ou menos 1 (um) ano, vindo a derrubar o ponto de ônibus, e não colocaram outro no lugar. Nesse mesmo trajeto na Rua Jorge Rubens Neiva de Carvalho, a rua é estreita e muitos carros estacionam na calçada. O Sr. Ferreira pergunta ao Sr. Tarcísio, que representa a CET, se tem conhecimento desses fatos, que responde ter conhecimento dessas questões. Diz também que já foi feita vistoria e acha que já foi feito estudo do local, entretanto, a CET não faz o conserto em uma única rua e sim em várias. Compromete-se a verificar se tem ou não projeto e qual a situação em que se encontra. A munícipe Ana Brasil pede a palavra para dizer que luta há 10 (dez) anos pela manutenção das linhas de ônibus em pauta. Pergunta que tipo de empresa se coloca para fazer um estudo, pois, parece que é somente para criar confusão, para com que o munícipe fique desgostoso e revoltado. Quem mora na Cidade Leonor vai ter que andar até a Alba para pegar um ônibus. O conselheiro Everaldo pede a palavra para dizer que a população está preocupada se a linha 576M – Pinheiros/Vila Clara vai ser retirada, se vai haver somente lotação, e se vai ser suficiente. A conselheira Lucia alerta que é necessário começar a pensar em se unir para troca desses ônibus, que são muito poluentes. Que o Conselho precisa amadurecer e se unir a outros movimentos contra a poluição sonora e de gasolina. O Sr. Ferreira pede ao Sr. João Mariano o seu telefone para entrar em contato e fechar a questão do ponto de ônibus. Para a munícipe Ana Brasil, diz que o estudo não agradou a maioria, mas garante que a consultoria é especializada em transporte na América Latina. Que mudanças não agradam a todos. Foi verificado que em alguns bairros essas linhas todas iriam até a Praça da Sé ou ao Largo são Francisco. Perder uma linha destas ninguém quer. Em determinados horários os ônibus ficavam vazios ou cheios a partir de um determinado trecho. Não se pode esquecer que o ideal era haver metrô e ônibus. Que mora no bairro do M’Boi Mirim e tem promessa de implantação de metro há 25 (vinte e cinco) anos. Que o ônibus está fazendo hoje o que seria competência do metrô. O estudo foi feito por empresa idônea. O projeto da rede nova é encurtar essas linhas nos terminais e seguirem no corredor. Que será necessário aguardar o final do estudo. O conselheiro Lucio diz que a linha Jardim Miriam/Jabaquara está circulando há mais de 15 (quinze) anos com liminar e, não aceita cartão do idoso. Pergunta como funciona isso. O Sr. Ferreira diz que está linha é uma sobrevivente das linhas clandestinas. Está rodando porque a Justiça autoriza. Que a SPTrans autua, mas são protegidos. O munícipe Mauro entrega neste momento ao Sr. Ferreira 2 (dois) documentos para atender ao prazo. A justificativa sobre a importância da linha, pois, a linha ouro não vai ser mais construída, e esta linha seria a única a passar no bairro. Entrega também a cópia do abaixo assinado com mais de 800 (oitocentas) assinaturas. Salienta que o mapa mostrado pela Sr.a Hidely demonstra bem a situação no bairro. Que na Cidade Leonor só tem uma linha de ônibus e os munícipes moradores desse bairro pedem que seja mantida essa linha. A conselheira Rosa pede a palavra para dizer que os ônibus do Jabaquara sentido Diadema/Americanópolis circulam em velocidade alta, mas há posto de saúde e escola no trajeto. Que até mochila de criança ônibus já carregou. Quanto aos idosos que param o carro para ir ao posto de saúde, além de serem multados, os motoristas de ônibus parecem fazer questão de raspar nos veículos. Esse problema vai até as imediações do CEU Caminho do Mar. Entretanto, o pior é a disputa entre perueiros e os ônibus querendo ultrapassar um ao outro. Que essa situação é absurda. O Sr. Ferreira pede o telefone da conselheira e o e-mail para maior esclarecimento sobre essa questão. A conselheira Maria Almeida pede a palavra para pedir que seja verificada a situação dos carros que ficam estacionados na calçada. Que esses corredores têm que ser alvo de atenção constante, pois, o pedestre não tem calçada. Que é importante multar os infratores. A conselheira Da. Joana quer saber quem guarda esse estudo, porque a situação nunca acontece. Que perto da padaria Trevo todo dia tem acidente. Perto da escola não saiu do papel o ponto de ônibus requerido. Solicita que o Sr. Ferreira vá ao local e verifique com seus próprios olhos. Que na calçada daquele depósito de construção, as perúas escolares também estacionam e é preciso ligar todo dia para reclamar. O Sr. Chefe de Gabinete Wander Geraldo da Silva, diz que o semáforo foi feito pela CET e a execução fica a cargo da EMTU, mas que eles não se movimentam. Que já foi oficiado. Que esteve com o Sr. Rodrigues no local, mas a moradora da residência que poderia colocar o ponto de ônibus conseguiu liminar na Justiça, sendo necessário fazer um reestudo. Que perto do ferro velho há guia alta. O Sr. Ferreira diz que vai procurar ver como está o processo. Sobre semáforos e veículos nas calçadas é necessário contar com o Sr. Tarcisio para verificar e trazer na próxima reunião. Que os projetos da CET e SPTrans tem casos que ficam só no estudo e vai buscar informações. O Sr. Tarcisio diz que há duas questões importantes. O primeiro diz respeito a um projeto antigo de semáforo da EMTU, e o outro ao ponto de ônibus da Da. Joana, sendo questões já levantadas e que foram encaminhadas, mas pode-se fazer em conjunto. O coordenador José Luiz agradece a SPTrans e diz que o Conselho ficará no aguardo das respostas na próxima reunião. O Sr. Ferreira diz que está a disposição. Dando continuidade a pauta, passa-se ao item seguinte. 3- Esclarecimento da Secretaria Municipal de Relações Governamentais – SMRG, sobre os projetos prioritários para o Jabaquara. O coordenador apresenta a servidora Larissa de Marco do CPOP-Conselho de Planejamento de Orçamento Participativo, explicando que ela veio dar uma explicação sobre as obras prioritárias. Ela inicia dizendo que sobre os projetos prioritários não foi apresentado nas audiências públicas. Que não estariam aberto ao público e seriam levados diretamente às Secretarias. O ponto de dúvida é que as prioridades foram 3 EMEI’s e uma UBS. Em 05/08/2015 foram colocadas novas regras, que não poderiam ser trocados os projetos prioritários. Que todos os tramites tem que estar pronto no final da gestão quanto as 5 (cinco) áreas para buscar as redes conveniadas, e para receber regularização fundiária, sendo que o Jabaquara alterou as 3 (três) demandas, e quando coloca de lado os projetos prioritários eles param de ser monitorados dentro do CPOP. Que foi colocada uma URSI/Hora Certa/Reforma do Centro Cultural. Que a URSI não vai sair, porque não há tempo hábil para a condução desse processo. Que na próxima semana haverá devolutiva dos Secretários, mudança das prioridaridades significam mudança política para o Conselho. O coordenador José Luiz explica que na Audiência Pública de 25/07/2015 houve o entendimento que indicaríamos 3 (três) prioridades para 2016. Como a Educação veio participar de reunião do Conselho e as prioridades escolhidas já estão encaminhadas, achou-se por bem definir outras prioridades. Também salienta-se que a pessoa da Secretaria de Relações Governamentais que veio na reunião do Conselho no início de agosto não soube explicar essa situação. Que na Audiência Pública a Secretaria também enviou pessoas despreparadas para explicar a finalidade de cada situação. A servidora Larissa diz que quanto a Audiência Pública, o apurado foi encaminhado para as Secretarias, e a diferença quanto aos projetos escolhidos pelo Conselho é o monitoramento dentro do CPOP. Que fora do CPOP o Conselho tem autonomia para acompanhar qualquer projeto. Pergunta se o Conselho vai manter os projetos prioritá- rios anteriores. O coordenador José Luiz diz que apresentaram as prioridades e nenhuma está pronta e nada impede que se cobre da Secretaria de Educação. A servidora Larissa diz que podem indicar 5 (cinco) áreas para creches conveniadas. A SME (Secretaria Municipal de Educação) vai ter orçamento para 15.000 (quinze mil) vagas para creches conveniadas. Pede para que o Conselho indique os conveniados. Em relação a UBS, está no lote 4 (quatro), pergunta se o Conselho vai parar de monitorar. O Subprefeito Elder Vieira pede a palavra para dizer que cada um tem um papel. Que é preciso reconhecer que o Governo se mostrou completamente despreparado, inclusive na Audi- ência Pública ocorrida em 25/07/2015. Que questionou o representante da Secretaria de Finanças sobre o encaminhamento dos pleitos recebidos, mas a resposta não foi satisfatória. A representante da Secretaria Municipal de Relações Governamentais, presente àquela Audiência Pública, também estava completamente despreparada, pois, não explicou que as obras prioritárias de 2014 não poderiam ser alteradas e que a finalidade daquela Audiência Pública era outra. Os membros do CPOP não souberam responder aos questionamentos feitos pela minha pessoa. Pelo que entendo o CPOP é órgão de acompanhamento de obras prioritárias, que os membros dos Conselhos Participativos da cidade escolhem e acompanham o estágio em que se encontram. Pelo que havia sido colocado anteriormente, o Conselho escolheria obras em 2015 para acompanhamento prioritário e agora é dito que não, que as obras de 2014 é que continuarão a ser prioritárias se mantidas as escolhas pelas mesmas, e se o Conselho alterar, não haverá acompanhamento prioritário naquelas anteriormente declinadas. Que está entendendo que as obras que foram pleiteadas tanto no evento “Câ- mara no seu Bairro” e na Audiência Pública ocorrida em 25/07/2015 envolve outras prioridades, e pede para que a servidora Larissa explique melhor a situação. A servidora Larissa diz que o planejamento é continuo, que as obras prioritárias de 2014 ainda não foram concluídas, estando em diversas fases. Se o Conselho achar por bem mudar as prioridades o CPOP acatará a decisão do Conselho. Que acredita ser importante a manuten- ção das mesmas obras já escolhidas em 2014 e que não haveria tempo suficiente para dar andamento em pedidos de outras obras, como ILPI/Ursi/Centro do Idoso. Que o planejamento pú- blico é lento e em 2016 se finda a atual gestão, portanto, o pedido não sairia do papel. O coordenador José Luiz diz que o Conselho é soberano e pode acompanhar as obras da educação, independentemente de serem obras escolhidas pelo Conselho como prioritárias. A servidora Larissa salienta que o prioritário para a cidade, na escolha dos munícipes, pois tiveram maiores contribuições pelo site, são as unidades habitacionais. O coordenador José Luiz salienta que o Conselho tem a possibilidade de indicar 5 (cinco) locais para creches conveniadas para 2016. O Sr. Subprefeito diz que Orçamento e Planejamento caminham juntos. Que as 5 (cinco) áreas para CEI’s conveniadas são assunto a parte do debate desta reunião. Que o Conselho deve se debruçar sobre essas áreas e a DRE-SA tem que apresentar as demandas para as regiões. Que sugere que o CPOP aguarde a reunião extraordinária para conversar com a DRE e pontuar a questão. Que hoje é preciso que o Conselho decida se mantém ou não as prioridades já escolhidas em 2014, ou desiste das mesmas e escolhem outras. Que o José Luiz está levantando a questão sobre as CEI’s, se há ou não necessidade de acompanhamento. Pergunta à servidora qual o impacto que tem essa decisão para o Conselho. O conselheiro Osmir também pergunta o que influencia no CPOP essas prioridades. A servidora Larissa responde que se há recursos, as prioridades são executadas, do contrario não tem como. Que a questão principal gira em torno da UBS da Vila Guarani, pois, está na fila para a licitação e não vai ter tempo hábil. Que a seu ver, como cidadã, a escolha das obras prioritárias se traduz num reforço para que possam ser mais bem acompanhadas, inclusive para a próxima gestão. Se for garantida a escolha, a próxima gestão do Conselho irá ter como obrigação o acompanhamento dessas obras. O conselheiro João Mariano pergunta se quem tem a obrigação de fazer a obra é a Secretaria Municipal de Saúde. A servidora Larissa diz que no caso da UBS, o 4º (quarto) lote não saiu ainda a licita- ção, que depois que passar pela licitação o acompanhamento será um reforço, caso contrário, se o Conselho desistir do acompanhamento, será um abandono político da causa. O coordenador José Luiz salienta que existem 2 (duas) EMEI’s em constru- ção e acredita que não há necessidade de acompanhamento pelo CPOP, já o Centro de Referência do Idoso, a Rede Hora Certa e a UBS, seriam obras prioritárias mais relevantes no atual momento. Quanto ao Centro Cultural diz que será feito um novo encaminhamento. O Sr. Subprefeito faz ponderação sobre o assunto, dizendo que na conversa que ocorreu com o atual Supervisor de Saúde da região, Dr. Douglas, informa que as obras estão programadas para começar em dezembro de 2015 ou janeiro de 2016. Que o Centro Cultural já está há mais de 30 (trinta) anos sem ver uma demão de tinta e faz apelo para que o Centro Cultural seja mantido no CPOP, e que se pode pleitear verbas de emendas parlamentares nas esferas federal e municipal. Que a cultura tem impacto importante na educação e saúde pública. Sugere que se mantenha a UBS e o Centro do Idoso, embora a servidora tenha dito que não há tempo hábil para ser realizado nesta gestão, é preciso abrir o debate, pois, se tem o terreno. Que se fosse ele, apresentaria a seguinte proposta para acompanhamento no CPOP como obras prioritárias: a constru- ção da UBS; o Centro do Idoso, que compreende também a ILPI/ URSI; e, o Centro Cultural. Que a Audiência Pública mostrou alguns pontos importantes para os moradores do Jabaquara, e seria nessa linha que o Conselho deveria se debruçar. O conselheiro Luciano diz que a Secretaria Municipal de Cultura não tem verba e a forma para obtenção de recursos poderia ser através da iniciativa privada, e que o debate do Conselho deveria ser em como atrair esse investimento. A servidora Larissa diz que não há verba para qualquer obra. O Sr. Subprefeito acha importante trazer o debate para o âmbito da Câmara dos Vereadores, que o vereador Nabil ficou sensibilizado com a situação do Centro Cultural. Acha que se deve seguir o caminho que atende o conjunto de demandas que enfeixam o melhor planejamento da região do Jabaquara. O coordenador José Luiz concorda com o Subprefeito e coloca em votação quais são as obras prioritárias para o Conselho Participativo do Jabaquara. Os 17 (dezessete) Conselheiros presentes, por unanimidade votam nas seguintes obras para acompanhamento pelo CPOP: UBS Vila Guarani; reforma do Centro Cultural; e Centro do Idoso/ILPI/URSI. A servidora Larissa reforça que já há valor aprovado para a busca de 5 (cinco) escolas conveniadas e que devem ser escolhidas no prazo mais breve possível e enviar para o CPOP. Que na próxima semana, dia 17, será com a Assistência Social a devolutiva das áreas que foram pedidas, como a ILPI, e ocorrerá na Galeria Olido. No dia 22 será a devolutiva da Cultura. Habitação será no dia 24 ou 26, provavelmente na parte da manhã. Finaliza pedindo que os Conselheiros façam um esforço para acompanhar essa agenda. Em seguida o próximo item da pauta. 4- Outros assuntos de interesse do colegiado. o coordenador pede pontualidade aos conselheiros, que procurem chegar com antecipação para as reuniões, afim de serem iniciadas as 19:00 hs. Não havendo mais assuntos a serem tratados dá-se por encerrada a reunião. Eu Eneida Tate, redigi e digitei esta ata. São Paulo, 08 de setembro de 2015. JOSÉ LUIZ NODAR RIBEIRO Coordenador YOSHIO HABE Secretário

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